Se ha denunciado esta presentación.
Utilizamos tu perfil de LinkedIn y tus datos de actividad para personalizar los anuncios y mostrarte publicidad más relevante. Puedes cambiar tus preferencias de publicidad en cualquier momento.
Elaboração e implementação da Política Pública de
Saneamento no Brasil: Termo de Referência para
Elaboração de Plano Munic...
Termo de Referência para a
elaboração de Plano Municipal
de Saneamento Básico - PMSB
O TR PMSB visa oferecer aos entes fed...
Plano Municipal de Saneamento
Básico - PMSB
➢ Principal instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, que visa
o...
Contextualização
O setor do saneamento básico no Brasil está institucionalizado no âmbito da Lei nº 11.445/2007,
que inova...
Metodologia
O que o PMSB deve conter?
✓ contemplar os quatro serviços públicos de saneamento básico (abastecimento
de água...
Metodologia
O conteúdo do PMSB deve abranger:
✓ estratégias de mobilização, participação social e comunicação;
✓ diagnósti...
Conclusão
O TR PMSB da Funasa é um instrumento que promove:
➢ a construção de um pacto social, capaz de contribuir para re...
OBRIGADA!
Departamento de Engenharia de Saúde Pública
Coordenação de Assistência Técnica à Gestão em Saneamento - COATS
Gr...
Próxima SlideShare
Cargando en…5
×

Elaboração e implementação da Política Pública de Saneamento no Brasil: Termo de Referência para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico em municípios com até 50 mil habitantes

59 visualizaciones

Publicado el

Pôster apresentado no CRICS10, no eixo temático de Políticas, estratégias e decisões informadas por evidências

Publicado en: Atención sanitaria
  • Sé el primero en comentar

  • Sé el primero en recomendar esto

Elaboração e implementação da Política Pública de Saneamento no Brasil: Termo de Referência para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico em municípios com até 50 mil habitantes

  1. 1. Elaboração e implementação da Política Pública de Saneamento no Brasil: Termo de Referência para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico em municípios com até 50 mil habitantes. Eixo Temático: Políticas, estratégias e decisões informadas por evidências
  2. 2. Termo de Referência para a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB O TR PMSB visa oferecer aos entes federados, em especial aos municípios, órgãos e entidades ligadas ao setor de saneamento básico no Brasil, diretrizes e orientações para a elaboração do PMSB, tal como preconiza a Lei nº 11.445/2007 e seu Decreto de Regulamentação nº 7.217/2010.
  3. 3. Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB ➢ Principal instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, que visa organizar o saneamento básico no município considerando as funções de gestão, desde o planejamento até a prestação dos serviços. ➢ O objetivo central do PMSB é promover o saneamento básico, com proposição de soluções graduais e progressivas, expressas segundo metas imediatas de curto, médio e longo prazos, voltadas para a ampliação e melhoria dos quatro serviços de saneamento básico, tanto na dimensão da gestão (medidas estruturantes) quanto na dimensão da infraestrutura (medidas estruturais).
  4. 4. Contextualização O setor do saneamento básico no Brasil está institucionalizado no âmbito da Lei nº 11.445/2007, que inova ao estabelecer que os serviços prestados à população devem ser planejados, regulados, fiscalizados e submetidos ao controle social, ressaltando-se a importância do planejamento como meio para alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico. A Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, entidade vinculada ao Ministério da Saúde, é o órgão do Governo Federal responsável pelo apoio técnico e financeiro a estados e municípios na implantação de ações de saneamento básico e desenvolve atividades que englobam o apoio à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, em municípios com até 50 mil habitantes. Para tal, foi elaborado, e revisado em 2018, o TR para elaboração de PMSB, que busca tornar mais efetivo o apoio aos municípios na elaboração, implementação e avaliação de seus planos e, consequentemente, aperfeiçoar o planejamento, tornando mais eficaz e eficiente a aplicação dos recursos públicos.
  5. 5. Metodologia O que o PMSB deve conter? ✓ contemplar os quatro serviços públicos de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos); ✓ englobar integralmente o território (áreas urbana e rural); ✓ deve ser elaborado com horizonte de 20 anos, com revisão periódica não superior a quatro anos, em compatibilidade com o Plano Plurianual; e ✓ tanto a política quanto o plano devem ser aprovados por meio de lei municipal.
  6. 6. Metodologia O conteúdo do PMSB deve abranger: ✓ estratégias de mobilização, participação social e comunicação; ✓ diagnóstico da prestação dos serviços à população; ✓ indicação de objetivos e metas para o alcance da universalização do acesso no horizonte do Plano e respectiva proposição de programas, projetos e ações, inclusive de emergência e contingência; ✓ definição dos mecanismos para acompanhamento, avaliação dos resultados e revisão do Plano. ✓ ampla participação popular (implantação, monitoramento, avaliação e revisão do plano devem ser submetidos ao controle social).
  7. 7. Conclusão O TR PMSB da Funasa é um instrumento que promove: ➢ a construção de um pacto social, capaz de contribuir para reduzir as desigualdades sociais; ➢ o planejamento territorial; ➢ a capacitação dos agentes locais; ➢ a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças; ➢ a articulação com outros planos setoriais correlatos; ➢ a orientação dos programas, projetos e ações de saneamento básico no âmbito municipal; ➢ o fortalecimento do município como protagonista da Política Pública de Saneamento Básico em seu território; ➢ o alcance dos objetivos da Agenda 2030.
  8. 8. OBRIGADA! Departamento de Engenharia de Saúde Pública Coordenação de Assistência Técnica à Gestão em Saneamento - COATS Grazielle Cândida Fernandes Marra Valdilene Silva Siqueira Allyson Sullyvan Rodrigues Silva Equipe: Alexandra Lima da Costa Clesivania Santos Rodrigues Berenice Cordeiro

×