O documento fornece informações sobre o Conselho Tutelar de Taquara, como identificar situações de violência contra crianças e adolescentes, e os tipos de violência. É descrito o atendimento do Conselho Tutelar, sua gestão e equipe, além de definir e explicar violência doméstica, negligência, abandono, violência psicológica, física e sexual.

1. Conselho Tutelar de TaquaraAtendimento ao público das 8:00 às 18:00 horas sem fechar ao meio dia.Fone/Fax 3542-3255 e após às 18:00 horas e finais de semana pelo telefone de plantão 9180-4405conselhotutelar@taquara.rs.gov.br Gestão 2009/2012

3. Como identificar situações de violência na infância? Violência Doméstica Negligência Abandono Violência Psicológica Violência Física Violência Sexual

4. Entende-se Violência Como: Qualquer ato deliberado, por ação ou omissão, originado por pessoas, instituições ou sociedades, que prive a criança e o adolescente dos seus direitos e liberdades, que interfira no seu desenvolvimento e provoque seqüelas, de gravidades, para toda a vida.

5. O que é Violência Doméstica ou Intrafamiliar contra crianças e adolescentes ? É um fenômeno que ocorre dentro da família, caracterizado por maus-tratos ou abuso (físico, psicológico, sexual) e trabalho infantil doméstico; negligência; em geral praticados por mães, pais biológicos ou outros adultos de referência da criança ou do adolescente.

6. O que é Violência Extrafamiliar contra crianças e adolescentes: É um fenômeno que ocorre fora da família, provisória ou permanentemente, caracterizado pela discriminação, crueldade, abandono, institucionalização e exploração. Aqui, também se incluem abusos sexuais como os sofridos, dentro de espaço do trabalho, por meninas que são trabalhadoras domésticas.

7. Negligência A NEGLIGÊNCIA é uma das formas de violência caracterizada por um ato de omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover as necessidades básicas para seu desenvolvimento sadio. Pode significar omissão em termos de cuidados diários básicos tais como alimentação, cuidados médicos, vacinas, roupas adequadas, higiene, educação e/ou falta de apoio psicológico e emocional às crianças. Normalmente, a falta de cuidados gerais está associada com a falta de apoio emocional e carinho para as crianças. Por isso, elas terminam por acreditar que não têm importância para os pais ou que eles não gostam delas (Claves, CRAMI, A REDE; ABRAPIA, 1997) FONTE: Guia Escolar2003 / MEC

8. Sintomatologia: Negligência Indicadores físicos da criança/ adolescente Padrão de crescimento deficiente, vestimenta inadequada ao clima, problemas físicos ou necessidades não-atendidas, fadiga constante e pouca atenção. Comportamento da criança/adolescente Comportamentos extremos: hiper ou hipoativo, assume responsabilidades de um adulto, comportamentos infantis ou depressivos, contínuas ausências ou atrasos à escola e consultas médicas. Características da família Apática e passiva, não parece se preocupar com a situação da criança/adolescente, não busca resolver as necessidades de atenção da criança/adolescente, abusa de álcool e/ou drogas, apresenta severo desleixo com higiene e aparência pessoal.

9. ABANDONO É uma forma de violência muito semelhante à negligência. Segundo o Centro Latino Americano de Estudos de Violência e Saúde – CLAVES, ele se caracteriza pela ausência do responsável pela criança ou adolescente na educação e cuidados da criança. O abandono parcial é a ausência temporária dos pais expondo a criança a situações de risco. O abandono total é o afastamento do grupo familiar, ficando as crianças sem habitação, desamparadas, expostas a várias formas de perigo.

10. Violência Psicológica A violência psicológica é um conjunto de atitudes, palavras e ações dirigidas a envergonhar, censurar e pressionar a criança de modo permanente. Ela ocorre quando xingamos, rejeitamos,isolamos,aterrorizamos, exigimos demais das crianças e dos adolescentes, ou mesmo, os utilizamos para atender as necessidades dos adultos.

11. Sintomatologia:Violência Psicológica Indicadores físicos da criança/ adolescente Problemas de saúde; obesidade; afecções da pele; comportamento infantil; urina na roupa ou cama; chupa dedo. Comportamento da criança/ adolescente Problemas de aprendizagem na escola; comportamentos extremos de agressividade ou de timidez; destrutivo ou autodestrutivo; problemas com o sono; baixa auto-estima; apático; tendência suicida. Característica da família Tem expectativa irreal da criança/adolescente; rejeita; aterroriza; ignora; isola; exige em demasia; corrompe; descreve a criança/adolescente como muito má e diferente das demais.

12. Violência Física A violência física é o uso da força física de forma intencional, não-acidental, por um agente agressor adulto (ou mais velho que a criança ou adolescente). Normalmente, esses agentes são os próprios pais ou responsáveis que agem com o objetivo de machucar a criança ou o adolescente. Ocorre quando a criança é espancada com mãos, cintos, pedaços de pau. A violência física pode ou não deixar marcas evidentes nos casos extremos pode causar a morte. (CLAVES, A REDE, s/d; ABRAPIA, 1997) Fonte: Guia Escolar – 2003 / MEC

13. Sintomatologia: Violência Física Indicadores físicos da criança/ adolescente Presença de lesões físicas como:queimaduras, feridas, fraturas não adequadas à causa alegada, ocultamento de lesões antigas e não-explicadas. Comportamento da criança/ adolescente Muito agressivo ou apático, extremamente hiperativo ou depressivo, assustado ou temeroso, tendência auto-destrutiva, temor aos pais, alega causas pouco viáveis às suas lesões, apresenta baixo auto-estima, foge constantemente de casa, tem problemas de aprendizagem na escola. Características da família Oculta as lesões da criança, justifica de forma não-convincente ou contraditória, descreve a criança como má e desobediente, defende disciplina severa, abusa de álcool e/ou drogas, tem expectativas irreais da criança. Tem antecedentes de maus-tratos na família.

14. VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL VIOLÊNCIA SEXUAL: Consiste não só numa violação à liberdade sexual do outro, mas também numa violação dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes. É praticada sem o consentimento da pessoa vitimizada. Quando cometida contra a criança, constitui crime ainda mais grave. Pode ser classificada como intrafamiliar, extrafamiliar e exploração sexual comercial. ABUSO SEXUAL:Toda a situação em que uma criança ou adolescente é usado para gratificação sexual de pessoas mais velhas. Uso do poder, pela assimetria entre abusador e abusado, é o que mais caracteriza esta situação: “O abusador se aproveita do fato da criança ter sua sexualidade despertada para consolidar a situação de acobertamento. A criança se sente culpada por sentir prazer e isso é usado pelo abusador para conseguir o seu consentimento” (Abrapia 2002)

15. VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR Também chamado abuso intrafamiliar incestuoso. É qualquer relação de caráter sexual entre um adulto e uma criança, quando existe um laço familiar (direto ou não) ou relação de responsabilidade (Cohen,1993;Abrapia, 20002). Na maioria dos casos, o autor da agressão é uma pessoa que a criança conhece, ama ou em quem confia. O abusador SEMPRE possui uma relação de parentesco com a vítima e tem certo poder sobre ela, tanto do ponto de vista hierárquico e econômico (pai, mãe, padrasto), como do ponto de vista afetivo (avós, tios, primos e irmãos).

16. VIOLÊNCIA SEXUAL EXTRAFAMILIAR É o tipo de abuso sexual que ocorre fora do âmbito familiar. Também aqui, o abusador é, na maioria das vezes, alguém que a criança conhece e em quem confia:Vizinhos,Amigos da família,Educadores, Responsáveis por atividades de lazer, Médicos, Psicólogos, Padres, Pastores... Eventualmente, o autor da agressão. Pode ser uma pessoa totalmente desconhecida.

17. EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL É a violação fundamental dos direitos da criança. Esta compreende o abuso sexual por adultos e a remuneração em dinheiro ao menino ou menina e uma terceira pessoa ou várias. A criança é tratada como objeto e mercadoria. A exploração sexual comercial de crianças constitui uma força de coerção e violência contra crianças e adolescentes, que pode implicar o trabalho forçado. A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL TEM RELAÇÃO DIRETA COM A CATEGORIA ABUSO SEXUAL (INTRAFAMILIAR E EXTRA-FAMILIAR)

18. A violência sexual pode acontecer: 1) Sem contato físico: por exemplo: voyeurismo. 2) Com Contato físico: por exemplo: beijos, carícias nos órgãos sexuais (relações sexuais: oral, anal, vaginal); 3) Sem o emprego de força física 4) Com o emprego de força física

19. Sintomatologia: Violência Sexual Indicadores físicos da criança/ adolescente Distúrbios de sono e de apetite; Agressividade; Baixa auto-estima; Isolamento Social; Dificuldade de aprendizagem e concentração; Fuga ou relutância em voltar para casa; DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis); Medo de adultos ou medos constantes; Promiscuidade; Dificuldade de andar; Dor ou inchaço nas áreas genital ou anal

20. Sintomatologia: Violência Sexual Comportamento da criança/ adolescente Comportamento autodestrutivo, medo, ansiedade, depressão, raiva, hostilidade, agressão e comportamento sexual inapropriado, incredulidade, culpa, baixa auto-estima, dificuldade em acreditar em outras pessoas, tendência futura a revitimização, comportamento sexual desajustado,prostituição e uso de drogas...

21. O que fazer? Onde? Como? Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos , violência sexual, negligência devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais. Denunciar é dever de todo cidadão.Você pode romper o círculo da violência com o simples gesto de denunciar.

22. “ Pai, meu corpo faz parte do seu, mas não lhe pertence, é meu!” Olga Câmara

23. Tipificação dos casos