O documento resume as respostas do candidato Fernando Haddad às perguntas do sindicato sobre políticas salariais, concursos públicos, combate ao assédio moral e fortalecimento da participação popular. Haddad defende a valorização dos servidores públicos e promete reajustes salariais acima da inflação, além de outras medidas para melhorar as condições de trabalho.

1. Informativo do Sindicato
dos Trabalhadores
na Administração Pública
e Autarquias do
Município de São Paulo
Outubro de 2012
Tel/fax: (11) 2129 2999
www.sindsep-sp.org.br
Fernando Haddad
responde categoria ...
... José Serra ignora os
trabalhadores municipais
Logo após as eleições do primeiro oficialmente pelo Sindsep e propuse- escrever algo no sentido de comparar outro, até porque é uma entidade
turno a direção do Sindsep se mobi- mos o dia 15 de outubro como limi- as respostas, mas a avaliação fica a sindical. No entanto, quando entre-
lizou para questionar os dois candi- te para recebermos respostas a tempo critério do servidor, até para não lan- vistados todos os dirigentes (cidadãos)
datos que disputam a Prefeitura da hábil de elaborar um boletim para a çar juízo de valor sobre os candidatos. manifestaram apoio à candidatura de
cidade de São Paulo: Fernando Ha- categoria. Lamentamos muito que o candidato Fernando Haddad. Por questão legal
ddad e José Serra. Foram elaboradas Conforme combinado o candidato José Serra não tenha se mobilizado entendemos que não seria adequado
seis questões básicas e que entendemos Fernando Haddad entregou a resposta para responder as questões. publicar as entrevistas com os dirigen-
mais urgentes. No dia 10 de outubro na data e o candidato José Serra igno- O Sindsep esclarece que não tem tes da entidade. A seguir a íntegra dos
os dois candidatos foram notificados rou os questionamentos. Poderíamos posição a favor de um candidato ou questionamentos.
Questionamentos do Sindsep para os candidatos a prefeito Fernando Haddad e José Serra
O segundo turno para a Prefeitura de São 2 – Revisão democrática com objetivo de estabelecer o trabalho decente e
Paulo trouxe como candidatos o petista Fernando do PCCS o cuidado com a saúde do trabalhador. Se eleito
Haddad e o tucano José Serra. Nós do Sindicato Os Planos de Carreiras, Cargos e Salários prefeito a política de nomeação indiscriminada
dos Trabalhadores na Administração Pública e (PCCSs) precisam de uma revisão urgente. Pre- de coronéis nas subprefeituras acabará? Se eleito
Autarquia no Município de São Paulo (Sindsep) cisamos planejar nossas vidas pelos próximos prefeito, o assédio moral será combatido com
queremos saber quais são as pretensões dos anos. No entanto, esses planos devem levar em participação dos trabalhadores e Sindicato?
candidatos para poder informar a nossa base. consideração as necessidades dos trabalhadores
Existem demandas que são importantes para o 5 – Fortalecimento dos processos de
e da sociedade. Para tanto, queremos a partici- participação e controle social
bom andamento do serviço público e influenciam pação democrática dos trabalhadores e Sindi-
diretamente no cotidiano dos trabalhadores. cato numa revisão ampla e irrestrita. Se eleito O respeito aos processos de democracia par-
Com mais informações podemos exigir e prefeito, os PCCSs serão reestruturados com ticipativa afiança a boa aplicação das políticas
participar ainda mais da vida da cidade. Para a participação democrática de trabalhadores e públicas municipais. Para tanto investimento de
tanto, seguem nossos questionamentos que serão Sindicato? recursos nos Conselhos Municipais, Conselhos
divulgados em boletim específico. Aguardaremos Gestores e demais espaços de participação, com
resposta até o dia 15 de outubro, protocolada no 3 – Abertura de oferecimento de cursos e formações para os con-
Sindsep ou encaminha pelos e-mails: concursos públicos selheiros, investimento nas assessorias de finan-
imprensa@sindsep-sp.org.br; É necessário o aumento do número de servi- ças, jurídicas e outras, fazem-se necessários para
presidencia@sindsep-sp.org.br. dores públicos e isso só é possível com abertura o seu bom funcionamento. Se eleito prefeito, a
Caso não exista resposta informaremos a recusa de concursos. Temos uma posição clara de defe- democracia participativa será uma marca de sua
aos servidores. sa de um Estado forte e nos opomos à privatiza- gestão?
ção dos serviços públicos, seja qual for. Se eleito
1 – Política prefeito, haverá promoção de concursos com a 6 – Reestabelecimento do Sistema de
Salarial meta de diminuir gradualmente a privatização Negociação Permanente
Os servidores não têm reajustes adequados na nossa cidade? O reestabelecimento do diálogo qualificado
já faz muito tempo. Sendo assim não têm seu entre os trabalhadores públicos e o governo mu-
trabalho devidamente reconhecido. Queremos 4 – Combate ao nicipal é parte integrante de um ambiente de
assédio moral
uma política salarial que recomponha a infla- trabalho democrático. Para tanto, faz-se neces-
ção do período para todos os servidores ativos e O assédio moral aumentou muito nos úl- sário o restabelecimento do convênio, o aper-
aposentados. Necessitamos também da mudan- timos anos dentro do serviço público munici- feiçoamento da legislação vigente, assim como
ça da atual Lei municipal que impede o reajuste pal. Em especial por conta da “coronelização” articulação entre os governos federal, estadual e
salarial. Se eleito prefeito a Lei Salarial mudará dentro das subprefeituras. Queremos a revisão municipal. Se eleito prefeito, o Sistema de Ne-
possibilitando reajuste para todos os servidores? da Lei municipal que inibe a prática do assédio gociação Permanente será retomado?

2. por meio de instituição de mesas de negociação Algumas ações dos governos Serra e Kassab
permanente e outros canais de diálogo entre a pre- têm andado na contramão do fortalecimento
feitura e o funcionalismo. Identificamos a necessi- das políticas públicas como no caso da Ativi-
dade de fortalecimento do Sistema de Negociação dade Delegada realizada pela polícia militar do
Permanente (SINP), criado no governo Marta e Estado que não poderia levar ao sucateamento
abandonado pelos governos de Serra e Kassab. da Guarda Civil Metropolitana, como acontece
Nossa proposta é estabelecer uma política de atualmente.
revisão dos planos de cargos, carreiras e salários vi- No caso da saúde, além de não haver inves-
sando aprimorá-las. Em alguns casos, como o da timento suficiente, não há fortalecimento das
vigilância em saúde já identificamos a necessidade equipes de saúde, havendo necessidade, de se
de elaborar e fazer aprovar na Câmara Municipal definir uma política de pessoal, reafirmando a
uma estrutura organizacional que se adeque à pre- adoção legal de processos de contratação, com
servação da saúde no município, com implanta- adequada seleção pública e de acordo com as
ção de estrutura de cargos gerenciais, técnicos e de diretrizes do SUS. O modelo institucional de
apoio, compatíveis. As demais carreiras precisam gestão e controle social precisa ser reorganizado
ser analisadas, o que faremos com a representação com garantia de participação dos trabalhadores e
sindical dos trabalhadores. É preciso praticar o da população na gestão, defesa e valorização do
princípio do salário igual para trabalho igual e a papel e da autonomia das instâncias de contro-
capacitação permanente das equipes. le social, retomada da direção pública da gestão
Atualizar a legislação referente ao funcionalis- regional e microrregional do sistema municipal
mo, também é uma proposta nossa, sobretudo o de saúde, reforço da gestão pública dos serviços
Estatuto do Servidor Público Municipal de 1979, públicos municipais de saúde e, gradativamente,
elaborado na ditadura e utilizado pelo atual gover- a direção das unidades de saúde estatais do mu-
no como instrumento de coerção e assédio. nicípio, assegurando um quadro de servidores
A lei salarial atual precisa ser reformulada com municipais contratados por meio de adequados
a representação dos trabalhadores pelo sindicato, processos seletivos públicos, que atenda ao quan-
pois não há nenhuma garantia de reposição de titativo de trabalhadores de saúde necessários aos
perdas, o que permitiu a Serra e Kassab, impor serviços.
reajustes consecutivos de 0,01% aos servidores, A política de militarização das subprefeituras
ao passo que o atual Prefeito quase dobrou seu do atual governo é antagônica à proposta pela
Resposta
salário e aumentou em 250 % o de seu secreta- qual criamos as subprefeituras. Vamos descentra-
riado. Teremos que olhar para todos os profissio- lizar e valorizar as Subprefeituras, tanto quanto
nais, pois além dos profissionais dos níveis básico ao orçamento municipal, quanto à sua execução.
e médio, os de nível superior estão sem reajustes Os subprefeitos e a estrutura local devem ser va-
do
há cinco anos. lorizados, dotando-os de capacidade de decisão
Quero chamar a atenção para as condições para enfrentar os desafios e reduzir as desigual-
dos trabalhadores da saúde que também neces- dades regionais. Descentralizaremos também as
sitam de valorização. No Programa de Governo ações das diversas áreas sociais (saúde, educação,
Candidato
estamos nos comprometendo em garantir condi- assistência social, cultura e esportes) e, para tan-
ções salariais adequadas, do salário igual para tra- to, as subprefeituras precisam deixar de serem
balho igual, capacitação permanente das equipes, quartéis. O assédio moral no serviço público
com processo de trabalho articulado, em condi- também deve ser combatido, com participação
Fernando ções justas, favorecendo a integralidade da ação
dos profissionais.
Nosso governo fará ainda uma campanha
pela ratificação das Convenções da Organização
dos trabalhadores e dos sindicatos.
A democracia também não se estabelece pela
centralização de poder, recursos e ações como fez
Serra na educação em 2005. Iremos descentra-
Haddad Internacional do Trabalho (OIT) números 100
e 111 que tratam da igualdade de condições de
trabalho e salários entre homens e mulheres e do
combate à discriminação racial no ambiente de
lizar a gestão municipal da educação, recriando
as coordenadorias de educação em cada subpre-
feitura.
Nas escolas, os conselhos precisam ser for-
A valorização do funcionalismo é fundamen- trabalho. talecidos como ferramentas de participação e
tal para garantirmos políticas públicas de quali- As condições de trabalho e formação são tam- exercício da cidadania, com as devidas ações de
dade. Nos governos Lula e Dilma, entre 2003 e bém aspectos fundamentais para a valorização de formação política, bem como devemos imple-
2011, houve um crescimento médio de 120% servidores. Iremos reformular a Escola de For- mentar o Conselho Regional dos Conselhos de
nos salários, enquanto a inflação chegou a 52% mação do Servidor Público Municipal, articulan- Escola (CRECE).
no período, corrigindo distorções históricas e ga- do-a com centros de excelência e dotando-a de Haddad pretende articular a Política de As-
rantindo aumentos reais a todas as categorias de estrutura adequada para a capacitação dos servi- sistência Social de São Paulo com a Política
servidores federais. dores. Faz-se urgente criar uma política integrada Nacional pela efetivação do Sistema Único de
Em São Paulo não deveria ser diferente. A po- de saúde do servidor público municipal e requa- Assistência Social (SUAS), descentralizando e
pulação precisa de serviços públicos de qualidade, lificar o Hospital do Servidor Público Municipal, democratizando também, a gestão e execução
executados por trabalhadores valorizados pela ad- uma vez que Serra e Kassab sucatearam o HSPM da assistência social, atribuindo-as aos territórios
ministração municipal. Dessa forma respondemos e desmontaram o DESS. correspondentes nas 31 subprefeituras.
ao SINDSEP, apresentando as propostas presentes A presença de um Estado forte nas políticas Dentro do eixo de gestão, há um Sistema
no programa de governo de Haddad Prefeito: públicas é essencial para que os direitos da po- Municipal de Participação Popular e Cidadã com
Vocês devem se lembrar que entre 2003 e pulação sejam respeitados. Estamos propondo diversos Conselhos, Conferências e outras ações
2004, o governo Marta corrigiu a defasagem dos intensificar as parcerias com o governo Federal e instrumentos democráticos, incluindo os Con-
profissionais do nível básico e médio, reestrutu- de forma a implantar os programas existentes na selhos de Representantes nas Subprefeituras.
rando as carreiras. A carreira de Agente de Apoio área de saúde, educação, esporte, lazer, cultura e Quanto à reorganização do controle social
teve elevado seu piso em 75%, passando de R$ assistência social para um melhor atendimento prevista para a saúde, além de ações descentra-
238,26 para R$ 418,69, quase dois salários míni- da população paulistana. Mas a execução dessas lizadas na Secretaria, é preciso garantir partici-
mos da época. Os AGPPs, cujo inicial de carreira políticas no âmbito municipal depende dos ser- pação dos trabalhadores e da população na ges-
era de R$ 422,11, passaram a receber R$ 630,00, vidores e servidoras. Por isso, se faz necessário a tão, fortalecendo o controle social exercido pela
cerca de 50% a mais. Após essa medida, seria ne- promoção de concursos públicos que supram a Conferência Municipal de Saúde, pelos Conse-
cessário, para manter o ganho salarial, estabelecer necessidade da cidade como pode ser observa- lhos Gestores e Conselho Municipal de Saúde.
uma política salarial para o funcionalismo além do no nosso Programa de Governo: contratação Diferentemente das perseguições e boicotes re-
das reestruturações das demais carreiras, o que de pessoal qualificado na área de vigilância da alizados pelo atual governo defender e valorizar
não foi realizado por Serra e Kassab. Oito anos saúde, mediante concurso público; garantia da o papel e a autonomia há o compromisso de das
depois, os Agentes de Apoio no início de carreira, realização periódica e sistemática de concursos instâncias de controle social e adotar medidas vi-
recebem míseros R$ 440,39. Apenas 5% a mais públicos de ingresso no magistério; contratação sando à revogação do Decreto nº 52.914/2012,
do que em 2003 e 30% menos que o atual salário de agentes públicos, por meio de concurso, para que adultera a livre participação. O processo de
mínimo. Os profissionais de nível médio foram dar sustentação ao planejamento, à execução e ao controle social do SUS será praticado prá valer
reajustados em 2,5% e o piso é de 645,74 Reais. monitoramento da Política Municipal de Educa- no âmbito da gestão dos serviços e instituição de
Nosso programa de governo possui um capí- ção Ambiental e de outras políticas integradas; processos de gestão participativa. Somente des-
tulo especial que trata da valorização dos Servido- fortalecer a Guarda Civil Metropolitana com au- sa forma, cumpriremos os princípios da admi-
res Públicos Municipais onde são tratados temas mento de efetivo, modernização de equipamento nistração pública da legalidade, impessoalidade,
como a democratização das relações de trabalho, e formação continuada entre outras. moralidade, publicidade e eficiência.

3. ... José
Serra não
respondeu
aos
trabalhadores
municipais

4. Atuação do Sindsep nas eleições 2012
O Sindsep procurou os vereadores no
primeiro turno para se posicionarem a QUEM É QUEM NA CÂMARA
respeito do PL 155, que trata do reajuste MUNICIPAL DE SÃO PAULO
informado
salarial dos servidores públicos municipais. Servidor P
úblico está e quem é contra o
l ro tem
é favoráve 7 de outub
Alguns vereadores se posicionaram favoráveis e sabe quem s trabalhadores. Dia a trabalhador NÃO
reajuste par
ao que é contr
. Vereador res nas ruas VEREADORES
ao reajuste proposto pela Comissão de respost a nas urnas trabalhado uação na
ército d e 212 mil sima at QUE NÃO APOIAM
terá um ex população da sua pés ovação!
Constituição e Justiça e outros não se inform ando a ho ra de ren
NENHUM TIPO DE REAJUSTE
unicipal. É AOS SERVIDORES
Câmara M
manifestaram. Utilizamos a resposta ou a Abou Anni
omissão para informar toda a categoria. Esse SIM
VEREADORES QUE
boletim cumpre papel análogo no segundo APROVAM O IMEDIATO REAJUSTE
DOS SERVIDORES
turno, mas agora os sujeitos são os candidatos Adilson Amadeu Adolfo Quintas Agnaldo Timóteo Anibal de Freitas Antonio C. Rodrigues
a prefeito. A partir de 2013 o Sindsep lançará
um ranking, pontuando os vereadores nas
questões específicas de interesse do servidor. Alfredinho Arselino Tatto Atílio Francisco Attila Russomanno Aurelio Miguel
Esse ranking ficará exposto no nosso site, Carlos Apolinario Celso Jatene
nas mídias sociais e nos nossos boletins.
Acompanhe, divulgue, cobre seu vereador.
Aurélio Nomura Carlos Neder Claudinho de Souza Claudio Prado Dalton Silvano David Soares Edir Sales
Chico Macena Claudio Fonseca
MSP
Eliseu Gabriel Fernando Estima
AL NA P
Floriano Pesaro Gilson Barreto Goulart
R
DIO MO
O ASSÉ
COM BATE A
itura SSÉDI Donato Francisco Chagas
José Police Neto José Rolim Juscelino Gadelha
e na Prefe
Marco Aurélio Cunha Marta Costa
ê sabia qu Paulo (PMSP)
O
A
Voc
l de São
Municipa /2002 pun
eo
a Lei 13.288 oral?
assédio m Ítalo Cardoso Jamil Murad
M
Milton Ferreira Milton Leite
p
no Sindse
Natalini Netinho de Paula Noemi Nonato
Denuncie 2999
ORA
L
Tel.: 2129 p.org.br
sindsep-s
diretoria@ ep-sp.org.br
s
www.sind José Américo José Ferreira (Zelão)
Paulo Frange Quito Formiga Ricardo Teixeira Roberto Tripoli Sandra Tadeu
Juliana Cardoso Senival Moura Souza Santos Tião Farias Toninho Paiva Ushitaro Kamia Wadih Mutran
Jor­nal do Sindsep - Mu­ni­ci­pa­is/SP
Sin­di­ca­to dos Tra­ba­lha­do­res na Ad­mi­nis­tra­ção Pú­bli­ca
e Au­tar­quias do Mu­ni­cí­pio de São Pau­lo
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