1. Diário Oficial
Sexta-feira, 23 de setembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2370 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
regularização fundiária
Prefeitura cobra
agilidade da União para
Santa Cruz dos Navegantes
A Prefeitura cobrou da Su-
perintendência de Patrimô-
nio da União (SPU), em Bra-
sília, agilidade no processo
de regularização fundiária de
Santa Cruz dos Navegantes.
A Administração Municipal
ingressou com o pedido na
SPU desde 2009 e necessita
da regularização para levar
melhorias de infraestrutura à
comunidade.
Página 12
101 vagas gestão 2011/2012 trânsito
Prefeitura abre Cipa está Túnel é interditado
concurso na área com inscrições para sinalização
da Saúde abertas viária
Página 4 Página 5 Página 8

2. 2 SextA-feiRA
23 de setembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii
3386-6259 3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Delegacia de Guarujá
3386-6992 Pae - Cará - Vicente de Carvalho
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Casa do Educador 3353-3553
3386-4378 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Paço Moacir dos Santos Filho Advocacia Geral do Município Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
e Paço Raphael Vitiello 3308-7390 • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL 3355-6422
Secretaria de Desenvolvimento Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Secretaria de Educação Econômico e Portuário Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3308-7770 3308-7610 3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Esporte e Lazer Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556
3308-7885 3386-2340 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II
Enseada
Secretaria da Desenvolvimento 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Secretaria de Cultura Avenida Guadalajara, s/n
3386-8987 / 3383-2948 Social e Cidadania 3352-2945
3308-7780
Perequê Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Secretaria do Turismo Secretaria da Saúde 3353-7529
3344-4600 3308-7790 Rua Rio Amazonas, 800 • Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
Secretaria Executiva de Secretaria de Desenvolvimento Vicente de Carvalho 3352-2666
Coordenação Governamental e Gestão Urbana 3342-2898
3308-7480 3308-7970 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Defesa Civil
Secretaria de Planejamento Estratégico Diretoria de Trânsito e Transporte Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 199
3308-7270 3355-9897 / 3355-4937 3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Casa dos Conselhos
Secretaria da Defesa UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3383-2181
e Convivência Social 3355-9151 / 3355-5436 Procon
3347-5000 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3383-2177 / 3355-6648 Conselho da Condição Feminina
Rua Washington, 719, Centro 3386-8273
UPA Vicente de Carvalho
Secretaria de Administração
3341-1997 Emergência - Polícia Militar
3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará. Conselho Municipal da
190
Pessoa com Deficiência
Ouvidoria UPA Perequê 3383-2181
Samu
0800-773-7000 / 3355-4211 3353-1648 192
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá
Disque Denúncia Corpo de Bombeiros
181 UPA Santa Cruz dos Navegantes 3355-3198 - Plantão: 8826-6635
193
3354-2802
Guarda Civil Municipal / Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC
CENTROS COMUNiTáRiOS
Central de Monitoramento 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3344-1440 / 153 Albergue Municipal - • CAEC isabel Ortega de Souza
Atendimento para adultos 3358-2976 Conselho Municipal dos Direitos da
Fundo Social de Solidariedade 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-8820 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Santa Rosa
Jardim Boa Esperança 3386-6806
e
Doe sangU
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Doe viDa
expediente
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Projeto gráfico • Diego Rubido com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita | Diagramação • Raquel Moreira de Sangue
seus atos oficiais, são de
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 do Hospital
responsabilidade exclusiva
Noticiário produzido a partir de material da Santo Amaro
PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo.
bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA.
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,01

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
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3
serviços urbanos
Confira a relação de
atendimentos de quinta (22)
A Prefeitura executou os seguintes serviços:
Coleta MeCaNizada de caixa – Enseada reforMa No CaNil MUNiCiPal pal Hermínia Vitiello
Pae Cará Rua 2 de Junho com Avenida da Saudade re- Manutenção das salas de raio-x e mamografia
Cing – Astúrias baixo de guia – Enseada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Hidrojato / SUgador
Praia do Perequê Rua Carmosina de Freitas, reparo em tubos – Vicente de Carvalho Rua Presidente Vargas – Pae Cará
Santa Cruz Navegantes Produção de Blocos de 15 centímetros para Rua Francisco de Castro – Pae Cará
liMPeza de CaNal Colocação de Bloquete no Centro de Apoio todos os cemitérios, manutenção e conserva- Rua Carmosina de Freitas – Santa Cruz Nave-
Morrinhos Operacional. ção dos próprios públicos e obras no Municí- gantes
Construção de mureta e recuperação canal – Retirada de pedra – Travessa 288 – Morrinhos II pio Jardim Cidamar
Avenida 1 – Morrinhos I Construção de tubulação – Travessa 394 –
Morrinhos IV ilUMiNação PúbliCa retro/CaMiNHão trUCado/toCo
CaPiNação Adequação para acessibilidade da Escola Hu- Manutenção do playground, troca de lâmpa- Apoio em reparo de tubo na Santa Cruz Na-
Rua Ceará – Pae Cará ginho – Astúrias das e reatores na praça atrás da Escola Munici- vegantes
Avenida Manoel Albino Apoio na construção de tubulação Travessa
394 Morrinhos IV
Dayanna de Castro
CaPiNação e raSPageM Retirada de Entulho no Morrinho
João Batista Julião – Enseada
Jardim dos Pássaros elétriCa
Manutenção das lâmpadas de iluminação no
PiNtUra estacionamento do Ginásio Guaibê
Continuação na Rua Javari ( Pronto Socorro ) – Ligação de auto-clave no Centro de Especiali-
Vila Nova Perequê dades Odontológicas
Escola Municipal Antunes Correia Manutenção geral no Caec Isabel Ortega e
Escola Municipal Franklin Delano Creche Anna Dow
Escola Municipal Gladson Jafet
drag liNe
roçada Rua 1 - Jardim Acapulco
Vila Júlia
Morrinhos eSCaVadeira HidraúliCa
Maré Mansa Canal da Avenida Dom Pedro I
Orla da Praia do Guaiúba
Jardim Cidamar eqUiPe de CalCeteiroS
Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Rua Walter Narciso do Amparo – Jardim Guaiúba
Policlínica – Morrinhos II
CarPiNtaria
Coleta de reSídUoS Montagem de palcos e tendas para Evento da
Rua Capitão Lessa – Parque Estuário Polícia Ambiental
Rua São Salvador – Jd. Boa Esperança Montagem de passarela na Escola Municipal
Rua Arilene Farinazo Ferreira – Jardim Boa Es- Maria Eunice - Perequê
perança
Rua Manoel de Goes – Jardim Boa Esperança MarCeNaria
Instalação de portas e batentes na Creche
Varrição Monteiro Lobato
Limpeza na Rua Valéria Cicconi – Santa Rosa
Santa Cruz dos Navegantes HidráUliCa
Avenida Eva Pereira – Morrinhos III Instalações de auto-clave e purificador de água
Rua Nova Esperança até Rua Alagoas – Vila no Centro de Especialidades Odontológicas
Edna Manutenção hidráulica: no Estádio Municipal,
Escola Municipal 1º de Maio, Cras Morrinhos e
Varrição e raSPageM Escola Municipal Sérgio Pereira
Jardim Cidamar
SerViçoS de Solda elétriCa
SerViçoS de alVeNaria Solda no portão da Escola Municipal Lúcia Flora
Reforma de caixas na Rua Presidente Vargas Solda no portão da Regional Enseada
– Pae Cará Manutenção das grades do Paço Moacir dos
Rua Joana de Menezes Faro – Pae Cará Santos Filho
Rua Mato Grosso – Parque Estuário Confecção de portas de ferro para o Canil Mu-
Avenida Atlântica com Dom Pedro I reforma nicipal

4. 4 SextA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
oportunidade
Prefeitura abre novo concurso
público com 101 vagas disponíveis
Estão sendo disponibilizadas vagas para
Marcos Miguel
os empregos de: médico-socorrista (27),
enfermeiro padrão (8), servente (56) e
recepcionista (10)
M
ais uma oportuni- socorrista e enfermeiro padrão,
dade de emprego por exemplo, o valor é de R$ 50.
em Guar ujá. A Já para servente e recepcionista,
partir de segunda- a taxa é de R$ 20.
feira (26), tem início o período As inscrições deverão ser
de inscrições para os interes- efetuadas somente via internet,
sados em participar de novo por meio do site da Prefeitura
concurso público realizado (www.guaruja.sp.gov.br). Lá, o
pela Prefeitura, por meio da candidato preenche a ficha de
Secretaria Municipal de Admi- inscrição e emite boleto bancário
nistração. para pagamento da taxa.
Desta vez, estão sendo dis- A carga horária de trabalho
ponibilizadas 101 é de: para médico-
vagas para os em- socorrista, plan-
pregos de: médi- Taxa tões de 12 horas;
co-socorrista (27), enfermeiro padrão
enfermeiro padrão
varia de e recepcionista, 44
(8), servente (56) e R$ 20 horas semanais; e
recepcionista (10). a R$ 50 servente, 40 horas.
Outras duas mil Outras informa-
oportunidades são ções sobre o concur-
para cadastro reserva. As ins- so, no edital (002/2011 – Sesau),
crições se encerram no dia 7 de disponível no Diário Oficial do
outubro. Município do dia 17/09/2011 e
A taxa de inscrição varia con- na página eletrônica da Prefeitura
forme o emprego. Para médico- (www.guaruja.sp.gov.br).
remuneração
Médico socorrista – R$ 470,82 por plantão + Gratificação
por Assiduidade, Pontualidade e Produtividade (GAPP).
enfermeiro Padrão – R$ 1.635,93
Servente – R$ 638,12
recepcionista – R$ 756,42
Mais benefícios: abono fixo (R$ 180); auxílio alimen-
tação (R$ 180) e GDI.
Isentos da taxa
Os candidatos com direito à isenção da taxa de inscrição, após
apresentação de declaração, devem comparecer, pessoalmente, de
segunda (26) a sexta-feira (30) de setembro, ao Ginásio Marivaldo
Fernandes – Guaibê (Avenida Santos Dumont, 420 – Santo Antônio),
das 10 às 16 horas. É necessário estar munido da Carteira de Trabalho
e Previdência Social e documento que comprove vigência de seguro
desemprego.

5. Diário Oficial
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saúde da família
Agente comunitário auxilia
famílias no cuidado com idoso
O tema foi abordado durante o curso mas estimular a pessoa acamada,
Luiz Moreaux
proporcionar suporte ao cuidador
“Cuidador do Idoso”, que está sendo realizado e verificar as dificuldades para en-
pela Prefeitura contrar um modo de resolver”.
Curso
O
agente comunitário A assistente social Maria Realizado no Sindicato dos
de saúde possui papel Estela de Sá ministrou a pales- Funcionários Públicos, o curso é
fundamental na aten- tra e explica a importância do realizado pela Prefeitura para um
ção à saúde do idoso. agente comunitário. “Ele não grupo de 37 pessoas. A iniciativa
Ele é a ponte entre a comunidade atua diretamente com o idoso, teve início no dia 30 de agosto
e a Estratégia de Saúde da Família mas na orientação do cuidador. e tem como objetivo formar,
(ESF) em que atua. O agente não É ele quem fornece todo apoio capacitar e esclarecer dúvidas
atua diretamente com o idoso, e recurso, além de possuir papel de familiares e de pessoas que
mas ele conhece a fundamental para os realizam a atividade de cuidar de
dinâmica do bairro moradores da comu- maneira leiga, e não capacitada,
e proporciona todo Curso é nidade”. de maiores de 60 anos, servindo
apoio na comuni- direcionado a O profissional tem também como fonte de conhe-
dade em que atua como responsabilidade cimento no próprio processo de
para que as famí-
um grupo de a supervisão das famí- envelhecimento.
lias saibam cuidar 37 pessoas lias em determinado A atividade foi elaborada de
do idoso. bairro, sendo a ponte forma que a conclusão do curso
O tema foi entre os pacientes nos se encaixe na Semana do Idoso,
abordado durante o curso “Cui- programas de atenção básica. É para que os futuros cuidadores
dador do Idoso”, que está sendo requisito fundamental que o agente recebam a certificação neste pe-
realizado pela Prefeitura. Na ca- atue no bairro em que reside. ríodo. O Dia Nacional do Idoso é
pacitação foram passadas informa- Maria Estela conta como é celebrado no dia 27 de setembro
ções sobre situações vivenciadas a atuação do agente. “Ele tem a e o Dia Internacional da Pessoa
por agentes comunitários e como o postura, a ética e a consciência da Terceira Idade é comemorado
cuidador deve lidar com elas. de não fazer tudo pelo idoso, no dia 1º de outubro.
amanhã
gestão 2011/2012
inscrições para compor a fundo Social realiza festa
Cipa da Prefeitura terminam dos anos 70 e 80 no Vila Souza
na quinta-feira (29) A entrada é R$ 10 mais um quilo de alimento não perecível, que serão
Os servidores do quadro permanente da Prefeitura, destinados aos projetos do Fundo
interessados em compor a Comissão Interna de Preven-
ção de Acidentes (Cipa), têm até quinta-feira (29) para A Prefeitura promove um de Cultura. O ingresso custa nato Primata e a apresentação
se inscrever. baile à fantasia estilo anos R$ 10 mais um quilo de ali- musical da banda Companhia
A ficha de inscrição está disponível no site da Adminis- 70 e 80 amanhã, às 19 horas, mento não perecível. Anônima.
tração www.guaruja.sp.gov.br/cipa. No endereço eletrônico, o no Vila Souza Atlético Clube Os recursos e alimentos ar- Instituições sociais parceiras
candidato deverá fazer o preenchimento completo de seus (Avenida Arthur da Costa Fi- recadados serão destinados aos estarão vendendo bebidas, sal-
dados, além de imprimir cópia do protocolo da inscrição. lho, 282 – Vila Maia). O evento projetos e entidades cadastra- gados e doces. O evento é uma
No total são nove vagas para representantes dos empre- é realizado pelo Fundo Social dos junto ao Fundo Social. Os parceria da Prefeitura com o
gados: cinco para titulares e quatro para suplentes. A votação de Solidariedade do Município participantes poderão prestigiar Clube Vila Souza, que cedeu o
ocorrerá de 17 a 30 de outubro, das 7 às 21 horas. em parceria com a Secretaria o show de humor do artista Re- salão para a festa.

6. 6 SextA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
brasília
Guarujá prestigia lançamento
Marcos Miguel
de livro do ministro da Saúde
“40 anos de medicina, o que mudou?” foi
elaborada por Alexandre Rocha Padilha em
conjunto com o ex-ministro da saúde e diretor-
geral do Hospital do Coração, Adib Jatene
“
À querida prefeita e ami- que estão sendo finalizadas pela
ga. Para conhecer um Prefeitura, em Guarujá: Enseada
pouco mais da história do e Jardim Boa Esperança.
Brasil, que tem o Guarujá O ministro sinalizou pre-
marcado como ponto de início da sença na inauguração das duas
trajetória do presidente Lula”. unidades. “Vamos torcer para
Esta foi a dedicatória do minis- que eu possa voltar a Guarujá
tro da Saúde, Alexandre Rocha em breve, principalmente para
Padilha, em seu livro “40 anos de inaugurar equipamentos que
medicina, o que mudou?”, entre- trarão melhores indicadores de
gue à prefeita de Guarujá. saúde no Município”. A previsão
A chefe do Exe- da Administração
cutivo foi convidada Municipal é de que
pelo ministro para A Prefeitura a UPA da Enseada
O ministro sinalizou presença na prestigiar, em Brasí- está seja entregue à po-
inauguração das duas Unidades de lia, na semana pas- pulação no próxi-
Pronto Atendimento (UPAs) em Guarujá:
sada, o lançamento
concluindo mo mês. A entrega
Enseada e Jardim Boa Esperança
da obra, que foi ela- mais duas de mais unidades
borada em conjunto UPAs de Saúde na Cidade
com o ex-ministro representam o mo-
Meilin Neves
da Saúde e diretor- mento vivido por
Meilin Neves
geral do Hospital do Coração, Guarujá, após a Prefeitura ter
Adib Jatene. recuperado o crédito da Cidade
“É uma grande oportunidade e viabilizado a entrega de novos
participar de um momento de equipamentos públicos.
criação de duas personalidades
da saúde nesta noite: a figura do obra
ex-ministro Adib Jatene, com a Da editora Saberes, “40 anos
visão contemporânea do jovem de medicina, o que mudou?”, re-
Adib Jatene é cirurgião cardiovascular, Padilha. Isso sem contar o cari- trata a vida e a profissão dos dois
professor emérito da Faculdade nho que ele tem pelo Guarujá, autores, com relatos da infância,
de Medicina da USP, cientista com
contribuições originais na área da
que está registrado no livro”, como optaram pela Medicina e,
bioengenharia e no campo da cirurgia ressaltou a prefeita. sobretudo, a vida política com o
Alexandre Padilha, hoje ministro da Saúde, é médico
infectologista. Já ocupou os cargos de ministro da cardíaca. Ocupou os cargos de secretário Durante o encontro com exercício de cargos públicos de
Secretaria de Relações Institucionais, sub-chefe de Estado da Saúde de São Paulo e Alexandre Padilha, a chefe do relevância na área da saúde. É
adjunto de Assuntos Federativos da Presidência da ministro da Saúde. É diretor-geral do HCor
e Coordenador da Comissão de Avaliação Executivo aproveitou para falar uma obra que destaca a medicina
República, diretor nacional de saúde indígena do
Ministério da Saúde no Governo Lula das Escolas Médicas (MEC-SESu) das obras das duas Unidades nesses 40 anos e as principais
de Pronto Atendimento (UPAs) mudanças ocorridas.
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da Prefeitura no prefeitura.guaruja

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
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7
Luiz Moreaux
passeio ciclístico
Cidade promove
evento em
homenagem à
primavera
A concentração será
às 9 horas, na Rua
Presidente Kennedy,
no Santa Rosa A implantação no Município do programa
Creas Pop foi viabilizada pela parceria
da Prefeitura com a Organização Não-
Guarujá sedia o 1º Passeio Governamental Estrela do Mar
Ciclístico da Primavera nes-
te domingo (25). O evento,
promovido pela Clínica do acolhimento
Corpo, conta com apoio da
guarujá contempla
Prefeitura, por meio da Secre-
taria de Cultura, e tem como
objetivo reunir a população
para comemorar a chegada da
moradores em situação de
estação mais florida do ano,
que começa hoje.
A expectativa da organi-
zação é reunir cerca de 200
rua com café da manhã
pessoas. “Queremos promo-
ver uma confraternização
entre os alunos e o público
em geral”, explicou a organi-
zadora do evento, Rosângela
Urzedo. A próxima ação da Prefeitura, voltada a este disse a secretária de Desenvol- para tuberculose. De acordo com
Não é necessário inscri- vimento Social e Cidadania. Ana Cléia Justo Lourenço, da Vi-
ção. Para participar, basta
segmento, é o Dia da Beleza, que acontecerá
Já a diretora de Proteção gilância Epidemiológica, esta ação
comparecer ao local da no Albergue Municipal, na terça-feira (27) Social Especial da Prefeitura é feita em populações vulneráveis,
largada. A concentração explicou que a ação busca apro- como portadores de HIV e todos
A
será às 9 horas, na Rua Prefeitura promoveu Social e Cidadania e de Adminis- ximar as pessoas nesta condição aqueles que apresentam tosse há
Presidente Kennedy, em um café da manhã tração, além de representantes da para oferecer a gama de serviços mais de três semanas. Neste último
frente ao número 670 – especial para a popu- ONG e da Pastoral da Criança. disponíveis no Município, como caso, o cidadão é orientado a se
Santa Rosa. lação em situação de A ação faz parte das políticas tratamento de problemas com dirigir à Unidade de Saúde para a
rua, na manhã da última quarta- públicas da assistência social do álcool e drogas; obtenção de no- realização de exame, cujo resultado
PerCurso feira (21). A iniciativa viabilizada Município para promover o resgate vos documentos e benefícios de sai em até 24 horas.
Do bairro Santa Rosa, os pela Administração Municipal da autoestima de pessoas em situ- transferência de renda. Próximo evento: Dando con-
ciclistas partem em direção faz parte do Plano “Brasil Sem ação de vulnerabilidade social. O Segundo ela, desde que a ação tinuidade às diversas atuações
à Praça Walter Belian, pela Miséria”, do Governo Federal, benefício é oferecido diariamente começou a ser realizada, cerca de para auxiliar pessoas em situação
Avenida dos Caiçaras, no que possibilitou a implantação das 8 às 10 horas, na Pastoral da 50 moradores de ruas já fizeram de rua, a Prefeitura realizará na
Guaiúba. A partir daí, os ci- no Município do programa Creas Criança (Rua José Ferreira Canaes, o cadastro. “É uma forma de terça-feira 27 de setembro, 25
clistas seguem em direção às Pop, viabilizado pela parceria da 29 – Santo Antônio), que cedeu o criarmos um vínculo com essa de outubro e 29 de novembro,
praias, passando pelo Tombo, Prefeitura com a Organização espaço para que o trabalho com população para que eles tenham o “Dia da Beleza” no Albergue
única do Brasil certificada Não-Governamental Estrela do esta população possa ser desempe- acesso a benefícios, como o Bol- Municipal José Calherani (Rua
com o selo internacional Mar, que é responsável pela admi- nhados todas as manhãs. sa Família. A questão da saúde Manoel Otero Rodrigues, 389 –
Bandeira Azul, Astúrias e nistração do Restaurante Popular “É um momento também também é preocupante. Muitos Jardim Boa Esperança). A ação
Pitangueiras. A chegada está Santo Antônio. de oferecer ajuda para resgatar têm problemas de pele, pulmão e será realizada em parceria com o
prevista para as 12 horas, na Na ocasião, cerca de 60 pes- a dignidade dessas pessoas. Por baixa resistência. Nosso trabalho Centro de Atividades Educacio-
Praça Horácio Lafer, na Ense- soas foram contempladas com meio da parceria com as áreas é fundamental para reduzir este nais e Comunitárias (Caec) André
ada. Outras informações pelo o benefício. A atividade contou da saúde e a terapêutica, tenta- índice”, acrescentou a diretora. Luiz Gonzalez, que oferecerá aos
telefone 3017-9007. com a presença dos secretários mos ajudá-los ao máximo para Na ocasião, também foi realiza- usuários do Albergue corte de
municipais de Desenvolvimento terem novos projetos de vida”, da a busca sintomática respiratória cabelo e barba feita.

8. 8 SextA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
sinalização viária série b
túnel fica ad Guarujá se
Luiz Moreaux
interditado
classifica para
a próxima
fase do
entre segunda (26) campeonato
e quarta (28) O Sub-19 viaja
amanhã de
tarde para Santa
Bárbara D’Oeste
Jogando em casa no úl-
timo domingo (18) contra
o Embu das Artes, o time
A
Prefeitura informa que o Túnel Jus- Sub-19 da AD Guarujá se
celino Kubitschek – Vila Zilda/Vila classificou para a segunda
Júlia será interditado entre segunda fase do Campeonato da
(26) e quarta-feira (28), das 22 horas Associação Paulista de Fu-
às 5 da manhã. Nestes dias, a Diretoria Mu- tebol (APF) ao vencer por
nicipal de Trânsito e Transporte vai realizar a 3 a 0. Com classificação,
sinalização viária interna do túnel, como faixa, cinco jogadores se desta-
mureta e embocaduras do local. caram e conquistaram a
De acordo com a Secretaria Municipal de chance de treinar na equipe
Desenvolvimento e Gestão Urbana, respon- principal da ADG. Agora,
A reurbanização das vias
de acesso; pavimentação sável pela obra, a reurbanização das vias de a AD Guarujá viaja, ama-
interna; colocação do gradil acesso; pavimentação interna; colocação do nhã, para Santa Bárbara
de proteção e a primeira fase
gradil de proteção e a primeira fase de revesti- D’Oeste para o primeiro
de revestimento em PVC do jogo de segunda-feira (26),
túnel já foram concluídas mento em PVC do túnel já foram concluídas.
A previsão é de que, após a temporada, o túnel que ocorre às 15 horas.
seja revestido de PVC por completo. Apesar da classifica-
ção da equipe Sub-19,
os times Sub-15 e Sub-17
da Desportiva Guarujá
ainda continuam na dis-
puta para uma das vagas
para a segunda fase da
competição. Na última
partida, jogando fora de
casa, o time Sub-15 deu
um grande passo para
o objetivo ao vencer o
Barcelona fora de casa
por 2 a 1.
Já a equipe Sub-17, na
partida de domingo (18),
o time da Baixada Santis-
Disque Dengue: 0800 779 8000 ta perdeu por 3 a 1. Para
buscar a classificação, o
time Sub-17 joga fora de
casa contra o Guarulhos
no dia 1º de outubro, e o
Sub-15 enfrenta o Juven-
Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP tus, no dia 3 de outubro.

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
SextA-feiRA
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9
Atos oficiAis
unidade de assuntos estratégicos
D e C R e t O N.º 9.567. 07.02.00 08 ASSiStÊNCiA SOCiAL
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.863, de 07.02.00 08 244 ASSiStÊNCiA COMUNitÁRiA
21 de dezembro de 2010.” 07.02.00 08 244 1004 ASSiStÊNCiA SOCiAL
implantação, ampliação e manutenção da segurança alimentar (restaurante
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, 07.02.00 08 244 1004 2 152
popular, banco de alimentos e cozinha comunitária)
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 20722/125763/2011; 07.02.00 08 244 1004 2 152 3 despesas correntes
DeCRetA: 07.02.00 08 244 1004 2 152 3 3 outras despesas correntes
tesou-
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV 07.02.00 08 244 1004 2 152 3 3 90 aplicações diretas 1
ro
100.000,00
do artigo 7.º da Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010, o crédito adicional suplementar no valor Subtotal 458.000,00
de R$ 458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), conforme programação constante total 458.000,00
do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- D e C R e t O Nº 9.568.
cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona e dá outras
R$ 458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais). providências.”
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe
Registre-se e publique-se. confere;
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de setembro de 2011. Considerando os fins sociais que possibilitam a intervenção do Poder Público na propriedade par-
PRefeitA ticular, situação evidenciada na letra “i”, do artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
“ORÇ”/dll 1941;
Registrado no Livro Competente, Considerando ainda, que há, efetivamente, urgência da consecução da expropriação para fins de
“UAE GBPRE”, em 22.09.2011 atendimento da demanda de Macro Drenagem do Bairro Santo Antônio inerentes ao Programa de
Débora de Lima Lourenço - Aceleração do Crescimento – PAC 2, do Governo Federal no Município de Guarujá; e,
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo nº 25517/125987/2011;
DeCRetA:
ANexO i - SUPLeMeNtAÇÕeS
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, na forma da legislação vi-
Órgão fun Sub Progr Ação Descrição fonte de Recurso Suplementar R$ gente, o imóvel, devidamente transcrito no registro imobiliário, matrícula nº 45317, ficha 01, livro
07.00.00 SeCRetARiA MUNiCiPAL De DeSeNVOLViMeNtO SOCiAL e CiDADANiA 02, do Registro Geral da Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo, cadastrado pela Prefeitura Mu-
07.01.00 SeCRetARiA MUNiCiPAL De DeSeNVOLViMeNtO SOCiAL e CiDADANiA nicipal de Guarujá sob o nº 2-0298-001-000, de propriedade ou posse da COOPERATIVA DE PESCA
07.01.00 08 ASSiStÊNCiA SOCiAL ATLÂNTICA DE SANTOS LTDA., inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº 60.736.311/0001-
07.01.00 08 244 ASSiStÊNCiA COMUNitÁRiA 45, com as seguintes limitações e confrontações:
07.01.00 08 244 1004 ASSiStÊNCiA SOCiAL
07.01.00 08 244 1004 2 018 manutenção e ampliação dos serviços de assistência comunitária e social
“Lote de Terreno sob nº C1-A, localizado no loteamento situado no lugar denominado Sítio Bote-
07.01.00 08 244 1004 2 018 3 despesas correntes lho, nesta Cidade, Município e Comarca de Guarujá, medindo 80,00 metros de frente para a Traves-
07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 pessoal e encargos sociais sa das Magnólias; 14,14 metros em curva, na confluência da Travessa das Magnólias com a Avenida
07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 458.000,00 das Acácias; 207,00 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem da Travessa das Magnó-
Subtotal 458.000,00 lias olha para o lote, confrontando com o lote C1-B; 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando
total 458.000,00
com a Avenida das Acácias; e nos fundos confronta com o Rio Santo Amaro, em linha irregular,
que acompanha a sinuosidade do mesmo rio, encerrando a área de 11.119,00 metros quadrados.”
ANexO ii - ANULAÇÕeS
fonte de Anular Art. 2º Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desa-
Órgão fun Sub Progr Ação Descrição
Recurso R$ propriação, para os fins do disposto do artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
07.00.00 SeCRetARiA MUNiCiPAL De DeSeNVOLViMeNtO SOCiAL e CiDADANiA alterada pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
07.01.00 SeCRetARiA MUNiCiPAL De DeSeNVOLViMeNtO SOCiAL e CiDADANiA
07.01.00 08 ASSiStÊNCiA SOCiAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
07.01.00 08 244 ASSiStÊNCiA COMUNitÁRiA Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
07.01.00 08 244 1004 ASSiStÊNCiA SOCiAL Registre-se e Publique-se.
07.01.00 08 244 1004 1 079 construção, reforma e ampliação de próprios da sec. de desenv. social e cidadania Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de setembro de 2011.
07.01.00 08 244 1004 1 079 3 despesas correntes PRefeitA
07.01.00 08 244 1004 1 079 3 3 outras despesas correntes “LEIN”/rdl
07.01.00 08 244 1004 1 079 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 98.000,00
07.01.00 08 244 1004 1 081 implantação do projeto família acolhedora
Registrado no Livro Competente
07.01.00 08 244 1004 1 081 3 despesas correntes “UAE GBPRE”, em 22.09.2011
07.01.00 08 244 1004 1 081 3 3 outras despesas correntes Renata Disaró Lacerda
07.01.00 08 244 1004 1 081 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 60.000,00 Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
07.01.00 08 244 1004 1
081 4 despesas de capital
07.01.00 08 244 1004 1
081 4 4 investimentos D e C R e t O Nº 9.569.
07.01.00 08 244 1004 1
081 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 10.000,00 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona e dá outras
07.01.00 08 244 1004 2
018 manutenção e ampliação dos serviços de assistência comunitária e social providências.”
07.01.00 08 244 1004 2
018 3 despesas correntes
07.01.00 08 244 1004 2
018 3 3 outras despesas correntes
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe
07.01.00 08 244 1004 2
018 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 162.000,00 confere;
07.01.00 08 244 1004 2
127 regulamentação do programa de benefícios eventuais Considerando os fins sociais que possibilitam a intervenção do Poder Público na propriedade par-
07.01.00 08 244 1004 2
127 3 despesas correntes ticular, situação evidenciada na letra “i”, do artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
07.01.00 08 244 1004 2
127 3 3 outras despesas correntes 1941;
07.01.00 08 244 1004 2
127 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 9.500,00 Considerando ainda, que há, efetivamente, urgência da consecução da expropriação para fins de
07.01.00 08 244 1004 2
127 4 despesas de capital
07.01.00 08 244 1004 2
127 4 4 investimentos
atendimento da demanda de Macro Drenagem do Bairro Santo Antônio inerentes ao Programa de
07.01.00 08 244 1004 2
127 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 4.500,00 Aceleração do Crescimento – PAC 2, do Governo Federal no Município de Guarujá; e,
07.01.00 08 244 1004 2
139 regulamentação do programa de benefícios eventuais Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo nº 25517/125987/2011;
07.01.00 08 244 1004 2
139 3 despesas correntes DeCRetA:
07.01.00 08 244 1004 2
139 3 3 outras despesas correntes Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, na forma da legislação
07.01.00 08 244 1004 2
139 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 9.500,00 vigente, o imóvel, devidamente transcrito no registro imobiliário, matrícula nº 45318, ficha 01,
07.01.00 08 244 1004 2
139 4 despesas de capital
07.01.00 08 244 1004 2
139 4 4 investimentos
livro 02 do Registro Geral da Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo, cadastrado pela Prefeitura
tesou- Municipal de Guarujá sob nº 2-0298-002-000 de propriedade ou posse dos Srs. KATUTOSHI ONO,
07.01.00 08 244 1004 2 139 4 4 90 aplicações diretas 1 4.500,00
ro casado pelo regime de comunhão de bens, antes da Lei nº 6.515/77, com FUMIKO ONO; LUIZ
07.02.00 fUNDO MUNiCiPAL De ASSiStÊNCiA SOCiAL
ONO, casado pelo regime de comunhão de bens, antes da Lei nº 6.515/77, com TERUKO YAMA-

10. 10 SextA-feiRA
23 de setembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
vamente, informo que a sessão pública para o processamento
MOTO ONO; TOKUJI ONO, casado pelo regime de comunhão de Art. 2º Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de ur- do certame fica SUSPENSA sine die, para análise e julgamento
bens, antes da Lei nº 6.515/77, com TSUZUMI ONO; MITSUGU gência no processo judicial de desapropriação, para os fins do da impugnação, junto à área técnica e à autoridade superior.
ONO, casado pelo regime de comunhão de bens, antes da Lei disposto do artigo 15, do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho II – Aguarde-se nova data determinando o prosseguimento do
nº 6.515/77, com TAKEKO ONO, com as seguintes limitações e de 1941, alterada pela Lei nº. 2.786, de 21 de maio de 1956. certame, através de publicação na Imprensa Oficial.
confrontações: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. III – Publique-se.
“Lote de terreno sob nº C1-B, localizado no loteamento situa- Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Guarujá, 22 de Setembro de 2011.
do no lugar denominado Sítio Botelho, nesta Cidade, Município Registre-se e Publique-se. DANIEL RODRIGUES PEDREIRA
e Comarca de Guarujá, medindo 49,00 metros de frente para a Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de setembro de PREGOEIRO
Travessa das Magnólias; 220,00 metros da frente aos fundos, do 2011.
lado direito de quem da referida travessa olha para o lote, con- PRefeitA extRAtO De teRMO De CONtRAtO
frontando com o lote C1-C; 207,00 metros da frente aos fundos “LEIN”/rdl AtA De ReGiStRO De PReÇOS N°. 112/2011
do lado esquerdo, confrontando com o lote C1-A; e nos fun- Registrado no Livro Competente PReGÃO PReSeNCiAL Nº 55/2011
dos confronta com o Rio Santo Amaro, em linha irregular, que “UAE GBPRE”, em 22.09.2011 PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO Nº. 16734/125987/2011
acompanha a sinuosidade do mesmo rio, encerrando a área de Renata Disaró Lacerda CONtRAtANte: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ
15.796,74 metros quadrados.” Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino CONtRAtADA: A.M KHALiL MAteRiAiS PARA CONStRUÇÃO ePP
Art. 2º Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de ur- OBJetO: Registro de preços para aquisição de cimento e cal
gência no processo judicial de desapropriação, para os fins do teRMO De RAtifiCAÇÃO para massa e pintura. Valor total estimado R$ 294.900,00 (du-
disposto do artigo 15, do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO N° 25972/178239/2011 zentos e noventa e quatro mil e novecentos reais) para o item
de 1941, alterada pela Lei nº. 2.786, de 21 de maio de 1956. CONtRAtANte: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ 01; Dotação Orçamentária: 25.01.15.452.3001.2.199.3.3.90.30.0
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CONtRAtADA: teCtRiLHA iNfORMÁtiCA LtDA. - Me. 0 (1973); Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 01 de
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. OBJetO: Contratação de empresa para prestação de serviço de setembro de 2011.
Registre-se e Publique-se. “Utilização de Sistema de Gestão de Contratos através da Internet”.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de setembro de Ratifico a Dispensa para celebração de convênio, com funda- extRAtO De teRMO De CONtRAtO
2011. mento nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei 8666/93. AtA De ReGiStRO De PReÇOS N°. 113/2011
PRefeitA Guarujá, 19 de setembro de 2011. PReGÃO PReSeNCiAL Nº 55/2011
“LEIN”/rdl MARiA ANtONietA De BRitO PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO Nº. 16734/125987/2011
Registrado no Livro Competente Prefeita de Guarujá CONtRAtANte: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ
“UAE GBPRE”, em 22.09.2011 CONtRAtADA: GUARANi MAteRiAL PARA CONStRUÇÃO LtDA
Renata Disaró Lacerda extRAtO De teRMO De CONVÊNiO OBJetO: Registro de preços para aquisição de cimento e cal
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº para massa e pintura. Valor total estimado R$ 123.340,00 (cento
44.959.021/0001-04) e o CONSELHO CENTRAL DE SANTOS DA e vinte e três mil, trezentos e quarenta reais) para os itens 02, 03
D e C R e t O Nº 9.570. SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO – A.V.I.S.A. (CNPJ/MF nº e 04; Dotação Orçamentária: 25.01.15.452.3001.2.199.3.3.90.30
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imó- 58.236.456/0001-16); Objeto: Mútua cooperação para o desen- .00 (1973); Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 01 de
vel que menciona e dá outras providências.” volvimento dos programas assistenciais; Processo Administra- setembro de 2011.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no tivo nº: 7729/23405/2011; Valor total: até R$ 21.087,60, em 12
uso das atribuições que a lei lhe confere; (doze) parcelas; Dotação: 07.02.00.1004.2142.08.241.3.3.90.39.5 extRAtO De teRMO De CONtRAtO
Considerando os fins sociais que possibilitam a intervenção do 3 (310); Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de CONtRAtO ADMiNiStRAtiVO N°. 146/2011
Poder Público na propriedade particular, situação evidenciada janeiro de 2011; Data da assinatura: 14 de setembro de 2011; PROCeSSO N° 12752/71137/2011
na letra “i”, do artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho Guarujá, 22 de setembro de 2011; RENATA DISARÓ LACERDA - PReGÃO PReSeNCiAL Nº 40/2011
de 1941; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. CONtRAtANte: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ
Considerando ainda, que há, efetivamente, urgência da conse- CONtRAtADA: iNStitUtO eDUCACiONAL MARQUeS De
cução da expropriação para fins de atendimento da demanda extRAtO De teRMO De CONVÊNiO OLiNDA LtDA ePP
de Macro Drenagem do Bairro Santo Antônio inerentes ao Pro- Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001- OBJetO: Contratação de empresa para ministrar cursos de qua-
grama de Aceleração do Crescimento – PAC 2, do Governo Fede- 04) e o CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PARALISIA INFANTIL E CERE- lificação de jovens para inseri-los no mercado de trabalho volta-
ral no Município de Guarujá; e, BRAL DO GUARUJÁ - CRPI (CNPJ/MF nº 48.703.342/0001-02); Ob- do para área de turismo; Valor R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e
Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo jeto: Mútua cooperação para o desenvolvimento dos programas quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 07.01.08.243.1004.21
nº 25517/125987/2011; assistenciais; Processo Administrativo nº: 7670/78935/2011; Valor 44.3.3.90.39.00 (1211); Vigência: 04 (quatro) meses; Data da assi-
DeCRetA: total: até R$ 48.000,00, em 12 (doze) parcelas; Dotação: 07.02.00.10 natura 12 de setembro de 2011;
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapro- 04.2143.08.242.3.3.90.39.53 (315); Vigência: 12 (doze) meses, conta-
priação, na forma da legislação vigente, o imóvel, devidamente dos a partir de 01 de janeiro de 2011; Data da assinatura: 15 de se- eRRAtA De extRAtO De teRMO De CONtRAtO
transcrito no registro imobiliário, matrícula nº 45319, ficha 01, tembro de 2011; Guarujá, 22 de setembro de 2011; RENATA DISARÓ CONtRAtO ADMiNiStRAtiVO: 096/2011
livro 02 do Registro Geral da Comarca de Guarujá, Estado de São LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. CONtRAtADA: fUNDAÇÃO GetÚLiO VARGAS
Paulo, cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá sob nº PROCeSSO N° 20270/873/2011
2-0298-003-000, de propriedade ou posse dos Srs. KATUTOSHI extRAtO De teRMO De CONVÊNiO OBJetO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA PRO-
ONO, casado pelo regime de comunhão de bens, antes da Lei nº Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001- POSIÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO, PROPOSI-
6.515/77, com FUMIKO ONO; LUIZ ONO, casado pelo regime de 04) e o LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS “ENO GREGÓRIO ANTUNES” ÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ELABORA-
comunhão de bens, antes da Lei nº 6.515/77, com TERUKO YA- (CNPJ/MF nº 04.507.758/0001-71); Objeto: Mútua cooperação para ÇÃO DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS
MAMOTO ONO; TOKUJI ONO, casado pelo regime de comunhão o desenvolvimento dos programas assistenciais; Processo Adminis- SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL, GUARDA MUNICI-
de bens, antes da Lei nº 6.515/77, com TSUZUMI ONO; MITSUGU trativo nº: 7676/141580/2011; Valor total: até R$ 25.112,40, em 12 PAL E GRUPO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ONO, casado pelo regime de comunhão de bens, antes da Lei (doze) parcelas; Dotação: 07.02.00.1004.2142.08.241.3.3.90.39.53 GUARUJÁ
nº 6.515/77, com TAKEKO ONO, com as seguintes limitações e (311); Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de janeiro No extrato de Termo de Contrato nº 96/2011, publicado no dia
confrontações: de 2011; Data da assinatura: 14 de setembro de 2011; Guarujá, 22 13/09/2011
“Lote de terreno sob nº C1-C, localizado no loteamento situa- de setembro de 2011; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, Onde se lê: Prazo de vigência 06 (seis) meses a contar de sua
do no lugar denominado Sítio Botelho, nesta Cidade, Município que o digitei e publico. assinatura.
e Comarca de Guarujá, medindo 71,00 metros de frente para a Leia-se: Prazo de vigência 04 (quatro) meses a contar de sua as-
Travessa das Magnólias; 14,14 metros em curva, na confluência DeSPACHO sinatura.
da Travessa das Magnólias com a Avenida das Magnólias; 117,00 Processo Administrativo n.º: 17414/66673/2011.
metros da frente aos fundos, do lado direito de quem da Traves- Pregão Presencial n.º 70/2011.
sa das Magnólias olha para o lote, confrontando com a Avenida Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licença
das Magnólias; 220,00 metros da frente aos fundos, do lado es- de uso de software de controle, gerenciamento de internet, fil-
querdo, confrontando com o lote C1-B; e nos fundos confronta
com o Rio Santo Amaro, em linha irregular, que acompanha a
tro de conteúdo e firewall, com instalação e suporte para a Pre-
feitura Municipal de Guarujá.
Acesse
sinuosidade do rio, encerrando a área total de 14.996,00 metros
quadrados.”
I - Tendo em vista a impugnação interposta por VD SILVA ME, e
considerando que a Administração deve respondê-la tempesti-
www.guaruja.sp.gov.br