O documento discute normas para proteger a propriedade intelectual de criações contra plágio e contrafação. Ele explica que plágio é assumir a autoria de uma obra que não é sua, enquanto contrafação é reproduzir uma obra sem permissão. Também menciona que existem leis que punem esses atos e garantem os direitos autorais de acordo com o primeiro artigo da lei.

2. São normas existentes para garantir que o seu
patrimônio (criações e afins) feitas para evitar
plágios, contrafações e coisas desses meios.
Plágio e contrafação são crime.
Plágio é assumir como seu, o que na verdade
não é. É copiar algo de alguém por ter
gostado, e dar como seu, como sua criação,
sem a autorização do real dono daquilo.
Contrafação é a reprodução não autorizada
da obra real, seja ele um simples texto, ou um
DVD, CD..

3. Existem leis que garantem esses direitos, e que punem quem comete
algo desse gênero, e em seu primeiro artigo (“Art. 1º Esta Lei regula
os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos
de autor e os que lhes são conexos.”) diz que os direitos autorais
estão seguros.