Este documento discute a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), incluindo sua legislação, arquitetura tecnológica e visões do contribuinte e da administração tributária municipal.

1. NFS-e
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Luiz Boal
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2. Agenda
Introdução
Tecnologias
Visão do Contribuinte
Visão da Administração Tributária Municipal
Perguntas?
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3. Introdução
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4. SPED - Entidades envolvidas
Governamentais
Secretaria de Receita Federal
Administrações Tributárias Estaduais
Prefeituras e outras entidades
BACEN, CFC, CVM, DNRC, SUSEP
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5. Sistema Público de Escrituração Digital
SPED
NF-e ECD EFD
CT-e NFS-e
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6. Legislação Nacional
Protocolo de Cooperação ENAT 01/2006
Desenvolvimento de solução para geração de documento
fiscal eletrônico como instrumento de controle de
arrecadação e fiscalização do ISS
Compartilhamento de informações entre os fiscos
municipais, estaduais e federais
IV ENAT
Protocolo de Cooperação para implantação da NFS-e
Modelo Conceitual Aderente ao SPED
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7. NFS-e é uma realidade?
Diversas Prefeituras em todo o Brasil
São Paulo
Joinville
Blumenau
Santa Cruz do Sul (RS) – Convênio SEFAZ
NF-e de ICMS/IPI (início em abril/2008):
600 milhões de nf-es autorizadas
7,5 trilhões de reais
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8. O que é?
Documento Fiscal Eletrônico
Validade
Uso da Certificação Digital
Autorização da Adm. Tributária Municipal
SUBSTITU
IÇÃO
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9. Utilização da NFS-e
Documentar a prestação de serviços
2. EMISSÃO
NFS-e
1. 3. ENVIO
PRESTAÇ ADM. TRIB.
ÃO DE MUNICIPAL
SERVIÇO
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10. Detalhamento da NFS-e
NFS-e possui informações detalhadas de interesse
do fisco municipal:
Numeraçã ISS
o
PIS
INFORMAÇÕES
CNAE
OUTRAS
DESTINAT COFINS
ÁRIO
TOTAL IR
ITEM RETENÇÕ
ES
IMPOSTO DESCONT
S OS
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11. Visão Geral
Arquitetura Tecnológica
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12. Arquitetura Tecnológica
Conceitos
ERP (Enterprise Resource Planning)
Software para Gestão da Empresa
Ex.: Compras, Faturamento, Estoque, Vendas, etc...
Arquivo de Computador
É o local onde se guarda os dados dentro do computador
XML (eXtensible Markup Language)
É um tipo de arquivo de computador
Forma específica para apresentação de dados, contida num arquivo de
dados
Web Service
“site sem páginas”
Certificado Digital
Identidade eletrônica (é um arquivo!)
Contem a “identidade eletrônica”
CPF ou CNPJ, só que em um arquivo de dados
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13. Arquitetura Tecnológica
Comunicação com Administração Tributária
Uso do Portal da Prefeitura
Emissão Via Site
ADM.
INTER TRIBUTÁRIA
PRESTAD PORTA
OR NET
L
ERP EMISS
ÃO
NF
S-e
TOMADO CONSULT
R CONFIRM
A
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AÇÃO

14. Arquitetura Tecnológica
Comunicação com Administração Tributária
Uso do Sistema de Gestão do Contribuinte
Envio da NFS-e via Internet, pelos Web Services
ADM.
INTER PORTA
TRIBUTÁRIA
WEB
PRESTAD SERVICES L
NET
OR
ERP RP
S
NF
S-e
TOMADO CONSULT
R CONFIRM
A
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AÇÃO

15. Arquitetura Tecnológica
Notas Fiscais Conjugadas
Compartilhamento de Informações
ADM. TRIB.
ESTADUAL ADM. TRIB.
MUNICIPAL
CONJUGADA
EMPRESA
PORTA
L
RECEITA FEDERAL
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16. Serviços Disponíveis
Envio de RPS Consulta de RPS
Cancelamento Confirmação
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17. Visão do Contribuinte
Treinamento de clientes e funcionários
Adequação do Sistema de Gestão
Uso da Certificação Digital
Adequação do Banco de Dados
Geração de RPS
Guarda segura dos documentos fiscais eletrônicos
Benefícios:
Redução de Custos Interoperabilidade
Aumento de Produtividade
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18. Visão do Contribuinte
Empresas que comercializam produtos e
prestam serviços
Notas Fiscais Conjugadas = NF-e + NFS(-e)
Impacto:
Processo mais complexo
Perda de produtividade
Solução:
Convênio entre Prefeituras e SEFAZ
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19. Visão da Adm. Trib. Municipal
Relaciomento eletrônico com o Contribuinte
Informações em Tempo Real
Qualidade da Informação
Cadastro de Contribuintes
Auditoria Fiscal
Desafios:
Adequação da Legislação
Adequação de Procedimentos
Adequação Tecnológica
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20. Visão da Adm. Trib. Municipal
Lei
Legislação Tributária Municipal
Convênio com SEFAZ
Procedimentos Internos
Adequação dos procedimentos internos
Treinamento e Repasse de Conhecimento
Orientação e Atendimento
Tecnologias
Desenvolver X Terceirizar
Manter Infra-estrutura X Outsourcing
Integração dos Sistemas Internos
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21. Perguntas?
luizboal@dfe.com.br
(48) 3035-7264
(48) 9129-1104
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