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Delacao Monica Moura - Joao Santana - 2 #LulaNaCadeia

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  1. 1. , PET/6890 10604 - DIREITO PHOCESSUl..L ?ENJ..L I HJl/ESTIGAÇÃC PENAL Supremo Tribunal Federal Pet 0006890 - 23/03/2017 18:04 0002922-322017.100.0000 ! I VaI. 2 Sigiloso I l,---~_ _ _ _ _ _ _ _ _~ u fi!iYM~~~E~ri~:'r------------------------------~ -".<' - -..,',':::"" ., ~~}.:itr.:::.~ PETiÇÃO IJ. PETIÇÃO 6890 PRC'CED. : DISTRITO :FEDEEll, RELATOR(A): MIN_ EDSON FACHIN !(EÇTE. (S) PRC'C. (:P./S) (ES) Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  2. 2. • 139 • ANEXOS 01 A 20 MÔNICA REGINA CUNHA MOURA • Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  3. 3. ••••I • •••••••••••• :. ••••••••••••..•••••••••••••••• 140 VOLUME I Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  4. 4. ••••••••••••••••• :-••••••••••••..•••••••••••••••• ANEXOS MONICA REGINA CUNHA MOURA ANEXOOl CAMPANHA ELEITORAL 2002 - DELCÍDlO DO AMARAL DELCÍDlO EXIGIU QUE PARTE DO PAGAMENTO DE SUA CAMPANHA PARA O SENADO EM 2002 FOSSE FEITA NO EXTERIOR Em 2002, JOÃO SANTANA foi convidado a fazer a campanha de DELCÍDIO DO AMARAL ao Senado Federal, pelo Mato Grosso do Sul. DELCÍDIO DO AMARAL no ano de 2002 ocupava o cargo de Secretario de Infraestrutura do Governo do Mato Grosso do Sul. Kleber Mourão Vieira Paulistano de Santana, responsável pela empresa SP TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LIDA. - CNPJ 02.101.417/0001-76, comprou a passagem para que JOÃO SANTANA fosse encontrar DELCÍDIO DO AMARAL em sua residência em Campo Grande. Durante a negociação, na casa de DELCÍDIO DO AMARAL, JOÃO SANTANA foi convidado, de forma inusitada, a conversar dentro da sauna, pois claramente DELCÍDIO DO AMARAL visava preservar informações quanto a valores e forma de pagamento. Nesta reunião inusitada, JOÃO SANTANA disse a DELCIDIO que toda e qualquer discussão envolvendo valores e forma de pagamento deveria ser feita, exclusivamente, com MONICA MOURA, pois tratava somente das áreas criativa e estratégica. No primeiro contato com MÔNICA, DELCÍDIO DO AMARAL exigiu, para a contratação de JOÃO SANTANA, que parte do pagamento fosse feita por 141 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  5. 5. ••••••••••••••••• :.••••••••••••..•••••••••••••••• transferência em conta no exterior, uma vez que DELCÍDIO não teria como justificar o valor pago ao TSE. O valor da campanha, no importe de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais), bem como os detalhes da negociação, foram acertados em um segundo momento, entre MONICA MOURA e DELCÍDIO DO AMARAL, inclusive a forma do pagamento referente ao valor oficialmente declarado e o valor que foi pago no exterior, ficando claro para MONICA MOURA que se eles OOÃO SANTANA e MONICA) não aceitassem receber valores no exterior, DELCÍDIO não os contrataria. O valor total da campanha era de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais), o combinado foi o pagamento de R$2.000,00 (dois milhões de reais) declarados e R$2.000,00 (dois milhões de reais) não declarados (U$D 1.000.000,00) na época. Logo após o término da campanha, em outubro/novembro 2002, foi efetuado o pagamento: uma transferência de uma conta de uma offshore no exterior para a conta SHELLBILL na Suíça. 142 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  6. 6. •••••••••••••••••1:_ ••••••••••• :.•••••••••••••••• PROVAS: Duas agendas de MONICA MOURA com as seguintes referências: a) Duas viagens de JOAO SANTANA para Campo Grande antes do início da campanha de DELCÍDIO DO AMARAL; b)Ligar DELCÍDIO DO AMARAL com telefones c) DELCÍDIO DO AMARAL S/contratos 143 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  7. 7. > . 144 .'I ~- ' ';'i :, ';. ~; ; . ,.. ~' . : ," l-'~ j~ ~{:., - . '.• > , ',;; ~. ;,a;' ''1, ;.; . i '~i.'. 'i.'fi}, . -. q -)1 ."l ,~ '~..' ; 1 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  8. 8. •••••• ' .•" ,. . -- ..' , - . r--- _.___________________J___.. _________~ , ~ ~ ~~~. (j j _*J>~ $ ,• .i.,. $ ~ lti ! 'cp t~o ~ á1 gIN ..j) f0 ~ ~ ~ I II 1 ~ ~1, li .a. ~rn (O; i~ li( ~ ~.~ ~ ~ " O '-", '-S)- .,1._ . ',.'~ ~-;- . ... ., ,; ' .. , 145 ,:. " ;.;-' , " ,- . " .....~ ,',' •. 'i: . 0",_ . ,", ' , "~l . i ~ . -;- Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
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  10. 10. •'.•••• . . ". .=.. ," ~~.. "t".,.:.. =====::======.. ' " 141 '. -..".: .- -.;:.'~.~-: .j ). . ~ ,1 ....., . , ",~ .,~",~~.>- .*' '" -' ..;'t..~ ....,,':,:~•••: .~~: :<j .. ... Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  11. 11. ••••••• . ..,' '~. ", . f~ I r------148 I ,. -'c"- .~----' t r~ ~ ,.) Ç) Ô -:::::.. .,. ~ J ~ ~i~ i ~ ~Af l ~ ~t~ 1~ ~. i~~ )j ~ v~ __ ~~~<z ~ 6~,~ :g ~ q~~ ~ 1 " . I " , . - ~-. - . ·h< ".' , " -~.-, " . " " .',' .' ';., J , ' , , . , . 1:1: ", ~ ,. . Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  12. 12. ••••• • '.. ·tt - " .. '. : ~ '" . . .~ <:;) ../,.- :~,. .1' _~ ..,-.::-;, : "'..2",; " , . '<, ,~ ., . ""'" , . . ,~ 149 .-..;-' .-'" ',';-. ; . - ., ,:, . '; t': ,---- -- ~-- --~---­ '. i . . ._; .!-. 00' r:( ~V ._. c--l - ', ....... ';," ", .r. , ./'-:-, , ' , 'i(, ',,' ., ,. 11', Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  13. 13. 150 • ~ r3--=:> I ro J , , r-' ~1~r - ';3 ~ ~ "" • " d () Qo<l ~ -!~ç::~ ~ ) 1 y., JI ~""-' --~ ~"k-~ r S" JV' ~ O 2 ,~ , . " r> -.Nr+-~ -;s-- - d ~ () ~ o"" .~ /' ~ . LI' r- "" . 4 1 --=- '---" I t ., f ~ i <::>.. ~ f.) ~ ~ V1 3 .,[:: ~ b V -1$<:, ~ ~ j-= I .. VJ .~ ~ ~ , J2. r c..> =-- 't v l:.".. <' ~ V 0'- :5'N' <~.g o ~ ~t~ 1~-= ~~ -::> ~,.. (J Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  14. 14. • • .. o o o é. Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  15. 15. • • '- ~, :d- D .. ~ ·t j .~ o::::... ~ Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  16. 16. ~J ~ ~ .) 'ú , ;j[ .~... ·11, - , • Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  17. 17. .• _ _ _ _ _._ ·-_7 - -:- 154 • .. '--J( Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  18. 18. /,, • ~ j~ ~ L~ ~ - 'I ~ i 1 f . ...",.- . .". ., ~ . •.. ! .. ,.. . I cs- 155 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  19. 19. o o o o () () 156 () r "-.../ /' " ')~- '---" ~) o o o ., o o Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  20. 20. ••••••••••••••••• :. •••••••••••• •••••••••••••••••• ANEXO 02 CAMPANHA ELEITORAL 2004 - GILBERTO MAGGIONI ANTONIO PALOCCI EXIGIU QUE PARTE DO PAGAMENTO DA CAMPANHA DE REELEIÇÃO DE GILBERTO MAGGIONI PARA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO FOSSE REALIZADO COM VALORES NÃO DECLARADOS Na campanha de reeleição do então Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, GILBERTO MAGGIONI em 2004, JOÃO SANTANA e MONICA MOURA foram contratados por ANTONIO PALOCCI, então Ministro da Fazenda do Governo Lula, para fazer o marketing da campanha. Quando sócio de Duda Mendonça, JOÃO SANTANA havia trabalhado, em 2001, na campanha de ANTONIO PALOCCI para Prefeitura de Ribeirão Preto, quando a relação entre os dois se tomou mais próxima. Por esse motivo, ANTONIO PALOCCI quando se tomou Ministro da Fazenda (2003), solicitou a JOÃO SANTANA que fizesse essa campanha de 2004, o que era um desejo explícito de GILBERTO MAGGIONI. Este último havia sido candidato a vice-prefeito na chapa vitoriosa de PALOCCI, em 2001, e o sucedera quando este renunciou à prefeitura, para se tomar ministro de Lula. Durante a negociação de valores do marketing da campanha entre ANTONIO PALOCCI e MONICA MOURA, ANTONIO PALOCCI exigiu que parte do valor de campanha fosse pago de forma não oficial. Segundo PALOCCI, um valor (não lembra) seria pago por um empresário do ramo de suco de laranja da região de Ribeirão Preto (empresa CUTRALE). Por essa razão, MONICA MOURA esteve na empresa diversas vezes no ano 157 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  21. 21. ••••••••••••••••• :-•••••••••••• •••••••••••••••••• - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - de 2004, era recebida pelo filho do proprietário da empresa, onde recebia dinheiro em espécie. Além disso, uma boa parte deste valor não contabilizado foi pago em dinheiro (espécie) entregue a MONICA MOURA, por JUSCELINO DOURADO, assessor direto de ANTONIO PALOCCI, no endereço onde funcionava a produtora de MONICA MOURA, em Ribeirão Preto. 158 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  22. 22. ••••••••••••••••• •••••••••••••• :.•••••••••••••••• 159 PROVAS: Uma agenda de MONICA MOURA com as seguintes referências: a) Reuniões com JUSCELINO DOURADO; b)JUSCELINO DOURADO orçamento detalhado d)Jantar com ANTONIO PALOCCI e JUSCELINO DOURADO Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  23. 23. '.... ~. abril 1 quinta. jueves ......~ 1 (}q,&1 i~ 1~/ O· .......... <:,J? Ai~ ~ulv MW,e>f,@jº~~ . f[to1((~ fL~~J ,/ e_ COdl,z r-dA " I-'/.:::> ctrlVCUf.A_O ~ r~_____________________________ - ~Xh:tuf ~- A.;..;JV-{> I .' c A;3") g X(KfO CÔ Lk,,-- ;çt"-.fi21 J1~~'- - - - - ~ c 6'-,Q~ 9. :11 ;lCO S+, ~ _ s --------------------~ &<:~"" 0');0~ 1 ---------------------------------~ . c ');) ~~ c , i ~ '6 e n t e "Nj ( • / I conooCcooccc t ~l. sextaa~:~~ 2 ti! S.'~/- -Y-' .. ~ '.. . ' . l?J4+C~~~= L C?:--b SU ~ "-h'-An- ~ =- ~. ,;Q> uM? '. ~...c>. 'u...~~[ , , 't'J A'+' ~ . V"~;;~lV~)·· ~L ../ I " ~ ~ - - - ~'-'------.,----- . J2---,;,. '(., ~. c;..."..~ .L-LQ/Lc..oJi,;' N~0 ~ ,'~ , , ...Cf) o I ...-., ,I ~ ir -fto ~~% kl- ?º"tmj" Ie ,.r, 1 ~ . f'fI "n 1_ 1~ < ,n 'r n l'jJit~ 1- "'" li ~4 11 .9' .. • e .1Y1 ~1€'4 -- J/r~lft~.. .~~ IM flJl(:5~ .t . . 1'1 -~ ." . ~.~ 11. . , . <??t.~ . ~. ; 1 ..:.. Im presso por: 004.182.951-40 Pet 6890 Em : 11/05/2017 - 14:24:29
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  25. 25. ~.. ( , • ( ç c °~b~il. 0. .0.00. O O O O O C G G~.~!.O O 7o o oi 0..0.....()..."....O.. C. o C../. () (.:) C 0... o.Oa.ra81.0.. J Z6.()~.IYI.:.,..)ii 24 sábado .......... . _-J~~6 iJ~L-~ [;h~'á'. o~nda .lunes .~, 1'1 . , .. {) '.F;-:íL-. - Q _~"'-t.. Cl7ilYf .' - 6 J'u:~!vJ j Lv tó'r ~ ~ ,I ~'. ~ ~ . . _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 11 .' Io v a ------------------------. 11 U e v a ~?P$Í,~;.'~~Iw.~::~t;~*·i.~M.~.:ei0f'01~®t~,~~~·~%~:!ti::(~')*ti1·.~%J~>1%~.*rJ~~~';Í>.w~Q1~,~;'I·é:{~~}~ abril "ii25 domingo "'J ------_.~~------------ 11 o v a ---------------------------. " 11 U e v a .• ~I.• '" .~.Jl··)'- ).t~ '-)......~' l. :-~(~'*'~":/.J.,~~ ~~~~~·.',<;l:·~·t .~ -----------~~_----- ~ _ oíLe.- ~~ _ ,~_w.i~.- CT'C d..~JL~!o ~ - !J S'~ - ~'-<./ 1~ EPs V /~ _ f?.~ IJ 1 v . ~~ _ç~~' 'Cu ~, D-~ .--..J II . . '1 I 1- .~ , 11 o v a Jç .--------------------------- r 11 ,U I e .... 1. v ~. a N r< _.l.;;'~r ." ""-~4' __, ",f" .<-j "'r' -I".. >o.'.', -. '-':_~,-,. "''o'., .' Im presso por: 004.182.951-40 Pet 6890 Em : 11/05/2017 - 14:24:29
  26. 26. ~ ( • ( O A () A r. " I'" ...... ""' A_r>. '--ê' ~."I ....... "'"' ,...., 0 ,'" ~, ,....,' /, A C A, (" ,-." ...... r"l "" -, (",(}-Lrl' (17-' O""" " C () , ... ,-., I 'v, "aC--~~-k:,U~-:A ~, "~"S"c;'~"0b-'1ííajó'."maYo ' -" '- ~ -jp / &,b~&~~ I P40d / dhU<-.k::r;;;- h , (!,0-~V~- tJ;,( 1 () , r " e , ! ~b i • JXU.O.,C"Q' Si.' ' " ($'vk' - )..... r _' n "I ('...... li , li! AÍ!! IN. LR. P.UJ>h.'J i 1,,, "~I , / , _ _ _,_ A J ,~ "~ j1:1í1D" &w.o = OOvv0f ~ º , . , '_~ tXl YA ti I ,.6', ,lU- J21f~?t-"~t::: / é- /N-OJ.JJ__ I íJf~~ ~ I 97 _:iW0j-:-~& ~_~~~JjLtw!~ ) ---."",4tJW / 4. ~~J~~/~rf;-t-rl:ct1 1~~~~~'-, ~ r;I,~ u. b)~t /1Jd e ~.{' :,v '-'-'-~ _ ~I €:I f.-:('L'LA.- I ~'" ,I n 111,â,., _' 1 ::l-2...vv>, !/Ç...,@, OfL....ja ' , , a P v ~ ~ c~~-------h e ") _ ~~ -,;-b::T-0 ._-_l-n---- i - -F -~1 - - ~- - - - ,--------.-- ..---- O ,({/~ [etc,~,___,_I~_'...:::..-_______ ,____-'~~,' _____ -1", í: ::..-- - - -,--- I ~-'hL~_-..--{~~-.:-----------,-.-,.~- - t ~ , . l' ,'"" to>. _ .!.J'"",J.'fi.})",.",, _ -: r.c:::,:"~__ .....: _ _,,-~~-_-:,_====' ====-'-'~--~~'~-~' n -=&?t;~) ; - ~ 'ifi '-j.t'! /.:Jt ",:X;?~","', ' '."":,, ",:,h;,t.-;,.",:,,_:,:,,,:'~t :,', .,:", , ! '1 , ",,;:t, "':'~';'" :,h", ,,'''.,r'~>!.~N ,~"~.",,-,,!·,'t::f'i",'J.,·~,,' ,.A . ~1i~'"'M~-i7 / O i ,. i maio . mayo, 9 O LJ:Sf0ryip,&og, .rIU) ., ! ~...:.~~'i----- ....CP to.> Im presso por: 004.182.951-40 Pet 6890 Em : 11/05/2017 - 14:24:29
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  30. 30. • ( " / • (""I / I )~~~4'ftJrJillf o o "" o o c c c o ,.... "" " ,IA/".--~'.. o r' r- ("' r. 01 ("' C. n,-, f" <, '-"'. ". O () O C:fu.AI", , :: ..'. malO . mayo '"'íI'b . ! . ..'. /' maIO~i ayo 'I,-.,-,~.... .J 'i '- < J ,~,)~.~,....•..Jl"'."''''.I...-.''''.L/.''''.'.''.'.'- 1';"'/1" '4f../"O(/lj.Q"J .. /(). ,.~I(,O:I f) ~4 a lunes 11: . . : ~~ "'JLof L ~ 1erça. martes : . '~fA;e~l~Ju;~+:OhqM{(lt~ i ...... a~:-~Sjf=Q,.15L.~ .~ 7 flgyJ J- ~M- Q 1Âh ú:72-f ;;,?~ ddlflOFt> = JeA .~ .~,. I O .AA • , ' . ---t;1 ./~u01ú:: --. C O > A . . ~ ~=f:{)1..r( _ /~b:J.(..C> • _m-nrll ' JJ<s 0('12 - 4 eJp" -I> 3.36'0+ Cf " , a }! t :'. 'J ".:" '-." ~7;""-'.~~" ).: --~~...':.' '"IL,'· , . -. ". ,oi ',;. ~~ ~;' y >"I! • "-""d' , "> ~ /' .,C • 3 =:>. tU/bel j-c; , • dYl«::J C24....ÚA of,{;t d/ti. /,~ tL ~ (./V~ .' li? , ;l~ , > _ !<JJ FfLJ. ,..~ 'f'0 l ;W; :n . n =.J" (l';<,~P Ll,a ~. ..... ,'fli ' v / n - '~'l. '.~ v , i .. ,~~~~ Ç,:t ~.ar(.... '~·,~,.i'::;·~:;:::~ ~. c....:.~ . ~.·ft-.~· _ ~ -' xllWJl:'N' . ~~A - ~_.~ ,(~~ ..... <7'~ ~~;,. ~7~Z______=- ;) ~ -. - .~ - d?~ ~..udJ r. / • .- (fie . hl~ ~ twa~ "1 1J!...'s an O 6 ' 0 1&f,d 15 _lhA.....v_. ,r.,. ,i.:~ ..--------- LldJLh .~ iiJO fé:eLCh1/d J~ .~r.. " n ~ o=O..:? ~b . ~ e ~ . ép'. ~I A 'JI.A..... Q L " - .•v ~ .. , '. ia I ~, ··~"'t-i:'i·:,i!.i'l;Jço"".... ';';,;'.';J'" J;..ri;i:!'4j;C. ,/;F~Í!"! "', '~f~;,::.>:I ' ' . - . Im presso por: 004.182.951-40 Pet 6890 Em : 11/05/2017 - 14:24:29
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  32. 32. i, I I i ,<, ) ~ ( o , .. • I • ~.~w -,.-- {),,~ O () r-. () ("l O () ""' n O 1'" O f' A (') A r-, f' O ..... f' C "-,, r-. "" f -:f'I-()--x,') (, (~ ..<"r:r.J ..., '~._V, • r '" ,,, f' r ~ '"' () , " i Ih '.'. ,/ /, /'" , , j 'J 'J i ,,' "../,..'1#" ',- q 't0'V ~" " ,/ , / l, ~ águ8iu' " " / 30 Ju o. JulIo ,..:'1" 2, '" ~ / segunda, lunes sexta, vlernes • ~ ~ y{,V) ,bCMi bI (ULt/h<A4Y) Iktf] ...b. ~ I-AP,oq ~ ÍiP =1>vI~GI I oq.> = " ri J q rllllft - l ,1.;;..);0-) ,,-r'") ; :J) 6., * '1L :Idt ry í V~~Á~~ I UIA)./I6;!J t;;.V" "'''''lD _, 01kt-ú);- g-cUACCj , L L0ds-&t ifuC'WI , ,}J, - Sl... !lA;A~, c~, I AI ,),f ~.~I . ,), " _ flUI 1il)"W.o --2.... lu, J k:" if.~ :,1 C ' ~~.Q' !J Q - T~ r t--o-" i ' - ,_ (t l'~ elo 1$' 10 ",J! / IILaL Iltlu~lp. . I c [ e s c e n t e c =---~~--==== ~ G~'OV~~ ~ ~ e ~>t,b,:' "." .-:/~;~t: "~ .:.~":~~<.:,j.-~;L~ftl··~):~~:t,~:'!J'.'7t:.t:J:~·'!H>~:~·.' ~-".,~;.:;~if..,;!~~~.,~fB;..»~~-!<~",u:_'" o,:' '".:~;~~ / - ",. ~~ 11,.r~::g....;=:~)JJt«fo~~CJQ~/=-rr;:>~~~~=(I=a , ~ , ó' o 0 0 " • • l.1V<'-X O'/{JJ1 {' ',' .&-1/.'/". ~ . (, _., .' 'I :J=.- ,~IJ ., . ,"."~ I') . _ I' r, I-" (j) c.s;J JIm presso por: 004.182.951-40 Pet 6890 Em : 11/05/2017 - 14:24:29
  33. 33. 1 I I., (. ( ; _J ~ ,i ' I I'1lÍ!1C O,) 0agó'sfoO O () () C C OO n O O O '; C O C () O O~ s~ «(('~OO n CâgôSió' 13~i I ~'" 12 quinta, jueves fi ~~se~~, vlernes _ I t ' U: ~ - 4V, 61"o:.:{ ~ , . , ,,' - , ' ~ I(~ A3 v~"'~ :l& ea.~p-u-'--"'J ,/ ,"~'o ~ cJLC/;;,H C ~ I , - , .. ' . .. o ~., ~ c( ~. -/ ty)?~.'1V âR LI,' ~ ~ I~;og;gg:,. O·. . 'P íZ~M ro-.v{.;"'~~ .ij. ~/ v _ ~s;, ,Z '"~~~~ 36- cc . ~y-~ '-(Çt -/6 ), " , /'. ~~vo LYk0Ap-_ ~~ ".".-,..... - (Z~ ." - <, • ." V" '"<, 1,11:,'. '. /J1.t'lf~ ~ _ ~ ,,-~V~ m (j ~t4~~()? j,0 l v:4' ~ ~.JNd- ~~ 0?fre<~v&:'T S(fl,o((.tI: n __________~--------~~~~~----- t :-rVLc~'-"'-3S-g- jbG [ e ~ f) __~~____~______~__~~______w-__~~_m )gtv;~ ~_~ MS ~ • n iA{-~?!:i!ti'c.,;<::;:;~~,t::;t;~~,B.;;t,~j;j"~~:~.!.~'l /) ',' - cYCcJ;Q CQvU~ ~ ~. ". ' 0_ -- (?VI ,c...Q/L~ )2éX"d,Le> Z+ '1- '" , n- _ (16(M Q;) (:.wz;ti) 7j1)",,;ç .f 16 = o ! . , !1--< óhWdo i VeLA:J: [1940{~iLJk' •li -' . l"í _I ~-c;:c:;.; , .-b Ubc c- Gcü~ _, &l,ÃAA. Q . , 2 ? - Dl f,i j _ < !) ~ , f) ~<6"- 11 .' m ti" ....'~~ ~ )ij;h;u;t;Gf-2J 0:h"l-t-J1'J~~ ~ -~'G .- ' -.1' O , ~, a . [1 ,~ .:',,' Im presso por: 004.182.951-40 Pet 6890 Em : 11/05/2017 - 14:24:29
  34. 34. () -, .. _._- - .-_. - - _.•"....= .-- - -~ ~- r'~ .- c 1..0 <.:~ C Cf{(J) '"(;.... <U ;;- (O <U 02- (e JS (J) c: c..... 0:; '. ~ o- (a.. él) Cf) c· (2 ;:, ~ <;9 c.....(J) c'"Q) C:fl o o ~,c · • li % 'J;l ' ...... -. ~+ ~ ~ ~~ .:r N...... c::: o > ro;;I t • C ;::I''l.l > ('Cf () () -0-.... o o r~~<>'-, ) ~ o /l I -.>:".'- Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  35. 35. # i . -- ------" .I!II_!I!,••!I!.!I~."•••IIII!••,'".,[II,.I",.• 1II!••••!I•••IIIIIIIIIIII,lI.. { & 1O quarta. miércoles "·/7,•. E;;~"" . noviembre ~"""LS~~-/ ............... ~ .IV""" J?f'..1tft.0J!f- Sf"-·gl (lt~ (!;,-. ( . ~:J .~ Ti:.. C~J~ - ~pI . (l'';- ~ rU1 t J!I&i W . I IOI'-c-L" = c. o , .~ "::í JO'Y0- 6e,~'( f( Jb . . c' ~" - sAc. o . ( iIh;t:; ç;@ ~ f 11> .~Iv"" .I . ". M.l VIYMV ~r'.lc/Al:.c " I1A,tU '. Ú')c, h~ ti lt=i~ co / I / - fu ali 'U' I. --4 / • , :!3 ( /"'1 iC(1 0 o 2> -I!!' a Ex t,/L/,' " ' J ~·lvQ"· LI/atA0-f4> J1I fl3!:) dlV1 _/ ri- f' IVaú íV/t.<A. ~dí U-k AM·· 1i ,,- ;;~ _tt,( _,J1 ti • M ç:::> " /Z u ª',i~~t.. .,ill, • lPi ~'i ~ "'t . ! ), a ')1,-1.. uA (,1.(;//0 d:x.- cf ~ e /v ..... '-'{ IV" ~ G"º .'-:r--:, ~ " f) é 'I 'l CL <.:...'V--=-'X-~ n t e .. ".fi;' ':':". 1'. • ,~>. :_~'. ;:." ',~ , i':· • (" ~ novembro . noviembre" quinta . jueve~ ç;ct,L<_ ~ rLo~~ M-{ J}ú.t-z..<.' ~ ~~ t;';(..oj,~f) ------ fi I - /1 /'1_ f~iCú- ___ t.L-f.-_~_ r~do (; t- rq q TZ )-:t-1J '1' q 2 6 '3 '-1 3-- ?C3=1 ~. n ~~~--A:JiJ~--~AqL-v~----0---,-~--- n .~ ~ .-. _. _ ,.../ L..I- • ___ - I ... .::;;;a JfJi./::{. ~-------------------------- m ~ --------------------------------------.~~- g ~ u W ~ [li -;:' [/,.;.JClL<- ..:.. ;jH~' C(.C 't-' C 'J.7.{o'-"l·~ {....:::': ,~,i;,..l· id:-fC:C'i fl;.: -,',,;;;;:.'.. .,.,f<f'''"''I);"'.,,. ';i,':' ..;' i>,oo-i I:' ';"',: ../~~.,,,,:: o~:'-;0:O;~:~.." . ;';'0;1,'_' L;f'.,' 'o ",:"1 " , Im presso por: 004.182.951-40 Pet 6890 Em : 11/05/2017 - 14:24:29
  36. 36. 1 4 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  37. 37. 175 > ::; - t'o~~Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  38. 38. ••••••••••••••••• :. ••••••••••• :.••••'.•••••••••••-. ANEXO 03 CAMPANHA ELEITORAL 2006 - LUIS INÁCIO LULA DA SILVA ANTONIO PALOCCI INTERMEDIOU O PAGAMENTO DE VALORES DE FORMA NÃO OFICIAL PARA CAMPANHA À REELEIÇÃO DE LULA, DURANTE O ESCÂNDALO DO MENSALÃO. No ano de 2005, quando veio à tona o escândalo do "mensalão", LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, então Presidente da Republica, solicitou que ANTONIO PALOCCI, então Ministro da Fazenda, chamasse JOÃO SANTANA para realizar uma consultoria de marketing, visando contestar as imputações midiáticas feitas ao governo. Nesse momento (agosto de 2005), retomou-se o contato de JOÃO SANTANA com LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, interrompido na precampanha de 2002, quando JOÃO SANTANA rompera a sociedade com DUDA MENDONÇA. O recomeço do trabalho com Lula significaria o início de um longo ciclo de trabalho com o PT, que terminaria com as eleições de Dilma. Na fase de Lula, este trabalho incluiu a reeleição do ex-presidente, além de consultorias informais e pontuais de marketing que ajudariam a formatação da comunicação e de marcas de importantes programas governamentais como o MINHA CASA, MINHA VIDA e o PAC, este no início do segundo mandato. No final do ano de 2005, ANTONIO PALOCCI, então Ministro da Fazenda, a pedido de LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, então Presidente da Republica, formalizou o convite para que JOÃO SANTANA fizesse o marketing da campanha de reeleição presidencial no ano de 2006. 176 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  39. 39. ••••••••••••••••• :-•••••••••••••••••••••••••••••• Após o convite formal, JOÃO SANTANA enviou MONICA MOURA para conversar sobre os detalhes do pagamento com ANTONIO PALOCCI. A primeira negociação se deu no escritório particular de ANTONIO PALOCCI, (antigo endereço), que já não era mais ministro, onde foi decidido o valor da campanha (serviço de marketing). Novamente, ANTONIO PALOCCI exigiu que parte dos valores fossem pagos de forma oficial e que parte dos valores fossem recebidos por fora. Nesta conversa ANTONIO PALOCCI disse a MONICA MOURA que parte do dinheiro por fora (não oficial) seria pago em espécie à combinar e parte seria pago pela empresa ODEBRECHT. Para tanto, orientou MONICA MOURA a procurar o executivo da ODEBRECHT, PEDRO NOVIS. MONICA MOURA sabia que o caixa dois pago pela Odebrecht era uma forma ilícita de pagamento, mas caso não aceitasse estes formato JOÃO SANTANA não seria contratado para realizar a campanha. O Presidente LUIS INÁCIO LULA DA SILVA sabia do valor total da campanha - tanto o que seria pago oficialmente e o que seria pago por fora -, porque ANTONIO PALOCCI relatou a MONICA MOURA diversas vezes, durante a negociação, na fase de discussão sobre valores, que "tinha quefalar com o Lula, porque o valorera alto, eele não tinha como autorizar sozinho". Depois, na última reunião de fechamento, voltou dizendo que "o valor da campanha (total) tinha sido autorizado pelo Presidente". A campanha teve como valor aproximado R$24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) para os 2 (dois) turnos. Vale ressaltar que R$ 13.750.000,00 (Treze milhões setecentos e cinquenta mil reais) foram pagos de forma oficial. Entretanto, aproximadamente R$1O.000.000,00 (dez milhões de reais), foram pagos de maneira não oficial. Ficou acordado que este 177 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  40. 40. •••••••••••••••••:. •••••••••••••••••••••••••••••• pagamento seria quitado metade por ANTONIO PALOCCI, em espécie, como forma de dificultar o rastreamento (valores seriam utilizados para o pagamento de outros fornecedores da campanha), bem como a outra metade seria paga pela ODEDRECHT, através de transferência no exterior. Assim, durante os anos de 2006 e 2007, MONICA MOURA, viajou constantemente para São Paulo com o intuito de receber dinheiro em espécie. A entrega era feita, usualmente, dentro do shopping Iguatemi, na Loja de chá TEE GSCHWENDNER, por JUSCELINO DOURADO, a pedido de ANTONIO PALOCCI. DOURADO entregava sacolas com os valores em dinheiro acondicionados em caixas de roupas, de sapatos, etc. Foram pagos desta maneira, de forma parcelada, cerca de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Os outros R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), aproximadamente, foram pagos pela empresa ODEDRECHT, na conta da SHELLBILL entre os anos de 2006 e 2007, este valor era referente a parte cobrada por JOÃO SANTANA, como pessoa física, pela idealização do projeto, trabalho intelectual e de criação. Houve muitos atrasos de pagamentos em espécie (valores não declarados) durante a campanha e mesmo depois dela. Nestas ocasiões MONICA MOURA falava diretamente com ANTONIO PALOCCI e, dias depois, recebia o dinheiro. Estas conversas sempre aconteciam no escritório do ANTONIO PALOCCI em São Paulo. 178 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  41. 41. •••••• •~~ ~r I ".••••••••••••••••••••••••••••••••••• • • PROVAS: 1) extrato da conta da Suíça; 2) contratos de marketing firmados entre as partes contendo o valor pago oficialmente pela campanha (1º. e 22• turnos); 3) Urna agenda de MONICA MOURA com as seguintes referências: a) Reuniões com JUSCELINO DOURADO (também anotado corno "Madre" ou T' - por ele ser muito religioso, muito "certinho"); b) Telefone JUSCELINO DOURADO; c) Registro das viagens para SP de MONICA MOURA d) Jantares com ANTONIO PALOCCI e) referências de "pagamentos" com a pessoa de PEDRO NOVIS (também anotado corno "Caetano" ou "Cae" ou "Ca", por ele ser muito fã do Caetano Veioso); f) referência a HILBERTO e LÚCIA, com anotação de "hotel"; 179 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  42. 42. ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• • • EUR CASH ACCOUNT EXTRACT BY VALUE DATE FROM 01/01/2007 TO 31/12/2007 2910312016 Page 4 I~Us8115 I~~ue Trans Tr. Number Oper.rtion QUõlntfty Oes.crlption Debit Credit Balanu Initial Balance : 0.00J'I< SIJ- L~ .--.0310112007 03lO1f2{)07 107001340 REMrTIANCE FUNDS BYTRP 216.055.66 EUR OIKlIENFELD SERVlCES UMf~~ .... 216.055.70 21S,055.iCl '--- -1710112007 1710112007 107023624 R!::MITIANCE FUNOS BV 1JY 22,1.386.47 EUR OI KLIENFELD SERVICES LIMITED ~1.386.50 437,442.20 22101/2007 18/01/2007 107027832 OPEN A FIDfCAlUPLCT OEP< 430.000.00 EUR DEP FIO 3.51000 BNPAlUlSXX Z2JQlI07-22J02J07 430.000.00 7,442.20 31/0112007 16101f2007 107020784 OEBITINTEREST 32.27 EUR CURRENTACCOUNTEUR 32.30 7.~9.90 0910212007 06I02I2W7 107061562 SALE 2.200,00 EUR ABN AMRO HOLDING NV 54.090.60 61,500.50 1410212007 1210212007 107070370 CURRENCY PURCHASE S?Q 1,943,400.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 1,500,000.00 -1,438,.Il99.50 14102.'2007 1410212007 107073900 CURRENCY SALE 5POT 1,962,720.00 USO CURRENTACCOUNTUSD 1,500,000.00 61.500.50 16J02J2007 1410212007 107073916 CURRSttCY PURCHASE SPO 1.962.300.00 USO CURRENT ACCOU~ USO 1,50a,(JOO.DO -1.43E1.499.se 16/02'2007 1610212007 107079359 CURREttCY SALE SPQT 1,970.347.50 USO CURRENT ACCOUNT uSO 1,SOO,OOO.OO 61.500.50 2Cl102'2007 16102l2OO7 107079276 C'JRRENCY PURCHASE SPO 1.970.100.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 1,500,000.00 -1,438.499.50 201'0212007 1610212007 107079632 CvRRENCY SALE SPOT 1,967.850.00 USO CURRENT ACCOUNT USO , ,500.000.00 61.500.50 Z2J02I2007 1910212007 107079933 OEPOSIT CAPITAL REIM 430,000.00 EUR OEPFID 3.51000 BNPALULSXX 22/01107-22102107 430.000.00 491.500.50 J'~ 'Ç 2210212007 19/0212007 107079935 OEPOSIT INTEREST INCOME 430.000.00 EUR OEPFIO 3.51000 BNPAl.ULSXX 22101107·22I02J07 1,160.80 492,651.30 10312007 0710312007 107109422 REMITTANCE FUNOS BYTR~32,5S8.oo EU" OfTRENO BANK LlMrt~ 232,558.00 725,219.30 - 1410312007 141OJ12007 107119839 REMITrANCE FUNOS BYTR.A--- --151.497.30 EUR OI LIENFELO SEFMCES LT 151,497.30 876.716.60 2610312007 22/t)312007 10713,5.420 SUBSCR?TION 160.00 EUR HERITAM SICAV EAsT EUROPEAN HERITAGE FUNO 52,666.50 624.050.10 2810312007 OíllW2oo7 107137421 SUBSCRIPTION CATEGORY ~ 200,000.00 EU" MELLON OFFSHORE ALPHAACCE: MVLTICURRENCY -SUB- 200,000.00 624.050.10 3010312007 29l03l2007 107146519 CURRENCY puRCHASE SPQ 160,240.93 USO CURRENT ACCOUNT USO 120.346.20 503.703.90 11J04J2007 11/0412007 107157712 FX 'TERM RESULT+ 1,000,000.00 EUR TERM ACCOUNT EUR 111C4107 1.000.000.00 1,503,703.90 11J04J2007 11/0412007 107160811 CURRENCY PURCHASE SPO 1.341,984.00 USO CURRENTACCOUNTUSO l,ooO,OOO.otI 503,703.90 1210412007 01f0412OO7 107163934 REIMBURSEMENTOF FUNO~ 200,000.00 EUR MaLON OFFSHORE Al.PHAACCE: MULTlCURRENCY -SUB- 200,000.00 703.703.90 12104f2007 01J04J2007 107163949 SUBSCRIPT10N 160.65 EUR MELLONQFFSHOREAlPHMCC5! 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  43. 43. •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Value Tl1ms Tr. Number eperation 1010512007 0610512007 10720m2 CURRENCY SALE SPOT 1010512007 0810512007 107207919 CURRENCY SAlE SPOT 1010512007 OMl5l2007 107207952" CURRENCY PURCHASE SPO 10l05l2007 0810512007 107207960 CURRENCY SALE SPOT 14/OSI2OO7 1010512007 107211921 CURRENCY PURCHASE $PO 14ro5l2007 1010512007 107211927 CURRENCY SALE SPOT 18105!2007 15JQ5I2007 107219752 PURCHASE 1810512007 1610512007 107220214 CURRENCY $AlE SPOT 18/0512007 16/0512007 107223173 CURRENCY PURCHASE SPO 2110512007 2410512007 107231430 REMITIANCE FUNOS SY T~ ZW5l2007 2310512007 107:zn~ FX TERM RESULT- ;- ~'L-i 2310512007 2110512007 107227085 CURRENCY SALE SPOT 2510512007 23/0512007 107229601 CURRENCY PURCHASE SPO 25/0512007 25/0512007 107235081 CURRENCY SALE SPOT 3110SJ2007 3110512007 107262324 'MTHORAWAL OF SECURITIE 0710612C07 06I06I2007 107250501 CURRENCY $ALE SPOT 07106J2007 0710012007 107255087 CURRE'NCY PURCHASE SPO 111OG12007 07/0612007 107255074 CURRENCY SALE SPOT 11/0612007 06l06I2007 107255641 PURCHA.5E ,,106/2C07 07/0612007 107255930 CURRENCY PURCBASE SPO 12I06I2007 08l06l2007 10725734& OPENAAOICALUPlCT DEP( 13I06I2007 1'Z1OôI2007 107260588 CURRENCY PURCHASE SPO 13I06I2007 12f0612007 107262424 CURRENCY $ALE SPOT 14JOS12007 11l06l2007 1072600n PURCHASE 1910612007 1410612007 1072G6S93 OEPOSlT CAPITAL REIM 1910612<l07 14J0612OO7 107266885 OEPOSIT INTEREST INCOME 1910612007 151D612007 107270370 OPEN A F10ICALUPLCT OEP( 191OGJ2007 1510612001 107271989 CURRENC'f SALE SPQT 1910612007 1910612007 107277307 CURRENCY PURCHASE SPO 21/0612007 22/0512007 107265666 OIVlOEND 2S1OGI2007 2510612007 107278042 FX TERM RESULT- 2510612007 21106/2007 107263626 CURRENCY PURCHASE SPO 25J0612007 21/0612007 107286711 CURRENCY SALE SPQT 2510612007 2210612007 107288622 CURR!::NCV SAl.E SPOT 2GI0612OO7 2110612007 107280574 OEPQSlT CAPITAL REI.., 26lO6l2OO7 2110612007 107280576 DEPOSIT INTEREST INCOME 26l06l2007 0110712007 107292408 SUBSCRIPllON • • EUR CASH ACCOUNT EXTRACT BY VALUE DATE FROM 01/01/2007 TO 31/12/2007 <>u>_ Descriptlon 1,35$,900.00 USD CURRENTACCOUNT USO 1.352.600.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 1.352,200.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 2,705,200.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 4,050.900.00 USO CURREm ACCOUNT USO 4,054,500.00 USO CURRENTACCOUNT USO 4.500.00 EUR ENISPA 1.360,756.CO USO CURRENT ACCOUNT USO 1.354.900.00 USO CURRENTACCOUNT USO 363.487.20 EUR OIKUENFELO SERVlCES LTJL 420.000.00 EUR TERM ACCOUNT EUR 23105107 565,152.00 USO CURRENTACCOUNT USO 2,683,600.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 2.667.000.00 USO CURRENTACCOUNT USO 231.86 EUR MEUON OFFSHOREAlPHMCce: MULnCURRENCVCLA2 EUF 1,352.900.00 USO CURRENTACCOUNT USO 1,349,258.00 USO CURRENTACCOUN1' USO 1.349.700.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 500.00 EUR VAlLOUREC 1,344.900.00 USO CURRENTACCOUNT USO 633.000.00 EUR OEPAO 3.96000 BNPAlUlSXX 12106107-19f061U7 2,670,400.00 USO CURRENTACCOUNT USO 2,666.320.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 89.62 EU" MEll.ON OFFSHORE GlOBAL OPF FUNO MULTl-CURR C1...A2 633,000.00 EUR OEP FIO 3.96000 BNPAlULSXX 12106J07-19ro6J07 633,000.00 EUR DEPAD 3.96000 BNPALULSXX 12106J07-19/06107 521.000.00 EUR DEPAO 4.03000 KREOeEBB10 19106107-2SJ06J07 2,669.400.00 USO CURREm ACCOUNT USO 2.661,400.00 USO CURRENT ACCQUNT USO 4.500.00 EUR ENI $PA 1.043,000.00 EUR TERMACCOUNT EUR 25106/07 2.675.000.00 uSO CURRENT ACCOUNT USO 1,399,080.20 USO CURRENT ACCOUNT USO 2.687.000.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 5'ZT,000.00 EUR DEP AO 4.03000 KREOBEBB10 19106107-26I06I07 5'ZT,000.00 EUR DEP AO 4.03000 KREOBEBB10 19106107-26I06ICI7 250.000.00 EU" BNP PARIBAS ARBJ1'RAGE LKOIAF CERTIRCATE 2007-29.3.10 29/0312016 Page 5 [ iEAU88115 G-AB Oebit Credit Inaial Balance : 1,000.000.00 1.000,000.00 1.000,000.00 2,000,000.00 3.000,000.00 3.000,000.00 114.895.90 1,000.000.00 1.000.000.00 _363.487.20 420,000.00 420,000.00 2.000.000.00 2.000,000,00 1,000.000,00 1,000,000.00 1,000,000.00 117,'42.21) 1.000,000.00 633,000.00 2,000,000.00 2.000,000.00 105,768,20 633.000.00 396.80 527,000.00 2.000,000.00 2,000.000,00 2,076.80 1,043,000.00 2,000,000.00 1,043,000.00 2.000,000.00 527.000.00 '2260 250,000.00 Balance 0.00 -1,498,096.30 -498.096.30 -1.498,096.30 501,903.70 -2.498,096.30 501.903.70 387,006.60 1.367,000.80 387.006.80 750,494.00 330,494.00 750.494.00 -1,249,506.00 750.494,00 750.494,00 1,750.494.00 750,494,00 1.750,494.00 1,633.351.80 633,351.80 351.80 -1.999,648.20 351.S0 -105.416.040 527.583.60 527,980.40 980.40 2,000,980.40 980.40 3,057.20 -1.039,942.80 -3,039,942,80 _1.996,942,80 3,057.20 530,057.20 530,379.80 280.379.80 I2710612007 25I06I2007 107291612: QPEN AFIDlCALUPLCT DEP' 530.000.00 EUR OEP AO 4.04000 LOYONL2A 27/Oô107-27/07107 530,000.00 I -249,620.20 I 10410712007 0410712007 1073092080MOEND 500.00 EUR VALLOUREC 1.460.001 -246.160.20 I I ~10712OO7 05/0712007 107311402 DIVIDENO SOO.OO EUR VALLOUREC 1,460.00/ _246.700.20 / ,... ex> ,... Im presso por: 004.182.951-40 Pet 6890 Em : 11/05/2017 - 14:24:29
  44. 44. ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ,,~ value Tr.lI1s Tr'. Number Op&ration 05101/2007 0310712007 107308744 CURRENCY PURCHASE SPO 05107'2007 05107(2007 107311772 CURRENCY SALE SPOT 0910712007 OSt0712007 107311780 CURRENCY SAL.E SPOT 0910712007 0510712007 107311788 CURRENCY puRCHJl..SE SPD 09/07f2007 0510712007 107313675 CURRENCY PURCHASE SPO 0910712007 0510712007 107313683 CURRENCY SALE SPOT 09107'2007 05ro712oo7 107313691 CURRE:NCY SAL!: SPOT 0910712007 0610712007 107315995 CURRENCY PURCHASE SPO 2010712007 1910712007 107341154 CURRENCY SALE SPOT 2010712007 1910712007 107341162 CURRENCY PURCHASE SPO 25/0712007 25ro712007 107342807 FX lERM RESlILT- 2510712007 2310712007 107348899 CURRENCY SALE S?QT 27/07f2007 2410712007 107347358 DEPOSIT CAPITAL R8M 2:110712007 2410712007 107347360 DEPOSrr INTEREST INCOME 27/0712007 2510712001 1073513(U OPEN AFIDtCALUPLCTOEP( 271071'2!J07 2410712007 107354288 SAlE ~712007 31/07/2007 107360944 REMITTANCE FUNDS BYTR.II 3110712007 1010712007 107320815 OEBIT INTEREST 0110812007 2410812007 107406321 DIVIDENO 0310812007 0210812007 107363517 QPEN A FIOICAlUPLCT OEP< 09/0812007 0710812007 107374427 CURRENCY SALE SPOT 0910812007 0810812007 107376381 CURRENCY PURCHASE SPO 1010812007 0110712007 107375018 REIMBURSEMENT OF SECUI 1010812007 01f0712oo7 107375029 SUBSCRWnON 1310612007 0110812007 107384437 REIMBURSEMENT OF FUNm 13/0812007 0110812007 107384501 REIMBURSEMENT DF FUNOf 16108fZOQ7 14/0812007 107385113 OPEN A FlDICALUPLCT OEP( 27l08l2007 27/0812007 107400157 FX TERM RESULT- 27I08I2007 "1210812007 107400345 OEPOSlT CAPITAL REIM 'Z1108J2D07 22lOa12OO7 107400347 DEPOSIT INTEREST INCOME 27/08/2007 22lO8l2OO7 107400361 DEPOSrT CAPITAL REIM ZTloano07 22J08J2007 107400363 DEPOSrr INTEREST INCOME 1JJ08I2007 '12IOS12007 107400389 DEPOSIT CAPITAL REIM 27/08/2007 :aJ0S/2007 107400391 OEPOSI1INTEREST INCOME 27I08I2007 2310812007 107404897 OPEN A FIDJCALVPLCT OEP( 2710812007 2310Sl2OQ7 107405a05 CURRENCY PURCHASE SPO 27/08/2007 23f0SJ2007 107408091 CURRENCY SALE SPOT • • EUR CASH ACCOUNT EXTRACT BY VALUE DATE FROM 01/01/2007 TO 31/12/2007 Quo..., Oeseription 2.720,aOO.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 2.724,436.00 USO CURREm ACCOUNT USO 2.728,000.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 2,724,800.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 2.712,000.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 2.729.000.00 USO CURRENTACCOUNTUSD 2.723.000.00 USO CURRENTACCOUNTUSO 2.725.-400.00 USO CURRENTACCOUNTUSD 1.381,535.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 1.375,800.00 USO CURRENTACCOUNTUSD 1.417.000.00 EUR TERM ACCOUNT EUR 25107107 1.958,010.60 USO CURRENT ACCOUNT USD 530,000.00 EUR DEP FIO 4.04000 LOYDNL2A 27J06107-27f07r07 530,000.00 EUR DE? 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EUI 8S.62 EUR MELLON OFFSHORE GLOBAL OPF FUND MULTI-CURR CLA2 291,000.00 EUR DEP FIO 4.03000 1.0YONL2A 16J08J07.z7/08lO7 20,000.00 EUR TERM ACCOUNT EUR VlO8J07 360,000.00 EUR DEP AO 4.01000 KREDBEBB10 03I08I07·27/08107 360.000.00 EUR DEP FIO 4.01000 KRED8EBB10 QMJ8J07·27108107 291,000.00 EU" OEP FIO 4.03000 LOYDNL2A 16101J.107-27I08I07 291,000.00 EUR DEP FIO 4,03000 LOYONL2A 16/0&07-27I08I07 284,000.00 EUR DEP FIO 4.04000 LOYDNL2A IlJ07!07-27/08107 284,000.00 EUR DEP FIO 4.04000 LQYDNL2A 27J07J07~27/08107 917,000,00 EUR DEP FIO 4.23000 LOYDNL2A 27IOBI07-ZTI09107 1,897,700.00 USO CURRENTACCOUNTUSD 1,926,372.00 uSD CURRENTACCOUNTUSO 29103/2016 Page • I ZEALJ88115 G-AB Oeblt Credit Initial Balance : 2,000,000.00 2,000,000.00 2.000,000,00 2.000,000.00 2.000.000.00 2,000,000.00 2.000,000.00 2,000,000.00 1.000,000.00 1,000.000.00 1,-417,000.00 1.417.000.00 530.000.00 1,618.70 284,000.00 104.237.40 ~5,456.90 324,20 0.30 360.000,00 2.000.000.00 2.000.000.00 250.000.00 250,525.50 186,191.80 105,322,70 291,000.00 20,000.00 360,000.00 870.10 291,000.00 266.00 264.000.00 865.10 917.000,00 1.400.000.00 ',420,000.00 Balance 0.00 -2.246,700.20 -246,70020 1,753,299.80 _246,700.20 -2.246,70'0.20 -246,700.20 1,753.299.60 -246.700.20 753,.29:9.60 -246.700.20 -1,663,700.20 -246.700.20 283,299.80 284.918.50 918.50 105,155.90 360,612.80 360,288.60 360,288,90 288.90 2,000.235.90 288.90 250.288.90 -236,60 135.955.20 291,Zn.90 277.90 _19.722.10 340.277.90 341,148,00 632,148,00 632,414.00 916,414.00 917.279.70 279.10 .1,399,720.30 20.279.70 I 27108/2007 24/0812007 107408351 CURRENCY PURCHASE S?O 26,672.70 USO CURRENTACCOUNT USO 19,558.50 I 721.20 ..... I'lJmt2Q07 24/09:12007 107468715 DEPOSITCA?rTAL REIM 917,000,00 EUR DE? FIO 4.23000 LOYONL2A 27J08107·27/09101 917.000,00 I 917,721..2{J 00 12110912007 24/0912007 107468717 DEPOSITINTERESTINCOME 917,000,00 EUR DEPFIO 4.23000LOYDNl2A 27JOfJJ07·ZTI09/07 3,044.101 920,765.30 N ~Jo Im presso por: 004.182.951-40 Pet 6890 Em : 11/05/2017 - 14:24:29
  45. 45. •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••! .---- v{ • • 2510312016 Pagej 17 IZEAU88115. uso CASH ACCOUNT EXTRACT BY VALUE DATE FROM 01101/2007 TO 31/12/2007 G-AB [t.llue Tr;.[$ Tr. Number Ope:ratlon --------- ----- Cuantity Description Debit Credit Balance lnitial Balance: 3,888.45 25/0612001 25I06I2007 107278043 FX TERM RS$ULT ... 1,404,347.35 USO rmMACCOUNTUSD 25JQ6J01 1,404,347.40 1,412,333.85 2510612007 2110612007 107283626 CURRENCY BALE SPOT 2,000,000.00 EUR CURRENT ACeOUNT EUR 2.615,000.00 4,087,333.85 2510612007 2110612007 10naS711 CURRENCY PURCHASE SPO 1,043..000.00 EUR CURRENT ACCOUNT EUR 1,399,080.20 2,688,253.65 25/06f2Q07 22JD6I2007 '07288622 CURReNCY PURCHASE SPO 2,000,000.00 EUR CURRENTACCOUNTEUR 2,687,000.00 1,253.65 2610612:007 2110612007 101280562 DEPOSIT CAPITAL REIM 2.525,000.00 USO DEP FIO 5.25000 KREOBEBB1Q 19!06/07~26/06/(17 2,525,000.00 2.526,253-.65 2610612007 2110612007 107260584 OEPOStT INTEREST tNCOME 2,525,000,00 uSO OEP RO 5,25000 KREOBEBB10 19106I07-26J06J07 2.393.50 2.528.647.15 2710612001 2510612007 107291629 OPENAFIOICALUPLCT DEP{ 1,180,000.00 USO DEP AO 5,25000 LOYDNL.2A 27106I07-VI07107 1,180,000.00 1,348,647.15 27106J2007 0110712007 107296789 SUBSCRIPTIQN CATEGORY! 220,000.00 USO GROWTH MANAGEMENT LrMITEc -SUB- 220,000.00 1,128,647,15 2810612007 01/07/2007 107295427 SUSSCRIPTION CATEGORY! 250,000.00 USO PRIMA. CAPITAL FUNO LTO CLASSA- USO I SUB 250,COO.00 878,647.15 26106/2007 28106J2007 107299741 SECURITY OEPosn WlTHOR 4,005.56 USO CaUOREE GLOBAL EQUITY FONO ClASSU$D 878.647.15 28ta612007 2810612007 107299742 SECURITY DEPOSlTOR REM 4,005.56 USO COUOREE GLOBAL ECUITY FUND CLASS USO 876,647.15 2810612007 2810612007 107299757 SECURITY OEPOSlT IJ'I.o1THOf; 697.50 USO COUOREE GLOBAL eOUITY FUNO CLASS uSO EF. 878.647.15 2810612007 28106/2007 107299158 SECURrTY DEPOSlTOR REM 697,50 USO COUOREE GLOBAL eQUITY FUNO ClASS USO E.F. 878,647.15 29/0612007 1310612007 107284531 MANAGEMENT FEE 21.516.60 CHF MANAGEMENT FEE 2nd quaru:r07 17,301.20 861,345.95 29106f2()07 1310612007 101264788 CUSTODY FEE 3,908.10 CHF CUSTOOY FEE 2ND QUARTER 07 3,142.40 858,203.55 29/0&12007 2610612007 107294805 SUBSCRIPTlON 625.00 USO LONG TERM INVESTMENT FUNO L SICAV ~ CLASSrc 353,175.20 505,028.35 ~.• ~910612007 2810612007 107297491 IMTHORAWAL FUNOS BY TR.--- 3,000.00 USO FIOSURIASANTANA..._.___·_·________ ·______·__·-.3.020,00 502.008.35 29/06/2007 0110712007 107299n2 SUBSCRIPTION CATEGORY ~ 250,000.00 USO COUDREE GLOBAL EOUITY FUND ClASS USD -SUB- 250.000.00 252,008.35 0310712007 28/0612007 107301573 PURCHASE 4,000.00 USO TlFFANY ANO CO 211.997.50 40,010.85 0310712007 0910712007 107316530 rNTEREST 86,464,00 uSO CP CIMENTO E PARTICIPACOES S 7.50 % 2007 -10,12.2011 24,1)47,60 64,058.45 0310712007 1810712007 107337629 INTEREST 86,464.00 USO CP CIMENTO E PARTICIPACOES S. 7.50 ~At 2007 -10,12.2011 623.90 64,682.35 0510112007 0510712007 107305944 FX TERM RESULT ... 3.000,000.00 uSO TERM ACCOUNT USO 05/07/07 3,000,000.00 3,064,682.35 0510712007 0310712007 107307802 CURRENCY PURCHASE SPO 3,643,800.00 CHF CURRENT ACCOUNT CHF 3,000,000.00 64,682.35 05/0112007 03lD7noo7 107308744 CURRENCY SALE SPOT 2.000,000.00 EUR CURRENTACCOUNTEUR 2,720,600.00 2,785,482.35 0510712007 05107/2007 107311n2 CURRENCY PURCHASE SPO 2,000,000.00 EVR CURRENT ACCOUNT EUR 2,724,436.00 61,046.35 09/0712007 0510712007 107311780 CURRENCY PURCtiASE SPO 2.000.000.00 EUR CURRENT ACCOUNT EUR 2.728.000.00 -2.666.953,65 0910712007 0510712007 1073117B8 CURRENCY SAlE SPOT 2,000,000.00 EUR CURRENT ACCOUNT EUR 2,724.800.00 57,846.35 0910712007 0510712007 101313675 CURRENCY SALé SPOT 2,000,000.00 EUR CURRENT ACCOUNT EUR 2.718,000.00 2,775,846.35 0910712007 05/07{2(J07 107313683 CURRENCY PURCHASE SPO 2,000,000.00 EUR CUA.RENT ACCOUNT EUR 2,729,000.00 46,846.35 09/07/2007 0510712007 107313691 CURRENCY PURCHASE SPO 2,000,000.00 eUR CURRENT ACCOUNT EUR 2,723.000.00 -2,676,153.65 0910712007 0610112007 107315995 CURRENCY $ALE SPOT 2,000,000.00 EUR CURRENT ACCOUNT EUR 2,125,400.00 49,246.35 MJn712007 ~/O712.007 107316601 REMIITANCE FUNDS BY TR,II --485,551.66 USO OIKLiENFELO SERVICES LTO .__.___________..__... ~85,551. 70 534,798.05 1310712007 0110712007 107330593 RErMBURSEMENT QF FUNm 250,000,00 USO PRIMA CAPITAL FUND LID CLASS A- USOI SUB 250.000.00 784,798.05 1310712007 0110712007 107330602 SUBSCRIPTlON 705.32 USO PRIMA CAPITAL FUND LTO CLASSA-USD 251,625.00 533,173.05 1610712007 12107/2007 107326479 QPeN AFIOICALUPLCT OEP( 530,000.00 uSO OEP FIO 5.24000 LOYDNL2A 16107/07-27/07/07 530.000.00 3,173,05 16107/2007 0110712007 107332183 R8MBURSEMENT QF FUNlli 220,000.00 USO GROWTH MANAGEMENT UMITED -SUB- 220,000.00 223,173.05 1610712Q07 01J07/2007 107332259 SUBSCRIPTlON 456.00 USO GROWTH MANAGEMENT UMITED 222.280.90 892,15 f2OI01t2007 1910712007 107341154 CURRENCY PURCHASE SPO 1,000,000.00 EUR CURRENT ACCOUNT EUR 1.381,535.00 I -1,380,642.85 I I 20107f2007 19107f2007 10T341162 CURRENCY SALE SPOT 1,000,000.00 EUR CURRENT ACCOUNT EUR 1,375.600.00 I -4,842.85 I ~ 2310712007 24/07/2007 107346904 REMITTANCE FUNDS aVTR'" 491,733.82 USO QlXLlENFELD SERVICES LTO 91.733.80 4B6,890.95 ....00 W Im presso por: 004.182.951-40 Pet 6890 Em : 11/05/2017 - 14:24:29
  46. 46. •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••I "'<- Value Trans Tr. Number operation OSlfJ712OO7 0310712007 107308741 CURRENCY PURCHASE SPO 05/(1712007 OS/rtlf2007 107311772 CURRENCY SALE SPOT 09107/2007 0510712007 107311780 CURRENCY SAL.E SPOT 09/07/2007 0510712007 107311783 CURRENCY PURCHASE SPO 09/0712007 05/0712007 107313675 CURRENCY PURCHASE SPO 09J071201YT 0510712007 107313683 CURRENCY SALE SPOT 0910712007 0510712007 101:313691 CURRENCV SALe; SPOT 0910712007 0610712007 107315995 CURRENCV PURCHASE SPO 2010712007 1910712007 107341154 CURRENCY SALE SPOT 2010712007 19107/2007 107341162 CURRENCV PURCHASE SPO 2510712007 2510712007 107342801 FX TERM RESUlT- 2510712007 2310712007 107346899 CURRENCY $AlE SPOT 2710712007 2410712007 107347358 DEPOSIT CAPITAL REIM 27/0712007 241fI712OO7 107347360 DEPOSIT INTEREST lNCOME 27107/2007 25/0712007 10735130. OPENAF10rcALUPlCTOE?( 27/0712007 2410712007 107354288 SALE 3010712007 3110712007 1073609+4 REMITTANCe FUNO$ BY me 3110712007 1010712007 1073208150EBITINTEREST O1/OaJ2007 241OSI2007 107406321 OMDENO 031'0812007 0210812007 107363517 OPEN A FIOICALLlPLCT DEP< 09/0812007 0710812007 107374427 CURRENCY SAl..E SPOT 09f08I2007 0810812007 107376381 CURRENCY PURCHASE $PO 101OSl2007 0110712007 107375018 REIMBURSEMENT QF SECUI 1010812007 0110712007 107375029 SUBSCRIPnON 131D812oo7 0110812007 107384437 REIMBURSEMENT OF FUNru 1310812007 0110812007 107384501 REIMBURSEMENT OF FUN~ 1610612007 1410812007 107385113 OPEN AFID/CALlJPLCT o E?< 27/0812007 27108J2OO7 107400157 FX TERM RESUlT· 27J0SJ2007 22I08J2OO7 107400345 DEPOSIT CAPITAl R8M 27108/2007 2210812007 107400347 OEPOSIT INTEREST INCOME 27/0812007 22108/2007 107400361 DEPOsrr CAPITAL REIM 27/0812007 2210812007 107400383 OEPOSIT INTEREST INCOME 27/0812007 '1210812007 1074OO3890EPOSITCAPITALREIM 27/0812007 2210812007 107400391 OEPOSIT INTEREST lNCOME 27/0812007 2310812007 1074Q4SS7 OPEN A FIDICAlUPlCT OEPC 27/08/2007 2310812007 107405805 CURRENCY PURCHASE SPO ~f08!2007 23JQ8J20D7 107408091 CURRENCY SAlE SPOT • • 29J03f2{)16 pagEl; 6 IZEAL/88115 EUR CASH ACCOUNT EXTRACT BY VALUE DATE FROM 01/0112007 TO 31/12/2007 Qu.>ntity oeseriptlon 2,720,800.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 2.724.436.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 2.728.000.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 2,724,800.00 USO CURRENi ACCOUNT USO 2,718,000.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 2,729,000.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 2,723.000.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 2,725,400.00 USO CURRENT ACCOUNT USO 1.381.535.00 uSO CURRENT ACCOUNT USO 1,375.800.00 USO CURRENT ACCOUNT uSO 1,417,000.00 EUR TERM ACCOUNT EUR 25Jf1l1fIl 1.958,010.60 USO CURRENT ACCOUNT USO 530,000.00 EUR DE? FIO 4.04000 l.OYONl2A 27I06I01-27107/07 530.000.00 EUR DEI'" FIO 4.04000 LOYDNl2A 27/06107-27107/07 284.000.00 EUR OEPt'IO 4,04000 l.OYONL2A 27107107-27I08I07 500.00 EUR VALlOUREC '55.456.66 EUR OIKUENFELD SERVlCES 6ln.. 324.22 EUR CURRENT ACCOUNl EUR 500.00 EUR VAllOUREC 360,000.00 eUR OEP FIO 4,01000 KREOBEBB10 03J08/07-Xl108J07 1.382.400.00 GBP CURRENTACCOUNT G8P 1,355,400.00 GBp CURRENTACCOUNT GSP 250.000.00 EUR 8HP PAAIBASARBITRAGElKO/AF CERTIFlCATE 2007·29,3.10 240,000.00 EUR BNP PARIBAS ARBITRAGE LKD/AF CERTlFlCATE 2007-29.3.10 160.65 EUR MELLON OFFSHOREAlPHMCCE: MUlTICURRENCY Cl. A2 EUI 89.62 EUR MELLON OFFSHORE GLOBAL OPF FUNO MUlTl-CURR CLA2 291,000.00 EUR DEP FIO 4.03000 lQYDNl2A 16108107·2110&'07 20,000.00 EUR TERM ACCOUNT EUR VIOlW7 360.000.00 EUR OEPFtO 4.01000 KREOBEBB10 03108107-27I08I07 360,OM.OO EUR OEP FIO 4.01000 KREOBEBB10 03/08/07-Vf08I07 291,000.00 EUR OEP FIO 4.03000 LOVONl2A 16108107-27I08I07 291.000.00 EUR DEP FIO 4.03000 LOyoNL2A 1S108J07-27108lO7 264.000.00 EUR OEP FIO 4.04000 LOYDNL2A 27107107-27I08I07 284,000.00 EUR oEP FIO 4.04000 LOYDNL2A 27107107·27(08/07 917.000.00 EUR OEP FIO 4.23000 LOyoNL2A '0/0Sl07·27109107 1.897,700.00 USO CuA:RENT ACCOUNT USO 1,926,372.00 USO CURRENT ACCOUNT uSO G-AB Debll 2,000,000.00 2,000,000.00 2,000,000.00 2,000,000.00 1.000,000.00 1,417,000.00 264,000.00 324.20 360,000.00 2,000.000.00 250,525.50 291,000.00 20,000.00 917.000.00 1,400,000.00 Credit Balance InitiaJ Balanc& : 0.00 ·2,246,7tI0.20 2,000,000,00 -246,700.20 2,000,000.00 1.753,299.80 -246,700.20 ·2,246,700.20 2,000,000.00 -246,700.20 2,000,000.00 1.753,299.80 "246.700.20 1,000,000.00 753,299.80 -246.700.20 -1,663,700.20 1,417.000,00 -246,700.20 530.000.00 283,299.80 1,618.70 284,918.50 918.50 104,237.40 105,155.90 -~55.456.90 360.612.80 360,288.60 0.30 360,288.90 288.90 2,000,000.00 2,000,288.90 288.90 250,000.00 250,268.90 -236,60 186,191.80 185,955.20 105.322.70 291.277.90 2n.90 -19,722.10 360,000.00 340,2n.90 870.10 341.148.00 291,000,00 632,148.00 266.00 632,414.00 284,000.00 916.414.00 865.70 917,279.70 279.70 '_1,399,720.30 1.420,000.00 20.279.70 I 27Jm1/2007 24lOS12007 107408351 CURRENCY PURCHASE SPO 26,672.70 USO CURRENT ACCOUNT USO 19,558.50 I 721.20 I 12710912007 24J09/2t107 107468715 OEPOSIT CAPITAL REIM 917.000.00 EUR OEPFlO 4.23000l0yoNL2A 27108107·27109107 917,000.001 917,721.20 I I 2710912007 24J09J2Q07 107468717 DEPOSIT INTEREST INCOME 917,000.00 EUR DEP FIO 4.23000 LOYDNl2A 27108J07-Z7/09107 3,044.10 I 920,765.30 I ~ 00 """ Im presso por: 004.182.951-40 Pet 6890 Em : 11/05/2017 - 14:24:29
  47. 47. •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• • • INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS DE CONSULTORIA EM PROPAGANDA E MARKETING. Pelo presente instrumento particular de Prestação de Serviço, de um lado o Eleição 2006 Luiz Inácio Lula da Silva Presidente, com sede no Edificio Toufic, Setor Comercial Sul, 256, 1° andar, Brasilia - DF, CNPJ 08.134.83010001-13, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, PÓLlS PROPAGANDA & MARKETING LTOA , com sede à Rua. NUa Costa, 23, Jardim Apipema, CEP 40155- 000, no municipio de Salvador, Estado da Bahia. escrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas , CNPJ nO 05.018.13510001-06 , Inscrição Municipal nO 214.1971001-88 , neste ato representada por seus sócios-Gerentes. João Cerqueira de Santana Filho, portador de CPF nO 059.802_245·72 e Mônica Regina Cunha Moura, portadora do CPF nO 441.627.905-15, doravanle denominada simplesmente CONTRATADA, por seus representantes legais que assinam ao final, têm entre si. justo e contratado. os serviços descritos nas cláusulas aseguir; CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente Contrato objetiva a concepção e planejamento estratégico da campanha publicitária e a criação, produção e gravação dos Programas e Comerciais Avulsos de televisão e rádio, que serão exibidos. durante o periodo de 15 de agosto de 2006 a 28 de setembro de 2006, no espaço reservado à Coligação "A Força do Povo", do Partido dos Trabalhadores (PT) e seus coligados. das Eleições Majoritárias para a presidência da República do Brasil (Lei Federal n 9.504197). Além da criação de peças gráficas em geral e materiais promocionais. 1.2 A descrição dos serviços que será desenvolvido para este projeto encontra- se detalhada na planilha em anexo, que é parte 'Integrante deste contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 2.1 Sem prejuizo das demais obrigações assumidas neste contrato, a CONTRATADA se obriga a: 185 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  48. 48. •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• • • (a) Fornecer ao CONTRATANTE a efetiva prestação dos serviços, os relatórios gerenciais sobre as atividades desenvolvidas, bem como a programação daquelas a serem prestadas; (b) Executar os serviços conforme especificações técnicas necessarias e com estrita observância dos preceitos éticos e profissionais; e. (c) Responsabilizar-se por eventuais danos ou prejuizos causados à CONTRATANTE, desde que ocasionados por ato exclusivamente atribuivel à CONTRATADA e estejam diretamente relacionados ao objeto deste contrato; (d) Respeitar e fazer com que o seu pessoal respeite todas as normas de segurança, disciplina interna e demais regulamentos em vigor nas instalações da CONTRATANTE ou em outros locais por ela indicados, inclusive adotando processo de identificação por esta indicada; (e) O CONTRATADO por si, seus empregados e sub-.contratados, obrigam-se a guardar sigilo sobre os dados, informações e negócios da CONTRATANTE, que por qualquer motivo venham a ser do seu conhecimento em virtude da execução dos serviços contratados. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 3.1 Sem preJulzo das demais obrigações assumidas no presente contrato, a CONTRATANTE se obriga a: (a) Fornecer à CONTRATADA as informações e os elementos por esta solicitada que sejam necessàrios para aexecução dos serviços, responsabilizando-se pela sua autenticidade, correçãO e direitos de propriedade intelectual, observado o contido nas clausulas décima e décima primeira infra; (b) Efetuar ou fazer com que sejam efetuados os pagamentos pelos serviços prestados em conformidade com os valores, condições e critérios estabelecidos no presente contrato; (c) Definir cronograma de tarefas com periodicidade, de modo a programar a """",d,,q" d"oc'"ocp';",""" ,:J~ , • 186 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  49. 49. •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• • • , . (d) Obriga-se a CONTRATANTE, por si, e suas relacionadas, seus empregados e/ou sub-contratados, a guardar absoluto sigilo no que diz respeito a forma, métodos e objetivos dos trabalhos desenvolvidos pelo CONTRATADO; (e) Em se tratando de serviços a serem executados nas dependências da CONTRATANTE: (e. 1) Disponibilizar local adequado e os recursos necessários para que os representantes da CONTRATADA possam executar tais Serviços. CLÁUSULA QUARTA - DOS SERViÇOS ASEREM PRESTADOS 4,1 Para a plena execução dos serviços, a CONTRATADA formará um núcleo de Planejamento Estratégico, de Criação, Direção e Produção sob a direção pessoal de João Santana que será o Coordenador Geral de lodos os programas. 4.2 A CONTRATADA utilizará sua Equipe Técnica e seus Equipamentos com exclusividade e em período íntegral e arcará com a contratação de mão-de-obra e equipamentos de terceiros que se fizerem necessários para o bem e fiel cumprimento deste contrato. 4.3 DETALHAMENTO 4.3.1 A CONTRATADA arcará com todas as despesas de: 4.3.2 CONTRATAÇÃO de equipes de coordenação, criação, direção, produção, direção de arte, edição e música. 4.3.3 CRIAÇÃO: de peças para televisão, incluindo produção de todas as vinhetas eletrônicas, peças para rádio, criação e produção de vinhetas eletrônicas e musicais. Criação das peças gráficas da campanha e materiais promocionais. 4.3.4 APRESENTADORES: contratação de apresentadores e repórteres para os programas, assim como locutores para rádio e tv. 4.3.5 Passagens e hospedagem para a equipe. 4.3.6 Alimentação da equipe. 4.4 ACONTRATADA não arcará com as despesas de: 187 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  50. 50. •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• • • 4.4.1 PESQUISAS QUANTITATIVAS e QUALITATIVAS 4.4.2 IMPRESSÃO de qualquer peça gráfica ou confecção de material promocional. 4.4.3 VEICULAÇÃO de anúncios de jornais ou revislas ou em qualquer outro meio. 4.4.4 SUPORTE JURíDICO 4.5 Local de funcionamento 4.5.1 A CONTRATADA utilizará suas instalações à Q11, CONJUNTO 3, CASA 23, LAGO SUL, CEP, BRASíLIA-DF, bem como estúdios de terceiros, para a produção egravação de programas de rádio e televisão. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO EFORMA DE PAGAMENTO 5.1 Em contra prestação aos serviços contratados, a CONTRATANTE remunerará a CONTRATADA no montante total de R$8.250.000,00 (oito milhões duzentos e cinqüenta mil reais) aserem pagos da seguinte forma: 5.1.2 R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinqüenta mil reais) - no ato de assinatura deste contraIo. 5.1.3 R$ 2750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinqüenta mil reais) - no dia 10 de agosto de 2006. 5.1.4 R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinqüenta mil reais) - no dia 10 de setembro de 2006. 5.2 - FORMA DE FATURAMENTO As fatufils correspondentes ao preço ajustado acima serão emitidas considerando a contratação e execução dos serviços prestados e serão cobrados através de nota fiscal emitida, por meio de terceiros contratados pela empresa responsavel pela consultoria, bem como pela própria consultoria. 4 188 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  51. 51. ••••••••••••••••• •••••••••••••• :.•••••••••••••••• , . • o pagamento pela prestação dos serviços será efetuado através de crédito em conta corrente, a favor da CONTRATADA como segue: I Banco I Agência Conta Corrente [S[ãdescO:237T-·---·-220'.:1""O.71'--------:.::::2:.::2-::.6:::72:-:-:.6~~--I CLÁUSULA SEXTA - VIGÊNCIA DO CONTRATO 6.1 Este contrato entrará em vigor em 13/07/2006 e permanecerá vigente até 01 de outubro de 2006, prazo este determinado pela CONTRATADA como tempo hábil para execuções das atividades em primeiro turno da eleição. CLÁUSULA SÉTIMA - DA OPERACIONALlZAÇÃO DO CONTRATO 7.1 A CONTRATADA terá o direito de determinar, a seu exclusivo critério, os seus representantes que deverão executar os serviços contratados, podendo, se fazer substituir, substituir um ou mais destes representantes, a qualquer tempo, com necessidade de anuência oriunda da CONTRATANTE, podendo ainda sub-contratar a execução dos serviços contratados no todo ou ern parte, devendo para tanto, informar à mesma, quais serão os sub-contratados que prestarão os serviços, sendo que todo e qualquer representante da CONTRATADA deverá assinar termos de confidencialidade, conforme previsão expressa contida na Cláusula 10.4. 7.2 O presente contrato não cria entre a CONTRATADA e CONTRATANTE e os representantes da CONTRATANTE por esta destacados para acompanhar a execução dos serviços, bem como entre a CONTRATANTE e os profissionais - empregados, sub-contratados, cooperados, prepostos. agentes da CONTRATADA, designados para a prestação dos serviços ora contratados, qualquer vinculo empregaticio, permanecendo cada parte responsável pelo recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários dos respectivos representantes. CLÁUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES 8.1 Fica expressamente pactuado que se lima das partes for autuada, notificada ou íntimada em razão do não cumprimento em época própria de qualquer obrigação exclusivamente atribuível à outra parte ou aos seus representantes, seja de natureza tributária. trabalhista, previdenciária ou de qualquer outra espécie, ficará 5 189 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  52. 52. •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• • • obrigada a requerer a imediata exclusão da outra parte do feito, assumindo perante a autoridade que autuou, notificou ou intimou a responsabilidade pela eventual infração, de forma a liberar a outra parte da respectiva ação. 8.2 Na hipótese de uma das partes, inobstante o disposto na cláusula anterior, vir a ser obrigada a pagar qualquer quantia de responsabilidade da parte infratora (incluindo qualquer natureza de condenação, custas, despesas, honorários advocatícios e periciais), conforme disposto neste contrato, a parte infratora deverá reembolsar a parte prejudicada a referida quantia no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da data de recebimento de notificação. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA CONTRATADA 9.1 A CONTRATADA se compromete a prestar os serviços objeto do presente instrumento com a maior qualidade e presteza exigidos, no sentido de fornecer as melhores práticas eficazes em tecnologia de informática. 9.2 A responsabilidade assumida pela CONTRATADA com relação ao presente contrato compreende o prejuizo direta e exclusivamente oriundo de ato ou omissão praticado por parte da CONTRATADA e/ou seus representantes e que estejam diretamente ligados ao objeto do presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA - CONFIDENCIALlDADE 10.1 As partes comprometem-se anão fornecer ou divulgar, direta ou indiretamente, a quaisquer terceiros, alheios ao contrato, informações por ela recebidas de outra parte., usando tais informações somente para os negócios aqui contemplados. 10.2 As obrigações de confidencialidade ora assumidas pelas partes não se aplicam às informações que: (a) Estavam no dominio público antes do seu recebimento pela parte receptora ou por seus representantes; (b) Se tornaram parte do domínio público depois do seu recebimento pela parte receptora ou seus representantes, por razões não atribuiveis à ação ou omissão de representantes da parte reveladora; 190 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  53. 53. ••••••••••••••••• •••••••••••••• :.•••••••••••••••• (c) Tenham sua divulgação aprovada por escrito pela parte reveladora. 10.3 A parte receptora declara que: (a) Reconhece e aceita que a obrigação de confidencialidade estabelecida na presente cláusula décima persistirá vinculando as partes por prazo indeterminado, independentemente da causa de resilição do mesmo. 10.4 A parte receptora deverá exigir que cada um de seus representantes que tenha acesso a informações confidenciais assine termo de confidencialidade que obrigue seus signatários a manterem confidencialidade com relação às Informações confidenciais em condições idênticas às contidas nesta cláusula décima. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 11.1 São considerados Projetos todas as invenções e modelos de utilidade (sejam ou não patenteáveis) e respectivas patentes, desenhos industriais e marcas (sejam ou não registráveis) e respectivos registros, bem como descobertas, planos, métodos, esquemas e todos os demais direitos autorais legalmente reconhecidos em qualquer localidade, no Brasil ou no exterior, e, ainda, todas as cópias de registros relacionadas com o disposto acima, desde que: (a) Sejam desenvolvidos pela CONTRATADA durante o prazo de vigência do Contrato, ou resultarem do conhecimento ou uso de Informações confidenciais da CONTRATADA por parte da CONTRATANTE; (b) Resultarem ou derivarem do uso ou aplicação de recursos da CONTRATADA; ou, (c) Relacionem-se a operações de negócios, pesquisas ou projetos desenvolvidos por parte da CONTRATADA. 11.2 A CONTRATANTE reconhece e assume que todos os direitos oriundos de projetos desenvolvidos pela CONTRATADA, em conjunto com a CONTRATANTE ou isoladamente, relacionados ou não com a execução dos serviços, incluindo, mas sem se limitarem a patentes, registros e direitos autorais, serão de propriedade exclusiva da CONTRATADA. 7 191 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  54. 54. •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• • • 11.3 A CONTRATANTE se compromete a fazer tudo o que possa ser razoavelmente necessário ou desejável, aexclusivo critério da CONTRATADA, para dar total efeito ao disposto na presente cláusula décima primeira, incluindo, mas não se limitando ao requerimento de patentes, de direitos autorais ou outros documentos relativos a todos os projetos, necessários ou apropriados para investir a CONTRATADA na propriedade dos projetos, e para obter, manter e executar patentes, registros, licenças e demais certificados de registro de direitos autorais, e quaisquer outros direitos de propriedade relativos aos projetos, e dar garantia e testemunho a fatos que sejam do seu conhecimento, concernentes a quaisquer projetos em quaisquer procedimentos administrativos, litígios, arbitragens ou controvérsias relacionadas aos mesmos. CLÁUSULA DÉCtMA SEGUNDA - DA RESCISÃO 12.1 O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes na seguinte hipótese: (a) Por descumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações assumidas pela outra parte neste contrato, a qual tendo sido comunicada por escrito não foi sanada no prazo solicitado, ou de determinação legal e/ou judicial. 12.2 Em se verificando a hipótese mencionada acima, a parte interessada comunicará a parte Infratora, por escrito, acerca de sua intenção de rescindir o presente contrato, mediante notificação prévia expressa de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - OUTRAS DISPOSiÇÕES 13.1 Inexistência de Parceria. Odisposto neste Contrato não implica aexistência de qualquer relacionamento associativo entre as partes, incluindo sem se limitar parcerias ou sociedades. 13.2 Cessão. Nenhuma das partes poderá ceder direitos ou obrigações oriundas deste contrato, sem autorização prévia e escrita da outra parte. '. s 192 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  55. 55. •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• • • 13.3 Aditivos. Este contrato só poderá ser alterado por meio de instrumento aditivo escrito assinado por ambas as partes. Este Contrato obriga as Partes e seus sucessores a qualquer titulo. As Partes elegem o Foro da Comarca de Brasília, renunciando a todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam o presente inslrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas: Brasília, 13 de julho de 2006. , NOME: CPF: RG: ~ ( 1 ELEIÇAO 2006'HJIZ INACIO LULA DA SILVA PRESIDENTE CONTRATANTE OQvJw-tJ 'CUlA0POUS PROPAGANDA MAR ETING LTOA CONTRATADA TESTEMUNHAS NOME: CPF: RG: 9 193 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  56. 56. •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• • • INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS DE CONSULTORIA EM PROPAGANDA EMARKETING. Pelo presente instrumento particular de Prestação de Serviço, de um lado o Eleição 2006 Luiz Inácio Lula da Silva Presidente, com sede no Edifício Toufic, Setor Comercial Sul, 256, l' andar, Brasília - DF, CNPJ 08.134.830/0001-13, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, PÓLlS PROPAGANDA MARKETING LTOA , com sede à Rua. Nita Costa, 23, Jardim Apipema, CEP 40155- 000, no município de Salvador, Estado da Bahia, escrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas , CNPJ n' 05.018.135/0001-06 , Inscrição Municipal nO 214.197/001-88, neste ato representada por seus sócios-Gerentes, João Cerqueira de Santana Filho, portador de CPF n' 059,802,245-72 e Mônica Regina Cunha Moura, portadora do CPF nO 441.627.905-15, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, por seus representantes legais que assinam ao final, têm entre si, justo e contratado, os serviços descritos nas cláusulas a seguir; CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente Contrato objetiva a concepção e planejamento estratégico da campanha publicitária e a criação, produção e gravação dos Programas e Comerciais Avulsos de televisão e rádio, que serão exibidos, durante o Segundo Turno das eleições, no período de 02 de Outubro de 2006 a 29 de Outubro de 2006, no espaço reservado à Coligação A Força do Povo, do Partido dos Trabalhadores (PT) e seus coligados, das Eleições Majoritárias para a presidência da República do Brasil (Lei Federal n 9.504/97). Além da criação de peças gráficas em geral e materiais promocionais. 1.2 A descrição dos serviços que será desenvolvido para este projeto encontra- se detalhada na planilha em anexo, que é parte integrante deste contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 2.1 Sem prejuizo das demais obrigações assumidas neste contrato, a CONTRATADA se obriga a: 194 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  57. 57. ••••••••••••••••• •••••••••••••• :.•••••••••••••••• (a) Fornecer ao CONTRATANTE a efetiva prestação dos serviços, os relatórios gerenciais sobre as atividades desenvolvidas, bem como a programação daquelas a serem prestadas; (b) Executar os serviços conforme especificações técnicas necessárias e com estrita observância dos preceitos éticos e profissionais; e. (c) Responsabilizar-se por eventuais danos ou prejuizos causados à CONTRATANTE, desde que ocasionados por ato exclusivamente atribuivel à CONTRATADA e estejam diretamente relacionados ao objeto deste contrato; (d) Respeitar e fazer com que o seu pessoal respeite todas as normas de segurança, disciplina interna e demais regulamentos em vigor nas instalações da CONTRATANTE ou em outros locais por ela indicados, inclusive adotando processo de identificação por esta indicada; (e) O CONTRATADO por si, seus empregados e sub-contratados, obrigam-se a guardar sigilo sobre os dados, infonmações e negócios da CONTRATANTE, que por qualquer motivo venham a ser do seu conhecimento em virtude da execução dos serviços contratados. CLÂUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 3.1 Sem pre)ulzo das demais obrigações assumidas no presente contrato, a CONTRATANTE se obriga a: (a) Fornecer à CONTRATADA as informações e os elementos por esta solicitada que sejam necessários para a execução dos serviços, responsabilizando-se pela sua autenticidade, correção e direitos de propriedade intelectual, observado o contido nas cláusulas décima e décima primeira infra; (b) Efetuar ou fazer com que sejam efetuados os pagamentos pelos serviços prestados em conformidade com os valores, condições e critérios estabelecidos no presente contrato; (c) Definir cronograma de tarefas com periodicidade, de modo a programar as necessidades que deverão ser priorizadas; 2 195 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  58. 58. ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• • • (d) Obriga-se a CONTRATANTE, por si, e suas relacionadas, seus empregados e/ou sub-contratados, a guardar absoluto sigilo no que diz respeito a forma, métodos eobjetivos dos trabalhos desenvolvidos pelo CONTRATADO; (e) Em se tratando de serviços a serem executados nas dependências da CONTRATANTE: (e.1) Disponibilizar local adequado e os recursos necessanos para que os representantes da CONTRATADA possam executar tais Serviços. CLÁUSULA QUARTA - DOS SERViÇOS A SEREM PRESTADOS 4.1 Para a plena execução dos serviços, a CONTRATADA formará um núcleo de Planejamento Estratégico, de Criação, Direção e Produção sob a direção pessoal de João Santana que será o Coordenador Geral de todos os programas. 4.2 A CONTRATADA utilizará sua Equipe Técnica e seus Equipamentos com exclusividade e em período integral e arcará com a contratação de mão-de-obra e equipamentos de terceiros que se fizerem necessários para o bem e fiel cumprimento deste contrato. 4.3 DETALHAMENTO 4.3.1 A CONTRATADA arcará com todas as despesas de: 4.3.2 CONTRATAÇÃO de equipes de coordenação, criação, direção, produção, direção de arte, edição e música. 4.3.3 CRIAÇÃO: de peças para televisão, incluindo produção de todas as vinhetas eletrônicas, peças para rádio, criação e produção de vinhetas eletrônicas e musicais. Criação das peças gráficas da campanha e materiais promocionais. 4.3.4 APRESENTADORES: contratação de apresentadores e repórteres para os programas, assim como locutores para rádio e tv. 4.3.5 Passagens e hospedagem para a equipe. 4.3.6 Alimentação da equipe. 4.4 A CONTRATADA não arcará com as despesas de: ) 196 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  59. 59. •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• • • 4.4.1 PESQUISAS QUANTITATIVAS e QUALITATIVAS. 4.4.2 IMPRESSÃO de qualquer peça gráfica ou confecção de malerial promocional. 4.4.3 VEICULAÇÃO de anúncios de jornais ou revistas ou em qualquer outro meio. 4.4.4 SUPORTE JURIDICO 4.5 Local de funcionamento 4.5.1 A CONTRATADA ulilizará suas instalações à Qll, CONJUNTO 3, CASA 23, LAGO SUL, CEP, BRASILlA-DF, bem como estúdios de terceiros, para a produção e gravação de programas de rádio e televisão. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 5.1 Em contra prestação aos serviços contratados, a CONTRATANTE remunerará a CONTRATADA no montante total de R$5,500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) a serem pagos da seguinte forma: 5.1.2 R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais) - no ato de assinatura deste contrato. 5.1.3 R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)- no dia 15 de outubro de 2006. 5.1.4 R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) - no dia 25 de outubro de 2006. 5.2 - FORMA DE FATURAMENTO As faturas correspondentes ao preço ajustado acima serão emitidas considerando a contratação e execução dos serviços prestados e serão cobrados através de nota fiscal emitida, por meio de terceiros contratados pela empresa responsável pela consultoria, bem como pela própria consulloria. 4 197 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  60. 60. •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• • • • o pagamento pela prestação dos serviços será efetuado através de crédito em conta corrente, a favor da CONTRATADA como segue: Banco Agência Conta Corrente Bradesco - 237 2210-1 22.672-6 CLÁUSULA SEXTA- VIG~NCIA DO CONTRATO 6.1 Este contrato entrará em vigor em 02110/2006 e permanecerá vigente até 29/10/2006, prazo este determinado pela CONTRATADA como tempo hábil para execuções das atividades em segundo turno da eleição. CLÁUSULA SÉTIMA - DA OPERACIONALlZAÇÃO DO CONTRATO 7.1 A CONTRATADA terá o direito de determinar, a seu exclusivo critério, os seus representantes que deverão executar os serviços contratados, podendo, se fazer substituir, substituir um ou mais destes representantes, a qualquer tempo, com necessidade de anuência oriunda da CONTRATANTE, pOdendo ainda sub-contratar a execução dos serviços contratados no todo ou em parte, devendo para tanto, informar à mesma, quais serão os sub-contratados que prestarão os serviços, sendo que todo e qualquer representante da CONTRATADA deverá assinar termos de confidencialidade, conforme previsão expressa contida na Cláusula 10.4. 7.2 O presente contrato não cria entre a CONTRATADA e CONTRATANTE e os representantes da CONTRATANTE por esta destacados para acompanhar a execução dos serviços, bem como entre a CONTRATANTE e os profissionais - empregados, sub-contratados, cooperados, prepostos, agentes da CONTRATADA, designados para a prestação dos serviços ora contratados, qualquer vinculo empregaticio, permanecendo cada parte responsável pelo recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários dos respectivos representantes. CLÁUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES 8.1 Fica expressamente pactuado que se uma das partes for autuada, notificada ou intimada em razão do não cumprimento em época própria de qualquer obrigação exclusivamente atribuivel à outra parte ou aos seus representantes, seja de natureza tributária, trabalhista, previdenCiária ou de qualquer outra espécie, ficará 198 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  61. 61. ••••••••••••••••• •••••••••••••• :.•••••••••••••••• - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 199 obrigada a requerer a imediata exclusão da outra parte do feito, assumindo perante a autoridade que autuou, notificou ou intimou a responsabilidade pela eventual infração, de fonma a liberar a outra parte da respectiva ação. 8.2 Na hipótese de uma das partes, inobstante o disposto na cláusula anterior, vir a ser obrigada a pagar qualquer quantia de responsabilidade da parte infratora (incluindo qualquer natureza de condenação, custas, despesas, honofiirios advocaticios e periciais), conforme disposto neste contrato, a parte infratora deverá reembolsar a parte prejudicada a referida quantia no prazo maximo de 05 (cinco) dias contados da data de recebimento de notificação. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA CONTRATADA 9.1 A CONTRATADA se compromete a prestar os serviços objeto do presente instrumento com a maior qualidade e presteza exigidos, no sentido de fomecer as melhores práticas eficazes em tecnologia de informática, 9.2 A responsabilidade assumida pela CONTRATADA com relação ao presente contrato compreende o prejuízo direta e exclusivamente oriundo de ato ou omissão praticado por parte da CONTRATADA elou seus representantes e que estejam diretamente ligados ao objeto do presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA - CONFIDENCIALlDADE 10.1 As partes comprometem-se a não fornecer ou divulgar, direta ou indiretamente, a quaisquer terceiros, alheios ao contrato, informações por ela recebidas de outra parte, usando tais informações somente para os negócios aqui contemplados. 10.2 As obrigações de confidencialidade ora assumidas pelas partes não se aplicam às informações que: (a) Estavam no dominio público antes do seu recebimento pela parte receptora ou por seus representantes; (b) Se tornaram parte do domínio público depois do seu recebimento pela parte receptora ou seus representantes, por razões não atribuíveis à ação ou omissão de representantes da parte reveladora; Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  62. 62. •••••••••••••••••:. ••••••••••• :.•••••••••••••••• 200 (c) Tenham sua divulgação aprovada por escrito pela parte reveladora. 10.3 Aparte receptora declara que: (a) Reconhece e aceita que a obrigação de confidencialidade estabelecida na presente cláusula décima persistirá vinculando as partes por prazo indeterminado, independentemente da causa de resilição do mesmo. 10.4 A parte receptora deverá exigir que cada um de seus representantes que tenha acesso a informações confidenciais assine termo de confidencialidade que obrigue seus signatários a manterem confidencialidade com relação às Informações confidenciais em condições idênticas às contidas nesta cláusula décima. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 11.1 São considerados Projetos todas as invenções e modelos de utilidade (sejam ou não patenteáveis) e respectivas patentes, desenhos industriais e marcas (sejam ou não registraveis) e respectivos registros, bem como descobertas, planos, métodos, esquemas e todos os demais direitos autorais legalmente reconhecidos em qualquer localidade, no Brasil ou no exterior, e, ainda, todas as cópias de registros relacionadas com o disposto acima, desde que: (a) Sejam desenvolvidos pela CONTRATADA durante o prazo de vigência do Contrato, ou resultarem do conhecimento ou uso de Informações confidenciais da CONTRATADA por parte da CONTRATANTE; (b) Resultarem ou derivarem do uso ou aplicação de recursos da CONTRATADA; ou, (c) Relacionem-se a operações de negócios, pesquisas ou projetos desenvolvidos por parte da CONTRATADA. 11.2 A CONTRATANTE reconhece e assume que todos os direitos oriundos de projetos desenvolvidos pela CONTRATADA, em conjunto com a CONTRATANTE ou isoladamente, relacionados ou não com a execução dos serviços, incluindo, mas sem se limitarem a patentes, registros e direitos autorais, serão de propriedade exclusiva da CONTRATADA. 7 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  63. 63. •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• • • 201 11.3 A CONTRATANTE se compromete a fazer tudo o que possa ser razoavelmente necessário ou desejavel. a exclusivo critério da CONTRATADA, para dar total efeito ao disposto na presente cláusula décima primeira, incluindo, mas não se limitando ao requerimento de patentes, de direitos autorais ou outros documentos relativos a todos os projetos, necessários ou apropriados para investir a CONTRATADA na propriedade dos projetos, e para obter, manter e executar patentes, registros, licenças e demais certificados de registro de direitos autorais, e quaisquer outros direitos de propriedade relativos aos projetos, e dar garantia e testemunho a fatos que sejam do seu conhecimento, concernentes a quaisquer projetos em quaisquer procedimentos administrativos, litigios, arbitragens ou controvérsias relacionadas aos mesmos. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO 12.1 O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes na seguinte hipótese: (a) Por descumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações assumidas pela outra parte neste contrato, a qual tendo sido comunicada por escrito não foi sanada no prazo solicitado, ou de determinação legal e/ou judicial. 12.2 Em se verificando a hipótese mencionada acima, a parte interessada comunicará a parte Infratora, por escrito, acerca de sua intenção de rescindir o presente contrato, mediante notificação préVia expressa de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - OUTRAS DISPOSiÇÕES 13.1 Inexistência de Parceria. Odisposto neste Contrato não implica aexistência de qualquer relacionamento associativo entre as partes, incluindo sem se limitar parcerias ou sociedades. 13.2 Cessão. Nenhuma das partes poderá ceder direitos ou obrigações oriundas deste contrato, sem autorização prévia eescrita da outra parte. Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  64. 64. ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• • • 13.3 Aditivos. Este contrato só poderá ser alterado por meio de instrumento aditivo escrito assinado por ambas as partes. Este Contrato obriga as Partes e seus sucessores a qualquer titulo. As Partes elegem o Foro da Comarca de Brasilia, renunciando a todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas: Brasilia, 02 de outubro de 2006. NOME: CPF: RG: ELEIÇAO 2006 LU Z INA 10 LULA DA SILVA PRESIDENTE 'cO TRATANTE POUS PROPGANDA MARKETING LTDA CONTRATADA TESTEMUNHAS NOME: CPF: RG: 9 202 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  65. 65. Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  66. 66. ':)~.) , ~ '- ...... '-' I Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
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  77. 77. 215 §' r ~3 ~ .') ~ J iY1...,... ~ - _ _ o Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
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  79. 79. ..v . •• yL----L-~.{:; ~~;.,~_~...~.__,,_. ._, ___~..... _.__._..__ .... ___. _~...5,,,~ Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  80. 80. ·r. (' •. o • • G· fi' lA- . • . . (9___ h... ..;.. Qr, ., . c. Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
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  82. 82. ' ',,- • •'-.J o o o c o C C o -c l ,-..•. ,-, '1 ' :.:s. ': ,-' ,.]Q ~, Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  83. 83. o o o c o o o o g 11o ~ g1 I ___________2;-á_~ Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  84. 84. • .0 ü C 'O -~;,'.J.é . Ç..j 0-~ (1::: -~ .~ lY ,,/ O O Ü (. , O :d g~i g~ gj ~ o~ O v - , .' g$O ' --~-- - l Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  85. 85. ••••••••••••••••• •••••••••••••• :.•••••••••••••••• - - -------------------------------------------------------- ANEXO 04 CAMPANHA ELEITORAL 2008 - GLEISI HOFFMAN ANTONIO PALOCCI E PAULO BERNARDO INTERMEDIARAM O PAGAMENTO DE VALORES DE FORMA NÃO OFICIAL PARA A CAMPANHA DE GLEISI HOFFMANN PARA PREFEITURA DE CURITIBA Em 2008, novamente ANTONIO PALOCCI, então Deputado Federal por São Paulo, procurou JOÃO SANTANA e MONICA MOURA para realizarem o marketing da campanha de GLEISI HOFMANN à Prefeitura Municipal de Curitiba. Inicialmente JOÃO SANTANA não queria realizar a campanha, pois já comprometido a fazer a campanha de MARTA SUPLICYpara Prefeitura de São Paulo, mas por insistência de PAULO BERNARDO e ANTONIO PALOCCI resolveu aceitar. A partir daí, MONICA MOURA teve vários encontros com o então Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil PAULO BERNARDO para negociar o valor e forma de pagamento da campanha. Corno sempre ocorria, PAULO BERNARDO exigiu que MONICA MOURA recebesse parte do valor total da campanha por fora. O total aproximado da campanha foi de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais). Deste valor, R$ 1.375.000,00 (um milhão trezentos e setenta e cinco mil reais), foram pagos oficialmente. E, aproximadamente, R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais) pagos por fora. Parte deste valor, pago em espécie, era entregue a MONICA MOURA por assessores da campanha, geralmente na produtora em Curitiba aonde 222 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  86. 86. ••••••••••••••••• :-••••••••••• :.••••••••••••••••• funcionava o marketing. Mas algumas vezes foram entregues em outros locais como: no comitê de campanha da GLEISI HOFFMANN; no escritório do seu advogado GUILHERME GONÇALVES, que era inclusive o chefe jurídico da campanha, onde MONICA MOURA foi uma vez para receber das mãos de um assessor; e também no flat (Hotel Pestana na Av. Batel) onde MONICA MOURA se hospedava quando estava em Curitiba. A futura senadora GLEISI HOFFMANN tinha plena ciência de que seu marido PAULO BERNARDO exigiu que parte dos valores da campanha fossem pagos por fora, pois, em momentos de atrasos de pagamento, MONICA MOURA comentava com GLEISI HOFFMANN e ela respondia que iria 'jalar com Paulo. Inclusive, quando ocorreu um atraso significativo de pagamento de valores, PAULO BERNARDO tentou que parte da dívida fosse quitada pela empresa J. MALUCELLI, negociação que foi intermediada por GUILHERME GONÇALVES. Entretanto, a empresa J. MALUCELLI solicitou que para a efetivação desse pagamento fosse emitida uma nota fiscal fraudulenta de um trabalho de consultoria não realizado, o que não foi aceito por JOÃO SANTANA e MONICA MOURA. Desta forma, J. MALUCELLI não pagou nada. Deve-se ressaltar que com relação a essa campanha restou uma dívida e PAULO BERNARDO indicou que seria resolvida por ANTONIO PALOCCI, o que efetivamente ocorreu. PALOCCI sempre dava um jeito de resolver as dívidas de campanha, desde que o casal de publicitários permanecesse aceitando os pagamentos por fora. MONICA MOURA esteve no escritório de ANTONIO PALOCCI diversas vezes em São Paulo, para acertar detalhes do pagamento. 223 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  87. 87. ••••••••••••••••• :-••••••••••• :.•••••••••••••••• - -- - -- ----------------------- Os pagamentos ocorreram no mesmo esquema de entrega de dinheiro em locais públicos, como no shopping Iguatemi, na Loja de chá TEE GSCHWENDNER, e por vezes em um flat alugado por MONICA MOURA em São Paulo (Flat Golden Tower), para receber dinheiro, ou em hotéis. Estas entregas eram feitas por JUSCELINO DOURADO. Essa dívida foi repassada para ANTONIO PALOCCI porque ocorreu na mesma época e acabou sendo acrescida a dívida existente relativa a campanha da MARTA SUPLICY, feita neste mesmo ano. Na prática estas dívidas passaram a ser de responsabilidade do PT Nacional, com recursos viabilizados por PALOCCI. 224 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  88. 88. ••••••••••••••••• :-••••••••••• :.•••••••••••••••• - ~---------------------- PROVAS: 1) Duas agendas de MONICA MOURA com as seguintes referências: a) Café com GLEISI HOFFMANN; b) Chá com Madre (apelido utilizado para denominar JUSCELINO DOURADO); c) Ligar/Cobrar Caetano (apelido utilizado para fazer referência a PEDRO NOVIS); d) Ligar para GLEISI HOFFMANN; e) Reunião com PAULO BERNARDO (denominado como PB); 225 Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  89. 89. •• '.• - ------~ 0:'. ..~ .. ;. - .. :.. 226 . - --~_._---_.- . -- ..._._ .. _._.- _......_._.. ._-_.... ....- _._----- -:-___~~ ~__v~- _.PT.PJCCCko~. .-,--liK.. __Zi;:Ji.~_.~ _i{0~~~__.~_-~~~~~-~--~_-._.~..·-_~.--._~~= -.10~j;;;J§i_-~~_rj-~:~~.~~~-.-_.-..=._~.~_=.~=-~~_= -~~-r;4.~~~~~~~IS(~=~-..·-.-~-~~_~·~:~---. ~- -- -_== .. _______._.._____.._.~-.~'G=--.._ ..____.._. _ ..._ ..____ . -=--~ fi A!~j.._=-____~r ...________.___._..______ ._____.__ ') .' cL-.o._._...__._.._ ....._. ___ J.~..__.____......_... .... _......__. _ ...... _.. _...__ .- ._.._----_..--_.. - .-._-- ~~ ._------_._.- ----- ~.L. __ _.__...._._...._..__.... Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29
  90. 90. I 227 NEXfEL -= Lc,-~YLi7c~ :0-h-i1k)~------------~-----'- ~------- -----~---------~------ -- -.--- - - , ~'A~,_ , ('a~'x.-,--·------------- ----, 1{,-tr!A/LQ~ ~ , . -- ~ç---------~- ---~.---- _, i('' (i (fA,e' - ,h-:J.Jf /l{/j ~.---.-------- -.--- '--- -----,._--~-------------_._----------_. __., ----- -=-_f~~{A.eA.f(0)__~.=_________._________ _._------~ - _ . - - - -~---_.- ------._-_..-- ----- ___~_N_~____~__________~___ .'_____~ -=--~l~~ -~-~~~!--=-~_;}f-- ------ --=- . _( (~.-~ - 1rs~ - __ M~i_____ ~- __ __y.~__ ---------------~-~ _ ..- .__...__. Impressopor:004.182.951-40Pet6890 Em:11/05/2017-14:24:29

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