4. O termo notário aparece na legislação, através do Decreto de 22 de Dezembro de 1899 . O notariado é a única instituição, onde tem por finalidade conferir um carácter de autenticidade aos actos privados e assegurar a sua conservação. Nos cartórios notariais, para além dos actos exarados nas escrituras e de toda a sua documentação, são produzidos outros documentos, referentes à administração do cartório enquanto organismo com uma actividade própria. 19-11-2010

5. Percurso Histórico (1/3) Desde 1211 , e através do diploma de 12 de Novembro de 1223 , se estabeleceu que o ofício de tabelião era interdito aos clérigos e que o mesmo devia ser exercido por pessoas laicas, que deviam apresentar-se munidas de uma autorização régia para o efeito. O poder real procurava controlar esta actividade e atribuir-se o direito exclusivo de “fazer tabeliães”, embora os notários da Igreja continuassem a existir. Em 1305 no reinado de D. Dinis, é promulgado o primeiro regimento dos Tabeliães, onde referem alguns artigos imprescindíveis para os tabeliães. Até 1415 , não houve nenhuma distinção nítida entre os tabeliães de notas e os tabeliães judiciais. As funções de ambos aparecem definidas nas Ordenações Afonsinas em 1447. 19-11-2010

13. Distinguir arquivos públicos e privados não é totalmente desprovida de dificuldades, muitas vezes o poder e a administração régios associavam-se a determinadas instituições tornando pouco clara a fronteira entre o que era um domínio público (do Estado) ou particular (do rei, da família real ou mesmo de entidades a favor de quem o monarca fazia doações, embora mantendo a sua tutela). Da diversidade de entidades privadas existentes no país, sem dúvida que, a Igreja Católica se salienta pela quantidade de arquivos que produziu, o que não é de estranhar uma vez que o domínio da escrita era um dos atributos do clero. Porém, a esmagadora maioria dos arquivos eclesiásticos não permaneceu no seio das respectivas entidades produtoras, visto que com o liberalismo a Igreja foi privada dos seus bens patrimoniais e, consequentemente, dos seus cartórios. Dando entrada ao longo do século XIX, em grande parte, no Arquivo da Torre do Tombo. Neste grupo de arquivos privados incluem-se ainda os arquivos de família, arquivos de empresas e arquivos pessoais. Encontrando-se nestas situações, as capelas, os morgadios, as confrarias, os hospitais e as mercearias. 19-11-2010

25. Percurso Histórico (1/2) Os arquivos de Institutos religiosos e de Ordens Militares são considerados os arquivos mais antigos que existem em Portugal, onde se encontra grande parte de documentos relacionados a épocas anteriores à fundação da nacionalidade e aos primórdios da vida do país. Em Dezembro 1532 foi criado um tribunal por D. João III denominado “Mesa da Consciência e Ordens”com fim de o ajudar a resolver casos jurídicos e administrativos. 19-11-2010

32. Percurso Histórico Em 23 de Maio de 1536 foi criado o Tribunal de Santo Ofício em Portugal . Este tribunal tinha uma vasta gama de poderes sobre o país tanto a nível social, religioso, político e cultural. Os tribunais da Inquisição começam a funcionar em diversas cidades, mas em Lisboa, Coimbra e Évora e que resistiram. Em 1787 o tribunal passou a ter a designação de Real Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros, embora as suas atribuições permanecessem quase inalteradas. Em 1793 esta instituição foi abolida. sendo restituído à Mesa do Desembargo do Paço e ao Santo Ofício da Inquisição a função de examinar e censurar os livros. A Documentação proveniente dos referidos cartórios foi trasladada para organismos do estado. Inicialmente foi depositada na Biblioteca Nacional sendo aos poucos transferida e incorporada na torre do tombo 19-11-2010

37. 19-11-2010

39. 19-11-2010

40. Organigrama 19-11-2010

41. 19-11-2010

42. 19-11-2010

43. 19-11-2010

50. 19-11-2010