1. LDB:EDUCAÇÃO
INFANTIL
CRECHES E PRE-ESCOLA
ENSINO FUNDAMENTAL

2. PALESTRANTES:
ALTHAYSY NATINAI DA SILVA ATAIDE
FABIANA BRAGA DA SILVA
MARCIA SANTANA SANTOS
MARIA CLAUDIA
MARIA JOSINEIDE
SILVIA ESTER

3. De acordo com os
seguintes artigos da Lei
nº 9.394/1996:

4. Artigo 29
A educação infantil, primeira etapa da
educação básica, tem como finalidade
o desenvolvimento integral da criança
de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da
comunidade.

5. .
Artigo 30
A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades
equivalentes, para crianças de até
três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de
4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

6. Artigo 31.
A educação infantil será organizada
de acordo com as seguintes regras
comuns:
III - atendimento à criança de, no
mínimo, 4 (quatro) horas diárias para
o turno parcial e de 7 (sete) horas
para a jornada integral;

7. IV - controle de frequência pela
instituição de educação pré-escolar,
exigida a frequência mínima de 60%
(sessenta por cento) do total de horas;
V - expedição de documentação que
permita atestar os processos de
desenvolvimento e aprendizagem da
criança.

8. Nesta oferta da educação,
as crianças são estimuladas:
- Através de atividades lúdicas e jogos;

9. - A exercitar as suas
capacidades motoras
e cognitivas;

10. - A fazer descobertas;

11. - e a iniciar o processo de
alfabetização.

12. Lei- 11.274 regulamenta
o ensino de 09 anos.

13. No dia 06/02/2006 o Presidente da
República sancionou a Lei nº
11.274 que regulamenta o ensino
fundamental de 9 anos. No Ensino
Fundamental de nove anos, o
objetivo é assegurar a todas as
crianças um tempo maior de
convívio escolar, maiores
oportunidades de aprender e, com
isso, uma aprendizagem com mais
qualidade.

14. Etapa de ensino –
 Ensino Fundamental de nove anos-
até 14 anos de idade.
Anos iniciais - Faixa etária de 6 a 10
anos de idade - duração 5 anos.
 Anos finais - Faixa etária de 11 a 14
anos de idade - duração 4 anos.

15. A Lei 11.274, de 6 de fevereiro de
2006, altera a redação dos arts. 29,
30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, dispondo sobre
a duração de 9 (nove) anos para o
ensino fundamental, com matrícula
obrigatória a partir dos 6 (seis) anos
de idade.

16. O Ministério de Educação recomenda
que jogos, danças, contos e
brincadeiras espontâneas sejam
usadas como instrumentos
pedagógicos, respeitando o
desenvolvimento cognitivo da criança.
Nesse caso, a alfabetização deve ser
entendida como um processo que tem
hora para principiar, mas não para
concluir.

17. SÉRIE – Regime de 8 anos
 Pré –Educação Infantil
 1ª Série
 2ª Série
 3ª Série
 4ª Série
 5ª Série
 6ª Série
 7ª Série
 8ª Série
ANO – Regime de 9 anos
 1° ANO
 2° ANO
 3° ANO
 4° ANO
 5° ANO
 6° ANO
 7° ANO
 8° ANO
 9° ANO

18. É PRECISO QUE A ESCOLA SE
QUESTIONE QUE
INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO
QUEREMOS
PARA NOSSAS CRIANÇAS.

19. EDUCAR
X
CUIDAR
X
ENSINAR

20. FAZ PARTE DA
LDB E, É LEI!