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Refugiados

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Refugiados

  1. 1. Disciplina: Análise e Discurso dos MédiaDiscente: António CoelhoPedro BaptistaRicardo SilvaTiago BreiaDocente: Teresa Maia CarmoECM 2º Ano / 2º Semestre
  2. 2. Conceito de cidadaniaDe acordo com o dicionário Houaiss da Língua Portuguesadefine-se cidadania pela qualidade da condição do cidadão,condição ou dignidade de quem recebe honorífico decidadão, condição da pessoa que como membro de umestado se acha no gozo de direitos que lhe permitemparticipar na vida política.
  3. 3. Conceito dos RefugiadosÉ toda a pessoa que, em razão de fundados temores deperseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade,associação a determinado grupo social ou opinião política,encontra-se fora de seu país de origem e que, por causados ditos temores, não pode ou não quer regressar aomesmo.
  4. 4. Conceito dos RefugiadosRaça: é utilizada no mais amplo sentido e inclui gruposétnicos e grupos sociais de descendência comum.Religião: também possui um amplo sentido, inclui aidentificação com um grupo que partilha tradições ecrenças comuns, assim como práticas religiosasespecíficas.Nacionalidade: inclui a cidadania dos indivíduos.Perseguição contra grupos étnicos, linguísticos e culturaissegregados do resto da população também pode serentendida como perseguição com base na nacionalidade.
  5. 5. Direitos e deveres dos RefugiadosDireitos• "Padrão Mínimo" - aplica-se pelo menos o regimeconcedido aos estrangeiros em geral no país de asilo.• "Nacionalidade mais favorecida"- tratamento de acordocom o concedido aos estrangeiros mais privilegiados.• "Tratamento Nacional" - tratamento igual ao dosnacionais.
  6. 6. Direitos e deveres dos RefugiadosNão podem ser discriminadosAcesso ao empregoAcesso à Educação PúblicaAcesso a Apoio AdministrativoEmissão de documentos de identificação e de documentos deviagemAcesso à assistência social (Serviços médicos)
  7. 7. Direitos e deveres dos RefugiadosDeveres• Os Refugiados/Requerentes de Asilo estão obrigados, nopaís de asilo a "acatar as leis e regulamentos, bem como asmedidas para a manutenção da ordem pública“• Os Estados, para além da obrigação de admissão e respeitopelo princípio de não devolução, devem conceder aosrefugiados/requerentes de asilo determinados direitos.
  8. 8. Principais tratados para a protecção dos refugiados-Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)-Convenção de Genebra Relativa à Proteção de Pessoas Civisem Tempos de Guerra (1949)-Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 deagosto de 1949 relativa à Proteção das Vitimas de ConflitosArmados Internacionais (1977)-Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados-Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos(1966)
  9. 9. Principais tratados para a protecção dos refugiados-Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados (1967)-Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou PenasCruéis, Desumanas ou Degradantes (1984)-Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) (artigo 22)-Princípios Norteadores sobre o Refúgio Interno-Convenção para a Protecção dos Direitos Humanos e dasLiberdades Fundamentais
  10. 10. Organizações de apoio a refugiados-Organização Internacional para os Refugiados de NansenFundada em 1921, em Genebra, pertencente à AssembleiaGeral das Nações Unidas, terminou a sua actividade em1938. A sua organização deve-se a Fridtjof Nansen. Foigalardoada com o Prémio Nobel da Paz em 1938, pela ajudaque prestou aos refugiados na Europa.-IRINServiço de notícias que oferece análise imparcial sobre aÁfrica Subsariana para a comunidade humanitária-Relifcontrolado pelo Escritório das Nações Unidas para aCoordenação de Assuntos Humanitários
  11. 11. Organizações de apoio a refugiados-Subscrever publicações sobre refugiados-Doações para o alto comissariado para a ONU-Diálogo digital sobre os refugiados
  12. 12. Vídeo

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