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Documentos fiscais
Gestora: Valéria Lins
 A nota ou o cupom fiscal, são emitidos para formalizar a aquisição

de um bem ou prestação de serviço.
 Somente se constituirá em documento fiscal hábil, capaz de
assegurar efeitos jurídicos, fiscais e acobertar a circulação de
mercadorias e prestações de serviços, se observadas as exigências
quanto aos prazos de validade fixados pelo Regulamento
do ICMS, a série correta para a operação em que estiver
sendo utilizada, autorização para impressão, confecção e
utilização emitida pela autoridade fiscal competente,
entre outras obrigações.
Em quais situações os
estabelecimentos
deverão emitir documentos fiscais ?
Os documentos fiscais deverão ser fornecidos sempre que

ocorrer o fornecimento de um bem ou prestação de serviços,
ainda que a saída ou a prestação do serviço esteja isenta ou
imune do pagamento de impostos.
Todas as etapas de circulação de mercadorias e em toda
prestação de serviço estão sujeitas ao ICMS, devendo haver
emissão da nota fiscal.
Função: O consumidor precisa saber que é com a
arrecadação dos impostos que o Governo tem mais recursos
para investir na saúde, educação, segurança pública e outros
serviços prestados a população. Sem os impostos cada vez
mais faltarão recursos para investimentos nessas áreas.
COMO FUNCIONA A COBRANÇA DO
ICMS
Tratando especificamente de
transações que envolvem a
circulação de mercadorias, os
estabelecimentos deverão emitir
os seguintes documentos fiscais:
CUPOM FISCAL
 Nas vendas de bens e produtos a consumidor final, em que a mercadoria

for retirada pelo próprio comprador.
 Será emitido por Emissor de Cupom Fiscal – ECF, devidamente
 Autorizado , com selo próprio afixado no equipamento, nas vendas à
vista a consumidor final, nos casos em que a mercadoria seja retirada
pelo próprio comprador;
 Deverá conter obrigatoriamente, na parte superior do documento fiscal
a expressão “Cupom Fiscal”, além dos os dados do contribuinte (nome da
empresa, inscrição estadual, CNPJ (MF), endereço completo e data de
emissão);
 No rodapé do cupom fiscal deverão constar as informações de marca e
modelo do equipamento, logotipo fiscal e BR estilizado.
NOTA FISCAL MODELO D OU D1
 Documento fiscal emitido de forma manual, para acobertar aquisições em que o

próprio consumidor transporta a mercadoria adquirida;
 Deverá conter obrigatoriamente os dados do emitente (nome da
empresa, inscrição estadual, CNPJ(MF), endereço completo, data
de emissão e o número da AIDF – Autorização para Impressão de
Documentos Fiscais (no rodapé);
 Será emitida em operações de venda à vista, a consumidor não contribuinte do
imposto, em 2 vias, sendo a primeira destinada ao consumidor e a segunda
ficará presa ao bloco para exibição ao fisco.
 Nas vendas a consumidor final quando o equipamento Emissor de Cupom Fiscal
estiver desativado por problema técnico, devidamente informado à Receita
Estadual, ou por motivo fortuito como a queda momentânea de corrente
elétrica.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
 Pela definição oficial brasileira, uma nota fiscal eletrônica (NF-e) é

"um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado
eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação
de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida
entre as partes".
 A Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um
modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da
sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel que
atualmente acoberta as operações com mercadorias entre empresas
(modelos 1 e 1-A), reduzindo custos, simplificando as obrigações
acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o
acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
BENEFÍCIOS DA NF ELETRÔNICA
Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e):
 Redução de custos de impressão;
 Redução de custos de aquisição de papel;
 Redução de custos de envio do documento fiscal;
 Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
 Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
 Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de
Fronteira;
 Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes
(B2B);
Benefícios para o Contribuinte
Comprador (Receptor da NF-e)
Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de

mercadorias;
Planejamento de logística de entrega pela recepção
antecipada da informação da NF-e;
Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação
de notas fiscais;
Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com
fornecedores (B2B);
Benefícios para a Sociedade
Redução do consumo de papel, com impacto em termos

ecológicos;
Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas
tecnologias;
Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre
empresas;
Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na
prestação de serviços ligados a Nota Fiscal Eletrônica.
Benefícios para as Administrações
Tributárias
Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um

melhor intercâmbio e compartilhamento de informações
entre os fiscos;
Redução de custos no processo de controle das notas fiscais
capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
Etc.
BENEFÍCIOS DA NOTA FISCAL PARA O
CONSUMIDOR
Garantia da compra do produto nos casos de troca, defeito de

fabricação ou garantia de fabrica.
Saber quanto está pagando de impostos sobre a compra.
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Documentos fiscais e NF-e

  • 2.  A nota ou o cupom fiscal, são emitidos para formalizar a aquisição de um bem ou prestação de serviço.  Somente se constituirá em documento fiscal hábil, capaz de assegurar efeitos jurídicos, fiscais e acobertar a circulação de mercadorias e prestações de serviços, se observadas as exigências quanto aos prazos de validade fixados pelo Regulamento do ICMS, a série correta para a operação em que estiver sendo utilizada, autorização para impressão, confecção e utilização emitida pela autoridade fiscal competente, entre outras obrigações.
  • 3. Em quais situações os estabelecimentos deverão emitir documentos fiscais ? Os documentos fiscais deverão ser fornecidos sempre que ocorrer o fornecimento de um bem ou prestação de serviços, ainda que a saída ou a prestação do serviço esteja isenta ou imune do pagamento de impostos. Todas as etapas de circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço estão sujeitas ao ICMS, devendo haver emissão da nota fiscal. Função: O consumidor precisa saber que é com a arrecadação dos impostos que o Governo tem mais recursos para investir na saúde, educação, segurança pública e outros serviços prestados a população. Sem os impostos cada vez mais faltarão recursos para investimentos nessas áreas.
  • 4. COMO FUNCIONA A COBRANÇA DO ICMS
  • 5. Tratando especificamente de transações que envolvem a circulação de mercadorias, os estabelecimentos deverão emitir os seguintes documentos fiscais:
  • 6. CUPOM FISCAL  Nas vendas de bens e produtos a consumidor final, em que a mercadoria for retirada pelo próprio comprador.  Será emitido por Emissor de Cupom Fiscal – ECF, devidamente  Autorizado , com selo próprio afixado no equipamento, nas vendas à vista a consumidor final, nos casos em que a mercadoria seja retirada pelo próprio comprador;  Deverá conter obrigatoriamente, na parte superior do documento fiscal a expressão “Cupom Fiscal”, além dos os dados do contribuinte (nome da empresa, inscrição estadual, CNPJ (MF), endereço completo e data de emissão);  No rodapé do cupom fiscal deverão constar as informações de marca e modelo do equipamento, logotipo fiscal e BR estilizado.
  • 7.
  • 8. NOTA FISCAL MODELO D OU D1  Documento fiscal emitido de forma manual, para acobertar aquisições em que o próprio consumidor transporta a mercadoria adquirida;  Deverá conter obrigatoriamente os dados do emitente (nome da empresa, inscrição estadual, CNPJ(MF), endereço completo, data de emissão e o número da AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (no rodapé);  Será emitida em operações de venda à vista, a consumidor não contribuinte do imposto, em 2 vias, sendo a primeira destinada ao consumidor e a segunda ficará presa ao bloco para exibição ao fisco.  Nas vendas a consumidor final quando o equipamento Emissor de Cupom Fiscal estiver desativado por problema técnico, devidamente informado à Receita Estadual, ou por motivo fortuito como a queda momentânea de corrente elétrica.
  • 9.
  • 10. NOTA FISCAL ELETRÔNICA  Pela definição oficial brasileira, uma nota fiscal eletrônica (NF-e) é "um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes".  A Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as operações com mercadorias entre empresas (modelos 1 e 1-A), reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
  • 11. BENEFÍCIOS DA NF ELETRÔNICA Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e):  Redução de custos de impressão;  Redução de custos de aquisição de papel;  Redução de custos de envio do documento fiscal;  Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;  Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;  Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;  Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);
  • 12. Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e) Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B);
  • 13. Benefícios para a Sociedade Redução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos; Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a Nota Fiscal Eletrônica.
  • 14. Benefícios para as Administrações Tributárias Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito; Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; Etc.
  • 15. BENEFÍCIOS DA NOTA FISCAL PARA O CONSUMIDOR Garantia da compra do produto nos casos de troca, defeito de fabricação ou garantia de fabrica. Saber quanto está pagando de impostos sobre a compra.