O documento descreve as regras e direitos relacionados a férias no Brasil. Ele explica que os empregados têm direito a 30 dias de férias após completar 12 meses de trabalho, e que o empregador tem 12 meses para conceder as férias. Também detalha como o cálculo do salário de férias inclui um adicional de 1/3 e como férias vencidas devem ser pagas em dobro.

1. Férias
Direito de Férias

2. Férias
• Concedido ao empregado que completar um ano de trabalho!
• Chamamos de AQUISITIVO o tempo que o empregado precisa trabalhar
para tirar férias (12 meses) .
• Chamamos de PERÍODO CONCESSIVO a data que o empregador tem para
dar as férias para o empregado (12 meses).

3. Adminissão
Inicio Período
Aquisitivo
12 Meses
Término Período
Aquisitivo
Início Período
Concessivo
12 Meses
Término Período
Concessivo
Início do 2º
Período Aquisitivo
12 Meses
Término do 2º
Período Aquisitivo

4. Remuneração e Cálculo das Férias
Salário + 1/3 (33,33%)
• Caso o período CONCESSIVO passe do vencimento, ou seja ultrapasse
12 meses, será considerado como FÉRIAS VENCIDAS e deverá ser
paga em DOBRO.

5. Admissão: 05/01/2012
Férias: 30/05/2013
Salário: R$ 1200,00
Gozo de Férias: 30 dias
Nome: Boris Casoy

6. Período Aquisitivo: 05/03/2012 – 05/03/2013
Período Concessivo: 05/03/2013 – 05/03/2014
Férias: 30/02/2013
Salário: R$1200,00
Boris Bônus: 1/3 de 1200 = 400
Férias: R$ 1200 + R$ 400
Salário no mês de Férias é de R$1600

7. Regras
Período de férias corresponde a 30 dias.
• Caso o empregado possua faltas injustificadas(ano) as férias podem ser
reduzidas.

8. Faltas injustificadas
(ano)
Dias de Férias
Até 5 faltas 30 dias
De 6 a 14 faltas 24 dias
De 15 a 23 faltas 18 dias
De 24 a 32 12 dias

9. Perda do Direito das Férias
• Ficar mais de 180 dias afastado pelo INSS
• Ficar de Licença por mais de 30 dias
• For demitido antes de 1 ANO por justa causa
• Não comparecer ao trabalho por mais de 30 dias por motivos de
paralização.
• For demitido e não retornar em um prazo de 60 dias para
readmissão.

10. Período Concessivo
• O período de férias é de 30 dias
• Pode ser dividida em até 3 vezes, mediante negociação
• Para menores que 18 e maiores que 50 anos é obrigatório 30 dias
• A empresa deve comunicar o empregado com pelo menos um mês
de antecedência sobre as férias.
• Um dos períodos não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não
poderão ser inferiores a 5 dias cada um

11. Abono Pecuniário
• A empresa pode comprar 1/3 das férias do empregado.
• É ilegal a empresa comprar mais que 10 dias.

12. Férias Coletivas
• A empresa deve comunicar o ministério do trabalho com um prazo
de 10 dias de antecedência.
• Pode acontecer a todos os empregados da empresa ou de apenas
um setor tirarem férias coletivas.

13. Tributo de Férias
• INSS, FGTS e IRRF são aplicados normalmente no cálculo de férias

14. Admissão: 10/01/2012
Férias: 25/05/2013
Salário: R$1225,00
Gozo de Férias: 30 dias
INSS: 146,99
IRRF: INSENTO
Nome: Annita Soares

15. Admissão: 10/01/2012
Férias: 25/05/2013
Salário: R$1225,00
Gozo de Férias: 30 dias
1) Acrescentar Bônus (1/3)
1225,00 / 3 = 408,33
2) Total de Férias
1225,00 + 408,33 = 1633,33
3) Descontos ( INSS = 98,00 ) ( INSENTO DE
IRRF)
1633,33 – 98,00 = 1535,33
INSS: 98,00
IRRF: INSENTO