Curso4873

CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA
FEDERAL
Prof. Wagner Rabello Jr.
www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 1
APRESENTAÇÃO
Salve, salve, concurseiros,
Vamos iniciar nossa jornada de Arquivologia para o cargo de
ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL DO BRASIL.
Meu nome é Wagner Rabello Jr., vamos trabalhar a disciplina
ARQUIVOLOGIA nesta turma preparatória para Escrivão da Polícia
Federal, com base no último programa, que por sinal vem se repetindo
nos concursos do CESPE. Com isso, não consigo vislumbrar mudanças no
conteúdo do mesmo.
Antes de qualquer coisa, gostaria de fazer uma breve apresentação
da minha carreira acadêmica, profissional e, claro, concurseira.
Sou Pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio
Vargas (FGV), bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio
(UNIGRANRIO) e bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal
do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Estou no serviço público há 17
anos e ministro aulas nas áreas de Administração e Arquivologia em
cursos preparatórios presenciais no Rio de Janeiro e São Paulo, além de
vídeo aulas e cursos escritos. Já fui aprovado e classificado em concursos
para Oficial da Aeronáutica, Analista do Departamento de Produção
Mineral, Ministério do Meio Ambiente e outros. Há 4 (quatro) anos ocupo
o cargo de Técnico Judiciário do TRE-RJ (sempre trabalhando em zonas
eleitorais) onde também sou Membro Efetivo da Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos do TRE-RJ e em anos
eleitorais estive como Coordenador de Fiscalização de Propaganda
Eleitoral.
Gostaria de falar um pouco mais sobre o meu trabalho no TRE-RJ,
tendo em vista que o mesmo guarda pertinência com a disciplina em tela.
Desde que entrei no Tribunal (faz 4 anos) sempre trabalhei em
zonas eleitorais. De um modo geral, nós, servidores, fazemos rodízio na
realização das tarefas e todos acabam aprendendo a fazer de tudo. Gosto
muito da área de fiscalização de propaganda eleitoral, que ocorre em anos
eleitorais, e também de atuar na área de processos. Além dessas tarefas,
faz pouco mais de um ano, passei a integrar de forma efetiva a
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO
TRE-RJ. Assim, consegui aliar uma das minhas formações
(Biblioteconomia – que também trata de gestão de documentos) e meus
cursos de Arquivologia à prática. Tenho feito diversos cursos e participado
de diversos projetos na área de documentação do TRE-RJ... é fantástico!!!

CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL
Vamos dar os primeiros passos rumo à prova e falar um pouquinho da
banca: CESPE. Embora, eventualmente, o CESPE faça provas de múltipla
escolha, em nosso concurso está mantida sua maior tradição, ou seja,
provas do tipo “certo” ou “errado” onde uma questão errada anula uma
questão certa. Desse modo, a menos que você esteja com extrema
dificuldade e tenha certeza de poucas respostas, o mais prudente é
responder apenas aquilo que você tem certeza, ou quase certeza.
As provas do CESPE são provas inteligentes que fogem à mera decoreba e
onde encontramos muitos casos para análise. Com isso, não basta decorar
conceitos, o CESPE quer e vai explorar o seu potencial de análise e
aplicação prática dos conceitos. E essa constatação nos leva a outro ponto
dessa introdução: a metodologia do curso.
Pois bem, nosso curso será de teoria e exercícios com uma forte ênfase na
parte de exercícios. Faremos, claro, muitos exercícios do CESPE (a maioria
dos exercícios). No entanto, algumas questões de outras bancas são
muito boas para nos ajudar na compreensão da matéria. Por conta disso,
não podemos abrir mão desse valioso material. Estejam certos de que
estamos preparando o melhor curso possível, estamos preparando um
curso que, junto ao seu esforço, vai te levar a ele... vai te levar ao
sucesso.
SUMÁRIO PÁGINA
APRESENTAÇÃO 1
1. PRIMEIROS PASSOS 5
2. TERMINOLOGIA ARQUIVÍSTICA 14
3. PRINCÍPIOS DA ARQUIVOLOGIA 19
4. BIBLIOGRAFIA 20
5. QUESTÕES COMENTADAS 21
6. LISTA DAS QUESTÕES 36
7. GABARITOS 45

(CONTEÚDO PROGRAMÁTICO do CURSO – conforme edital 2012)
1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Gestão da informação e de
documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação
e expedição de documentos. 2.2 Classificação de documentos de arquivo.
2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de
temporalidade de documentos de arquivo. 3 Acondicionamento e
armazenamento de documentos de arquivo. 4 Preservação e conservação
de documentos de arquivo. 5 Tipologias documentais e suportes físicos:
microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de
documentos.
"Minha estratégia sempre foi fazer minha própria corrida. Somente você
pode determinar seu desafio pessoal. Não deixe a competição, ou seu
oponente, determinar qual deve ser seu desafio”.
(Joan Benoit Samuelson)
METODOLOGIA DO CURSO
Muitos concurseiros ficam arrepiados só de ouvir falar em
Arquivologia, pensam que é algo de outro mundo e etc. Ao longo do curso
vocês perceberão que não é difícil e que vamos fazê-la ficar mais fácil.
Você sabia que, no seu dia a dia, você já utiliza a Arquivologia?!?!
Tá duvidando?!?!?! Vou lhe mostrar:
1. Você organiza seus documentos por assunto???
2. Você separa seus livros por disciplina???
3. Você organiza, minimamente, os arquivos do seu computador???
Tenho certeza de que você respondeu sim a pelo menos uma
das perguntas. Isso quer dizer que a Arquivologia já faz parte da sua vida.
Bem, gabaritar uma disciplina em um concurso público da
envergadura dos certames dos tribunais não é algo trivial. No entanto,
vamos preparar um curso que lhe dê todas as condições necessárias para
isso. Assim, somando o curso em tela + a sua dedicação, certamente você
obterá êxito e caminhará firme para se tornar servidor do Poder Judiciário
Federal.

Nosso curso, ou melhor, nosso treinamento para você gabaritar a
disciplina será bastante prático, de modo que, ao ler as páginas do curso
você se sinta como se estivesse em uma sala de aula. As aulas serão
semanais e o curso será finalizado já neste mês de março.
Para tanto, elaboramos a seguinte metodologia:
1. Análise teórica do conteúdo programático - incluindo a legislação
pertinente, que aparece muito em provas.
2. Questões comentadas – de nível superior, com exceção dessa aula
demonstrativa, na qual utilizaremos algumas questões de nível médio,
tendo em vista que a matéria é nova para muitos ou não é lugar comum
nos estudos dos que já tiveram algum contato.
4. Lista das questões - para que vocês possam resolver sozinhos
5. E-mail e fórum - para tirar dúvidas
ORDENAÇÃO DAS AULAS
Nº DA AULA
AULA
DEMO
1 Arquivística: princípios e conceitos.
Aula 1.
2 Gestão da informação e de documentos. 2.1
Protocolo: recebimento, registro, distribuição,
tramitação e expedição de documentos. 2.2
Classificação de documentos de arquivo. 2.3
Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo.
2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo.
Aula 2.
3 Acondicionamento e armazenamento de documentos
de arquivo. 4 Preservação e conservação de documentos
de arquivo.
Aula 3.
5 Tipologias documentais e suportes físicos:
microfilmagem; automação; preservação, conservação e
restauração de documentos.

1. PRIMEIROS PASSOS
Vamos começar do zero. A idéia é lhes fornecer um curso definitivo
que o acompanhe até sua breve aprovação. Ressalto que este é um curso
completo. Não penso em trabalharmos para acertar as questões comuns
que todo mundo acerta. A idéia é que, juntos, possamos desenvolver um
trabalho que o prepare para o que der e vier.
Arquivologia: origem, conceito e objeto
“Desde que se começou a registrar a história em documentos,
surgiu para o homem o problema de organizá-los”. (Theodore. R.
Schellenberg)
A Arquivologia, também chamada de Arquivística, é uma ciência
com objeto, campo de estudo e metodologia própria. Não há precisão
sobre o aparecimento da mesma. De todo modo, uma teoria que é
bastante aceita sustenta que sua origem remonta ao manual de autoria do
nobre alemão Jacob Von Ramingen, datados de 1571, cujo título é "Von
Registratur" (O Registrador). Há indícios de que provavelmente foi escrito
durante a primeira metade do século XVI. Com isso, Ramingen é
considerado o pai da Arquivologia.
Alguns conceitos de Arquivologia são imprescindíveis e costumam
aparecer em provas. De acordo com o Dicionário de Terminologia
Arquivística, publicado pelo Arquivo Nacional:
Arquivologia é a disciplina que estuda as funções do arquivo
e os princípios e técnicas a serem observados na produção,
organização, guarda, preservação e utilização dos arquivos.
Também chamada arquivística.
Para Marilena Leite Paes:
Arquivologia é o estudo, ciência e arte dos arquivos.
Um dos conceitos mais abrangentes e que merece destaque é a
definição dada pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
(UNIRIO), em sua página da graduação do curso de Arquivologia:

A Arquivologia é uma área do conhecimento das Ciências
Sociais Aplicadas. Por meio de um quadro conceitual e de
uma metodologia própria e específica, estuda e trata os
dados contidos nos documentos arquivísticos transformando-
os em informação potencialmente capaz de produzir
conhecimento e desenvolvimento social. A área de atuação
da Arquivologia compreende a gestão da produção, do
processamento e da disseminação da informação corrente,
necessária e básica para a tomada de decisões na
administração contemporânea. Seu objeto de estudo e
intervenção é a informação arquivística, isto é, uma
informação de natureza orgânica e funcional, pública ou
privada, coletiva ou pessoal, produzida, recebida e
acumulada por pessoa física ou jurídica em razão de seus
objetivos. Com a gestão da informação arquivística
assegura-se a constituição e a preservação da memória
institucional e pessoal.
Fonte: http://www.unirio.br/arquivologia/aarquivologia.html
É bom ressaltarmos que os conceitos acima não são excludentes, ao
contrário, são conceitos que se complementam e que vão ao encontro da
área de abrangência da Arquivologia.
Desse modo, em linhas gerais, podemos concluir que:
ARQUIVOLOGIA
Surgiu no século
XVI
É a disciplina que
trata dos
documentos e
arquivos
Seu objeto é a
informação
Arquivística

Finalidade e função da Arquivologia
“Que sua Eminência ordene em todas e em cada uma das províncias que
se reserve um prédio público no qual o magistrado (defensor) guarde os
documentos, escolhendo alguém que os mantenha sob custódia, de forma
que não sejam adulterados e possam ser encontrados rapidamente por
quem os solicite; que entre eles haja arquivos e seja corrigido tudo que foi
negligenciado nas cidades”. (Imperador Justiniano 480-500 D.C.)
O trecho acima demonstra que a preocupação com a organização
dos documentos não é recente. A determinação de Justiniano revela
alguns pontos importantíssimos:
 Reserve um prédio público – um Arquivo
 Guarde os documentos – função arquivar
 Escolhendo alguém que os mantenha sob custódia – Arquivista
 De forma que não sejam adulterados – preservação
 Possam ser encontrados rapidamente – recuperação da informação
Desse modo, a finalidade/função da Arquivologia é organizar,
preservar e tornar disponível os documentos, em tempo hábil, a
quem deles necessite.
Bem, já falamos em Arquivologia e seus conceitos, finalidades e etc.
Então, é hora de começarmos a compreender a matéria-prima da
Arquivologia: os documentos e os arquivos.
Documento
Um documento é composto pela informação registrada, de qualquer
natureza e forma e em qualquer tipo de suporte. Exemplos de
documentos: ofícios, representações gráficas ou figurativas, esta aula,
certidão de nascimento etc.
Arquivos: conceitos
A expressão “arquivos” possui diversos significados, de acordo com
o contexto no qual está inserido. Desse modo, segundo Marilena Leite
Paes, podemos ter os seguintes entendimentos sobre a expressão:
 Arquivo pode ser uma designação genérica de um conjunto de
documentos produzidos e recebidos por uma pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, caracterizado pela natureza orgânica de

sua acumulação e conservado por essas pessoas ou por seus
sucessores, para fins de prova ou informação. De acordo com a
natureza do suporte, o arquivo terá a qualificação respectiva, como,
por exemplo: arquivo audiovisual, fotográfico, iconográfico, de
microformas, informático.
 Arquivo também pode ser o prédio ou uma de suas partes, onde são
guardados os conjuntos arquivísticos.
 Pode ainda fazer referência à unidade administrativa cuja função é
reunir, ordenar, guardar e dispor para uso, conjuntos de
documentos, segundo os princípios e técnicas arquivísticos.
 Por fim, também pode se referir ao móvel (mobília) destinado à
guarda de documentos.
Os três primeiros sentidos serão analisados ao longo de todo curso,
enquanto o último conceito, considerando que está atrelado à questão da
preservação dos acervos, será visto na última aula.
No que se refere ao arquivo enquanto conjunto de documento, o
artigo 2º da lei 8.159/1991 (conhecida como lei de arquivos e que
aparece muito em concursos) revela que:
Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os
conjuntos de documentos produzidos e recebidos por
órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades
privadas, em decorrência do exercício de atividades
específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja
o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Vamos analisar os principais pontos do artigo citado:
 Somente são considerados arquivos os conjuntos de documentos
decorrentes do exercício de atividades específicas. Ex: atividades do
setor contábil. Ficam de fora, por exemplo, a coleção de fotos
particulares do chefe do setor de contabilidade, posto que a mesma
não decorra das atividades específicas.
 Os conjuntos de documentos precisam ter sido produzidos ou
recebidos por uma determinada organização para ganharem o
status de arquivo. Ex: relatório contábil (documento produzido);
ofício recebido (documento recebido de outra organização).

 Os conjuntos de documentos dizem respeito a todos os tipos de
pessoas físicas e jurídicas: órgãos públicos, instituições de caráter
público (ex: SPC/Serasa), entidades privadas e pessoa física.
 Não importa o suporte (papel, fita, CD-Rom etc.) ou a natureza dos
documentos. A natureza dos documentos é referente à peculiaridade
dos mesmos e os divide em:
Arquivo especial – são os documentos em suportes diversos:
fotografias, discos, CDs, microfilme.
Arquivo especializado – são ligados a um determinado ramo
do saber humano, independente da forma: arquivos
jurídicos, arquivos médicos etc.
Diferença entre biblioteca e arquivo
T. R. Schellenberg, uma das maiores autoridades mundiais em
arquivos modernos, lugar comum em provas de concursos públicos,
estabeleceu um paralelo entre arquivos e bibliotecas, tendo em vista a
relativa confusão que as pessoas fazem. Desse modo, o autor, sugere que
as diferenças partem de dois pilares básicos:
1. Modo como os documentos se originaram
2. Modo pelo qual entraram nos respectivos acervos das bibliotecas e
dos arquivos
Na próxima página vamos tabelar as diferenças que o autor verificou:
DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACERVO

ARQUIVOS BIBLIOTECAS
Os documentos de arquivo são
produzidos e/ou acumulados em
função de uma atividade específica.
O material de uma biblioteca não é
produzido/acumulado em função de
uma atividade específica.
Os documentos de arquivos
compõem um todo. Assim, uma
folha de processo, por si só, não
tem o mesmo valor que todo
processo.
Materiais de bibliotecas compõem-se
de peças isoladas e independentes,
não guardando relação uns com os
outros. Ex: livros.
Os documentos são produzidos com
objetivo de servir à determinada
pessoa ou organização. Após,
dependendo do documento, podem
adquirir cunho histórico e cultural.
Ex: termo de posse de um
presidente da república.
Os materiais são adquiridos com
finalidades culturais e/ou para fins
de pesquisa. Ex: os livros da
biblioteca de uma universidade.
A regra básica é tentar manter
apenas uma via de cada documento
original.
De acordo com a intensidade da
utilização, podemos ter vários
exemplares de um mesmo livro.
A classificação é realizada de
acordo com a peculiaridade do
conjunto de documentos e da
instituição produtora.
Existem métodos pré-determinados
para classificar e organizar os
documentos.
Nos arquivos, temos, dentre
outros: documentos textuais,
audiovisuais e cartográficos
(mapas).
Nas bibliotecas, temos, dentre
outros: documentos impressos,
audiovisuais e cartográficos
(mapas).
Instituições arquivísticas brasileiras

A lei 8.159/1991 estabelece que:
Art. 26. Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos
(Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que
definirá a política nacional de arquivos, como órgão
central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).
§ 1º O Conselho Nacional de Arquivos será presidido
pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por
representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas,
públicas e privadas.
§ 2º A estrutura e funcionamento do conselho criado
neste artigo serão estabelecidos em regulamento.
No ano de 2002, a referida lei foi regulamentada pelo decreto 4.073
de 3 de janeiro de 2002. Segue a parte do regulamento que nos
interessa:
Art. 1o
O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ,
órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado
pelo art. 26 da Lei no
8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem
por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos
e privados, bem como exercer orientação normativa visando
à gestão documental e à proteção especial aos documentos
de arquivo.
Art. 2o
Compete ao CONARQ:
I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do
Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à
preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
II - promover o inter-relacionamento de arquivos
públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração
sistêmica das atividades arquivísticas;
III - propor ao Ministro de Estado da Justiça
normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à
implementação da política nacional de arquivos públicos e
privados;(Redação dada pelo Decreto nº 7.430, de
2011) Vigência
IV - zelar pelo cumprimento dos dispositivos
constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o
acesso aos arquivos públicos;
V - estimular programas de gestão e de preservação
de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do

Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em
decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária;
VI - subsidiar a elaboração de planos nacionais de
desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política
nacional de arquivos públicos e privados;
VII - estimular a implantação de sistemas de arquivos
nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos
Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e
Legislativo dos Municípios;
VIII - estimular a integração e modernização dos
arquivos públicos e privados;
IX - identificar os arquivos privados de interesse
público e social, nos termos do art. 12 da Lei no
8.159, de
1991;
X - propor ao Presidente da República, por intermédio
do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse
público e social de arquivos privados;
XI - estimular a capacitação técnica dos recursos
humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas
instituições integrantes do SINAR;
XII - recomendar providências para a apuração e a
reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos
públicos e privados;
XIII - promover a elaboração do cadastro nacional de
arquivos públicos e privados, bem como desenvolver
atividades censitárias referentes a arquivos;
XIV - manter intercâmbio com outros conselhos e
instituições, cujas finalidades sejam relacionadas ou
complementares às suas, para prover e receber elementos
de informação e juízo, conjugar esforços e encadear ações;
XV - articular-se com outros órgãos do Poder Público
formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação,
cultura, ciência, tecnologia, informação e informática.
Um dos pontos que merecem destaque é o fato de que os arquivos
privados que forem considerados de interesse público serão protegidos
pela legislação. Inclusive, os particulares detentores desses acervos estão
proibidos de vendê-los, sem antes consultar e oferecer ao poder público
competente.

Responsabilidade dos agentes públicos
O Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, que nesse
ponto serve para os três poderes, elenca uma série de normas que tratam
da responsabilização dos agentes públicos em face da documentação
produzida ou recebida pela instituição. Vejamos:
 Lei n. 8.159/1991 – Art. 25. Ficará sujeito à responsabilidade penal,
civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que
desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado
como de interesse público e social.
 Lei n. 9.605/1998 - Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar: I – bem
especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial; II -
arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou
similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial: Pena -
reclusão, de um a três anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime for
culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção, sem prejuízo da
multa.
 Código Penal – Art. 153 - Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo
de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é
destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º Somente se procede
mediante representação. (Parágrafo único renumerado pela Lei n.
9.983/2000) § 1º- A. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou
reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de
informações ou banco de dados da Administração Pública: (Incluído pela Lei
n. 9.983/2000) Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
(Incluído pela Lei n. 9.983/2000) § 2º Quando resultar prejuízo para a
Administração Pública, a ação penal será incondicionada. (Incluído pela Lei
n. 9.983/2000) Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de
que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja
revelação possa produzir dano a outrem: Pena - detenção, de três meses a
um ano, ou multa. Lei n. 9.296/1996 - Art. 10. Constitui crime realizar
interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou
quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não
autorizados em lei. Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Bem, passada essa parte introdutória (sugiro pelo menos uma
releitura), por meio da qual espero que vocês tenham assimilado o
“espírito da coisa”. Vamos analisar os principais termos utilizados na
arquivística.

Um ponto que eu gostaria de deixar claro é que praticamente tudo
que estamos vendo aqui será aprofundado nas próximas aulas. Desse
modo, não precisa se preocupar em saber de ponta a ponta, por exemplo,
o que é a teoria das três idades. Repiso, a idéia, por enquanto, é situá-lo
na matéria.
2. TERMINOLOGIA ARQUIVÍSTICA
Nosso glossário de terminologia arquivística é uma adaptação do
glossário da Universidade Federal Fluminense (UFF).
ACERVO - Reunião de documentos armazenados num arquivo.
ACESSO / POLÍTICA - Direito de buscar informação e pesquisa numa
documentação, porém atendendo as normas e legislações, assim como, o
direito à privacidade, a segurança nacional e a ordem pública.
ARMAZENAMENTO - Estocagem de documentos, em locais apropriados
que lhe garantam preservação.
ARQUIVAMENTO - Consiste na embalagem e estocagem de documentos
de forma adequada a sua conservação, proteção, facilitando seu manuseio
e obedecendo a uma ordem estabelecida.
ARQUIVÍSTICA – 1. Ciência, conhecida como arquivologia, tem como
objeto o estudo dos arquivos, seus princípios e técnicas, sua constituição,
organização, desenvolvimento e utilização. 2. Disciplina que permite a
gestão da informação orgânica, de três maneiras: unicamente
administrativa - principal preocupação com o valor primário do
documento; Tradicional - dá ênfase o valor secundário do
documento; Integrada - maneira nova e englobante, ocupando-se
simultaneamente com o valor primário e secundário do documento.
ARQUIVO CORRENTE (também chamado de ARQUIVO DE PRIMEIRA
IDADE) – 1. Constituído de documentos em movimentação ou
freqüentemente consultado, exclusivo do órgão produtor. Seu uso

apresenta valor primário, atendendo aos objetivos de sua criação. 2.
Unidade ou órgão responsável pelo arquivo corrente.
ARQUIVO INTERMEDIÁRIO (também chamado de ARQUIVO DE SEGUNDA
IDADE) – 1. Constituído de documentos que não sendo de uso corrente,
aguardam em armazenamentos, sua destinação final. 2.Unidade ou órgão
responsável pelo arquivo intermediário.
ARQUIVO PERMANENTE (também chamado de ARQUIVO DE TERCEIRA
IDADE, ou ARQUIVO HISTÓRICO) – 1. Constituído de documentos de
guarda permanente em razão do seu valor histórico informativo e
probatório. Seu uso apresenta um valor secundário de testemunho e
informação. 2. Unidade ou órgão responsável pelo arquivo permanente.
AVALIAÇÃO - O processo de avaliação de documentos de arquivo é feito
através de pré-requisitos estabelecidos, com análise e seleção de
documentos, indicando com precisão o prazo de guarda nas fases
corrente, intermediária e permanente, com identificação de seus valores
primário e secundário, devendo ser executado por uma equipe técnica,
composta por profissionais de diversas áreas, como: arquivistas,
historiadores, pesquisadores, profissionais das unidades organizacionais
as quais os documentos serão avaliados, economistas e etc.
CICLO VITAL DOS DOCUMENTOS - Serie de etapas na qual passam os
documentos, caracterizados em intervalos de tempo, de acordo com a
freqüência da sua utilização. A vida dos documentos de arquivo são
divididas em três intervalos de tempo: a atividade, a semi-atividade e a
inatividade. O ciclo vital dos documentos guarda relação com a teoria das
três idades, que veremos mais adiante.
CLASSIFICAÇÃO – Forma de organização (ex: por assunto, por data, por
nome etc.) da qual a instituição gestora visa a disposição dos documentos
de um arquivo, podendo haver restrição ou não quanto ao acesso e uso
dependendo das normas e legislações vigente.
CONSERVAÇÃO - Papel da arquivística que tem por destinação garantir
aos documentos de arquivo, condicionamento, armazenamento,
preservação e restauração.

DATAS-LIMITE - Dados que identificam a cronologia da unidade de
arquivamento, indicando datas de início e término do período que contém
os documentos.
DESCRIÇÃO - Constituídos de procedimentos, que partindo de elementos
formais e de conteúdo, permitem identificar o acervo arquivístico e
elaborar instrumentos de pesquisa. Trata-se de descrever o conteúdo do
acervo.
DESTINAÇÃO - Atividades que após envolverem a avaliação, definem o
caminho quanto à guarda dos documentos, ou seja, guarda temporária,
guarda permanente, a eliminação ou reprodução.
DIAGNÓSTICO DE ARQUIVOS - Avaliação de dados básicos sobre as
condições dos arquivos, com o objetivo de implantar sistemas e
estabelecer programas quanto à produção, tramitação e arquivamento dos
documentos.
DIPLOMÁTICA - Disciplina que tem por fim a estrutura formal e autêntica
dos documentos.
FUNDO – 1. Unidade de arranjo principal dos arquivos permanentes, onde
os documentos acumulados da fonte geradora passam a conviver com os
de outra fonte, reunidos por semelhanças de atividades, respeitando sua
origem. 2.Documentos reunidos, independentes da sua forma e suporte,
reunidos orgânica e automaticamente, sendo utilizados por uma física ou
jurídica no decorrer das suas funções e atividades.
GESTÃO DE DOCUMENTOS - Avaliação rotineira, com o objetivo eficaz
quanto à criação, manutenção, classificação, tramitação e avaliação dos
documentos de arquivo.
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO - Processo pelo qual se estabelece o método
de armazenamento, ordenação e classificação.

PRESERVAÇÃO - Procedimentos destinados a garantir proteção física dos
arquivos contra agentes decompositores.
PROCESSO – conjunto de documentos reunidos que vão sendo
organicamente acumulados e que são, em regra, inseparáveis, no
decorrer de uma ação/procedimento administrativo ou judicial.
PROTOCOLO – 1. Setor responsável pelo recebimento, atuação (registro),
distribuição e movimentação de documentos. 2. Livro no qual são
registrados os documentos. 3. Número de registro dado ao documento.
RECOLHIMENTO (ou GUARDA) – Nome técnico dado à passagem dos
arquivos correntes ou intermediários para o arquivo permanente.
TABELA DE TEMPORALIDADE - Registro do ciclo de vida dos documentos,
elaborado após análise e aprovação por autoridade competente,
determinando o prazo de guarda, transferência, recolhimento, eliminação
e reprodução dos documentos.
TEORIA DAS TRÊS IDADES - Teoria na qual os arquivos passam por três
períodos distintos de arquivamento, dependendo de seu uso: arquivo
corrente, arquivo intermediário e arquivo permanente.
TIPOLOGIA DOCUMENTAL - Conjunto de caracteres utilizados para estudar
os tipos documentais.
TRANSFERÊNCIA – Nome técnico dado à passagem dos arquivos correntes
para os intermediários.
VALOR PRIMÁRIO - Valor que o documento apresenta para atender a
finalidade de sua criação, com vista ao uso para fins administrativos,
legais e fiscais.
VALOR PROBATÓRIO – 1. Valor que possuem os documentos que
envolvam direitos, prova ou testemunho, tanto de pessoas físicas ou

jurídicas quanto da coletividade. 2. A qualidade pela qual os documentos
de arquivo permitem conhecer a estrutura, as funções e as atividades da
instituição que os produziu ou acumulou.
VALOR SECUNDÁRIO - Com fins, diferentes para os quais foram
originados, tem em vista o uso do documento como fonte de pesquisa,
informação para o próprio serviço e para terceiros.
VIGÊNCIA - Tempo na qual os documentos possuem validade, obedecendo
a um ciclo de vida e uma tabela de temporalidade.
3. PRINCÍPIOS DA ARQUIVOLOGIA
Como praticamente ocorre em toda as ciências, a Arquivologia
possui alguns princípios que devem ser seguidos pelos agentes
responsáveis pela documentação. Vou dispor os princípios seguindo a
ordem de intensidade que os mesmos aparecem em provas, sendo certo
que o primeiro princípio, o princípio da proveniência, aparece em
praticamente metade das provas que cobram este assunto.

PROVENIÊNCIA
Um dos princípios fundamentais da Arquivologia,
talvez por isso apareça tanto em provas, determina
que os arquivos oriundos de uma mesma fonte
(proveniência) não devem ser misturados com os
arquivos de outra fonte. Ex: os arquivos da Polícia
Federal que vão para o Arquivo Nacional devem ficar
separados dos arquivos da Receita Federal. Em linhas
gerais, o arquivo proveniente de cada instituição não
pode se misturar com os de outras instituições.
INTEGRIDADE/
INDIVISIBILIDADE
Os fundos devem ser mantidos sem divisão,
dispersão, separação, ou seja, você não deve guardar
metade do arquivo de órgão no prédio A e a outra
metade no prédio B.
RESPEITO À
ORDEM ORIGINAL
De acordo com esse princípio os arquivos de uma
mesma proveniência devem conservar a ordenação
estabelecida pela entidade produtora, a fim de se
preservar as relações entre os documentos como
testemunho do funcionamento daquela entidade.
ORGANICIDADE
Podemos dizer que esse princípio é um
desdobramento do princípio da ordem original. A
organicidade é a qualidade segundo a qual os
arquivos espelham a estrutura, funções e atividades
da entidade produtora/acumuladora em suas relações
internas e externas.
UNICIDADE
De acordo com esse princípio, os documentos que são
produzidos em diversas vias originais e ou cópias,
após sua regular utilização devem ser reduzidos a
apenas 1 (um) original para arquivamento.
4. BIBLIOGRAFIA
1. PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. Editora FGV, 2009.
2. SCHELLENBERG, Theodore R. Arquivos Modernos: princípios e técnicas.
Editora FGV, 2009.
Sites consultados:
www.arquivonacional.gov.br

www.cnj.gov.br
www.conarq.arquivonacional.gov.br
www.uff.br/iacs/arquivologia/coord_arquiv.htm
5. QUESTÕES COMENTADAS
1. (FCC/TRE-AP/Técnico Judiciário/2007)
A definição da política nacional de arquivos públicos e privados,
bem como a orientação normativa visando à gestão documental e
à proteção especial aos documentos do arquivo são atribuições do
(A) Arquivo Federal Brasileiro.
(B) Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos.

(C) Conselho Nacional de Arquivos.
(D) Conselho Federal de Arquivologia.
(E) Sistema Nacional de Arquivos.
Comentário:
De acordo com o Art. 1o
, do decreto4.073/2002, O Conselho Nacional
de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional,
criado pelo art. 26 da Lei no
8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por
finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e
privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão
documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
Portanto,
GABARITO: C
2. (FCC/TRE-AM/Técnico Judiciário/2011)
Em seu ciclo vital, os arquivos passam por fases sucessivas a que
se convencionou chamar de corrente, intermediária e permanente.
O ingresso de documentos nesta última etapa é conhecido como
(A) recolhimento.
(B) encaminhamento.
(C) passagem.
(D) remessa.
(E) transferência.
Comentário:
Essa resposta você encontra em nosso glossário. O nome técnico do
procedimento que leva o documento para a fase permanente é:
RECOLHIMENTO OU GUARDA.
GABARITO: A
A qualidade pela qual os documentos de arquivo permitem
conhecer a estrutura, as funções e as atividades da instituição que
os produziu ou acumulou é conhecida como
(A) princípio da ordem original.
(B) teoria das três idades.

(C) conservação preventiva.
(D) valor probatório.
(E) tabela de temporalidade
Comentário:
Temos duas definições complementares: 1. Valor que possuem os
documentos que envolvam direitos, prova ou testemunho, tanto de
pessoas físicas ou jurídicas quanto da coletividade. 2. A qualidade pela
qual os documentos de arquivo permitem conhecer a estrutura, as
funções e as atividades da instituição que os produziu ou acumulou.
GABARITO: D
4. (FCC/TRE-TO/Técnico Judiciário/2011)
Os arquivos originários de uma instituição ou pessoa devem
manter sua individualidade, não sendo misturados aos de origem
diversa. Este é o enunciado do princípio da
(A) equivalência.
(B) territorialidade.
(C) pertinência.
(D) destinação.
(E) proveniência.
Comentário:
A questão faz referência a um dos princípios da arquivologia. Volto a
alertá-los de que este é o princípio que mais aparece em provas de
concursos. Os arquivos de uma instituição devem ser guardados juntos,
sem serem misturados aos de outras instituições.
GABARITO: E
5. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010)
Integridade arquivística é atributo segundo o qual um fundo deve
se conservar
(A) classificado e descrito.
(B) permanente e analítico.
(C) orgânico e vital.

(D) indivisível e coeso.
(E) restaurado e microfilmado.
Comentário:
Trata-se do princípio da intregridade/indivisibilidade, segundo o qual
os fundos devem ser mantidos sem divisão, dispersão, separação, ou seja,
você não deve guardar metade do arquivo de um determinado órgão no
prédio A e a outra metade no prédio B.
GABARITO: D
Um fundo de arquivo difere de uma coleção porque os documentos
que o compõem
(A) são passíveis de descrição.
(B) só podem ser ordenados alfabeticamente.
(C) estão sempre organizados segundo sua destinação final.
(D) ficam armazenados em depósitos correntes e intermediários.
(E) são naturalmente produzidos e acumulados.
Comentário:
Os arquivos são naturalmente produzidos e/ou acumulados em
função de uma atividade específica. Por outro lado, uma coleção de
fotografias ou de selos, por exemplo, não tem um caráter de arquivo,
tendo em vista que não são naturalmente produzidos, esse acervo decorre
de uma vontade de guardar espontânea... um hobby.
GABARITO: E
O processo é uma unidade documental formada no decorrer de
ação
(A) conclusiva ou decisória.
(B) técnica ou prática.
(C) científica ou teórica.
(D) normativa ou impositiva.
(E) administrativa ou judiciária.
Comentário:

Questão tranquila. Consta do nosso glossário de terminologia
arquivística.
GABARITO: E
O setor de protocolo recebe os documentos de uma instituição,
encarregando-se de
(A) sua descrição e difusão.
(B) sua avaliação e digitalização.
(C) seu diagnóstico e planejamento.
(D) seu descarte e acondicionamento.
(E) sua distribuição e tramitação.
Comentário:
As atribuições do setor de protocolo são: recebimento, atuação
(registro), distribuição e movimentação (tramitação) de documentos.
GABARITO: E
Os arquivos acumulados por determinada instituição devem
manter, a todo custo, sua individualidade, sem que seus
documentos sejam misturados aos de origem diversa.
Tal recomendação é conhecida, no âmbito da Arquivologia, como
princípio da
(A) ordem original.
(B) destinação.
(C) temporalidade.
(D) territorialidade.
(E) proveniência.
Comentário:
Olha ele aí de novo. Mais uma vez o princípio da proveniência.
GABARITO: E

10. (FCC/TRE-SE/Técnico Judiciário/2007)
Inspirados no clássico autor Schellenberg, os manuais de
Arquivologia costumam definir os procedimentos da área
comparando-os aos praticados pelas demais instituições de
custódia de documentos. Nessa linha de abordagem, é possível
afirmar que os arquivos,
(A) ao contrário das bibliotecas, reúnem documentos desprovidos
de autonomia.
(B) ao contrário dos museus, não dispõem de documentos
iconográficos.
(C) ao contrário das bibliotecas, só comportam documentos
manuscritos e dactiloscritos.
(D) à semelhança dos museus, têm uma função social de lazer e
entretenimento.
(E) à semelhança dos centros de documentação, organizam seu
universo documental a partir de descritores e palavras-chave.
Comentário:
A questão não é difícil, mas exige uma boa dose de reflexão. Trata-
se da comparação entre arquivo e biblioteca. A opção A diz que os
documentos de um arquivo são desprovidos de autonomia. Isso significa
dizer que um documento arquivístico deve pertencer a um determinado
fundo de arquivo. Enquanto a biblioteca tem peças isoladas, o arquivo é
composto de documentos que guardam relação entre si.
GABARITO: A
11. (FCC/TRE-PI/Técnico Judiciário/2009)
A determinação segundo a qual os arquivos originários de uma
instituição devem manter sua individualidade, sem misturar-se
aos de origem diversa, é conhecida como princípio (A) do respeito
à ordem original.
(B) da classificação.
(C) da destinação.
(D) do isolamento.
(E) da proveniência.
Comentário:

Outra vez... estou fazendo de propósito para que você não esqueça.
Cai muito em prova.
GABARITO: E
A propósito do paralelismo entre as diferentes instituições de
custódia de documentos, considere as afirmativas abaixo.
I. A diferença entre o material de biblioteca e o de arquivo
independe de técnica de registro, suporte ou formato.
II. Ao museu histórico devem ser recolhidos os documentos de
arquivo de valor permanente.
III. Ao contrário dos arquivos, museus e centros de documentação
formam seus acervos por meio de coleções.
Está correto o que se afirma em
(A) I, apenas.
(B) I e II, apenas.
(C) I, II e III.
(D) II e III, apenas.
(E) I e III, apenas.
Comentário:
Vamos analisar cada um dos itens:
I. Certa. O que torna os acervos de uma biblioteca diferente é a origem
do documento, os métodos, o gênero etc. Pouco importa como o
documento vai ser registrado (se em fichas de papel, base de dados
eletrônicas etc), tampouco importa o suporte ou formato (se é em papel,
em CD, em DVD).
II. Errada. Ao museu são recolhidas peças de valor permanente. Os
arquivos de valor permanente devem ser recolhidos ao arquivo.
III. Certa. Os arquivos formam seus acervos em virtude de uma atividade
específica, enquanto museus e bibliotecas formam seus acervos através
de coleções.
GABARITO: E

A guarda dos arquivos se inscreve na duração, no tempo longo da
vida dos homens e das instituições, ao contrário das necessidades
da comunicação, da informação e, em geral, da documentação, que
são orientadas para a atualidade e o imediato.
Neste trecho de seu livro Arquivos para quê? (São Paulo, 2010),
Bruno Delmas refere-se ao binômio
(A) arquivos públicos e arquivos privados.
(B) arquivo permanente e arquivo corrente.
(C) arquivologia e ciência da informação.
(D) arranjo e descrição.
(E) atividades-fim e atividades-meio.
Comentário:
Outra questão que não é difícil, no entanto merece uma boa dose de
reflexão. Também não é prá menos, não sei se vocês perceberam, mas
essa e algumas outras são questões de nível superior e para quem fez
graduação em Arquivologia. É sempre bom a gente estudar em um nível
um pouco acima da prova que vamos fazer, afinal, como diz o ditado:
“quem pode o mais, pode o menos”.
Vamos lá:
Olhando as opções a questão fica um pouco mais fácil. Também
vamos dividir o cabeçalho da questão:
“A guarda dos arquivos se inscreve na duração, no tempo longo da
vida dos homens e das instituições” Guarda ou recolhimento dizem
respeito aos arquivos permanentes (ou históricos).
“... ao contrário das necessidades da comunicação, da informação
e, em geral, da documentação, que são orientadas para a
atualidade e o imediato” utilização imediata, o aqui e agora, dizem
respeito à documentação em fase corrente (primeira idade). Logo,
GABARITO: B
O princípio do respeito à ordem original tem sido objeto de
polêmica na área arquivística. Uns preferem considerá-lo de forma
estrita, respeitando a ordem física que os documentos tinham na
fase corrente. Outros o entendem à luz do fluxo natural com que
foram produzidos, traduzindo-o como princípio do respeito à

(A) organicidade.
(B) sucessão arquivística.
(C) jurisdição arquivística.
(D) integridade.
(E) temporalidade.
Comentário:
Lembram-se de que eu comentei que o princípio da organicidade é
um desdobramento do princípio da ordem original. A questão explica um
dos motivos pelos quais existe esse desdobramento, que é a discórdia
existente em torno do princípio da ordem original.
GABARITO: A
De acordo com critério baseado na responsabilidade, os
documentos de primeira idade ficam sob a custódia
(A) do arquivo intermediário.
(B) do arquivo permanente.
(C) de empresa de guarda terceirizada.
(D) de um centro de documentação.
(E) do órgão produtor.
Comentário:
Documentos de primeira idade, em fase corrente, são aqueles que
estão sendo constantemente utilizados. Logo, devem permanecer junto ao
órgão produtor, salvo necessárias e eventuais movimentações.
GABARITO: E
16. (CESPE/ABIN/Oficial Técnico de Inteligência-Arquivista/2009)
A teoria das três idades, também conhecida como ciclo vital dos
documentos, ganhou expressão a partir da explosão documental
pós-Segunda Guerra Mundial, quando os norte-americanos e
canadenses passaram a aplicar a gestão de documentos nas várias
fases dos documentos, a fim de racionalizar sua produção e
destinação.
( ) Certa

( ) Errada
Comentário:
Vale acrescentar que na década de 50, nos EUA, no bojo da reforma
administrativa daquele país, chegou-se à conclusão de que se deveria
atribuir lógica à organização dos documentos e que o processo arquivístico
deveria ser visto como um todo. Foi quando a avaliação de documentos
mostrou-se como uma questão central na rotina da administração de uma
instituição. Assim, a questão da avaliação ocupa não só os arquivistas
como outros profissionais diretamente envolvidos na gestão documental,
preocupados em racionalizar e agilizar a recuperação da informação.
GABARITO: CERTA
17. (CESPE/TJDFT/Técnico Judiciário/2008)
Quanto à natureza dos documentos, denomina-se arquivo especial
o tipo de arquivo que guarda documentos com formas físicas
variadas e que necessitam de armazenamento, registro,
acondicionamento e conservação sob condições especiais.
( ) Certa
( ) Errada
Comentário:
Exemplo de arquivos especiais: audiovisuais, iconográficos,
cartográficos etc.
Cuidado para não confundir: Arquivo Especial é
diferente de Arquivo Especializado.
Arquivo especial – feito em formas e materiais especiais, normalmente
diferente dos textuais.
Arquivo especializado - é aquele que trata de um ramo específico da
atividade humana. Ex: Arquivo médico, Arquivo científico, Arquivo Jurídico
etc.
GABARITO: CERTA

Reservado, confidencial, secreto e ultra-secreto são graus de sigilo
aplicados a documentos que necessitam de medidas especiais de
guarda e divulgação.
( ) Certa
( ) Errada
Comentário:
Decreto 4.553/2002, in verbis:
Art. 5º Os dados ou informações sigilosos serão classificados em ultra-
secretos, secretos, confidenciais e reservados, em razão do seu teor
ou dos seus elementos intrínsecos
GABARITO: CERTA
Com base nas regras de alfabetação, os nomes a seguir estão
corretamente apresentados.
Araújo, José Cardoso da Silva (Desembargador)
Barbosa Neto, Pedro Paulo
Fundação Getúlio Vargas
Lao Xing Xiang
Vale Verde, Ricardo Pereira do
( ) Certa
( ) Errada
Comentário:
Araújo, José Cardoso da Silva (Desembargador) – REGRA 8
Barbosa Neto, Pedro Paulo – REGRA 7
Fundação Getúlio Vargas – REGRA 8
Lao Xing Xiang – REGRA 13
Vale Verde, Ricardo Pereira do – REGRA 12
GABARITO: CERTA
20. (CESPE/MEC/Agente Administrativo/2009)

Os órgãos públicos devem manter registros da tramitação de todos
os documentos de arquivo produzidos e (ou) recebidos,
independentemente da espécie documental (por exemplo, ofício,
processo, projeto, contrato).
( ) Certa
( ) Errada
Comentário:
Perfeita.
GABARITO: CERTA
Ao se proceder à abertura do envelope de uma correspondência,
deve-se observar se ele contém o comprovante de recebimento,
para que seja providenciada a devolução desse documento ao
remetente.
( ) Certa
( ) Errada
Comentário:
Algumas correspondências, como por exemplo os ofícios encaminhados
pela Receita Federal aos Tribunais atendendo à determinação de quebra
de sigilo fiscal, chegam acompanhadas de um recibo que você deverá
datar, assinar e enviar de volta à Receita Federal.
GABARITO: CERTA
As correspondências consideradas ostensivas são classificadas,
pelo grau de sigilo, em confidenciais, sigilosas e ultra-secretas.
( ) Certa
( ) Errada
Comentário:
Totalmente absurda. Documento ostensivo é o de franco acesso por parte
do público, sendo assim, não há que se falar sigilo e afins.
GABARITO: ERRADA

A correspondência oficial, com indicações de confidencial,
reservado ou particular no envelope deve ser aberta para registro
no sistema de protocolo antes de ser encaminhada ao destinatário
( ) Certa
( ) Errada
Comentário:
Primeiro lugar encaminha-se ao destinatário, após será verificada a
necessidade de registrar em um sistema de protocolo, certamente através
de um código, iniciais de nome etc. de modo que o sigilo seja mantido.
GABARITO: ERRADA
(CESPE/MPS/Agente Administrativo/2010)
Você sabia que os arquivos também têm ciclo de vida? É verdade,
e este é contado a partir da produção do documento e do
encerramento do ato, da ação ou do fato que motivou a sua
produção e a sua frequência de uso. Na arquivologia, diz-se que
essa fase tem relação com a vigência do documento (a razão de
ser do documento). Depois de destituído dessa vigência, o
documento pode ser guardado em função da importância das
informações nele contidas, para a história da administração ou
mesmo para tomadas de decisões pautadas nas ações do passado.
Lembre-se: é importante saber esses conceitos, porque os
métodos de organização em cada fase do ciclo poderão sofrer
algumas alterações, devido à frequência de uso e mesmo ao perfil
do usuário.
Neire do Rossio Martins. Manual técnico de organização de
arquivos correntes e intermediários. Campinas: UNICAMP, 2005, p.
16-7 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.
24. (CESPE/MPS/Agente Administrativo/2010)
Documento é toda informação registrada em um suporte material
que pode ser consultada para fins de estudo e pesquisa, pois
comprova fatos, fenômenos e pensamentos da humanidade nas
diferentes épocas e nos diversos lugares.

( ) Certa
( ) Errada
Comentário:
Belo conceito, do CESPE, para documentos. É sempre bom guardar porque
costuma-se repetir em provas.
GABARITO: CERTA
O documento é o suporte da informação, e a informação é a ideia
ou mensagem contida em um documento.
( ) Certa
( ) Errada
Comentário:
Exemplo de suporte para a informação: uma folha em branco, um CD,
uma fita magnética.
GABARITO: CERTA
Pode-se denominar arquivo também a instituição ou o serviço que
tem a custódia de documentos, com a finalidade de fazer o
processamento técnico, garantir a conservação e promover a
utilização dos arquivos.
( ) Certa
( ) Errada
Comentário:
Arquivo é uma palavra que tem múltiplos sentidos, a questão está falando
do arquivo (instituição). Ex: Arquivo Nacional, Arquivo Público do Estado
do Piauí.
GABARITO: CERTA
Fase corrente é a fase em que os documentos estão ativos, em
curso ou que, mesmo sem movimentação, ainda são muito

consultados pela administração e, por isso, são conservados junto
aos órgãos produtores.
( ) Certa
( ) Errada
Comentário:
Cai muito em provas, fique esperto.
GABARITO: CERTA
Protocolo é o serviço encarregado de recebimento, registro,
distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos.
Caso faça parte de um sistema de arquivos, o protocolo pode,
também, identificar os documentos de acordo com a classificação
arquivística.
( ) Certa
( ) Errada
Comentário:
Definição, do CESPE, bastante abrangente. Tome nota.
GABARITO: CERTA
29. (CESPE/TRE-AL/Técnico Judiciário/2004)
Os procedimentos teóricos da arquivística indicam que o
arquivamento de documentos deve ser posterior à sua
classificação, a qual deve ter como base o plano de classificação
da instituição
( ) Certa
( ) Errada
Comentário:
Primeiro você classifica um documento (por assunto, por exemplo) depois
arquiva.
GABARITO: CERTA

Além dos documentos textuais, os arquivos ocupam-se do
gerenciamento e arquivamento de documentos pertencentes ao
gênero iconográfico, filmográfico e sonoro.
( ) Certa
( ) Errada
Comentário:
A questão nos revela três gêneros de documentos: iconográfico,
filmográfico e sonoro
GABARITO: CERTA
6. LISTA DAS QUESTÕES
1. (FCC/TRE-AP/Técnico Judiciário/2007)
A definição da política nacional de arquivos públicos e privados, bem como
a orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial
aos documentos do arquivo são atribuições do
(A) Arquivo Federal Brasileiro.
(B) Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos.
(C) Conselho Nacional de Arquivos.
(D) Conselho Federal de Arquivologia.
(E) Sistema Nacional de Arquivos.
Em seu ciclo vital, os arquivos passam por fases sucessivas a que se
convencionou chamar de corrente, intermediária e permanente. O
ingresso de documentos nesta última etapa é conhecido como
(A) recolhimento.
(B) encaminhamento.
(C) passagem.
(D) remessa.

(E) transferência.
A qualidade pela qual os documentos de arquivo permitem conhecer a
estrutura, as funções e as atividades da instituição que os produziu ou
acumulou é conhecida como
(A) princípio da ordem original.
(B) teoria das três idades.
(C) conservação preventiva.
(D) valor probatório.
(E) tabela de temporalidade
4. (FCC/TRE-TO/Técnico Judiciário/2011)
Os arquivos originários de uma instituição ou pessoa devem manter sua
individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa. Este é o
enunciado do princípio da
(A) equivalência.
(B) territorialidade.
(C) pertinência.
(D) destinação.
(E) proveniência.
Integridade arquivística é atributo segundo o qual um fundo deve se
conservar
(A) classificado e descrito.
(B) permanente e analítico.
(C) orgânico e vital.
(D) indivisível e coeso.
(E) restaurado e microfilmado.

Um fundo de arquivo difere de uma coleção porque os documentos que o
compõem
(A) são passíveis de descrição.
(B) só podem ser ordenados alfabeticamente.
(C) estão sempre organizados segundo sua destinação final.
(D) ficam armazenados em depósitos correntes e intermediários.
(E) são naturalmente produzidos e acumulados.
O processo é uma unidade documental formada no decorrer de ação
(A) conclusiva ou decisória.
(B) técnica ou prática.
(C) científica ou teórica.
(D) normativa ou impositiva.
(E) administrativa ou judiciária.
O setor de protocolo recebe os documentos de uma instituição,
encarregando-se de
(A) sua descrição e difusão.
(B) sua avaliação e digitalização.
(C) seu diagnóstico e planejamento.
(D) seu descarte e acondicionamento.
(E) sua distribuição e tramitação.
Os arquivos acumulados por determinada instituição devem manter, a
todo custo, sua individualidade, sem que seus documentos sejam
misturados aos de origem diversa.
Tal recomendação é conhecida, no âmbito da Arquivologia, como princípio
da

(A) ordem original.
(B) destinação.
(C) temporalidade.
(D) territorialidade.
(E) proveniência.
10. (FCC/TRE-SE/Técnico Judiciário/2007)
Inspirados no clássico autor Schellenberg, os manuais de Arquivologia
costumam definir os procedimentos da área comparando-os aos
praticados pelas demais instituições de custódia de documentos. Nessa
linha de abordagem, é possível afirmar que os arquivos,
(A) ao contrário das bibliotecas, reúnem documentos desprovidos de
autonomia.
(B) ao contrário dos museus, não dispõem de documentos iconográficos.
(C) ao contrário das bibliotecas, só comportam documentos manuscritos e
dactiloscritos.
(D) à semelhança dos museus, têm uma função social de lazer e
entretenimento.
(E) à semelhança dos centros de documentação, organizam seu universo
documental a partir de descritores e palavras-chave.
11. (FCC/TRE-PI/Técnico Judiciário/2009)
A determinação segundo a qual os arquivos originários de uma instituição
devem manter sua individualidade, sem misturar-se aos de origem
diversa, é conhecida como princípio (A) do respeito à ordem original.
(B) da classificação.
(C) da destinação.
(D) do isolamento.
(E) da proveniência.
A propósito do paralelismo entre as diferentes instituições de custódia de
documentos, considere as afirmativas abaixo.

I. A diferença entre o material de biblioteca e o de arquivo independe de
técnica de registro, suporte ou formato.
II. Ao museu histórico devem ser recolhidos os documentos de arquivo de
valor permanente.
III. Ao contrário dos arquivos, museus e centros de documentação
formam seus acervos por meio de coleções.
Está correto o que se afirma em
(A) I, apenas.
(B) I e II, apenas.
(C) I, II e III.
(D) II e III, apenas.
(E) I e III, apenas.
A guarda dos arquivos se inscreve na duração, no tempo longo da vida
dos homens e das instituições, ao contrário das necessidades da
comunicação, da informação e, em geral, da documentação, que são
orientadas para a atualidade e o imediato.
Neste trecho de seu livro Arquivos para quê? (São Paulo, 2010), Bruno
Delmas refere-se ao binômio
(A) arquivos públicos e arquivos privados.
(B) arquivo permanente e arquivo corrente.
(C) arquivologia e ciência da informação.
(D) arranjo e descrição.
(E) atividades-fim e atividades-meio.
O princípio do respeito à ordem original tem sido objeto de polêmica na
área arquivística. Uns preferem considerá-lo de forma estrita, respeitando
a ordem física que os documentos tinham na fase corrente. Outros o
entendem à luz do fluxo natural com que foram produzidos, traduzindo-o
como princípio do respeito à
(A) organicidade.
(B) sucessão arquivística.

(C) jurisdição arquivística.
(D) integridade.
(E) temporalidade.
De acordo com critério baseado na responsabilidade, os documentos de
primeira idade ficam sob a custódia
(A) do arquivo intermediário.
(B) do arquivo permanente.
(C) de empresa de guarda terceirizada.
(D) de um centro de documentação.
(E) do órgão produtor.
16. (CESPE/ABIN/Oficial Técnico de Inteligência-Arquivista/2009)
A teoria das três idades, também conhecida como ciclo vital dos
documentos, ganhou expressão a partir da explosão documental pós-
Segunda Guerra Mundial, quando os norte- americanos e canadenses
passaram a aplicar a gestão de documentos nas várias fases dos
documentos, a fim de racionalizar sua produção e destinação.
( ) Certa
( ) Errada
Quanto à natureza dos documentos, denomina-se arquivo especial o tipo
de arquivo que guarda documentos com formas físicas variadas e que
necessitam de armazenamento, registro, acondicionamento e conservação
sob condições especiais.
( ) Certa
( ) Errada

Reservado, confidencial, secreto e ultra-secreto são graus de sigilo
aplicados a documentos que necessitam de medidas especiais de guarda e
divulgação.
( ) Certa
( ) Errada
Com base nas regras de alfabetação, os nomes a seguir estão
corretamente apresentados.
Araújo, José Cardoso da Silva (Desembargador)
Barbosa Neto, Pedro Paulo
Fundação Getúlio Vargas
Lao Xing Xiang
Vale Verde, Ricardo Pereira do
( ) Certa
( ) Errada
Os órgãos públicos devem manter registros da tramitação de todos os
documentos de arquivo produzidos e(ou) recebidos, independentemente
da espécie documental (por exemplo, ofício, processo, projeto, contrato).
( ) Certa
( ) Errada
Ao se proceder à abertura do envelope de uma correspondência, deve-se
observar se ele contém o comprovante de recebimento, para que seja
providenciada a devolução desse documento ao remetente.
( ) Certa
( ) Errada

As correspondências consideradas ostensivas são classificadas, pelo grau
de sigilo, em confidenciais, sigilosas e ultrassecretas.
( ) Certa
( ) Errada
A correspondência oficial, com indicações de confidencial, reservado ou
particular no envelope deve ser aberta para registro no sistema de
protocolo antes de ser encaminhada ao destinatário
( ) Certa
( ) Errada
(CESPE/MPS/Agente Administrativo/2010)
Você sabia que os arquivos também têm ciclo de vida? É verdade, e este é
contado a partir da produção do documento e do encerramento do ato, da
ação ou do fato que motivou a sua produção e a sua frequência de uso.
Na arquivologia, diz-se que essa fase tem relação com a vigência do
documento (a razão de ser do documento). Depois de destituído dessa
vigência, o documento pode ser guardado em função da importância das
informações nele contidas, para a história da administração ou mesmo
para tomadas de decisões pautadas nas ações do passado.
Lembre-se: é importante saber esses conceitos, porque os métodos de
organização em cada fase do ciclo poderão sofrer algumas alterações,
devido à frequência de uso e mesmo ao perfil do usuário.
Neire do Rossio Martins. Manual técnico de organização de arquivos
correntes e intermediários. Campinas: UNICAMP, 2005, p. 16-7 (com
adaptações).
Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.
Documento é toda informação registrada em um suporte material que
pode ser consultada para fins de estudo e pesquisa, pois comprova fatos,
fenômenos e pensamentos da humanidade nas diferentes épocas e nos
diversos lugares.
( ) Certa
( ) Errada

O documento é o suporte da informação, e a informação é a ideia ou
mensagem contida em um documento.
( ) Certa
( ) Errada
Pode-se denominar arquivo também a instituição ou o serviço que tem a
custódia de documentos, com a finalidade de fazer o processamento
técnico, garantir a conservação e promover a utilização dos arquivos.
( ) Certa
( ) Errada
Fase corrente é a fase em que os documentos estão ativos, em curso ou
que, mesmo sem movimentação, ainda são muito consultados pela
administração e, por isso, são conservados junto aos órgãos produtores.
( ) Certa
( ) Errada
Protocolo é o serviço encarregado de recebimento, registro, distribuição,
controle da tramitação e expedição de documentos. Caso faça parte de
um sistema de arquivos, o protocolo pode, também, identificar os
documentos de acordo com a classificação arquivística.
( ) Certa
( ) Errada
Os procedimentos teóricos da arquivística indicam que o arquivamento de
documentos deve ser posterior à sua classificação, a qual deve ter como
base o plano de classificação da instituição

( ) Certa
( ) Errada
Além dos documentos textuais, os arquivos ocupam-se do gerenciamento
e arquivamento de documentos pertencentes ao gênero iconográfico,
filmográfico e sonoro.
( ) Certa
( ) Errada
7. GABARITOS
1. C 2. A 3. D 4. E 5. D
6. E 7. E 8. E 9. E 10. A
11. E 12. E 13. B 14. A 15. E
16. CERTA 17. CERTA 18. CERTA 19. CERTA 20. CERTA
21. CERTA 22.Errada 23.Errada 24. CERTA 25. CERTA
26. CERTA 27. CERTA 28. CERTA 29. CERTA 30. CERTA
Pessoal,
Encerramos aqui nossa aula demonstrativa que teve por escopo
situá-los na matéria - foi bem light - espero revê-lo em breve na aula 1
para que possamos dar continuidade de forma aprofundada ao nosso
estudo.
Forte abraço!!!!!

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