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SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 1
Questões “TIPO FGV” criadas pelo Professor Roberto Morgado
Disponibilizado em 04/042014
CONTEÚDO DESSE ARQUIVO
1. Orientações gerais para realização da atividade
2. Questões de Ética Profissional
3. Cartão-resposta (2)
4. Gabarito e fundamentação legal das questões
5. Texto: COMO LIDAR COM OS DIAS DE VÉSPERA - Dicas do Professor William Douglas
6. Informações da atividade docente do Professor Roberto Morgado
Nº de folhas: 11 Nº de questões: 10 Disponível a partir de 04/04/14
ARQUIVO (.pdf) DISPONIBILIZADO EM
PÁGINAS ELETRÔNICAS DE ACESSO GRATUITO
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Open Drive - https://www.opendrive.com/
MATERIAL GRATUITO – NÃO PODE SER OBJETO DE VENDA – PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU
PARCIAL DO CONTEÚDO EM QUAISQUER MEIOS, INCLUSIVE ELETRÔNICOS, SEM A AUTORIZAÇÃO DO
AUTOR E/OU A REFERÊNCIA EXPRESSA DA AUTORIA. .
VERSÃO I – 04/04/14 – 21:40
SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 2
ORIENTAÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE
ATIVIDADE
Realização de simulação parcial do Exame da OAB com questões de
ÉTICA PROFISSIONAL. A atividade compreende um período de 30 minutos, já
incluído o tempo de marcação do cartão de respostas.
O tempo recomendado para a realização dessa atividade de
simulação (30 minutos) é equivalente a 1/6 do tempo real de prova (5 horas);
o nº de questões da atividade (10) equivale a 1/8 do total a ser apresentado no
XIII Exame(80).
OBJETIVO
Apresentar para os examinados material com questões formuladas,
possibilitando aos mesmos identificar o conhecimento de aspectos e temas de
ÉTICA PROFISSIONAL (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do
Brasil, Regulamento Geral do EAOAB e Código de Ética e Disciplina) e do
tempo necessário para responder os questionamentos da disciplina.
DICAS PARA MELHOR APROVEITAMENTO DA ATIVIDADE e
CONTROLE DE TEMPO
PREPARATIVOS
1. Imprima as fls. 3 a 6. Grampeie as fls.3 a 5 (questões); deixe
solta a folha 6 (cartão-resposta) ou grampei-a como uma
espécie de “capa” para as questões, destacando-a quando for
realizar a atividade.
2. Separe o material, controlando a curiosidade normal. Não dê “só
uma olhadinha” antes de certificar-se que possui ao menos 30
minutos para realizar a atividade, sem qualquer tipo de
interrupção (telefonemas, e-mails, etc.). Alimente-se, vá ao
banheiro ou beba algo, se necessário, antes de sentar-se para
realizar a atividade, evitando interrupções dessa natureza,
3. Coloque um relógio ou cronômetro diante de si. Identifique o
horário de início ou acione o cronômetro. Você terá 30 minutos
para responder os questionamentos e marcar a folha de
respostas.
INICIANDO A ATIVIDADE
4. Os 25 primeiros minutos devem ser utilizados para responder
aos questionamentos; utilize esse tempo integralmente, mas não
ultrapasse-o de maneira alguma. Tempo ideal estimado: 21
minutos.
5. Os 05 últimos minutos serão utilizados para marcar um dos
cartões resposta. Após a marcação definitiva, confira-o
novamente. Sobrando tempo, se quiser, volte a prova.
SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 3
QUESTÕES DE ÉTICA PROFISSIONAL
Questão 01
Constituído para ingressar em juízo com uma ação
de ressarcimento de danos, o Advogado JOSÉ DA
SILVA firmou contrato escrito com ADRIANA
BLANCO (autora da ação) onde convencionaram os
honorários advocatícios no valor 20% (vinte por
cento) do valor a ser recebido em caso de
procedência do pedido. Ao final da ação, a
pretensão de Adriana foi julgada procedente.
À luz das normas estatutárias, se o causídico juntar
aos autos o seu contrato de honorários antes de
expedir-se o mandado de levantamento
a) o juiz deve determinar que lhe sejam pagos
diretamente, por dedução da quantia a ser recebida
pelo constituinte;
b) o juiz não deve expedir o mandado de
levantamento até ser juntada aos autos a
concordância da cliente do advogado;
c) o juiz deve determinar que lhe sejam pagos
diretamente a parte vencedora para que a mesma
efetue o pagamento ao seu advogado;
d) o juiz deve indeferir o pedido pois o meio
adequado para o recebimento da verba honorária,
neste caso, seria tão somente a execução do
contrato em novo procedimento.
Questão 02
Almerindo Ambrósio, advogado inscrito no
Conselho Seccional do Rio de Janeiro, foi suspenso
pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos
Advogados do Brasil do Conselho Seccional de São
Paulo, onde ocasionalmente representava os
interesses de alguns clientes. Durante o período em
que sua suspensão foi determinada, contesta ação
movida contra si na cidade de Niterói(RJ),
advogando, portanto, em causa própria.
Diante do narrado, à luz das normas estatutárias, é
correto afirmar que
(A) A contestação é nula, já que o advogado restara
suspenso, mas outro advogado poderá renovar o
ato processual anulado, bastando que seja
constituído para tanto.
(B) A contestação é nula, pois o advogado não pode
postular em causa própria.
(C) A contestação é nula, uma vez que o advogado
restara suspenso.
(D) O juiz deverá intimar o advogado suspenso a
constituir novo procurador, sob pena de nulidade
do ato praticado.
.Questão 03
Ao tratar do instrumento de mandato, tanto o
EAOAB quanto o CED definem regras para a sua
utilização. De acordo com as normas estatutárias e
disposto no Código de Ética e Disciplina, identifique
abaixo a assertiva incorreta.
(A) Em nenhuma hipótese poderá o advogado
postular em juízo sem que faça prova do mandato.
(B) A procuração para o foro em geral habilita o
advogado a praticar todos os atos judiciais, em
qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam
poderes especiais.
(C) O advogado que renunciar ao mandato
continuará, durante os 10 dias seguintes à
notificação da renúncia, a representar o mandante,
salvo se for substituído antes do término desse
prazo.
(D) O substabelecimento do mandato sem reserva
de poderes exige o prévio e inequívoco
conhecimento do cliente.
Questão 04
Genivaldo, advogado militante em Recife(PE)
assumiu o patrocínio da causa movida por Sueli ao
receber um substabelecimento sem reservas do
antigo patrono. Após a primeira tentativa de
conciliação, Genivaldo resolveu revelar ao juízo,
sem a autorização prévia de Sueli, confidências
feitas por ela a respeito da vida privada de Adroaldo
em petição dirigida ao juízo.
Diante dessas circunstâncias, à luz do disposto no
Código de Ética e Disciplina da Advocacia, assinale a
opção correta.
a) Genivaldo deve garantir que as informações
a respeito da vida particular de Adroaldo cheguem,
de forma anônima, ao conhecimento do juízo, sem
que nenhum dos envolvidos possa saber de onde
partiu a denúncia.
b) As confidências feitas a Genivaldo por Sueli
poderiam ser utilizadas, nos limites da necessidade
da defesa, desde que mediante autorização da
constituinte.
c) Genivaldo poderia comunicar tais
informações ao juiz, oralmente ou através de
petição, sempre de modo sigiloso, sem a
necessidade dar conhecimento às partes.
d) Genivaldo, neste caso específico, deve pedir
a sua constituinte e Adroaldo que se retirassem da
sala durante audiência para que possa, oralmente,
informar o juiz acerca dos motivos que o levaram a
divulgar as informações comprometedoras
SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 4
Questão 05
Cediço é que a relação de emprego entre
o advogado e o seu empregador opera-se nos
moldes estabelecidos pela CLT, submetendo-se,
com as adaptações necessárias, aos mesmos
requisitos, ou seja, exige a prestação de serviços de
natureza não eventual, sob dependência e
mediante o pagamento regular de salário. Também
é correto afirmar, à luz das regras estatutárias que
A) O salário mínimo profissional do advogado será
fixado por lei federal.
B) As horas trabalhadas no período das vinte horas
de um dia até as cinco horas do dia seguinte serão
remuneradas como noturnas, acrescidas do
adicional de 25%.
C) As horas trabalhadas que excederem a jornada
normal são remuneradas por um adicional não
superior a 100% sobre o valor da hora normal,
mesmo havendo contrato escrito.
D) O advogado empregado está obrigado à
prestação de serviços profissionais de interesse
pessoal dos empregadores, fora da relação de
emprego.
Questão 06
O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que
as autoridades, os servidores públicos e os
serventuários da justiça devem dispensar ao
advogado no exercício da profissão tratamento
compatível com a dignidade da advocacia e
condições adequadas a seu desempenho. Entre os
direitos dos advogados elencados no Estatuto da
Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
encontra-se o de:
a) ( ) Ingressar livremente nas salas de sessões dos
tribunais, salvo além dos cancelos que separam a
parte reservada aos magistrados.
b) ( ) Examinar em qualquer repartição policial,
com procuração, autos de inquérito, findos ou em
andamento, ainda que conclusos à autoridade,
podendo copiar peças e tomar apontamentos;
c) ( ) Recusar-se a depor como testemunha em
processo no qual funcionou ou deva funcionar,
ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja
ou foi advogado, salvo quando autorizado ou
solicitado pelo constituinte
d) ( ) Reclamar, verbalmente ou por escrito, a
qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a
inobservância de preceito de lei, regulamento ou
regimento.
Questão 07
O Advogado Demóstenes atua na cidade de
Palmas/TO e, após longa negociação, firmou
contrato de prestação de serviços com empresas
localizadas nos Estados de Goiás e Mato Grosso,
onde este passou a atuar prestando consultoria
consultiva e representando os clientes
judicialmente. Diante do narrado, a luz das normas
estatutárias, é correto afirmar que:
a) Deverá informar à OAB local por meio de
formulário próprio, suas atividades nos Estados,
apenas para que esta tome conhecimento.
b) Deverá promover a inscrição suplementar em
cada Estado quando ajuizar ou representar mais de
cinco ações no ano.
c) Não está obrigado a inscrever-se na OAB Estado,
já que mantém inscrição no Tocantins e o EAOAB
dispõe que é livre o exercício em toda a Federação.
pacto federativo.
d) Basta que comunique à OAB do Tocantins.
Questão 08
Ariadne Silveira, Jonas Gomide e Eusébio Benigno
estudaram na mesma Universidade e desde o início
do curso desejavam montar um escritório de
advocacia em conjunto. Com a conclusão do curso e
a obtenção da inscrição principal após aprovação no
Exame de Ordem, pretendem realizar este antigo
desejo de constituir uma Sociedade de Advogados.
A respeito da sociedade de advogados, consoante
as normas do Regulamento Geral do Estatuto da
Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta
(A) Os advogados não podem integrar mais de uma
sociedade de advogados, com sede ou filial na
mesma área territorial do respectivo Conselho
Seccional.
(B) Não há impedimento ético a que os advogados
sócios de uma mesma sociedade profissional
representem em juízo clientes de interesses
opostos.
(C) É possível o registro de sociedade de advogados
que inclua sócio não inscrito na Ordem, desde que
este tenha colado grau como bacharel em Direito.
(D) A sociedade de advogados adquire
personalidade jurídica com o registro no Cartório de
Pessoas Jurídicas de Direito Civil e posterior
ratificação pelo Conselho Seccional da OAB, em cuja
base territorial tiver sede.
SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 5
Questão 09
Anselmo Carvalho, advogado regulamente inscrito
na OAB/TO, foi indicado em Convenção de seu
Partido como candidato a Prefeito na capital
(Palmas). O Tribunal Eleitoral local homologou sua
candidatura aceitando, inclusive, que a propaganda
eleitoral a ele se refira como ANSELMINHO DO
PICOLÉ, vez que desde a fundação da cidade possui
uma sorveteria naquela localidade e por esta
alcunha é conhecido. Tendo em vista que o pleito
ocorrerá no próximo dia 05 de outubro, isto
acarreta, em relação ao exercício da advocacia:
a) incompatibilidade.
b) impedimento para açôes contra a Fazenda
daquele Município.
c) a incompatibilidade somente se verificará
após a eleição para o cargo de Prefeito.
d) o impedimento somente se verificará após
a eleição para o cargo de Prefeito.
Questão 10
Camilla é advogada, sócia de um grande escritório
de advocacia com atuação nas quatro unidades
federativas da Região Sudeste. No ano de 2011 o
seu cliente, Ademário, comunicou a autoridade
policial o cometimento de crime por parte da
advogada, que culminou com uma ajuizou ação
penal de apropriação indébita em face de Camilla.
Promoveu ainda a comunicação a Ordem da recusa
da advogada, após a instauração do inquérito, de
prestar contas das quantias recebidas a título de
adiantamentos e honorários das duas causas em
que representava Ademário. O processo criminal foi
julgado improcedente, muito embora a causídica
fosse apenada pela OAB com a sanção de
suspensão.
Diante do acima exposto e de acordo com o
Estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados
do Brasil e o Código de Ética e Disciplina, assinale a
alternativa correta.
a) A absolvição no âmbito penal reconhecendo
o não cometimento do crime de apropriação
indébita não tem repercussão absoluta na esfera
administrativa a ensejar a desconstituição da
decisão que julgou procedente a representação
disciplinar por recusa injustificada da prestação de
contas;
b) Com a absolvição no âmbito penal,
necessária a desconstituição da decisão que julgou
procedente a representação pela recusa
(injustificada) da prestação de contas;
c) O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho
Seccional deveria aguardar o deslinde da ação penal
para, após, julgar o processo de prestação de
contas;
d) A esfera administrativa está vinculada a
esfera penal como no caso narrado, sendo
necessária a revisão da decisão que aplicou a
suspensão a advogada.
SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 6
CARTÃO RESPOSTA (2)
SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 7
GABARITO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Q GAB FUNDAMENTAÇÃO
1 A
O §4º do art.22 do EAOAB estabelece que o juiz deve determinar que os
honorários sejam pagos diretamente ao advogado, por dedução da quantia a
ser recebida pelo constituinte, quando juntar aos autos o seu contrato de
honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório.
Alternativa A
2 C
De acordo com o parágrafo único do art.4º do EA os atos praticados por este
advogado são considerados nulo, vez que encontrava-se suspensos.
Alternativa C
3 A
De acordo com o § 1º do art.5º do EAOAB, o advogado, afirmando urgência,
pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze
dias, prorrogável por igual período. Alternativa A
4 B
As confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos
limites da necessidade da defesa, desde que autorizado aquele pelo
constituinte(Art.27 do CED). Alternativa B.
5 B
O art.20 do EA determina que as horas trabalhadas que excederem a jornada
normal sejam remuneradas por um adicional não INFERIOR a cem por cento
sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito. De acordo
com o § 3º do referido artigo as horas trabalhadas no período das vinte horas
de um dia até as cinco horas do dia seguinte são remuneradas como
noturnas, acrescidas do adicional de vinte e cinco por cento. Alternativa B
6 D
O art. 7º do EA determina que é direito do advogado, entre outros, o de
reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou
autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou
regimento(inciso XI). Alternativa D.
7 B
O art.º10, §2º do EAOAB determina que além da principal, o advogado deve
promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos
territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se
habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.
Alternativa B .
8 C
a) O art. 15, § 4º do EA dispõe que nenhum advogado pode integrar mais de
uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do
respectivo Conselho Seccional; b) art. 15, § 6º do EA; c) art. 37 o do RG; d)
art.15, § 1º do EA. Alternativa A
9 A
O efetivo exercício da atividade é caracteriza a incompatibilidade. O cargo de
Prefeito é incompatível, de acordo com o art.28, I do EAOAB.referido
Alternativa C.
10 A
Os julgados do Conselho Federal da OAB de forma reiterada mantém o
entendimento que a absolvição em matéria criminal não faz coisa julgada em
matéria ético-administrativa, devendo-se observar o princípio da
incomunicabilidade das instâncias, sendo somente a responsabilidade
administrativa afastada no caso de absolvição criminal que negue a
existência do fato ou sua autoria. O art. 71 do Código de Ética e Disciplina
deixa claro que a jurisdição disciplinar não exclui a comum. Alternativa A
SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 8
COMO LIDAR COM OS DIAS DE VÉSPERA
Prof. William Douglas
1) Motivação correta
Para começar, pare de ficar reclamando da prova. Ela existe e faz parte da carreira jurídica.
Então, vamos fazê-la e passar. E, se não passarmos, não devemos ter vergonha, porque
90% das pessoas não passam. Temos é de nos preparar melhor para a próxima.
E a próxima é essa semana, e isso é uma NOTÍCIA MARAVILHOSA!!! Vamos fazer o nosso
melhor e ver o resultado. Se passarmos, beleza; se não passarmos, estudaremos mais para
a próxima. É assim que funciona.
Nenhuma prova tem o poder de vencer você. Se não passar, lembre-se que existem três por
ano e que todos os grandes vencedores já passaram por isso. E, por favor, lembre-se: você
já estudou alguma coisa... então, vamos fazer o melhor que pudermos. E boa sorte!
2) Preparação Mental
Visualize-se na prova, calmo e tranquilo. Ajuda. Se quiser, leia meus mantras, no meusite.
Se for rever a matéria, use seus resumos, leia Súmulas e Informativos do STF e faça alguma
prova anterior, mas tudo sem estresse, porque já estamos em ritmo de concentração para o
jogo. Fique feliz pelo fato de a prova finalmente estar chegando. Mantenha a atitude
correta: alegria e entusiasmo!
3) Providências básicas
Veja o local e o transporte para a prova. Já viu o itinerário? Conferiu tudo? Não deixe isto
para o dia!
Confira, também, o número de inscrição e os documentos.
Evite brigas e discussões. Você está estressado, lembre-se disso... e:
(1) tenha paciência com a família e com seu amor.
(2) DESESTRESSE.
Separe material/roupas/remédios (diarreia, dor de cabeça, dor de dente, absorvente, sonrisal
e remédios de uso pessoal) para a prova. Deixe tudo separado em um canto, pasta ou
prateleira.
4) No sábado
1. Não estude ou, se for estudar, que seja algo leve e sem pressão. Pode assistir aulas
etc., mas sem pressão. Não vá dormir tarde, não tente rever toda a matéria em um só
dia.
2. Ritmo de concentração para jogo de Copa do Mundo. Não invente nada de diferente.
3. Comer, só em lugares conhecidos e comidas conhecidas. Evite esforços físicos
(lesões).
4. Lazer agradável. Relaxe! Faça uma caminhada leve. Espaireça!
5. Concentração: visualize-se calmo e tranquilo na prova.
6. Separe roupas (leve agasalho para se o tempo esfriar; roupas confortáveis, não é dia
de desfile: roupa compatível com o lugar e o cargo).
7. Despertador, pelo menos dois sistemas (um sem depender de energia elétrica).
Acorde mais cedo que a “conta do chá”.
8. Deslocamento. Condução ou carro estão ok? Acorde mais cedo e se prepare para
imprevistos (p. ex.: pneu furado).
9. Na hora de dormir, repita para você mesmo: amanhã é um grande dia!
5) Material para a prova
Identidade ‒ Cartão de inscrição ‒ Dinheiro para o deslocamento e lanche ‒ Material: caneta,
SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 9
lápis, borracha (dois ou três de cada) – Sugestões de lanche: algo para beber, biscoito
salgado e doce, chocolate ‒ Remédios (dor de cabeça, diarreia, cólica etc.) ‒ Motive-se! A
hora chegou!
B) O QUE FAZER NO DOMINGO, O DIA DA PROVA
1) AO ACORDAR
Amanheceu! Hoje é um grande dia!
Se possível faça uma caminhada leve e curta e/ou alongamento.
Tome um café da manhã reforçado, mas sem exageros.
Pegue o material, que já deve estar separado.
Beije a família, reze, ore...
2) AO SAIR DE CASA
Pegue o material para a prova, que você já deixou separado.
Deslocamento: Preveja engarrafamento, pneu furado etc. ‒ Sem pressa, sem estresse – E,
mais uma vez, hoje não é dia para discutir com ninguém!
3) AO CHEGAR:
É normal a pessoa olhar as outras e achar que é a única que vai ser reprovada. Relaxe, isso
é estresse de prova. Evite companhias desagradáveis e assuntos de prova ‒ Preste atenção
em qual é a sua sala.
Procure um lugar agradável e confortável e se arrume (preocupe-se em observar onde o sol
vai bater).
Atitude de águia e não de galinha (há artigo no meu site com esse tema, dê uma lida).
4) ANTES DE COMEÇAR A PROVA
Relaxe ‒ Não estude mais ‒ Se quiser, leia coisas leves antes da prova (jornal, revistas etc.)
‒ Calcule quanto tempo terá para cada questão e reserve tempo para marcar o cartão-
resposta – O fiscal dará o horário.
Lembre-se da frase : “Até cair foi legal, administrei, revi e descansei” (C13, I7, p. 354).
At – atitude e atenção
Ca – calma e tranquilidade
Fo – foco
Le – ler as instruções aos candidatos e ler a prova com atenção
Administ – administrar o tempo / o que não sabe / comichão de candidato (C13, I5)
Revi – revisões 1 e 2
Descansei – intervalos e atitude
5) IMPORTANTE:
Nem pense em colar, nem em dar cola! Pode lhe causar prejuízo.
Fique calmo, confie em Deus e faça sua parte.
AUTOR: William Douglas
Extraído de www.williamdouglas.com.br/conteudo04.php?id=950
Visite: www.williamdouglas.com.br/
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INFORMAÇÕES SOBRE A ATIVIDADE DOCENTE
ROBERTO formou-se bacharel em
direito pela UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
(UFF) no ano de 1995. Obteve Inscrição na OAB na qualidade
de estagiário em 1994, tornando-se advogado junto ao
Conselho Seccional do Rio de Janeiro em 1996. Advogado
militante, iniciou sua carreira docente como Advogado
Orientador (1999) no Núcleo de Prática Jurídica da
UNIGRANRIO, tornando-se logo após Coordenador da Área
de Direito de Família do referido Núcleo. Ainda em 1999
assumiu a cadeira de docente junto as turmas dos cursos de
Ciências Contábeis e Administração de Empresas,
ministrando a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito.
Com a mudança nas diretrizes do Curso de Direito, criou junto
com a Coordenação do Curso de Direito o Programa da
disciplina de ÉTICA PROFISSIONAL, passando a ministrá-
la no início de 2000. Obteve o título de ESPECIALISTA EM
DOCÊNCIA SUPERIOR com o término de sua Pós-
Graduação na UCAM, em maio de 2000, ano em que foi
convidado pela ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA do
Conselho Seccional do Rio de Janeiro a integrar a equipe do
curso preparatório para Exame da OAB. A partir daí passou a
lecionar em inúmeros cursos preparatórios para o Exame de
admissão no quadro de advogados da Ordem dos Advogados
do Brasil, atualmente ministrando aulas nas turmas
presenciais e em módulos on-line. É autor das obras
CADERNO DE DEONTOLOGIA JURÍDICA PARA EXAME
DA OAB/RJ (2006) e DEONTOLOGIA JURÍDICA PARA
EXAME DA OAB - Questões da CESPE/UnB (2009) e co-
autor da obra 5.036 QUESTÕES PARA O EXAME DE
ORDEM (Ed. Saraiva, 2013). Mantém desde abril de 2007
página eletrônica (Blog) com acesso gratuito para seus alunos
e interessados em prestar o exame, obtendo mais de 780.000
acessos nos últimos 3 anos. Mantém ainda nas redes sociais
facebook e youtube endereços onde também disponibiliza
material exclusivo e gratuito para os examinados.
SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 11

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  • 1. SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 1 Questões “TIPO FGV” criadas pelo Professor Roberto Morgado Disponibilizado em 04/042014 CONTEÚDO DESSE ARQUIVO 1. Orientações gerais para realização da atividade 2. Questões de Ética Profissional 3. Cartão-resposta (2) 4. Gabarito e fundamentação legal das questões 5. Texto: COMO LIDAR COM OS DIAS DE VÉSPERA - Dicas do Professor William Douglas 6. Informações da atividade docente do Professor Roberto Morgado Nº de folhas: 11 Nº de questões: 10 Disponível a partir de 04/04/14 ARQUIVO (.pdf) DISPONIBILIZADO EM PÁGINAS ELETRÔNICAS DE ACESSO GRATUITO Slideshare - http://www.slideshare.net/RobertoMorgado Open Drive - https://www.opendrive.com/ MATERIAL GRATUITO – NÃO PODE SER OBJETO DE VENDA – PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTEÚDO EM QUAISQUER MEIOS, INCLUSIVE ELETRÔNICOS, SEM A AUTORIZAÇÃO DO AUTOR E/OU A REFERÊNCIA EXPRESSA DA AUTORIA. . VERSÃO I – 04/04/14 – 21:40
  • 2. SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 2 ORIENTAÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE ATIVIDADE Realização de simulação parcial do Exame da OAB com questões de ÉTICA PROFISSIONAL. A atividade compreende um período de 30 minutos, já incluído o tempo de marcação do cartão de respostas. O tempo recomendado para a realização dessa atividade de simulação (30 minutos) é equivalente a 1/6 do tempo real de prova (5 horas); o nº de questões da atividade (10) equivale a 1/8 do total a ser apresentado no XIII Exame(80). OBJETIVO Apresentar para os examinados material com questões formuladas, possibilitando aos mesmos identificar o conhecimento de aspectos e temas de ÉTICA PROFISSIONAL (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Regulamento Geral do EAOAB e Código de Ética e Disciplina) e do tempo necessário para responder os questionamentos da disciplina. DICAS PARA MELHOR APROVEITAMENTO DA ATIVIDADE e CONTROLE DE TEMPO PREPARATIVOS 1. Imprima as fls. 3 a 6. Grampeie as fls.3 a 5 (questões); deixe solta a folha 6 (cartão-resposta) ou grampei-a como uma espécie de “capa” para as questões, destacando-a quando for realizar a atividade. 2. Separe o material, controlando a curiosidade normal. Não dê “só uma olhadinha” antes de certificar-se que possui ao menos 30 minutos para realizar a atividade, sem qualquer tipo de interrupção (telefonemas, e-mails, etc.). Alimente-se, vá ao banheiro ou beba algo, se necessário, antes de sentar-se para realizar a atividade, evitando interrupções dessa natureza, 3. Coloque um relógio ou cronômetro diante de si. Identifique o horário de início ou acione o cronômetro. Você terá 30 minutos para responder os questionamentos e marcar a folha de respostas. INICIANDO A ATIVIDADE 4. Os 25 primeiros minutos devem ser utilizados para responder aos questionamentos; utilize esse tempo integralmente, mas não ultrapasse-o de maneira alguma. Tempo ideal estimado: 21 minutos. 5. Os 05 últimos minutos serão utilizados para marcar um dos cartões resposta. Após a marcação definitiva, confira-o novamente. Sobrando tempo, se quiser, volte a prova.
  • 3. SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 3 QUESTÕES DE ÉTICA PROFISSIONAL Questão 01 Constituído para ingressar em juízo com uma ação de ressarcimento de danos, o Advogado JOSÉ DA SILVA firmou contrato escrito com ADRIANA BLANCO (autora da ação) onde convencionaram os honorários advocatícios no valor 20% (vinte por cento) do valor a ser recebido em caso de procedência do pedido. Ao final da ação, a pretensão de Adriana foi julgada procedente. À luz das normas estatutárias, se o causídico juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento a) o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte; b) o juiz não deve expedir o mandado de levantamento até ser juntada aos autos a concordância da cliente do advogado; c) o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente a parte vencedora para que a mesma efetue o pagamento ao seu advogado; d) o juiz deve indeferir o pedido pois o meio adequado para o recebimento da verba honorária, neste caso, seria tão somente a execução do contrato em novo procedimento. Questão 02 Almerindo Ambrósio, advogado inscrito no Conselho Seccional do Rio de Janeiro, foi suspenso pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil do Conselho Seccional de São Paulo, onde ocasionalmente representava os interesses de alguns clientes. Durante o período em que sua suspensão foi determinada, contesta ação movida contra si na cidade de Niterói(RJ), advogando, portanto, em causa própria. Diante do narrado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que (A) A contestação é nula, já que o advogado restara suspenso, mas outro advogado poderá renovar o ato processual anulado, bastando que seja constituído para tanto. (B) A contestação é nula, pois o advogado não pode postular em causa própria. (C) A contestação é nula, uma vez que o advogado restara suspenso. (D) O juiz deverá intimar o advogado suspenso a constituir novo procurador, sob pena de nulidade do ato praticado. .Questão 03 Ao tratar do instrumento de mandato, tanto o EAOAB quanto o CED definem regras para a sua utilização. De acordo com as normas estatutárias e disposto no Código de Ética e Disciplina, identifique abaixo a assertiva incorreta. (A) Em nenhuma hipótese poderá o advogado postular em juízo sem que faça prova do mandato. (B) A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais. (C) O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 10 dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. (D) O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente. Questão 04 Genivaldo, advogado militante em Recife(PE) assumiu o patrocínio da causa movida por Sueli ao receber um substabelecimento sem reservas do antigo patrono. Após a primeira tentativa de conciliação, Genivaldo resolveu revelar ao juízo, sem a autorização prévia de Sueli, confidências feitas por ela a respeito da vida privada de Adroaldo em petição dirigida ao juízo. Diante dessas circunstâncias, à luz do disposto no Código de Ética e Disciplina da Advocacia, assinale a opção correta. a) Genivaldo deve garantir que as informações a respeito da vida particular de Adroaldo cheguem, de forma anônima, ao conhecimento do juízo, sem que nenhum dos envolvidos possa saber de onde partiu a denúncia. b) As confidências feitas a Genivaldo por Sueli poderiam ser utilizadas, nos limites da necessidade da defesa, desde que mediante autorização da constituinte. c) Genivaldo poderia comunicar tais informações ao juiz, oralmente ou através de petição, sempre de modo sigiloso, sem a necessidade dar conhecimento às partes. d) Genivaldo, neste caso específico, deve pedir a sua constituinte e Adroaldo que se retirassem da sala durante audiência para que possa, oralmente, informar o juiz acerca dos motivos que o levaram a divulgar as informações comprometedoras
  • 4. SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 4 Questão 05 Cediço é que a relação de emprego entre o advogado e o seu empregador opera-se nos moldes estabelecidos pela CLT, submetendo-se, com as adaptações necessárias, aos mesmos requisitos, ou seja, exige a prestação de serviços de natureza não eventual, sob dependência e mediante o pagamento regular de salário. Também é correto afirmar, à luz das regras estatutárias que A) O salário mínimo profissional do advogado será fixado por lei federal. B) As horas trabalhadas no período das vinte horas de um dia até as cinco horas do dia seguinte serão remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de 25%. C) As horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não superior a 100% sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito. D) O advogado empregado está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego. Questão 06 O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado no exercício da profissão tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho. Entre os direitos dos advogados elencados no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil encontra-se o de: a) ( ) Ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, salvo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados. b) ( ) Examinar em qualquer repartição policial, com procuração, autos de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos; c) ( ) Recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, salvo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte d) ( ) Reclamar, verbalmente ou por escrito, a qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento. Questão 07 O Advogado Demóstenes atua na cidade de Palmas/TO e, após longa negociação, firmou contrato de prestação de serviços com empresas localizadas nos Estados de Goiás e Mato Grosso, onde este passou a atuar prestando consultoria consultiva e representando os clientes judicialmente. Diante do narrado, a luz das normas estatutárias, é correto afirmar que: a) Deverá informar à OAB local por meio de formulário próprio, suas atividades nos Estados, apenas para que esta tome conhecimento. b) Deverá promover a inscrição suplementar em cada Estado quando ajuizar ou representar mais de cinco ações no ano. c) Não está obrigado a inscrever-se na OAB Estado, já que mantém inscrição no Tocantins e o EAOAB dispõe que é livre o exercício em toda a Federação. pacto federativo. d) Basta que comunique à OAB do Tocantins. Questão 08 Ariadne Silveira, Jonas Gomide e Eusébio Benigno estudaram na mesma Universidade e desde o início do curso desejavam montar um escritório de advocacia em conjunto. Com a conclusão do curso e a obtenção da inscrição principal após aprovação no Exame de Ordem, pretendem realizar este antigo desejo de constituir uma Sociedade de Advogados. A respeito da sociedade de advogados, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta (A) Os advogados não podem integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional. (B) Não há impedimento ético a que os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional representem em juízo clientes de interesses opostos. (C) É possível o registro de sociedade de advogados que inclua sócio não inscrito na Ordem, desde que este tenha colado grau como bacharel em Direito. (D) A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro no Cartório de Pessoas Jurídicas de Direito Civil e posterior ratificação pelo Conselho Seccional da OAB, em cuja base territorial tiver sede.
  • 5. SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 5 Questão 09 Anselmo Carvalho, advogado regulamente inscrito na OAB/TO, foi indicado em Convenção de seu Partido como candidato a Prefeito na capital (Palmas). O Tribunal Eleitoral local homologou sua candidatura aceitando, inclusive, que a propaganda eleitoral a ele se refira como ANSELMINHO DO PICOLÉ, vez que desde a fundação da cidade possui uma sorveteria naquela localidade e por esta alcunha é conhecido. Tendo em vista que o pleito ocorrerá no próximo dia 05 de outubro, isto acarreta, em relação ao exercício da advocacia: a) incompatibilidade. b) impedimento para açôes contra a Fazenda daquele Município. c) a incompatibilidade somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito. d) o impedimento somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito. Questão 10 Camilla é advogada, sócia de um grande escritório de advocacia com atuação nas quatro unidades federativas da Região Sudeste. No ano de 2011 o seu cliente, Ademário, comunicou a autoridade policial o cometimento de crime por parte da advogada, que culminou com uma ajuizou ação penal de apropriação indébita em face de Camilla. Promoveu ainda a comunicação a Ordem da recusa da advogada, após a instauração do inquérito, de prestar contas das quantias recebidas a título de adiantamentos e honorários das duas causas em que representava Ademário. O processo criminal foi julgado improcedente, muito embora a causídica fosse apenada pela OAB com a sanção de suspensão. Diante do acima exposto e de acordo com o Estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e o Código de Ética e Disciplina, assinale a alternativa correta. a) A absolvição no âmbito penal reconhecendo o não cometimento do crime de apropriação indébita não tem repercussão absoluta na esfera administrativa a ensejar a desconstituição da decisão que julgou procedente a representação disciplinar por recusa injustificada da prestação de contas; b) Com a absolvição no âmbito penal, necessária a desconstituição da decisão que julgou procedente a representação pela recusa (injustificada) da prestação de contas; c) O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional deveria aguardar o deslinde da ação penal para, após, julgar o processo de prestação de contas; d) A esfera administrativa está vinculada a esfera penal como no caso narrado, sendo necessária a revisão da decisão que aplicou a suspensão a advogada.
  • 6. SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 6 CARTÃO RESPOSTA (2)
  • 7. SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 7 GABARITO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Q GAB FUNDAMENTAÇÃO 1 A O §4º do art.22 do EAOAB estabelece que o juiz deve determinar que os honorários sejam pagos diretamente ao advogado, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, quando juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório. Alternativa A 2 C De acordo com o parágrafo único do art.4º do EA os atos praticados por este advogado são considerados nulo, vez que encontrava-se suspensos. Alternativa C 3 A De acordo com o § 1º do art.5º do EAOAB, o advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período. Alternativa A 4 B As confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, desde que autorizado aquele pelo constituinte(Art.27 do CED). Alternativa B. 5 B O art.20 do EA determina que as horas trabalhadas que excederem a jornada normal sejam remuneradas por um adicional não INFERIOR a cem por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito. De acordo com o § 3º do referido artigo as horas trabalhadas no período das vinte horas de um dia até as cinco horas do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de vinte e cinco por cento. Alternativa B 6 D O art. 7º do EA determina que é direito do advogado, entre outros, o de reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento(inciso XI). Alternativa D. 7 B O art.º10, §2º do EAOAB determina que além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. Alternativa B . 8 C a) O art. 15, § 4º do EA dispõe que nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional; b) art. 15, § 6º do EA; c) art. 37 o do RG; d) art.15, § 1º do EA. Alternativa A 9 A O efetivo exercício da atividade é caracteriza a incompatibilidade. O cargo de Prefeito é incompatível, de acordo com o art.28, I do EAOAB.referido Alternativa C. 10 A Os julgados do Conselho Federal da OAB de forma reiterada mantém o entendimento que a absolvição em matéria criminal não faz coisa julgada em matéria ético-administrativa, devendo-se observar o princípio da incomunicabilidade das instâncias, sendo somente a responsabilidade administrativa afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. O art. 71 do Código de Ética e Disciplina deixa claro que a jurisdição disciplinar não exclui a comum. Alternativa A
  • 8. SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 8 COMO LIDAR COM OS DIAS DE VÉSPERA Prof. William Douglas 1) Motivação correta Para começar, pare de ficar reclamando da prova. Ela existe e faz parte da carreira jurídica. Então, vamos fazê-la e passar. E, se não passarmos, não devemos ter vergonha, porque 90% das pessoas não passam. Temos é de nos preparar melhor para a próxima. E a próxima é essa semana, e isso é uma NOTÍCIA MARAVILHOSA!!! Vamos fazer o nosso melhor e ver o resultado. Se passarmos, beleza; se não passarmos, estudaremos mais para a próxima. É assim que funciona. Nenhuma prova tem o poder de vencer você. Se não passar, lembre-se que existem três por ano e que todos os grandes vencedores já passaram por isso. E, por favor, lembre-se: você já estudou alguma coisa... então, vamos fazer o melhor que pudermos. E boa sorte! 2) Preparação Mental Visualize-se na prova, calmo e tranquilo. Ajuda. Se quiser, leia meus mantras, no meusite. Se for rever a matéria, use seus resumos, leia Súmulas e Informativos do STF e faça alguma prova anterior, mas tudo sem estresse, porque já estamos em ritmo de concentração para o jogo. Fique feliz pelo fato de a prova finalmente estar chegando. Mantenha a atitude correta: alegria e entusiasmo! 3) Providências básicas Veja o local e o transporte para a prova. Já viu o itinerário? Conferiu tudo? Não deixe isto para o dia! Confira, também, o número de inscrição e os documentos. Evite brigas e discussões. Você está estressado, lembre-se disso... e: (1) tenha paciência com a família e com seu amor. (2) DESESTRESSE. Separe material/roupas/remédios (diarreia, dor de cabeça, dor de dente, absorvente, sonrisal e remédios de uso pessoal) para a prova. Deixe tudo separado em um canto, pasta ou prateleira. 4) No sábado 1. Não estude ou, se for estudar, que seja algo leve e sem pressão. Pode assistir aulas etc., mas sem pressão. Não vá dormir tarde, não tente rever toda a matéria em um só dia. 2. Ritmo de concentração para jogo de Copa do Mundo. Não invente nada de diferente. 3. Comer, só em lugares conhecidos e comidas conhecidas. Evite esforços físicos (lesões). 4. Lazer agradável. Relaxe! Faça uma caminhada leve. Espaireça! 5. Concentração: visualize-se calmo e tranquilo na prova. 6. Separe roupas (leve agasalho para se o tempo esfriar; roupas confortáveis, não é dia de desfile: roupa compatível com o lugar e o cargo). 7. Despertador, pelo menos dois sistemas (um sem depender de energia elétrica). Acorde mais cedo que a “conta do chá”. 8. Deslocamento. Condução ou carro estão ok? Acorde mais cedo e se prepare para imprevistos (p. ex.: pneu furado). 9. Na hora de dormir, repita para você mesmo: amanhã é um grande dia! 5) Material para a prova Identidade ‒ Cartão de inscrição ‒ Dinheiro para o deslocamento e lanche ‒ Material: caneta,
  • 9. SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 9 lápis, borracha (dois ou três de cada) – Sugestões de lanche: algo para beber, biscoito salgado e doce, chocolate ‒ Remédios (dor de cabeça, diarreia, cólica etc.) ‒ Motive-se! A hora chegou! B) O QUE FAZER NO DOMINGO, O DIA DA PROVA 1) AO ACORDAR Amanheceu! Hoje é um grande dia! Se possível faça uma caminhada leve e curta e/ou alongamento. Tome um café da manhã reforçado, mas sem exageros. Pegue o material, que já deve estar separado. Beije a família, reze, ore... 2) AO SAIR DE CASA Pegue o material para a prova, que você já deixou separado. Deslocamento: Preveja engarrafamento, pneu furado etc. ‒ Sem pressa, sem estresse – E, mais uma vez, hoje não é dia para discutir com ninguém! 3) AO CHEGAR: É normal a pessoa olhar as outras e achar que é a única que vai ser reprovada. Relaxe, isso é estresse de prova. Evite companhias desagradáveis e assuntos de prova ‒ Preste atenção em qual é a sua sala. Procure um lugar agradável e confortável e se arrume (preocupe-se em observar onde o sol vai bater). Atitude de águia e não de galinha (há artigo no meu site com esse tema, dê uma lida). 4) ANTES DE COMEÇAR A PROVA Relaxe ‒ Não estude mais ‒ Se quiser, leia coisas leves antes da prova (jornal, revistas etc.) ‒ Calcule quanto tempo terá para cada questão e reserve tempo para marcar o cartão- resposta – O fiscal dará o horário. Lembre-se da frase : “Até cair foi legal, administrei, revi e descansei” (C13, I7, p. 354). At – atitude e atenção Ca – calma e tranquilidade Fo – foco Le – ler as instruções aos candidatos e ler a prova com atenção Administ – administrar o tempo / o que não sabe / comichão de candidato (C13, I5) Revi – revisões 1 e 2 Descansei – intervalos e atitude 5) IMPORTANTE: Nem pense em colar, nem em dar cola! Pode lhe causar prejuízo. Fique calmo, confie em Deus e faça sua parte. AUTOR: William Douglas Extraído de www.williamdouglas.com.br/conteudo04.php?id=950 Visite: www.williamdouglas.com.br/
  • 10. SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 10 INFORMAÇÕES SOBRE A ATIVIDADE DOCENTE ROBERTO formou-se bacharel em direito pela UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) no ano de 1995. Obteve Inscrição na OAB na qualidade de estagiário em 1994, tornando-se advogado junto ao Conselho Seccional do Rio de Janeiro em 1996. Advogado militante, iniciou sua carreira docente como Advogado Orientador (1999) no Núcleo de Prática Jurídica da UNIGRANRIO, tornando-se logo após Coordenador da Área de Direito de Família do referido Núcleo. Ainda em 1999 assumiu a cadeira de docente junto as turmas dos cursos de Ciências Contábeis e Administração de Empresas, ministrando a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Com a mudança nas diretrizes do Curso de Direito, criou junto com a Coordenação do Curso de Direito o Programa da disciplina de ÉTICA PROFISSIONAL, passando a ministrá- la no início de 2000. Obteve o título de ESPECIALISTA EM DOCÊNCIA SUPERIOR com o término de sua Pós- Graduação na UCAM, em maio de 2000, ano em que foi convidado pela ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA do Conselho Seccional do Rio de Janeiro a integrar a equipe do curso preparatório para Exame da OAB. A partir daí passou a lecionar em inúmeros cursos preparatórios para o Exame de admissão no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, atualmente ministrando aulas nas turmas presenciais e em módulos on-line. É autor das obras CADERNO DE DEONTOLOGIA JURÍDICA PARA EXAME DA OAB/RJ (2006) e DEONTOLOGIA JURÍDICA PARA EXAME DA OAB - Questões da CESPE/UnB (2009) e co- autor da obra 5.036 QUESTÕES PARA O EXAME DE ORDEM (Ed. Saraiva, 2013). Mantém desde abril de 2007 página eletrônica (Blog) com acesso gratuito para seus alunos e interessados em prestar o exame, obtendo mais de 780.000 acessos nos últimos 3 anos. Mantém ainda nas redes sociais facebook e youtube endereços onde também disponibiliza material exclusivo e gratuito para os examinados.
  • 11. SIMULADO – XIII UNIFICADO DA OAB – Professor Morgado abril/2014 Página 11