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Minuta da Resolução do Turnão em 2013
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Minuta da Resolução do TJ-BA que institui o Turnão em 2013.
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Decisão no Pedido de Providências da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre suspensão de atendimento à advocacia durante Semana Temática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
Decisão no Pedido de Providências ao CNJ: Semana Temática do TJ-BA
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OAB Bahia
Nobres colegas advogados e advogadas, Foi com o objetivo de conhecer melhor o perfil da nossa advocacia que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, por meio de iniciativa da Comissão da Mulher Advogada - BA, iniciou projeto de coleta de dados acerca dos profissionais vinculados ao nosso sistema OAB. O objetivo é utilizar a compilação para pautar de maneira mais adequada as políticas de valorização da advocacia no âmbito estadual. A coleta de dados foi pensada e projetada a partir de uma análise interseccional, avaliando informações relativas a gênero, raça e classe, agregando, também, outros elementos de extrema importância, tais como identidade de gênero, orientação sexual, região de concentração da atividade profissional e tempo de exercício da advocacia. Colher informações a partir de tais fatores certamente nos auxiliará a pensar nossas políticas institucionais de maneira ainda mais participativa e colaborativa além de consciente da realidade enfrentada pelos nossos colegas no exercício da profissão. Dentre os quesitos aplicados, reunimos informações sobre advogados e advogadas vítimas de racismo, com atenção especial para os obstáculos profissionais experimentados pela mulher negra advogada. Também foram reunidas informações referentes a assédio moral, quando se pode ter uma noção mais precisa da elevada incidência da referida prática, vitimando, sobretudo, a jovem advocacia e, especialmente, as mulheres com menos de cinco anos de inscrição junto à OAB. Na avaliação das práticas de assédio moral sofridas no exercício profissional, também se identificou a orientação sexual como fator de maior vulneração, razão pela qual o tema também foi objeto de especial dedicação no relatório de pesquisa. Foram compilados, ainda, dados sobre violência de gênero, identificando percentual de profissionais que já foram vítimas de assédio sexual ou importunação sexual no exercício da advocacia. Pudemos identificar, com maior precisão, os obstáculos enfrentados pela mulher advogada, vítima preferencial de práticas de abuso sexual, o que nos permitirá o aperfeiçoamento do nosso sistema interno de proteção. A OAB-Bahia é consciente do seu dever de conhecer de perto as dificuldades vivenciadas pela nossa classe, que é tão plural, e, com isso, estabelecer diálogos e direcionar projetos futuros. O presente diagnóstico é apenas um exemplo de diversas outras políticas que vêm sendo objeto de inovação pela atual gestão, simbolizando um convite à reflexão conjunta sobre a realidade da advocacia de hoje e, especialmente, sobre aquela que queremos construir. Fabrício Castro e Daniela Portugal
Advocacia em Numeros 2019
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OAB Bahia
A Carta Aberta de Proposições ao Tribunal de Justiça da Bahia foi elaborada pela comunidade jurídica da Bahia durante o seminário "Problemas e Soluções para o Judiciário Baiano", promovido pela Mesa Permanente de Articulações sobre o Poder Judiciário Baiano, capitaneada pela OAB-BA, em 12 de setembro de 2014 no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, e traz 16 proposições para o enfrentamento dos graves problemas que afetam o funcionamento do sistema de justiça baiano.
Carta Aberta de Proposicoes ao TJBA
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OAB Bahia
A inauguração do Protocolo Expresso – Drive Thru do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é mais uma vitória da advocacia baiana. O novo serviço é destinado exclusivamente ao atendimento a usuário em automóvel e foi proposto ao tribunal em novembro de 2010 pelo advogado Matheus Brito, contumaz defensor das prerrogativas profissionais dos advogados baianos e atual procurador de Prerrogativas da OAB da Bahia. Confira a íntegra da proposição de Matheus.
Protocolo Expresso: Proposta de Matheus Brito de 2010
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OAB Bahia
Petição da OAB pedindo suspensão do turnão no TJBA
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OAB Bahia
A OAB da Bahia obteve mais uma vitória na defesa das prerrogativas dos advogados, prioridade nesta gestão. Na última quinta-feira (26) o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) concedeu o pedido liminar no Habeas Corpus impetrado pela OAB da Bahia, por meio de sua Procuradoria Seccional de Prerrogativas, em defesa do advogado Jadson Luiz dos Santos. Com a decisão, assinada pela desembargadora Ivete Caldas, está suspensa a ação penal contra o advogado movida pelo então juiz de Direito da Comarca de Lage, Rodrigo Alexandre Rissato, na 1ª Vara Criminal de Amargosa, até o julgamento de mérito do habeas corpus. Jadson Luiz dos Santos foi denunciado por suposta prática de calúnia durante o exercício profissional da advocacia. O caso começou em 2012, quando o advogado Jadson Luiz dos Santos ofereceu “Memoriais Substitutivos” em favor de seu cliente numa ação penal, onde teceu críticas ao então juiz de Direito da Comarca de Lage, Rodrigo Alexandre Rissato, e denunciou a violação de suas prerrogativas funcionais por parte do magistrado. Em razão do teor da peça processual, e por entender que lhe foi imputada, falsamente, a prática de crime de injúria racial, o juiz formalizou uma representação criminal perante o Ministério Público, atribuindo ao advogado a prática de calúnia. No habeas corpus, a OAB da Bahia afirma que o advogado encontra-se sob constrangimento ilegal, pois a conduta em exame constitui mero exercício da profissão de advogado, inexistindo no caso o dolo específico que o tipo penal exige, qual seja, a intenção de caluniar a vítima, imputando-lhe fato definido como crime. Na peça, a OAB entende ainda que ao permitir o prosseguimento da ação penal, o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal assumiu a posição de autoridade coatora, haja vista ter consentido que continuasse tramitando em desfavor do advogado uma ação penal ajuizada mediante uma inicial que narra uma conduta indiscutivelmente atípica. O habeas corpus é assinado pelo conselheiro federal Fernando Santana, pelo procurador-geral das Prerrogativas, Gustavo Amorim, e pelo presidente do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados, Luiz Gabriel Batista Neves.
Decisao liminar da desembargadora Ivete Caldas em habeas corpus da OAB da Bahia
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OAB Bahia
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Habeas Corpus com Pedido Liminar para o advogado Jadson Luiz dos Santos
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OAB Bahia
O OAB da Bahia ingressou na tarde de sexta-feira (14/02) no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as leis municipais que aumentaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador. Confira a íntegra da ação protocolada no TJBA pelo procurador da OAB-BA Gustavo Amorim.
Adin da OAB-BA contra aumento do IPTU em Salvador
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Decisao liminar da desembargadora Ivete Caldas em habeas corpus da OAB da Bahia
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Adin da OAB-BA contra aumento do IPTU em Salvador
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A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB da Bahia encaminhou ao Ministério Público uma representação contra os estacionamentos privados de Salvador. O objetivo é motivar o Ministério Público a coibir as ações de cobrança abusiva, a ausência da cobrança proporcional na segunda hora e a tolerância mínima nos estacionamentos de veículos em Salvador.
Representação da OAB contra estacionamentos privados
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Mandado de segurança impetrado no STF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil para garantir a posse do desembargador nomeado Roberto Frank
Mandado de segurança impetrado pela OAB da Bahia e CFOAB no STF
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Liminar deferida pelo ministro Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, garante posse de Roberto Frank como desembargador.
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Relatório da 1ª Audiência Pública pela Qualificação da Educação Jurídica, realizada no dia 29 de julho pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB da Bahia. O documento foi encaminhado à Comissão Nacional de Educação Jurídica, em Brasília.
Relatório da 1ª Audiência Pública pela Qualificação da Educação Jurídica
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ANEXO 01: Transcrição das manifestações escritas da 1ª Audiência Pública pela Qualificação da Educação Jurídica Brasileira, realizada no dia 29 de julho pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB da Bahia.
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Ofício do presidente da OAB da Bahia Luiz Viana Queiroz solicitando ao TRT5 a suspensão dos prazos forenses para garantir um período de férias aos advogados baianos na Justiça do Trabalho.
Férias de advogados na Justiça do Trabalho. Ofício da OAB da Bahia
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Férias para advogados na Justiça do Trabalho. Recomendação TRT5 nº 02/2013 do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, assinada pela desembargadora Vânia Chaves, presidente do TRT 5ª Região, e dirigida aos desembargadores, presidentes de seções e de turmas e juízes do Trabalho. O documento recomenda que, no período de 7 a 19 de janeiro de 2014, não sejam marcadas sessões de julgamento ou audiências nem expedidas notificações que gerem prazos.
Férias de advogados na Justiça do Trabalho. Recomendação TRT5 nº 02/2013 Susp...
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O Conselho Federal da OAB decidiu esta no dia 9 de setembro de 2013 que juízes leigos e conciliadores, escolhidos dentre os advogados, ficam impedidos de exercer a advocacia apenas nos Juizados Especiais, podendo exercê-la em outros juizados. A decisão modifica entendimento anterior do Órgão Especial, que considerava os juízes leigos e conciliadores incompatíveis com o exercício da advocacia.
Juízes leigos e conciliadores não podem exercer a advocacia apenas nos Juizad...
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Retificação de Portaria da Comarca de Alagoinhas que proibia adolescentes de comparecer ou assistir a "7ª Parada Gay de Alagoinhas".
Retificação de Portaria da Parada Gay
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Ofício encaminhado pelo presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinícius Furtado, sobre erros e inconsistências na elaboração e na correção da prova do X Exame de Ordem.
Ofício da OAB da Bahia sobre o X Exame de Ordem
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Portaria n° 004/2013, publicada pela OAB da Bahia, disciplina a consulta direta aos advogados inscritos no Conselho Seccional da Bahia, para a composição da lista sêxtupla de candidatos à vaga reservada à Advocacia no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pelo quinto constitucional.
Resolução sobre consulta direta aos advogados para formação da lista sêxtupla...
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Edital nº 010/2013, publicado pela OAB da Bahia, dispõe sobre abertura de inscrição para o processo seletivo para vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia destinada a advogado pelo quinto constitucional.
Edital de abertura de inscrição para vaga de desembargador do TJ-BA
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O conselheiro seccional da OAB-BA Claudio Cairo deferiu neste domingo (28) o pedido cautelar do advogado Sérgio Barradas Carneiro contra o indeferimento do registro de sua candidatura a desembargador do TJ-Bahia pelo quinto constitucional. Com a decisão, a candidatura de Sérgio Carneiro é considerada deferida, e o advogado pode divulgar seu currículo e suas propostas, até o julgamento da liminar pelo Conselho Secconal da OAB-BA.
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