O documento discute a legitimidade ativa na compensação tributária. Apresenta os elementos mínimos para a compensação, que envolvem o sujeito ativo, sujeito passivo, crédito e débito. Também explica que o sujeito passivo da obrigação tributária, ou seja, o contribuinte, tem legitimidade ativa para compensar créditos tributários com débitos do fisco.
3. Legitimidade ativa na compensação Elementos mínimos – O. T. ( C ) S. A. Fisco S. P. Contribuinte Pratica o “F.G.” Crédito Débito $ Direito Subjetivo Dever Jurídico
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7. Legitimidade ativa na compensação Elementos mínimos – Débito do Fisco ( C ) S. A. Contribuinte S. P. Fisco Crédito Débito $ Direito Subjetivo Dever Jurídico
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11. Legitimidade ativa na compensação Elementos mínimos – Compensação S. A. Contribuinte Fisco S. P. Fisco Contribuinte Crédito Débito $ Direito Subjetivo Dever Jurídico
![Legitimidade ativa na compensação ,[object Object],[object Object],$ N. J. D. M. T.](data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAAAAAP///yH5BAEAAAAALAAAAAABAAEAAAIBRAA7)