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Diário Oficial
  Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2451 • Distribuição gratuita
                                                                                           GUARUJÁ
        ACONTECE NESTE FIM DE                                                            climatização nas escolas
    SEMANA (DOMINGO, 29) CONCURSO

                                                                        Cerca de 40
      PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
Alguém já disse que “o momento mais importante da vida de
um funcionário público é o dia do concurso”.


                                                                       mil alunos são
É verdade: é aí que tudo começa...
Com este espírito, a Prefeitura de Guarujá espera que os
mais de 15 mil inscritos compareçam para fazer sua prova.
Assim, é de se esperar que algumas medidas básicas,
fundamentais, sejam consideradas como prioridade:

1. ATENÇÃO PARA A CHEGADA AO LOCAL DA PROVA:                         beneficiados com
                                                                      ar-condicionado
os portões irão fechar exatamente no horário programado
para o início das provas. A recomendação é que o candidato
chegue com 30 minutos de antecedência. Fechados os
portões, ninguém mais tem acesso ao local. Verifique seu
trajeto até o local; considere que é um dia de domingo;          Para melhorar a qualidade de ensino na rede municipal, a Prefeitura começou
pondere que imprevistos podem ocorrer ao longo do
caminho. Lembre: é um dia muito importante para você, e
                                                                 a instalar ar-condicionado nas salas de aula. Até o momento, três escolas rece-
nada pode atrapalhar isso.                                       beram os aparelhos, mas a previsão é de que todas as escolas municipais sejam
                                                                 beneficiadas. A medida, que beneficiará 40 mil estudantes, é inédita na região.
2. NÃO ESQUEÇA DE LEVAR O DOCUMENTO DE
                                                                                                                                     Página 3
IDENTIDADE (com foto): sem ele, você não poderá fazer
a prova. Não haverá possibilidade, depois, de ligar para
alguém de sua família trazer. Portanto, antes de sair para a
prova, verifique se você está com ele. O Edital traz quais são




                                                                                                                                                                    Fotos Pedro Rezende
os documentos válidos para comprovação de identidade.

3. LEIA ATENTAMENTE O EDITAL DO CONCURSO
PÚBLICO OU DO PROCESSO SELETIVO: não basta
apenas saber o local ou o horário da prova. Você deve estar
muito interado de todos os componentes que envolvem o
seu certame: o que você deve levar consigo; o que não é
permitido estar portando; o conteúdo programático de
sua prova; o cronograma do processo. Aqueles com
deficiência ou que necessitem de condições especiais
para a realização da prova também devem estar muito
antenados a todas as orientações.
   Tudo está pronto para recebê-los, porém sua
participação em todo este processo é fundamental.
   Se todos colaborarem, temos certeza que você
poderá realizar uma boa prova.
   Então, fica combinado: domingo, CHEGUE 30
MINUTOS ANTES DO FECHAMENTO DOS POR-                                                               A previsão da Secretaria de Educação é de que as 62 escolas da
                                                                                                   rede municipal de ensino estejam climatizadas até setembro
TÕES, traga tudo o que está indicado no Edital, NÃO
ESQUEÇA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, e se
prepare para a prova.                                                                           ano eleitoral
   Esperamos você!
                                                                   Secretários e diretores recebem orientação
       SECRETARIA DE ADMINISTRAçãO
                                                                                                  Página 6
2           sextA-feiRA
                  27 de janeiro de 2012
                                                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                                                              GUARUJÁ


                                                                                                         Serviço Funerário Municipal (24 horas)                   • CAEC João Paulo ii
                                                                                                         3386-6259                                                3352-5729
                                                                                                                                                                  Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
                                                                                                         Delegacia de Guarujá                                     Pae - Cará - Vicente de Carvalho
                                                                                                         3386-6992
                                                                                                         Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras                       • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
                                                                                                                                                                  3353-3553
                                                                                                         Casa do Educador                                         Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                         3386-4378
    Paço Moacir dos Santos Filho                   Econômico e Portuário
    e Paço Raphael Vitiello                                                                              Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                           • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
                                                   3308-7610                                                                                                      3355-6422
    3308-7000                                                                                            CENTROS DE APOiO OPERACiONAL                             Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
                                                   Secretaria de Esporte e Lazer
    Secretaria de Educação                         3386-2340                                             Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
    3308-7770                                                                                                                                                     • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
                                                                                                         3386-4120                                                3386-8556
                                                   Secretaria da Desenvolvimento                         Rua Brasilina Desidério, s/n
                                                   Social e Cidadania                                                                                             Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
    Secretaria de Meio Ambiente                                                                          Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
    3308-7885                                      3308-7780
                                                                                                                                                                  • CAEC Capitão Dante Sinópoli
                                                                                                         Enseada                                                  3352-2945
    Secretaria de Cultura                          Secretaria da Saúde                                   3351-4067
                                                   3308-7790                                                                                                      Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
    3386-2230 / 3383-2948                                                                                Avenida Guadalajara, s/n
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                                                                                  • Biblioteca Municipal
    Secretaria do Turismo                                                                                Perequê                                                  3341-7845
                                                   e Gestão Urbana                                       3353-7529
    3344-4600                                                                                                                                                     3386-6041
                                                   3308-7970                                             Rua Rio Amazonas, 800
    Secretaria Executiva de                        Diretoria de Trânsito e Transporte                                                                             • Disque Prevenção DST/Aids
                                                                                                         Vicente de Carvalho                                      e Hepatites Virais (CTAPT)
    Coordenação Governamental                      3355-9897 / 3355-4937                                 3342-2898                                                3352-2666
    3308-7480                                                                                            Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
                                                   UPA Rodoviária
    Secretaria da Defesa                           3355-9151                                                                                                      Defesa Civil
                                                                                                         Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
    e Convivência Social                           Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio                                                                           199
                                                                                                         3386-5072
    3347-5000                                                                                            Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
                                                   UPA Vicente de Carvalho                                                                                        Casa dos Conselhos
    Secretaria de Administração                    3342-5458                                                                                                      3383-2181
                                                                                                         Procon
    3308-7870                                      Rua São João, 111, Pae Cará                           3383-2177 / 3355-6648
                                                                                                         Rua Washington, 719, Centro                              Conselho da Condição Feminina
                                                   UPA Enseada                                                                                                    3386-8273
    Ouvidoria
    0800-773-7000 / 3355-4211                      3351-3661                                             Emergência - Polícia Militar
                                                   Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada                       190                                                      Conselho Municipal da
                                                                                                                                                                  Pessoa com Deficiência
    Disque Denúncia                                UPA Perequê                                                                                                    3383-2181
    181                                                                                                  Samu
                                                   3353-6717                                             192
                                                   Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê                                                                        Conselho Tutelar de Guarujá
    Guarda Civil Municipal /                                                                                                                                      3355-3198 - Plantão: 8858-3255
                                                                                                         Corpo de Bombeiros
    Central de Monitoramento                       UPA Santa Cruz dos Navegantes                         193
    3344-1440 / 153                                3354-2802                                                                                                      Conselho Tutelar de VC
                                                   Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                     CENTROS COMUNiTáRiOS                                     3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
    Fundo Social de Solidariedade
    3386-8820                                      Albergue Municipal                                    • CAEC isabel Ortega de Souza                            Conselho Municipal dos Direitos da
                                                   3387-6016                                             3358-2976                                                Criança e do Adolescente - CMDCA
    Advocacia Geral do Município                   Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,                      Av. Manoel da Cruz Michael, 333                          3386-6806
    3308-7390                                      Jardim Boa Esperança                                  Santa Rosa

                                                                                                                                                                                           e
                                                                                                                                                                                 Doe sangU
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                          | diretora interina • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855         O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                      Doe viDa
expediente




                                                                          | editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408        atividades da Câmara
                                                                                                                                      Municipal, bem como a                          Colabore
                                                                          | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido                                                             com o Banco
                                                                                                                                       produção e edição de
                            Gabinete da Prefeita                                                                                     seus atos oficiais, são de                      de Sangue
                            Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                                                               do Hospital
                                                                                                                                    responsabilidade exclusiva
                                                                          Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                                                             Santo Amaro
                            PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409                                                                 do Poder Legislativo.
                            bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                            site: www.guaruja.sp.gov.br                   | impressão: Gráfica Diário do Litoral
                            e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                        Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                         do Município      R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                   sextA-feiRA
                                                                                                                                   27 de janeiro de 2012
                                                                                                                                                                        3




                                                                                                                                                                                      Pedro Rezende
climatização


Prefeitura instala
ar-condicionado nas
escolas municipais
Três escolas já                    maior número de alunos. Na
                                   primeira fase, que deve encer-
receberam os                       rar em abril, 21 das 62 escolas
aparelhos, mas, até                serão beneficiadas. As demais
setembro, todas                    unidades começarão a receber
                                   os aparelhos na sequência, com
as unidades da                     previsão de entrega no segundo
rede terão salas                   semestre.
climatizadas                           Segundo a prefeita, o inves-




E
                                   timento na área educacional, a
          studar fica cada vez me- cada ano, está mais forte. “Refor-
          lhor em Guarujá. Neste mamos unidades de ensino que
          ano letivo, os pais e necessitavam urgentemente de
          alunos terão novidades reparos e as entregamos novas.
na volta às aulas. Para melhorar É um enorme passo para que a
a qualidade de ensino, a Prefeitu- educação de nossas crianças e
ra começou a instalar aparelhos adolescentes seja melhorada”,
de ar condicionado nas salas de ressaltou.
aula de toda a rede municipal. A       O projeto consiste na insta-
medida beneficiará cerca de 40 lação de até dois equipamentos
mil estudantes da Cidade.          por sala. A quantidade de ar-
    A iniciativa é inédita na Re- condicionado será definida de
gião. Três escolas municipais já acordo com o tamanho das
contam com os equipamentos: salas e a potência do aparelho.
                                                                        Instalação dos equipamentos começou pelas escolas com maior número de alunos, como a Almeida Júnior
Almeida Junior, Dirce Valério A secretária interina de Educa-
Gracia e Myriam Terezinha ção disse que a medida requer
Wichrowski. No                                  um tempo, pois as
entanto, segundo a
Secretaria de Edu-           A medida
                                                escolas ainda pre-
                                                cisam passar por                              Cores das unidades
                                                                                              são padronizadas
cação, até setembro,         é inédita          adaptações. “Va-
todas as unidades                               mos reforçar o sis-
da rede terão salas
                             na Região          tema elétrico das
climatizadas.                                   escolas para que              Outra novidade na rede          parte exterior e cores claras nas   cipal deverão se apresentar
    A instalação destes aparelhos possam receber uma carga alta           municipal de ensino de Guarujá      salas de aula, pois este tipo de    na unidade de ensino em que
vem ao encontro da nova realida- de energia. Muitos desses co-            é a padronização de cores das       cor acalma a criança e facilita     lecionam no primeiro dia de
de da Educação de Guarujá. “Já légios já possuem um sistema               unidades. A ação visa melho-        seu aprendizado”, observou.         fevereiro. Segundo a secretá-
temos salas multimídias nas uni- de energia capaz de suportar a           rar a identificação dos prédios                                         ria, a proposta é um aprimo-
dades de Ensino Fundamental II carga”, explicou.                          públicos, além da qualidade         Volta às aulas                      ramento dos profissionais que
e vamos começar a instalação nas       Além das salas de aula,            do aprendizado das crianças e          O retorno às aulas será no       trabalham na rede.
de Fundamental I. Agora, com outros setores das unidades                  jovens que utilizam as escolas      dia 8 de fevereiro para aproxi-         “Nos três primeiros dias de
as salas climatizadas, iniciamos também receberão os aparelhos.           públicas.                           madamente 40 mil estudantes         fevereiro, nossos profissionais
um novo padrão de qualidade “Vamos instalar nos laborató-                     Para a secretária interina de   das unidades educacionais da        complementarão o planejamen-
em ensino municipal”, disse a rios de informática e setores               Educação, a medida facilitará,      Prefeitura – Creches, Educa-        to e farão a atribuição de aulas.
prefeita.                          administrativos, visando à me-         principalmente, a localização       ção Infantil, Educação Fun-         Já nos dias 6 e 7 de fevereiro,
    A instalação dos equipa- lhora na qualidade de trabalho               das unidades de ensino de Gua-      damental e Escola de Jovens         haverá o 3º Simpósio de Educa-
mentos será realizado em duas dos funcionários da Prefeitura”,            rujá. “As escolas terão tonalida-   e Adultos (EJA). No entanto,        ção, visando o aprimoramento
etapas, atendendo, prioritaria- contou a secretária interina de           des em verde claro e escuro na      os professores da rede muni-        dos professores”, explicou.
mente, as escolas que possuem Educação.
4              sextA-feiRA
                   27 de janeiro de 2012
                                                                                                                                            Diário Oficial
                                                                                                                                             GUARUJÁ
ação preventiva


 Defesa Civil orienta população sobre
  cuidados em dias de tempestades
O objetivo da ação,




                                                                                                                                                                          Reprodução
que acontece na Praia
das Pitangueiras, é
prevenir acidentes
com raios



N
             esta sexta-feira (27),
             a Defesa Civil estará
             com a Unidade de
             Orientação e Apoio
(UOA), das 9 às 12 horas, na
Praça das Bandeiras, na Praia
de Pitangueiras. O objetivo é
orientar visitantes e moradores
de Guarujá sobre os cuidados
necessários para evitar acidentes
com raios, comuns, nesta época
do ano, devido às chuvas de
verão.
    Na ocasião, técnicos da De-
fesa Civil distribuirão folhetos
informativos para alertar a popu-
lação sobre as precauções que de-
vem ser tomadas, quando se está
em área aberta, como a praia, e
começa a chover. Para o órgão,
por desconhecimento ou por não
acreditar que os raios podem ma-
tar, as pessoas deixam de tomar
cuidados simples, como não per-
manecer em local descampado
durante as tempestades.
    Segundo a Defesa Civil, em
todos os acidentes por descargas
elétricas, as vítimas estavam em
locais abertos, como área rural,
praia, campo de futebol, topos              DURANTE A
de prédio, estacionamentos                 TEMPESTADE:
abertos, quadra de tênis ou
                                               • Abrigue-se em locais fechados (casa ou edifício).
morros. O órgão lembra                         • Caso esteja em um veículo, não saia. Feche os vidros e não encoste nas
que as descargas elétricas                     partes metálicas;
ocorrem na maioria dos tem-                    • Evite lugares abertos como estacionamentos, praias e campos de futebol;                             VERDADES
                                               • Se estiver no mar, rio, lago ou piscina, saia imediatamente;
porais. O raio pode alcançar duas
                                               • Mantenha distância de objetos altos e isolados, como árvores, postes,                               SOBRE AS
ou mais vezes o mesmo lugar.                   quiosques e caixas d’água;                                                                          TEMPESTADES:
Geralmente atinge o objeto mais                • Afaste-se de objetos metálicos grandes e expostos, como tratores, escadas
alto de cada área.                             e cercas de arame;                                                                 • As descargas elétricas acontecem na
                                               • Evite soltar pipas e não carregue objetos como canos e varas de pesca;           maioria dos temporais;
    Estas e outras informações de              • Evite andar de bicicleta, motocicleta ou a cavalo;                               • Os raios são mais comuns no verão,
interesse público estão disponíveis            • Se não houver nenhum abrigo por perto, fique agachado, com os pés                mas podem ocorrer no inverno;
no site da Coordenadoria Estadual              juntos, até a tempestade passar. Não deite no chão;                                • O raio pode cair duas ou mais vezes
de Defesa Civil www.defesacivil.               • Afaste-se de aparelhos e objetos ligados à rede elétrica, como televisões,       no mesmo lugar e normalmente atinge
                                               geladeiras e fogões;                                                               o objeto mais alto de um determinado
sp.gov.br. Em Guarujá, o órgão                 • Evite utilizar o telefone (ao menos que seja sem fio ou celular);                local;
atende pelo telefone 199.                      • Afaste-se de janelas, tomadas, torneiras, canos elétricos e evite tomar banho.   • Os raios podem matar.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                          sextA-feiRA
                                                                                          27 de janeiro de 2012
                                                                                                                    5
unidade móvel



 População de Vicente de Carvalho
tem acesso a “Artes e Cultura” do Sesi
Caminhão do projeto conta com mais
de mil volumes de artes, incluindo
catálogos, quadrinhos e livros de




                                                                                                                               Pedro Rezende
autores renomados



G
             uarujá recebe pela                permitem consulta e interação
             primeira vez a                    com obras virtuais, exibição
             Unidade Móvel de                  em DVD de filmes nacionais
             Artes e Cultura do                e inter nacionais, animação
Serviço Social da Indústria                    e shows musicais. Além dis-
(Sesi). O caminhão do projeto                  so, o público também pode
está na Praça 14 Bis, em Vi-                   consultar o acervo de música
cente de Carvalho, com mídias                  popular.
eletrônicas, filmes, música,                      O serviço do Sesi é voltado
arte em linguagem eletrônica e                 às prefeituras paulistas. A uni-
literatura com títulos de autores              dade traz mais de mil volumes
renomados.                                     de artes, incluindo catálogos,
    A ação é fruto da parceria da              quadrinhos e livros de litera-
Prefeitura de Guarujá, por meio                tura contemporânea jovem. As
da Secretaria Municipal de                     obras devem ser consultadas
Cultura, com o Sesi. A unidade                 no local.
está disponível à população, de                   Paralelamente a ação, a
segunda a domingo, das 13 às                   Secretaria de Cultura promove
20 horas, até o próximo dia 5                  uma série de atividades na Praça
de fevereiro.                                  14 Bis. A programação começa
    A Unidade Móvel é equi-                    neste sábado (28), a partir das
pada com computadores que                      16 horas (ver quadro).

                        *PROGRAMAçãO LOCAL

  DAtA                AÇÃO                       DeseNVOLViMeNtO               HORÁRiO


              Roda de Leitura                       Sarau Literário            16 horas
          Camerata de Violões Brasilis            Projeto Violodum              16h30
 28/01/12      Samba de Raiz                        Grupo Cala trio            17 horas
             Dançando na Praça                     Grupos de dança             19 horas
             Dançando na Praça              Dança de Salão com professores     20 horas

                Mostra de Cinema                   Produções locais             15h30
  29/01             Afroketo                          Dança afro               17 horas
                  Estação Hap                    Apresentação de Hap           19 horas                           Equipamento
                                                                                                                  está disponível
                Roda de Leitura                     Sarau Literário            16 horas                           na Praça 14 Bis,
            Camerata de Violões Brasilis          Projeto Violodum              16h30                             todos os dias,
  04/05          Samba de Raiz                      Grupo Cala trio            17 horas                           das 13 às 20
               Dançando na Praça                   Grupos de dança             19 horas                           horas, até 5 de
               Dançando na Praça            Dança de Salão com professores     20 horas                           fevereiro

                   Artes Visuais                  Artes Visuais diversas        15h00
  05/01         Mostra de Cinema                    Produções locais            15h30
                Reisado Sergipano          Reisado Sergipano e Bumba Meu Boi   19 horas

* Programação sujeita a alteração!
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                  27 de janeiro de 2012
                                                                                                                                                                      Diário Oficial
                                                                                                                                                                       GUARUJÁ

igualdade


                Município desenvolve
           políticas para todos os credos
G
             uarujá sempre foi                                                                                                                                       termos um dia específico para
             vista como uma cida-                                                                                                                                    debater sobre a convivência
             de onde as religiões                                                                                                                                    entre as religiões, e também
             convivem harmoni-                                                                                                                                       sobre todos os problemas que
camente, sem conflitos, uma vez                                                                                                                                      vivenciados pelos religiosos de
que a própria Administração                                 Palestra com                                                                                             matrizes africana. Precisamos
Municipal procura tratar todos                                                                                                                                       que o País assuma mais essa
de maneira igual, promovendo e                              o rabino Moré                                                                                            discussão e que os governos
apoiando atividades. No entanto,                            Ventura marcou as                                                                                        deixem, principalmente, de con-
na prática, apesar de estarmos                              comemorações do                                                                                          fundir quilombos com terreiros,
em um contexto bem diferente                                                                                                                                         porque são coisas diferentes. As
do que ocorre em muitos países,
                                                            Dia do Combate à                                                                                         políticas públicas devem aten-
onde comunidades de distintas                               Intolerância Religiosa                                                                                   der os dois de forma distintas",
religiões vivem em pé de guerra,                            no Município                                                                                             frisou Oliveira.
ainda existem grupos que passam                                                                                                                                          Para o munícipe Pedro Vitor,
por situações de intolerância                                                                                                                                        25, as religiões devem conviver
religiosa.                                                                                                                                                           de forma pacífica, cada uma
    As comunidades de terreiro,                                                                                                                                      respeitando o espaço da outra.
por exemplo, sofrem com a                                                                                                                                            “O município tem por dever
falta de compreensão sobre as                                                                                                                                        tratar todas elas com igualdade.




                                                                                                                                                 Raimundo Nogueira
suas práticas religiosas. Com o                                                                                                                                      Todos têm o direito de caminhar
intuito de abrir um espaço para                                                                                                                                      livremente perante a sociedade.
debates e outras discussões sobre                                                                                                                                    Portanto, o tratamento que se
a convivência entre as religiões                                                                                                                                     dá a uma religião não pode ser
e a sociedade, a Prefeitura pro-                                                                                                                                     diferente do de outra; uma não
moveu, na última segunda-feira                                                                                                                                       pode ser valorizada enquanto
(23), um seminário sobre o Dia                                                                                                                                       outra é discriminada. A liberdade
Nacional de Combate à Intole-                                                                                                                                        religiosa e de culto deve ser res-
rância Religiosa.                                                                                                                                                    peitada sempre, independente da
    A iniciativa foi organizada                                                                                                                                      sua matriz", finalizou Vitor.
pela Coordenadoria Especial
das Políticas para a Promoção da                                                                                                                                     Combate à intolerânCia
Igualdade Racial (Coeppir), com                                                                                                                                          A data tem como objetivo
apoio da Comissão do Negro e                                                                                                                                         principal combater o preconceito
Assuntos Antidiscriminatórios                                                                                                                                        religioso, promovendo e incenti-
da OAB-Guarujá e do Conselho        Ventura falou sobre o respeito às diferenças culturais e religiosas
                                                                                                                                                                     vando o respeito e a tolerância
Municipal de Participação e De-                                                                                                                                      às diferentes culturas religiosas.
senvolvimento da Comunidade         marcante: “Caô Cabecilê, Axé,           diversos representantes de outras     Roberto Luiz de Oliveira, con-                     Pela lei, o Poder Público deve
Negra (CMPDCN).                     Shalom. Não sei porque me toca          religiões, como católica, cardecis-   sidera fundamental a discussão                     organizar eventos, seminários e
    O palestrante da noite foi o    tão fundo esta relação entre ju-        ta, evangélica, muçulmana e de        mais aprofundada sobre a to-                       outras atividades culturais com o
rabino Moré Ventura, que abriu      deus e afrodescendentes.” Além          matrizes africanas.                   lerância e o respeito entre as                     objetivo de promover discussões
sua fala com uma saudação           do rabino, o evento contou com              O coordenador da Coeppir,         religiões. “É muito importante                     sobre o tema.



                                                                      No próximo dia 3, a Controla-        e Gestão Pública da Prefeitura de             terão a oportunidade de tirar dú-
  secretários e diretores recebem                                  doria Geral do Município realizará
                                                                   um curso de capacitação sobre a
                                                                                                           Guarujá, das 9 às 11 horas e das
                                                                                                           14 às 16 horas. O curso é destinado
                                                                                                                                                         vidas sobre as restrições existentes
                                                                                                                                                         na administração pública em ano
    orientação sobre o que não                                     Lei 9.504/97 e a Lei de Respon-         a todos os secretários e diretores            eleitoral. A Escola de Governo fica
                                                                   sabilidade Fiscal. A atividade          municipais.                                   na Rua Washington, 227, na região
       pode em ano eleitoral                                       acontece na Escola de Governo              Todos os participantes do curso            central da Cidade.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                    sextA-feiRA
                                                                                                    27 de janeiro de 2012
                                                                                                                                          7
handebol de praia


Guarujá sedia final do Campeonato
Brasileiro                                                  Atletas de vários estados brasileiros




                                                                                                                            Arquivo/PMG
                                                            disputam o título da 6ª edição da
                                                            competição na Praia da Enseada




                                                                                                                                          O Município é
                                                                                                                                          considerado
                                                                                                                                          referência na
                                                                                                                                          modalidade
                                                                                                                                          Beach
                                                                                                                                          Handebol
                                                                                                                                          em todo o
                                                                                                                                          Estado de
                                                                                                                                          São Paulo




G
              uarujá é palco da final   Grande do Sul. Guarujá será
              da 6ª edição do Cam-      representado no feminino pela
              peonato Brasileiro        equipe Academia Corpaço. As
              de Beach Handebol.        competições serão realizadas na
A competição é realizada na Ci-         Praia da Enseada, próximo ao
dade pela Prefeitura em parceria        Posto 7 dos Bombeiros.
com a Confederação Brasileira
de Handebol. De 31 de janeiro a         tradição
5 de fevereiro, a Cidade receberá           O Município é considerado
os atletas e as comissões técnicas      referência no Beach Handebol
das equipes participantes.              em todo o Estado de São Paulo.
    A partir do dia 31 de janeiro,      Com a equipe juvenil, conquis-
chegam as equipes inscritas para        tou vários títulos paulistas nos
as disputas do qualifying. Estão        últimos anos. Em 2011, a Cidade
em jogo duas vagas no masculino         se sagrou campeã paulista no
e duas no feminino. Essas com-          masculino adulto e vice-campeã
petições acontecerão até o dia 1        no feminino adulto. Além disso,
de fevereiro.                           Guarujá já recebeu as seleções
    Após esse período, começam          nacionais durante as preparações
as disputas válidas pelo Campeo-        para competições internacionais,
nato Brasileiro. As finais do torneio   como o Mundial, o World Ga-
acontecem no dia 5. No total, serão     mes. Em dezembro de 2011, as
dez times em cada categoria.            equipes masculina e feminina
    Já estão confirmadas equi-          conquistaram o Campeonato
pes do Rio Grande do Norte,             Sul Americano de Esportes de
Paraíba, Ceará, Espírito Santo,         Praia, no Equador, após estadia
Rio de Janeiro, São Paulo e Rio         na Cidade.
8               sextA-feiRA
                    27 de janeiro de 2012
                                                                                                                                               Diário Oficial
                                                                                                                                                GUARUJÁ
serviços urbanos


Confira a relação de ações executadas
na quarta-feira (25)                                                                       A Prefeitura executou os seguintes serviços:




                                                                                                                                                                                      Dayanna de Castro
OPERAçãO TAPA-BURACO                              Praça da Escola Jacirema – Morrinhos I                           Construção de caixa e reparos na tubulação na Rua Terfé com
 Rua Presidente Kennedy – Santa Rosa              Santa Cruz dos Navegantes                                       rua Javari – Jardim Umuarama/ Perequê
 Rua Carlos Nering – Santa Rosa                   Bica da Puglisi - Centro                                         Reforma de caixa na Avenida Rio Amazonas, sentido Novo Horizonte
 Rua Azuil Loureiro – Santa Rosa                  Praça do Povo – Santa Rosa
 Rua José da Silva Figueiredo – Enseada           Rua Iporanga com Rua Copacabana – Pae Cará                      COLETA DE RESíDUOS
 Rua Bandeirantes – Enseada                       Avenida São Paulo – Vila Alice                                   Rua Iporanga com Rua Copacabana – Pae Cará
 Rua Abdaladaige – Enseada                        Vila Áurea                                                       Vila Nova Perequê
                                                  Avenida Dom Pedro I - Enseada
COLETA MECANIzADA                                                                                                 HIDROjATO
 Jardim Virgínia                                 ROçADA
                                                                                                                   Rua Fernando de Noronha – Pae Cará
 Maré Mansa                                       Estádio Municipal – Santa Rosa
 Pae Cará                                         Caec Márcia Regina – Jardim Boa Esperança                        Jardim Progresso
                                                  Escola Napoleão Laureano – Jardim Boa Esperança                  Enseada
PINTURA                                           Rua Gerson Maturani - Enseada                                    Travessas 311, 312, 354, 355, 384, 394, 396, 397, 390 –
 Avenida Dom Pedro I – Enseada                    Avenida Santo Dumont                                            Morrinhos III
 Avenida Santos Dumont                            Rua Bydu Saião – Jardim Umuarama/ Perequê                        Avenida 4 – Morrinhos IV
 Avenida Áurea Gonzalez Conde                     Escola de Educação Infantil Maria Eunice da Cruz na parte        Rua 4 – Jardim Brasil
 Avenida Presidente Vargas                       interna – Vila Nova Perequê (Rua Javari s/n)
 Rua São Paulo                                                                                                    RETRO/ CAMINHãO TOCO
                                                 VARRIçãO                                                          Retirada de cascalho da Santa Rosa e transporte para a
RASPAGEM E LIMPEzA DE SARjETA                     Santa Cruz dos Navegantes                                       Enseada
 Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos             Bica da Puglisi - Centro                                         Limpeza na Avenida Antenor Pimentel
                                                  Praça do Povo – Santa Rosa                                       Limpeza no Morrinhos e adjacências
LIMPEzA DE CANAL                                  Praça da Avenida 2 – Morrinhos II                                Auxílio na limpeza do canal da Avenida Tancredo Neves –
 Rio Santo Amaro – Cachoeira                      Praça do Comércio – Morrinhos II                                Cachoeira
 Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos             Praça da Escola Jacirema – Morrinhos I                           Transportes de material do Almoxarifado para o Centro de
 Rua Bela Vista – Vila Edna                       Rua Brasília até Rua 4 – Vila Zilda                             Apoio Operacional
                                                                                                                   Escavadeira Hidráulica
LIMPEzA DE PRAIAS                                ALVENARIA
 Orla de Pitangueiras – Centro                    Reforma de caixa e calçada na Rua Castelo Branco – Vila Alice    Rua José Pinto – Enseada
                                                  Reforma de PV na Rua Maranhão – Pae Cará
CAPINAçãO, VARRIçãO E RASPAGEM                    Acabamento na tubulação da Rua Quintino Bocaiúva – Centro       DRAGLINE
 Avenida Antenor Pimentel - Morrinhos             Reparos de mosaico na orla da Praia das Pitangueiras – Centro    Avenida Dom Pedro I – Enseada
 Escola Maria Aparecida – Morrinhos II            Reparos em caixa na Rua Acadêmico Inácio – Santo Antônio
 Escola Municipal Gisfredo Santini - Morrinhos    Reparos de mosaico na orla das Pitangueiras – Centro            PATROL
 Praça da Avenida 2 – Morrinhos II                Reparos em caixas e drenagem da Avenida General Rondon -         Nivelamento de ruas no Santo Antônio
 Praça do Comércio – Morrinhos II                Astúrias                                                          Nivelamento de ruas no Santa Rosa
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                        sextA-feiRA
                                                                                                                                                        27 de janeiro de 2012
                                                                                                                                                                                                   9
                                                                                      Atos oficiAis
                                                                           unidade de assuntos estratégicos
                      D e C R e t O Nº 9.708.                           3.818, de 13 de janeiro de 2010, o(a) atleta deverá ter no mínimo     “Art. 2º (...)
     “Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.815, de 13 de janeiro           14 (quatorze) anos completos.                                         i – Marcos Roberto Pegorezi Mendes – Pront. nº 14.478;” (NR)
    de 2010, alterada pela Lei nº 3.827, de 19 de abril de 2010,        Art. 8º Para receber o benefício o(a) atleta solicitante deverá es-   Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas
    que autoriza o Poder Executivo de Guarujá, a implementar            tar em pleno gozo de suas atividades esportivas apresentando          no Decreto nº 9.712, de 18 de janeiro de 2012.
          o Projeto Bolsa-Atleta e dá outras providências.”             comprovante de suas participações nas competições durante a           Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-                  vigência do Termo de Compromisso.                                     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
já, no uso das atribuições que a lei confere;                           Art. 9º Aprovado o pedido, será firmado um Termo de Compro-                              Registre-se e Publique-se.
Considerando que compete ao Município, no exercício de sua              misso entre o(a) atleta e a Secretaria Municipal de Esporte e La-      Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de janeiro de 2012.
autonomia, prover a tudo quanto respeite ao interesse local, ca-        zer, contendo:                                                                                    PRefeitA
bendo-lhe realizar programas de apoio às práticas desportivas;          i – Qualificação das partes;                                          “LEIN”/rdl
Considerando que o Município de Guarujá apóia e incentiva as            ii – Categoria da Bolsa-Atleta;                                       Registrado no Livro Competente
práticas desportivas como direito de todos;                             iii – Obrigações do(a) atleta;                                        “UAE GBPRE”, em 26.01.2012
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.815, de 13 de             iV – Cessão de Uso da Imagem;                                         Renata Disaró Lacerda
janeiro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 3.827, 19 de abril      V – Utilização da Logomarca do Programa.                              Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
de 2010; e,                                                             Art. 10. O(a) atleta beneficiado(a) enviará até o 5º (quinto) dia
Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-           útil do mês, o cronograma de competição do mês e dos resulta-                               D e C R e t O Nº 9.734.
vo nº 22237/38104/2011;                                                 dos alcançados no mês anterior.                                          “Regulamentada a Lei nº 3.905, de 08 de dezembro de 2011,
                            D e C R e t A:                              Art. 11. O(a) atleta perderá o benefício estabelecido na Lei Mu-          que autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores
Art. 1º O presente Decreto regulamenta o disposto na Lei Mu-            nicipal nº 3.818, de 13 de janeiro de 2010, nos seguintes casos:          públicos municipais do quadro permanente, a redução de
nicipal nº 3.815, de 13 de janeiro de 2010, alterada pela Lei nº        i – condenação por uso de dopping;                                          02 (duas) horas diárias da jornada de trabalho, quando
3.827, de 19 de abril de 2010.                                          ii – comprovado uso de documento ou declaração falsa, para                   responsável legal por deficiente físico ou mental que
Art. 2º A Bolsa Atleta, instituída pela Lei Municipal nº 3.815, de      obtenção do benefício;                                                    requeiram atenção permanente, e dá outras providências.”
13 de janeiro de 2010, será concedida pela Secretaria Municipal         iii – deixar de treinar ou faltar nas Competições Oficiais, de que    MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-
de Esporte e Lazer, que coordenará os procedimentos operacio-           deva participar, sem justa causa;                                     já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;
nais para a outorga do benefício.                                       iV – não cumprir as regras estabelecidas no Termo de Compro-          Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.905, de 08 de
Art. 3º Para os efeitos de que trata o artigo 3º, da Lei nº 3.815, de   misso.                                                                dezembro de 2011;
13 de janeiro de 2010, são considerados:                                Art. 12. A Bolsa-Atleta será concedida por um prazo de 05 (cin-       Considerando que a Lei supracitada autoriza o Poder Executivo
i - Esportes Olímpicos e Paraolímpicos de interesse do Municí-          co) ou 10 (dez) meses.                                                a conceder aos servidores públicos municipais do quadro per-
pio: Atletismo, Basquetebol, Bocha, Boxe, Canoagem, Ciclismo,           Art. 13. A Bolsa-Atleta será paga ao beneficiário ou seu respon-      manente, a redução de 2 (duas) horas diárias da jornada de tra-
Futebol, Ginástica, Handebol, Judô, Natação, Taekondo, Tênis,           sável legal, no caso de menor de 18 (dezoito) anos, a partir do       balho, quando responsável legal por deficiente físico ou mental,
Tênis de Mesa, Triátlon, Vela e Voleibol;                               mês subseqüente ao da assinatura do Termo de Compromisso,             que requeiram a atenção permanente; e,
ii - Modalidades Oficiais do Estado de São Paulo, aquelas cons-         na forma do artigo 15, da Lei Municipal nº 3.815, de 13 de janeiro    Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-
tantes de programas de Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo           de 2010.                                                              vo nº 34316/98/2011;
de São Paulo e de interesse da Secretaria Municipal de Esporte          Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                  DeCRetA:
e Lazer, a saber: Futebol, Voleibol, Judô, Boxe, Basquetebol, Han-      Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.                                                  CAPÍtULO i
debol, Natação, Tênis, Tênis de Mesa, Ciclismo, Ginástica Rítmica,                          Registre-se e Publique-se.                                        DAs DisPOsiÇÕes PReLiMiNARes
Ginástica Artística, Biribol, Capoeira, Taekondo, Malha, Bocha,          Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de janeiro de 2012.           Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.905, de 08 de dezembro de
Dama, Atletismo, Vôlei de Praia, Xadrez, Futsal e Karatê.                                            PRefeitA                                 2011, que disciplina o benefício de redução de 02 (duas) horas
Art. 4º O número de bolsas-atletas a serem distribuídas será es-        “LEIN”/rdl                                                            diárias da jornada de trabalho, ao servidor público municipal do
tabelecido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e publi-        Registrado no Livro Competente                                        quadro permanente de empregos da Prefeitura, que seja res-
cado no Diário Oficial do Município, sempre de acordo com os            “UAE GBPRE”, em 06.01.2012                                            ponsável legal por deficiente físico ou mental que necessite de
termos do artigo 11, da Lei Municipal nº 3.815, de 13 de janeiro        Renata Disaró Lacerda                                                 atenção permanente.
de 2010, sendo vedada a concessão de mais de uma bolsa-atleta           Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                             § 1º O servidor deverá requerer a redução de jornada de que
por beneficiado(a).                                                                                                                           trata o caput deste artigo, podendo optar pela redução no início
Art. 5º A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer fixará o período                           D e C R e t O Nº 9.733.                          ou no fim da jornada de trabalho.
de vigência do contrato firmado comprometendo-se o(a) atleta                      “Altera dispositivo do Decreto nº 9.712, de 18              § 2º A redução de jornada de que trata o caput deste artigo não
a cumpri-lo conforme as exigências relacionadas no artigo 6º, da                  de janeiro de 2012, e dá outras providências.”              será acumulável em qualquer hipótese.
Lei nº 3.815, de 13 de janeiro de 2010.                                 MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-                Art. 2º O servidor requerente deverá aguardar, em exercício nor-
Art. 6º Para concessão da bolsa atleta o(a) atleta deverá apre-         já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;                     mal de sua jornada de trabalho, até a publicação do resultado
sentar em envelope lacrado a seguinte documentação:                     Considerando o grande número de imóveis alugados pelo Mu-             pelo deferimento no Diário Oficial do Município.
i – cópias autenticadas da Carteira de Identidade, Título de Elei-      nicípio para abrigar seus mais diversos setores;                                                  CAPÍtULO ii
tor, Cadastro de Pessoa Física ou se o atleta for menor de 18           Considerando que à Comissão Permanente de Avaliação, Ne-                              DA COMissÃO De esPeCiAListAs
(dezoito) anos de idade autorização, por escrito, do responsável        gociação, Controle e Acompanhamento dos Contratos de Loca-            Art. 3º Fica instituída a Comissão de Especialistas, a ser designa-
legal;                                                                  ção, compete praticar atos de gestão necessários à orientação         da mediante Decreto, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,
ii – cópia de comprovante de residência, em seu nome, que de-           ao Prefeito e Secretários Municipais na contratação, renovação e      composta, no mínimo, por:
monstre ser domiciliado em Guarujá; se o comprovante não es-            rescisão dos contratos de locação em que a Prefeitura Municipal       i – 01 (um) médico;
tiver em seu nome deverá apresentar documento que demons-               figure como Locatária;                                                ii – 01 (um) psicólogo;
tre o grau de parentesco com o proprietário do imóvel;                  Considerando a necessidade de se regularizar os procedimen-           iii – 01 (um) assistente social.
iii – declaração da Instituição de prática esportiva comprovando        tos que visam a contratação de imóvel, de modo a se locar aque-       Parágrafo único. O órgão central de gestão de pessoal será res-
o vínculo do(a) atleta com a mesma, apenas para atletas que não         le que melhor se adapte às exigências do serviço público;             ponsável pela condução e instrução dos trabalhos da Comissão
sejam federados diretamente pelo Município;                             Considerando, ainda, que as locações importam em valores a            de que trata o caput deste artigo.
iV – declaração da Federação ou Associação responsável da mo-           serem despendidos pelo Erário estando, portanto, a merecer            Art. 4º A Comissão prevista no artigo 3º, deste Decreto, dentre
dalidade, comprovando os resultados obtidos;                            prudência e critério por parte da Administração Pública; e,           outras compatíveis, tem as seguintes atribuições:
V - currículo esportivo;                                                Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-         i - receber e analisar os requerimentos dos servidores respon-
Vi – exame médico que comprove estar apto para a prática Des-           vo nº 2031/873/2012;                                                  sáveis legais por deficiente físico ou mental que necessite de
portiva ou Paradesportiva;                                                                         DeCRetA:                                   atenção permanente;
Vii – 2 (duas) fotos 3X4.                                               Art. 1º O inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº. 9.712, de 18 de      ii - realizar visitas no domicílio do servidor requerente, a fim
Art. 7º No ato da solicitação do benefício de que trata a Lei nº        janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:              de constatar o preenchimento dos requisitos necessários, com
10                   sextA-feiRA
                     27 de janeiro de 2012
                                                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                                                         GUARUJÁ
ou sem prévio agendamento, quando do pedido para início da                                       CAPÍtULO V                               Registrada no Livro Competente
concessão, do recadastramento anual ou sempre que entender                               DO tÉRMiNO DO BeNefÍCiO                          “UAE GBPRE”, em 26.01.2012
necessário;                                                           Art. 11. Ensejará o término do benefício:                           Débora de Lima Lourenço -
iii - opinar, fundamentadamente, pelo deferimento ou indeferi-        i - o indeferimento da reavaliação anual;                           Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
mento do benefício de redução de jornada;                             ii - o não preenchimento de quaisquer dos requisitos legais, a
iV - encaminhar suas manifestações acerca do deferimento ao           qualquer tempo.                                                                      eRRAtA De PUBLiCAÇÃO De
Chefe do Poder Executivo Municipal;                                   Parágrafo único. Verificado o término do benefício, o servidor                   extRAtO De teRMO De CONtRAtO
V - encaminhar suas manifestações na hipótese de indeferimen-         deverá retornar à sua jornada normal, após a publicação no Diá-     CONtRAtO ADMiNistRAtiVO N°. 286/2011
to ao Secretário Municipal de Administração.                          rio Oficial do Município.                                           CONtRAtADA: CtP CONstRUÇÃO LtDA
                           CAPÍtULO iii                                                          CAPÍtULO Vi                              OBJetO: EXECUÇÃO DE CICLOVIA DA AVENIDA ENGENHEIRO
                      DO PROCeDiMeNtO                                         DO iNDefeRiMeNtO e DO PeDiDO De ReANÁLise                   SILVIO FERNANDES LOPES (ENTRE AVENIDA OSWALDO CRUZ E
Art. 5º Para concessão do benefício que trata este Decreto, o         Art. 12. Contra a manifestação pelo indeferimento do benefício      AVENIDA SANTOS DUMONT) E AVENIDA SÃO JOÃO (ENTRE AVE-
servidor público municipal deverá processar requerimento no           de redução de jornada por parte da Comissão de Especialistas        NIDA OSWALDO CRUZ E AVENIDA SANTOS DUMONT)
Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Guarujá, destinado       caberá pedido de reanálise, nos termos deste Capítulo.              No extrato de Termo de Contrato Administrativo nº 286/2011,
à Comissão de Especialistas prevista no capítulo II, através da Di-   Art. 13. Na hipótese de a Comissão de Especialistas entender        publicado no dia 05/11/2011
retoria de Gestão de Pessoas, juntando:                               que não estão presentes os requisitos legais para a concessão       Onde se Lê: Data da assinatura: 09 de dezembro de 2011
i - informações sobre sua situação e qualificação funcional, en-      ou continuidade do benefício de redução de jornada, poderá o        Leia-se: Data da assinatura: 15 de dezembro de 2011
dereço de residência atualizado e dados para contato;                 requerente, após ciência e vista dos autos, solicitar a reanálise                     Renata Martins de souza
ii - informações sobre a pessoa com deficiência e seu grau de         por parte do Secretário Municipal de Administração, que deve-                Diretora de Acompanhamentos de Contratos
parentesco;                                                           rá manifestar-se acerca do pedido, sendo-lhe facultado fazer ou
iii - comprovante de que é responsável legal de pessoa com de-        requerer diligências.                                                                eRRAtA De PUBLiCAÇÃO De
ficiência física ou mental;                                           § 1º Na hipótese de o Secretário Municipal de Administração                      extRAtO De teRMO De CONtRAtO
iV - laudo médico com a descrição das necessidades especiais          entender pelo preenchimento dos requisitos do benefício de          CONtRAtO ADMiNistRAtiVO N°. 311/11
da pessoa com deficiência física ou mental, caracterizando a          redução de jornada, deverá encaminhar manifestação ao Che-          CONtRAtADA: tAMMG CONstRUtORA e iNCORPORADORA
atenção permanente que deve pessoalmente dispensar.                   fe do Poder Executivo Municipal, ao qual caberá o deferimen-        LtDA
Parágrafo único. A Comissão de Especialistas, após visita reali-      to, via Portaria, com posterior publicação no Diário Oficial do     OBJetO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO GEO-
zada no domicílio do servidor requerente, poderá, em casos ex-        Município;                                                          MÉTRICA DE PARADA DE ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE NA RUA
cepcionais, dispensar ou diferir a apresentação, no todo ou em        § 2º Na hipótese de o Secretário Municipal de Administração         DESEMBARGADOR PLÍNIO DE CARVALHO PINTO
parte, da documentação de que trata este artigo.                      entender que não estão presentes os requisitos do benefício de      No extrato de Termo de Contrato Administrativo nº 311/2011,
Art. 6º Após a visita, a Comissão de Especialistas deverá mani-       redução de jornada, deverá manifestar-se pelo indeferimento,        publicado no dia 05/11/2011
festar-se acerca do preenchimento ou não dos requisitos previs-       encaminhando para decisão do Chefe do Poder Executivo Mu-           Onde se Lê: Data da assinatura: 09 de dezembro de 2011.
tos na Lei Municipal nº 3.905, de 08 de dezembro de 2011.             nicipal, dando ciência ao requerente, mediante publicação no        Leia-se: Data da assinatura: 21 de dezembro de 2011.
Art. 7º Constada a presença dos requisitos legais, a Comissão         Diário Oficial do Município;                                                          Renata Martins de souza
de Especialistas deverá manifestar-se pela concessão do be-           § 3º Realizado o procedimento do § 2º, deste artigo, não cabe-               Diretora de Acompanhamentos de Contratos
nefício de redução de jornada, encaminhando-a ao Chefe do             rão mais recursos, sem prejuízo de novo requerimento quando
Poder Executivo Municipal, através da Diretoria de Gestão de          verificada e comprovada à ocorrência de fatos novos.                                            DesPACHO
Pessoas, ao qual caberá o deferimento do pedido pelo perí-                                      CAPÍtULO Vii                              edital: CONCORRÊNCiA PÚBLiCA 004/2011
odo de 01 (um) ano, via Portaria, em que constará o período                               DAs DisPOsiÇÕes GeRAis                          Processo Administrativo: 0008739/0125987/2011
anual a que se refere, com posterior publicação no Diário Ofi-        Art. 14. Na hipótese de a Comissão de Especialistas constatar       Objeto: execução de Drenagem, Guias, sarjetas e Pavimen-
cial do Município.                                                    que a deficiência física ou mental depende de atenção eventual,     tação na Av. Joana de Menezes faro
Art. 8º Na hipótese de a Comissão de Especialistas, entender          o deferimento se dará por período não superior a 90 (noventa)       Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análi-
pelo não preenchimento dos requisitos, deverá realizar os pro-        dias.                                                               ses efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de Concor-
cedimentos específicos tratados no Capítulo VI.                       Parágrafo único. Constatada a continuidade da atenção even-         rência Pública 04/2011, decido CLAssifiCAR as empresas lici-
                           CAPÍtULO iV                                tual, será facultado ao servidor requerer a renovação do período    tantes habilitadas quanto os menores preços globais conforme
           DO ReCADAstRAMeNtO e ReAVALiAÇÃO                           de 90 (noventa) dias ou conversão para benefício anual.             segue:
Art. 9º Para os casos de necessidades permanentes, a concessão        Art. 15. Na hipótese de o requerente ser Professor, a redução       a) em 1º. lugar a empresa teRRACOM CONstRUÇÕes LtDA
de redução de jornada deverá ser reavaliada anualmente, conta-        será de 02 (duas) horas-aula por dia.                               b) em 2º. lugar a empresa teRMAQ – teRRAPLeNAGeM,
dos da Portaria que concedeu o primeiro benefício de redução          Parágrafo único. Compete à Secretaria Municipal de Educação         CONstRUÇÃO CiViL e esCAVAÇÕes LtDA.
de jornada.                                                           providenciar a substituição do professor beneficiário da redução    c) em 3º. lugar a empresa ARAGUAiA eNGeNHARiA LtDA
§ 1º Anualmente deverá ocorrer reavaliação por parte da Co-           de jornada, preferencialmente, durante o processo de atribuição     d) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis após a publi-
missão de Especialistas e serão seguidos os procedimentos do          que ocorre antes do início do ano letivo.                           cação da classificação para a apresentação de recurso ao pare-
Capítulo III, sem necessidade de requerimento por parte do ser-       Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data da publicação.         cer e classificação da Comissão.
vidor interessado.                                                                        Registre-se e Publique-se.                                        Guarujá, 26 de janeiro de 2012.
§ 2º Sendo deferida a prorrogação do benefício, deverá ser             Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de janeiro de 2012.                            ARMANDO LUiZ PALMieRi
lavrada nova Portaria por parte do Chefe do Poder Executivo                                        PRefeitA                                           Presidente da Comissão Permanente de
Municipal, renovando o período de concessão do benefício de           “LEIN”/rdl                                                                   Licitações de Obras e serviços de engenharia
redução de jornada, com posterior publicação no Diário Oficial        Registrado no Livro Competente
do Município.                                                         “UAE GBPRE”, em 26.01.2012                                                                      DesPACHO
§ 3º Na hipótese de indeferimento, o servidor deverá voltar a fa-     Renata Disaró Lacerda                                               edital: tomada de Preços 013/2011
zer seu horário normal de trabalho, após a respectiva publicação      Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                           Processo Administrativo: 24796/000026/2011
no Diário Oficial do Município.                                                                                                           Objeto: execução de ciclovia da Avenida Adhemar de barros
Art. 10. A Comissão de Especialistas poderá realizar a reavalia-                            Portaria N.º 274/2012.-                       (entre a Rua do estaleiro e Avenida santos Dumont) 1ª. fase.
ção, de ofício ou a pedido, mesmo antes do término do período         MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-              Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análi-
previsto na Portaria, facultada nova visita ao domicílio do ser-      JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                   ses efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de tomada
vidor beneficiado, a qualquer tempo, com ou sem prévio aviso,                                     RESOLVE:                                de Preços 13/2011, decido CLAssifiCAR as empresas licitantes
para verificação da continuidade do preenchimento dos requi-          EXONERAR o Sr. APARECIDO JOSÉ DA SILVA – Pront. n.º 17.728,         habilitadas quanto os menores preços globais conforme segue:
sitos legais.                                                         do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de As-          a) em 1º. lugar a empresa teRRACOM CONstRUÇÕes LtDA
§ 1º Após o procedimento previsto no caput, deste artigo, não         sessor Técnico II, junto à Diretoria de Proteção Social Básica.     b) em 2º. lugar a empresa teRMAQ – teRRAPLeNAGeM,
será necessária expedição de nova Portaria caso a anterior ainda                   Registre-se, publique-se e dê-se ciência.              CONstRUÇÃO CiViL e esCAVAÇÕes LtDA.
esteja vigente.                                                            Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de janeiro de 2012.        c) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis após a publi-
§ 2º O procedimento de que trata o caput deste artigo não subs-                                     PREFEITA                              cação da classificação para a apresentação de recurso ao pare-
titui a reavaliação anual, salvo se restarem menos de 1/3 (um          Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania         cer e classificação da Comissão.
terço) do término do período vigente.                                 “UAE”/dll                                                                             Guarujá, 26 de janeiro de 2012.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                         sextA-feiRA
                                                                                                                                                         27 de janeiro de 2012
                                                                                                                                                                                              11
                 ARMANDO LUiZ PALMieRi                                                                                                         Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) composto pelo Diretor
           Presidente da Comissão Permanente de                                        Atos oficiAis                                           da Guarda Civil Municipal Raimundo silva filho e pelos guar-
        Licitações de Obras e serviços de engenharia                                                                                           das civis municipais Anderson dos santos Bernardes, Denis
                                                                                secretarias municipais                                         Campos Vieira de Castro, Rogério Martins Pereira e Ubiraja-
                           DesPACHO                                                                                                            ra Jorge fernandes para, sob a presidência do primeiro, acom-
Processo Administrativo nº 9432/71137/2011.                                                     finanças                                       panhar, coordenar e executar as atividades relacionadas ao Con-
Pregão Presencial nº 92/2011.                                                                                                                  vênio SENASP/MJ nº 761378/2011.
Objeto: Registro de Preços para Aquisição e instalação de                            eDitAL nº003 /2012 – fiNANÇAs                             Art. 2º São atribuições do Grupo de Trabalho:
faixas e banners.                                                     Faço público que estão sendo expedidos os avisos-recibos para            I– Adotar todas as medidas administrativas e operacionais ne-
I – À vista dos elementos de convicção que instruem o processo,       o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de            cessárias que visem, em sua finalidade, a execução do presente
e em análise ao recurso interposto pela licitante WORK siNA-          Remoção de Lixo, referente à 1.ª eMissÃO extRA DO exeRCÍ-                Convênio em sua plenitude;
LiZAÇÃO LtDA Me, em especial a manifestação do pregoeiro              CiO De 2012, para os cadastros que sofreram alguma alteração             II – Consolidar, organizar e proceder à guarda de documentos
sobre o ocorrido, juntado às folhas 361 a 364 dos autos, decido       após o lançamento da Emissão Normal, que será parcelada em               que irão compor a prestação de contas;
pelo iNDefeRiMeNtO do recurso, mantendo-se a decisão do               10 (Dez) prestações, cujos vencimentos serão os seguintes:               III – Acompanhar as publicações de interesse do Convênio no
pregoeiro constante da ata da sessão pública.                              Quota única                                                         Diário Oficial, mormente as que possam integrar a prestação de
                                                                                                2ª parcela      3ª parcela     4ª parcela
II – Em ato contínuo, ADJUDiCO o objeto do certame contido                 ou 1ª parcela                                                       contas;
no item nº 1, no valor unitário de R$ 32,90 (trinta e dois reais e          12/03/2012          12/04/2012      10/05/2012     11/06/2012      IV – Distribuir funções e demais atividades específicas entre seus
noventa centavos), perfazendo o valor global de R$ 49.382,90                                                                                   membros, buscando celeridade para o bom andamento dos tra-
(quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa           5ªparcela        6ª parcela       7ª parcela       8ª parcela       balhos;
centavos) à empresa WORK siNALiZAÇÃO LtDA Me, e o item                    12/07/2012        10/08/2012       10/09/2012       10/10/2012       V – Realizar a prestação de contas parcial ou total, observando,
nº 2, no valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), perfa-                                                                            em qualquer das hipóteses, as diretrizes técnicas, jurídicas e ma-
zendo o valor global de R$ 242.625,00 (duzentos e quarenta e                        9ªparcela                         10ªparcela               teriais estabelecidas no presente Convênio;
dois mil, seiscentos e vinte cinco reais), à empresa ABsOLUtO                      12/11/2012                         21/12/2012               VI – Denunciar e/ou representar à autoridade administrativa
GROUP COMÉRCiO e seRViÇOs LtDA ePP, e por derradeiro,                                                                                          competente quaisquer irregularidades e/ou imprevistos suscetí-
HOMOLOGO o certame.                                                   Os contribuintes que não receberem seus avisos-recibos até 10            veis de gerar impacto negativo na plena execução do Convênio.
III – Publique-se.                                                    (dez) dias antes do vencimento da 1ª prestação, deverão retirá-          VII– Serão considerados finalizados os trabalhos do GT com a
                 Guarujá, 26 de Janeiro de 2012                       los no Setor de Gestão das Receitas Territoriais (sefiN tRiB -3/         apresentação da prestação de contas à SENASP/MJ e respectiva
                   MARiA ANtONietA De BRitO                           iPtU) no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira            comprovação do protocolo de recebimento junto à SEDECON.
                            PRefeitA                                  no Paço Municipal Raphael Vitiello localizado na Av. Santos Du-          Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
                                                                      mont, 640 – sala 21 - Santo Antônio, Guarujá.                            revogadas disposições em contrário.
              extRAtO De teRMO De CONtRAtO                            Informações complementares em relação aos lançamentos se-                                  Guarujá, 26 de janeiro de 2012.
CONtRAtO ADMiNistRAtiVO N°. 001/2012                                  rão prestadas no mesmo local.                                                               CARLOs ANtONiO DA siLVA
PROCessO N° 27491/71137/2010                                                           Guarujá, 26 de janeiro de 2012.                               secretário Municipal de Defesa e Convivência social
CONCORReNCiA PÚBLiCA Nº 10/2011                                                           Adilson Cabral da silva
CONtRAtANte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                                               Secretário de Finanças                                              administração
CONtRAtADA: CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL LTDA                                                                                    saúde                                                           PeRMUtA De seRViDOR
OBJetO: Contratação de empresa para consultoria e asses-                                                                                                                  (eRRAtA)
soria nas áreas de orçamento, diretrizes orçamentárias, plano                         edital de Convocação Nº. 01/12                           Na cessão de servidor por permuta publicada no D.O.M. de
plurianual, contabilidade, execução orçamentária e audesp;            O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº.             26/01/2012 edição nº. 2.450:
compras, almoxarifado, bens patrimoniais; recursos humanos            8.142/90, nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-          onde se lê:
e folha de pagamentos; Valor R$ 306.000,00 (trezentos e seis          bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os          “A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
mil reais), Vigência: 12 (doze) meses; Dotação Orçamentária           conselheiros e suplentes, para Reunião Ordinária a ser realizada         que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. GeNOiNA APARe-
nº 24.01.04.123.4.004.2.197.3.3.90.39.00 (1948); Data da assi-        no dia 27 de janeiro de 2012, na sede deste Conselho, sito a Ave-        CiDA DA ROCHA sANtOs, prontuário .....”
natura: 09 de janeiro de 2012.                                        nida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar        leia-se:
                                                                      sobre a seguinte pauta :                                                  “A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
              AVisO De ABeRtURA De LiCitAÇÃO:                         1. Aprovação da ata anterior;                                            que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. GeNOLiNA APA-
               PReGÃO PReseNCiAL Nº 02/2012                           2. Informes dos Conselheiros;                                            ReCiDA DA ROCHA sANtOs, prontuário ….”
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços             3. Devolutiva da Capacitação;                                                            Guarujá, 26 de janeiro de 2012
de aperfeiçoamento educacional, conforme especificações               4. Prestação de contas 4º trimestre;                                                      MARIA ANTONIETA DE BRITO
contidas no Anexo i.                                                  5. Apresentação do relatório da ouvidoria 2011;                                                      Prefeita
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gra-            6. Composição da Comissão de Ética.
tuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”,                            ODeMiR BAtistA DA siLVA                                                    LeiLÃO Nº 001/2012
ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da                                         Presidente                                    Modalidade: LeiLÃO PReseNCiAL Nº 001/2012
Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento                                                                                      Critério para Julgamento: Maior Lance
de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av.            defesa e convivência social                                            Data: 15/02/2012
Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP,
no período de 27 de Janeiro de 2012 até o dia 08 de Fevereiro                         Portaria nº 001/2012-seDeCON                             Horário: 11h00
de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-                  institui Grupo de trabalho para acompanhamento,                     Local: Garagem da Prefeitura Municipal de Guarujá
cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os                  coordenação e execução do Convênio celebrado                      Endereço: Av. Mario Daige, 1250 – Jd Boa esperança – Vi-
demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-                     entre a Prefeitura de Guarujá e a seNAsP/MJ                     cente de Carvalho – Guarujá.
dos oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos                              e dá outras providências.
termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei      O Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social no uso             PReÂMBULO
Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal       das atribuições previstas no art. 2º, inciso III, do Decreto nº 9.209,   A Prefeitura Municipal de Guarujá, representada pela Prefeita
nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no         publicado no Diário Oficial de 01/02/2011,                               Sra. Maria Antonieta de Brito, no uso de suas atribuições legais
site da Prefeitura.                                                   Considerando o acatamento aos princípios que regem a Admi-               e considerando o conteúdo apresentado no processo adminis-
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos         nistração Pública, notadamente os de legalidade, impessoalida-           trativo nº. 10.428/2011, faz saber que encontra-se aberta nesta
requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Com-        de, moralidade, publicidade e eficiência consagrada no art. 37           Prefeitura a licitação na modalidade de LEILÃO PRESENCIAL Nº
pras e Licitações no dia 09 de Fevereiro de 2012 até às 14h55m,       da Constituição Federal; e                                               01/2012 do tipo MAiOR LANCe, objetivando a alienação de veí-
iniciando sua abertura às 15h00m.                                     Considerando a necessidade de exercer controle e fisca-                  culos, máquinas, equipamentos e sucatas, conforme discrimina-
                Guarujá, 26 de Janeiro de 2012                        lização do Convênio objeto do Processo Administrativo nº                 dos no Anexo I, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93.
                       PRisCiLLA BONiNi                               001121/0147244/2012,                                                     Este leilão se processará nos termos deste edital, em conformi-
            seCRetÁRiA MUNiCiPAL De eDUCAÇÃO                                                     ResOLVe:                                      dade com os dispositivos da Lei Federal 8.666/93 e alterações
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  • 1. Diário Oficial Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2451 • Distribuição gratuita GUARUJÁ ACONTECE NESTE FIM DE climatização nas escolas SEMANA (DOMINGO, 29) CONCURSO Cerca de 40 PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO Alguém já disse que “o momento mais importante da vida de um funcionário público é o dia do concurso”. mil alunos são É verdade: é aí que tudo começa... Com este espírito, a Prefeitura de Guarujá espera que os mais de 15 mil inscritos compareçam para fazer sua prova. Assim, é de se esperar que algumas medidas básicas, fundamentais, sejam consideradas como prioridade: 1. ATENÇÃO PARA A CHEGADA AO LOCAL DA PROVA: beneficiados com ar-condicionado os portões irão fechar exatamente no horário programado para o início das provas. A recomendação é que o candidato chegue com 30 minutos de antecedência. Fechados os portões, ninguém mais tem acesso ao local. Verifique seu trajeto até o local; considere que é um dia de domingo; Para melhorar a qualidade de ensino na rede municipal, a Prefeitura começou pondere que imprevistos podem ocorrer ao longo do caminho. Lembre: é um dia muito importante para você, e a instalar ar-condicionado nas salas de aula. Até o momento, três escolas rece- nada pode atrapalhar isso. beram os aparelhos, mas a previsão é de que todas as escolas municipais sejam beneficiadas. A medida, que beneficiará 40 mil estudantes, é inédita na região. 2. NÃO ESQUEÇA DE LEVAR O DOCUMENTO DE Página 3 IDENTIDADE (com foto): sem ele, você não poderá fazer a prova. Não haverá possibilidade, depois, de ligar para alguém de sua família trazer. Portanto, antes de sair para a prova, verifique se você está com ele. O Edital traz quais são Fotos Pedro Rezende os documentos válidos para comprovação de identidade. 3. LEIA ATENTAMENTE O EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO OU DO PROCESSO SELETIVO: não basta apenas saber o local ou o horário da prova. Você deve estar muito interado de todos os componentes que envolvem o seu certame: o que você deve levar consigo; o que não é permitido estar portando; o conteúdo programático de sua prova; o cronograma do processo. Aqueles com deficiência ou que necessitem de condições especiais para a realização da prova também devem estar muito antenados a todas as orientações. Tudo está pronto para recebê-los, porém sua participação em todo este processo é fundamental. Se todos colaborarem, temos certeza que você poderá realizar uma boa prova. Então, fica combinado: domingo, CHEGUE 30 MINUTOS ANTES DO FECHAMENTO DOS POR- A previsão da Secretaria de Educação é de que as 62 escolas da rede municipal de ensino estejam climatizadas até setembro TÕES, traga tudo o que está indicado no Edital, NÃO ESQUEÇA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, e se prepare para a prova. ano eleitoral Esperamos você! Secretários e diretores recebem orientação SECRETARIA DE ADMINISTRAçãO Página 6
  • 2. 2 sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria de Desenvolvimento 3386-4378 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7610 3355-6422 3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Esporte e Lazer Secretaria de Educação 3386-2340 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3308-7770 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-4120 3386-8556 Secretaria da Desenvolvimento Rua Brasilina Desidério, s/n Social e Cidadania Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3308-7885 3308-7780 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Enseada 3352-2945 Secretaria de Cultura Secretaria da Saúde 3351-4067 3308-7790 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3386-2230 / 3383-2948 Avenida Guadalajara, s/n Secretaria de Desenvolvimento • Biblioteca Municipal Secretaria do Turismo Perequê 3341-7845 e Gestão Urbana 3353-7529 3344-4600 3386-6041 3308-7970 Rua Rio Amazonas, 800 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte • Disque Prevenção DST/Aids Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT) Coordenação Governamental 3355-9897 / 3355-4937 3342-2898 3352-2666 3308-7480 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Defesa Civil Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 199 3386-5072 3347-5000 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II UPA Vicente de Carvalho Casa dos Conselhos Secretaria de Administração 3342-5458 3383-2181 Procon 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Conselho da Condição Feminina UPA Enseada 3386-8273 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Emergência - Polícia Militar Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 190 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Disque Denúncia UPA Perequê 3383-2181 181 Samu 3353-6717 192 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá Guarda Civil Municipal / 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Corpo de Bombeiros Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes 193 3344-1440 / 153 3354-2802 Conselho Tutelar de VC Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº CENTROS COMUNiTáRiOS 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Albergue Municipal • CAEC isabel Ortega de Souza Conselho Municipal dos Direitos da 3387-6016 3358-2976 Criança e do Adolescente - CMDCA Advocacia Geral do Município Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806 3308-7390 Jardim Boa Esperança Santa Rosa e Doe sangU Diário Oficial GUARUJÁ | diretora interina • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe viDa expediente | editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 3 Pedro Rezende climatização Prefeitura instala ar-condicionado nas escolas municipais Três escolas já maior número de alunos. Na primeira fase, que deve encer- receberam os rar em abril, 21 das 62 escolas aparelhos, mas, até serão beneficiadas. As demais setembro, todas unidades começarão a receber os aparelhos na sequência, com as unidades da previsão de entrega no segundo rede terão salas semestre. climatizadas Segundo a prefeita, o inves- E timento na área educacional, a studar fica cada vez me- cada ano, está mais forte. “Refor- lhor em Guarujá. Neste mamos unidades de ensino que ano letivo, os pais e necessitavam urgentemente de alunos terão novidades reparos e as entregamos novas. na volta às aulas. Para melhorar É um enorme passo para que a a qualidade de ensino, a Prefeitu- educação de nossas crianças e ra começou a instalar aparelhos adolescentes seja melhorada”, de ar condicionado nas salas de ressaltou. aula de toda a rede municipal. A O projeto consiste na insta- medida beneficiará cerca de 40 lação de até dois equipamentos mil estudantes da Cidade. por sala. A quantidade de ar- A iniciativa é inédita na Re- condicionado será definida de gião. Três escolas municipais já acordo com o tamanho das contam com os equipamentos: salas e a potência do aparelho. Instalação dos equipamentos começou pelas escolas com maior número de alunos, como a Almeida Júnior Almeida Junior, Dirce Valério A secretária interina de Educa- Gracia e Myriam Terezinha ção disse que a medida requer Wichrowski. No um tempo, pois as entanto, segundo a Secretaria de Edu- A medida escolas ainda pre- cisam passar por Cores das unidades são padronizadas cação, até setembro, é inédita adaptações. “Va- todas as unidades mos reforçar o sis- da rede terão salas na Região tema elétrico das climatizadas. escolas para que Outra novidade na rede parte exterior e cores claras nas cipal deverão se apresentar A instalação destes aparelhos possam receber uma carga alta municipal de ensino de Guarujá salas de aula, pois este tipo de na unidade de ensino em que vem ao encontro da nova realida- de energia. Muitos desses co- é a padronização de cores das cor acalma a criança e facilita lecionam no primeiro dia de de da Educação de Guarujá. “Já légios já possuem um sistema unidades. A ação visa melho- seu aprendizado”, observou. fevereiro. Segundo a secretá- temos salas multimídias nas uni- de energia capaz de suportar a rar a identificação dos prédios ria, a proposta é um aprimo- dades de Ensino Fundamental II carga”, explicou. públicos, além da qualidade Volta às aulas ramento dos profissionais que e vamos começar a instalação nas Além das salas de aula, do aprendizado das crianças e O retorno às aulas será no trabalham na rede. de Fundamental I. Agora, com outros setores das unidades jovens que utilizam as escolas dia 8 de fevereiro para aproxi- “Nos três primeiros dias de as salas climatizadas, iniciamos também receberão os aparelhos. públicas. madamente 40 mil estudantes fevereiro, nossos profissionais um novo padrão de qualidade “Vamos instalar nos laborató- Para a secretária interina de das unidades educacionais da complementarão o planejamen- em ensino municipal”, disse a rios de informática e setores Educação, a medida facilitará, Prefeitura – Creches, Educa- to e farão a atribuição de aulas. prefeita. administrativos, visando à me- principalmente, a localização ção Infantil, Educação Fun- Já nos dias 6 e 7 de fevereiro, A instalação dos equipa- lhora na qualidade de trabalho das unidades de ensino de Gua- damental e Escola de Jovens haverá o 3º Simpósio de Educa- mentos será realizado em duas dos funcionários da Prefeitura”, rujá. “As escolas terão tonalida- e Adultos (EJA). No entanto, ção, visando o aprimoramento etapas, atendendo, prioritaria- contou a secretária interina de des em verde claro e escuro na os professores da rede muni- dos professores”, explicou. mente, as escolas que possuem Educação.
  • 4. 4 sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ ação preventiva Defesa Civil orienta população sobre cuidados em dias de tempestades O objetivo da ação, Reprodução que acontece na Praia das Pitangueiras, é prevenir acidentes com raios N esta sexta-feira (27), a Defesa Civil estará com a Unidade de Orientação e Apoio (UOA), das 9 às 12 horas, na Praça das Bandeiras, na Praia de Pitangueiras. O objetivo é orientar visitantes e moradores de Guarujá sobre os cuidados necessários para evitar acidentes com raios, comuns, nesta época do ano, devido às chuvas de verão. Na ocasião, técnicos da De- fesa Civil distribuirão folhetos informativos para alertar a popu- lação sobre as precauções que de- vem ser tomadas, quando se está em área aberta, como a praia, e começa a chover. Para o órgão, por desconhecimento ou por não acreditar que os raios podem ma- tar, as pessoas deixam de tomar cuidados simples, como não per- manecer em local descampado durante as tempestades. Segundo a Defesa Civil, em todos os acidentes por descargas elétricas, as vítimas estavam em locais abertos, como área rural, praia, campo de futebol, topos DURANTE A de prédio, estacionamentos TEMPESTADE: abertos, quadra de tênis ou • Abrigue-se em locais fechados (casa ou edifício). morros. O órgão lembra • Caso esteja em um veículo, não saia. Feche os vidros e não encoste nas que as descargas elétricas partes metálicas; ocorrem na maioria dos tem- • Evite lugares abertos como estacionamentos, praias e campos de futebol; VERDADES • Se estiver no mar, rio, lago ou piscina, saia imediatamente; porais. O raio pode alcançar duas • Mantenha distância de objetos altos e isolados, como árvores, postes, SOBRE AS ou mais vezes o mesmo lugar. quiosques e caixas d’água; TEMPESTADES: Geralmente atinge o objeto mais • Afaste-se de objetos metálicos grandes e expostos, como tratores, escadas alto de cada área. e cercas de arame; • As descargas elétricas acontecem na • Evite soltar pipas e não carregue objetos como canos e varas de pesca; maioria dos temporais; Estas e outras informações de • Evite andar de bicicleta, motocicleta ou a cavalo; • Os raios são mais comuns no verão, interesse público estão disponíveis • Se não houver nenhum abrigo por perto, fique agachado, com os pés mas podem ocorrer no inverno; no site da Coordenadoria Estadual juntos, até a tempestade passar. Não deite no chão; • O raio pode cair duas ou mais vezes de Defesa Civil www.defesacivil. • Afaste-se de aparelhos e objetos ligados à rede elétrica, como televisões, no mesmo lugar e normalmente atinge geladeiras e fogões; o objeto mais alto de um determinado sp.gov.br. Em Guarujá, o órgão • Evite utilizar o telefone (ao menos que seja sem fio ou celular); local; atende pelo telefone 199. • Afaste-se de janelas, tomadas, torneiras, canos elétricos e evite tomar banho. • Os raios podem matar.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 5 unidade móvel População de Vicente de Carvalho tem acesso a “Artes e Cultura” do Sesi Caminhão do projeto conta com mais de mil volumes de artes, incluindo catálogos, quadrinhos e livros de Pedro Rezende autores renomados G uarujá recebe pela permitem consulta e interação primeira vez a com obras virtuais, exibição Unidade Móvel de em DVD de filmes nacionais Artes e Cultura do e inter nacionais, animação Serviço Social da Indústria e shows musicais. Além dis- (Sesi). O caminhão do projeto so, o público também pode está na Praça 14 Bis, em Vi- consultar o acervo de música cente de Carvalho, com mídias popular. eletrônicas, filmes, música, O serviço do Sesi é voltado arte em linguagem eletrônica e às prefeituras paulistas. A uni- literatura com títulos de autores dade traz mais de mil volumes renomados. de artes, incluindo catálogos, A ação é fruto da parceria da quadrinhos e livros de litera- Prefeitura de Guarujá, por meio tura contemporânea jovem. As da Secretaria Municipal de obras devem ser consultadas Cultura, com o Sesi. A unidade no local. está disponível à população, de Paralelamente a ação, a segunda a domingo, das 13 às Secretaria de Cultura promove 20 horas, até o próximo dia 5 uma série de atividades na Praça de fevereiro. 14 Bis. A programação começa A Unidade Móvel é equi- neste sábado (28), a partir das pada com computadores que 16 horas (ver quadro). *PROGRAMAçãO LOCAL DAtA AÇÃO DeseNVOLViMeNtO HORÁRiO Roda de Leitura Sarau Literário 16 horas Camerata de Violões Brasilis Projeto Violodum 16h30 28/01/12 Samba de Raiz Grupo Cala trio 17 horas Dançando na Praça Grupos de dança 19 horas Dançando na Praça Dança de Salão com professores 20 horas Mostra de Cinema Produções locais 15h30 29/01 Afroketo Dança afro 17 horas Estação Hap Apresentação de Hap 19 horas Equipamento está disponível Roda de Leitura Sarau Literário 16 horas na Praça 14 Bis, Camerata de Violões Brasilis Projeto Violodum 16h30 todos os dias, 04/05 Samba de Raiz Grupo Cala trio 17 horas das 13 às 20 Dançando na Praça Grupos de dança 19 horas horas, até 5 de Dançando na Praça Dança de Salão com professores 20 horas fevereiro Artes Visuais Artes Visuais diversas 15h00 05/01 Mostra de Cinema Produções locais 15h30 Reisado Sergipano Reisado Sergipano e Bumba Meu Boi 19 horas * Programação sujeita a alteração!
  • 6. 6 sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ igualdade Município desenvolve políticas para todos os credos G uarujá sempre foi termos um dia específico para vista como uma cida- debater sobre a convivência de onde as religiões entre as religiões, e também convivem harmoni- sobre todos os problemas que camente, sem conflitos, uma vez vivenciados pelos religiosos de que a própria Administração Palestra com matrizes africana. Precisamos Municipal procura tratar todos que o País assuma mais essa de maneira igual, promovendo e o rabino Moré discussão e que os governos apoiando atividades. No entanto, Ventura marcou as deixem, principalmente, de con- na prática, apesar de estarmos comemorações do fundir quilombos com terreiros, em um contexto bem diferente porque são coisas diferentes. As do que ocorre em muitos países, Dia do Combate à políticas públicas devem aten- onde comunidades de distintas Intolerância Religiosa der os dois de forma distintas", religiões vivem em pé de guerra, no Município frisou Oliveira. ainda existem grupos que passam Para o munícipe Pedro Vitor, por situações de intolerância 25, as religiões devem conviver religiosa. de forma pacífica, cada uma As comunidades de terreiro, respeitando o espaço da outra. por exemplo, sofrem com a “O município tem por dever falta de compreensão sobre as tratar todas elas com igualdade. Raimundo Nogueira suas práticas religiosas. Com o Todos têm o direito de caminhar intuito de abrir um espaço para livremente perante a sociedade. debates e outras discussões sobre Portanto, o tratamento que se a convivência entre as religiões dá a uma religião não pode ser e a sociedade, a Prefeitura pro- diferente do de outra; uma não moveu, na última segunda-feira pode ser valorizada enquanto (23), um seminário sobre o Dia outra é discriminada. A liberdade Nacional de Combate à Intole- religiosa e de culto deve ser res- rância Religiosa. peitada sempre, independente da A iniciativa foi organizada sua matriz", finalizou Vitor. pela Coordenadoria Especial das Políticas para a Promoção da Combate à intolerânCia Igualdade Racial (Coeppir), com A data tem como objetivo apoio da Comissão do Negro e principal combater o preconceito Assuntos Antidiscriminatórios religioso, promovendo e incenti- da OAB-Guarujá e do Conselho Ventura falou sobre o respeito às diferenças culturais e religiosas vando o respeito e a tolerância Municipal de Participação e De- às diferentes culturas religiosas. senvolvimento da Comunidade marcante: “Caô Cabecilê, Axé, diversos representantes de outras Roberto Luiz de Oliveira, con- Pela lei, o Poder Público deve Negra (CMPDCN). Shalom. Não sei porque me toca religiões, como católica, cardecis- sidera fundamental a discussão organizar eventos, seminários e O palestrante da noite foi o tão fundo esta relação entre ju- ta, evangélica, muçulmana e de mais aprofundada sobre a to- outras atividades culturais com o rabino Moré Ventura, que abriu deus e afrodescendentes.” Além matrizes africanas. lerância e o respeito entre as objetivo de promover discussões sua fala com uma saudação do rabino, o evento contou com O coordenador da Coeppir, religiões. “É muito importante sobre o tema. No próximo dia 3, a Controla- e Gestão Pública da Prefeitura de terão a oportunidade de tirar dú- secretários e diretores recebem doria Geral do Município realizará um curso de capacitação sobre a Guarujá, das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas. O curso é destinado vidas sobre as restrições existentes na administração pública em ano orientação sobre o que não Lei 9.504/97 e a Lei de Respon- a todos os secretários e diretores eleitoral. A Escola de Governo fica sabilidade Fiscal. A atividade municipais. na Rua Washington, 227, na região pode em ano eleitoral acontece na Escola de Governo Todos os participantes do curso central da Cidade.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 7 handebol de praia Guarujá sedia final do Campeonato Brasileiro Atletas de vários estados brasileiros Arquivo/PMG disputam o título da 6ª edição da competição na Praia da Enseada O Município é considerado referência na modalidade Beach Handebol em todo o Estado de São Paulo G uarujá é palco da final Grande do Sul. Guarujá será da 6ª edição do Cam- representado no feminino pela peonato Brasileiro equipe Academia Corpaço. As de Beach Handebol. competições serão realizadas na A competição é realizada na Ci- Praia da Enseada, próximo ao dade pela Prefeitura em parceria Posto 7 dos Bombeiros. com a Confederação Brasileira de Handebol. De 31 de janeiro a tradição 5 de fevereiro, a Cidade receberá O Município é considerado os atletas e as comissões técnicas referência no Beach Handebol das equipes participantes. em todo o Estado de São Paulo. A partir do dia 31 de janeiro, Com a equipe juvenil, conquis- chegam as equipes inscritas para tou vários títulos paulistas nos as disputas do qualifying. Estão últimos anos. Em 2011, a Cidade em jogo duas vagas no masculino se sagrou campeã paulista no e duas no feminino. Essas com- masculino adulto e vice-campeã petições acontecerão até o dia 1 no feminino adulto. Além disso, de fevereiro. Guarujá já recebeu as seleções Após esse período, começam nacionais durante as preparações as disputas válidas pelo Campeo- para competições internacionais, nato Brasileiro. As finais do torneio como o Mundial, o World Ga- acontecem no dia 5. No total, serão mes. Em dezembro de 2011, as dez times em cada categoria. equipes masculina e feminina Já estão confirmadas equi- conquistaram o Campeonato pes do Rio Grande do Norte, Sul Americano de Esportes de Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Praia, no Equador, após estadia Rio de Janeiro, São Paulo e Rio na Cidade.
  • 8. 8 sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira a relação de ações executadas na quarta-feira (25) A Prefeitura executou os seguintes serviços: Dayanna de Castro OPERAçãO TAPA-BURACO Praça da Escola Jacirema – Morrinhos I Construção de caixa e reparos na tubulação na Rua Terfé com Rua Presidente Kennedy – Santa Rosa Santa Cruz dos Navegantes rua Javari – Jardim Umuarama/ Perequê Rua Carlos Nering – Santa Rosa Bica da Puglisi - Centro Reforma de caixa na Avenida Rio Amazonas, sentido Novo Horizonte Rua Azuil Loureiro – Santa Rosa Praça do Povo – Santa Rosa Rua José da Silva Figueiredo – Enseada Rua Iporanga com Rua Copacabana – Pae Cará COLETA DE RESíDUOS Rua Bandeirantes – Enseada Avenida São Paulo – Vila Alice Rua Iporanga com Rua Copacabana – Pae Cará Rua Abdaladaige – Enseada Vila Áurea Vila Nova Perequê Avenida Dom Pedro I - Enseada COLETA MECANIzADA HIDROjATO Jardim Virgínia ROçADA Rua Fernando de Noronha – Pae Cará Maré Mansa Estádio Municipal – Santa Rosa Pae Cará Caec Márcia Regina – Jardim Boa Esperança Jardim Progresso Escola Napoleão Laureano – Jardim Boa Esperança Enseada PINTURA Rua Gerson Maturani - Enseada Travessas 311, 312, 354, 355, 384, 394, 396, 397, 390 – Avenida Dom Pedro I – Enseada Avenida Santo Dumont Morrinhos III Avenida Santos Dumont Rua Bydu Saião – Jardim Umuarama/ Perequê Avenida 4 – Morrinhos IV Avenida Áurea Gonzalez Conde Escola de Educação Infantil Maria Eunice da Cruz na parte Rua 4 – Jardim Brasil Avenida Presidente Vargas interna – Vila Nova Perequê (Rua Javari s/n) Rua São Paulo RETRO/ CAMINHãO TOCO VARRIçãO Retirada de cascalho da Santa Rosa e transporte para a RASPAGEM E LIMPEzA DE SARjETA Santa Cruz dos Navegantes Enseada Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Bica da Puglisi - Centro Limpeza na Avenida Antenor Pimentel Praça do Povo – Santa Rosa Limpeza no Morrinhos e adjacências LIMPEzA DE CANAL Praça da Avenida 2 – Morrinhos II Auxílio na limpeza do canal da Avenida Tancredo Neves – Rio Santo Amaro – Cachoeira Praça do Comércio – Morrinhos II Cachoeira Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Praça da Escola Jacirema – Morrinhos I Transportes de material do Almoxarifado para o Centro de Rua Bela Vista – Vila Edna Rua Brasília até Rua 4 – Vila Zilda Apoio Operacional Escavadeira Hidráulica LIMPEzA DE PRAIAS ALVENARIA Orla de Pitangueiras – Centro Reforma de caixa e calçada na Rua Castelo Branco – Vila Alice Rua José Pinto – Enseada Reforma de PV na Rua Maranhão – Pae Cará CAPINAçãO, VARRIçãO E RASPAGEM Acabamento na tubulação da Rua Quintino Bocaiúva – Centro DRAGLINE Avenida Antenor Pimentel - Morrinhos Reparos de mosaico na orla da Praia das Pitangueiras – Centro Avenida Dom Pedro I – Enseada Escola Maria Aparecida – Morrinhos II Reparos em caixa na Rua Acadêmico Inácio – Santo Antônio Escola Municipal Gisfredo Santini - Morrinhos Reparos de mosaico na orla das Pitangueiras – Centro PATROL Praça da Avenida 2 – Morrinhos II Reparos em caixas e drenagem da Avenida General Rondon - Nivelamento de ruas no Santo Antônio Praça do Comércio – Morrinhos II Astúrias Nivelamento de ruas no Santa Rosa
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 9 Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos D e C R e t O Nº 9.708. 3.818, de 13 de janeiro de 2010, o(a) atleta deverá ter no mínimo “Art. 2º (...) “Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.815, de 13 de janeiro 14 (quatorze) anos completos. i – Marcos Roberto Pegorezi Mendes – Pront. nº 14.478;” (NR) de 2010, alterada pela Lei nº 3.827, de 19 de abril de 2010, Art. 8º Para receber o benefício o(a) atleta solicitante deverá es- Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas que autoriza o Poder Executivo de Guarujá, a implementar tar em pleno gozo de suas atividades esportivas apresentando no Decreto nº 9.712, de 18 de janeiro de 2012. o Projeto Bolsa-Atleta e dá outras providências.” comprovante de suas participações nas competições durante a Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- vigência do Termo de Compromisso. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. já, no uso das atribuições que a lei confere; Art. 9º Aprovado o pedido, será firmado um Termo de Compro- Registre-se e Publique-se. Considerando que compete ao Município, no exercício de sua misso entre o(a) atleta e a Secretaria Municipal de Esporte e La- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de janeiro de 2012. autonomia, prover a tudo quanto respeite ao interesse local, ca- zer, contendo: PRefeitA bendo-lhe realizar programas de apoio às práticas desportivas; i – Qualificação das partes; “LEIN”/rdl Considerando que o Município de Guarujá apóia e incentiva as ii – Categoria da Bolsa-Atleta; Registrado no Livro Competente práticas desportivas como direito de todos; iii – Obrigações do(a) atleta; “UAE GBPRE”, em 26.01.2012 Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.815, de 13 de iV – Cessão de Uso da Imagem; Renata Disaró Lacerda janeiro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 3.827, 19 de abril V – Utilização da Logomarca do Programa. Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino de 2010; e, Art. 10. O(a) atleta beneficiado(a) enviará até o 5º (quinto) dia Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- útil do mês, o cronograma de competição do mês e dos resulta- D e C R e t O Nº 9.734. vo nº 22237/38104/2011; dos alcançados no mês anterior. “Regulamentada a Lei nº 3.905, de 08 de dezembro de 2011, D e C R e t A: Art. 11. O(a) atleta perderá o benefício estabelecido na Lei Mu- que autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores Art. 1º O presente Decreto regulamenta o disposto na Lei Mu- nicipal nº 3.818, de 13 de janeiro de 2010, nos seguintes casos: públicos municipais do quadro permanente, a redução de nicipal nº 3.815, de 13 de janeiro de 2010, alterada pela Lei nº i – condenação por uso de dopping; 02 (duas) horas diárias da jornada de trabalho, quando 3.827, de 19 de abril de 2010. ii – comprovado uso de documento ou declaração falsa, para responsável legal por deficiente físico ou mental que Art. 2º A Bolsa Atleta, instituída pela Lei Municipal nº 3.815, de obtenção do benefício; requeiram atenção permanente, e dá outras providências.” 13 de janeiro de 2010, será concedida pela Secretaria Municipal iii – deixar de treinar ou faltar nas Competições Oficiais, de que MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- de Esporte e Lazer, que coordenará os procedimentos operacio- deva participar, sem justa causa; já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; nais para a outorga do benefício. iV – não cumprir as regras estabelecidas no Termo de Compro- Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.905, de 08 de Art. 3º Para os efeitos de que trata o artigo 3º, da Lei nº 3.815, de misso. dezembro de 2011; 13 de janeiro de 2010, são considerados: Art. 12. A Bolsa-Atleta será concedida por um prazo de 05 (cin- Considerando que a Lei supracitada autoriza o Poder Executivo i - Esportes Olímpicos e Paraolímpicos de interesse do Municí- co) ou 10 (dez) meses. a conceder aos servidores públicos municipais do quadro per- pio: Atletismo, Basquetebol, Bocha, Boxe, Canoagem, Ciclismo, Art. 13. A Bolsa-Atleta será paga ao beneficiário ou seu respon- manente, a redução de 2 (duas) horas diárias da jornada de tra- Futebol, Ginástica, Handebol, Judô, Natação, Taekondo, Tênis, sável legal, no caso de menor de 18 (dezoito) anos, a partir do balho, quando responsável legal por deficiente físico ou mental, Tênis de Mesa, Triátlon, Vela e Voleibol; mês subseqüente ao da assinatura do Termo de Compromisso, que requeiram a atenção permanente; e, ii - Modalidades Oficiais do Estado de São Paulo, aquelas cons- na forma do artigo 15, da Lei Municipal nº 3.815, de 13 de janeiro Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- tantes de programas de Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo de 2010. vo nº 34316/98/2011; de São Paulo e de interesse da Secretaria Municipal de Esporte Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DeCRetA: e Lazer, a saber: Futebol, Voleibol, Judô, Boxe, Basquetebol, Han- Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário. CAPÍtULO i debol, Natação, Tênis, Tênis de Mesa, Ciclismo, Ginástica Rítmica, Registre-se e Publique-se. DAs DisPOsiÇÕes PReLiMiNARes Ginástica Artística, Biribol, Capoeira, Taekondo, Malha, Bocha, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de janeiro de 2012. Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.905, de 08 de dezembro de Dama, Atletismo, Vôlei de Praia, Xadrez, Futsal e Karatê. PRefeitA 2011, que disciplina o benefício de redução de 02 (duas) horas Art. 4º O número de bolsas-atletas a serem distribuídas será es- “LEIN”/rdl diárias da jornada de trabalho, ao servidor público municipal do tabelecido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e publi- Registrado no Livro Competente quadro permanente de empregos da Prefeitura, que seja res- cado no Diário Oficial do Município, sempre de acordo com os “UAE GBPRE”, em 06.01.2012 ponsável legal por deficiente físico ou mental que necessite de termos do artigo 11, da Lei Municipal nº 3.815, de 13 de janeiro Renata Disaró Lacerda atenção permanente. de 2010, sendo vedada a concessão de mais de uma bolsa-atleta Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino § 1º O servidor deverá requerer a redução de jornada de que por beneficiado(a). trata o caput deste artigo, podendo optar pela redução no início Art. 5º A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer fixará o período D e C R e t O Nº 9.733. ou no fim da jornada de trabalho. de vigência do contrato firmado comprometendo-se o(a) atleta “Altera dispositivo do Decreto nº 9.712, de 18 § 2º A redução de jornada de que trata o caput deste artigo não a cumpri-lo conforme as exigências relacionadas no artigo 6º, da de janeiro de 2012, e dá outras providências.” será acumulável em qualquer hipótese. Lei nº 3.815, de 13 de janeiro de 2010. MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- Art. 2º O servidor requerente deverá aguardar, em exercício nor- Art. 6º Para concessão da bolsa atleta o(a) atleta deverá apre- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; mal de sua jornada de trabalho, até a publicação do resultado sentar em envelope lacrado a seguinte documentação: Considerando o grande número de imóveis alugados pelo Mu- pelo deferimento no Diário Oficial do Município. i – cópias autenticadas da Carteira de Identidade, Título de Elei- nicípio para abrigar seus mais diversos setores; CAPÍtULO ii tor, Cadastro de Pessoa Física ou se o atleta for menor de 18 Considerando que à Comissão Permanente de Avaliação, Ne- DA COMissÃO De esPeCiAListAs (dezoito) anos de idade autorização, por escrito, do responsável gociação, Controle e Acompanhamento dos Contratos de Loca- Art. 3º Fica instituída a Comissão de Especialistas, a ser designa- legal; ção, compete praticar atos de gestão necessários à orientação da mediante Decreto, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, ii – cópia de comprovante de residência, em seu nome, que de- ao Prefeito e Secretários Municipais na contratação, renovação e composta, no mínimo, por: monstre ser domiciliado em Guarujá; se o comprovante não es- rescisão dos contratos de locação em que a Prefeitura Municipal i – 01 (um) médico; tiver em seu nome deverá apresentar documento que demons- figure como Locatária; ii – 01 (um) psicólogo; tre o grau de parentesco com o proprietário do imóvel; Considerando a necessidade de se regularizar os procedimen- iii – 01 (um) assistente social. iii – declaração da Instituição de prática esportiva comprovando tos que visam a contratação de imóvel, de modo a se locar aque- Parágrafo único. O órgão central de gestão de pessoal será res- o vínculo do(a) atleta com a mesma, apenas para atletas que não le que melhor se adapte às exigências do serviço público; ponsável pela condução e instrução dos trabalhos da Comissão sejam federados diretamente pelo Município; Considerando, ainda, que as locações importam em valores a de que trata o caput deste artigo. iV – declaração da Federação ou Associação responsável da mo- serem despendidos pelo Erário estando, portanto, a merecer Art. 4º A Comissão prevista no artigo 3º, deste Decreto, dentre dalidade, comprovando os resultados obtidos; prudência e critério por parte da Administração Pública; e, outras compatíveis, tem as seguintes atribuições: V - currículo esportivo; Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- i - receber e analisar os requerimentos dos servidores respon- Vi – exame médico que comprove estar apto para a prática Des- vo nº 2031/873/2012; sáveis legais por deficiente físico ou mental que necessite de portiva ou Paradesportiva; DeCRetA: atenção permanente; Vii – 2 (duas) fotos 3X4. Art. 1º O inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº. 9.712, de 18 de ii - realizar visitas no domicílio do servidor requerente, a fim Art. 7º No ato da solicitação do benefício de que trata a Lei nº janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: de constatar o preenchimento dos requisitos necessários, com
  • 10. 10 sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ ou sem prévio agendamento, quando do pedido para início da CAPÍtULO V Registrada no Livro Competente concessão, do recadastramento anual ou sempre que entender DO tÉRMiNO DO BeNefÍCiO “UAE GBPRE”, em 26.01.2012 necessário; Art. 11. Ensejará o término do benefício: Débora de Lima Lourenço - iii - opinar, fundamentadamente, pelo deferimento ou indeferi- i - o indeferimento da reavaliação anual; Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino mento do benefício de redução de jornada; ii - o não preenchimento de quaisquer dos requisitos legais, a iV - encaminhar suas manifestações acerca do deferimento ao qualquer tempo. eRRAtA De PUBLiCAÇÃO De Chefe do Poder Executivo Municipal; Parágrafo único. Verificado o término do benefício, o servidor extRAtO De teRMO De CONtRAtO V - encaminhar suas manifestações na hipótese de indeferimen- deverá retornar à sua jornada normal, após a publicação no Diá- CONtRAtO ADMiNistRAtiVO N°. 286/2011 to ao Secretário Municipal de Administração. rio Oficial do Município. CONtRAtADA: CtP CONstRUÇÃO LtDA CAPÍtULO iii CAPÍtULO Vi OBJetO: EXECUÇÃO DE CICLOVIA DA AVENIDA ENGENHEIRO DO PROCeDiMeNtO DO iNDefeRiMeNtO e DO PeDiDO De ReANÁLise SILVIO FERNANDES LOPES (ENTRE AVENIDA OSWALDO CRUZ E Art. 5º Para concessão do benefício que trata este Decreto, o Art. 12. Contra a manifestação pelo indeferimento do benefício AVENIDA SANTOS DUMONT) E AVENIDA SÃO JOÃO (ENTRE AVE- servidor público municipal deverá processar requerimento no de redução de jornada por parte da Comissão de Especialistas NIDA OSWALDO CRUZ E AVENIDA SANTOS DUMONT) Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Guarujá, destinado caberá pedido de reanálise, nos termos deste Capítulo. No extrato de Termo de Contrato Administrativo nº 286/2011, à Comissão de Especialistas prevista no capítulo II, através da Di- Art. 13. Na hipótese de a Comissão de Especialistas entender publicado no dia 05/11/2011 retoria de Gestão de Pessoas, juntando: que não estão presentes os requisitos legais para a concessão Onde se Lê: Data da assinatura: 09 de dezembro de 2011 i - informações sobre sua situação e qualificação funcional, en- ou continuidade do benefício de redução de jornada, poderá o Leia-se: Data da assinatura: 15 de dezembro de 2011 dereço de residência atualizado e dados para contato; requerente, após ciência e vista dos autos, solicitar a reanálise Renata Martins de souza ii - informações sobre a pessoa com deficiência e seu grau de por parte do Secretário Municipal de Administração, que deve- Diretora de Acompanhamentos de Contratos parentesco; rá manifestar-se acerca do pedido, sendo-lhe facultado fazer ou iii - comprovante de que é responsável legal de pessoa com de- requerer diligências. eRRAtA De PUBLiCAÇÃO De ficiência física ou mental; § 1º Na hipótese de o Secretário Municipal de Administração extRAtO De teRMO De CONtRAtO iV - laudo médico com a descrição das necessidades especiais entender pelo preenchimento dos requisitos do benefício de CONtRAtO ADMiNistRAtiVO N°. 311/11 da pessoa com deficiência física ou mental, caracterizando a redução de jornada, deverá encaminhar manifestação ao Che- CONtRAtADA: tAMMG CONstRUtORA e iNCORPORADORA atenção permanente que deve pessoalmente dispensar. fe do Poder Executivo Municipal, ao qual caberá o deferimen- LtDA Parágrafo único. A Comissão de Especialistas, após visita reali- to, via Portaria, com posterior publicação no Diário Oficial do OBJetO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO GEO- zada no domicílio do servidor requerente, poderá, em casos ex- Município; MÉTRICA DE PARADA DE ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE NA RUA cepcionais, dispensar ou diferir a apresentação, no todo ou em § 2º Na hipótese de o Secretário Municipal de Administração DESEMBARGADOR PLÍNIO DE CARVALHO PINTO parte, da documentação de que trata este artigo. entender que não estão presentes os requisitos do benefício de No extrato de Termo de Contrato Administrativo nº 311/2011, Art. 6º Após a visita, a Comissão de Especialistas deverá mani- redução de jornada, deverá manifestar-se pelo indeferimento, publicado no dia 05/11/2011 festar-se acerca do preenchimento ou não dos requisitos previs- encaminhando para decisão do Chefe do Poder Executivo Mu- Onde se Lê: Data da assinatura: 09 de dezembro de 2011. tos na Lei Municipal nº 3.905, de 08 de dezembro de 2011. nicipal, dando ciência ao requerente, mediante publicação no Leia-se: Data da assinatura: 21 de dezembro de 2011. Art. 7º Constada a presença dos requisitos legais, a Comissão Diário Oficial do Município; Renata Martins de souza de Especialistas deverá manifestar-se pela concessão do be- § 3º Realizado o procedimento do § 2º, deste artigo, não cabe- Diretora de Acompanhamentos de Contratos nefício de redução de jornada, encaminhando-a ao Chefe do rão mais recursos, sem prejuízo de novo requerimento quando Poder Executivo Municipal, através da Diretoria de Gestão de verificada e comprovada à ocorrência de fatos novos. DesPACHO Pessoas, ao qual caberá o deferimento do pedido pelo perí- CAPÍtULO Vii edital: CONCORRÊNCiA PÚBLiCA 004/2011 odo de 01 (um) ano, via Portaria, em que constará o período DAs DisPOsiÇÕes GeRAis Processo Administrativo: 0008739/0125987/2011 anual a que se refere, com posterior publicação no Diário Ofi- Art. 14. Na hipótese de a Comissão de Especialistas constatar Objeto: execução de Drenagem, Guias, sarjetas e Pavimen- cial do Município. que a deficiência física ou mental depende de atenção eventual, tação na Av. Joana de Menezes faro Art. 8º Na hipótese de a Comissão de Especialistas, entender o deferimento se dará por período não superior a 90 (noventa) Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análi- pelo não preenchimento dos requisitos, deverá realizar os pro- dias. ses efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de Concor- cedimentos específicos tratados no Capítulo VI. Parágrafo único. Constatada a continuidade da atenção even- rência Pública 04/2011, decido CLAssifiCAR as empresas lici- CAPÍtULO iV tual, será facultado ao servidor requerer a renovação do período tantes habilitadas quanto os menores preços globais conforme DO ReCADAstRAMeNtO e ReAVALiAÇÃO de 90 (noventa) dias ou conversão para benefício anual. segue: Art. 9º Para os casos de necessidades permanentes, a concessão Art. 15. Na hipótese de o requerente ser Professor, a redução a) em 1º. lugar a empresa teRRACOM CONstRUÇÕes LtDA de redução de jornada deverá ser reavaliada anualmente, conta- será de 02 (duas) horas-aula por dia. b) em 2º. lugar a empresa teRMAQ – teRRAPLeNAGeM, dos da Portaria que concedeu o primeiro benefício de redução Parágrafo único. Compete à Secretaria Municipal de Educação CONstRUÇÃO CiViL e esCAVAÇÕes LtDA. de jornada. providenciar a substituição do professor beneficiário da redução c) em 3º. lugar a empresa ARAGUAiA eNGeNHARiA LtDA § 1º Anualmente deverá ocorrer reavaliação por parte da Co- de jornada, preferencialmente, durante o processo de atribuição d) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis após a publi- missão de Especialistas e serão seguidos os procedimentos do que ocorre antes do início do ano letivo. cação da classificação para a apresentação de recurso ao pare- Capítulo III, sem necessidade de requerimento por parte do ser- Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data da publicação. cer e classificação da Comissão. vidor interessado. Registre-se e Publique-se. Guarujá, 26 de janeiro de 2012. § 2º Sendo deferida a prorrogação do benefício, deverá ser Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de janeiro de 2012. ARMANDO LUiZ PALMieRi lavrada nova Portaria por parte do Chefe do Poder Executivo PRefeitA Presidente da Comissão Permanente de Municipal, renovando o período de concessão do benefício de “LEIN”/rdl Licitações de Obras e serviços de engenharia redução de jornada, com posterior publicação no Diário Oficial Registrado no Livro Competente do Município. “UAE GBPRE”, em 26.01.2012 DesPACHO § 3º Na hipótese de indeferimento, o servidor deverá voltar a fa- Renata Disaró Lacerda edital: tomada de Preços 013/2011 zer seu horário normal de trabalho, após a respectiva publicação Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Processo Administrativo: 24796/000026/2011 no Diário Oficial do Município. Objeto: execução de ciclovia da Avenida Adhemar de barros Art. 10. A Comissão de Especialistas poderá realizar a reavalia- Portaria N.º 274/2012.- (entre a Rua do estaleiro e Avenida santos Dumont) 1ª. fase. ção, de ofício ou a pedido, mesmo antes do término do período MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análi- previsto na Portaria, facultada nova visita ao domicílio do ser- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, ses efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de tomada vidor beneficiado, a qualquer tempo, com ou sem prévio aviso, RESOLVE: de Preços 13/2011, decido CLAssifiCAR as empresas licitantes para verificação da continuidade do preenchimento dos requi- EXONERAR o Sr. APARECIDO JOSÉ DA SILVA – Pront. n.º 17.728, habilitadas quanto os menores preços globais conforme segue: sitos legais. do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de As- a) em 1º. lugar a empresa teRRACOM CONstRUÇÕes LtDA § 1º Após o procedimento previsto no caput, deste artigo, não sessor Técnico II, junto à Diretoria de Proteção Social Básica. b) em 2º. lugar a empresa teRMAQ – teRRAPLeNAGeM, será necessária expedição de nova Portaria caso a anterior ainda Registre-se, publique-se e dê-se ciência. CONstRUÇÃO CiViL e esCAVAÇÕes LtDA. esteja vigente. Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de janeiro de 2012. c) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis após a publi- § 2º O procedimento de que trata o caput deste artigo não subs- PREFEITA cação da classificação para a apresentação de recurso ao pare- titui a reavaliação anual, salvo se restarem menos de 1/3 (um Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania cer e classificação da Comissão. terço) do término do período vigente. “UAE”/dll Guarujá, 26 de janeiro de 2012.
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 11 ARMANDO LUiZ PALMieRi Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) composto pelo Diretor Presidente da Comissão Permanente de Atos oficiAis da Guarda Civil Municipal Raimundo silva filho e pelos guar- Licitações de Obras e serviços de engenharia das civis municipais Anderson dos santos Bernardes, Denis secretarias municipais Campos Vieira de Castro, Rogério Martins Pereira e Ubiraja- DesPACHO ra Jorge fernandes para, sob a presidência do primeiro, acom- Processo Administrativo nº 9432/71137/2011. finanças panhar, coordenar e executar as atividades relacionadas ao Con- Pregão Presencial nº 92/2011. vênio SENASP/MJ nº 761378/2011. Objeto: Registro de Preços para Aquisição e instalação de eDitAL nº003 /2012 – fiNANÇAs Art. 2º São atribuições do Grupo de Trabalho: faixas e banners. Faço público que estão sendo expedidos os avisos-recibos para I– Adotar todas as medidas administrativas e operacionais ne- I – À vista dos elementos de convicção que instruem o processo, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de cessárias que visem, em sua finalidade, a execução do presente e em análise ao recurso interposto pela licitante WORK siNA- Remoção de Lixo, referente à 1.ª eMissÃO extRA DO exeRCÍ- Convênio em sua plenitude; LiZAÇÃO LtDA Me, em especial a manifestação do pregoeiro CiO De 2012, para os cadastros que sofreram alguma alteração II – Consolidar, organizar e proceder à guarda de documentos sobre o ocorrido, juntado às folhas 361 a 364 dos autos, decido após o lançamento da Emissão Normal, que será parcelada em que irão compor a prestação de contas; pelo iNDefeRiMeNtO do recurso, mantendo-se a decisão do 10 (Dez) prestações, cujos vencimentos serão os seguintes: III – Acompanhar as publicações de interesse do Convênio no pregoeiro constante da ata da sessão pública. Quota única Diário Oficial, mormente as que possam integrar a prestação de 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela II – Em ato contínuo, ADJUDiCO o objeto do certame contido ou 1ª parcela contas; no item nº 1, no valor unitário de R$ 32,90 (trinta e dois reais e 12/03/2012 12/04/2012 10/05/2012 11/06/2012 IV – Distribuir funções e demais atividades específicas entre seus noventa centavos), perfazendo o valor global de R$ 49.382,90 membros, buscando celeridade para o bom andamento dos tra- (quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa 5ªparcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela balhos; centavos) à empresa WORK siNALiZAÇÃO LtDA Me, e o item 12/07/2012 10/08/2012 10/09/2012 10/10/2012 V – Realizar a prestação de contas parcial ou total, observando, nº 2, no valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), perfa- em qualquer das hipóteses, as diretrizes técnicas, jurídicas e ma- zendo o valor global de R$ 242.625,00 (duzentos e quarenta e 9ªparcela 10ªparcela teriais estabelecidas no presente Convênio; dois mil, seiscentos e vinte cinco reais), à empresa ABsOLUtO 12/11/2012 21/12/2012 VI – Denunciar e/ou representar à autoridade administrativa GROUP COMÉRCiO e seRViÇOs LtDA ePP, e por derradeiro, competente quaisquer irregularidades e/ou imprevistos suscetí- HOMOLOGO o certame. Os contribuintes que não receberem seus avisos-recibos até 10 veis de gerar impacto negativo na plena execução do Convênio. III – Publique-se. (dez) dias antes do vencimento da 1ª prestação, deverão retirá- VII– Serão considerados finalizados os trabalhos do GT com a Guarujá, 26 de Janeiro de 2012 los no Setor de Gestão das Receitas Territoriais (sefiN tRiB -3/ apresentação da prestação de contas à SENASP/MJ e respectiva MARiA ANtONietA De BRitO iPtU) no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira comprovação do protocolo de recebimento junto à SEDECON. PRefeitA no Paço Municipal Raphael Vitiello localizado na Av. Santos Du- Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, mont, 640 – sala 21 - Santo Antônio, Guarujá. revogadas disposições em contrário. extRAtO De teRMO De CONtRAtO Informações complementares em relação aos lançamentos se- Guarujá, 26 de janeiro de 2012. CONtRAtO ADMiNistRAtiVO N°. 001/2012 rão prestadas no mesmo local. CARLOs ANtONiO DA siLVA PROCessO N° 27491/71137/2010 Guarujá, 26 de janeiro de 2012. secretário Municipal de Defesa e Convivência social CONCORReNCiA PÚBLiCA Nº 10/2011 Adilson Cabral da silva CONtRAtANte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Secretário de Finanças administração CONtRAtADA: CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA saúde PeRMUtA De seRViDOR OBJetO: Contratação de empresa para consultoria e asses- (eRRAtA) soria nas áreas de orçamento, diretrizes orçamentárias, plano edital de Convocação Nº. 01/12 Na cessão de servidor por permuta publicada no D.O.M. de plurianual, contabilidade, execução orçamentária e audesp; O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 26/01/2012 edição nº. 2.450: compras, almoxarifado, bens patrimoniais; recursos humanos 8.142/90, nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem- onde se lê: e folha de pagamentos; Valor R$ 306.000,00 (trezentos e seis bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os “A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições mil reais), Vigência: 12 (doze) meses; Dotação Orçamentária conselheiros e suplentes, para Reunião Ordinária a ser realizada que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. GeNOiNA APARe- nº 24.01.04.123.4.004.2.197.3.3.90.39.00 (1948); Data da assi- no dia 27 de janeiro de 2012, na sede deste Conselho, sito a Ave- CiDA DA ROCHA sANtOs, prontuário .....” natura: 09 de janeiro de 2012. nida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar leia-se: sobre a seguinte pauta : “A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições AVisO De ABeRtURA De LiCitAÇÃO: 1. Aprovação da ata anterior; que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. GeNOLiNA APA- PReGÃO PReseNCiAL Nº 02/2012 2. Informes dos Conselheiros; ReCiDA DA ROCHA sANtOs, prontuário ….” Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços 3. Devolutiva da Capacitação; Guarujá, 26 de janeiro de 2012 de aperfeiçoamento educacional, conforme especificações 4. Prestação de contas 4º trimestre; MARIA ANTONIETA DE BRITO contidas no Anexo i. 5. Apresentação do relatório da ouvidoria 2011; Prefeita O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gra- 6. Composição da Comissão de Ética. tuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ODeMiR BAtistA DA siLVA LeiLÃO Nº 001/2012 ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Presidente Modalidade: LeiLÃO PReseNCiAL Nº 001/2012 Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento Critério para Julgamento: Maior Lance de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. defesa e convivência social Data: 15/02/2012 Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 27 de Janeiro de 2012 até o dia 08 de Fevereiro Portaria nº 001/2012-seDeCON Horário: 11h00 de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban- institui Grupo de trabalho para acompanhamento, Local: Garagem da Prefeitura Municipal de Guarujá cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os coordenação e execução do Convênio celebrado Endereço: Av. Mario Daige, 1250 – Jd Boa esperança – Vi- demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- entre a Prefeitura de Guarujá e a seNAsP/MJ cente de Carvalho – Guarujá. dos oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos e dá outras providências. termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei O Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social no uso PReÂMBULO Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal das atribuições previstas no art. 2º, inciso III, do Decreto nº 9.209, A Prefeitura Municipal de Guarujá, representada pela Prefeita nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no publicado no Diário Oficial de 01/02/2011, Sra. Maria Antonieta de Brito, no uso de suas atribuições legais site da Prefeitura. Considerando o acatamento aos princípios que regem a Admi- e considerando o conteúdo apresentado no processo adminis- Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos nistração Pública, notadamente os de legalidade, impessoalida- trativo nº. 10.428/2011, faz saber que encontra-se aberta nesta requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Com- de, moralidade, publicidade e eficiência consagrada no art. 37 Prefeitura a licitação na modalidade de LEILÃO PRESENCIAL Nº pras e Licitações no dia 09 de Fevereiro de 2012 até às 14h55m, da Constituição Federal; e 01/2012 do tipo MAiOR LANCe, objetivando a alienação de veí- iniciando sua abertura às 15h00m. Considerando a necessidade de exercer controle e fisca- culos, máquinas, equipamentos e sucatas, conforme discrimina- Guarujá, 26 de Janeiro de 2012 lização do Convênio objeto do Processo Administrativo nº dos no Anexo I, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93. PRisCiLLA BONiNi 001121/0147244/2012, Este leilão se processará nos termos deste edital, em conformi- seCRetÁRiA MUNiCiPAL De eDUCAÇÃO ResOLVe: dade com os dispositivos da Lei Federal 8.666/93 e alterações