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Instrução Conhecimentos Diversos.ppt

  1. Conhecimentos Diversos AL Moreira AL Baccon Março de 2023
  2. Introdução . Identificar os principais deveres e direitos do soldado; . Identificar pelos nomes e funções os oficiais da OM; . Identificar as SU pertencentes a OM e sua missões; . Conhecer as atividades realizadas pelas Forças, em particular pelo Exército Brasileiro; . Conhecer a Lei nº 6.880/1980 – Dispõe sobre o Estatuto dos Militares (ênfase no Título II – “Das Obrigações e dos Deveres Militares” - Art. 27 ao 52); e . Conhecer a Lei Complementar nº 136/2010 – Altera a LC nº 97/1999 e dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas (ênfase nos Art. 16 a 18).
  3. Sumário 1. Introdução 2. Desenvolvimento: 2.1 Deveres e direitos do soldado 2.2 Nomes e funções os oficiais da OM 2.3 Atividades realizadas pela Força: 2.3.1 Marinha do Brasil; 2.3.2 Exército Brasileiro; e 2.3.3 Força Aérea Brasileira. 2.4 Estatuto dos Militares (Obrigações e Deveres Militares – Art. 27 a 52) 2.5 Normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas - Art. 16 a 18). 3. Conclusão
  4. Direitos e Deveres do Soldado Direito: São prerrogativas ou garantias que todo o militar vem a ter, de acordo com sua patente ou função, devido a sua condição de militar. Dever: O dever militar emana de um conjunto de vínculos nacionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, destes surgem obrigações a que todo militar está sujeito.
  5. Direitos do Soldado a. Percepção de remuneração. Todo o trabalhador tem o direito de receber uma remuneração para satisfazer as suas necessidades em troca da força de trabalho prestada. b. Uso da designação hierárquica. O militar tem o direito de usar a sua designação hierárquica para se valer dos seus direitos. c. Pensão Militar. A pensão militar destina-se a amparar os beneficiários do militar falecido ou extraviado e será paga conforme o disposto em lei específica.
  6. Direitos do Soldado d. Promoção. O acesso na hierarquia militar é gradual e sucessivo, mediante promoções para preenchimento das vagas existentes nos efetivos dos postos e graduações, de conformidade com as leis e regulamentos de promoções das Força Armadas. A promoção é um ato administrativo e tem como objetivo básico a seleção mais elevada. e. Reforma. É a passagem do militar à situação de inatividade e pode ser solicitado pelo militar que já cumpriu com os seus deveres para com a Pátria. f. Afastamento temporário do serviço. As dispensas do serviço são autorizações concedidas aos militares para afastamentos temporários de serviço, de acordo com as disposições legais e regulamentares. São concedidos o título de recompensa,
  7. Direitos do Soldado g. Uso de uniformes. O uniforme é símbolo de autoridade militar e dá direito ao gozo dos prerrogativos a ele inerentes. O desrespeito ao uniforme importa em crime de desacato. O uso de uniforme é privativo dos militares em serviço ativo das Força Armadas. h. Uso de insígnias. Não é permitido sobrepor, ao uniforme, insígnia ou distintivo de qualquer natureza não previsto na legislação competente e distinto a que o militar não tem direito. i. Emblemas e condecorações. O militar tem o direito de usar sobre o seu uniforme os emblemas das condecorações a que faz juz.
  8. Direitos do Soldado j. Honras e Sinais de Respeito Assegurados em Leis e Regulamentos. De acordo com o cargo que ocupa ou posto, o militar faz juz a continência, sinais de respeito e honras. k. Julgamento em foro especial. O militar não está sujeito ao juiz se ele cometer um crime ou transgressão propriamente militar ou impropriamente militar, tendo direito assim a responder a um julgamento militar. l. Alimentação Quando em disponibilidade, da OM deve fornecer a ração básica para o sustento do militar, garantindo a sua saúde e continuidade do trabalho.
  9. Direitos do Soldado m. Tratamento médico e dentário. Para manter, a saúde que todo o militar deve gozar a Força se preocupa em manter quadros médicos que garantem um padrão mínimo de assistência médica. n. Alojamento. Quando não dispor de meios próprios para morar o militar tem o direito à alojamento. o. Salário Família. Quando for arrimo da família o militar tem o direito a receber em adicional na sua remuneração correspondente ao número de dependentes.
  10. Direitos do Soldado p. Assistência funerária. Se o militar necessita de assistência funerária ele tem o direito a ter um enterro digno; q. Férias. São dispensas totais do serviço concedidas anualmente aos militares, de modo obrigatório e de acordo com as prescrições regulamentares. As punições decorrentes de transgressões disciplinares não impedem o gozo de férias. Somente em caso de interesse a segurança Nacional ou de manutenção da ordem, os militares deixaram de gozar o período de férias a que tiverem direito, podendo, neste caso, ocorrer a acumulação de dois períodos.
  11. Deveres do Soldado a. Dedicação e fidelidade à Pátria É o fiel cumprimento ao compromisso feito pelo militar na sua incorporação, onde, sob forma de juramento à Bandeira e na presença de tropa formada, defender e honrar a Pátria com o sacrifício da própria vida. b. Culto aos Símbolos Nacionais. Os símbolos Nacionais por representarem as riquezas, as tradições e a união do povo.
  12. Deveres do Soldado c. Probidade e lealdade em todas as circunstâncias É fundamental um militar poder confiar no outro. Saber louvar seus compromissos e principalmente a sua palavra é mostrar que é um indivíduo com probidade. d. Obedecer as leis e regulamentos em vigor. Antes de tudo o militar é um cidadão e, como tal, está sujeito as imposições das leis regentes do nosso País. e. Disciplina, cumprimento das obrigações e ordens. Sem a disciplina a nossa Força não funcionaria, pois é no correto cumprimento das obrigações, na dedicação individual para o sucesso do coletivo que tiramos o exemplo da necessidade em se ter a colaboração de todos para organizar o esforço conjunto, para o trabalho, existem as ordens e elas devem sempre ser cumpridas para não haver prejuízo da ordem.
  13. Deveres do Soldado f. Obrigações para com os superiores 1) Todo o militar, em decorrência de sua condição, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas, estabelecidos em toda e legislação militar, deve tratar sempre: a) Com respeito e consideração os seus superiores hierárquicos, como tributo à autoridade de que se acham investidos por lei. b) Com afeição e camaradagem os seus pares. 2) Com bondade, dignidade e urbanidade os seus subordinados.
  14. Identificação dos oficias e chefes de seção da OM • Cap ALEXSSANDER – Cmt 8ª Cia Com • Cap FERES – Sub Cmt 8ª Cia Com • Cap MARCOS PAULO – Chefe 4ª Seção • 2° Ten LUTZ – Chefe da 3ª Seção • S Ten KELLER – Chefe 1ª Seção • 1° Sgt R. OLIVEIRA – Chefe 2ª Seção • Ten Cel LOMBELLO – Cmt 6° B Com • Tem Cel DALBELLO – Sub Cmt 6° B Com
  15. Marinha do Brasil "Preparar e empregar o Poder Naval, a fim de contribuir para a Defesa da Pátria; para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem; para o cumprimento das atribuições subsidiárias previstas em Lei; e para o apoio à Política Externa”.
  16. Exército do Brasil Contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social. – Para isso, preparar a Força Terrestre, mantendo-a em permanente estado de prontidão.
  17. Força aérea do Brasil Manter a soberania no espaço aéreo brasileiro com vistas à defesa da Pátria, estando dimensionada adequadamente para explorar suas características, atuando em qualquer área de interesse nacional, dispondo da capacidade para reagir oportunamente, utilizando seus meios, com elevados níveis de prontidão e adestramento.
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