Parte das atas da Câmara Municipal de Lima Duarte do ano de 2010

1. Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez (03/02/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do
Segundo (2º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos, e o inicia
pedindo a proteção de Deus para que nesse ano de 2010, a Casa possa realizar
um bom trabalho em benefício do povo limaduartino. O Pequeno Expediente
tem início com a realização da chamada dos vereadores feita pelo Secretário,
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, constatando a ausência do
vereador José Nilton Santos Aguiar. Colocada em discussão e votação a Ata
da última reunião do dia vinte e oito de dezembro de dois mil e nove
(28/12/2009), não havendo disposições em contrário é aprovada por sete votos
a favor e nenhum contra. Foi feita uma inscrição para a Tribuna da Câmara,
o orador é o 1º Sargento da Polícia Militar José Antônio da Cunha, o Sgt
Cunha, com o tema Programa Educacional de Resistência às Drogas e a
Violência (PROERD), o tempo regulamentado é de dez (10) minutos, mas por
sua palestra ser mais extensa que as de costume para o Plenário, o Presidente
lhe concedeu então vinte minutos (20). O Secretário Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves registra a presença do vereador José Nilton Santos Aguiar que não
estava presente na hora da chamada. O Sgt. Cunha inicia sua palestra falando
de seu tempo de trabalho na cidade de Lima Duarte há vinte e dois anos (22)
anos que também é sua cidade natal, tendo trabalhado também por quatro anos
na cidade de Pedro Teixeira onde sempre divulgou a prevenção do álcool,
drogas, violência. Em Lima Duarte participa sempre das campanhas de
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2. trânsito e dos projetos em campos de futebol, participou também de todas as
reuniões do Conselho Municipal de Álcool e Drogas (COMAD), onde faz
parte como conselheiro. Diz ter participado voluntariamente durante quinze
dias no fim de 2009 de um curso de “proerdiana” patrocinado pela Votorantin.
O PROERD já esteve em Lima Duarte por duas temporadas, 2004/2005, e
esse programa teve origem nos Estados Unidos na cidade de Los Angeles no
ano de 1983 com o nome de Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E),
chegando ao Brasil no ano de 1992 pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Pesquisas de entidades de renome comprovaram a eficácia do PROERD, pois
a maioria das crianças e adolescentes que participam do projeto terão maior
resistência às drogas, lícitas ou ilícitas, e aqueles que optarem por utilizar fará
com consciência sem muitas extravagâncias. O programa é ministrado para
crianças do 5º ano, antiga quarta série sendo aplicado um reforço no 7º ano.
Hoje já está tendo o PROERD para os pais, pois tem de haver parceria, escola
/ polícia militar / pais, e também para o pré-escolar.O policial militar que
ministra o PROERD tem de ser voluntário, fazer cursos até bastante duros
para se tornar habilitado, e qualquer mudança no currículo é necessário fazer
uma reciclagem, existindo também dentro do programa graduações: máster
que se graduam nos Estados Unidos, mentores que se capacita com os
másteres e os instrutores.A aula que for assistida em Lima Duarte será a
mesma que é dada em outros estados do Brasil e em outros países que
desenvolve o projeto, que contém dez (10) lições, as aulas tem duração de
cinqüenta (50) minutos, uma vez por semana.O Sgt Cunha diz pretender
aplicar o PROERD novamente em Lima Duarte, também em Olaria e Pedro
Teixeira, já para iniciar em março, e que antes do começo do projeto terá uma
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3. reunião com os pais dos alunos, pois se os pais de algum aluno não quiserem
que seu filho participe a criança sairá da sala para fazer uma outra atividade,
mas diz que nunca viu isso acontecer.Para ilustrar a última fala relata o que
ocorreu com um sargento da polícia de Belo Horizonte, Sgt Arantes, que ao
estourar uma boca de fumo numa favela de lá, descobre que o filho do
traficante que estava sendo preso havia feito o PROERD, e sendo questionado
sobre o assunto o traficante diz que apesar de ser traficante de drogas ele como
quer o melhor para seu filho não quer que ele entre no mundo das drogas. Fala
que infelizmente nas apreensões de drogas que estão sendo feitas em Lima
Duarte, o que mais tem sido encontrado é craque, que tem um poder de viciar
muito rápido, consumida duas ou três a pessoa estará viciada. Para que seja
executado o PROERD tem de haver parcerias, a polícia militar sede o policial
e a cartilha, mas é preciso apoio de empresários e do Poder Público, para, por
exemplo, fazer brindes para distribuições em campanha preventivas. O Sgt
Cunha fala do Modelo de tomada de decisão PROERD, que também é
conhecido pelas crianças como D 3 A , afirma que depois que o aprende as
crianças nunca mais esquecem, podem até tomar alguma decisão “errada”,
mas será conscientemente.Fala novamente na questão de patrocínio e deixa
em aberto para que a Câmara decida se tem condições e interesse em
patrocinar a retomada desse projeto.O vereador José Antônio Fortes pergunta
ao Sgt Cunha como fica Conceição de Ibitipoca em relação ao projeto, e tem
como resposta que o distrito também fará parte da programação e será servido
do PROERD, sendo prioridade do projeto na cidade. O vereador José Antônio
Fortes diz que após o investimento do Governo Estadual para construção do
Parque Estadual de Ibitipoca, a população, principalmente as crianças e jovens
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4. não tiveram nenhum preparo para tal, tendo chegado ao atual estado que o
distrito se encontra, com muito álcool e droga, e o projeto será muito bem
vindo.O Sgt Cunha fala que em relação à Ibitipoca, as crianças muitas menos
favorecidas, vêem os turistas chegarem, roupas bonitas, carros do ano,
dinheiro no bolso e alguns usando drogas, acabam achando que é algo normal,
mas o programa vai ajudá-las a ver que é tudo ilusão. Ainda dá o exemplo do
filho de um Coronel da Polícia Militar, que teve seu filho preso por assalto, e
que às vezes quanto mais condições, mais difíceis se tornam a inserção de
iniciativas como as do projeto. Fala que na maioria das escolas particulares,
principalmente das cidades maiores, o PROERD não é aceito, pois os diretores
dizem que não tem espaço no currículo para tal, e que os pais não veriam com
bons olhos, pois a escola é paga para ensinar conteúdos pedidos nos
vestibulares, aí formam alunos brilhantes e não cidadãos, por isso no cd do
PROERD têm os hinos nacionais, da bandeira e da independência, que hoje
quase ninguém sabe principalmente as crianças. O vereador José Nilton
Santos Aguiar agradece a presença do Sgt Cunha a Casa e diz também fazer
parte junto com o Presidente Geraldo Fonseca Neto do Conselho Municipal
Contra Álcool e Drogas, e que poderia sim haver uma parceria entre o
Conselho à Câmara Municipal e o PROERD para que algo possa ser feito
pelas crianças do Município. O Presidente agradece ao Sgt Cunha em nome de
todos os vereadores, pelo esclarecimento dado durante sua palestra. Dando
prosseguimento a pauta, é feita a Leitura dos Expedientes Recebidos da
Prefeitura e Leitura de Diversos feita pelo Secretário Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves. Seguintes: Ofício nº 10/2010 do Gabinete do Prefeito,
informações referente ao Ofício 76/2009 sobre o leilão ocorrido em dezoito de
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5. novembro de dois mil e nove.O vereador Antônio Alves de Paula pede ao
Secretário para que repita o valor arrecadado que consta no documento que
acabou de ler. O Secretário repete o valor que é de cento e catorze mil e
quinhentos e cinqüenta reais (R$ 114.550,00), mas o vereador Antônio Alves
de Paula diz ter conhecimento de outro valor, que é de cento e vinte três mil e
trezentos (R$ 123.300,00). O Secretário Prof.Luiz Henrique de Lima Alves
diz ao Colega que teve acesso ao documento naquele momento, mas que
depois isso será conferido. / Ofício nº 01/2010 da Escola Estadual Adalgisa de
Paula Duque contendo comunicação e convite para a Campanha de Doação de
Sangue nos dias cinco (05) e seis (06) de fevereiro na escola das oito (8 h) há
dezessete horas (17 h). / Informação da Câmara dos Deputados enviado
pelo Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes / Convite para carnaval de
Pequeri / Ofício nº. 3/2010 do Social Futebol Clube, prestação de contas do
ano de 2009. Dando continuidade é publicado os Projetos de Lei do Executivo
nº. 01, 03, 04/2010. Projeto de Lei Ordinária nº. 01/2010 “Define o limite
das obrigações de pequeno valor que alude o § 4º do art. 100 da Constituição
da República, alterado pelas emendas constitucionais nº 62, de 11 de
novembro de 2009, e estabelece outras providências.” O Presidente diz que
esse projeto tem de ser analisado junto com o assessor jurídico da Casa, e pede
que os Colegas prestem bastante atenção aos próximos a serem publicados por
serem correlacionados, e como se trata de subvenção a um bloco carnavalesco,
por estar muito perto do carnaval e pela por terem de colocar o bloco na rua no
domingo de carnaval e estarem precisando desse dinheiro, que os vereadores
estudassem a possibilidade de colocá-los em votação ainda nessa reunião, caso
não seja possível, será convocada uma nova reunião ainda na semana para se
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6. fazer a votação. Projeto de Lei Ordinária nº. 03/2010 “Dispõe sobre
concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras
providências.” Projeto de Lei Ordinária nº. 04/2010 “Dispõe sobre a
abertura de crédito especial no valor de R$5.000,00, e dá outras
providências”. Publicadas as Indicações: Indicação nº. 01/2010 “indica,
respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que providencie a colocação de iluminação nas ruas da
comunidade de Capoeira Grande. É lamentável a comunidade pagar a taxa
de iluminação e andar no escuro”, do vereador Wagner de Paula Rodrigues.
Indicação nº. 02/2010 “indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal que providencie a colocação de uma
luminária no final da Rua do Horto, Bairro Cruzeiro, causando insegurança e
preocupação nas pessoas”, do vereador Wagner de Paula Rodrigues.
Indicação nº. 03/2010 “indica, respeitosamente, ao Senhor Antônio
Guilherme de Freitas, Supervisor de Negócios da Telefonia Pública Interior –
TELEMAR, que conserte e faça a transferência do telefone público de
número (32) 3281-4061 da Rua Nilo Delgado, Manejo, ao lado do Centro
Comunitário, para o Posto de Saúde Maria Mafalda de Oliveira Delgado na
mesma rua”, do vereador Geraldo Fonseca Neto. Indicação nº. 04/2010
“indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que viabilize a contratação de um funcionário para
trabalhar como conserva da estrada do Esmeril até a comunidade do
Capoeirão”, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador diz que a
pessoa indicada além de ser muito conhecida do Prefeito, praticamente já faz
esse serviço junto com seu pai e é uma das poucas que não tem um conserva, e
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7. que os colegas que apóiam o Prefeito, principalmente o Presidente, que lhe
desse uma força nessa indicação. Indicação nº. 05/2010 “indica,
respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude a possibilidade de conceder reajuste salarial no final
mês de fevereiro, para os funcionários que recebem acima de um salário
mínimo”, do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº. 06/2010
“indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente tomar as devidas providências
com relação rede de esgoto e rede de águas fluviais na Rua Geraldo de
Paula, no bairro Piúna, que romperam com a chuva de 20/12/2009”, do
vereador Antônio Alves de Paula. O vereador prof. Luiz Henrique de Lima
Alves diz ao colega que quanto a isso o secretário de obras e o Prefeito já
estivam com ele no local por duas vezes e que algumas providencias já
começaram a ser tomadas e que o mais breve possível isso será solucionado.
Indicação nº. 07/2010 “indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude junto a sua equipe
econômica, a possibilidade se isentar de pagamento de IPTU, todos os
funcionários do município efetivos que ganhem apenas o salário mínimo”, do
vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº. 08/2010 “indica,
respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza Prefeito
Municipal, que tome as devidas providências com relação ao lixo que não é
coletado nas comunidades de Rosa Gomes, Capoeirão, Várzea do Brumado e
Rancharia”, do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº. 09/2010
“indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza Prefeito
Municipal, que determine aos proprietários de terrenos urbanos, a construção
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8. de muros de 1,80 metros, como determina o art. 117, § 1º e o art. 67 do
Código de Posturas do Município”, dos vereadores Antônio Alves de Paula e
Davi Pimenta Delgado. O vereador Davi Pimenta Delgado esclarece que tinha
feito algumas indicações para serem apresentadas nas próximas reuniões e foi
detectado pela secretária da Casa que havia indicações suas de igual teor das
do vereador Antônio Alves de Paula, sendo cogitado que assinassem juntos.
O vereador Antônio Alves de Paula diz que não se importa de forma alguma
em assinar as indicações com o colega, o que quer é que o código de postura
seja cumprido. O vereador Davi Pimenta Delgado diz ter feito a indicação por
ser muito cobrado pelos munícipes. O vereador Antônio Alves de Paula diz
que a equipe de fiscalização do Prefeito, muito boa por sinal, deveria sair para
fiscalizar tais terrenos, uma lei que foi votada na Casa. O Presidente diz que é
uma indicação muito justa, mas que é uma meta, uma lei infelizmente difícil
de fazer cumprir, o Código Tributário que estava sendo analisado no final do
ano passado falava sobre isso, que os lotes que não tivessem o muro teriam
um aumento progressivo no valor do IPTU, por isso entrará em contato com o
Prefeito par que ele mande o Código Tributário para que seja analisado
cuidadosamente, calmamente para que saia uma coisa decente. O vereador
Prof. Luiz Henrique de Lima Alves diz que a indicação do colega Antônio
Alves sobre a isenção do IPTU para servidores municipais também poderia ser
tratada no Código Tributário. Indicação nº. 10/2010 “indica, respeitosamente
ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza Prefeito Municipal, que tome as
devidas providências com relação aos trevos de acesso ao município de Lima
Duarte”,do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador Antônio Alves de
Paula diz que há quinze dias faleceu uma pessoa no trevo da Vila Cruzeiro,
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9. estava no sepultamento e a pessoa que fez as exéquias o ex-vereador Jacintho
Almeida de Paula, criticou o Executivo e de tabela o Legislativo, que até
agora nada fizeram para amenizar esse problema e muitas vidas já se foram
principalmente naquele trevo. Declara ter sido o único político presente e
parecia que estava sendo dito para ele, o que o deixou envergonhado. O
vereador Tadeu Tavares de Matos pede uma parte e diz que criticar é muito
fácil, que o Senhor Jacintho Almeida de Paula, já esteve na Casa, como
vereador e nada fez nesse sentido, nem mesmo uma indicação a esse respeito,
que tenha lembrança. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que a pessoa
não pode simplesmente criticar, diz que ele esteve na Câmara por duas vezes e
nada fez e que ali não é responsabilidade de vereador, pode-se até pedir,
reivindicar, mas ali é uma BR federal, quem pode mexer ali é o DNIT. E é a
mesma coisa de cuspir pra cima, já teve a oportunidade porque não fez? E que
mexer em trevo é dispendioso, tem de se fechar estradas por risco de
acidentes, a quantidade de veículos que tem passado nessa BR é de se admirar,
são muitos fatores que tornam difícil essa mudança principalmente pela
prefeitura que nada tem a ver com ela. A indicação é válida, mas é algo não
cabe ao Poder Público Municipal. O vereador Davi Pimenta Delgado fala que
também acha válida a indicação e que a Câmara em conjunto deveria assinar e
enviar um ofício ao DNIT, se vai haver dificuldade ou não, estarão fazendo
seus papeis de vereadores. O vereador Antônio Alves de Paula salienta que
nas Três Porteiras tem um trevo que dá em cima da curva e sugeriu que ali
fosse fechado, como foi fechado na rua do capim, vai fazer muita falta para os
moradores, mas não existe outra saída, já tendo inclusive ocorrido morte no
local. O vereador Antônio Alves diz ao Presidente que seria bom acatar a
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10. sugestão do colega Davi Pimenta, então o Presidente lhe diz que tinha
comentado isso com o Vereador Davi Pimenta Delgado e ela aproveitou e
falou, é transformar essa indicação num ofício e enviá-la ao DNIT e pedir ao
Executivo que também assine reforçando assim o pedido. O Presidente relata
que esteve em uma missa no Bairro Santa Terezinha alguns dias após o
acidente e o Padre Helton, mesmo achando que ele não estava mais presente,
fez um comentário, que juntos aos moradores estão organizando um abaixo
assinado para enviar para Câmara por causa do mesmo motivo, mas que não é
preciso esperar que ele chegue, envia logo esse e depois envia um segundo
com o abaixo assinado da população. Fala ainda que a BR é de
responsabilidade exclusiva do Governo Federal e que a Prefeitura não pode
mexer na BR e que mesmo o trevo das Três Porteiras não pode ser mexido, e
que as pessoas infelizmente fazem entradas clandestinas como o que tinha na
rua Antônio Duque Filho e fecharam, aí é o que se vê, é uma coisa que não é
popular. Diz ainda que é claro que um vereador perderá voto se pedir um
fechamento desses, mas o certo seria fechar essas entradas, pois o que a cidade
tem são entradas e saída de veículos e não trevos. Fala ainda que os motoristas
têm de ser mais prudentes e como é algo muito sério esse ofício será enviado o
mais rápido possível. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz concordar
com o colega Tadeu Tavares em relação às críticas que foram feitas e que a
pessoa que reclamou deveria fazê-lo na Casa na presença de todos, fala ainda
que como ele que sentou por várias vezes naquelas cadeiras e nada fez a esse
respeito não tem o direito de criticar dessa forma, pois aquele trevo não passou
a existir após a posse deles, não é de um ano atrás, e quando reclamar que seja
com coerência. O vereador José Nilton santos Aguiar diz pegar um gancho nas
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11. palavras do colega Davi Pimenta sobre vereador e relata ter escutado um
comentário de uma pessoa de alto escalão da cidade de que vereador
realmente não faz nada, e que acabava de crer que não estavam fazendo nada
mesmo, então é pegar um gancho, uma enxada, uma pá e ir arrumar o trevo
porque só falando não resolve nada. O vereador Wagner de Paula Rodrigues
pede uma parte e endossa a indicação do colega e diz que existe um Código
Nacional de Trânsito, que uma mudança no trevo hoje trevo é uma coisa que
requer recursos, mas essa assinatura é importante e que fosse incluído o
pedido de lombadas para o local, pois seria uma forma de amenizar as
velocidades desses veículos nessas entradas, até que o DNIT por meio do
Governo Federal mande uma liberação para melhorias dos trevos. Em relação
às lombadas diz que podem dizer que o Código de Transito não permite, mas é
uma maneira que está sendo usada por alguns estados para amenizar o
problema. Fala ainda que criticar é fácil, mas a realidade é outra e que o
Senhor Jacintho Almeida de Paula foi infeliz em sua colocação, e que a culpa
não é do Poder Público e uma coisa que nem deveria ser colocada, mas que ele
esqueceu de comentar, a maior gravidade é o fato do motorista não ter
habilitação. O Presidente diz que em relação ao que disse o vereador José
Nilton dos Santos Aguiar sobre o vereador não fazer nada é um erro, pois
trabalham muito, estando sempre correndo atrás para melhorias na cidade e
que essa pessoa do alto escalão está desinformada sobre o que é uma Casa
Legislativa. O vereador Luz Henrique de Lima Alves diz que em relação à
indicação do colega, ofícios também deveriam ser enviados aos deputados
federais que daqui a cinco meses terão vereadores nas ruas trabalhando para
eles, que com certeza ganharão votos na cidade, para que também se
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12. envolvesse na causa por se tratar de uma rodovia federal. Indicação nº.
11/2010 “indica, respeitosamente ao Exmo Senhor, Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instalação de banheiros
químicos nas ruas próximas a Rua Antônio Carlos (Calçadão) durante o
carnaval”, dos vereadores Antônio Alves de Paula e Davi Pimenta Delgado.
O vereador Davi Pimenta Delgado diz que visto que o carnaval tomou
proporções grandes já se faz necessário esses banheiros. Hoje não só em
cidades de grande porte, na cidade de Olaria, por exemplo, que faz seu
carnaval antecipado faz uso de tais. Diz ainda que os moradores reclamam
muito do cheiro que fica após as festividades no calçadão da cidade, visto que
os banheiros fixos não dão mais conta e os comerciantes tem fechado os de
seus estabelecimentos por causa de tumultos. Talvez não seja possível para
esse carnaval por já estar muito próximo, mas que sejam colocados para o
próximo carnaval e demais festas da cidade. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues diz que a questão do odor é mesmo horrível, mas tem também o
fato de se estar na rua, acompanhado de esposa e filhos e ter de presenciar tais
cenas. E que é algo que já se faz preciso e está sendo usado em muitas outras
cidades. O vereador Davi Pimenta Delgado fala ter tido conhecimento de uma
lei municipal de autoria salvo engano do ex-vereador e atual Secretário de
Esportes, Amilton da Cruz Aguiar em relação à obrigatoriedade desses
banheiros. O vereador Antônio Alves de Paula diz não concordar com o que
foi dito pelo vereador José Nilton Aguiar, pois é muito cobrado, se não o mais
cobrado da Casa pelo povo, que trabalha muito fazendo jus a seu salário. E
sobre os banheiros que existem empresas que os alugam o que não impede a
prefeitura de providenciá-los ainda para o carnaval. O Presidente Geraldo
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13. Fonseca Neto diz que a indicação é válida, muito justa, mas que em uma
reportagem que assistiu na televisão, mostrou no Rio de Janeiro onde o
carnaval já teve início, com banheiros químicos a disposição, homens e
mulheres preferiam urinar do lado de fora em público, tendo sido muita gente
presa por isso, então é um pouco de falta de compreensão da população. Mas
que muitas pessoas realmente reclamam principalmente quem vem de fora,
fala que conversará pessoalmente com o prefeito para ver a possibilidade de
colocá-los ainda nesse carnaval. O vereador José Nilton dos Santos Aguiar diz
ao vereador Davi pimenta Delgado que a lei que ele citou e disse que talvez
não desse tempo de ser cumprida, tinha de estar em vigor desde a data de sua
publicação. Indicação nº. 12/2010 “indica, respeitosamente ao Exmo.
Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente providenciar com urgência melhorias no “mata-burro”que serve
de travessia de pedestres e veículos na saída da comunidade de Souza do Rio
Grande sentido Capitães”, do vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves. O
vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves diz ser um local muito perigoso,
que os vereadores Tadeu Tavares de Matos e José Nilton dos Santos Aguiar
conhecem, por relato de moradores um automóvel caiu lá, o motorista não
conhecia a estrada e deu muito trabalho para que o carro fosse retirado. O
vereador José Nilton dos Santos Aguiar reforça a indicação e diz já ter
presenciado quedas de motoqueiros e de carros no local. Todas as indicações
são aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra. Publicados os
Requerimentos nº. 02 e 03/2010. Requerimento nº. 02/2010 “requer,
respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que esclareça a esta Casa Legislativa quantos veículos tipo
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14. automóveis e caminhões foram comprados recentemente. Esclareça também,
se a máquina moderna, tipo retro-escovadeira foi comprada para o município
e se todos os veículos e máquinas são do município, que seja enviado o valor
de aquisição, se houve licitação, qual a empresa vencedora e se foi através do
empréstimo de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), com Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG.do vereador Antônio Alves de
Paula. Requerimento nº. 03/2010 “ requer respeitosamente, ao Exmo.
Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara Municipal, que envie
comunicado à Prefeitura, DEMAE, CEMIG, aos Correios e Empresas de
Telefonia, que a Rua no Bairro Nossa Senhora das Graças, conhecida como
Rua das Angélicas, recebeu o nome de Rua Prefeito Alcebíades Moreira de
Oliveira, conforme Lei Municipal nº1 095/2000. Segue cópia anexo da
referida Lei a ser enviada a todos os órgãos citados”, do vereador Antônio
Alves de Paula. O Presidente comenta que a rua conhecida como Rua das
Violetas também tem uma lei municipal que lhe dá outro nome, Rua Vereador
Adiomar Alves, só que os moradores não querem mudança, diz que o
requerimento é válido porque é lei, mas que pode ser que os moradores da Rua
das Angélicas fiquem contrariados. Vereador Antônio Alves de Paula diz que
a lei das ruas é como a lei dos banheiros, existe, mas não são cumpridas, e que
os moradores vão ter de aceitar, pois é lei. O vereador Tadeu Tavares de
Matos diz que em relação ao primeiro requerimento, ele tem conhecimento e
que o colega Prof. Luiz Henrique de Lima Alves também deve ter, que a
máquina citada não é da prefeitura, é de propriedade particular do Sr. Manoel
Gomes, irmão do prefeito e só está sendo deixada no pátio. O vereador
Antônio Alves de Paula diz se tratar de uma máquina de última geração e que
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15. deve ter custado caro, pergunta então se o colega tem conhecimento do valor.
O vereador Tadeu Tavares lhe diz que apesar de ser de posse particular, lhe foi
dito o valor, R$ 215.000,00, pois com a venda do laticínio que era de
propriedade dos irmãos para não ficar com dinheiro parado o Sr. Manoel
Gomes decidiu adquirir o equipamento. O vereador Prof. Luiz Henrique de
Lima Alves diz ao vereador Antônio Alves de Paula que esse requerimento é
do tipo que não terá resposta imediata, por ainda está sendo adquirido veículos
e ter licitações ainda abertas. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz ter
recebido da Associação Caminho da Serra um ofício com um pedido de
contribuição dos vereadores para ajudar na premiação do Concurso Glamour
Girl, passa a palavra ao vereador Davi Pimenta, pois talvez por ser da
Associação ele pudesse explicar melhor. O vereador Davi Pimenta declara não
mais fazer parte da Associação e não estar por dentro do assunto, o que ele
teria a dizer é que também foi procurado, mas pela presidente do Bloco
Caprichosos do Esplanado, que lhe pediu que intermediasse seu pedido de
ajuda ao Bloco, lhe entregou um documento válido para que ele recolhesse
esse dinheiro caso os vereadores tivesse interesse em contribuir. Os
requerimentos são aprovados por oito votos a favor e nenhum contra. O
Presidente pergunta aos demais sobre a possibilidade de se votar ainda nessa
reunião os Projetos de Lei nº. 03 e 04/2010. O vereador Wagner de Paula diz
ser favorável, que é muito bom ter a volta desse bloco para o carnaval e que
com o passar do tempo muitos outros retornem, e o que poderia ser incluído
era que a prestação e contas também fossem feitas a Câmara Municipal. O
Presidente lhe diz que a prestação de conta da subvenção eles terão de fazer ao
Executivo, a Câmara farão a prestação de contas anual como a enviada pelo
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16. Social Futebol Clube. O vereador Davi é a favor da subvenção. O Presidente
diz ao vereador José Nilton que gostaria de ouvir sua opinião. O vereador José
Nilton diz que como ouviu que vereador não faz nada, pensou várias vezes
antes de sair de seu carro para participar da reunião, que tem em mãos relatos
de quatro deficientes físicos, um deles da Rua Presidente Vargas, outro que o
colega Tadeu Tavares conhece do Poço da Pedra, verba para carnaval tem,
mas para ajudar essas pessoas nunca vem, liberar dinheiro para que as pessoas
pulem durante quatro dias enquanto uma pessoa está na cama a vinte e seta
anos sem condições, por isso prefere se abster de votar. Diz ainda que fica
deitado às vezes a uma da manhã pensando o que poderia fazer para ajudar nas
obras sociais, que é o que mais quer fazer para Lima Duarte. Fala ainda ao
vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, que procurou o Instituto Piaget
par conseguir uma bolsa para a Cidadã Daniele, e tentar conseguir uma
parceria social, vendo a possibilidade de diminuir a tarifa de água do Instituto,
que apesar de relatar que só cede a sala para a faculdade que ali atende, ficou
de alguma maneira dar sua contribuição. O vereador José Nilton Aguiar diz
ainda que não vai ficar fazendo indicações, pedindo ponte, pois já está
cansado de pedir, se abstém do voto, diz desejar que esse dinheiro seja
liberado, mas não por ele que também não pode votar contra, por ver uma
pessoa deitada numa cama sem poder se mexer e nada sendo feito. O vereador
Antônio Alves de Paula diz ser a favor da subvenção, mas deixa seu protesto
por uma outra escola tradicional não poder desfilar por falta de patrocínio. E
concorda com o colega José Nilton sobre a Rua Presidente Vargas, que está
mesmo uma vergonha, está abandonada e se locomover com um deficiente
naquela rua é um atarefa praticamente impossível. Diz ainda que vai votar a
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17. favor por se tratar da maior festa do país, mas que o Executivo tem dois pesos
e duas medidas, estando sendo prejudicada a escola do Anísio, da Vila
Cruzeiro, que não tem recebido apoio. O Presidente diz que não quer entrar na
questão dessa escola em especial, mas o que tem que ser visto é se ele tem
toda a documentação necessária para pleitear essa subvenção, o que pode não
ser culpa do executivo. Como é o caso do bloco do Esplanado, que apesar de
lutar com dificuldade e precisar muito de ajuda, esse dinheiro da prefeitura
não poderia ser pedido por não ter a documentação necessária. O vereador
Davi Pimenta Delgado diz que todas as escolas e blocos da cidade deveriam
seguir o exemplo do Bloco do Saco e procurar se legalizar e como vereadores
talvez pudessem ajudar nessa legalização. O Presidente pede o voto das
Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Tomada de Contas,
nominalmente. Da Comissão de legislação e Justiça, Davi Pimenta, Presidente
vota a favor; Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, relator antes de dar seu voto
diz que infelizmente, como disse o colega José Nilton, existem pessoas sem
amparo. E que as pessoas confundem o papel do vereador, sendo cobrados por
coisas que não são de suas responsabilidades, são criticados por pessoas que já
passaram pela Casa e conhecem esse papel e suas limitações. Sugere que se o
jornal da Câmara continuar a ser publicado, por limitações financeiras, que
seja colocado na primeira página o que realmente compete ao vereador. E dá
seu voto a favor, sugere que sejam consultados os demais blocos para saber o
que lhes faltam para que sejam legalizados para que assim o executivo possa
ser pressionado par que a ajuda seja para todos; o membro José Nilton Santos
Aguiar se abstém do voto. Da Comissão de Finanças e Tomadas de Contas,
Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, Presidente vota a favor; o relator José
17

18. Nilton Santos Aguiar se abstém do voto; o membro Wagner de Paula
Rodrigues vota favorável. O vereador José Antônio Fortes diz ser a favor,
agora é hora do carnaval, o resto se vê depois. O vereador Walter Neves
também vota favorável. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz ser a favor e
fala ao colega José Nilton Aguiar que infelizmente muitas dificuldades sempre
foram encontradas para ajudar a área social. Os Projetos de Lei nº. 03 e
04/2010 foram aprovados por sete votos a favor e uma abstenção. Terminados
os assuntos a tratar o Presidente declara livre a palavra. O vereador Wagner de
Paula Rodrigues parabeniza o Social Futebol Clube pela seriedade da nova
diretoria que já iniciou o ano com a prestação de contas, sobre o perigo dos
trevos, não se pode esquecer da entrada do Manejo ao lado da pinte, pois se o
DNIT fechou o acesso da Rua do “Capim” porque não fechar uma entrada
daquela? Fala ainda de um ofício que a mesa não publicou do Sr. João dos
Lopes, sobre uma matéria que saiu no Jornal da Câmara sobre o recurso para a
Banda de Música que não foi recebido pelo fato da viagem programada não
ter sido feita. Fala da presença de dois moradores do “Morro do Urubu”,
Gilberto José de Oliveira e Alibinite Onofre, que estão reivindicando
melhorias de acesso para o local, principalmente acesso para a virada de um
carro lá no alto, e que infelizmente o poder executivo ainda não se
sensibilizou. O vereador Davi Pimenta pede uma parte e diz que se tratando da
Rua Waldomiro Ferreira Delgado, conhecida como “Morro do Urubu”, já fez
indicações pedindo melhorias no local e o Prefeito respondeu que estava
aguardando disponibilidade de recursos para tal. Diz ao colega José Nilton
Aguiar que a mãe da cidadã Daniele também o procurou e disse que já tinha
conversado com o colega e que o caso poderia ser assinado por todos os
18

19. vereadores. Mas aí o vereador Wagner de Paula Rodrigues pede que não seja
saído do assunto, diz então que os dois presentes são portadores de
deficiência, e o acesso à rua para eles se tornou perigoso. Fala ainda que a
parte social deve ser olhado com mais carinho. Mas que já teve uma melhora,
com instituições como a APAE, São Vicente de Paula, e o Governo Federal
vêm cumprindo com seus benefícios. E existe uma lei que ampara os
deficientes na questão de acesso, e cabe ao poder municipal oferecer as
melhorias necessárias. Fala ainda que Gilberto de Oliveira tem desenvolvido
um belíssimo trabalho a APAE, em parceria com a Associação dos Cegos, tem
feito cursos, ajudado muita gente. E hoje na APAE os deficientes visuais têm
desenvolvido muitas atividades, estão lendo, estudando, pede então a
sensibilidade se todos sobre o assunto e agradece a presença dos dois
moradores do local. O Presidente diz ao vereador Wagner que o ofício a que
ele se referiu que não foi lido, não foi mandado para ser colocado em plenário
é para ser encaminhado para a jornalista responsável pelo Jornal da Câmara
para que coloque na próxima edição o não recebimento do recurso de mil reais
(R$ 1.000,00) prefeitura pela Banda de Música de São José dos Lopes pelo
adiamento da viagem. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que sobre o
comentário ouvido pelo colega José Nilton Santos Aguiar concorda com o que
disse o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, o povo tem de saber qual
é o papel do vereador, diz ainda que é seu primeiro mandato, mas os colegas
Walter de Paula Neves, Tadeu Tavares de Matos, Antônio Alves de Paula e
Geraldo Fonseca Neto, José Antônio Fortes, Wagner de Paula Rodrigues, a
alguns mandatos, mas não estão na Casa atoa, que o papel de fiscalizar e
legislar a Câmara está desenvolvendo a contento, diz respeitar a opinião de
19

20. todos, pois cada um tem a sua, mas que boatos existe aos montes, fala estar de
consciência tranqüila quanto a seu trabalho, que aproveitou o recesso para
fazer um balanço do mesmo, pois as pessoas têm uma imagem errônea pelo
fato de ser oposição, que é contrário a tudo, mas o que foi contrário consta em
Ata e mais a frente vai ter a resposta se dez certo ou não. Diz que estão
vendendo uma imagem a seu respeito que não é verdadeira, pede então que
conste em Ata suas próximas palavras e se possível que conste na próxima
edição do Jornal da Câmara:
“Esclarecimento à população.No ano de 2009 o Poder Executivo Municipal
(Prefeitura) enviou para a Câmara Municipal, 63 Projetos de Lei nas áreas:
de Assistência Social, Saúde, Educação, Finanças, Obras, Esportes, Turismo,
Cultura e lazer para serem discutidos e votados. Sendo que 1 foi arquivado
pelas comissões e 2 foram retirados de pauta. Dos 60 Projetos que foram
para votação em plenário, pensando no desenvolvimento do município votei a
favor da aprovação de 57. Confira alguns de extrema importância:
. Projeto de Lei 01/2009 “Autoriza o transporte escolar aos alunos do
Curso Técnico e Ensino Superior e dá outras providências”.
. 06/2009 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para a
adequação do orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2009 no
valor de R$ 559.545,00 (Quinhentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e
quarenta e cinco reais), possibilitando a realização de serviços no
município.
. 22/2009 “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, e
dá outras providencias”.
20

21. . 34/2009 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento
vigente para aquisição de terreno para ampliação da Escola Pedro Paz,
para implantação de Programa de Inclusão Digital”.
. 43/2009 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel
urbano que especifica ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e dá
outras providências”.
. 50/2009 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo –
FUMTUR, e dá outras providências”.
. 52/2009 “Cria o Conselho Municipal de Esportes de Lima Duarte e dá
outras providências”.
. 57/2009 “Dispõe sobre a concessão de subvenção Social a Santa Casa de
Misericórdia de Lima Duarte, e dá outras providências”.
. 58/2009 “Dispõe sobre concessão de subvenção social as entidades:
Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo e Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências”.
. 60/2009 “Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento
vigente para Criação do Centro Técnico de Lima Duarte, a ser
implantado na Escola Municipal Pedro Paz, oferecendo os cursos técnicos
de Enfermagem e Segurança do Trabalho.
Os motivos os quais fui contrário à aprovação de 3 Projetos de Lei, constam
nas atas das reuniões da Câmara Municipal.”
Então se fosse contrário ao desenvolvimento do município não teria votado
tais projetos, mas que votará contra ou a favor quando assim tiver que ser,
“oposição sim, mas com responsabilidade”. Fala aos colegas do ofício que fez
pedindo a presença do gerente do Banco do Brasil Agência Lima Duarte, Sr.
Antônio Senna, dos esclarecimentos pedidos a ele quando esteve na Casa, foi
21

22. a questão do tempo nas filas e o atendimento. Então o vereador diz que
assistindo a um telejornal da Rede Globo, viu que várias cidades estão
implantando uma lei, tendo ou não agência bancária, pois isso é um descaso.
Relata ter estado outro dia na agência do município, havia um visitante muito
exaltado porque estava há duas horas na fila, ele então ficou de lhe enviar uma
cópia da lei de sua cidade, que no momento não se lembra qual é. Diz que vai
fazer a lei, pois alguma atitude tem de ser tomada e se alguém quiser assiná-la
junto com ele, estará a disposição. O vereador Wagner de Paula Rodrigues
acrescenta que após a reunião com o Gerente, nada mudou, ele não retornou
com respostas e o Banco tem andado sem dinheiro nos caixas. O vereador José
Nilton Santos Aguiar diz que estava marcado para falar sobre isso, “ Banco do
Brasil continua o mesmo”, muita coisa foi falado, faz-se um carnaval, nada é
resolvido e acabam ficando de palhaços. O vereador Davi Pimenta Delgado
retoma sua fala dizendo que as pessoas ficam com medo de penalizar a
agência com multas para que ela não feche, mas se fechar outras virão, o que
não pode continuar acontecendo é as filas imensas, a falta de atendimento,
falta de dinheiro, pois Lima Duarte é uma cidade que recebe turistas, até
mesmo pelos próprios moradores que nos finais de semana não podem
precisar de dinheiro. Por isso a Câmara tem de agir, só discutir não tem
funcionado, para isso foram eleitos, na Casa existe situação e oposição, mas
primeiro vem o bem estar da população. Fala ainda da palestra do Sgt. Cunha,
que disse que hoje as crianças não conhecem mais os hinos da pátria, mas que
vai consultar o jurídico da Casa, pois fará uma lei para que seja implantado
nas escolas o Hino da Bandeira, como já é a implantação do Hino Nacional.
Outra lei que está estudando é a da colocação de hidrômetros individuais em
22

23. prédios, para que cada pessoa pague aquilo que realmente consumiu, e mais
uma vez coloca-se a disposição se algum colega quiser assinais tais leis junto
com ele, pois diz que individualismo, egoísmo não é com ele, que está para
trabalhar pelo desenvolvimento do município. Diz estar em seu segundo
mandato e quer se colocar novamente a disposição da população limaduartina
e dos colegas vereadores, em prol do desenvolvimento de Lima Duarte, quer
que a cidade prospere, não só por ser vereador, mas como já declarou outras
vezes, é apaixonado pela cidade. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz
que em relação à lei que está estudando, sobre hidrômetros individuais, acaba
ficando meio complicado, pois é algo que tem de partir do proprietário. O
vereador José Nilton Aguiar fala da cobertura da quadra de Ibitipoca, de uma
reunião que também estava presente o colega José Antônio Fortes, pois a
cobertura da quadra seria de zinco, um material que Ibitipoca não aceita, então
está sendo estudado o que fazer com a verba liberada para isso. Diz ainda que
infelizmente a população não participa das reuniões, só quando é para
benefício próprio e que estava esperando a Casa cheia do pessoal do Bloco do
Saco, que o povo precisa participar mais para ver o que é um vereador. E que
na próxima quinta feira se o assessor jurídico for estar presente, que o Código
Tributário comece a ser estudado para que não venha no final do ano, e que se
sentou na cadeira da Câmara para tomar decisões em favor do município, não
para passar a mão na cabeça de eleitor. Fala que ele tem cinqüenta porcento de
continuar vereador e cinqüenta porcento de não voltar mais a Casa porque está
muito difícil de trabalhar, o povo não entende o que é ser vereador e só quer
cobrar e não se tem o respaldo necessário. O vereador Antônio Alves de Paula
pergunta ao colega se esse respaldo que a que se referiu é por parte do
23

24. executivo. O vereador responde que é de tudo, começa lá em cima, com os
aqueles que colocam dinheiro na cueca e na meia, fala que campanha a
presidência que o atual Presidente da República Luiz Inácio da Silva tem feito
para a Ministra Dilma Russef é com o dinheiro do povo. E quando o colega
Davi pediu que seu relato saísse no Jornal da Câmara, ele é contrário, está para
fazer um informativo sobre seu trabalho, mas que vai custeá-lo, pois é
dinheiro público, e o dinheiro desse jornal poderia ser usado para custear uma
bolsa de estudo, comprar uma cadeira de rodas. A respeito da Viação Vimara,
um ofício ficou de ser feito e a população está cobrando, fala ainda que é um
deficiente de fato, quando entra no Banco do Brasil, num ônibus da Vimara.
Fala que tem a sensação de não estar fazendo nada, relata então que durante
seis anos fez festas beneficentes em seu comércio, parou depois de se
acidentar, e mesmo que tenha doze mandatos não fará o que fez durante seis
ajudando o social, pois para ele em 1º, 2º e 3º vem o social, depois pensa em
carnaval. Termina sua fala dizendo “primeiro o social e polêmico sim, graças
a Deus”. Com a palavra o vereador Antônio Alves começa dizendo que não
entende quando o colega José Nilton diz que tem cinqüenta porcento de
chance pra ser candidato e cinqüenta para não voltar. Nesse momento o
vereador José Nilton diz que reafirma o que havia dito, e que o colega está
achando que ele vai dizer que não é candidato e transferir seus votos para ele,
mas não fará isso, que tem de cuidar da sua campanha e esquecê-lo. O
vereador Antônio Alves diz não precisar de seus votos para se eleger, que no
final do ano passado o prefeito mandou um projeto no escuro e o colega lutou
para que o mesmo fosse votado, mas que ele não foi eleito para agradar
prefeito, que seu negócio é o povo. Diz que junto a mais dois vereadores foi
24

25. acusado de estar votando contra o desenvolvimento, mas como o colega Davi
também votou contra três projetos, e que se orgulha de tê-lo feito, pois eram
contra o povo: reduzir a carga horária dos médicos e reajustar seus salários,
enquanto o que ganha o salário mínimo teve reajuste da carga horário sem
aumento algum; a compra do terreno para a nova UBS, não concorda com o
local e a construção da creche no local que foi feita, e será um elefante branco
como a policlínica que sempre disse que não funcionaria. Diz que não é o
dono da verdade, mas que vai continuar com seu posicionamento até o último
dia de seu mandato e não adianta pressão, e como diz o colega Davi Pimenta
“oposição sim, mas com responsabilidade”, respeito e que vai continuar
fiscalizando e apontando os comportamentos errados. Fala que o
apadrinhamento que há na prefeitura é vergonhoso e que um amigo seu que há
muito tempo é professor na prefeitura e no estado, tentou uma vaga na
Secretaria de Educação, preenchia todos os requisitos só não estava com a
carteira de trabalho em mãos, perdeu a vaga coincidentemente para o sobrinho
da Vice-Prefeita Elenice Santelli. Fala ao colega José Nilton que não tem nada
pessoal contra ele, que admira seu trabalho, o respeita, mas que ele tem de
respeitar o trabalho dos demais, que infelizmente em Lima Duarte que é uma
cidade pequena ainda existe muito o assistencialismo, o que não pode ser
extinto da noite para o dia, mas cada um trabalha da maneira que achar
melhor. O vereador José Nilton Aguiar diz que está fazendo seu trabalho
como acha melhor, mas que tem cinqüenta porcento de chance de ser ou de
não ser, tomara que não, e a alma de seu pai e sua mãe vai iluminar, e
responde por ele, mas que hoje tem vergonha de dizer que é vereador, então
questionado pelo colega Antônio Alves o porquê de não renunciar, responde
25

26. que seria mais vergonhoso ainda e as pessoas que votaram nele não sabem o
que se passa dentro da Casa, que vai ficar até o último dia de seu mandato, e
com fé na alma de seus pais e outros que já se foram que se candidatar perderá
por um voto, pois é vergonhoso sentir que não está acontecendo nada, que
durante seis anos fez mais do que em um ano de mandato, pois não pode fazer
nada, diz que quando participou da reunião do Rotary Clube disse ao
presidente que não pode participar para não sujar o Clube, pois o fato de ser
político vai contra o lugar, que quando tiver algum relatório de deficiente para
entregar que sua esposa vai em seu lugar, pois políticos são sujos sim, pois
está cansado de ver a podridão em sua cara, como e os homens que faz a lei
então propõe uma para que os próximos eleitos pela Câmara assinem um
documento onde não possam reeleger, mas os já eleitos como ele podem, pois
todos querem só o “bobo do Musquito que não”, pois está vendo as coisas
erradas e não quer continuar no erro, mas não disse que os outros têm de fazer
como ele, que vai trabalhar contra a reeleição. Diz que participou com os
trabalhadores da prefeitura na estrada do Minerão da construção do mata-
burro, pois prefere a mexer com papel, na hora do café um rapaz lhe serviu um
pedaço de bolo pedindo desculpa por ser do dia anterior, mas na Câmara se
gasta o dinheiro do povo comendo lanche, e o povo da prefeitura não tem
lanche, então é fazer um requerimento para o prefeito pedindo lanche para
todos, e tem de aprovar, pois independente da hora que se chega na Câmara
tem lanche, isso é dinheiro do povo, o jornal é dinheiro do povo, mas como
sozinho não pode mudar o mundo prefere abandonar. O vereador Antônio
Alves diz que para acabar com a discussão, o colega deveria seguir seu
conselho e renunciar, já que não concorda com o que está acontecendo, pois
26

27. denegrir a própria imagem bem, mas denegrir a instituição Câmara é
inaceitável, pois sair dizendo que um vereador não pode receber salário, não
pode tomar um café, fazer um jornal, a imagem do Presidente da Casa também
está sendo denegrida. O vereador José Nilton Aguiar diz que também está
fazendo seu informativo e vai arcar com ele e dará nomes aos “bois” no
mesmo, relata que uma professora que foi dar aulas em um local teve de levar
o marido para limpar a caixa de água da escola, pois não estão fazendo se
cumprir às leis. Quando diz que é vergonhoso um vereador ganhar mil e
quinhentos reais e um professor oitocentos é porque tem muitos que saem de
casa às cinco da manhã e voltam depois das seis da tarde e não tem cafezinho,
refrigerante gelado vive é com a marmita de baixo do braço. O vereador Davi
Pimenta Delgado (que estava como Presidente no momento) diz que quando
falou do Jornal, em publicar o que foi lido em plenário, foi infeliz e que o
colega José Nilton Aguiar está com razão e se realmente quiser que seja
publicado fará com seu dinheiro. O vereador Antônio Alves de Paula diz que
da maneira como o vereador José Nilton Aguiar se refere, vereador não
precisava existir, mas diz que se o colega tivesse um poço mais de calma para
discutir veria que a coisa não é bem da maneira como ele pensa, e que se
colega lhe disser que desde o início de seu mandato fez várias indicações e
não foi atendido, fica calado, que está lutando pela Vila Cruzeiro e o prefeito
não fez nada, que nada foi feito na Rua Presidente Vargas para atender um
deficiente, tudo bem, pois é falta de administração, mas na hora de defender o
prefeito e querer votar a toque de caixa um projeto que era contra o povo foi o
primeiro preparado para votar. Diz que não disse que o prefeito nunca faz
nada que tenha pedido, que cada localidade para que pede algo e é atendido
27

28. deixa bem marcado em suas anotações, agora quem disse que vereador nada
fazia não foi ele, foi um comentário que ouviu e trouxe para a Casa discutir, e
a pessoa que disse nunca vem na Câmara, mas o dia que precisar de algo com
certeza virá. O vereador Davi diz que quanto a políticos não pode haver
generalização, existem políticos bons e não é porque em Brasília que tem
sujeira que pode dizer que também é sujo, e avaliação de trabalho quem vai
avaliar é o povo, mas que a auto-avaliação também pode ser feita, como
apresentou a sua o colega José Nilton Aguiar e lá na frente se decide se vai ser
candidato ou não, pois hoje é vereador, amanhã a Deus pertence, que o colega
continue falando sem generalizar respeitando a opinião e a maneira de
trabalhar de cada um. O vereador Walter de Paula Neves diz ao vereador
Antônio Alves de Paula que a policlínica não é pronto socorro que tem
funcionar dia e noite, mas que tem bons médicos, não falta remédio, é isso
algo muito bom para o povo, bem próximo ao hospital para casos de
internação, muito importante para a cidade, não é um elefante branco, tem
muita utilidade. O vereador Antônio Alves de Paula diz que o que quis dizer é
que o dinheiro gasto em sua construção deveria ter sido usado para melhorias
na Santa Casa de Misericórdia, pois ele e os vereadores Davi Pimenta Delgado
e Wagner de Paula Rodrigues já estiveram na policlínica as três horas da tarde
e as atendentes estavam debruçadas por ter médicos para atender, é um
elefante branco pelo local que foi construída, deveria estar em um local que
atendesse melhor os moradores da Barreira, Beira Rio e Santa Terezinha, e
como foi tocado no assunto, o prefeito inaugura uma obra como o CRAS fala
mau de vereadores e não está funcionando, só porque tinha Secretário de
Saúde, candidato a deputado na cidade, e ficou no ar desde a última reunião
28

29. que a prefeitura tem funcionário fantasma e nem tudo está como deveria, e
quando o colega José Nilton disse que tem corrupção, concorda, pois em Lima
Duarte tem corrupção, fica a denúncia no ar quem achar que não tenha que
prove o contrário. O vereador Walter de Paula Neves pergunta se o colega tem
como provar, como resposta o vereador Antônio Alves de Paula diz que
nepotismo é corrupção, e o que o vereador teria a dizer sobre o emprego de
filho, sobrinho, irmão na prefeitura, sobre as duas vagas na Secretaria de
Educação para professores ter sido preenchidas por dois sobrinhos da Vice-
Prefeita. O vereador Walter de Paula Neves diz que impossível uma empresa
vir de fora para ver as contas da prefeitura e ter aprovado algo errado e que os
sobrinhos da Vice com certeza devem ter passado e merecem o cargo. O
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz ao vereador Antônio Alves de
Paula que é chamado por ele de líder apaixonado e outros adjetivos e não é
bem isso, ele como o vereador Davi Pimenta Delgado também ama Lima
Duarte, já teve oportunidades de sair da cidade até profissionalmente e nunca
quis, e as vezes fica preocupado com as denúncias que o colega faz, como
vereador já a alguns mandatos que exerce de forma firme, não poderia deixar
no ar, diz ainda que falou sobre os três funcionários fantasmas com o prefeito
por ficar preocupado com o que é falado, que sabe que não são pois os vê
trabalhar, e o prefeito lhe disse que se realmente houvesse, vereador nenhum
iria simplesmente ficar falando na Câmara, iria pedir uma CPI ou procuraria o
Ministério Público. Com relação à designação também ficou preocupado, pelo
colega já ter comentado com ele fora de reunião, foi até a Secretaria de
Educação pegar uma cópia da resolução que tem toda documentação
necessária para conseguir uma designação que lhe será entregue, conta que já
29

30. perdeu uma designação do estado por na hora da seleção não ter levado seu
comprovante da última votação, a Secretária de Educação se colocou a
disposição para qualquer esclarecimento, tem cópia de ata que foi assinada por
todos os candidatos que pleitearam um cargo de professor no município,
estando todos os candidatos cientes do processo, que é o momento de reclamar
de algo, mas nada impede de que seja investigado se houve alguma
irregularidade para então se fazer a denúncia. O vereador Antônio Alves de
Paula pergunta se a Secretaria de Educação pode fazer uma resolução, o
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que sim, pode fazer
mostrando como vai ser o processo, critério de seleção. O vereador Antônio
Alves de Paula diz que o que fica difícil de entender é que os dois que
preencheram todos os requisitos sejam justamente os sobrinhos da Vice-
Prefeita. O vereador Tadeu Tavares de Matos pede uma parte e diz que isso
não tem nada a ver, eles preencheram os requisitos e tem todo direito. O
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz o colega faz suas denuncias,
mas que ele está de olho, que a seu ver, por participar sempre de seleção pela
sua formação, nada houve de errado, e a resolução da prefeitura está de acordo
com a resolução do estado, sendo pedido os mesmos documentos. O vereador
Antônio Alves de Paula diz que o colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves o
esclareceu sobre o assunto. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz
que em relação ao funcionário da prefeitura o advogado citado, ele recebe
pelas causas que ele trabalha. Mas o vereador Antônio Alves de Paula
questiona que está na relação da prefeitura como salário mensal, então o
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que já falou a respeito com o
prefeito e deve ser equivoco da pessoa que digita e não pode sair um
30

31. documento da prefeitura desse jeito, pois deixa toda uma administração que
está trabalhando certo, transparente vulnerável num ponto desse. Diz ao
vereador Wagner de Paula Rodrigues que em relação ao Banco do Brasil, que
fez uso da ouvidoria do banco, denunciou, pois no primeiro dia do ano ficou
trinta minutos na fila para sacar dinheiro, com só um caixa funcionando. Fala
ainda do título de cidadã limaduartina a deputada Estadual Iriny Lopes, pois
recebeu uma ligação da mesma pedindo para que se possível lhe fosse
entregue no dia 12/01/2010 na sexta-feira de carnaval, por ser novamente
candidata sua agenda está extensa, mas como já é de costume passar o
carnaval na cidade, depois de uma consulta ao Presidente, ficou-se sem jeito
de negar essa data a ela. Mas fica preocupado de não poder contar com algum
vereador por já ter alguma viagem marcada, mas é uma coincidência boa por
ser aniversário dela, mas diz contar com a presença de todos na sexta-feira dia
12/01/2010. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que não querendo
levantar polêmica, mas nos processos de seleção da prefeitura fica-se confuso,
no da saúde por exemplo, quem mora em determinado local não pode, pois
quem pega é a pessoa da área, não pode ter parente na prefeitura, mas no final
das contas quem ficou com as duas vagas que foram abertas foram duas
pessoas com parentes na prefeitura, não tendo nada contra porque nepotismo é
para quem está exercendo o cargo . O vereador Davi Pimenta Delgado diz que
iria sugerir se tivesse a possibilidade, pois dúvidas quanto a processos de
seleção sempre vão ter, que essas entrevistas fossem feitas por um psicólogo,
fica a sugestão e a dúvida, pois não sabe se seria viável. O vereador Wagner
de Paula Rodrigues pergunta o presidente pela agência do INSS, pois as obras
iriam ter inicio em janeiro e nada foi feito, a previsão para a entrega era pra
31

32. julho, agosto, mas janeiro já foi, fevereiro está aí e a fábrica não veio tirar nem
uma manilha do local, então fica preocupado, pois não sabe se é uma obra que
vai demorar, se ela pode se perdida, algo de deveria ser respondido pelo líder
do prefeito, que consta ser o vereador Walter de Paula Neves por ser o mais
velho, mas passa a questão à mesa, sua preocupação é por ser uma das maiores
conquistas do município. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que não teria
informação para dar ao colega no momento, mas que estava sendo colocado
uma incumbência no líder do prefeito, que poderia ser ele, Walter de Paula
Neves ou Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, mas que não tem essa obrigação
de saber tudo por não estar direto ligado com a prefeitura, e o que o gerente do
INSS disse que provavelmente a licitação para firma fosse em janeiro, mas a
partir do momento que o INSS fizer essa licitação, o terreno é da prefeitura e o
serviço será feito, e se a proprietária não quiser tirar as manilhas por bem,
deverá ser aberto um processo judicial para que ela desocupe o terreno, pois a
concessão acabou, e o início da obra não depende do executivo, depende única
e exclusivamente do INSS, e o que poderá fazer é entrar em contato com o
INSS para ver se essa licitação já teve início, mas acha que a princípio ainda
não. O Presidente se digire ao vereador Antônio Alves de Paula dizendo que
não é para rebatê-lo, mas a pessoa que reclamou com ele a respeito da
designação municipal para professor, também reclamou com ele, que é seu
amigo, colega de profissão, é parente, é eleitor do Geraldo Gomes, mas na
resolução está escrito carteira de trabalho e ele infelizmente não apresentou,
ele tem mais tempo de serviço que o candidato aprovado, mas como a
documentação necessária não foi apresentada não conseguiu como bem falou
o vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, é preciso estar com toda a
32

33. documentação em mãos e tudo é motivo para a perda. Diz ainda que o
candidato lhe disse que iria procurar a promotoria, mas a hora que a promotora
olhar a resolução que pede a carteira de trabalho e ele disser que não levou
porque não sabia, nada conseguirá, ele inclusive chegou a questionar o porque
da carteira de trabalho se a prefeitura não assina carteira, então procurou se
informar na prefeitura no departamento pessoal e foi descobriu que de ser
feita a informação dos funcionários da prefeitura para o INSS, para a Receita
Federal o RAS (Relação Anual de Informações Sociais) que só funciona com
a carteira de trabalho. O vereador Antônio Alves de Paula diz que sua dúvida
é se a Secretaria Municipal de Educação poderia fazer uma resolução, e o
Presidente lhe responde que sim, que a do estado também é feita pela
Secretaria. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que também foi procurado
pela mesma pessoa que questionava a validade dessa resolução, e que ele
ficou de consultar o assessor jurídico da Câmara a validade do documento. O
vereador Antônio Alves diz ao Presidente que inclusive o vereador Wagner de
Paula Rodrigues também sabia de outra situação e não sabe por que ele não
relatou, não quer entrar no mérito da questão, mas a situação é muito mais
grave e deixa a critério dele. O Presidente diz que para dizer que é grave, tem
de ser apurado, e infelizmente em entrevista a pessoa vai passar pelo crivo, se,
por exemplo, tiver entrevistando três pessoas para uma vaga, vai ficar aquela
pessoa que gostar mais, acaba sendo normal. O vereador Antônio Alves diz
que lógico que será dado para seu afilhado político, manda quem está no
poder. O vereador Davi Pimenta explica que seu questionamento quanto ao
psicólogo é por ter sido questionado quanto a isso, e se alguém pudesse lhe
responder. O Presidente então o faz, diz que é porque a resolução que é feita
33

34. não exige que seja. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que concorda
com o Presidente, então não é preciso alarmar as pessoas, já sabe quem quer
colocar na vaga, a solução seria o concurso público, o negócio seria diferente,
o Presidente concorda, pois se a pessoa tem nota, foi o primeiro colocado,
ninguém passará a sua frente. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que
sobre o assunto que o colega Antônio Alves levantou, nem gostaria de
comentar por ser um assunto delicado, mas como já foi iniciado, para a vaga
de agente, a pessoa procurou o Dr. Sebastião Antenor, Secretário de Saúde,
fez uma entrevista maravilhosa atendendo os requisitos necessários, a pessoa
foi embora providenciar os documentos para a contratação, mas no dia
seguinte, uma funcionária ligou para ele e disse que não poderia assumir por
ser evangélica, muito grave por ser uma discriminação. O Presidente diz que é
uma história difícil de acreditar, acha que sabe quem é a pessoa e se for o pai
trabalha na prefeitura, e se for verdade cabe um processo, é muito grave,
muito séria para ser verdade, principalmente partindo do Dr. Sebastião
Antenor. O vereador Wagner de Paula Rodrigues, disse que por ser grave não
cita nomes, mas foi procurado pela família, mas prefere acreditar na inocência
da pessoa que falou ao telefone, é uma família seria que e o Presidente
conhece. O vereador José Antônio Fortes solicita que a Casa mande um ofício
para o Secretário de Saúde para seja disponibilizado um médico para plantão
nesses dias de carnaval, nessa época o fluxo de pessoas aumenta, e já
aconteceu acidente, doença e ter de esperar passar as festas. O Presidente diz
ao colega que ele tem autonomia e autoridade como vereador de pedir, fala
para que ser mais rápido que ligue e converse diretamente com o Dr. Sebastião
Antenor, pela proximidade do carnaval e o ofício seria mais lento, que depois
34

35. ligará para reforçar seu pedido. Convida a todos participar da Reunião Solene
em homenagem a Deputada Estadual Iriny Lopes na sexta-feira (12/02/2010)
às 18 horas no salão da Câmara. Agradece a presença de todos e para constar
pede que esta ata seja confeccionada, depois de lida se aprovada, assinada.
35

36. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez
(24/02/2010), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da
Câmara Municipal, às dezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (1ª)
Reunião Ordinária do Segundo (2º) Período da Segunda (2ª) Sessão
Legislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as
palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declara
abertos os trabalhos. O Pequeno Expediente inicia-se com a chamada dos
vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves,
constatando a presença de todos os Edis. É colocada em discussão e votação a
ata do dia três de fevereiro (03/02/2010), o Vice-Presidente, vereador Davi
Pimenta Delgado, constatou um erro, pois nos autos da página vinte e três
(23), nas palavras do vereador, na quinta linha (5ª), onde se lê “segundo
mandato”, lê-se “segundo ano”, não havendo disposições em contrário é
aprovada por oito votos a favor e nenhum contra. Houve uma inscrição para a
Tribuna da Câmara, o orador era o Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marcelo Henrique Pereira
com o tema: Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Lima Duarte.
O orador Marcelo diz ter vindo a Câmara tornar público o processo de escolha
dos Conselhos Tutelares, fala da importância do Conselho na cidade que tem
promovido e protegido as crianças e adolescentes. Pede que os vereadores
ajudem na divulgação das inscrições para o processo de escolha, que se
iniciaram no dia vinte e dois (22/02/2010) e irá até o dia vinte e seis de
fevereiro (26/02/2010). Fala da reformulação do Conselho, que acontecerá do
dia dezenove de maio de dois mil e dez (19/05/2010), até dezoito de maio de
36

37. dois mil e treze (18/05/2013). Encerrando sua breve palestra o orador se põe a
disposição para responder a perguntas. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues pede que o orador discorra sobre os critérios de seleção, Marcelo
Pereira então lhe diz que, o critério é baseado na lei n° 1192, que trás uma
prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
sobre as leis municipais n° 1198 e 1251 que cria o Conselho, uma prova de
digitação, pois os conselheiros trabalham com o SIPIA, que é um sistema de
registro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitos
fundamentais, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, uma
entrevista, uma avaliação psicológica e depois ele vai para votação popular,
onde todo morador do município de Lima Duarte acima de dezesseis anos
vota, e cada eleitor poderá dar seu voto a cinco candidatos. O vereador
Wagner de Paula Rodrigues fala da novidade da informática que não era
pedida anteriormente. O orador Marcelo Pereira discorre sobre a importância
da informática para o conselheiro, pois as informações, por causa do SIPIA
têm de ser disponibilizados pelo computador, e não há condições de por um
conselheiro que não está apto para tais armazenamentos, visto que tudo hoje é
informatizado. O vereador José Antônio Fortes questiona sobre o atendimento
do Conselho, se ele vai abranger os distritos, lugares mais distantes ou se vai
ficar na sede do município. Marcelo diz que o Conselho atende todo
município de Lima Duarte quando é acionado em questão de denúncia ou a
qualquer coisa que se refere à criança e adolescente. O Presidente Geraldo
Fonseca Neto diz ao vereador José Antônio Fortes que qualquer pessoa do
município de Lima Duarte, inclusive de Conceição de Ibitipoca pode se
candidatar a Conselheiro Tutelar e que o edital para esse processo de seleção
37

38. está afixado já há alguns dias no quadro de avisos da Câmara. O vereador
Antônio Alves de Paula diz que sua dúvida é a cerca da comissão que fará
essa seleção, Marcelo então lhe informa que a comissão será composta de
cinco pessoas que serão escolhidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente que supervisiona essa eleição e o Ministério Público
acompanha. O Presidente Geraldo Fonseca Neto ressalta que o orador Marcelo
Henrique Pereira é o Presidente e o Vice-Presidente, vereador Davi Pimenta
Delgado é também o Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente. Com a palavra o vereador José Nilton Santos
Aguiar questiona sobre o lado pessoal do candidato, Marcelo não entendendo
a questão pede que ele explique melhor. O vereador José Nilton Santos Aguiar
então explica, que Senhor Marco “Despachante” que era suplente e assumiu a
vaga, responde a alguns processos, fala que existem algumas reclamações
contra ele, não em relação ao Conselho, mas em sua área profissional,
pergunta então se isso não deveria ser visto. O orador esclarece que a lei fala
que a pessoa tem de tirar uma certidão no fórum, mas essa certidão é só a
questão criminal se a pessoa tem ou não antecedentes, com o processo em
andamento a pessoa não é considerada culpada, então essa certidão não acusa.
O Presidente agradece a presença do orador e diz esperar que consigam ajudar
na divulgação desse processo de seleção, eleição porque é muito importante
que as pessoas votem, relata também ter ido assistir a uma missa no Manejo e
o Padre Elton estava fazendo essa divulgação e tentando colocar na cabeça dos
moradores de lá o quanto é importante ter alguém do lugar como Conselheiro
Tutelar, aproveita para falar ao vereador José Antônio Fortes da importância
de ter um Conselheiro do distrito de Conceição de Ibitipoca. O orador
38

39. agradece a oportunidade e se coloca a disposição para prestar qualquer
esclarecimento que a Câmara solicite. Dando procedimento a reunião é feita a
leitura de Expedientes Recebidos da Prefeitura e leitura de Diversos.
Seguintes: Ofício n° 26/2010 da Polícia Militar / Ofício Circular n° 12/2010
da ABRAÇAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais), sobre esse
ofício o Presidente diz que é mais uma lei mal feita que estão querendo
corrigir, pois esse um porcento (1%) que foi de sete (7%) para oito porcento
(8%), na Câmara Municipal em Lima Duarte correspondeu a um corte de cem
mil reais (R$ 100.000,00), pensa-se que um porcento (1%) é insignificante,
mas na realidade é bastante alto o valor. E que municípios não sabe se Pedro
Teixeira, Olaria de receitas menores, a Câmara vai conseguir se manter.
Publicação de Projetos de Lei e Resolução. Ofício n°36/2010 do Gabinete do
Prefeito que substitui o Projeto de Lei n° 05/2010 que teve seu valor digitado
R$ 700.000,00 e na verdade o valor correto é R$ 500.000,00. Projeto de Lei
Ordinária n° 05/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no
valor de R$ 500.000,00, e dá outras providências”. o Presidente esclarece aos
vereadores que em dezembro aprovaram um projeto que autorizava a operação
de crédito com o BDMG e também autorizava abertura de crédito suplementar
no valor de R$ 500.000,00, mas em sua visita o Assessor da Presidência do
BDMG, o Senhor Marçal João Guilherme esclareceu que a Secretaria do
Tesouro Nacional exigiu que fossem separadas, então a Prefeitura enviou o
Projeto de n° 05/2010 separando a suplementação. Esse projeto ainda não
tinha sido publicado, mas foi enviado com valor errado para Casa, com a
substituição feita, o Projeto foi publicado e o Presidente diz que de acordo
com o que ele já tinha conversado com os vereadores a Prefeitura para atender
39

40. o Senhor Marçal João Guilherme, precisava que fosse votado ainda nessa
reunião, para que seja entregue dia vinte e seis (26/02/2010), sexta-feira e
Lima Duarte seja um dos primeiros municípios beneficiados. Ofício nº
38/2010 que encaminha o Projeto de Lei Ordinária n° 06/2010, “Acrescenta
o inciso VIII no at. 1° da Lei Municipal n 1259/2005, e dá outras
providências”. Ofício nº 44/2010 que encaminha Projeto de Lei Ordinária
nº 07/2010, “Define as regras para o pagamento de parcelamento referente
às parcelas para aquisição de casas próprias, no bairro Poço da Pedra, do
Programa Habitar Brasil, e dá outras providências”. O vereador Antônio
Alves de Paula pergunta ao Presidente se a inadimplência é total ou só de
alguns moradores. O Presidente diz que não tem essa informação, o ofício fala
de uma relação em anexo que não veio, pede então ao vereador Tadeu Tavares
de Matos que lhe dê essa informação, caso saiba de algo. O vereador Tadeu
Tavares de Matos diz ao colega Antônio Alves de Paula que é uma parte dos
moradores, pois tem morador com suas prestações em dia, fala ainda que na
reunião, onde o Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves estava
presente o Presidente da Associação de Moradores disse não estar pagando,
pois uma parte de sua casa apresenta rachaduras, e que eles lhe aconselharam
a pagar para ter o direito de reivindicar até mesmo na justiça que algo seja
feito. Diz que em relação ao número de casas, os que estão em dia são poucos,
na faixa de seis e que esse projeto foi feito para que os demais possam pagar
suas dívidas para não ficarem sujeitos a perder a moradia. Fala que as parcelas
são de vinte e dois reais (R$ 22,00), um valor muito pequeno, e é desde o
início sem nenhum acréscimo, e a dívida maior é para o morador que ainda
não pagou nada, não passando de dois mil reais (2.000,00), e sendo dividido
40

41. de dez vezes tem condições dessas pessoas pagarem, pois só assim terão
documentos definitivos das casas. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves completando as palavras do colega Tadeu Tavares de Matos diz que se
trata de uma negociação com um banco, que é a Caixa Econômica Federal e
que ao final do prazo, com certeza exigirá que o município tome providências,
porque quem está em dia, ao fim desses treze anos terá a documentação da
casa e não se sabe se a Caixa Econômica vai dar nova oportunidade a quem
não tiver quitado a dívida. Diz ainda que segundo a assistente social Heloísa,
existem mais de cento e oitenta famílias na fila para adquirir moradia. O
Presidente diz que a relação mencionada não foi anexada, mas é preciso ter
acesso a ela, uma consulta tem de ser feita aos moradores, e que em relação ao
que disse o vereador Tadeu Tavares de Matos sobre a dívida de dois mil reais
que pode ser dividida em dez vezes, acha que duzentos reais por mês, acaba
ficando pesado para eles pagarem. Acredita que muitos dos moradores iniciais
não residem mais nas casas, já tendo passado a terceiros, o que torna a
situação ainda mais complicada, mas algo tem de ser feito, então é estudar a
situação com carinho, pois não é interesse de nenhum vereador que percam
suas moradias. O vereador José Nilton Santos Aguiar questiona o Presidente
quanto à forma que isso será feito, se uma reunião será marcada no local. O
Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que pode ser, mas que próxima reunião
de comissão, na quinta-feira, pode-se assentar e definir uma maneira, e marcar
uma reunião no local, o que seria melhor que marcar na Câmara, que na
opinião do vereador José Nilton Santos Aguiar seria mesmo melhor, pois se
for marcada na Câmara meia dúzia somente comparecerá. Ofício nº 48/2010
que encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 08/2010, “Dispõe sobre a
41

42. abertura de crédito suplementar no valor de R$ 769.975,00 e dá outras
providências”, e consta em anexo o Balanço Patrimonial do município Lima
Duarte no exercício de dois mil e nove (2009), na data de dez de fevereiro de
dois mil e dez (10/02/2010). Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2010,
“Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias
estabelecidas no Município de Lima Duarte, e dá outras providências”. o
vereador Antônio Alves de Paula pede a palavra e parabeniza o colega Davi
Pimenta Delgado pela iniciativa e pelo projeto, que já tem sua aprovação, mas
diz ter dúvidas quanto ao seu cumprimento, teme que seja mais uma lei votada
pela Casa que não será cumprida. O autor da lei, vereador Davi Pimenta
Delgado diz que se será cumprida ou não, não tem como dizer, mas o papel da
Câmara como legisladora está sendo cumprida, e vai caber aos cidadãos e a
quem tem o dever de fiscalizar fazer cumprir a lei, em algumas cidades tem
funcionado, cada um tem de fazer sua parte. O vereador Antônio Alves de
Paula diz que tem de haver fiscalização, principalmente por parte do executivo
e dos vereadores se não, não adianta. O vereador José Nilton Santos Aguiar
diz que também tem sua aprovação, endossa as palavras do colega Antônio
Alves de Paula e que a reclamação popular é muita, fala que vai divulgá-lo na
rua caso seja aprovado, pede cópia do projeto e diz que o bom mesmo seria
fazer essa divulgação na rádio, para que não fique como a lei dos sanitários,
sem ser cumprida. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que o Projeto de Lei
está assinado por ele, mas a partir do momento que é aprovado passa a ser um
trabalho em conjunto de toda Câmara, continuando sua fala o vereador José
Nilton Santos Aguiar conta que foi abordado por uma senhora que ao reclamar
das filas do banco lhe disse que o problema não é o atendimento por parte dos
42

43. funcionários, o negócio é até chegar o momento de ser atendido. O vereador
Davi Pimenta Delgado diz que o bom senso foi usado antes de tal atitude ser
tomada, o gerente foi chamado a Casa, mas nada foi resolvido, acha até que
piorou a situação, relata ter recebido e salvo engano, todos os demais
vereadores também, uma carta do conhecido cidadão “Samambaia”, que
indignado com a situação, mandou uma cópia da lei da cidade de São Paulo,
que acabava estando fora da realidade do município, mas que estudou, fez
modificações e trouxe para apresentar, um projeto que possa ser enquadrado a
cidade. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ter em mãos um cartão do
Sr. Tarcísio de Souza Santos que o procurou na tarde antes dessa reunião, que
está tentando que seja instalado na cidade um caixa eletrônico do Banco
Bradesco, mas está em dificuldade, ficando de conversar com seu superior
para ver o que se faz necessário para trazer o Bradesco para o município. O
vereador Antônio Alves de Paula pergunta ao colega Davi Pimenta Delgado se
a lei abrange os correios. O vereador Davi Pimenta Delgado diz a lei fala em
agências bancárias e que também foi procurado pelo Sr. Tarcísio Santos que o
havia sugerido fazer um abaixo assinado, que entregou a algumas pessoas que
não lhe deram retorno e esse abaixo assinado infelizmente sumiu. Então
indaga ao Presidente se a Câmara com seu timbre em parceria com
Associação Comercial enviar para o Banco Bradesco para que possam essa
possibilidade. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que na
reunião do Conselho de Habitação, nesse mesmo dia mais cedo, estava
presente o Sr. Domingos que é um dos conselheiros e Presidente da
Associação Comercial, que tem se empenhado nisso e até falou de maneira
mais reservada, mas como estava se tocando no assunto, que essa negociação
43

44. já existe e está avançada. O vereador Davi Pimenta Delgado diz então, que o
importante é o município sair ganhando, e se for para melhorar que venham
mais agências para a cidade de Lima Duarte. Com a palavra o vereador
Wagner de Paula Rodrigues parabeniza o colega Davi Pimenta Delgado pelo
projeto e diz que deveria ser acrescentados os Postos Bancários, porque os
Correios é um posto bancário, tem de reparar nessas coisinhas para não dar
uma brecha para que um ou outro não se encaixe na lei. O vereador Davi
Pimenta Delgado diz que pensou nisso, mas ficou sem saber como colocar,
mas na reunião de comissão a emenda pode ser feita aproveitando a presença
do assessor jurídico, e a maioria das reclamações são por conta das agências
bancárias, e esses postos por ter um número menor de clientes, pode acabar
por deixar de fazer esse tipo de atendimento, é um caso a ser discutido, diz ser
essa sua opinião a princípio. Prosseguindo, Indicação nº 13/2010,
respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude a possibilidade de colocar lâmpadas nos postes da Vila
Palmares, do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. O vereador Wagner
de Paula Rodrigues diz que o correto é luminárias não lâmpadas, segundo a
explicação do vereador Davi Pimenta Delgado, luminária seria o “braço” do
poste. Indicação nº 14/2010, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que providencie junto ao setor
competente, retirar entulho na Avenida Antônio Tuíta, Bairro Piúna, em frente
ao nº 25 e colocar placa de proibido jogar lixo e entulho no local, do vereador
Davi Pimenta Delgado. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que na
última reunião do Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável,
consta na ata da reunião que também foi feito esse pedido, que fosse colocado
44

45. dois portais na entrada da cidade e é bom para ver que o Conselho está
funcionando. O vereador Davi Pimenta Delgado diz alguns se questionam a
que veio o Centro de Informações Turísticas, mas com placas de “venham ter
maiores informações”, é uma obra que funcionará brilhantemente. Indicação
nº 15/2010, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente, a possibilidade de
colocar placas indicativas nas entradas da cidade e em alguns pontos do
perímetro urbano como exemplo: “CONHEÇA NOSSAS BELEZAS
NATURAIS! Maiores informações no Centro de Informações ao Turista... a
tantos metros”. “Antes de subir a serra, pare aqui e conheça melhor nossa
cidade”, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 16/2010,
respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude junto ao Secretário Municipal de Turismo, Cultura e
meio Ambiente, Sérgio Adriany de Paula, a instalação de lixeiras na Rua
Antônio Carlos (Calçadão), do vereador Davi Pimenta Delgado. O autor da
indicação diz que as reclamações não só por casa do calçadão, pedem em
outras ruas, praças, fala que fez um levantamento das indicações que fez no
ano passado e está repetindo essa por ainda nada ter sido feito, relata ter lido
num jornal local que vai ser implantada a coleta seletiva no município, e
acredita que vai ser um trabalho feito com a população nas casas, escolas, mas
diz que ouve de pessoas que moram mais distantes do centro que quando estão
no centro da cidade e precisam jogar fora seu lixo, não tem onde, que é
preciso ficar rodando para encontrar uma lixeira. Indicação nº 17/2010,
respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude a possibilidade de construir uma passarela para pedestre
45

46. na ponte que liga o Bairro Cruzeiro aos Bairros Santo Antônio e Poço da
Pedra (1ª ponte), do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 18/2010,
respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude junto ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos,
Darllan Deyves Pereira Lage, a possibilidade de construir redutores de
velocidade nas ruas Alfredo Catão, Joaquim Otaviano Ferreira e Vieira Pinto;
do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 19/2010, respeitosamente
ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que
determine ao setor competente realizar obra de calçamento do desvio da
Avenida Centenário que dá acesso ao Conselho Central de Lima Duarte da
Sociedade de São Vicente de Paulo, na Rua José de Sales; do vereador
Antônio Alves de Paula. O vereador Antônio Alves de Paula diz que todos
conhecem bem o acesso entre o pontilhão, o vereador Davi Pimenta Delgado
diz que foi procurado pelas Irmãs do Albergue e por se tratar de um local que
trata de pessoas idosas, alguns têm problemas respiratórios e aquela terra
vermelha prejudica bastante, principalmente no tempo da seca, e se trata de
um trecho muito pequeno, segundo o vereador Antônio Alves de Paula, cerca
de cinqüenta metros, por isso pede o empenho do Presidente e vereadores para
que esse trecho seja calçado. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ser a
favor da indicação e que na pasta que apresentou em primeiro de janeiro,
coloca que ali fosse mão só para descida, porque para subir é preciso parar no
meio da rua e sem contar que fica sem saber se está subindo ou descendo
carro, o que tem o apoio do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador José
Antônio Fortes pede uma parte e diz que fez parte das obras de ampliação do
Albergue, a área de lazer, e na época foi sugerido fechar aquela rua por ser
46

47. perigosa, concorda que se não for fechada, que seja mão única, onde já
ocorreram acidentes. O Presidente diz que é um caso a se pensar, pois para
quem está vindo da Barreira tem de aguardar para atravessar, na descida, tem
o problema do pedestre que pode ser surpreendido e ser atropelado, diz então
que, em sua opinião deveria ser fechado. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues diz que concorda com o fechamento da rua, pois é realmente muito
perigosa, para os pedestres da avenida abaixo e para quem transita de
bicicleta, pede também a sensibilidade dos vereadores quanto ao acesso que
tem mais abaixo, que também foi construído no lugar errado, tendo que
prevalecer somente a subida que dá acesso a Rivelli. Indicação nº 20/2010,
respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente, providências urgentes com
relação a uma residência de 02 andares no Bairro Cruzeiro, Rua José Paulino
de Oliveira, nº 84; do vereador Antônio Alves de Paula, que diz ter estado
pessoalmente no local, que está muito sujo, cheio de lixo, eletrodomésticos
usados, o que ocasiona bichos, mau cheiro, e o proprietário compra móveis
usados e cada vez leva mais coisas para lá, e alguma providência urgente tem
de ser tomada. Indicação nº 21/2010, respeitosamente ao Exmo. Senhor
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente, consertar a estrada que liga o município de Lima Duarte ao
município de Santa Rita de Ibitipoca – da Fazenda do Tanque até a divisa do
município da Santa Rita de Ibitipoca, na Fazenda da Ponte Alta; do vereador
Wagner de Paula Rodrigues. Indicação nº 22/2010, respeitosamente ao Exmo.
Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente, consertar a estrada para São Domingos até o Souza do Rio
47

48. Grande, uma estrada de muito movimento que está sem condições de trânsito;
do vereador Wagner de Paula Rodrigues. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues fala em relação à indicação nº 21/2010, pede licença aos três
vereadores que são da área, e que está dando só um reforço, acrescentando
uma força a eles quanto àquela estrada, que está uma calamidade, e diz fazer
idéia da cobrança, principalmente ao colega José Antônio Fortes, que devem
sofrer. O Presidente diz que infelizmente todas as estradas do município estão
deixando a desejar, inclusive na região de Conceição de Ibitipoca, a condução
escolar não está buscando alunos em muitos lugares pela precariedade das
estradas. O vereador José Antônio Fortes parabeniza o autor da indicação, diz
que está de acordo por ser algo que já deveria ter sido feito, e quanto a isso ele
e o vereador José Nilton Santos Aguiar, estavam até envolvendo as Prefeituras
de Santa Rita e de Ibertioga, estiveram lá pessoalmente e lhes foi prometido
ajuda, já teve começo, um desvio já foi feito e já era para ter sido calçado, o
Prefeito e o Secretário de Obras estiveram lá, mas vieram as chuvas e ficou na
pendência. Que é uma estrada importante para o município e principalmente
para o Parque de Ibitipoca, de Santa Rita para Ibertioga já é asfaltado, agora se
tivesse asfaltado de Santa Rita até o trevo da entrada do Parque, aí sim o
trajeto ia ficar melhor, mais perto para quem vem de Belo Horizonte, Brasília,
mas nada disso foi feito, apesar de que já houve uma melhoria, inclusiva na
Várzea do Tanque, perto de seu sítio, onde cederam e pagaram até a Pedra
Rolada, para o município em dinheiro para que as pedras fossem colocadas no
local, infelizmente estão faltando máquinas, e não é só esse trecho, na estrada
indo para Piau até a divisa da Santana do Garambeu, está uma vergonha, na
região estão todas ruins, inclusive a da Rancharia. O vereador José Nilton
48

49. Santos Aguiar agradece ao vereador Wagner de Paula Rodrigues pela
indicação e acrescentando as palavras do colega José Antônio Fortes diz que
na reunião do Conselho Desenvolvimento Rural Sustentável também foi
falado sobre as estradas, e não tem como negar, pois estão todas péssimas, fala
que o pessoal do Capoeirão pediu na Secretaria de Obras que fosse passada a
máquina na estrada, foi passada da Várzea do Brumado e já está chegando nos
Lopes, mas já vieram lhe dizer que a estrada acabou, pois é tempo de chuva e
não adianta, arrumar tem, mas na hora certa. E voltando a Ibitipoca, se
encontra na mão do Secretário de Obras quinhentos e cinqüenta (550) saco de
cimento do mutirão que foi feito, e foi designada também alguma coisa do
bolso, pois foi gasto cinco mil reais (R$ 5.000,00) em horas de trator, para
fazer o desvio da Serrinha, do Morro do Garantino, eram mais ou menos mil
sacos de cimento arrecadado em mutirão e hoje restam quinhentos e cinqüenta
para fazer o calçamento do Garantino quando começar a seca, e com certeza
outras estradas irão fluir também. O vereador Davi Pimenta Delgado também
parabeniza o colega pela indicação e compartilha da opinião do Presidente e
do colega José Nilton Santos Aguiar de que as estradas estão lamentáveis, que
agora tempo de chuva é mesmo improvável, mas entrando o tempo da seca
tem de haver grande empenho nesse sentido, para melhorar esse acesso, pois a
seu ver o produtor rural pede muito pouco, só quer ter uma estrada boa para
escoar sua produção, que seus alunos possam andar na condução escolar com
segurança, diz que a Câmara em conjunto tem que lutar sim para que haja
essas melhorias em todas as estradas sem exceção. O vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves diz que em relação à estrada de São Domingos, nem
é só o trecho até o Souza que está ruim não, toda a região, relata ter recebido
49

50. reclamações de pais de alunos que estão chegando atrasados na escola por não
ter condição das Vans andarem mais rápido, e que acabam por ficar numa
situação difícil, pois vereador não tem condições de mandar, tem de pedir,
então se pede, mas sem saber quando vão ser atendidos, mas aguarda
atendimento rápido para que as crianças não sejam penalizadas. O Presidente
pergunta ao vereador Antônio Alves de Paula se sua indicação quanto ao
calçamento do acesso, ficará como foi lida ou será colocada em outros termos.
O vereador Antônio Alves de Paula diz que vai deixar a cargo do Prefeito para
que decida o que será possível ser feito calçar ou fechar. O vereador Tadeu
Tavares de Matos diz que devem ser colocadas as duas alternativas, o que
também acha o vereador Davi Pimenta Delgado, mas para o vereador Tadeu
Tavares de Matos seria mais viável o fechamento e que para a entidade seria
uma forma de aumentar seu local, podendo usar aquele pedaço para algo útil.
Diz ainda que em relação às estradas, está mesmo difícil, conta que esteve de
moto na estrada de Palmital e encontrou um mecânico esperando o dono de
Uma Kombi para irem buscar peças para a mesma, que havia quebrado por
conta da estrada em péssimas condições. Diz ainda que a Prefeitura teria de
ver a possibilidade de contratar uma máquina para que enquanto uma mexe
nas estradas principais, outra faça a entrada de sítios e fazendas, para que o
funcionário que está fazendo um serviço, não tenha que parar o que está
fazendo para cumprir outra ordem. Dá então a sugestão de enviar um ofício ao
Prefeito sobre a máquina, e que a partir de março as chuvas vão diminuir,
sendo o momento de manter as estradas conservadas. Então o texto da
Indicação nº 19/2010 ficará: “respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente
50

51. realizar obra de calçamento ou fechar o desvio da Avenida Centenário que
dá acesso ao Conselho Central de Lima Duarte da Sociedade de São Vicente
de Paulo, na Rua José de Sales”. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz
que o ofício sugerido pelo colega Tadeu Tavares de Matos deve ser feito e
enviado logo, para que não fique só em ata e acabe como as leis, e quanto ao
lixo que o vereador Antônio Alves de Paula disse, está acontecendo em muitos
lugares, exemplo, a rua que dá acesso as Casas Morera, na rua da Delegacia,
fala também do cidadão “Samarone” que junta lixo e deixa um pouco em cada
lugar e as pessoas dizem que não pode ser falado por ele ser filho do Sr.
Antônio que é alguma coisa do Fórum, mas ainda assim não pode deixar de
comentar, e em frente à oficina do Lucimar, que é lote da Prefeitura, onde vai
ser implantado o INSS também está cheio de lixo e já tem tempo. Diz também
que um senhor que trabalha na limpeza pediu para que ele fizesse uma
indicação pedindo que o Prefeito cuidasse mais da cidade na questão do lixo, e
acha que a cidade deveria ter uma equipe para cuidar do lixo porque estão
tendo muita reclamação e a cidade está realmente muito suja. Todas as
indicações são aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra. Publicadas e
colocadas em votação as Moções de Aplauso, todas de autoria do vereador
Davi Pimenta Delgado. Moção de Aplauso nº 01/2010 ‘O Vereador que este
subscreve, respeitosamente solicita que, caso aprovada por esta Câmara de
Vereadores, seja enviada MOÇÃO DE APLAUSO à direção, funcionários,
professores e alunos da Escola Estadual Tiago Delgado – Manejo, pela
publicação do Jornal “O Bem Te Vi”. O jornal traz informações a respeito
das atividades desenvolvidas na escola além de curiosidades, piadas, etc.,
facilitando aos alunos, uma melhor forma de interpretação de textos e
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