#curta - http://www.facebook.com/obs.santos

1. IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANTOS

2. Justificativa
Os princípios e cláusulas estabelecidos na Constituição de 1988 demonstram claramente a posição do cidadão brasileiro como
protagonista do processo democrático, ou seja, incluem o cidadão na definição das políticas públicas, no nível federal, estadual e
municipal, responsabilidade, até então exclusiva do legislativo e executivo.
O fato de existir uma base legal não implica que a sociedade passe a participar democraticamente do processo, como em um
passe de mágica. Desde 1988 diversos movimentos vem ocupando estes espaços, antes dominados pelo poder público. É importante
ressaltar que a regulamentação de diversos artigos constitucionais culminaram em leis que ampliaram a participação da sociedade nas
decisões políticas. O SUS - Sistema Único de Saúde, que universaliza o acesso a saúde pública e o SUAS - Sistema Único da Assistência Social,
são exemplos que podem ser citados.
Outros leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso vieram reforçar os direitos individuais e coletivos.
Ampliando o processo de autonomia, vieram outras leis que regulamentam a ocupação e uso do solo e as responsabilidades do impacto
junto ao meio ambiente.
Tivemos avanços significativos no controle dos orçamentos públicos com publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e outros
controles voltados a gestão da administração pública. Em 18 de novembro de 2011, foi sancionada a Lei de acesso as informações
públicas, que entra em vigor em 16 de maio de 2012. Esta lei é extremamente importante já que obriga os poderes públicos a prestarem
toda e qualquer informação solicitada, independentemente do motivo, desde que não seja de caráter individual ou esteja enquadrada
como secreta ou reservada pelos órgãos de segurança.
A lei em questão possibilita que a sociedade passe a ter as informações que necessita para monitorar e avaliar o desempenho de
qualquer programa ou política pública, não somente na esfera do executivo, como também do legislativo, judiciário, autarquias e das
organizações não governamentais que recebem recursos ou transferências orçamentárias para a execução de suas finalidades. O acesso
às informações por parte de qualquer cidadão, vai possibilitar uma melhoria significativa na qualidade de programas e políticas públicas, já
que vai oferecer os instrumentos necessários para avaliar o impacto dos programas junto a população atendida.
Com base na legislação vigente e na necessidade de ampliar e fortalecer os espaços de exercício de cidadania nasce o OBS -
Santos, um movimento que tem como objetivo oferecer condições para que todo e qualquer cidadão, independente do seu grau de
formação educacional, possa se posicionar, criticando ou elogiando os serviços públicos, e contribuir para uma melhor qualidade de vida
em nossa cidade, monitorando e avaliando os programas e políticas públicas.
1

3. O Obs-Santos
O que é
O OBS não é um portal, site, projeto, programa ou entidade. É um Movimento que busca fiscalizar os órgãos públicos com o objetivo de
combater a gestão ineficiente de programas e o uso inadequado dos recursos orçamentários.
Quem somos
Somos OBServadores. Fazemos parte de 99% da população que não exerce cargo político. Somos pessoas que entendem que os políticos
são seus representantes e que devem exercer seus cargos com competência e prestar contas dos seus atos.
Em que acreditamos
Acreditamos no poder do cidadão como forma de melhoria contínua do processo democrático
Nosso objetivo
Oferecer instrumentos para ampliar a participação da população no exercício do controle social, com o objetivo de monitorar e avaliar se
os programas, políticas e órgãos públicos, cumprem com suas obrigações de forma eficiente e eficaz e se são suficientes para o
atendimento da demanda existente.
Nossos princípios
Nossa atuação é supra-partidária. Não representamos ou recebemos recursos qualquer forma de organização formal. Garantimos a
participação de toda e qualquer pessoa que respeite o objetivo do movimento.
Respeitamos a diversidade de opinião e o direito de expressão da mesma forma que o direito de defesa e o direito individual, difuso e
coletivo. Em obediência a estes princípios todas as publicações ou ações identificarão os responsáveis pela sua autoria, bem como a
fonte dos dados apresentados.
Nossas ações são desenvolvidas unicamente por colaboradores sem vínculo com partidos políticos em respeito ao fortalecimento do
poder cidadão.
2

4. O Obs-Santos
Como participar
Consideramos que os 99% da população de Santos podem colaborar com o movimento e queremos a participação de todos.
Encontre aqui a sua forma de participação:
1.Colaborador
É a pessoa que se responsabiliza pela coordenação de uma atividade específica. Monitorar, avaliar, pesquisar e divulgar os dados
relativos aos programas de saúde, educação ou outra política pública é um exemplo das atividades de um coordenador. A
coordenação da assessoria de imprensa, ou a de apuração de denúncias são outras formas de participar.
2.Observador
O observador é aquele que denuncia a ineficiência de programas ou uso inadequado dos recursos. A denúncia pode ser feita por
escrito, filmada ou gravada. Ao observador também cabe acompanhar reuniões de conselhos municipais, comissões, reuniões
plenárias, atos públicos, dentre outras atividades. O observador pode ser uma pessoa que zela por determinada área ou projeto
público, a exemplo de um parque, de uma área degradada, etc..
3.Divulgador
Ser divulgador implica em utilizar a rede de relacionamento, virtual ou pessoal, para ampliar a participação da população no
movimento.
4.Parceiro
O parceiro é aquele que disponibiliza recursos permanentes ao movimento. Uma empresa de publicidade que coloca seus serviços
à disposição é um parceiro. Uma gráfica que imprime os folhetos ou uma produtora de vídeos. Um especialista em educação,
saúde, assistência social, meio ambiente, ou outra política, que coloque seus serviços a disposição do movimento, é um parceiro.
Se você tem interesse em participar do movimento entre em contato conosco expondo de que forma gostaria de participar.
3

5. Planejamento
OBJETIVO GERAL INDICADORES DE IMPACTO MEIOS DE VERIFICAÇÃO
Oferecer instrumentos para ampliar a participação da Curto prazo: Um total de 1000 pessoas cadastradas no FB; Curto prazo: Total de pessoas cadastradas no FB;
população no exercício do controle social, com Médio prazo: Garantia dos atuais e futuros gestores de Médio prazo: Termo de compromisso assinado pelos
o objetivo de monitorar e avaliar se os programas, incluírem em seus planos de governo soluções para as atuais e futuros gestores;
políticas e órgãos públicos, cumprem com suas demandas apresentadas; Longo prazo: Levantamento da demanda atual
obrigações de forma eficiente e eficaz e se são Longo prazo: Diminuição das demandas apontadas pelo comparada a demanda a ser verificada em janeiro e
suficientes para o atendimento da demanda existente. aprimoramento ou implantação de novos serviços . julho de cada ano..
OBJETIVOS ESPECÍFICOS INDICADORES DE EFETIVIDADE MEIOS DE VERIFICAÇÃO
1- 1– 1
4

6. Planejamento
ATIVIDADES INDICADORES OPERACIONAIS MEIOS DE VERIFICAÇÃO
1-R 1– 1–
RESULTADOS INDICADORES DE DESEMPENHO MEIOS DE VERIFICAÇÃO
1– 1– 1–
5

7. Estratégias para implantação do OBS - Santos
Como proposta, sugerimos a realização do projeto em cinco fases:
Fase 1 -
Fase 2 -
Fase 3 -
Fase 4 -
Fase 5 -
6

8. Cronograma de implantação
ATIVIDADES | MÊS 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
F1
F2
F3
F4
F5
7

9. Orçamento
Com base nas atividades a serem desenvolvidas e
no prazo de sua execução, o valo
8

10. Parcerias
A LCM Consulting trabalha com A LCM Consulting trabalha com A LCM Consulting trabalha com
desenvolvimento, implantação e desenvolvimento, implantação e desenvolvimento, implantação e
monitoramento de projetos de gestão da monitoramento de projetos de gestão da monitoramento de projetos de gestão da
informação com foco em políticas públicas. informação com foco em políticas públicas. informação com foco em políticas públicas.
Constrói redes de informação e de Constrói redes de informação e de Constrói redes de informação e de
comunicação e elabora diagnósticos para comunicação e elabora diagnósticos para comunicação e elabora diagnósticos para
planejamento de ações específicas na planejamento de ações específicas na planejamento de ações específicas na
esfera municipal. esfera municipal. esfera municipal.
A LCM Consulting trabalha com A LCM Consulting trabalha com A LCM Consulting trabalha com
desenvolvimento, implantação e desenvolvimento, implantação e desenvolvimento, implantação e
monitoramento de projetos de gestão da monitoramento de projetos de gestão da monitoramento de projetos de gestão da
informação com foco em políticas públicas. informação com foco em políticas públicas. informação com foco em políticas públicas.
Constrói redes de informação e de Constrói redes de informação e de Constrói redes de informação e de
comunicação e elabora diagnósticos para comunicação e elabora diagnósticos para comunicação e elabora diagnósticos para
planejamento de ações específicas na planejamento de ações específicas na planejamento de ações específicas na
esfera municipal. esfera municipal. esfera municipal.
9