A ausência de protagonismo do povo brasileiro na história do brasil
Correio braziliense
1. 1
PERIOTTO, M. R. . O jornal Correio Braziliense: A educação e o desenvolvimento
material do Brasil. In: VIII SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTUDOS E
PESQUISAS- HISTEDBR, 2009, CAMPINAS. História, Educação e
Transformação: tendências e perspectivas. Campinas : Ed. Unicamp, 2009. v. 1.
p. 21-31.
O JORNAL CORREIO BRAZILIENSE (1808-1822): A EDUCAÇÃO E O
DESENVOLVIMENTO MATERIAL DO BRASIL1
Marcília Rosa Periotto
UEM/FaE-UFMG/CNPq
Este texto antecipa resultados da pesquisa sobre Hipólito da Costa destinada ao
Estágio Pós-Doutoral, e cujo pensamento encontra-se proclamado no jornal Correio
Braziliense (1808-1822). A proposição do ensino mútuo, feita pelo jornalista como um dos
meios para se implantar relações materiais progressistas no Brasil é um dos veios para o
entendimento das questões defendidas pelo referido jornal, as quais se preocupavam em
demonstrar os caminhos possíveis a um conseqüente desenvolvimento social realizado nos
moldes europeus e amparado pelas idéias liberais inglesas.
A análise foi realizada sob os parâmetros da ciência da história, eixo teórico-
metodológico que considera os fatos e acontecimentos locais subsumidos ao movimento
histórico mais geral da sociedade e das necessidades que impõe ao seu desenvolvimento.
Sendo assim, o pensamento de Hipólito da Costa e as idéias que defendeu ao longo de sua
vida como jornalista e editor serão vistos pelo crivo da conexão que mantiveram com o
capitalismo e com as exigências oriundas do alargamento dos mercados mundiais e da luta
entre as nações mais avançadas materialmente pela posse e controle dos mesmos.
Relacionar o jornal Correio Braziliense e seu fundador com a História da
Educação, ambos sabidamente políticos e sem dedicação prioritária com a educação, é fato
que inscreve o estudo numa perspectiva analítica que compreende as relações sociais que
pontuaram o Brasil desde o descobrimento como desdobramentos do movimento de
constituição do modo capitalista e, que, nos limites das relações coloniais produziram
1 Esta comunicação é parte do estudo Pós-Doutoral em desenvolvimento, realizado na FaE/UFMG sob a
supervisão do Prof. Luciano Mendes de Faria Filho e com apoio do CNPq.
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especificidades as quais se encontram, ainda hoje, presentes na medida em que práticas
sociais avançadas convivem, lado a lado, com práticas atrasadas.
Superar os desafios impostos pelos tempos atuais no que tange ao desenvolvimento
material e em correspondência à educação exige-se o retorno ao passado, iniciado para os
brasileiros quando a esquadra de Pedro Álvares Cabral aportou suas naus em terras antes
desconhecidas. No período em que estiveram os brasileiros submetidos à tutela dos
portugueses foi-lhes dificultado concluírem ações políticas e econômicas que conduzissem
o Brasil a uma sorte de produção que não apenas a agricultura e a extração dos bens da
natureza. Em decorrência da exigüidade material dos meios de produção outros aspectos da
vida social na colônia sofriam também da mesma carência, principalmente no que se
relaciona diretamente com a educação.
Naqueles séculos primeiros da história brasileira os jovens aquinhoados de fortuna
material eram enviados a Lisboa ou a Coimbra a fim de educar-se, embora se reconheça
que o domínio da escrita e leitura não se reduzia unicamente ao privilégio da classe
abastada já que algumas oportunidades se abriram às camadas da população pobre,
inclusive aos escravos, fato que comprova que um propósito educativo esteve sempre
presente nas aspirações dos brasileiros, seja a elite ou a população livre e não proprietária.
As expectativas que se criam em torno da educação referem-se quase sempre à
crença de que tudo ela pode como ainda hoje é comum observar, fato que vem explicar a
necessidade de se resgatar nos escritos dos séculos passados os elementos que venham a
confirmar a longevidade histórica dessa posição ou que a ela se contraponham, de maneira
que a época atual ao menos possa compreender os rumos que a educação toma e as
vinculações que mantém com as necessidades oriundas das relações materiais.
Nesta perspectiva, a análise dos escritos de Hipólito da Costa expostos no jornal
Correio Braziliense soa extremamente oportuna. Nascido em meio ao avanço espetacular
das forças produtivas sociais libertas pelo capital e diante de forças que oportunamente
teimavam em permanecer obscuras e retrogradas na defesa incessante de uma classe social
já derrotada em parte do território europeu, ele se dirigiu propositalmente ao povo
brasileiro na intenção de contar-lhe sobre as idéias justificadoras do desenvolvimento
material presente na Europa e da expansão desses avanços para o novo mundo.
No contexto da produção material em franco alargamento a importância da vinda
da família real e da corte portuguesa para o Brasil é consenso na historiografia brasileira.
Potencializou, diz a maioria dos historiadores, as demandas já existentes em gérmen por
maior autonomia política e valorização dos brasileiros, produtores da riqueza do qual
3. 3
Portugal era o maior beneficiário ao ter o privilégio de negociá-la internamente e com os
demais países europeus. No entanto, não se permite afirmar que a estadia dos lusitanos
fugitivos foi motivo sobranceiro no desiderato político entre colônia e metrópole, mas
figura entre as causas da separação com indisfarçável importância.
A chegada dos metropolitanos evidenciou a situação de descaso na qual a Colônia
vivia desde o início da colonização. Os resultados de um governo displicente com as
necessidades coloniais e de seu povo rapidamente foram sentidos: tido apenas por um
grande centro fornecedor de riquezas sem fim aos portugueses o Brasil nunca desfrutou de
um plano mais avantajado de melhorias, as quais, se tivessem sido implantadas juntamente
com uma política de afrouxamento da rígida administração metropolitana, certamente
encerrariam, ou postergariam, os desejos de liberdade de um grupo de indivíduos que,
excluídos da nobreza e dos privilégios a ela inerentes, ressentiam-se continuamente com a
pouca consideração e importância social e política cominadas pelos portugueses.
Inúmeras mudanças se operaram na sociedade brasileira de então, mas o
sustentáculo da produção permaneceu inalterado. A escravidão em nenhum momento foi
posta à dura prova da extinção total, sendo o pólo irradiador da riqueza que se concebia
realizada apenas com a exploração da força de trabalho dos negros escravos. As razões
históricas dessa permanência se encontram, a principio, na escassez de braços livres
disponíveis e na política imposta pela metrópole à colônia, além do tráfico se revelar um
expediente de grandes lucros e enriquecimento, tornando-se à época uma das atividades
comerciais mais rentáveis a portugueses e holandeses, entre outras nacionalidades.
Portugal, por sua vez, não podia praticar a partilha dos recursos naturais com as
outras nações para não arriscar a perda de uma fonte de riqueza inesgotável e sustento das
finanças portuguesas. Entretanto, ao longo do processo de colonização muitas concessões
foram feitas aos ingleses em troca do apoio e proteção contra as investidas francesas e
espanholas, situação que atingiu o ápice nos tratados de 1810 firmados entre D. João VI e a
Inglaterra, quando essa guardou a esquadra portuguesa fugitiva dos ataques inimigos.
O fato é que em 1808 os portugueses que administravam o Brasil à distância
tiveram a oportunidade de conhecê-lo de perto e de também verificar as vicissitudes de
uma colônia pujante em riquezas naturais, mas pobre em condições melhores de vida. As
primeiras providências de D. João, logo após o ato de Abertura dos Portos, foram as de
adequar minimamente os meios encontrados às necessidades dos forasteiros e de
proporcionar melhorias à cidade que serviria de amparo à família real e a corte portuguesa.
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Neste quadro, as primeiras ações progressistas só existiram em razão da conturbada
relação entre lusitanos e franceses que, desejosos de assumirem a dianteira de nação mais
poderosa do mundo, permitiram aos brasileiros conviver, finalmente, com aqueles que os
mantinham submetidos às agruras de um regime colonial que começava a demonstrar a sua
falibilidade histórica.
Entre a infinidade de soluções necessárias ao progresso material educar os
brasileiros era condição essencial à adoção de costumes mais compatíveis com a produção
capitalista e, principalmente, com os empenhos solicitados por uma administração que não
primava pela envergadura exigida pela extensão dos negócios que concluía, causando mais
prejuízos que benefícios aos interesses metropolitanos e coloniais. Uma das causas do
problema advinha do tipo de nomeação que se fazia para a ocupação dos cargos públicos,
cujo critério era muito mais o privilégio concedido à nobreza do que mesmo o preparo
técnico necessário ao exercício de funções que requeriam um mínimo de conhecimento das
práticas comerciais e de política econômica em vigor nas nações materialmente adiantadas.
Hipólito da Costa condenava os privilégios que anulavam uma condução favorável
dos negócios lusitanos, pois que se destinavam aos melhores e mais importantes cargos
públicos indivíduos completamente inaptos para o cumprimento das funções
administrativas. As propostas que fez, envidadas em nome de relações econômicas e
sociais mais adiantadas, incluíram a aplicação do método do ensino mútuo como uma das
formas de alastrar os conhecimentos que permitiam ao Brasil participar do mundo
civilizado, constituindo um corpo de saber já praticado na Europa, precisamente os
conteúdos que fizeram da Inglaterra a dominadora dos mares e terras e disseminadora das
práticas burguesas pelos novos territórios.
A história da imprensa no Brasil mantém com a educação do século XIX uma
estreita ligação, observável nos jornais e folhas daquele período na forma de um proveitoso
debate direcionado à transmissão dos avanços científicos conquistados pelas nações mais
desenvolvidas, mas, fundamentalmente, as idéias de uma época, as quais se pretendiam
dominantes na consciência dos indivíduos. Essa relação está presente com clareza na
Introdução com a qual Hipólito da Costa inaugurou o Correio Braziliense em 1808:
Ninguém mais útil, pois, do que aquele que se destina a mostrar, com
evidência, os acontecimentos do presente, e desenvolver as sombras do
futuro. Tal tem sido o trabalho dos redatores das folhas públicas, quando
estes, munidos de uma crítica, e de uma censura adequada, representam
os fatos do momento, as reflexões sobre o passado, e as sólidas
conjecturas sobre o futuro. (CORREIO BRAZILIENSE, 2001, v. 1, p. 3).
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No Correio Braziliense verifica-se uma produção crítica vigorosa oposta ao modelo
de administração português incapaz, na sua visão, de empreender uma política de
desenvolvimento mais conseqüente no aproveitamento das riquezas brasileiras e de
solucionar as crises econômicas que aderiam ao território lusitano ininterruptamente.
O empreendedorismo comercial e industrial dos americanos conexo ao ideário
liberal em expansão, presenciados na viagem de dois anos que fez aos Estados Unidos -
(1798-1799) -, bem como o desenvolvimento material da Inglaterra, vivenciados nos
dezessete anos de exílio, fez com que defendesse práticas progressistas a serem
implantadas no Brasil, tuteladas pela ciência em plena revolução. No Correio teve espaço
privilegiado para expor idéias nascidas da observação da pujança inglesa, secundadas pela
parca economia de Portugal, visão obtida quando lá morou por razões de estudo e fugiu por
razões de sobrevivência. Marisa Saenz Leme (2004, p.42) assinala que
Embora tenham numericamente prevalecido no jornal matérias de
conteúdo político, os artigos sobre as condições socioeconômicas
brasileiras constituíram-se grandemente em exposições bem articuladas
dos conceitos que norteavam os posicionamentos do editor da área,
configurando-se um “programa para o desenvolvimento do Brasil”,
conforme indica o título de um deles, publicado em 1816.
O valor do pensamento de Hipólito da Costa e do seu jornal para o advento da
independência é amplamente reconhecido no meio intelectual e suscita um aumento
significativo de estudos que os analisam nas mais diferentes interpretações e temáticas com
a intenção de realizar uma leitura realmente elucidativa das influências que as idéias
proclamadas no Correio legaram ao processo separatista havido entre colônia e metrópole.
Entretanto, tal compreensão requer a coligação de “seu pensamento, portanto sua ação
política, ao contexto da luta posta em prol do definitivo predomínio da burguesia nos locais
em que ela não havia desenvolvido forças suficientes para dar aos homens a direção
própria a sua lógica” (PERIOTTO, 2004, p. 1).
No que diz respeito à história da educação as idéias e posicionamentos recolhidos
no Correio remetem ao esforço de formar nos “brazilienses” uma visão mais avançada
sobre procedimentos que encaminhassem o Brasil ao progresso material, oferecendo-lhes
um meritório debate sobre as idéias que haviam contribuído para a Inglaterra alcançar a
posição de nação predominante sobre as demais.
Para neste objeto ajudarmos as vistas do Governo e contribuirmos da
nossa parte para o bem da nação a qual pertencemos, a melhor via nos
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parece divulgar, por meio do nosso jornal, os princípios da boa economia
política, pela qual se tornam fortes e ricas as nações, e, em direta
proporção, respeitáveis e independentes. (CORREIO BRAZILIENSE,
2002, v. 16, p. 338).
Deste modo a intenção era habilitar os brasileiros ao exercício do poder político,
que incorporassem os fundamentos exigidos na construção de um Estado antípoda ao
absolutismo característico da metrópole portuguesa, na qual predominassem as idéias
liberalizantes capazes de levar o Brasil à modernização econômica e, por extensão, social.
Nesse quadro, as proposições feitas à instrução dos cidadãos expressam o papel
educativo incluso na sua obra, as quais propunham levar o Brasil a uma situação de
eminente progresso ao se propagarem técnicas novas e variadas de cultivo, aprimorando a
agricultura de forma a maximizar o aproveitamento das riquezas naturais e cultiváveis.
Sua preocupação com a educação circulou em torno da proposta do ensino mútuo, a
qual via como meio para “aumentar a felicidade dos homens” e que, em essência, não
divergia do propósito geral de sua obra, ao contrário, reafirmava a necessidade de uma
educação política, voltada obviamente para a elite e da qual dependia o sucesso material,
político e social do Brasil.
Quanto ao povo não era equívoco distribuir-lhe um pouco de instrução naquela
quantidade suficiente para organizar a sociedade sob a ótica da modernização. O Estado
seria o maior interessado numa provável elevação moral e intelectual se, de fato, visasse
um governo progressista, já que a realidade demonstrava um enorme despreparo, em todos
os sentidos, das camadas inferiores da sociedade:
Em toda parte, aonde o povo vive submergido na ignorância, se observa
a brutalidade, grosseria e barbaridade ... Esperamos, que alguém lance
os olhos a estas linhas; e se mova a pôr em prática na sua terra, o que
tem já produzido tanto benefício neste país; e se houverem pessoas, que
tenham assaz coragem e perseverança, para afrontar a oposição, que sua
vistas benéficas necessariamente hão de encontrar, a posteridade
abençoará a sua memória, quando refletir nos bens que são devidos aos
seus trabalhos. (HIPÓLITO DA COSTA, 2001, v. 1, p. 347-348).
Hipólito da Costa, ao se expressar como um legítimo membro da Ilustração anuía à
educação a condição primeira na realização das mudanças necessárias para o Brasil
adentrar ao quadro das nações mais desenvolvidas. O saber, portanto, não poderia ser
qualquer um e dado com qualquer conteúdo, veiculado sem propósitos e critérios, mas
dirigido ao objetivo almejado, os indivíduos faltos de conhecimento, e por meio de
conteúdos expressivos da nova a ciência da produção.
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A educação no Brasil no início do século XIX em grande parte era prerrogativa da
elite, ainda que nem todos os que a ela pertenciam dispusessem do domínio da escrita e da
leitura. Por sua vez entre o povo e escravos encontravam-se alguns letrados, apesar de
serem em número muito inferior aos da camada dominante. Esse panorama corriqueiro era
um empecilho ao deslanchar de uma mentalidade apegada aos fazeres realmente
progressistas, na medida em que a ausência do saber elementar – ler, escrever e contar -
impedia a maior parte dos indivíduos de conhecerem os grandes avanços científicos que
transformavam as matérias primas rapidamente em mercadorias, sem o tempo e esforço
exigido na forma de produção anterior.
Em relação à situação educacional do Brasil nas décadas iniciais do século XIX é
de se notar que também Portugal apresentava um mesmo quadro insatisfatório quando a
ausência de uma instrução maior e extensiva às camadas intermediárias da sociedade
refletia-se no tipo de administradores a que o governo português era obrigado a recorrer,
como o caso do Conselho de Estado, composto por sujeitos despreparados e escolhidos
entre os da classe fidalga sem, no entanto, confirmarem a capacidade exigida para o cargo:
Um dos maiores defeitos de administração interna, nas colônias
Portuguesas, foi sempre a falta de responsabilidade eficaz, nas pessoas
que exercitam autoridade; e isto procede não de que as leis, em teoria, os
não façam responsáveis; mas pela distância das colônias à metrópole;
por não haver liberdade de imprensa, que publique os abusos dos que
governam pela falta de assembléias ou conselhos coloniais
independentes da Coroa, que sirvam de contrabalançar o poder dos
Governadores. [...]. (CORREIO BRAZILIENSE, 2001, v. 5, p. 123).
A educação inglesa serviu de modelo quando projetou uma proposta de instrução
para o Brasil, na qual indivíduos, que por muitas razões serviriam ao governo, desde cedo
deveriam ser educados para exercerem cargos administrativos, o que, certamente,
garantiria a manutenção da forma de governo estabelecida: “Naquele país [a Inglaterra]
todos os nobres se aplicam de tenra idade às letras, a maior parte deles vai às
Universidades obter graus acadêmicos e entram em concorrência para os lugares da maior
importância” (CORREIO BRAZILIENSE, v. 1 2001, p. 50).
A participação na administração do reino na Inglaterra, diferentemente de Portugal,
exigia da nobreza, tanto quanto dos comuns, o domínio das regras que conduziam os
negócios, da jurisprudência que legislava sobre os interesses de qualquer ordem e da
disposição sempre presente para defender os princípios de liberdade que encimavam as
práticas sociais daquele povo. Desta feita, a educação para Hipólito da Costa se constituía
8. 8
na veiculação do saber que, juntamente com “os costumes, a ilustração do espírito nos
povos, são as únicas garantias da perpetuação da Constituição, e da conservação da
liberdade civil” (CORREIO BRAZILIENSE, v.2, 2001, p. 623). Alcançar um patamar de
desenvolvimento no qual todos pudessem desempenhar as atividades progressistas sem
maiores obstáculos, explicita a compreensão que se tinha de que instruir elevaria as nações
a um alto grau de civilidade, pois que
[...] só a prosperidade do povo é quem faz a prosperidade do Governo,
que quando se põem obstáculos, e entraves ao progresso, e propagação
das ciências, devem ficar tão raros os homens sábios, que quando o
Governo precisa deles, de repente, não os acha; e vê-se obrigado ou a
lançar mão de um homem instruído, mas sem boa moral; ou de um
homem bom, mas estúpido ou ignorante, e quanto menor é o número de
gente instruída, menos probabilidade há de que o Estado seja servido por
homens virtuosos e sábios (CORREIO BRAZILIENSE, v. 1, 2001,
p.237).
A partir de 1808 verifica-se certa preocupação com a educação, motivada pela
garantia de oferta dos serviços necessários a aristocracia que acompanhava os monarcas
em nome da formação dos quadros administrativos. Entretanto a oferta de instrução a todos
não era questão a ser enfrentada porquanto não entendida como necessidade, fato que a
restringiu apenas ao ensino superior. Criaram-se cursos superiores nas áreas de maior
urgência, ou seja, em 1808 foi criado a Academia Real da Marinha e os Cursos Médicos
primeiramente para a defesa territorial contra invasões estrangeiras e para o atendimento
dos integrantes da Marinha e da elite brasileira. Foram abertos também a Academia Real
Militar, em 1810, e o de Direito quando o Brasil já havia consumado a separação política e
visava formar indivíduos para a administração do país.
Na argumentação de Seco (2004, p. 110) se depreende que mesmo com a iniciativa
de D. João VI de colocar em prática um plano direcionado à escola pública, seu projeto não
obteve sucesso devido à falta de condições e recursos e até mesmo dos ideais defendidos
pela metrópole, que se opunha a qualquer manifestação de cunho mais liberal. Medidas
que interferissem na manutenção de seus interesses eram totalmente rejeitadas,
perpetuando assim a falta de conhecimento da grande maioria da população que,
distanciada das letras, permanecia na ignorância.
Portanto o século XIX se abriria para o Brasil como uma época em que faltavam
escolas, mas, fundamentalmente, um plano de escolarização sistemático que favorecesse a
elevação de todos. A educação da elite brasileira apresentava quase sempre caráter
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doméstico, com as crianças instruídas no âmbito dos lares. Faria Filho (2000, p.140)
assinala que as poucas escolas existentes até a independência funcionavam, “na maioria
das vezes, nas casas dos professores ou, sobretudo, nas fazendas, em espaços precários e
[...] seguiam o método individual de ensino”.
Nesse quadro pensar a educação como resposta a um possível progresso constituía-
se em tarefa de difícil concretização. Restava aos projetos de nação traçar objetivos que
mirassem a expansão da ciência produzida pela humanidade como “luzes” a difundir,
compromissos assumidos quando da inauguração do Correio Braziliense em 1808:
O primeiro dever do homem em sociedade é ser útil aos membros dela; a
cada um deve segundo suas forças físicas e morais, administrar, em
benefício da mesma, os conhecimentos, ou talentos, que a natureza, a
arte, ou a educação lhe prestou. O indivíduo, que abrange o bem geral
duma sociedade, vem a ser o membro mais distinto dela: as luzes, que
ele espalha, tiram das trevas, ou da ilusão, aqueles, que a ignorância
precipitou no labirinto da apatia, da inépcia, e do engano. (CORREIO
BRAZILIENSE, v. 1, 2001, p. 1).
O ensino mútuo seria uma luz a iluminar as trevas que encobriam a colônia. Se nem
todos os brasileiros poderiam obter um conhecimento mais elaborado, propalado em
escolas destinadas a esse fim, o caminho mais plausível era a adoção de um método que
levasse a instrução a um número maior de indivíduos, mesmo que não significasse o
caminho das letras e, sim, o dos fazeres avançados trazidos ao país pelos imigrantes que
haveriam de chegar seguidamente, tal qual sugeria para superar o atraso material.
Percebe-se que a proposta de ensino mútuo a todos sem acesso à educação ou sem
possibilidade de lá chegar por inúmeros motivos, tal como a exigüidade de instituições de
ensino, vinculava-se ao conselho que dava aos governantes para estimularem os
estrangeiros por meio de uma série de medidas favoráveis, a virem se estabelecer no
território brasileiro. Trariam na bagagem, certamente, o avançado conhecimento técnico
desconhecido no Brasil, seja nas atividades industriosas ou agriculturáveis.
O objetivo de se permitir estrangeiros, desejosos de recomeçaram a vida sob
condições distintas das vividas na Europa, revelava a opinião de que a escravidão era um
óbice ao desenvolvimento material e comprometia o estabelecimento do progresso social.
Entretanto, é preciso considerar o ambiente em que essa conjectura teve origem, ou seja,
uma sociedade de trabalhadores livres, vendedores de força de trabalho submetidos às
demandas do mercado. A Inglaterra, mais uma vez era seu eixo, contudo as condições de
realização da riqueza encontradas no Brasil não dispensavam a escravidão como mola
mestra. Assinala Periotto (2004, p. 16) que Hipólito,
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Na melhor tradição do liberalismo anglo-saxão expressivo do começo do
século XIX, condenou o trabalho escravo por se constituir num entrave
ao livre desenvolvimento das forças produtivas, ou seja, ao progresso
social e econômico. Esta visão, movida principalmente pelos interesses
expansionistas do capital inglês, fez com que Hipólito construísse um
repositório de idéias que serviriam tanto para justificar a necessidade do
fim gradual da escravidão como para apresentar alternativas ao processo
de trabalho.
No apoio à extinção do tráfico e ao fim da escravidão, ainda que lenta e
gradualmente, centrava-se no tratado do comércio firmado entre o Brasil e a Inglaterra em
1810, que poderia comprometer o comércio externo brasileiro e exigir uma demanda maior
do esforço produtivo de seus habitantes causando aumento no preço dos escravos, carestia
de mão de obra e aumento no valor dos produtos (PERIOTTO, 2004, p. 16). Em vista
desses perigos aconselhava que se introduzissem máquinas
[...] em todos os trabalhos aonde elas podem suprir o emprego dos
homens; outro é a imigração de gente daquelas partes da Europa, aonde a
população tem pouco emprego. A Inglaterra, a França e os Estados
Unidos abundam em Engenheiros-Civis e maquinistas; eis aqui, pois,
uma classe de gente, que se faz sumamente importante no Brasil; e que
deve servir para fomentar o primeiro método, que temos proposto; assim
como também a introdução das novas invenções de arados e outros
instrumentos de agricultura, que diminuam o uso da enxada, tão comum
no Brasil, pelo mau uso do sistema de roças, e em que se empregam
mais braços do que seria necessário, adotando-se os instrumentos de
agricultura, que diariamente se estão inventando na Europa. (COSTA,
1977, p. 133-4).
O quadro econômico e político da colônia brasileira representavam um desafio à
qualquer proposta de melhoramento econômico e social, ainda mais quando a agricultura
sofria reveses por falta de indivíduos capacitados, cujos trabalhadores eram
“absolutamente ignorantes dos princípios científicos da agricultura; e o Governo em coisa
nenhuma tem ajudado a promover a instrução nestes países, onde poucas pessoas sabem ler
e escrever, e aonde apenas há uma ou duas escolas de primeiras letras” (COSTA, 1977, p.
65). O incentivo à permissão de estabelecimento de colonos europeus das mais diversas
nacionalidades, por sua vez, ofereceria ao Brasil novos conhecimentos sobre as técnicas de
cultivo predominantes em seus países de origem reforçando a imagem de uma prática onde
todos aprendiam com todos e, ao final do processo educativo, ganharia o Brasil com aquele
aumento qualitativo do conhecimento:
Quando a pobreza de território de uma nação, a sua posição geográfica
no mundo, o gênio e disposição de seus habitantes, fazem com que o
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comércio não possa prosperar, nem ir além de uma certa meta, não há
mais do que conformarem-se os homens com os decretos da Providência,
que em sua incompreensível sabedoria distribui os bens do mundo,
naquela proporção que lhe apraz; mas seguramente não se devem os
homens conformar, com a mesma submissa resignação, às desvantagens
que visivelmente procedem de uma má administração do Governo; é este
um mal moral proveniente da maldade ou da ignorância do homem; e
todos temos o direito de procurar remediá-lo. (CORREIO
BRAZILIENSE, 2001, v. 8, p. 152).
O remédio benfazejo seria estimular entre os estrangeiros a troca de saberes numa
dinâmica que incluísse além do cambiar de experiências uma comunhão entre os sujeitos
de nacionalidades diversas, promovendo o aumento da população e a criação de uma
camada social e espiritualmente mais elevadas:
Temos por várias vezes indicado a necessidade que há de procurar ao
Brasil uma população tirada das nações européias; e isto para fins
morais, políticos e físicos; porque a não se obrar assim, a raça
portuguesa se estragará totalmente com a mistura, tão comum no Brasil,
com os negros africanos, cuja compleição e figura vicia o físico das
gerações mistas [...] Da Irlanda, Escócia e Holanda se podem obter
excelentes agricultores; da Inglaterra e França, artistas; da Alemanha,
mineiros; dos Estados Unidos, colônias inteiras de pescadores,
principalmente dos Estados de Conecticut, Rhode Island e
Massachussets; homens sábios de todo o mundo; e este grande e
precioso aumento de população se pode obter, sem a menor despesa da
parte do Governo (COSTA, 1977, p.89;157).
A aplicação do ensino mútuo teria esse caráter: contribuir para a miscigenação
entre os que o adotariam por pátria, de purificação, tanto nos aspectos físicos e morais das
raças que já se encontravam misturadas quanto no político, em busca de um indivíduo mais
europeizado, mas, principalmente, de reter os conhecimentos dessa babel de povos que
traria, cada um deles, os conhecimentos faltantes ao desenvolvimento social no Brasil:
O agricultor alemão, escocês, italiano, irlandês, húngaro, holandês; cada
um edificaria a sua casa à maneira de sua pátria e cultivaria a terra da
maneira e com a semente que mais se usasse em seu país; assim no fim
de dois ou três anos a combinação de todos estes diferentes experimentos
mostraria a toda a colônia qual era o método mais vantajoso ao clima e
ao terreno; e todos seriam, para assim dizer, mestres uns dos outros, e o
que fosse mais bem sucedido, esse seria o mais imitado por seus
vizinhos (COSTA, 1977, p. 70).
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Propagado por Joseph Lancaster, o Método Lancasteriano2 dirigia-se à massa de
homens pobres, cuja primeira experiência em solo inglês3 realizou-se na escola fundada
para atender os filhos de operários, primeiramente organizada pela iniciativa particular, de
caráter religioso. Tinha por ocupação atender a exigência de escolarização requerida pelo
proletariado e da população pobre que, intuitivamente, percebia no domínio das letras, uma
chance de ascender a melhores condições de vida. Era um método conveniente ao governo
inglês: politicamente contemplava a reivindicação da classe trabalhadora sem gastos
desmesurados, já que não se contratavam muitos professores nem se gastava tempo
certamente confiscado do trabalho. Fátima Maria Neves (2003, p. 115) entende que
Para as elites governantes era apropriado, e coerente com seus interesses,
defender a implantação de um método pedagógico para as classes de
primeiras letras, destinado aos segmentos das classes subalternas, que
enfatizasse a defesa da ordem, ao mesmo tempo em que inibia a preguiça
e a ociosidade (p. 197). Portanto o poder disciplinar por meio do Método
Lancasteriano vai incidir, gerenciar e controlar a ação dos homens que
não estão ajustados à ordem social.
Nos objetivos da adoção do método do ensino mútuo na Inglaterra encontram-se as
diferenças quando da sua proposição ao Brasil como método pedagógico. Lá a questão era
o atendimento das reivindicações proletárias e da população pobre por uma escolarização
redentora que os subtraísse das condições de vida aviltantes, causadas pela exploração
máxima da força de trabalho. A produção burguesa, nesse momento, parecia prescindir
absolutamente de uma classe trabalhadora educada formalmente em escolas, confirmando
a opinião pronunciada por Adam Smith (1996) de que precisavam ao menos receber
noções elementares da escrita, leitura e aritmética como forma de atenuar as deformações
de toda espécie causadas pela jornada incessante de trabalho a que estavam submetidos
desde a mais jovem idade, já que o aumento da produção manufatureira realizava-se sem o
auxílio da educação.
2 Segundo Ricardo Pires Almeida, o ensino mútuo era conhecido na Europa desde o século XVI, e se
propagou pela França, Rússia e Suíça a partir de 1814 (ALMEIDA, 2000, p. 51).
3 No Brasil, o ensino mútuo só foi empregado nas escolas de primeiras letras em 1823. “Na Fala do Trono,
lida na Assembléia Constituinte, em 3 de maio de 1823 [...], fizera menção o imperador à criação de uma
escola onde estava sendo aplicado o método denominado de ensino mútuo” (NISKIER, 1996, p.102). Mas é
com a lei de 15 de outubro de 1827 que se torna oficial. Já Faria Filho (2009, p. 31) afirma que “O intenso
trabalho de propaganda do método mútuo, que teve como suporte, além dos textos jornalísticos, as viagens,
os cursos de formação de professores, a tradução e comercialização de livros, resultou, no Brasil, na
publicação, em 1827, da primeira (e única) lei geral de instrução “primária” válida para todo o Império do
Brasil”.
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No Brasil a realidade era bem diversa. O ensino mútuo, na visão de Hipólito da
Costa, viria a suprir as demandas de uma sociedade que tinha na mão de obra escrava a
forma de trabalho produtora da riqueza e, ainda na condição de colônia submetida às
imperiosidades do interesse egoísta português, não participara de nenhum momento
realmente progressista e autônomo, com um incipiente desenvolvimento material que não
avançava além dos limites da exportação de matéria-prima e dos recursos naturais e de
alguns manufaturados como, por exemplo, o açúcar, o charque e fumo.
Com a independência, a nova realidade passou a requerer indivíduos habilitados
para compor a estrutura administrativa, já que não se podia mais facilmente recolhê-los
entre os portugueses, mas, esse fato não incentivou o poder público a oferecer um tipo de
educação mais elevada, bastavam os conhecimentos elementares, suficientes para a
ordenação do Estado e a obediência estrita ao novo governo imperial: “Nessa perspectiva,
a instrução como um mecanismo de governo permitiria não apenas indicar os melhores
caminhos a serem trilhados por um povo livre, mas também evitaria que esse mesmo povo
se desviasse do caminho traçado” (FARIA FILHO, 2000, p.137).
Entre os vários motivos que explicitam a proposição do método Lancasteriano ao
Brasil, os senões existentes no fraco quadro educacional o referendavam como apropriado
na medida em que eram exíguos os recursos de toda a ordem, fato que o alçou à condição
de método ideal, pois se passava a contar com o auxílio dos alunos mais adiantados,
resolvendo assim o problema do baixo número de mestres e do alto custo que
representavam:
Compreende-se muito bem esta preferência da lei pelo método de ensino
mútuo, quando se sabe que, por este sistema, duzentas, trezentas crianças
ou mais podem receber a instrução primária suficiente, sem que haja
necessidade de mais que dói ou três professores. Durante as horas de
aula para as crianças, o papel do professor limitou-se à supervisão ativa
de círculo em círculo, de mesa em mesa, cada círculo e cada mesa tendo
à sua frente um monitor, aluno mais avançado, que ficava dirigindo.
Fora destas horas, os monitores recebiam, diretamente dos professores,
uma instrução mais completa (ALMEIDA, 2000, p. 54).
É preciso reafirmar, entretanto, que no debate realizado por Hipólito da Costa a
educação não se punha como o eixo principal no quadro desenvolvimentista que traçava
para o Brasil, mas também não a rejeitava como um dos momentos mais importantes dessa
realização, até porque a entendia como um dos meios fundamentais para a formação de
indivíduos em reais condições de entender as necessidades do Brasil e de adotar as
medidas coerentes a essa realidade.
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No conjunto das idéias sempre objetivadas à ascensão material do Brasil reafirma, a
todo o momento, a exposição com que iniciou seu jornal: “O indivíduo que abrange o bem
geral duma sociedade, vem a ser o membro mais distinto dela: as luzes, que ele espalha,
tiram das trevas, ou da ilusão, aqueles, que a ignorância precipitou no labirinto da apatia,
da inépcia, e do engano” (CORREIO BRAZILIENSE, v. 1, p.1). Sabedor das causas que se
opunham ao desenvolvimento do Brasil perseverava na divulgação dos conhecimentos
mais avançados para a elevação da instrução do povo brasileiro e na qual a proposição do
ensino mútuo despontaria como um dos componentes do projeto civilizador que dedicou
aos brasileiros do século XIX.
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