1. Ass.P.E.E. EB1 JI Maria Lamas
Rua do Espírito Santo, 14, 2675-346 Odivelas
Agrupamento de Escolas
D. Dinis
Centro de Actividades de Tempos Livres
Ano lectivo
2010/2011
Odivelas
vitamina.odivelas@gmail.com
Tlm.: 96624505

2. Regulamento
CATL - Centro de Actividade de Tempos Livres
Introdução
O Centro de Actividades de Tempos Livres, como o nome indica, existe no sentido
de prestar um serviço adequado às necessidades de cada criança e das suas
famílias, nos períodos fora dos tempos curriculares, pelo que a oferta de
actividades é diversificada.
O presente regulamento, que pode sofrer alterações no decorrer do ano lectivo,
inclui normas gerais destinadas a todos os utentes e normas específicas para cada
uma das actividades.
Índice
I – Projecto ……………… Pág.: 2
II – ATL 1º Ciclo ……………… Pág.: 9
III – Acolhimento ……………… Pág.: 11
IV – Campo de Férias ……………… Pág.: 13
V – ATL Temporário ……………… Pág.: 15
VI – CAF – Jardim de Infância ……………... Pág.: 17
VII – Actividades Desportivas ……………… Pág.: 19
VIII - Acordos ……………… Pág.: 20
IX – Competências do CATL ……………… Pág.: 21
X – Responsabilidades e ………………. Pág.: 26
Procedimentos do CATL.
XI – Disposições Finais ……………… Pág.: 28
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3. I - Projecto
A Associação de Pais definiu objectivos gerais aos quais deverá dar resposta o
CATL e com base nesses objectivos foi definida uma metodologia e recursos para
os prosseguir.
Objectivos pedagógicos e gerais.
 Proporcionar um espaço onde as famílias, por razões profissionais ou outras,
possam deixar com proveito e em segurança as suas crianças;
 Contribuir para a construção de uma sólida formação humana, nomeadamente no
que diz respeito à vida em comunidade e em família;
 Incrementar a relação da criança com o grupo;
 Desenvolver a imaginação e a criatividade;
 Dar a conhecer diferentes formas culturais e artísticas mostrando-lhes as suas
potenciais capacidades.
 Ajudar a integração de crianças com dificuldades;
 Promover o relacionamento e entendimento inter-cultural;
 Proporcionar actividades físicas que sejam úteis em termos de desenvolvimento
corporal e de concentração;
 Dar a todas as crianças, mesmo às de famílias sem capacidade financeira, a
possibilidade de frequentar o CATL, analisando esses pedidos caso a caso e
isentando se for preciso de qualquer pagamento;
 Preparar as crianças do 1º ciclo para a integração com colegas de outras escolas
e idades, do mesmo agrupamento, que irão frequentar o 2º ciclo na mesma
escola, diminuindo assim o impacto da adaptação;
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4.  Receber e preparar a adaptação das crianças que irão ingressar no primeiro
ciclo.
 Dar resposta de uma forma geral e dentro do âmbito de actividade, às
necessidades apresentadas pelos Encarregados de Educação;
 Tornar a nossa a “Melhor Escola”: mobilizando os recursos possíveis para
dentro das nossas possibilidades e em colaboração com a Direcção da Escola e a
Câmara Municipal de Odivelas, criar as condições físicas e pedagógicas ideais,
conducente ao sucesso escolar e humano dos alunos.
Para além disso pretende-se que crianças e família sintam este espaço
efectivamente como uma segunda casa, e que nele possam ser felizes.
Metodologia
Para a prossecução destes objectivos serão utilizados um conjunto de estratégias
centradas nas diversas acções que se consubstanciam no plano de actividades e
que vão proporcionar ocasiões para trabalhar esses mesmos propósitos.
As acções serão sempre centradas na criança que será o meio emissor e receptor
da actividade educativa, proporcionando situações onde a criança possa colocar
questões, procurar soluções e resolver situações que se lhe aparentam, por vezes,
problemáticas.
A família será muitas vezes chamada a participar, para que a criança “se sinta em
casa”.
A colaboração com o departamento de Educação Especial, o Centro de Saúde de
Odivelas, a Comissão Social de Freguesia e a Comissão de Protecção de Crianças e
Jovens deve ser estreita no sentido de responder a necessidades mais prementes
de algumas crianças.
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5. Parcerias
Sem parcerias seria de todo impossível a concretização deste projecto que antes
de tudo conta com a colaboração do Agrupamento de Escolas Dom Dinis e da
Câmara Municipal de Odivelas.
Outras parcerias/colaborações importantes para a prossecução do nosso
projecto são com:
 Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas do
Agrupamento de Escolas;
 A Junta de Freguesia de Odivelas;
 A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens;
 Os Bombeiros Voluntários de Odivelas;
 Com a continuação do projecto pretendemos estabelecer outras
parcerias/colaborações que tragam uma mais valia para as crianças e
respectivas famílias.
Local de Funcionamento
Na sequência de protocolo anual existente entre a Associação de Pais, a Câmara
Municipal de Odivelas e o Agrupamento de Escolas Dom Dinis, o ATL funciona nas
instalações da Escola EBI JI Maria Lamas e nas instalações da EB23 dos Pombais.
As férias do 1º Ciclo, à excepção das que se realizam em Setembro no início do
ano, são passadas nas Instalações da EB1 JI Maria Lamas. No entanto poderá
haver deslocações à EB23 dos Pombais, nomeadamente para a realização de
actividades de carácter desportivo.
Isto permite conseguir atingir alguns objectivos.
a) Incrementar o relacionamento com o espaço e entre colegas que irão
frequentar a mesma escola no 2º Ciclo e portanto facilitar a sua
adaptação.
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6. b) Permite uma melhor rentabilização dos transportes e aquisição de
serviços de espectáculo/culturais/artísticos.
c) E finalmente porque, uma gestão conjunta de recursos humanos, permite
reduzir custos financeiros escassos às associações.
Plano de Actividades do CATL
Actividade Objectivos Gerais Objectivos Específicos
1. Ida aos Jardins da área Fomentar as Promover o espírito de equipa
escolar actividades ao ar Cooperação
livre Estimular actividades desportivas
Promover estilos de vida saudáveis
Descontrair
Promover o brincar
2. Visitas de Estudo Estimular a Promover a autonomia
(Museus, Castelos, aprendizagem e o Concentração e verificação de Conhecimentos
Planetário, Centro Ciência conhecimento Atenção
Viva, Jardim Zoológico, Desenvolvimento das competências cognitivas.
Quinta Pedagógica, Aprender a observar
Biblioteca, Centro de
Pedagogia no CCB)
Implementar a Sensibilizar para a necessidade de se reciclar
3. Trabalhos manuais utilização de Promover a criatividade
materiais reciclados Estimular a expressão plástica
Desenvolvimento das competências pessoais e
cognitivas
Promover a Trabalhar o corpo
4. Aulas de dança expressão corporal Trabalhar os movimentos/ritmos/coordenação
Relaxar
Promover a Fomentar a autonomia
criatividade e a Trabalho de equipa/grupo
5. Teatro imaginação Improvisação
Desenvolvimento pessoal e expressão
Exploração da linguagem
Reforçar os relacionamentos interpessoais
6. Almoçar fora Fortalecer os laços Descontrair
entre as crianças Promover as interacções sociais
Conhecer as Partilhar ideias e opiniões e relacioná-las
expectativas e Trabalho de grupo
7. Dominó Humano interesses das Incentivar a participação
crianças face a Saber ouvir
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7. actividades a Aplicação das actividades propostas
desenvolver pelo
CATL
Trabalhar o espírito Noção de pertença ao grupo
8. Gincanas de equipa Estimular actividades de cooperação
(Puxar a corda; Correr Competição
com sacos; correr a pares; Descontracção
olhos vendados; malha; Trabalhar o equilíbrio
etc.) Fomentar a coesão do grupo
Promover o brincar
Desenvolver a inter-ajuda
9. Jogos na Escola Promover as Relaxar
(Futebol; Escondidas, relações Trabalhar as regras
Apanhada; Caça ao interpessoais Promover o espírito de equipa
Tesouro; etc.) Descontrair
10. Cinema na escola Promover um Relaxar
momento didáctico Descontrair
Promover Descontrair
11. Praia actividades lúdicas Promover a autonomia
fora do contexto Espírito de equipa
escolar Fomentar a participação em jogos de praia
Promover o brincar
Proximidade à Promover a cidadania
comunidade Trabalho de equipa
12. Peddy Paper envolvente Descontrair
Competição
Estimular o desenvolvimento das capacidades
cognitivas
Promover o brincar
Perceber o que Interacção
representa o CATL Dinamização do grupo
13, Construir um mural do para as crianças Estimulação da criatividade
CATL Desenvolvimento de competências pessoais e
cognitivas
Estimular a participação
Espírito de convivência e de grupo
Sensibilizar para Promover o espírito crítico
14. Comemoração de dias temáticas Consciencialização
significativos importantes do Envolvimento das crianças com estas temáticas
nosso quotidiano
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8. Admissão e Inscrição
O ATL reinicia a sua actividade a 1 de Setembro de 2010 e funcionará no presente
ano lectivo até ao final do mês de Julho.
Constituem condições de admissão no ATL:
 Frequentar a escola EB1 JI Maria Lamas ou a EB23 dos Pombais.
 Inscrição do Encarregado de Educação na Associação de Pais com o
respectivo pagamento da quota anual.
 Pagamento de uma jóia de inscrição de 40€
 Preenchimento da ficha de Inscrição do ATL, com entrega de fotocópia do
Cartão de Utente, do Boletim das Vacinas e do BI/ Cédula de Nascimento.
As inscrições poderão ser feitas até ao final de Julho de 2010 e durante o ano
lectivo (havendo vaga).
A admissão de crianças para a frequência do ATL é feita no sentido de
preenchimento das vagas existentes, atendendo à sua funcionalidade, segundo os
seguintes critérios:
 Renovação - crianças que frequentaram o ATL no ano anterior;
 Irmãos de crianças que frequentam o ATL;
 Filhos de membros dos Órgãos Sociais da Associação de Pais, de
Professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino onde decorre
o ATL;
 Nº de ordem na lista de pré-inscrições;
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9. Períodos e Horários de Funcionamento
 O ATL inicia a sua actividade em Setembro e encerra as suas actividades
aos Sábados e Domingos, todos os feriados Nacionais e Concelhios, Sexta
feira Santa, Véspera de Natal e Ano Novo e Segunda e Terça feira de
Carnaval e em Agosto.
 Funciona de 2ªf a 6ªf, nos períodos lectivos das 8h00m às 9h00 e das
17h30m às 19h00. Nas interrupções lectivas, funciona das 8h00m às
19h00.
 Em dias de greve ou impossibilidade de utilização das instalações da
escola (dia de provas de aferição, ou dias posteriores às eleições), o ATL
poderá não funcionar.
 Os serviços encerram sempre que se considere que as condições de
higiene, segurança e saúde das instalações, quer para as crianças quer
para Educadoras e auxiliares, não se encontrem asseguradas.
 Os horários de funcionamento não podem ser excedidos devido a atrasos
por parte dos pais e encarregados de educação. Se tal ocorrer, será
cobrada uma taxa de 5€ por cada período de 15 minutos que se inicie. A
multa será cobrada conjuntamente com a mensalidade seguinte.
 Caso a criança permaneça no ATL após as 20h00 e segundo avaliação da
situação, reserva-se o direito de deixar a mesma à guarda da autoridade
policial.
 A recolha das crianças só poderá ser efectuada pelos pais e encarregados
de educação ou pessoas autorizadas pelos mesmos, mediante
apresentação de identificação ao monitor da criança.
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10. II - ATL 1º Ciclo
As inscrições só serão aceites até ao final do 2º período.
A quem se destina:
O “ATL 1º Ciclo” destina-se aos alunos do 1º ciclo da EB1 JI Maria Lamas.
Horário
Períodos lectivos
Manhã: 08h00 às 09h00
Tarde: 17h30 às 19h00
Interrupções lectivas
Ininterruptamente das: 08h00 às 19h00
Mensalidades:
 Pagamento de 11 meses (Setembro a Julho), com excepção de novas
inscrições que iniciam o pagamento a partir do momento em que começam
a frequentar o CATL.
 A mensalidade deve ser paga até ao dia 8 do mês corrente. O não
cumprimento deste prazo leva ao pagamento de uma multa no valor de 1€
por dia, ou até à suspensão da frequência do CATL. Após um período de 60
dias (2 meses) de mensalidade em atraso, será enviada uma carta
comunicando que o aluno não poderá frequentar o CATL, caso as
importâncias em divida não sejam liquidadas num prazo de 5 dias úteis.
 O pagamento terá de ser efectuado, por transferência bancária ou por
multibanco através de referência bancária. É obrigatória a entrega do
comprovativo aos responsáveis do CATL. Ao não entregar o comprovativo a
mensalidade será considerada em dívida.
As despesas derivadas de passeios e visitas, não estão contempladas na
mensalidade. O valor de cada passeio será dado a conhecer aos Encarregados de
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11. Educação, antes de cada período de férias, juntamente com o plano de
actividades programadas para esse mesmo período
Vitamina ATL – Odivelas
Mensalidades ATL 1º Ciclo
Estes valores já incluem o “Campo de Férias”. ATL 2010/2011
SASE
SASE SASE Escalão ≥ 3 SASE
Escalão 1 Escalão 2 com irmãos Escalão ≥ 3
Setembro 55,00 € 70,00 € 80,00 € 85,00 €
Outubro 55,00 € 70,00 € 80,00 € 85,00 €
Novembro 55,00 € 70,00 € 80,00 € 85,00 €
Dezembro 55,00 € 70,00 € 80,00 € 85,00 €
Janeiro 55,00 € 70,00 € 80,00 € 85,00 €
Fevereiro 55,00 € 70,00 € 80,00 € 85,00 €
Março 55,00 € 70,00 € 80,00 € 85,00 €
Abril 55,00 € 70,00 € 80,00 € 85,00 €
Maio 55,00 € 70,00 € 80,00 € 85,00 €
Junho 55,00 € 70,00 € 80,00 € 85,00 €
Julho 55,00 € 70,00 € 80,00 € 85,00 €
Passeios Valor variável indicado caso a caso
Inscrição Anual: 40,00 €
Não haverá lugar a desconto nas mensalidades em caso de não utilização dos
serviços.
Penalizações
O não pagamento até ao dia 8 de cada mês implica uma multa de 1,00 € dia
Por cada período de 15 minutos que se inicie após as 19h00 haverá lugar a
uma penalização de 5,00 €
Os pagamentos deverão ser efectuados por transferência bancária, após a
qual deverá apresentar o respectivo comprovativo.
Em caso de desistência, para reentrar terá de proceder a nova inscrição e
liquidar novamente a importância da mesma.
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12. III – Acolhimento
O “Acolhimento” consiste em receber/acolher (e só acolher) os alunos no horário
compreendido entre as 08h00 e as 09h00, durante os períodos lectivos.
A quem se destina:
O “ATL 1º Ciclo” destina-se aos alunos do 1º ciclo da EB1 JI Maria Lamas durante
os períodos lectivos.
Horário
Períodos lectivos
Manhã: 08h00 às 09h00
Mensalidades:
 Pagamento de 10 meses (Setembro a Junho), com excepção de novas
inscrições que iniciam o pagamento a partir do momento em que começam a
frequentar o Acolhimento.
 O valor da mensalidade mantêm-se independentemente se tratar ou não de
meses com interrupções para férias.
 A mensalidade deve ser paga até ao dia 8 do mês corrente. O não
cumprimento deste prazo leva ao pagamento de uma multa no valor de 0,50 €
por dia, ou até à suspensão da frequência do CATL. Após um período de 60
dias (2 meses) de mensalidade em atraso, será enviada uma carta
comunicando que o aluno não poderá frequentar o CATL, caso as importâncias
em divida não sejam liquidadas num prazo de 5 dias úteis.
 O pagamento terá de ser efectuado, por transferência bancária ou por
multibanco através de referência bancária. É obrigatória a entrega do
comprovativo aos responsáveis do CATL. Ao não entregar o comprovativo a
mensalidade será considerada em dívida.
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13. Mensalidades Acolhimento
Estes valores não incluem o “Campo de Férias”. ATL 2010/2011
SASE
SASE SASE Escalão ≥ 3 SASE
Escalão 1 Escalão 2 com irmãos Escalão ≥ 3
Setembro 15,00 € 20,00 € 22,50 € 25,00 €
Outubro 15,00 € 20,00 € 22,50 € 25,00 €
Novembro 15,00 € 20,00 € 22,50 € 25,00 €
Dezembro 15,00 € 20,00 € 22,50 € 25,00 €
Janeiro 15,00 € 20,00 € 22,50 € 25,00 €
Fevereiro 15,00 € 20,00 € 22,50 € 25,00 €
Março 15,00 € 20,00 € 22,50 € 25,00 €
Abril 15,00 € 20,00 € 22,50 € 25,00 €
Maio 15,00 € 20,00 € 22,50 € 25,00 €
Junho 15,00 € 20,00 € 22,50 € 25,00 €
Julho 15,00 € 20,00 € 22,50 € 25,00 €
Inscrição Anual: 15,00 €
Penalizações
O não pagamento até ao dia 8 de cada mês implica uma multa de 0,50 € dia
Para frequentar o acolhimento é obrigatório pertencer à Associação de Pais.
Os pagamentos deverão ser efectuados por transferência bancária, após a
qual deverá apresentar o respectivo comprovativo.
Em caso de desistência, para reentrar terá de proceder a nova inscrição e
liquidar novamente a importância da mesma.
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14. IV – Campo de Férias
A quem se destina:
O “Campo de Férias” destina-se preferencialmente aos alunos do Agrupamento
de Escolas Dom Dinis.
Podem para além disso usufruir deste serviço por este critério de selecção (em
caso de não haver vagas suficientes):
a) Crianças que irão no ano lectivo seguinte ingressarem no Agrupamento.
b) Crianças residentes na freguesia de Odivelas.
c) Outras crianças com relações próximas (por exemplo familiares) de
famílias que não disponham a data de outras opções alternativas.
Horário:
Funciona nas interrupções lectivas, ininterruptamente das: 08h00 às 19h00.
Mensalidades:
 Pagamento deve ser efectuado até ao início dos períodos de férias.
 O pagamento terá de ser efectuado, por transferência bancária ou por
multibanco através de referência bancária. É obrigatória a entrega do
comprovativo aos responsáveis do CATL. Ao não entregar o comprovativo o
pagamento será considerado estando em dívida.
As despesas derivadas de passeios e visitas, não estão contempladas no valor
indicado no quadro. O valor de cada passeio será dado a conhecer aos
Encarregados de Educação, antes de cada período de férias, juntamente com o
plano de actividades programadas para esse mesmo período
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15. Vitamina – Campo de Férias - Odivelas
Valores por cada período contínuo ATL 2010/2011
SASE
SASE SASE Escalão ≥ 3 SASE
Escalão 1 Escalão 2 com irmãos Escalão ≥ 3
1 Semana 39,00 € 48,00 € 54,00 € 60,00 €
2 Semanas 65,00 € 80,00 € 90,00 € 100,00 €
3 Semanas 97,50 € 120,00 € 135,00 € 150,00 €
4 Semanas 130,00 € 160,00 € 180,00 € 200,00 €
5 Semanas 162,50 € 200,00 € 225,00 € 250,00 €
6 Semanas 195,00 € 240,00 € 270,00 € 300,00 €
Passeios Valor variável indicado caso a caso
Praia Incluído na mensalidade
Penalizações
Por cada período de 15 minutos que se inicie após as 19h00 haverá lugar a
uma penalização de 5,00 €
Os pagamentos deverão ser efectuados por transferência bancária, após a
qual deverá apresentar o respectivo comprovativo.
Em caso de desistência, para reentrar terá de proceder a nova inscrição e
liquidar novamente a importância da mesma.
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16. V - ATL Temporário
Só funciona nos períodos lectivos e no máximo por um período contínuo de 4
semanas.
A quem se destina:
O “ATL Temporário” destina-se a todos os alunos das escolas abrangidas que se
inscrevam em períodos específicos ou para alunos do acolhimento nos casos em
que os Encarregados de Educação dêem a indicação, na ficha de inscrição, para
que o ATL assegure, se for possível, a guarda das crianças, em períodos lectivos
durante os quais os alunos não possam estar na escola (greves, exames, etc.).
Horário: Das 08h00 às 9h00 e das 17h30 às 19h00, períodos lectivos.
Das 08h00 às 19h00 nos períodos não lectivos.
 O pagamento terá de ser efectuado, por transferência bancária ou por
multibanco através de referência bancária. É obrigatória a entrega do
comprovativo aos responsáveis do CATL. Ao não entregar o comprovativo a
mensalidade será considerada em dívida.
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17. Vitamina – ATL Temporário - Odivelas
Mensalidades ATL Temporário ATL 2010/2011
SASE
SASE SASE Escalão ≥ 3 SASE
Escalão 1 Escalão 2 com irmãos Escalão ≥ 3
1 dia (aulas) 5,00 € 7,00 € 9,00 € 10,00 €
1 dia (férias) 9,75 € 12,00 € 13,50 € 15,00 €
Valores por período de utilização continua em férias.
1 Semana 39,00 € 48,00 € 54,00 € 60,00 €
2 Semanas 65,00 € 80,00 € 90,00 € 100,00 €
3 Semanas 97,50 € 120,00 € 135,00 € 150,00 €
4 Semanas 130,00 € 160,00 € 180,00 € 200,00 €
O pagamento
Para os utentes do serviço de acolhimento o valor deve ser liquidado com a
mensalidade do mês seguinte (excepto no mês de Julho).
Para outros utentes deve ser liquidado no máximo até ao dia seguinte à
utilização do serviço.
Penalizações
Por cada período de 15 minutos que se inicie após as 19h00 haverá lugar a
uma penalização de 5,00 €
Os pagamentos deverão ser efectuados por transferência bancária, após a
qual deverá apresentar o respectivo comprovativo.
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18. VI – CAF
Componente de Apoio à Família
Jardim de Infância
As inscrições só serão aceites até ao final do 2º período.
A quem se destina: O “CAF” destina-se aos alunos do Jardim de Infância da EB1 JI
Maria Lamas.
Horário
Períodos lectivos
Manhã: 08h00 às 09h00 / Tarde: 15h00 às 19h00
Interrupções lectivas
Ininterruptamente das: 08h00 às 19h00
Mensalidades:
 Pagamento de 11 meses (Setembro a Julho), com excepção de novas
inscrições que iniciam o pagamento a partir do momento em que começam
a frequentar o CATL.
 A mensalidade deve ser paga até ao dia 8 do mês corrente. O não
cumprimento deste prazo leva ao pagamento de uma multa no valor de 1€
por dia, ou até à suspensão da frequência do CATL. Após um período de 60
dias (2 meses) de mensalidade em atraso, será enviada uma carta
comunicando que o aluno não poderá frequentar o CATL, caso as
importâncias em divida não sejam liquidadas num prazo de 5 dias úteis.
 O pagamento terá de ser efectuado, por transferência bancária ou por
multibanco através de referência bancária. É obrigatória a entrega do
comprovativo aos responsáveis do CATL. Ao não entregar o comprovativo a
mensalidade será considerada em dívida.
As despesas derivadas de passeios e visitas, não estão contempladas na
mensalidade. O valor de cada passeio será dado a conhecer aos Encarregados de
Educação, antes de cada período de férias, juntamente com o plano de
actividades programadas para esse mesmo período.
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19. Atenção
O valor da mensalidade dos serviços, varia em função do período lectivo ou não
lectivo, nomeadamente do número de dias em horário completo: Este valor é
revisto anualmente pelas partes conforme adenda a ser feita ao RI no início de
cada ano lectivo (Setembro).
Vitamina ATL – Odivelas
Atenção: Estes valores podem sofrer alterações
Mensalidades CAF – Jardim de Infância
Comparticipado pela Câmara Municipal de Odivelas ATL 2010/2011
SASE SASE SASE
Escalão 1 Escalão 2 Escalão ≥ 3
Setembro 00,00 € 26,25 € 56,25 €
Outubro 00,00 € 26,25 € 56,25 €
Novembro 00,00 € 26,25 € 56,25 €
Dezembro 00,00 € 26,25 € 56,25 €
Janeiro 00,00 € 26,25 € 56,25 €
Fevereiro 00,00 € 26,25 € 56,25 €
Março 00,00 € 26,25 € 56,25 €
Abril 00,00 € 26,25 € 56,25 €
Maio 00,00 € 26,25 € 56,25 €
Junho 00,00 € 26,25 € 56,25 €
Julho 00,00 € 26,25 € 56,25 €
Passeios Valor variável indicado caso a caso
Inscrição Anual: 40,00 €
Não haverá lugar a desconto nas mensalidades em caso de não utilização dos
serviços.
Penalizações
O não pagamento até ao dia 8 de cada mês implica uma multa de 1,00 € dia
Por cada período de 15 minutos que se inicie após as 19h00 haverá lugar a
uma penalização de 5,00 €
Os pagamentos deverão ser efectuados por transferência bancária, após a
qual deverá apresentar o respectivo comprovativo.
Em caso de desistência, para reentrar terá de proceder a nova inscrição e
liquidar novamente a importância da mesma.
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20. VII– Actividades Desportivas
Dança
Mensalidades Inscrição Setembro a Junho*
Frequentando o ATL Isento 26,25 €
Não frequentando o ATL 17,50 € 35,00 €
Futebol
Mensalidades Inscrição Setembro a Junho*
Frequentando o ATL Isento 26,25 €
Não frequentando o ATL 17,50 € 35,00 €
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21. VIII - Acordos Vitamina
À medida que os acordos forem sendo realizados com outras instituições, será
dado a conhecer aos encarregados de educação a informação relativa aos
mesmos e aos seus benefícios.
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22. IX – Competências do CATL
1. Atendimento aos Pais/Encarregados de Educação
 Com o intuito de promover e facilitar a articulação entre a escola e a
família, o ATL através da sua Monitora Coordenadora, disponibilizará aos
Pais e Encarregados de Educação, qualquer informação solicitada,
durante o período de funcionamento, sem aviso prévio ou hora marcada
(desde que não perturbe o regular funcionamento do ATL).
 Com o mesmo intuito e caso seja solicitado, qualquer membro da
Direcção da Associação Pais, poderá reunir com os Pais/Encarregados de
Educação, de modo a serem esclarecidas dúvidas ou apresentadas
queixas relativas a assuntos de comprovada relevância e que possam vir
a revelar-se lesivos para o bom funcionamento do ATL.
2. Processo Individual da Criança
O CATL deverá manter actualizado o Processo Individual de cada criança, do qual
deverão constar os seguintes documentos:
 Ficha de admissão, onde consta história pessoal da criança, saúde,
hábitos alimentares, hábitos sociais;
 Fotocópia do cartão de beneficiário e do boletim das vacinas
 Fotocópia da declaração da Segurança Social relativa ao escalão de SASE
(a não entrega desta declaração implica o pagamento dos valores do
escalão máximo).
Caso estes documentos não sejam apresentados, a criança não e encontrará
coberta pelo seguro, pelo que o CATL declina nos respectivos Encarregados de
Educação as responsabilidades de algum acidente que venha a ocorrer.
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23. 3. Direitos e Deveres
Dos Monitores
O Monitor tem direito a:
 Ser respeitado pelos membros da Associação de Pais, colegas, crianças,
Encarregados de Educação e pessoal auxiliar;
 Participar na vida do ATL e da escola;
 Ser-lhe facultado o regulamento que lhe diz respeito;
 Ser devidamente elucidado, pelos Órgãos competentes, sobre qualquer
problema alusivo à sua vida profissional;
 Participar na elaboração do projecto de Actividades Anual, bem como de
outros projectos específicos, mantendo, no entanto, a sua autonomia
funcional no desenvolvimento do seu trabalho com as crianças;
 Ter acesso a materiais adequados ao desenvolvimento das actividades;
 Utilizar todos os recursos do ATL e os da escola acordados em Conselho
Escolar;
O Monitor deve:
 Respeitar a confidencialidade de informações relativas às crianças e
respectivas famílias;
 Respeitar os membros da associação de Pais, colegas, crianças,
encarregados de educação e pessoal auxiliar;
 Cumprir os horários acordados com a Associação de Pais;
 Ser cuidadoso na linguagem, nas atitudes e relações humanas;
 Cumprir os objectivos definidos no Plano Anual, no contexto da sua
autonomia;
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24.  No caso de serem desenvolvidas actividades que requeiram alteração da
disposição do mobiliário de uma sala de aula, o monitor é responsável
pela reposição do mesmo segundo a disposição inicial;
 Ter a preocupação de se manter receptivo ao espírito de renovação,
actualização e pesquisa, susceptível de contribuir para um constante
aperfeiçoamento pedagógico, tendo em vista a formação integral da
criança;
 Saber cativar e estimular as crianças. Não deve manifestar atitudes de
insegurança ou utilizar a coacção física ou psicológica;
 Participar as suas faltas, com a antecedência possível, ao Monitor
Coordenador;
 Levar ao conhecimento dos órgãos competentes todas as ocorrências
significativas, deficiências e anomalias que se verifiquem em qualquer
aspecto do funcionamento do ATL, no sentido de serem tomadas as
medidas e providências devidas;
Do Monitor Coordenador
 Ser responsável pela coordenação das actividades do dia-a-dia dentro do
ATL;
 Providenciar a substituição de um monitor em falta dentro das opções e
condições que venham a ser definidas pelo grupo de trabalho do ATL;
 Elaborar, com a colaboração dos restantes monitores, o Projecto de
Actividades Anual e projectos específicos que a Associação de Pais
entenda necessários;
 Atender os Pais e Encarregados de Educação em período semanal a
determinar ou em qualquer altura, caso a importância ou gravidade da
situação o imponha;
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25.  Ser responsável pelos procedimentos administrativos relativos ao
pagamento das mensalidades, divulgação de actividades do ATL e
Comunicações/Autorizações de/para os Pais e Encarregados de
Educação.
Das crianças:
A criança tem direito a:
 Participar em todas as actividades;
 Ter actividades correctamente dirigidas e monitores assíduos e pontuais;
 Ser tratada com delicadeza e respeitada pelos monitores, colegas e
pessoal auxiliar;
 Utilizar todos os espaços reservados ao CATL;
 Ser ajudado nas tarefas em que tenha dificuldades;
 Ser prontamente socorrido em caso de acidente ou indisposição física;
 Recorrer ao monitor sempre que necessite de um conselheiro/amigo.
A criança deve:
 Respeitar todos os elementos do ATL;
 Ser assíduo e pontual;
 Contribuir, através de uma participação responsável, para o bom
desenvolvimento das actividades em que participa;
 Manter a higiene em todo o espaço utilizado pelo ATL;
Dos Pais e Encarregados de Educação
Os Pais/Encarregados de Educação têm o direito de:
 Estabelecer contactos regulares com os monitores do ATL;
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26.  Tomar conhecimento do Projecto de Actividades do ATL, do Plano de
Actividades e do Regulamento Interno;
Os Pais/Encarregados de Educação devem:
 Respeitar todos os elementos do ATL;
 Proceder à matrícula das crianças assim como ao pagamento das
mensalidades e quotas nos prazos regulamentados;
 Ajudar os educandos a desenvolver hábitos de trabalho e atitudes de
entre ajuda e cidadania;
 Responder às solicitações que o ATL lhe fizer;
 Entregar o comprovativo de pagamento da mensalidade;
 Identificar todos os objectos pessoais da criança;
 Participar activamente nas actividades que lhe forem propostas;
 Informar com antecedência as faltas previsíveis dos seus educandos;
 Informar sobre as razões da ausência da criança;
 Responsabilizar-se pelos danos causados pelo seu educando assumindo
os encargos daí resultantes;
 Dar conhecimento ao monitor responsável sempre que levarem a
criança;
 Informar o monitor de qualquer medicação e horário de administração
que a criança deve seguir, nunca esquecendo a prescrição médica que
lhe deu origem;
 Sempre que possível e com a maior brevidade, buscar os seus educandos
em caso de doença;
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27.  Informar, atempadamente o monitor sempre que alguém que não os pais
ou encarregados de educação tenha que ir buscar a criança ao ATL,
identificando devidamente essa pessoa.
X - Responsabilidades e Procedimentos do CATL no caso de Incumprimento
do Presente Regulamento
 O CATL não se responsabiliza pelo desaparecimento ou deterioração de
objectos que as crianças tenham em seu poder durante a frequência das
actividades desenvolvidas;
 As crianças com febre, doenças infecto-contagiosas e/ou com pediculose
(piolhos) estão impedidas de frequentar o ATL;
 Em caso de acidente ou doença da criança, os Pais/Encarregados de
Educação serão imediatamente informados pelo monitor responsável e,
em caso de gravidade, a criança será transportada para os Serviços de
Saúde competentes, para receber assistência;
 A participação em passeios, idas à praia ou outras deslocações
consideram-se autorizadas desde que os pais não comuniquem a
intenção contrária por escrito à organização do ATL;
 O ATL não assegurará o serviço a crianças que não possam participar nas
actividades desenvolvidas;
 Se um dos pais estiver impedido de estar com a criança, é necessário
entregar fotocópia do documento emitido pelo Tribunal, comprovativo
da Regulação do Poder Paternal;
 As actividades do ATL não incluem lanche;
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28.  Os Pais/Encarregados de Educação que não autorizem a divulgação de
imagens e trabalhos dos seus educandos devem comunicá-lo por escrito
à organização do ATL. Caso não o façam, o ATL considera-se autorizado a
filmar, tirar fotografias e divulgar (no site) os respectivos conteúdos, bem
como o de trabalhos efectuados pelas crianças;
 Durante as interrupções lectivas, os almoços continuarão a ser servidos
pelas cantinas das escolas e deverão ser marcados com a antecedência
de, pelo menos uma semana, não podendo ser desmarcados.
 Nos casos em que se verifique desrespeito sistemático ao presente
regulamento, por iniciativa da monitora coordenadora ou dos
encarregados de educação, individualmente ou em grupo, deverá a
situação apresentada em reunião da direcção da Associação de Pais para
apreciação e eventual decisão, a qual, se tomada em consequência de
comportamento imputável ao Educando ou aos seus Encarregados de
Educação, poderá revestir a forma de expulsão ou suspensão temporária
do ATL, mediante processo aberto para o efeito;
 Em caso de abertura de processo, fica garantido o direito de audiência e
de defesa aos visados;
 As eventuais reclamações ou sugestões quanto ao funcionamento do
CATL ou quanto aos actos praticados pelo pessoal técnico e auxiliar
deverão ser apresentadas à coordenação ou directamente à direcção da
Associação de Pais, que resolverá os casos que se enquadrem no âmbito
das suas competências.
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29. XI - Disposições Finais
 O presente regulamento será objecto de alteração ou revogação sempre
que as normas legais o exijam ou interesses internos da Associação de
Pais o justifiquem e dele serão consideradas nulas e de nenhum efeito
quaisquer disposições que restrinjam ou violem disposições contidas em
diplomas com força legal;
 As lacunas e dúvidas de interpretação do presente regulamento serão
integradas pelo recurso às normas legais aplicáveis e interpretadas e
resolvidas pela direcção da Associação de Pais;
Odivelas, 19 de Julho de 2010
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