DIREITOS FUNDAMENTAIS(6) SIMONE HELEN DRUMOND ISCHKANIAN.pdf

GABRIEL NASCIMENTO DE CARVALHO
SANDRO GARABED ISCHKANIAN
SIMONE HELEN DRUMOND ISCHKANIAN
(ORGANIZADORES)
DIREITOS FUNDAMENTAIS:
EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, MORADIA,
TECNOLOGIAS, TRABALHO, LAZER E SAÚDE
- O FUTURO É PARA TODOS!
2022

© Dos Organizadores - 2022
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D598 Direitos fundamentais : educação, inclusão, moradia, tecnologias, trabalho, lazer e
saúde : o futuro é para todos. / Organizadores: Gabriel Nascimento de Carvalho,
Sandro Garabed Ischkanian, Simone Helen Drumond Ischkanian. – Itapiranga :
Schreiben, 2022.
227 p. : il. ; e-book
E-book no formato PDF.
EISBN: 978-65-5440-018-3
DOI: 10.29327/570321
1. Direitos humanos. 2. Direitos fundamentais. 3. Educação inclusiva. I. Título.
II. Carvalho, Gabriel Nascimento de. III. Ischkanian, Sandro Garabed. IV. Is-
chkanian, Simone Helen Drumond.
CDU342.7
Bibliotecária responsável Kátia Rosi Possobon CRB10/1782

SUMÁRIO
PREFÁCIO...................................................................................................6
LOS DERECHOS HUMANOS SON EL CONJUNTO DE
PRERROGATIVAS SUSTENTADAS EN LA DIGNIDAD HUMANA......13
Gabriel Nascimento de Carvalho
Sandro Garabed Ischkanian
Simone Helen Drumond Ischkanian
(IN) OU (EX) CLUSÃO: AS DIFICULDADES ENCONTRADAS
PELOS PAIS E FAMILIARES DE PESSOAS NO CONTEXTO
DA INCLUSÃO NA FASE ESCOLAR........................................................20
Patrícia Elaine de Aquino Luz
TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E INCLUSÃO:
HISTÓRIAS E EXPERIÊNCIAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
EM TEMPOS PANDÊMICOS....................................................................29
Maria Isabel Silva de Morais
Kyllian César Pires
ESCOTISMO E EDUCAÇÃO: INOVAÇÕES TEÓRICAS E
PEDAGÓGICAS A FORMAÇÃO E GESTÃO DE ADULTOS..................40
AS TENDÊNCIAS EDUCACIONAIS E A ATUAÇÃO DO
EDUCADOR: UM NOVO PANORAMA DE FOMENTO À
INCLUSÃO EM AMBIENTES DE E-LEARNING.....................................52
Gladys Nogueira Cabral
A IMPORTÂNCIA DO ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO
CLÍNICO, ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS DE SAÚDE E
EDUCAÇÃO..............................................................................................63
Eliana Drumond
EDUCAÇÃO E INCLUSÃO:
O DIREITO AO ENSINO-APRENDIZAGEM MAIS SIGNIFICATIVO......74
Rosimery Mendes Rodrigues
Dennis Migueis do Carmo
Itaciara da Costa de Vasconcelos

PRÁTICA RELIGIOSA E MUSICALIDADE: COMUNICAÇÃO
RITUALÍSTICA ATRAVÉS DA MÚSICA E DOS INSTRUMENTOS
MUSICAIS DO CANDOMBLÉ DE KETU................................................84
Jakeline Barbosa da Silva
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM RELAÇÃO AOS POVOS
INDÍGENAS E O DIREITO AO RECONHECIMENTO PLURAL............95
Marília Rulli Stefanini
MARCELO CLAUSEN: UMA HISTÓRIA DE DESAFIOS E
SUPERAÇÕES.........................................................................................107
Marilia Lima
Marcio Alves
Marcelo Clausen Lima Alves da Silva
A INCLUSÃO DAS INTELIGÊNCIAS, SAINDO DE UM
AQUÁRIO PARA UM MAR DE POSSIBILIDADES...............................127
Neusa Venditte
EDUCAÇÃO EM ABORDAGEM: REPERCUSSÕES DO USO DAS NOVAS
TECNOLOGIAS PARA NOVOS ESTILOS DE APRENDIZAGEM.........137
Abraão Danziger de Mato
A EDUCAÇÃO É UM ATO DE CONHECIMENTO E
TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, ELA NOS PERMITE CONSTRUIR
PROJETOS DE VIDA E REESCREVER O FUTURO...............................148
Florizete Santos Lima
TECNOLOGIAS: O USO DE JOGOS DIGITAIS, BRINQUEDOS
E BRINCADEIRAS EDUCATIVAS COMO FERRAMENTA DE
APRENDIZAGEM DOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL.......................................................................................160
Rita de Cássia Soares Duque
Taynan Alécio da Silva
Cristiane Freitas Pereira da Silva
ATENDIMENTO EDUCACIONAL E INCLUSIVO NO ENSINO
REMOTO NA EMEF BENEDITA TORRES: A ESCOLA SOMOS
TODOS NÓS............................................................................................170
Zilda Pereira dos Santos
Maria Deusina Barros de Sousa
Silvana Eloia de Oliveira
Ionys Oliveira de Sousa

MORADIA DIGNA: O DIREITO DAS PESSOAS E AS POLÍTICAS
PÚBLICAS DE HABITAÇÃO POPULAR................................................182
Rosimery Mendes Rodrigues
Kleten Kelle Lima de Oliveira
Solange Teodozio da Silva
Vanelia Ramos Brito
RIOS E IGARAPÉS DA CIDADE DE MANAUS: AMBIENTE...............194
Sebastião da Silva Alves
AS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS DO MÉTODO DE PORTFÓLIOS
EDUCACIONAIS SHDI, É UM CONCEITO QUE DIZ RESPEITO À
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA FINS PEDAGÓGICOS...............202
PCD: LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)..........213
SOBRE OS ORGANIZADORES...............................................................224

6
PREFÁCIO
No livro “Direitos Fundamentais: Educação, Inclusão, Moradia,
Tecnologias, Trabalho, Lazer e Saúde - o futuro é para todos!”, destacamos
ao longo dos capítulos norteados por autores renomados, que os Direitos
Fundamentais entendem que cada um de nós é um ser moral e racional, sujeito
de direitos e deve viver com dignidade. Estes não são nossos direitos por mereci-
mento, mas porque uma vez que somos humanos, somos detentores deles. Todos
nós deveríamos ter acesso aos mesmos direitos, por isso são destacados nos arti-
gos que compõem a obra, de formas objetivas e subjetivas, que esses direitos são
universais, com foco na: Liberdade - liberdade pública (autogoverno) e liberdades
privadas, como instrumento de defesa do cidadão contra interferências governa-
mentais; Igualdade - igualdade individual perante a lei e Fraternidade (em uma lei-
tura mais contemporânea, Solidariedade) - responsabilidade de todos pelas carências
ou necessidades de qualquer pessoa ou grupo social.
No artigo “LOS DERECHOS HUMANOS SON EL CONJUNTO DE
PRERROGATIVAS SUSTENTADAS EN LA DIGNIDAD HUMANA”, de acordo
com Carvalho e Ischkanian (2022), destaca que Vale, ainda, comentar que o
Texto Maior considera insuscetível de emenda constitucional, qualquer proposta
tendente a abolir os direitos e garantias individuais, consoante comando inscul-
pido no art. 60, § 4°, inciso IV, sendo, portanto, tais direitos erigidos às cláusulas
pétreas, havendo dessa forma, uma limitação material explícita ao poder consti-
tuinte derivado de reforma, admitindo-se, entretanto, ampliação destes direitos.
Não obstante, alguns desses direitos individuais e coletivos se vêem, transitoria-
mente, ameaçados em face das chamadas “salvaguardas constitucionais”, que
têm por fim a garantia e a estabilidade do Estado Democrático. Tais medidas
decorrem de um estado de exceção, possuindo caráter de emergência na hipóte-
se de situação de ameaça à legalidade democrática, sendo denominadas de “o
estado de sítio e o estado de defesa”, disciplinadas no Título V da CF/88, da
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, nos artigos 136 a 139.
(IN) OU (EX) CLUSÃO: AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS
PAIS E FAMILIARES DE PESSOAS NO CONTEXTO DA INCLUSÃO NA FASE
ESCOLAR, a autora Patrícia Elaine de Aquino Luz, discute uma abordagem
conceitual da Educação especial no Brasil da Política Nacional de Educação
Especial (PNEE) de 2008 e 2020 e suas respectivas diferenças. A política já exis-
tente é a seguida, hoje em dia, pela PNEE 2008 que não vem sendo eficiente em
vários aspectos e a outra proposta política PNEE 2020 (que teve seus projetos

educação, inclusão, moradia, tecnologias, trabalho, lazer e saúde - o futuro é para todos!
7
suspenso em 12/2020) que vem com a inovação de realizar uma inclusão com
práticas baseadas em evidências juntamente com a família e equipe multidisci-
plinar. E nesse meio, a família e sua dificuldade em se adequar num sistema de
ensino não preparado pra receber esse público, enfrentando desafios para fazer
valer o direito de uma educação de qualidade e muitas vezes preferindo matricu-
lar seus filhos em escolas especiais, quando é possível.
TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E INCLUSÃO: HISTÓRIAS E
EXPERIÊNCIAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS PANDÊMI-
COS, os autores Maria Isabel Silva de Morais e Kyllian César Pires, apresentam
cinco relatos de experiências da utilização das tecnologias e mídias como ferra-
menta para reflexão e acesso aos direitos do cidadão nos tempos de pandemia de
COVID-19. O objetivo desses estudos é registrar e divulgar resultados de ações
simples, baseadas nas mídias e tecnologia para promover educação e saúde de
diversos públicos: as mulheres, as pessoas com deficiência e as pessoas com neces-
sidades de saúde mental. A partir desses exemplos e projetos é possível repensar o
campo do conhecimento dos Direitos Fundamentais, refletindo e fazendo os sabe-
res interseccionados para que os sujeitos sejam formados para crítica, busca ativa
de direitos e alteridade. Assim, o futuro que construímos hoje, se fará para todos!
ESCOTISMO E EDUCAÇÃO: INOVAÇÕES TEÓRICAS E PEDAGÓGICAS
NA FORMAÇÃO E GESTÃO DE ADULTOS, o autor Sandro Garabed Ischkanian
destaca que a Política Nacional de Adultos no Movimento Escoteiro (PNAME)
complementa e desenvolve os encaminhamentos das Políticas Mundiais e
Interamericanas de Gestão de Adultos. Estabelece seu marco de operação no
que diz respeito aos processos de captar, formar e realizar a retenção dos adultos
necessários aos Escoteiros do Brasil para o cumprimento de sua Missão. O pre-
sente contexto é baseado na permanente análise das necessidades de aperfeiçoa-
mento dos processos de Gestão de Adultos para o Movimento Escoteiro (ME),
e destaca o processo de gestão por competências como ferramenta adequada
para a promoção de um sistema de qualidade, eficaz e flexível. Com essa visão
busca-se estimular metodologias que possibilitem captar, formar e acompanhar
adequadamente o adulto voluntário da instituição e se propõe a orientar o pla-
nejamento e a execução de capacitações na gestão de adulto, considerando as-
pectos didático-pedagógicos relativos à aprendizagem de adultos inseridos no
mundo educacional do escotismo globalizante.
AS TENDÊNCIAS EDUCACIONAIS E A ATUAÇÃO DO EDUCADOR: UM
NOVO PANORAMA DE FOMENTO À INCLUSÃO EM AMBIENTES DE E-LEAR-
NING, a renomada autora Gladys Nogueira Cabral, evidencia um novo panorama
de fomento à inclusão em ambientes de e-learning e, possui o objetivo de conhe-
cer a importância da atuação do educador diante das tendências educacionais no

Gabriel Nascimento de Carvalho | Sandro Garabed Ischkanian | Simone Helen Drumond Ischkanian
(Organizadores)
8
novo panorama de inclusão em ambientes de e-learning; mostrar os conceitos das
metodologias de blended learning, flipped classroom e adaptive learning, tendên-
cias emergentes das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC)
e falar o direito à inclusão educativa. Busca responder: Qual a importância das
novas tendências educacionais em ambientes de e-learning para a atuação do edu-
cador em um panorama de inclusão? Considera-se o conhecimento pedagógico,
essencial para o êxito do processo de aprendizagem e, quando atrelado à utiliza-
ção das TDIC como parte das novas tendências educacionais em ambientes de
e-learning, fomentam a inclusão da diversidade de forma individual e coletiva.
A IMPORTÂNCIA DO ATENDIMENTO PSICOPEDAGOGICO
CLÍNICO, ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, as autoras
Psicopedagoga Eliana Drumond e Simone Helen Drumond Ischkanian, contex-
tualizam sobre “a importância do atendimento Psicopedagógico Clínico, através
dos convênios de saúde e educação”, não é tarefa simples quando descobrimos
que a modalidade de atendimento tem se mostrado dispersa e tem sido realizada
de diversas maneiras no território nacional. Desde que nascemos estamos em
constante processo de aprendizagem. Aprendemos a mastigar e engolir alimen-
tos, a andar sem apoio, a nos comunicarmos por palavras e não mais por choros
ou sons sem sentido. Durante o período escolar são diversos os conhecimentos
adquiridos e durante toda a vida profissional continuamos a aprender coisas no-
vas. A maneira como assimilamos e construímos conhecimentos em todas essas
fases da vida é o principal objeto de estudo da Psicopedagogia.
EDUCAÇÃO E INCLUSÃO: O DIREITO AO ENSINO-APRENDIZAGEM
MAIS SIGNIFICATIVO, os autores Rosimery Mendes Rodrigues, Simone
Helen Drumond Ischkanian, Dennis Migueis do Carmo e Itaciara da Costa de
Vasconcelos projetam coesamente que o processo de criação de Leis que am-
param a educação e a inclusão são fatos vivenciados no nosso país, percebe-se
que a luta em atender a todos de maneira satisfatória não é tarefa fácil, porém
possível com investimento e compromisso do Estado e das famílias em levar as
crianças na escola, exigir e fiscalizar.
PRÁTICA RELIGIOSA E MUSICALIDADE: COMUNICAÇÃO
RITUALÍSTICA ATRAVÉS DA MÚSICA E DOS INSTRUMENTOS
MUSICAIS DO CANDOMBLÉ DE KETU, a autora Jakeline Barbosa da Silva
delineia de forma primorosa sobre a musicalidade e dos instrumentos musicais
do candomblé de Ketu e como objetivo geral, analisar e identificar aspectos da
música no processo ritualístico do Candomblé de Ketu e como objetivos espe-
cíficos, compreender a importância da musicalidade nos terreiros de candom-
blé e entender como os instrumentos musicais se comunicam com o mundo
transcendental. A motivação para esse estudo foi a criação da Lei 10.639/03

9
de 9 de janeiro de 2003. Essa lei obriga o ensino da cultura e história africanas
nas escolas brasileiras, permitindo um novo olhar sobre as religiões de matrizes
africanas.
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM RELAÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS
E O DIREITO AO RECONHECIMENTO PLURAL, a autora Marília Rulli Stefanini
plausivelmente retrata que não se pode vedar os olhos a respeito do contexto
social em que se vive quando se tem o objetivo de estudar a normatização e sua
efetividade. Desta feita, o presente estudo possui como objetivo a análise dos
direitos fundamentais/sociais assegurados aos povos indígenas, posto que, se-
gundo normas vigentes, tal esfera social demanda uma proteção e um reconhe-
cimento de direitos que vão além daqueles assegurados à maioria não indígena.
Destarte, notou-se, por meio de pesquisas de cunho bibliográfico e em sítios da
web, que a ideologia normativa a respeito de tais direitos paira no atendimento
ao mero interesse da classe opressora (maioria). Posto isso, é preciso que haja o
efetivo reconhecimento de tal parcela social marginalizada, pautada no princípio
da multiculturalidade, uma vez que, está-se falando de pessoas dotadas de cultu-
ra diversificada, e, portanto, demandam uma contraprestação que atenda às suas
peculiaridades, para que, enfim, se tenha um reconhecimento concretizado e se
institua o real Estado Democrático de Direito.
MARCELO CLAUSEN: UMA HISTÓRIA DE DESAFIOS E SUPERAÇÕES,
os autores Marília Lima e Marcio Alves destacam como o autismo chegou a suas
vidas, como estão superando os desafios e promovendo as possibilidades de um
fazer real para transcendência do seu amado filho, Marcelo Clausen Lima Alves
da Silva. O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvol-
vimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamen-
tais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos re-
petitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses.
A INCLUSÃO DAS INTELIGÊNCIAS, SAINDO DE UM AQUÁRIO PARA
UM MAR DE POSSIBILIDADES, as autoras psicopedagoga Neusa Venditte e
Simone Helen Drumond Ischkanian descrevem que a educação se dirige a toda
pessoa com globalidade, a todas as suas dimensões, entendendo que não é possível
considerá-la por elementos isolados, portanto, além de permitir o convívio entre
pessoas diferentes, a educação inclusiva deve proporcionar o desenvolvimento glo-
bal de cada um, sendo que as dimensões das inteligências podem ser incluídas na
concepção de inteligências múltiplas. Neste sentido, o Projeto Conviver e Inclusão
destaca que todos nós podemos aprender, seguindo com propostas psicopedagó-
gicas inovadoras que permitem a inclusão das inteligências, onde a criança, jovem
ou adulto, sai de um aquário (espaço onde não se desenvolve coesamente) para
um mar de possibilidades infinitas em sua transcendência pessoal.

(Organizadores)
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EDUCAÇÃO EM ABORDAGEM: REPERCUSSÕES DO USO DAS NOVAS
TECNOLOGIAS PARA NOVOS ESTILOS DE APRENDIZAGEM, o renoma-
do autor Abraão Danziger de Mato emerge em suas projeções escritas que a
aprendizagem ganha cada vez mais força como uso das novas Tecnologias de
Informação e Comunicação (TICs). Com o desenvolvimento dessas tecnologias,
novas práticas estão sendo introduzidas no cotidiano das pessoas. Na educação,
essa nova tecnologia, principalmente com o advento dos computadores, surgiu
como uma alternativa ao processo de ensino e aprendizagem e tem suscitado
discussões sobre o conceito atual do processo. O grande número de softwares
educacionais e a variedade de aplicativos de computador indicam que essa tec-
nologia pode ser muito útil na educação. Nesse contexto, mais importante que
as TICs, é a forma como ela é utilizada no cotidiano das pessoas, ou seja, depen-
dendo de suas características individuais.
A EDUCAÇÃO É UM ATO DE CONHECIMENTO E TRANSFORMAÇÃO
SOCIAL, ELA NOS PERMITE CONSTRUIR PROJETOS DE VIDA E
REESCREVER O FUTURO, a autora Florizete Santos Lima descreve que o ato
do conhecimento, ou seja, a educação é um direito fundamental que ajuda não
só no desenvolvimento de um país, mas também de cada indivíduo. Sua im-
portância vai além do aumento da renda individual ou das chances de se obter
um emprego. Por meio da Educação, garantimos nosso desenvolvimento social,
econômico e cultural.
TECNOLOGIAS: O USO DE JOGOS DIGITAIS, BRINQUEDOS E
BRINCADEIRAS EDUCATIVAS COMO FERRAMENTA DE APRENDIZAGEM
DOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, as autoras Rita de
Cássia Soares Duque, Taynan Alécio da Silva e Cristiane Freitas Pereira da Silva
destacam que o uso de jogos digitais, brinquedos e brincadeiras educativas como
ferramenta de aprendizagem dos educandos com deficiência intelectual, é de
suma importância, fazendo deste assunto um fator primordial a ser coesamente
trabalhado por todos os pedagogos, professores, comunidades, escolas e familia-
res que tenham a intenção de educar no sentido global, sabendo que isto não se
limita a repassar informações ou mostrar apenas um caminho, mas sim ajudar
o educando a tomar consciência de si mesmo, dos outros e da sociedade. Para
tanto, é preciso verificar as novas tecnologias, avaliar os principais impactos no
contexto educacional e a possibilidade de sua utilização para otimizar o apren-
dizado dos estudantes com deficiência intelectual.
ATENDIMENTO EDUCACIONAL E INCLUSIVO NO ENSINO REMOTO
NA EMEF BENEDITA TORRES: A ESCOLA SOMOS TODOS NÓS, as autoras
Zilda Pereira dos Santos, Maria Deusina Barros de Sousa, Silvana Eloia de
Oliveira e Ionys Oliveira de Sousa, evidenciam que a Constituição Federal, a

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partir de 1988, garantiu o acesso de todos os alunos às turmas comuns do ensino
regular. Se cumprir essa lei em tempos de aulas presenciais já era desafiador,
imagine em tempos de aulas remotas, onde além da falta de recursos materiais
e tecnológicos, surge dentre o público alvo do AEE suas limitações, a sua con-
dição física, neurológica, motora ou cognitiva, onde grande parte desses estu-
dantes apresentam percalços em sua atenção/concentração, perdendo o foco ou
interesse a qualquer movimento em sua volta, o que torna as aulas online muito
mais difíceis ou em alguns casos impraticáveis.
MORADIA DIGNA: O DIREITO DAS PESSOAS E AS POLÍTICAS
PÚBLICASDEHABITAÇÃOPOPULAR,asautorasRosimeryMendesRodrigues,
Kleten Kelle Lima de Oliveira, Solange Teodozio da Silva e Vanelia Ramos Brito
refletem que desde a evolução da espécie humana, esta procura um ambiente
para se proteger dos perigos da natureza, fato que foi desencadeando, ao longo
dos anos, a necessidade da criação da sua habitação. Igualmente nos tempos
atuais a moradia faz parte do sonho das pessoas e tem o direito assegurado pela
Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB, 1988), onde referencia
que cabe ao Estado tratar deste direito de uma coletividade. No entanto, nota-se
em nosso país o grande déficit de habitação, ou seja, as políticas públicas e os
projetos habitacionais não atendem a demanda das pessoas, assim, é um plano
de assistencialismo que não supre a necessidade da sociedade. Sendo assim, esse
estudo tem o objetivo de refletir sobre o direito, as políticas públicas, a realidade
e as possibilidades de habitação popular.
RIOS E IGARAPÉS DA CIDADE DE MANAUS: AMBIENTE, o autor
Sebastião da Silva Alves faz uma profunda contextualização sobre os igarapés
e que as populações mais atingidas são principalmente aquelas residentes em
áreas suscetíveis a inundações e, portanto, impróprias à ocupação, notadamente
junto aos leitos e nas margens dos igarapés e na orla ribeirinha do rio Negro. O
contexto deste artigo foi aferir as condições da qualidade da água dos igarapés
de Manaus, devido ao crescimento da urbanização e pela falta do saneamento
básico e locais desprovidos de rede de esgotos.
AS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS DO MÉTODO DE PORTFÓLIOS
EDUCACIONAISSHDI,ÉUMCONCEITOQUEDIZRESPEITOÀUTILIZAÇÃO
DE RECURSOS PARA FINS PEDAGÓGICOS, os autores Gabriel Nascimento de
Carvalho, Sandro Garabed Ischkanian e Simone Helen Drumond Ischkanian,
projetam que as tecnologias têm um importante papel no sistema educacional.
Sendo uma parceira de trabalho na educação, elas colaboram na apropriação de
conhecimentos, tendo em vista que o saber é inacabado e sempre há algo novo
para se aprender. O acesso aos recursos oferecidos pela sociedade, pela cultu-
ra, escola, tecnologias, etc., influenciam determinantemente nos processos de

(Organizadores)
12
aprendizagem da pessoa.
PCD: LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), os au-
tores Gabriel Nascimento de Carvalho, Sandro Garabed Ischkanian e Simone
Helen Drumond Ischkanian reportam que em julho de 2015 foi sancionada a
Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a qual trouxe para deter-
minadas áreas do direito, significativas mudanças que representam um notável
avanço para a proteção da dignidade da pessoa com deficiência. A denominação
Pessoa Com Deficiência (PCD) tema de diversos contextos de estudos no âmbito
da pesquisa científica, depende da forma como se pretende direcionar o racio-
cínio lógico, além de carregar um grau de subjetivismo que vai depender do
momento histórico vivenciado por cada um.
Mister se faz, pois, uma perfeita compreensão dos direitos fundamentais
destacados em todos os artigos desta valorosa obra, para os quais é assegurada a
sua plena e imediata aplicação, conforme garantia inserida no § 1° do art. 5° da
Carta Magna, sendo de fundamental importância a participação espontânea do
indivíduo para imprimir eficácia para tais normas criadas.

13
LOS DERECHOS HUMANOS SON EL CONJUNTO
DE PRERROGATIVAS SUSTENTADAS
EN LA DIGNIDAD HUMANA
Gabriel Nascimento de Carvalho1
Sandro Garabed Ischkanian2
Simone Helen Drumond Ischkanian3
1. INTRODUÇÃO
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, inde-
pendentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qual-
quer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade,
liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros.
Foto: Manifestação em respeito aos direitos humanos na Colômbia em julho de 2022
Fonte: Ischkanian (2022)
1 Bacharel em Direito – Escotista voluntário – Rádioamador – Educador Voluntário – AL
Administração.
2 Especialista em Comunicação e Matemático – sandrogi2005@hotmail.com.
3 Doutoranda em Educação, Professora SEMED, UEA e IFAM - simone_drumond@hot-
mail.com.

(Organizadores)
14
Los Derechos Humanos son el conjunto de prerrogativas sustentadas en
la dignidad humana, cuya realización efectiva resulta indispensable para el de-
sarrollo integral de la persona. Este conjunto de prerrogativas se encuentra es-
tablecido dentro del orden jurídico nacional, en nuestra Constitución Política,
tratados internacionales y las leyes.
Los derechos humanos son derechos inherentes a todos los seres huma-
nos, sin distinción alguna de nacionalidad, lugar de residencia, sexo, origen na-
cional o étnico, color, religión, lengua, o cualquier otra condición.
Todos tenemos los mismos derechos humanos, sin discriminación alguna.
Estos derechos son interrelacionados, interdependientes e indivisibles.
Los derechos humanos universales están a menudo contemplados en la
ley y garantizados por ella, a través de los tratados, el derecho internacional con-
suetudinario, los principios generales y otras fuentes del derecho internacional.
El derecho internacional de los derechos humanos establece las obligacio-
nes que tienen los gobiernos de tomar medidas en determinadas situaciones, o de
abstenerse de actuar de determinada forma en otras, a fin de promover y proteger
los derechos humanos y las libertades fundamentales de los individuos o grupos.
El respeto hacia los derechos humanos de cada persona es un deber de
todos. Todas las autoridades en el ámbito de sus competencias, tienen la obliga-
ción de promover, respetar, proteger y garantizar los derechos humanos consig-
nados en favor del individuo.
2. DESENVOLVIMENTO
A menudo se plantea que los derechos humanos son aquellos derechos
que tenemos todos los humanos, en virtud de nuestra dignidad como tales y, por
lo tanto, sin distinción de raza, sexo o género, idioma, religión, nacionalidad,
opiniones o creencias, estatus migratorio, preferencia sexual, capacidades físicas
o mentales, o cualquier otro criterio o factor.
Sin embargo, si consideramos esta definición con más detenimiento, pue-
de generar algunas dudas o requerir algunas precisiones.
Los derechos humanos se insertaron en las dinámicas jurídicas y políticas
internacionales a raíz de su inclusión en La estructura normativa e institucional
que surgió a nivel global y regional, tras el fin de la segunda guerra mundial.

15
Fonte: Carvalho e Ischkanian, do livro Educação e Tecnologia (2022) editora SCHREIBEIN.
En otras palabras, con la entrada en vigor de la Carta de la Organización
de las Naciones Unidas, la Carta de la Organización de Estados Americanos
y el Estatuto del Consejo de Europa, así como La adopción de la Declaración
Americana de los Derechos y Deberes del Hombre y la Declaración Universal
de los Derechos Humanos y la entrada en vigor de la Convención Europea de
Derechos Humanos y Libertades Fundamentales, los derechos humanos pasa-
ron a ser parte de las aspiraciones centrales ya no solamente de algunas nacio-
nes – regidas por constituciones sustentadas em valores liberales y republicanos,
sino de la comunidad internacional en su conjunto.
Fonte: Carvalho e Ischkanian (2022)

(Organizadores)
16
Los derechos humanos son inalienables. No deben suprimirse, salvo en
determinadas situaciones y según las debidas garantías procesales. Por ejemplo,
se puede restringir el derecho a la libertad si un tribunal de justicia dictamina que
una persona es culpable de haber cometido un delito.
Los derechos humanos son iguales y no discriminatorios: La no dis-
criminación es un principio transversal en el derecho internacional de de-
rechos humanos. Está presente en todos los principales tratados de derechos
humanos y constituye el tema central de algunas convenciones internacionales
como la Convención Internacional sobre la Eliminación de todas las Formas
de Discriminación Racial y la Convención sobre la Eliminación de todas las
Formas de Discriminación contra la Mujer.
El principio se aplica a toda persona en relación con todos los derechos
humanos y las libertades, y prohíbe la discriminación sobre la base de una lista
no exhaustiva de categorías tales como sexo, raza, color, y así sucesivamente.
El principio de la no discriminación se complementa con el principio de
igualdad, como lo estipula el artículo 1 de la Declaración Universal de Derechos
Humanos:
“Todos los seres humanos nacen libres e
iguales en dignidad y derechos”.
DERECHOS HUMANOS INCLUYEN TANTO DERECHOS COMO
OBLIGACIONES
Los derechos humanos incluyen tanto derechos como obligaciones. Los
Estados asumen las obligaciones y los deberes, en virtud del derecho internacio-
nal, de respetar, proteger y realizar los derechos humanos.
La obligación de respetarlos significa que los Estados deben abstenerse de
interferir en el disfrute de los derechos humanos, o de limitarlos.
La obligación de protegerlos exige que los Estados impidan los abusos de
los derechos humanos contra individuos y grupos.
La obligación de realizarlos significa que los Estados deben adoptar me-
didas positivas para facilitar el disfrute de los derechos humanos básicos. En el
plano individual, así como debemos hacer respetar nuestros derechos humanos,
también debemos respetar los derechos humanos de los demás.
La aplicación de los derechos humanos a la que se encuentran obligadas
todas las autoridades se rige por los principios de universalidad, interdependen-
cia, indivisibilidad y progresividad.
El principio de la universalidad. Todas las personas son titulares de todos
los derechos humanos. Dicho principio se encuentra estrechamente relacionado
a la igualdad y no discriminación.

17
No obstante, para lograr la igualdad real se debe atender a las circunstan-
cias o necesidades específicas de las personas.
Principio de Interdependencia: Consiste en que cada uno de los derechos
humanos se encuentran ligados unos a otros, de tal manera que el reconocimien-
to de uno de ellos , así como su ejercicio, implica necesariamente que se respeten
y protejan múltiples derechos que se encuentran vinculados.
Principio de Indivisibilidad: Implica que los derechos humanos no pue-
den ser fragmentados sea cual fuere su naturaleza.
Cada uno de ellos conforma una totalidad, de tal forma que se deben re-
conocer, proteger y garantizar de forma integral por todas las autoridades.
Principio de interdependencia e indivisibilidad: Todos los derechos hu-
manos, sean éstos los derechos civiles y políticos, como el derecho a la vida, la
igualdad ante la ley y la libertad de expresión; los derechos económicos, sociales
y culturales, como el derecho al trabajo, la seguridad social y la educación; o los
derechos colectivos, como los derechos al desarrollo y la libre determinación,
todos son derechos indivisibles, interrelacionados e interdependientes.
El avance de uno facilita el avance de los demás. De la misma manera, la
privación de un derecho afecta negativamente a los demás.
Principio de Progresividad: Constituye una obligación del Estado para
asegurar el progreso en el desarrollo constructivo de los derechos humanos, al
mismo tiempo, implica una prohibición para el Estado respecto a cualquier re-
troceso de los derechos. El Estado debe proveer las condiciones más óptimas de
disfrute de los derechos y no disminuir ese nivel logrado.
“É necessário que as pessoas compreendam
que a inclusão das crianças, jovens e adultos,
vai muito além do que os olhos podem vê”.
Simone Ischkanian
E como destaca Banden-Powell (fundador do escotismo), todos somos
responsáveis para deixar um mundo melhor para nós e para o outro.
Ninguém pode passar pelo planeta azul e simplesmente, não promover
mudanças, nosso papel é de sermos sujeitos históricos de ocorrências.
“A inclusão é globalizante, real e
transparente para todos que desejam aceitar,
aprender e ensinar com dignidade”.
Simone Ischkanian
Vamos fazer a diferença no agora, no hoje e em todos os dias de nossas vidas!
Não é necessário abraçar o mundo, mas onde quer que você esteja faça a
diferença, ajude as pessoas e transforme positivamente o mundo do outro.

(Organizadores)
18
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
No podemos entender la política internacional en la actualidad sin tener
en cuenta los derechos humanos y la estructura normativa e institucional que se
ha desarrollado alrededor de ellos. Pero los derechos humanos, como normas
y como instituciones, están pensados y diseñados para proteger a las personas;
para salvaguardar sus derechos, de cara principalmente al poder Del Estado,
que a pesar del paso del tiempo sigue mostrando de manera recurrente su lado
oscuro: su tendencia al abuso, la opresión, La intolerancia y la preservación de
la desigualdad.
A pesar de los límites en su influencia, los regímenes internacionales y las
dinámicas del activismo transnacional han empoderado a actores locales de la
sociedad civil y han influído en la manera en que los Estados toman decisiones
y se comportan.
Las causas y las consecuencias del régimen internacional de derechos
humanos no son del todo claras. Hay muchas preguntas aún por responder y
muchas investigaciones por realizar.
Al margen de sus importantes diferencias, todos los modelos examinados
hasta ahora comparten un rasgo importante: comprenden la relación entre sobera-
nía y derechos como uma relación antitética. Su supuesto común es que ambas ca-
tegorías realizan reclamos conceptuales opuestos y que esos reclamos únicamente
pueden compatibilizarse estableciendo la primacía de una categoría sobre otra.
Sin embargo, no estamos obligados a pensar este asunto en términos de rivalidad.
El autor que sentó las bases para avanzar en este camino es el filósofo
Immanuel Kant. Al igual que la tradición del derecho natural, Kant postula la
existencia de un derecho humano fundamental: el derecho a la libertad como no
dominación, entendido como el derecho de cada persona a disponer de una esfera
igual de agencia personal para realizar sus propios proyectos, incluyendo el acceso
a los recursos materiales indispensables para hacer un uso efectivo de su libertad.
La gran innovación filosófica de Kant, que lo ubica en el pódio del con-
tractualismo moderno, es su tesis de que ni el derecho humano a la libertad, ni
ningún otro derecho en general, puede realizarse adecuadamente en ausencia de
una autoridad política soberana. Esto es así por dos problemas sistémicos que
atraviesan cualquier escenario pre-político (escenario al que Kant y los filósofos
contractualistas se refieren como «estado de naturaleza, las personas podrían
mantener disputas razonables sobre la extensión exacta de sus esferas de libertad
personal y sobre el uso de los recursos naturales escasos. Kant vislumbra es que
mientras no haya una autoridad central, el goce efectivo de nuestros derechos
permanece crónicamente inseguro:

19
“Y en tanto las personas son sujetos morales iguales,
ninguna dispone de autoridad para saldar las
disputas o imponer su punto de vista al resto”.
Simone Ischkanian
REFERÊNCIAS
KANT, I. (2005). La metafísica de las costumbres. Madrid: Tecnos.
MOYN, Samuel (2015). La última utopía. Los derechos humanos en la historia.
Pontificia Universidad Javeriana, Bogotá.
NEUMAYER, Erik (2005). Do international human rights treaties improve re-
spect for human rights?, Journal of Conflict Resolution, Vol.49, No. 9, pp. 925-953.

20
(IN) OU (EX) CLUSÃO: AS DIFICULDADES
ENCONTRADAS PELOS PAIS E FAMILIARES DE
PESSOAS NO CONTEXTO DA INCLUSÃO
NA FASE ESCOLAR
Patrícia Elaine de Aquino Luz1
1. INTRODUÇÃO
Este artigo discute uma abordagem conceitual da Educação especial no
Brasil da política Nacional de Educação especial de 2008 e 2020 e suas respectivas
diferenças. A política já existente é a seguida hoje em dia a PNEE 2008 que não
vem sendo eficiente em vários aspectos e a outra proposta política PNEE2020
(que teve seus projetos suspenso em 12/2020) que vem com a inovação de realizar
uma inclusão com práticas baseadas em evidências juntamente com a família e
equipe multidisciplinar e nesse meio as famílias e sua dificuldade em se adequar
num sistema de ensino não preparado pra receber esse público, enfrentando de-
safios para fazer valer o direito de uma educação de qualidade e muitas vezes
preferindo matricular seus filhos em escolas especiais quando é possível. Foi feito
uma pesquisa de campo com famílias de pessoa com deficiência descrevendo suas
experiências na hora de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
No Brasil a educação inclusiva somente começou a fundamentar-se, a
1 Graduada em Pedagogia pela Universidade UNIFRAN, Pós-Graduada em AEE pela Fa-
culdade FAMART. E-mail: patriciaaquinoluz@hotmail.com - WhatsApp (17) 982001916.

21
partir da Conferência Mundial de Educação Especial em 1994 promovida pelo
Governo da Espanha e pela UNESCO, quando foi proclamada a Declaração
de Salamanca (Brasil, 1997) que é considerada um dos principais documentos
mundiais que visam a inclusão social, segundo o documento, o princípio fun-
damental da escola inclusiva é o de que todas as crianças deveriam aprender
juntas independentemente de quaisquer dificuldade que possam ter. As escolas
inclusivas devem levar em conta as necessidades de cada um e fazer modifica-
ções organizacionais, estratégias de ensino e parcerias. Nas escolas inclusivas
as crianças com necessidades educacionais especiais deveriam receber qualquer
apoio extra que possam precisar, para que a educação seja de qualidade. Esses
modelos ao serem implementados na prática tomou uma forma muito diferente
do que propõem as Teorias sem uma devida fiscalização as escolas regulares se
tornaram apenas um ganho de matriculas e colocando juntos todos em salas de
aula comum e com isso se intitulando-se escola inclusiva.
O objetivo geral desse artigo é mostrar a visão real de famílias em relação
a matricula de seus filhos na rede regular de ensino. Com base nas respostas
obtidas é unanime a insegurança que cercam esses Pais com relação ao cuidado
e aprendizagem de qualidade para seus filhos, muitos têm que recorrer judicial-
mente para fazer valer seus direitos.
Com esta pesquisa torna-se possível ter uma amostra da insatisfação das
famílias ao se depararem com salas lotadas sem estruturação física adequada e
sem professores realmente qualificados para atender as especificidades dos mes-
mos, cuja pergunta principal é: “até quando famílias terão que lutar contra o siste-
ma para terem um ensino digno para seus filhos”?
Este artigo ajudará mostrar de forma bem clara o que acontece realmente
por trás de toda essa falsa “inclusão”, que só quem vive este contexto, pode discor-
rer o que ocorre na prática da vida real, e com isso, elucidará perspectivas coesas
de reformulações para que as políticas públicas, verdadeiramente compreendam
“o que é a inclusão” e “como ela acontece na pratica educacional”, e talvez, as-
sim, proporcionem medidas para o “desenvolvimento integral” desses alunos.
A pesquisa delineou-se nos princípios que permeias os padrões qualitati-
vos, as entrevistas constituíram-se de perguntas abertas e fechadas, os participan-
tes foram familiares de pessoas com deficiência da região do noroeste paulista.
Participaram da entrevista sete mães, respondendo qual a deficiência de seus
filhos e as dificuldades enfrentadas quando chega a época das matriculas nas
redes regulares de ensino.
Na realidade a educação especial no Brasil e todos os documentos que
direcionam como teriam que funcionar só ficou no papel a realidade é bem di-
ferente, os estudos e avanços nessa área ainda representam um sério problema.

(Organizadores)
22
2. DESENVOLVIMENTO
Á inclusão Total PNEE 2008 (que é oferecido hoje em dia) se configura de
uma forma radical, no sentido de estabelecer um tipo de política sem exceção, re-
quisitando a participação do aluno em tempo integral na classe comum apropriada
a idade, para todos os alunos independentemente de quais fossem suas limitações.
A proposta estava fundamentada na ética da participação e do desenvolvimento
social sem a preocupação com ganhos acadêmicos. (Mendes, 2006, 392).
O conceito central é o que chamam de educação para todos em uma mes-
ma escola para todos, trata-se de uma educação não disciplinar, organizada de
modo múltiplo de tal forma que não haja escolas especializadas onde os pró-
prios estudantes definem o que estudar e não há uma preocupação se aquele
aluno está de fato acompanhando o conteúdo que lhe foi apresentado ou mesmo
escolhido de forma sem funcionalidade só para constar.
O grande problema desse processo é que essa política é distinta da encon-
trada em qualquer lugar do mundo que mesmo tendo a inclusão se mantiveram
as classes especiais, além disso, segundo Mendes (2002), para atender os alunos
com necessidades especiais com qualidade, a escola deve modificar-se.
A educação Inclusiva (PNEE 2020) tem uma proposta que leva em con-
sideração as peculiaridades de cada estudante oferecendo a colocação de todos
em classes comuns, mas deixando aberta a possibilidade dos alunos serem ensi-
nados em outros ambientes escolares. Nesse contexto a criança primeiramente
passaria por uma análise, planos educacionais individualizadas comunicação
alternativa e todos os instrumentos necessários, para o desenvolvimento da
aprendizagem. Uma vez esgotadas todas as possibilidades efetivamente aplicada
de forma correta com profissionais capacitados dentro da escola com relatórios
escolares a retirada da criança da sala comum seria possível
Muitas discussões e divergências entre a Inclusão Total e Educação
Inclusiva, a inclusão total da política nacional de educação especial de 2008
defende a “educação para todos”, estabelece que a escola tenha que oferecer uma
Atendimento Educacional Especializado (AEE) em salas de recurso que nor-
malmente é de 40 minutos a 4 horas semanais dependendo da receita de cada
prefeitura e atendam todas as deficiências e não são especializadas em nenhum
grupo especifico. Na inclusão escolar, o professor de educação especial não é
mais um especialista em uma área especifica [...] (Ropoli, Mantoan, Santos &
Machado, 2010, p 23).
A opinião sustentada nesse sentido, é que não é importante que o professor
de educação especial conheça as especificidades das deficiências ou nas práticas
baseadas em evidencias para enfrentar os diagnósticos atendidos pela educação
especial uma vez que a utilização de adaptações no processo de ensino é um

23
mal, contrário aos princípios inclusivos (Ropoli, Mantoan, Santos & Machado,
2010, pp 9, 14 e 15). Para a inclusão total, as escolas são importantes mais pelas
oportunidades que oferecem para fazer amizades, “socializar” para mudar um
pensamento estereotipado sobre incapacidades do que preparar os alunos a do-
minar habilidades conhecimentos dignos para uma vida futura.
A PNEE PEI é de fato explorada e seguida à risca “no fascículo documental”,
na escola comum inclusiva, porém na vida real, nessa política é se observa no âm-
bito nacional, é o aluno que constantemente é oprimido a se adapta ao currículo.
A educação Inclusiva PNEE 2020 apresenta elementos essencialmente
diferentes da PNEE PEI, que contrariamente a primeira proposta defende a in-
dividualização de processos de ensino, Plano de Ensino Individualizado - PEI,
dois modelos disputam a primazia sobre a organização do trabalho escolar na
educação especial que são centrados na pessoa e em transformar a instituição de
ensino em um espaço amigável a diferença. A perspectiva da PNEE de 2020 é
firmada na equidade, que ganha centralidade que é o oferecimento a cada qual
de acordo com sua necessidade.
A inclusão de pessoas com deficiências em sala comuns permite que mui-
tos aprendam mais do que se estivessem em salas especializadas ou escolas es-
peciais, mas isso exige mudanças apoio a cada um passando por acomodações,
adaptação instrucional, de currículo, avaliativa ou até mesmo um acompanhan-
te. Com essa estrutura a escola teria como avaliar de fato se aquele aluno mesmo
com todas as tecnologias materiais estruturados realmente teria condições de
continuar a frequentar as sala de aula comum, como sabemos existem pessoas
com deficiências com necessidades diferentes que mesmo com toda a infra- es-
trutura ficam impossibilitadas de estarem em salas comuns ou quando entre-
gues neste contexto não produzem os mesmos efeitos , podendo haver prejuízos
acadêmicos e sociais bastante mesurados em diversos estudos empíricos de (
MacMilan, Gresham & Forness, 1996).
A expectativa da PNEE 2020 é que a área da educação especial possa
fundamentar-se, de modo cada vez mais amplo e profundo, nas evidências
cientificas. Convém explicitar que a educação baseada em evidencias está
fundamentada no conhecimento oriundo de pesquisas cientificas condu-
zidas com rigor metodológico, o que possibilita aos educadores identificar
métodos e práticas eficiente para suas práticas interventivas no cotidiano
escola (Brasil, 2020b, p,37)
Segundo o decreto o encaminhamento dos alunos não seria mais pre-
ferencialmente na rede regular de ensino, o aluno passaria por uma avaliação
biopsicossocial feita na escola por uma equipe juntamente com família e juntos
teriam a autonomia de escolher onde o aluno será melhor atendido , visto que
hoje em dia as escolas ainda não estão preparadas para receber os alunos de

(Organizadores)
24
inclusão e com isso se trava uma batalha de Pais com a escola em relação ao
acolhimento e os atendimentos especializados previstos em lei que por muitas
vezes esses Pais tem que recorrer à justiça para fazer valer esse direito . Esta ta-
bela abaixo sintetiza mais claramente as propostas das duas políticas:
PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE AS DUAS POLÍTICAS:
ITÉNS PNEEPEI PNEE 2020
NORMA Não constitui Decreto 10.502
DOCUMENTOS
COMPLEMENTARES
Fascículos 1 a 10
Caderno + Diretrizes do CNE
(ainda sem previsão)
MODELO Centrado na Instituição Centrado na Pessoa
INDIVIDUALIZAÇÃO
DE PROCESSOS
É considerado crime
É um direito do estudante da
Educação Especial
ACOMPANHAMENTO
DA POLÍTICA
Número de Matriculas Dados de aprendizagem
EPISTEMOLOGIA Pós-Moderna Cientifica
ESCOLAS E SALAS
ESPECIALIZADAS
Condena Reconhece
FUNDAMENTOS DE
AÇÃO PEDAGÓGICA
Construtivismo Práticas Baseadas em Evidências
FORMAÇÃO DO
PROFESSOR
DA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Reiteração do valor do
respeito à diferença
Valores da
diferença + preparação técnica
para implementação das práticas
baseadas em evidências
SALA DE RECURSOS Multifuncionais Multifuncionais ou Especificas
PROFISSIONAIS EN-
VOLVIDOS
Educadores Multiprofissional
Fonte: Patrícia Elaine de Aquino Luz
Para realização deste estudo, entrevistei sete mães em uma pesquisa de
campo da região de São José do Rio Preto, que criaram um grupo de WhatsApp
para trocar experiências de vida acolhimento dicas de tratamento terapias etc.
Onde puder coletar dados e fazer uma tabela com as respostas e analisar o ponto
de vista na perspectiva de familiares quando seus filhos com necessidades espe-
ciais chegam na fase escolar:

25
Nome
da
Mãe
Nome do
Filho/
Idade
Deficiência Dificuldades da fase escolar
KF
JM / 6
anos
Síndrome
de Down
+
Autismo
Matriculou seu filho aos 3 anos na creche, mas com
4 anos na Educação Infantil que percebeu a falta de
estrutura física e humana dentro da escola já que seu fi-
lho não conseguia acompanhar a classe com o material
que era oferecido ele só ficava no pátio brincando sozi-
nho. Hoje a família reside fora do Brasil e o filho está
frequentando uma escola especial e estão todos felizes
com seu progresso
BX
NX / 4
anos
Autismo
Matriculou seu filho no início desse ano e ficou muito
decepcionada por que seu filho não consegue acompa-
nhar as aulas online porque não consegue ficar na fren-
te do computador e em resposta a escola informou que
ela poderia pegar as atividades impressas e ela mesma
aplicar na criança Se viu na necessidade de contratar
uma professora particular para fazer as atividades
MB
MB /6
anos
Síndrome
de
Down
A mãe é professora da mesma escola de sua filha e con-
segue dar todo apoio nas atividades e faz reforço em
casa mas mesmo assim percebe que sua filha está com
atraso em relação a classe , Faz diversos acompanha-
mentos fora da escola
JK
VK /9
anos
Síndrome
de
Down
+
TDHA
Seu filho sempre frequentou a escola regular, mas vê a
necessidade de constante apoio pedagógico que a esco-
la não oferece antes da pandemia estava enfrentando
várias crises de seu filho em não querer ir mais a es-
cola pé estava sofrendo bulling pelo fato de ainda usar
fraldas e não estar alfabetizado estuda possibilidade de
colocá-lo na APAE
AM
GM /15
anos
Síndrome
de
Down
Sempre acreditou na inclusão, mas quando a filha pas-
sou para escola estadual travou uma luta judicial por
que o estado não oferece professor de apoio e a filha
dela sempre teve em toda sua jornada escolar se pudes-
se voltar no tempo teria colocado sua filha na APAE
ML
ML / 6
anos
Síndrome
de
Down
+
Autismo
Achou que o pior problema fosse enfrentar o diagnósti-
co, mas se enganou quando seu filho chegou na idade es-
colar os problemas apenas começaram a própria escola
relatou que não sabia como lidar com as especificidades
da criança e o que tinha a oferecer era somente socializa-
ção. Travou uma luta de justiça laudos médicos e por fim
se viu obrigada a colocar seu filho na APAE
AA
LA / 7
anos
Síndrome
de Down
+
Autismo
Com as experiências das mães do grupo nem tentou
a escola regular já colocou seu filho direto na APAE
de sua cidade já que o mesmo é não verbal teve muito
medo do que poderia acontecer dentro de uma escola
maior com muitos alunos
Fonte: Própria autora (2022)

(Organizadores)
26
Com base em todos esses depoimentos e em várias conversar informais
com as mães todas sem exceção reclamam da inclusão na rede regular de ensino
e que estavam muitos otimistas com a nova PNEE 2020, porém com sua sus-
pensão voltaram à estaca zero e com a preocupação constante das aprovações
continuadas sem que o filho tenha qualquer condição de passar para serie se-
guinte e as escolas sucateadas com profissionais desmotivados seguem na luta
por melhores condições pressionando os governantes para que tenha um olhar
empático para esse público e que realmente as escolas sejam inclusivas em todos
os aspectos. As mudanças postas em lei, não estão traduzidas em ações políticas
e por isso nem chegam às escolas, e menos ainda ás salas de aula.
A contribuição desse material trouxe uma clareza e um olhar realista em
relação a essa PNEE de 2008 que continua em vigor já que em 1 de dezembro,
o decreto PNEE 2020 foi suspenso pelo Ministro do STF Dias Tofoli o ar-
gumento é que o sistema regular de ensino precisa de uma adaptação e não a
implementação de uma nova política. Desta forma tirei minhas conclusões até
por conta da entrevista com Pais de alunos com deficiência que clamam por
melhorias no ensino se sentem desamparados tendo que se reinventar para dar
condições melhores para seus filhos onde a escola não oferece nem de longe o
que esses alunos realmente precisam, a teoria está bem diferente da prática.
A Lei da inclusão já existe há 15 anos e se em 15 anos ainda temos relatos
de famílias descontentes com a inclusão é sinal que devemos modificar urgen-
temente o que não funciona, insistir em algo que é visível que não está dando
resultado que é somente uma contagem de matriculas.
A realidade das escolas públicas em sua maioria são classes superlotadas
professores sem qualificação para lidar com as necessidades dos alunos, falta

27
material estruturado, sem salas de recurso o professor de apoio que fica com os
alunos de inclusão muitas vezes são estagiários e a função que lhe é imposta é
de somente cuidar daquele aluno para que o mesmo não atrapalhe os demais .A
inclusão na sua integra do que foi proposto dentro da perspectiva de qualidade
visando o ensino e aprendizagem do aluno com deficiência de forma global em
todos os aspectos pude verificar que deixa muito a desejar .
A inclusão é uma luta diária, é mudança de atitude, é flexibilidade, é capa-
cidade de empatia, solidariedade e respeito ao próximo. Esperamos que família,
escola, saúde possam se unir e traçar um caminho de dignidade e seus direitos
garantidos o respeito como cidadão, e que todos possam ter uma qualidade de
vida digna e terem seu projeto de vida com autonomia e independência.
O problema não é a deficiência é o abandono, da família, sociedade do
Estado que não oferece Políticas Públicas. E essas mulheres sobrecarregadas
necessitam de um olhar um acolhimento por parte de toda a sociedade para eu
o mundo se torne realmente um lugar inclusivo.
REFERÊNCIAS
ARAUJO, Luiz Alberto David; DA COSTA FILHO, Waldir Macieira. A LEI
13.146/2015 (O estatuto da pessoa com deficiência ou a lei brasileira de inclu-
são da pessoa com deficiência) e sua efetividade. Direito e Desenvolvimento,
v. 7, n. 13, p. 12-30, 2016. Acesso 28 de agosto de 2022

(Organizadores)
28
CHIMURA, Willian; LACERDA, Lucelmo. Prática baseada em evidência: de
que se trata? Autismo, p. 123. Acesso 22 de agosto de 2022
DUNLAP, Glen; KERN, Lee; WORCESTER, Jonathan. ABA e instrução aca-
dêmica. Focus on Autism and Other Developmental Disabilities , v. 16, n. 2,
pág. 129-136, 2001. Acesso 30 de agosto de 2022
FIGUEIRA, Emílio. O que é educação inclusiva. Brasiliense, 2017. Acesso 23
de agosto de 2022
KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães. Educação especial na perspectiva
da educação inclusiva: desafios da implantação de uma política nacional. Edu-
car em revista, n. 41, p. 61-79, 2011.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér; PRIETO, Rosangela Gavioli. Inclusão escolar:
o que é. Por quê, p. 12, 2003. Acesso 26 de agosto de 2022
MIRANDA, Marilia Gouvêa de; RESENDE, Anita C. Azevedo. Sobre a pes-
quisa-ação na educação e as armadilhas do praticismo. Revista Brasileira de
Educação, v. 11, n. 33, p. 511-518, 2006. Acesso 25 de agosto de 2022
ROPOLI, Edilene Aparecida et al. A educação especial na perspectiva da in-
clusão escolar. A escola comum inclusiva. 2010. Acesso 26 de agosto de 2022
SASSAKI, Romeu Kazumi et al. Inclusão: construindo uma sociedade para
todos. Rio de Janeiro: Wva, 1997. Acesso 27 de agosto de 2022.

29
TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E INCLUSÃO:
HISTÓRIAS E EXPERIÊNCIAS DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS EM TEMPOS PANDÊMICOS
Maria Isabel Silva de Morais1
Kyllian César Pires2
1. INTRODUÇÃO
O presente capítulo apresenta cinco relatos de experiências da utilização
das tecnologias e mídias como ferramenta para reflexão e acesso aos direitos
do cidadão nos tempos de pandemia de COVID-19. O objetivo desses estudos é
registrar e divulgar resultados de ações simples, baseadas nas mídias e tecnologia
para promover educação e saúde de diversos públicos: as mulheres, as pessoas
com deficiência e as pessoas com necessidades de saúde mental. A partir desses
exemplos e projetos é possível repensar o campo do conhecimento dos Direitos
Fundamentais, refletindo e fazendo os saberes interseccionados para que os su-
jeitos sejam formados para crítica, busca ativa de direitos e alteridade. Assim, o
futuro que construímos hoje, se fará para todos.
1.1 Registros de uma Educação transformadora
Educação não transforma o mundo.
Educação muda as pessoas.
Pessoas transformam o mundo.
(Paulo Freire)
Era uma vez... Assim deveria se iniciar esse capítulo posto que o escreve-
mos para relatar experiências de acesso a direitos fundamentais para uma popu-
lação e um mundo em constante processo de mudança.
E por quê? As mídias já eram ferramentas essenciais para o alcance das
mais diversas comunidades. Linguagem fácil, cinema, seriados, vídeos de plata-
formas gratuitas e redes sociais ganharam notoriedade para falar sobre saúde e
1 Doutoranda em História da Educação – Universidade Federal de Uberlândia; Mestre em
Fisiologia e Biofísica – UNICAMP; Graduada em Fisioterapia, Assistente Social na Uni-
versidade Federal de Itajubá – UNIFEI – mismorais@unifei.edu.br.
2 Bacharel em Gestão em Saúde Ambiental/ Saúde Coletiva pela Universidade Federal de
Uberlândia, Técnico de laboratório Ambiental, kyllianpires@gmail.com.

(Organizadores)
30
prevenção de doenças.
Ainda que muitas notícias vinculadas e mensagens replicadas fossem
“fake news”, a pandemia de Covid-19 em meados de 2020 deixou sua marca para
sempre na forma em que pensamos e fazemos como agentes formadores para a
educação e saúde.
Sem descartar os esforços aqui registrados e as experiências vividas nos
tempos antes da pandemia, o presente capítulo apresenta educação (pela pers-
pectiva da formação continuada do profissional) e a saúde coletiva, a partir da
utilização das tecnologias e mídias, no âmbito das comunidades em situação de
vulnerabilidade.
São relatos de projetos simples nos quais se demonstram os saberes inter-
seccionados da educação e saúde para a garantia de direitos sociais, consideran-
do a Educação Popular.
Nesse campo da Educação, o método valoriza os saberes prévios do povo,
suas realidades culturais para a construção de novos saberes.
Com destaque para Paulo Freire e as pedagogias da autonomia e do
oprimido, educar é formar para reflexão crítica, construções de novos saberes
e fortalecimento da população que busca acesso e/ou permanência de direitos
(FREIRE, 1968; 1992; 1996).
Desses direitos destacam-se os fundamentais e os sociais. Os primeiros
são aqueles inerentes à proteção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
e os últimos, temos conforme Constituição de 1988: a educação, a saúde, o tra-
balho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados.
Nesse capítulo daremos ênfase à educação e saúde, sendo o enfoque no
uso das tecnologias para alcançar serviços públicos e sociais e assim, acesso
aos direitos. Com esse intuito, os autores desse capítulo, registram as histórias e
relatos de experiências.
2. DESENVOLVIMENTO
O uso de internet, celular e aplicativo se naturalizou de tão forma que não
conseguimos mais pensar em como era nossa vida sem essas mídias.
E a cenário não está muito longe... a menos de vinte e cinco anos, nós fi-
cávamos felizes em poder usar o sinal de telefone fixo para conexão e mais, com
os celulares que pareciam “tijolão”, pensando bolsos, bolsas e cintos. Então, não
há como negar como os sistemas de informação e as tecnologias impactaram as
relações sociais, comerciais, educacionais e de saúde.
O uso das mais variadas mídias para oficinas/vivências com grupos (cine-
ma, internet e redes sociais ou o celular e seus aplicativos), perpassando também

31
pela produção de conteúdo educativo, a educação e o trabalho remoto, as con-
sultas e cuidados de saúde através do uso de ferramentas tecnológicas.
2.1. No tempo em que a Terra parou: as tecnologias aproximam, educam e
promovem saúde
Com a pandemia do COVID19 iniciada em 2020 (e ainda em curso – re-
gistro 2022), tecnologia e as mídias nunca foram tão utilizadas para produzir e
compartilhar informações. Os mecanismos remotos desenvolvidos e que foram
sendo aprimorados possibilitaram, além do isolamento social necessário em
tempos pandêmicos, o avanço de meios de plataformas de reuniões, trabalhos
compartilhados, processo de ensino aprendizagem, reuniões de grupos e coleti-
vos de movimentos sociais para educação e saúde.
Ademais, o uso “formal” de empresas, estabelecimentos públicos e servi-
ços, as tecnologias movimentaram o mercado de consumo com os aplicativos
que permitiram comprar remédios, refeições, roupas, solicitar motorista, ativi-
dade física, horário de medicamentos, encontros românticos, como exemplos.
Para além das esferas tecnológicas de softwares, as mídias sociais que já
tinham seu público foram se utilizando das ferramentas de marketing digital ou
não, permite o alcance de inúmeros potenciais clientes e pacientes.
Por meio delas, o mundo e seus governos podem gerar boletins diários
sobre o estado de saúde sobre o COVID19 como também, nas áreas da educa-
ção e saúde, embasaram calendários escolares e acadêmicos, consultas médicas
e de demais áreas de saúde as quais foram regulamentadas como teleconsultas
(AKIRA; MARQUES, 2009)
Na contemporaneidade, as múltiplas plataformas e mídias são ferramen-
tas interessantes na facilitação de divulgação de conhecimento na educação e na
educação para saúde, como demonstram os relatos a seguir.
2.2. A construção da identidade feminina e familiar nas telas da vida
Em tempos pandêmicos, a educação e a saúde se deram através das telas
para todo o mundo, nos mais variados idiomas e costumes. Aqui no Brasil, inicia-
tivas como o projeto “Anjo Feminino” teve destaque por ser um grupo de reuniões
femininas aberto a debater as questões da mulher na sociedade contemporânea.
O grupo se reunia semanalmente, através da plataforma Google Meet, com
a mensagem de trabalhar temas sobre a saúde feminina, a violência (doméstica ou
urbana), os modelos de maternidade, casamento, família e vida profissional.
Não eram permitidas divulgações amplas, gravações ou exposições de
suas participantes uma vez que partilhavam situações de vulnerabilidade social,

(Organizadores)
32
tendo na oportunidade do grupo, a possibilidade de encontrar soluções para
suas problemáticas cotidianas.
Aqui registramos uma oficina proposta como “Cinema Comentado”, suge-
rindo que as participantes assistissem ao filme “Felicidade por um fio” e em data
marcada, seguiu-se uma roda de conversa virtual sobre a percepção das mulheres
quanto ao seu universo feminino, por meio da construção social e midiática.
Nessa ocasião de debate, as mediadoras colocaram as temáticas dos cui-
dados para saúde, a construção do papel social da mulher, a maternidade e a
violência, buscando contribuir para a construção da identidade feminina e saúde
mental (CARMO; GUIZARDI, 2018).
As reações e falas destacaram a necessidade de maiores informação quan-
to ao planejamento familiar, lida com filhos, violência psicológica e doméstica,
relacionamentos abusivos e assédios no trabalho (moral e sexual).
Ao fim dessa experiência notou-se uma mudança na oralidade e nas falas
das participantes, levando a considerar que refletiriam a respeito das temáticas
nas práticas cotidianas de suas vidas, sobretudo, as que relataram composições
monoparentais. Dessa maneira, tais vivências podem preencher parte da lacuna
sobre educação para saúde da mulher, autoestima e construção do feminino como
forma de dar-lhes orientação de seu papel social na busca de direitos sociais.
2.3. Processo de Coaching, Libras e Educação Inclusiva - Peças de um mosaico
tecnológico
Estudando as vivências de alunos surdos no decorrer do curso de ensino su-
perior, Manente, Rodrigues e Palamin (2007) destacam: ajuda de colegas, da famí-
lia e a atenção dos professores como pontos positivos para a educação inclusiva.
Refletindo sobre isso foram propostos o uso das mídias e LIBRAS para
auxiliar no processo de ensino-aprendizagem do surdo, como estratégia para
acesso à educação, arte, cultura e lazer.
O projeto foi realizado no período de 2020/2021 para alunos regulares
de graduação e pós-graduação de uma Instituição de Ensino Superior da rede
federal (IFES), na modalidade de ensino remoto.
Para a construção dessas ações, foram consultados tradutores e interpre-
tes de libras para verificação de temáticas as quais interseccionam a vida uni-
versitária, a importância do Atendimento Educacional Especializado (AEE),
o uso de mídias e LIBRAS para que os sujeitos reflitam e construam bases de
identidade individual, coletiva e social (LOPES; GOETTERT, 2016).
Foram escolhidas temáticas de gestão de tempo e estudos, artes e coa-
ching vieram como os assuntos dos quais os alunos gostaria de abordar.
A abordagem se seu em dois momentos distintos: 1) Roda de conversa

33
virtual (usando Google Meet), mediada por Pedagoga e com tradutor e inter-
prete em Libras para orientações sobre a organização de estudos e tempo para
atividades acadêmicas; 2) Roda de conversa virtual (na mesma plataforma), re-
fletindo a partir de crônicas chamado “Libras Homeopáticas” que é uma playlist
de canal midiático chamado “O Lado Bel da vida”.
As rodas virtuais ocorreram mensalmente de agosto a dezembro de 2020
e fevereiro/março de 2021, sendo possível os atendimentos aos alunos de forma
remota em suas necessidades e por outro lado, desconstruindo a versão midiá-
tica do Coaching.
Nesses encontros foi possível demonstrar que as ferramentas tecnológicas
podem agregar arte, educação, coach e inclusão social. De acordo com a narra-
tiva da produtora desse conteúdo faz-se importante debater sobre autocuidado,
arte e cultura, buscando através da atração e promoção, formas mais lúdicas e
eficazes de mostrar necessidade de empoderamento para formação de cidadãos
conhecedores de seus direitos.
2.4. A saúde ganha as telas: tecnologias para a educação em saúde e a experiência
midiática
O uso do cinema e seus derivados já se faz bastante conhecido e utilizado
em oficinas e cursos na área de saúde, tanto para a população usuária dos ser-
viços quanto para a formação dos profissionais (CRUZ et al, 2011; CARMO;
GUIZARDI, 2018).
Contudo, o período pandêmico trouxe a possibilidade de buscar boas in-
formações médicas sobre o COVID, sua prevenção e tratamento bem como ou-
tras situações que foram chamando atenção dos profissionais de saúde e serviços
sociais, como as questões de saúde mental (depressão, ansiedade, síndrome do
pânico, a lida com o luto, separações e divórcios, dentre outros exemplos).
Com isso, notou-se como as redes sociais e plataformas de vídeos e pod-
casts se fizeram (e fazem!) importantes. Nelas os médicos, profissionais da área de
saúde mental (psicoterapeutas, enfermeiros, fisioterapeutas e assistentes sociais)
foram divulgando serviços de atendimento remoto, conectando pessoas em vários
cantos do mundo e formando estruturas de suporte, para além da internet.
Outra possibilidade interessante como iniciativa, foram realizadas reu-
niões de formação continuada em várias instituições de ensino superior, inclusi-
ve as públicas (estaduais e federais), a partir de plataformas gratuitas ou pagas,
os projetos de extensão ou formação com a metodologia de lives cresceram já no
primeiro ano da pandemia e em seguida, Congressos, Seminários e Simpósios.
Dessa maneira foi possível acesso aos direitos de educação, saúde e boas
informações por meio das tecnologias.

(Organizadores)
34
Outro aspecto relevante é que as plataformas permitiram a acessibilidade
e inclusão de pessoas com deficiência por meio de várias estratégias: legendas,
linguagens de sinais, apoio didático, contraste e aumento de fonte para nave-
gação de sites, configurações de computadores e suprimentos como teclados,
mouses e câmeras.
Além desses, o fato de usuário/cidadão/sujeito social estar em casa ou
em ambientes seguros propiciou debates sobre temáticas ainda consideradas ta-
bus: violência, uso e abuso de substâncias psicoativas e álcool, relacionamentos
abusivos, pessoas em situação de vulnerabilidade familiar, sexualidade e gênero,
depressão, ansiedade, quadros psiquiátricos mais severos e suicídio.
Assuntos, formatos, profissionais, temáticas diversas e para todas as idades,
classes sociais e ideologias, a pandemia assolou o planeta, contudo, construiu uma
estrutura de território plural. Fato é que tivemos períodos difíceis e nas interações
sociais que nos faltaram, sobraram as estratégias de contato e comunicação.
E isso, sob essa óptica, pode-se considerar que a tecnologia ampliou um
universo de possibilidades e expectativas em favor do exercício da cidadania e
autonomia.
2.5. Tecnologia a serviço dos direitos das pessoas na condição do Transtorno do
Espectro Autista (TEA)
Segundo Le Goff (2013), História é a ciência que estuda os acontecimen-
tos passados e a ação do homem no tempo, enquanto que Memória é o exercício
da conservação de informações para que o passado não seja esquecido, fazendo
com que a primeira se eternize na consciência humana.
Ainda que esse contexto se trate de construções coletivas, faz-se impor-
tante destacar que essa coletividade é composta por sujeitos, sociais e de direitos.
Para essas pessoas ocupar o lugar social de quem vive cotidianamente no espec-
tro autista é de suma importância para seu desenvolvimento e reconhecimento.
Estudos recentes demonstram a importância das histórias e memórias
pessoais tanto para pais e cuidadores quanto para os próprios autistas.
Estima-se que, atualmente, exista um caso de autismo a cada 110 pessoas.
Tomando essa referência de cálculo, o Brasil com seus 200 milhões de habitan-
tes, possui cerca de 2 milhões de autistas.
De acordo com o Diagnostic and Statistical Manual of Mental
Disorders, o DSM-V, o autismo está inserido em um agrupamento denomina-
do de Transtornos do Espectro Autista (TEA), juntamente com o Asperger e
Transtorno Global do Desenvolvimento sem Outra Especificação (APA, 2013).
Precoce ou tardio, o diagnóstico é um processo de várias etapas que en-
volve equipe multiprofissional (médico, psicólogo, pedagogo) que costuma

35
impactar a família e o sujeito. Além dessa fase pós-diagnóstico, a pessoa na
condição do Transtorno do Espectro Autista (TEA) necessita de terapias, como
a terapia ocupacional, psicoterapia, fisioterapia, dentre outras (BRASIL, 2015).
Importante destacar que a condição do autismo abrange as variações e
seu nível de gravidade (por isso, espectro), apresentando sua melhor descrição e
direitos no artigo 2 da Lei n. 13.146/2015 como deficiência de natureza mental,
o Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresenta características específicas e
comorbidades.
Como características destacam-se déficits persistentes na interação e co-
municação social, comportamentos, atividades e interesses restritos e repetitivos
e no grupo das comorbidades: depressão, transtornos de ansiedade, epilepsia,
transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e o transtorno desafia-
dor de oposição (APA, 2013; BRASIL, 2015).
Segundo o DSM-V, o grau de autismo é avaliado de acordo com os com-
prometimentos. Dessa forma, pessoas com TEA podem ser de nível 1 (leve), 2
(moderado) e 3 (severo).
Fonte: Autores (2022)
Os de nível 1 apresentam mais comumente associações de depressão e
ansiedade como aponta o artigo “Prevalência de transtornos depressivos em

(Organizadores)
36
indivíduos com Transtorno do Espectro do Autismo: uma meta-análise” de
2019. Em outras palavras, a pesquisa mostrou que, entre autistas, quanto maior
a inteligência e a idade, maior o risco de comorbidade na saúde mental e, que
podem levar ao suicídio.
O presente relato de experiência possui como objetivo apresentar a impor-
tância dos coletivos, grupos de escuta e educação para saúde que trabalham com
história oral para a conscientização e acolhimento de indivíduos autistas adultos
de suporte nível 1.
Para o acolhimento dessas pessoas e prevenção ao suicídio muitas têm
sido as iniciativas, dentre as quais destacam-se os Coletivos Autistas – CAUs e
os grupos de escuta/grupos terapêuticos (GTs).
Os Coletivos Autistas são organizações de estudantes, servidores e pro-
fissionais de Instituições de Ensino Superior (IES) que promovem encontros,
cursos e debates sobre os mais variados temas para autistas e não-autistas.
Atualmente, os CAUs da Unicamp, UFRJ, UFMG, USP e Unifesp merecem
destaque pelas suas programações.
Já os grupos de escuta/terapêuticos são oportunidades de encontro entre
os pares autistas os quais, a partir do compartilhamento das suas histórias, se
reconhecem, conscientizam e interagem, buscando novas formas de ser e estar
no mundo (CARVALHO JÚNIOR, 2019).
Aqui descreve-se o relato de vivência, durante os meses de fevereiro a ju-
nho de 2022, com mediador e por meio do Google Meet, um grupo de autistas
adultos se reunião semalmente para trabalhar, em conjunto, a sensibilização e a
conscientização da escala de Compaixão do Mindfulness.
Após esse período, os participantes propuseram a continuidade do grupo
com uma perspectiva temática, ou seja, um grupo de apoio e escuta, formado
e mediado por adultos no espectro para melhor compreensão de si e do outro,
através da empatia e habilidade social de cada um.
As iniciativas como essa relatada bem como os Coletivos têm também a
função social da pesquisa uma vez que alguns participantes são convidados para
compor grupos focais de forma a contribuir para a temática da saúde mental nos
adultos autistas.
Com isso, as pessoas que vivem na condição TEA podem registrar avan-
ços em seu desenvolvimento e sobretudo, criar uma fonte histórica e documen-
tal sobre o autismo, favorecendo à formação de profissionais especializados no
atendimento do espectro.
Como autora, destaco que a experiência como adulto no espectro partici-
pante que originou este relato trouxe possibilidade de refletir quanto às escolhas
terapêuticas, pessoais e profissionais.

37
Por isso é salutar o registro dessas experiências, pois a história e memória
até aqui conhecemos, mas a tarefa não acabou. Diverso e multicolorido como a
fita do autismo, essa composição requer as mãos, mentes e almas de cuidadores,
professores, profissionais da saúde, gestores/legisladores e autistas.
Dentro ou fora do espectro autista, a trajetória da vida apresenta sinuosas
curvas. Para a habilidade da adaptação e boa condução, é necessário supor-
te especializado. Profissionais, familiares e cuidadores bem como os próprios
sujeitos autistas, através dos Coletivos e Grupos, têm feito movimentos para o
desenvolvimento da inclusão.
Mais que possibilidades de acesso a direitos, os sujeitos autistas (como
quaisquer outros) carecem de escuta amorosa, compreensão (de si, seu corpo,
limites e potencialidades) e suporte para seu desenvolvimento.
Não é uma solução simplista, mas estar em grupo, cada um no seu tempo
e momento, pode garantir o direito fundamental da pessoa humana, a vida.
O presente capítulo apresenta cinco relatos de experiências projetos que
utilizaram metodologias remotas para que os direitos fundamentais, de alguma
forma, fossem garantidos em tempos de pandemia de COVID-19.
Essas inciativas envolveram ações focalizadas, com vistas aos direitos so-
ciais e civis, praticados por organizações ou profissionais de diferentes campos dos
saberes. Diz-se que é focalizada pois se trataram de especificidades do uso das tec-
nologias para pessoas em situações de vulnerabilidade: as mulheres (que sofrem
com o machismo estrutural), a questão da educação e arte para as pessoas surdas,
o acesso à saúde e as alternativas de suporte para pessoas na condição TEA.
Considera-se a tecnologia como direito fundamental uma vez que a gran-
de influência da mídia e tecnologia sobre os comportamentos adotados pela so-
ciedade moderna é inegável. E está em transformação e girando como o mundo
globalizado, tornando as relações dinâmicas, inclusive nas contribuições sociais.
O registro desses relatos serve para divulgar resultados de ações simples
que podem ser feitas por grupos ou pessoas da sociedade civil (o que não isenta
o papel do Estado nas políticas sociais) a educação, saúde e inclusão.
Fazendo parte da obra “Direitos Fundamentais: Educação, Inclusão,
Moradia, Tecnologias, Trabalho, Lazer e Saúde – o futuro é para todos!, esse
capítulo converge a educação popular e a erudita (considerada acadêmica), na
perspectiva empírica de projetos e ações socioeducacionais sob a metodologia
tecnológica.
Tais práticas aqui apresentadas foram como espelhos, formando sujeitos
que participaram ativamente na construção do seu saber, refletindo na formação,

(Organizadores)
38
inicial ou continuada, de profissionais da educação e saúde.
Como a tecnologia, também, um direito fundamental para os dias de
hoje. Essas vivências complementam e trazem novos ares ao uso de aplicativos,
plataformas e acessibilidades, desconstruindo preconceitos, gerando oportuni-
dade de inclusão social
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40
ESCOTISMO E EDUCAÇÃO: INOVAÇÕES
TEÓRICAS E PEDAGÓGICAS A FORMAÇÃO
E GESTÃO DE ADULTOS
Sandro Garabed Ischkanian1
1. INTRODUÇÃO
A Política Nacional de Adultos no Movimento Escoteiro (PNAME)
complementa e desenvolve os encaminhamentos das Políticas Mundiais e
Interamericanas de Gestão de Adultos. Estabelece seus marcos de operação no
que diz respeito aos processos de captar, formar e realizar a retenção dos adul-
tos necessários aos Escoteiros do Brasil para o cumprimento de sua Missão. O
presente contexto é baseado na permanente análise das necessidades de aper-
feiçoamento dos processos de Gestão de Adultos para o movimento escotei-
ro (ME), e destaca o processo de gestão por competências como ferramenta
adequada para a promoção de um sistema de qualidade, eficaz e flexível. Com
essa visão busca-se estimular metodologias que possibilitem captar, formar e
acompanhar adequadamente o adulto voluntário da instituição e se propõe a
orientar o planejamento e a execução de capacitações na gestão de adulto, con-
siderando aspectos didático-pedagógicos relativos à aprendizagem de adultos
inseridos no mundo educacional do escotismo globalizante. Nessa perspectiva,
o planejamento é construído coletivamente por ideias que visam transformar
objetivos em realidade. Este material consiste em um subsídio pedagógico que
delineia: a didática para instrução prática; os aspectos psicológicos na instrução;
a comunicação eficaz; os fundamentos da didática no escotismo para formação
de adultos; recursos didáticos lúdicos, de aprendizagem e áudio visual e os fun-
damentos da avaliação para novas aprendizagens. Um bom plano ou projeto
de capacitação de adultos no escotismo é um documento vivo, isto é, ele não é
apenas um registro de todas as informações pertinentes à proposta e ao desenho
do curso, contendo suas diretrizes básicas, mas também é o que norteia (e ga-
nha vida) o trabalho prático do escotista formador, para direcionar coesamente
aos participantes dos diversos cursos promovidos pela União dos Escoteiros do
1 Graduado pela Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Comunicações (CO-
MAER). Educador voluntário da União dos Escoteiros do Brasil (UEB). Possui formação
em diversos cursos na área do Autismo (TEA) e inclusão no Brasil e MERCOSUL.

41
Brasil (UEB). Um plano voltado para o trabalho com os processos de ensino-
-aprendizagem no escotismo deve ser sempre dinâmico, pois guarda certa flexi-
bilidade, conforme as demandas de aprendizagem dos participantes, além de ser
um importante recurso no momento da avaliação do evento educativo como um
todo, pois contém em si um parâmetro comparativo para o melhoramento das
futuras edições. A proposta é válida para qualquer instituição que tenha interes-
se em promover a aprendizagem e em compartilhar conhecimentos de forma
sistemática e com qualidade.
2. DESENVOLVIMENTO
Esta orientação foi elaborada para auxiliar a planejar e executar planos,
programas e cursos de formação de adultos oferecendo subsídios ao processo de
ensino e aprendizagem, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento
das competências necessárias à facilitação desse processo no escotismo.
A proposta volta-se para a aprendizagem de adultos inseridos no mundo
educacional do escotismo. Trata-se de criar condições e situações mais adequa-
das para repassar os conteúdos de forma dinâmica, interativa e participativa,
construindo ativamente novos conhecimentos e transformando seus conheci-
mentos prévios, para melhor adaptá-los à sua realidade.
A postura didática do escotista facilitador ou formador, assim chamado
por alguns autores de instrutor (BORGES-ANDRADE et al., 2006), envolve a
preparação e a apresentação de um material que tenha coerência com os conceitos
adquiridos anteriormente pelos participantes da capacitação. E não somente com
os conceitos técnicos, mas também com conhecimentos gerais a eles relacionados,
desafiando-os a buscar mais e ir além da informação produzida. Os escotistas par-
ticipantes, por sua vez, precisam estar dispostos a ser desafiados e a buscar novos
horizontes de conhecimentos destacados em “ESCOTISMO E EDUCAÇÃO.
Delineia-se, a construção de um planejamento para formação de adultos
para promover a aprendizagem significativa (AUSUBEL et al., 1980), ou seja,
aquela que ocorre quando o indivíduo consegue não apenas entender conceitos
ou conteúdos, mas associá-los a outros conceitos, ampliá-los e aplicá-los à sua
realidade. Essa perspectiva andragógica pressupõe modelos pedagógicos trans-
formadores, fundamentados no construtivismo e no sociointeracionismo, que
devem ser levados em consideração na elaboração de programas de capacitação.

(Organizadores)
42
Fonte: Próprio autor (2022)
Este artifício abrange os adultos, voluntários ou profissionais que desem-
penham cargos ou funções na UEB, em qualquer de seus níveis. São considera-
dos assim:
Adultos: Aqueles responsáveis (voluntários e profissionais) pelo desen-
volvimento ou aplicação do Programa Educativo, ou responsáveis pelo suporte
a outros adultos e/ou estruturas da instituição.
O perfil esperado do adulto que adere aos ME e que corresponde às ex-
pectativas da entidade, é aquele cuja pessoa seja capaz de:
• Contribuir para o propósito do Movimento Escoteiro, com observância
dos princípios e aplicação do Método Educativo Escoteiro no desenvolvimento
das atividades em que estiver envolvido;
• Relacionar-se consigo mesmo, com o mundo, com a sociedade e com
sua espiritualidade, constituindo um testemunho do Projeto Educativo dos
Escoteiros do Brasil, com particular ênfase à sua retidão de caráter, maturidade
emocional, integração social e capacidade de trabalhar em equipe;
• Assumir e enfrentar as tarefas próprias do seu processo de desenvol-
vimento pessoal, no que se refere às suas responsabilidades educativas, ou em
função da necessidade de apoiar quem está diretamente envolvido com tais
responsabilidades;
• Manifestar uma atitude intelectual suficientemente aberta para com-
preender o alcance fundamental das tarefas que se propõe a desenvolver;
• Desenvolver competências e qualificações necessárias e compatíveis
com a função que se propõe a exercer, ou, se já existentes, colocá-las em prática;
• Comprometer-se com o aprimoramento contínuo dos conhecimentos,
habilidades e atitudes necessárias ao desempenho de suas funções; e
• Demonstrar apoio e adesão às normas dos Escoteiros do Brasil, aceitan-
do-as e incorporando-as à sua conduta.
Desse ponto de vista, entende-se que adultos aprendem com a experiência,

43
mas a sua bagagem pessoal e experiência profissional também contribuem para
esse aprendizado. O escotista educador tem a necessidade de saber por que cada
assunto ou tema é apresentado, e se esses contribuirão para a resolução de pro-
blemas presentes e futuros na sua atuação. Assim, capacitar significa mais que
atualizar, ou acrescentar conhecimentos a respeito de um tema ou técnica espe-
cífica. É desenvolver e ampliar competências para promover transformações no
contexto de trabalho.
2.1 Objetivos
Os objetivos estabelecidos norteiam o trabalho de facilitação na medida
em que esse trabalho se volta para o alcance dos objetivos pelos participantes.
A avaliação da capacitação passará pela verificação do alcance ou não desses
objetivos (na avaliação da aprendizagem). Por isso, na definição de objetivos,
é fundamental ter parcimônia, analisar a sua viabilidade prática e “prometer
somente aquilo que se pode cumprir”.
Demonstrar a didática para instrução prática; expressar os aspectos psico-
lógicos na instrução; empregar a comunicação eficaz; distinguir os fundamentos
da didática no escotismo para formação de adultos; e esboçar recursos didáticos
lúdicos, de aprendizagem e áudio visual e os fundamentos da avaliação para
novas aprendizagens.
2.2 Metodologia
Quantos aos fins, para realização do referido estudo, definiu-se os seguin-
tes tipos de pesquisa: Pesquisa exploratória, pois proporcionará uma visão sobre
os desafios na preceptoria do curso do projeto. Segundo Vergara (2013, p. 42),
as pesquisas exploratórias e realizadas em área no qual a pouco conhecimento
acumulado e sistematizado. A pesquisa bibliográfica, pois procurará explicar
um problema a partir de referências teóricas publicadas em livros, sites e legisla-
ções pertinentes ao tema, que será realizada independentemente ou como parte
da pesquisa descritiva. A Pesquisa Bibliográfica sistematizada desenvolvida com
base em material publicado, isto é, material acessível ao público em geral. Todo
contexto foi aplicado e motivado pela necessidade de identificar os problemas,
propor soluções e apresentar as estratégias adotadas na formação, consideran-
do a práxis do escotista preceptor. “A pesquisa Aplicada é fundamentalmente
motivada pela necessidade de resolver problemas completos, mas imediatos, ou
não”. Vergara (2013, Pag. 42). Quanto aos meios, foi uma pesquisa de campo,
a ser realizada mediante a um estudo empírico dos problemas diagnosticados e
levantados, ou será realizado uma coleta de dados, propondo soluções para as

(Organizadores)
44
dificuldades encontradas e os motivos que levam os escotistas participantes nos
bons êxitos do projeto.
2.3 Fases de execução do plano da capacitação
Os conteúdos ministrados nas fases de execução do projeto, uma vez rela-
cionados a objetivos gerais e específicos para formação de escotistas, correspon-
dem à sua ementa básica do projeto. São os assuntos, os conceitos, as técnicas,
os princípios ou as teorias que se pretende compartilhar nas situações de ensino-
-aprendizagem. Eles foram definidos conforme a temática e os objetivos do cur-
so, devendo corresponder aos critérios de pertinência, relevância e hierarquia: a
didática para instrução teórica e prática; os aspectos psicológicos na instrução;
a comunicação eficaz; os fundamentos da didática no escotismo para formação
de adultos; e recursos didáticos lúdicos, de aprendizagem e áudio visual e os
fundamentos da avaliação para novas aprendizagens.
Um ponto importante a ser observado aqui são esses critérios. É funda-
mental que o mediador eleja quais são os conteúdos importantes, pertinentes e
relevantes, e a relação entre os conteúdos mais complexos, que abrangem ou
tros componentes mais simples, e os conteúdos
menos abrangentes, mas que constituem uma
temática maior. Em outras palavras, trata-se de
estabelecer uma relação de “contém - está con-
tido” entre os conteúdos. Essa seleção de con-
teúdos a serem tratados tem como parâmetro a
definição de quais conteúdos se relacionam
diretamente; quais são realmente necessários e
imprescindíveis para o alcance dos objetivos estabelecidos.
São justamente esses conteúdos priorizados que devem ser cobrados e enfo-
cados na avaliação da aprendizagem, que está associada ao alcance dos objetivos.
Os conteúdos selecionados devem estar sempre atrelados aos objetivos de ensino-
-aprendizagem e, por conseguinte, devem corresponder ao que será avaliado.
Esse cuidado ao planejar e executar uma ação educativa evita um erro
básico, que é o de abordar um conteúdo e cobrar outro na avaliação.
Toda caminhada do projeto dá uma base sólida para uma formação coe-
sa, fomentando um planejamento ou a adaptação de estratégias de mediação,
recursos didáticos e conteúdos de aprendizagem, com foco a estabelecer um
critério para posteriormente saber se os objetivos, de fato, foram alcançados,
fornecendo aos participantes um meio de organizar os próprios esforços para
alcançá-los, ao saberem o que se espera que eles sejam capazes de fazer (o que
envolve sempre formas de saber).

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