O mar nao ta pra peixe. Conflitos socio-ambientais na Baixada Santista. Parte02

Faculdade do Guarujá
Reflexões em Ciências Humanas – nº 8 – ISSN 1677-7743

“ O MAR NÃO TA PRA PEIXE”.
2a. PARTE: AS COMUNIDADES, O PORTO E O ECO-TURISMO.1

Carlo Romani∗

RESUMO: O acompanhamento dos trabalhos do
Zoneamento Ecológico-Econômico, ZEE, realizado na
Baixada Santista entre os anos de 2000 e 2001,
mostrou a existência de dezenas de áreas de conflitos
sócio-ambientais em toda extensão deste trecho do
litoral. Foram analisadas à parte, cinco áreas onde ainda
residem comunidades de pescadores em disputa pela
posse das terras: Pouca Farinha, Conceiçãozinha, Ilha
Diana, Monte Cabrão e Prainha Branca. Neste artigo,
em continuação ao anterior, definimos dois diferentes
eixos de conflitos: o portuário e o eco-turístico. A partir
dessa caracterização, mostramos como evoluíram os
conflitos de interesses entre as comunidades, os
agentes do mercado e o poder público. Em um dos
eixos, discute-se os impactos causados pela expansão
portuária e industrial, no outro, os empreendimentos
imobiliários em áreas de interesse turístico.
Palavras chave: zoneamento ecológico-econômico,
conflito sócio-ambiental, pescadores tradicionais,
conflito fundiário, contaminação química, movimento
ambientalista.

ABSTRACT: During the years 2000 and 2001 we have
followed the works developed by the ZEE (Ecological-
Economic Zoning) in Santos shore area. We have
observed a lot of areas where has been happening
social and environmental conflicts. So, we have

1
Este artigo corresponde ao segundo capítulo de “O mar não ta pra peixe. Conflitos sócio-ambientais na
Baixada Santista”, relatório de pesquisa elaborado para o Programa de Formação de Quadros Profissionais do
Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, CEBRAP/SP, no biênio 2004-05, financiado pela CAPES com
bolsa de recém-doutor. Agradeço a todos os companheiros (pesquisadores e ativistas) que contribuíram com
informações, sugestões, contraditórios, e leituras críticas, fundamentais para a finalização deste trabalho.
∗
Carlo Romani é engenheiro civil pela E. E. Mauá – IMT e doutor em História Cultural pelo
IFCH/UNICAMP. Desde 1999, é professor titular da Faculdade do Guarujá, FAG, e membro do CAVE,
Coletivo Alternativa Verde. (e-mail para contato caromani@ig.com.br)

1


investigated and studied five different areas where are
living fishermen communities until now. That villages
are: Pouca Farinha, Conceiçãozinha, Ilha Diana, Monte
Cabrão, and Prainha Branca. This paper was divided in
two parts and the first one was published before. Here,
we point to two different conflict lines: the port and the
tourist-ecological. From that, we show the development
of the struggles for the land occupation moved by
several interesting: the communities, the market agents
and the public power. One of the conflict lines was
based in the externalities caused by the harbor and the
petrochemical industry. In the other, we have building
corporations looking up preserved areas.
Key words: ecological-economical-zoning, social-
environmental conflict, traditional fishermen, land
conflict, chemical contamination, environmental
movement.

A evolução dos conflitos de interesse

1. Caracterização dos eixos de conflito

Os conflitos sócio-ambientais na área delimitada desenvolvem-se,

basicamente, ao longo de dois eixos onde há o predomínio de interesses

econômicos distintos: o portuário-industrial e o eco-turístico.

Chamaremos de eixo portuário-industrial o trecho da costa onde os

negócios portuários constituem a atividade econômica predominante. A

concessão do uso de terras da Marinha aos administradores públicos

municipais e aos empreendedores particulares gerou uma exploração

2


intensiva e extensiva do território, modificando a faixa costeira com o

desmatamento de restingas e o aterramento de mangues e gamboas ao

longo do estuário. Não se trata de uma apropriação recente,

remontando a fins do século XIX como demonstrou Ari França em um

dos primeiros trabalhos a tratar da expansão portuária em Santos

(1965). O outro eixo de conflitos foi denominado de eco-turístico, pois

se trata, atualmente, de uma área de grande interesse para o mercado

que a visa exclusivamente para o desenvolvimento dos negócios do

turismo. Para que os empreendedores alcançassem esse último objetivo

tornou-se fundamental a apropriação do patrimônio natural existente

como recurso básico para a implementação de atividades de suporte ao

eco-turismo, o que, em algumas situações, implica em choque direto

com as comunidades tradicionais residentes pela ocupação desse

mesmo espaço.

O primeiro eixo situa-se ao longo do estuário de Santos e toma

toda sua extensão. Consideradas estratégicas para o desenvolvimento

dos negócios de Estado, ambas as margens do estuário sempre foram

alvo do interesse econômico para a contínua expansão portuária, tanto

da parte de agentes do mercado como pela ação articulada entre as três

esferas estatais. Atualmente, o Porto de Santos, denominação que

engloba toda a atividade portuária desenvolvida no estuário santista,

ocupa as duas margens deste, prolongando-se por todo o Canal de

3


Santos e o de Piaçaguera, onde, em 1969, instalaram-se os primeiros

terminais privativos da Cosipa e da Ultrafértil (PONTES, 2001: 46).

Partindo de sua estrutura histórica original montada na área central de

Santos desde os tempos coloniais, a expansão portuária teve seu

primeiro grande impulso com a concessão do porto à Companhia Docas

de Santos entre 1892 e 1980. Após ter ocupado longitudinalmente toda

o costado do município de Santos, desde a Ponta da Praia até o Alemoa,

a atividade portuária transferiu-se, também, a partir da década de

1970, para o outro lado do canal. Com a expansão para a outra

margem, o porto incorporou sob sua administração portuária e

alfandegária, além do histórico cais santista, os diferentes cais situados

no município de Guarujá, distrito de Vicente de Carvalho (SCHIAVON et

alii, 1986).

Essa expansão para a margem oposta do canal de Santos deu-se

obrigatoriamente sobre áreas de manguezais, algumas ainda bastante

intocadas e outras em estado de regeneração, chocando-se com a

legislação em vigor desde 1965 e ratificada em 19882. No decorrer do

processo de expansão explicitou-se o conflito pela ocupação do espaço,

o que causou um confronto direto com as populações já estabelecidas.

Neste trabalho estudamos três comunidades que até hoje sofrem o

impacto direto da expansão portuária. Na entrada do canal de Santos, a
2
Principalmente o novo Código Florestal de 1965, cujo artigo 2o. declara as áreas ribeirinhas de preservação
permanente e a Constituição de 1988, já mencionada acima.

4


vila de Santa Cruz dos Navegantes viu-se espremida, entre o limite do

mangue no rio Icanhema, para onde avança a invasão de palafitas, e a

instalação, na faixa lindeira, do Complexo Industrial Naval de Guarujá, o

CING. A enfermeira Mônica Rodrigues, moradora que prestou serviços

no local para o NEC/Unisantos desde 1983, lembra-se que “há quarenta

anos lá moravam, no máximo, 20 famílias que trabalhavam na pesca de

bibigão, espécie de marisco”. Atualmente, vivem no bairro

aproximadamente 20.000 moradores (MALLMANN: 29). Seguindo o

mesmo canal em direção ao interior do estuário, a antiga vila de

Conceiçãozinha encontra-se literalmente encravada entre as empresas

Dow Chemical, Cargill e o Terminal de Fertilizantes. Em seu costado, o

que resta do mangue do rio Pouca Saúde já está bastante comprometido

pela ocupação urbana através de palafitas. A outra comunidade é,

dentre as três, a única que se mantêm ainda com uma população

bastante tradicional de pescadores, não tendo sofrido, até o momento,

um processo de favelização. A vila estabelecida na ilha Diana, fruto de

uma transferência histórica, encontra-se próxima ao cais de inflamáveis

instalado, desde a década de 1930, na ilha Barnabé. Porém, a

perspectiva de um impacto maior vislumbra-se com a implantação do

projeto do terminal marítimo privado da Embraport, que já recebeu da

parte do IBAMA a licença ambiental prévia3.

3
O RIMA divulgado pela Embraport em dezembro de 2004 para a obtenção da licença prévia concluiu que os

5


O segundo eixo apontado situa-se ao longo do canal de Bertioga

em uma área cuja utilização não se presta a fins portuários por conta do

baixo calado (pelo menos para as grandes embarcações) e tampouco

tem interesse para o turismo de veraneio (principal demanda turística

regional) devido à distância que se encontra das praias. Ao longo desse

eixo, a partir dos estudos elaborados durante o ZEE, duas áreas

apresentam-se como potencialmente conflituosas. Na entrada do canal,

para quem vem de Santos, a vila de pescadores de Monte Cabrão,

assentada à beira da Rodovia Rio-Santos, é um dos espaços naturais a

serem utilizados para a futura expansão urbana do município, já

prevista no atual Plano Diretor, em direção à parte continental de seu

território. Seguindo-se em direção a Bertioga, o último trecho do canal

ladeia a Serra do Guararu, região de particular interesse ambiental e

cultural, tombada pelo CONDEPAHAAT em 1992, onde se dão os

conflitos envolvendo duas comunidades tradicionais, condomínios

privativos, marinas, e outros empreendimentos interessados na

exploração para fins do eco-turismo.

2. O difícil casamento entre o Porto, as indústrias e as

comunidades.

impactos positivos trazidos pelo empreendimento serão maiores que os aspectos negativos causados ao
ambiente biótico e apresenta um plano de medidas mitigadoras durante o período de execução das obras e um
plano de compensação ambiental para a conservação de áreas de mangue em outras localidades.

6


O Brasil é um dos países coloniais formados às custas da

conquista do espaço habitado pelos antigos povos nativos do território.

Nesses países, como frisa Antonio Carlos Moraes, o Estado constituiu-se

como um gestor do território tendo como atributos de governo a

dotação de infraestrutura, a normalização do uso do solo e a

regularização da propriedade fundiária (2002: 175-76). O país foi visto,

e em certas situações ainda o é, como um espaço a ser explorado para

geração de riqueza a um Estado que se confunde com o próprio grupo

explorador4. Portanto, foi sempre o território e os proprietários das

terras, e não a maioria de sua população, o alvo prioritário das políticas

públicas.

O processo de ocupação das terras da margem esquerda do canal

de Santos revela a existência de um povoamento centenário, tanto na

vasta área denominada Sítio Conceiçãozinha como na vila de Pouca

Farinha. Toda a faixa de terras costeiras (300 metros da preamar) é

considerada área de preservação e patrimônio da União, muitas delas

compõem-se de terras devolutas e sua administração está a cargo da

SPU, Secretaria de Patrimônio da União, que pode dispor da concessão

temporária ou permanente (o direito de afloramento, ou uso superficial),

para efeitos de moradia ou de exploração econômica, cobrando tributos

4
Cito um trecho do decreto-lei 164, que data de 1890, transcrito no Boletim da Sociedade Central de
Imigração, Imigração 74, dez/1890: “deve ser empenho do governo da República aproveitar para o cultivo
efetivo do solo brasileiro a exploração de seus produtos naturais e proletariado agrícola nacional, [...] a
atividade com que tem até aqui provido a fortuna pública e a riqueza do Estado” (ROMANI, 2003: 90).

7


sobre elas (por exemplo, o laudêmio) (LIMA, 1991). Não foi diferente

nesta parte do território brasileiro, agravado pelo forte interesse

especulativo que a cerca. No caso da expansão portuária, mais do que

isso, trata-se de um caso estratégico de interesse nacional vinculado

diretamente às atividades do comércio exterior.

A construção da atual Base Aérea de Santos, cuja proposta inicial

datada de 1920 era a de ser instalada em uma faixa de 500 por 2.000

metros de extensão sobre manguezais a serem aterrados no Sítio

Conceiçãozinha, foi o primeiro empreendimento a causar conflito com as

comunidades locais. A execução do projeto nesse sítio foi abandonada

por ser o terreno demasiado pantanoso, parecer emitido pela

construtora encarregada, mas já se previu nessa mesma área uma

reserva de espaço para a futura expansão portuária (MUNIZ JR., 1982).

O novo local de implantação da Base foi definido sobre um outro

terreno, também já povoado por pescadores, na ponta da Bocaina, na

entrada do canal de Bertioga5. Estabeleceu-se, então, o primeiro conflito

envolvendo a União e os pescadores tradicionais santistas na margem

esquerda do canal de Santos. A solução do conflito contou com a

interferência da Marinha através da Capitania dos Portos e a decisão

tomada acarretou a transferência da comunidade ali instalada para uma

área encravada entre os manguezais do rio Diana, área ainda mais

5
Decreto 16.602, de 6/6/1923, que trata da área a ser desapropriada para a instalação da Base Aérea.

8


interna e afastada, de difícil acesso aos moradores, sendo este somente

feito por barco. Sem alternativa, todas as famílias tiveram de se

desfazer do uso dos terrenos (legalmente não incide o direito de posse,

usucapião, sobre terrenos da União) e transferir-se para o novo espaço

criado na década de 1930.

A mudança de endereço da base aeronaval, pelo menos, permitiu

aos moradores do Sítio Conceiçãozinha, então uma extensa área

contando com uma dezena de ranchos e tomando praticamente toda a

faixa costeira de Vicente de Carvalho, que mantivessem suas moradias

quase sem serem importunados durante as três décadas seguintes.

Toda essa área de baixa densidade demográfica, ocupada somente por

pequenos sitiantes, por uma colônia pouco numerosa de chacareiros

japoneses, além de um reduzido núcleo de pescadores, foi sendo

progressivamente reduzida com o desalojamento dos sitiantes e

chacareiros e o confinamento dos pescadores existentes para a área

com a conformação atual6. Até o início da década de 1960, a população

da comunidade ainda era bastante diminuta, lá vivendo algumas poucas

famílias. O ponto de inflexão nesse povoamento tradicional ocorreu com

a instalação da primeira empresa dentro da área do Sítio

Conceiçãozinha, a INAP, Indústria Nacional de Apetrechos de Pesca. Se,

por um lado, a empresa gerou 800 empregos diretos, por outro, trouxe

6
Conforme depoimento dos mais idosos: Dejanira Batista dos Santos, Seu Dito e Dona Julia.

9


a primeira onda de expansão urbana na comunidade. No final dessa

mesma década, Conceiçãozinha já não podia ser considerada somente

uma pequena vila de pescadores.

A deterioração da comunidade acentuou-se rapidamente com a

ocupação portuária e industrial que tomou conta de todo o entorno. Em

1971 foram implantados 561 metros de cais no terminal Tefer,

fertilizantes, do lado direito da vila, e 253 metros no terminal da planta

industrial da Dow Química, do lado esquerdo. Em seguida, em 1981, foi

montado o TECON, Terminal de Conteiners, e, em 1985, o terminal

privativo da Cutrale para exportação de suco de laranja. Em meados da

década de 1980, o antigo Sítio Conceiçãozinha já se encontrava quase

que completamente ocupado. Apesar desse inchamento populacional, no

ano de 1981 as características da vila ainda a diferenciavam de outras

favelas urbanas como apontava a assistente social em visita ao local:

“os terrenos são grandes, em média 15x50 m, com o barraco no centro,

na frente um jardim bem cuidado, e nos fundos uma horta

(MALIMPENSA, 1981: 38)”.

A crise econômica que se iniciou na década de 1980 levou a uma

significativa diminuição do modelo estrutural do Estado brasileiro como

regulador do território e provedor de infraestrutura. Essa transformação

do perfil do Estado implicou em uma concessão de espaços do território

da União para a exploração pela iniciativa privada. Com a Lei de

10


Modernização de Portos de 1993, que permite a exploração portuária

através de empreendedores particulares, os terminais privativos

deixaram de serem específicos para os produtos das próprias empresas

e passaram a operar livremente. A nova lei impulsionou o loteamento de

toda a área costeira de Vicente de Carvalho com a concessão da

exploração portuária para várias empresas: Bunge, Cargill, Localfrio,

Santos-Brasil (PONTES).

O impacto causado pela instalação a partir da década de 1960 das

indústrias químicas e dos terminais portuários afetou todo o ecossistema

estuarino de Santos que, apesar de já sofrer com a poluição do porto,

como o derrame constante de óleo (ROITMAN, 2000; POZZI NETO,

1996), ainda não havia sido contaminado por resíduos industriais de alta

toxidade. Essa contaminação provocada pela concentração elevada de

metais pesados e de compostos organoclorados na água, nos

sedimentos e nos organismos aquáticos tornou-se crônica e

acumulativa. Ela é constatada em todos os estudos realizados a partir

da década de 1970 (TOMMASI, 1979; CETESB, 1979 e 1981), chegando

até os estudos feitos durante os anos noventa (CETESB, 1990; EYSINK

et al., 1991; VARGAS-BOLDRINI et al., 1991), portanto, inclusive em

estudos feitos após a implementação do programa de controle de

poluentes iniciado no ano de 1985. Em outras palavras, o programa de

controle de poluentes não foi suficiente para combater a contaminação

11


na bacia do estuário santista. Esses estudos apontam para o risco da

exposição da população ribeirinha ao consumo de pescados

comprometidos pela poluição e sugerem trabalhos de vigilância sanitária

monitorando o grau de contaminação desse pescado, pesquisa, todavia,

não disponibilizada7. Durante a década de 1990 houve um esforço ainda

maior coordenado pelos órgãos de fiscalização e licenciamento

ambiental no Estado de São Paulo (CETESB, IBAMA e DPRN), no sentido

de aperfeiçoar os sistemas de controle da poluição das águas e do solo

da região, buscando, com isso, diminuir os índices de contaminação

química nas águas do estuário. O último trabalho de monitoramento

desenvolvido pela CETESB e divulgado no ano de 2001, apesar de

observar “uma redução da contaminação dos organismos, em relação

aos estudos anteriores, para alguns metais (cádmio, chumbo, mercúrio),

e alguns compostos orgânicos (hexaclorobenzeno)”, é categórico em

afirmar que “alguns componentes encontrados nos sedimentos da região

da Baixada Santista estão muitas vezes acima das concentrações que

podem causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos”, apontando

7
Em 1997 foi apresentado um painel no evento COLACMAR, em Santos, no qual se mostrava o surgimento
de alguns exemplares de raias anatomicamente anômalas na região adjacente à Ilha da Moela, próximo ao
local onde no passado se depositava o lodo dragado do canal do porto. Essas anomalias genéticas somente
foram constadas nessa pequena área dentro de um amplo estudo realizado desde o litoral do Rio de Janeiro até
o do Rio Grande do Sul, o que causou a suspeita, nunca comprovada, de ter havido comprometimento
teratogênico devido à exposição de gerações anteriores a níveis elevados de substâncias tóxicas. Um estudo
recente encontrou amostras de peixes contaminados por metais pesados, porém, não foi conclusivo em
afirmar sobre a procedência dessa contaminação. Além disso, o grau de contaminação dos moluscos está
abaixo dos níveis permitidos pela legislação brasileira (PEREIRA e HENRIQUES, 2002). Esta última
informação contradiz o estudo da CETESB (2001) que aponta para uma bioacumulação excessiva,
principalmente, em mexilhões e siris, e sugere um monitoramento preventivo da biota aquática.

12


para áreas perigosas vizinhas à vila de Conceiçãozinha como “o rio

Santo Amaro (ponto 8), próximo à indústria Dow Química, onde ocorrem

concentrações de cádmio, chumbo, mercúrio, níquel, zinco, BHC, PAHs”

(2001:168-70).

Alguns dos compostos citados provocam efeitos cancerígenos (por

exemplo, os organoclorados aromáticos como o hexaclorobenzeno, HCB,

os pesticidas organoclorados tipo BHC, e ainda os hidrocarbonetos PAH

como o benzo(a)pireno). O Porto de Santos não é responsável direto

pela contaminação química, à exceção dos vazamentos de óleo e da

lavagem dos navios, porém, a constante dragagem realizada no canal

para manter o calado necessário à navegação revolve os resíduos mais

pesados lançados pelas indústrias petroquímicas e siderúrgicas,

espalhando-os por toda a área do estuário até o oceano. Por exemplo, a

Dow Química, empresa citada no relatório da CETESB e vizinha à vila de

Conceiçãozinha, é uma corporação transnacional fabricante do pesticida

DDT. Trata-se de um produto petroquímico de altíssima toxidade,

combinando petróleo com moléculas de cloro. A partir dele, a Monsanto

desenvolveu o agente laranja, desfolhante usado durante a Guerra do

Vietnã pela força aérea norte-americana para abrir clareiras na selva

tropical indochinesa e destruir acampamentos vietcongs. Os resíduos

sólidos contaminados ainda encontram-se dispostos irregularmente em

13


uma área localizada entre os rios Santo Amaro e Pouca Saúde (CETESB,

2001:37), MAPA 2.

Dona Dejanira, moradora em Conceiçãozinha desde a década de

1950, conta que até a chegada das grandes empresas portuárias,

portanto, até meados dos anos setenta, ainda encontravam-se raposas,

guarás, e que depois estes animais sumiram “porque bicho não fica se

tirar a mata”, uma explicação elementar, mas, ao que parece, pouca

levada em conta. E da mesma forma que a fauna foi afetada, também o

foram os pescadores que viram diminuir a sua maior possibilidade de

sustento “porque a draga aterrou tudo, e você pode crer que a lama do

fundo da maré que a draga tirou matou o mangue e matou o siri, que

tinha bastante, acabou o caranguejo que também tinha bastante”. E

para o pescador nativo sobrou a indignação: “eu fico besta de ver como

os homens destroem as coisas que Deus deixa”.8 Entrevistar pescadores

é uma tarefa dura aos ouvidos uma vez que a reclamação sobre o fim

da oferta de peixe no estuário é contínua. Newton Gonçalves e

Ranufinho, perguntam: “Por que os golfinhos desapareceram? Por que

desapareceu os peixes, né? Então a sororoca se não encontra mais, o

golfinho se já não se vê mais aí, o bagre, só pega bagrizinho

pequenininho, tá?9 Responder-lhes o que?

8
Depoimento de Dona Dejanira em 01/02/2002.
9
Depoimento de Newton Rafael Gonçalves e de Ranufinho

14


O trabalho de Paiva Filho (1987), sobre a distribuição da pesca no

estuário e nos manguezais em Santos e São Vicente, apresenta uma

variedade de tipos de peixes e moluscos, tainha, robalo, pescada, entre

outros, corroborada pelos pescadores locais. Mas, na época, o autor já

apontava para a diminuição de sua oferta e para o desaparecimento de

algumas espécies das águas do estuário, entre elas peixes grandes

como a sororoca e mamíferos como os golfinhos, que não se aventuram

em águas contaminadas.

Há um reconhecimento dentro das comunidades de que parte da

degradação da pesca foi responsabilidade dos próprios pescadores

artesanais causada pelo mau aproveitamento de seu material de

trabalho e pela prática de determinados modelos de pesca predatória.

Por exemplo, o lançamento da tarrafa ao mar, ainda muito comum, que

além da desejada captura de camarões também retêm na malha fina

uma grande variedade de peixes miúdos. O impacto negativo causado

por essa prática procurou ser diminuído com o trabalho educativo

promovido pela União dos Pescadores, UNIPESC, ensinando a reutilizar

os restos de peixe como engodo para a pesca do camarão, o que ainda

está muito longe de ser o uso ideal (VICENTE: 46). Essa transformação

das práticas pesqueiras realizadas pela comunidade não é recente,

remontando ao início da década de 1970 quando o litoral do Estado de

15


São Paulo foi incluído na quinta etapa do Projeto Rondon10. A passagem

dos universitários por Conceiçãozinha e, principalmente, a proposta de

um projeto de pesca sustentável apresentada em 1974 foi o fato,

apontado pelo atual presidente da UNIPESC, tido como fundamental

para a compreensão do problema ambiental por parte da comunidade e

a conseqüente utilização desse entendimento como estratégia de luta

pela posse da terra:

“... começa com a vinda da Edméia Ladewig (assistente social), com o pessoal
do Projeto Rondon. Ela começa a trabalhar com os pescadores, para transformar
o Sítio Conceiçãozinha numa agrovila. Daí começam as discussões com a
comunidade sobre a posse da terra, organização da pesca, e essas idéias
ajudam na criação da Sociedade de Melhoramentos da Conceiçãozinha
(SOMECON). Também nessa mesma época, a Edméia tenta formar junto com os
pescadores uma associação de pescadores, para que pudessem entrar em
contato com a sua cultura e que a pesca fizesse parte da renda familiar.
Fundam a União dos pescadores (UNIPESC), mas que não estava juridicamente
legalizada por falta de instrumentos e por ainda estar em período de Ditadura
Militar. Freqüentemente a Base Aérea estava cadastrando as pessoas do Sítio,
pois se dizia proprietária da área, e iam construir um aeroporto naquela área.
Sendo assim a SOMECON conseguiu ser legalizada em 79/80, já a UNIPESC só
foi legalizada em 1996”.11

A passagem marcante de Edmea Ladevig e do Padre Aldo12,

articuladores da ação política pastoral realizada nas comunidades de

base, contribuíram para a vinculação da luta pela posse da terra ao

reconhecimento da necessidade de haver uma prática de uso

sustentável da atividade pesqueira. Ambas as ações convergiram para

que enfrentassem os problemas ambientais trazidos pelo “progresso”

portuário-industrial. O 1 º. Plano para Conceiçãozinha, nome dado ao

10
“Operação São Paulo no Projeto Rondon”, A Tribuna, Santos, 04/01/1970.
11
Depoimento de Newton Gonçalves dado em 22/12/2001.
12
Ambos citados nos depoimentos de antigos moradores: Newton, Ranufinho, Dona Julia e Dona Dejanira.

16


projeto de transformação do Sítio em uma agrovila, tinha como pauta o

empreendimento de ações que permitissem à comunidade deixar de ser

somente extrativista dos recursos marinhos para se tornar criadora de

camarões, construindo reservatórios de ostras, caranguejos e mariscos.

A proposta iniciava-se com a criação de uma associação de

pescadores, o que efetivamente se realizou, cuja função seria a de

reorientar as praticas pesqueiras, erradicando as atividades predatórias

e procurando manter viva na comunidade a manutenção da pesca

artesanal, que já recebia o forte impacto da grande empresa pesqueira.

Em seguida, para a implementação do projeto da agrovila seria

necessária uma capacitação técnico-administrativa dos pescadores,

associados em regime cooperativo, e o financiamento da implantação da

infraestrutura demandada. A segunda etapa fracassou no decorrer dos

anos oitenta, em parte pela falta de iniciativa da comunidade que não

conseguiu dar continuidade ao projeto anterior, quando da saída de seus

dois principais articuladores. Por outro lado, o inchamento populacional

da antiga vila, levando praticamente à constituição de uma favela

urbana, enfraqueceu a luta dos velhos moradores em torno de uma

proposta política de valorização da cultura tradicional, dependente de

uma estreita integração da comunidade ao meio, e que foi esvaziando-

se.

17


Boa parte dessa ocupação urbana sobre os últimos remanescentes

de mangue e restinga do Sítio não ocorreu espontaneamente. As

invasões foram sucessivamente induzidas por lideranças políticas que

barganharam o desejo de moradia sem custo de um excedente

populacional alijado, tanto do mercado de trabalho como do acesso a

políticas públicas, em troca de votos nas eleições municipais13. Essa

massa humana buscando uma solução imediata para seus problemas

urgentes encontrou a figura do coronel local que, nessas horas, se faz

presente. Por ironia do destino, a expansão urbana através das

sucessivas invasões dificultou a remoção do núcleo para a ampliação

portuária, mas, também, praticamente eliminou a possibilidade de

transferência dos antigos pescadores para outra área ribeirinha, a

exemplo do que já ocorrera com os moradores da ilha Diana.

A primeira luta político-jurídica organizada dos moradores

envolvendo a questão da posse da terra foi travada nos anos de 1981 e

82, através da SOMECON, quando a Portobrás reclamou a área para a

implantação de um pátio de manobras. Na época, a associação

encontrava-se bastante coesa, o que possibilitou uma forte mobilização

13
Pelo depoimento do representante comunitário Newton Gonçalves, 22/12/2001, entende-se esse movimento
de invasões organizadas.“Na década de 80 teve uma ocupação muito forte, foi uma ocupação política. O
capitão Dante Sinópolis, junto com outros politiqueiros da região vieram discutir a melhor forma de
ocupação, então foi uma ocupação induzida...Em 1983, vem uma ocupação de médio porte com o porto. Já
em 1994, foi uma ocupação também forte, o pessoal invadiu uma área aqui do lado que era de preservação,
perto de uma guarita que servia justamente para impedir essas ocupações ilegais, essa ocupação também foi
política, pois o próprio governo tinha o controle da área e deixou que o pessoal ocupasse, daí teve uma
destruição de 60% da área da Conceiçãozinha.”

18


dos moradores usando a mídia local e pressionando a Prefeitura

(MALIMPENSA: 52-3). A disputa foi favorável aos moradores que se

beneficiaram da troca de responsabilidade entre a União e o município

sobre quem arcaria com os custos da indenização das moradias fazendo

com que permanecessem no mesmo lugar14.

Poucos anos depois, o poder público municipal propôs uma solução

“conciliatória” para atender todos os envolvidos. A trama envolveria

diferentes atores. As famílias moradoras de Conceiçãozinha seriam

desapropriadas e distribuídas em diversos lugares do município de

Guarujá. Em troca, como forma de pagamento dos custos da

desapropriação, o município receberia da União a permissão de

ocupação, para fins industriais, de uma vasta área tomada por

vegetação de mangue e floresta de restinga ainda existente na entrada

do canal de Santos ao lado da vila de Pouca Farinha. Com o aterro dessa

área de 1.500.000 de metros quadrados a prefeitura reservaria um

pequeno trecho para atender à demanda conjunta dos pescadores

remanescentes da vila de Conceiçãozinha e dos proprietários de

pequenos estaleiros para barcos de pesca que seriam desalojados de

seus postos em Vicente de Carvalho. O restante da área, 90% do total,

serviria para a implantação do CING, o Complexo Industrial Naval de

14
Processo movido pela CODESP contra a Prefeitura Municipal de Guarujá, PMG. Fontes: PMJ, Fórum da
Comarca de Guarujá, jornal A Tribuna, 13/03/1981, 16/02/1982.

19


Guarujá, destinado à ocupação por grandes estaleiros e marinas15. A

mudança do zoneamento dessa região de Z1 (preservação ambiental)

para Z4 (atividades portuárias) beneficiaria diretamente a empresa

Nobara, fabricante de plataformas marítimas de petróleo, detentora do

domínio útil de aproximadamente 1/3 de toda a área possível de ser

urbanizada.

O CING efetivamente foi implementado, no início da década

seguinte, com o aterro e a urbanização de uma área de mangue do rio

Icanhema sete vezes maior do que aquela que seria desapropriada em

Conceiçãozinha. A comunidade a ser remanejada, ou seja, os atores que

ensejaram a construção de toda essa trama não foram removidos. O

complexo foi sendo ocupado por uma dúzia de marinas e estaleiros para

a fabricação de barcos e iates destinados ao lazer turístico. O caso foi

levado para a promotoria pela ong MDL, Movimento Defenda seu Lar,

uma organização formada por moradores de um bairro de classe média

de Guarujá cujas ruas sofreriam o impacto diário de dezenas de

caminhões destinados ao porto da Nobara16. O Ministério Público

empreendeu investigação e concluiu que a corporação exerceria

atividades industriais de alto risco e, portanto, não estariam adequadas

ao zoneamento do local. O impedimento do uso do CING como área

portuária foi obtido através da luta de uma associação de bairro que
15
Em 1985 foi elaborado o laudo judicial que deu parecer favorável ao licenciamento (SILVA, 2000).
16
Depoimento de Ricardo Louzada, integrante do MDL.

20


teve forças financeiras e políticas – alguns de seus membros foram

processados pela Nobara ou sofreram retaliações por parte da Prefeitura

Municipal – para dar continuidade durante mais de quatro anos a ela. O

resultado condiz com a tese apresentada por Alonso e Costa para quem

a vitória da sociedade civil, em casos desse tipo, depende do grau de

mobilização que o grupo social consegue atingir, tanto através da mídia

como na esfera do legislativo e do judiciário, e que o fôlego para manter

essa mobilização é dado, principalmente, pelo suporte financeiro e pela

capacidade de formação de opinião de que o grupo dispõe (2004(a) e

(b)).

Retornando aos pescadores, se, por um lado, as antigas

comunidades foram beneficiadas em algumas oportunidades devido ao

inchamento populacional que trouxe consigo um problema social

dificultando sua desapropriação, por outro, a descaracterização causada

às antigas vilas de pescadores deslegitimou a ocupação histórica e

igualou, do ponto de vista jurídico, os últimos pescadores

remanescentes aos novos invasores17. Na atual proposta do Plano

Diretor municipal tanto o Sítio Conceiçãozinha como a Pouca Farinha são

consideradas apenas ocupações irregulares sendo, portanto, passíveis

de remoção. Como não há um reconhecimento legal desses núcleos

17
Em 1981, a primeira pesquisa realizada por assistentes sociais encontrou 1045 habitantes em 218 barracos
(MALIMPENSA: 40). O levantamento feito em 1990 calculou um total de 2120 pessoas em 708 barracos. Em
2002, a população saltou para um montante de cerca de 6.000 pessoas. Destas, a comunidade pesqueira é
estimada em 300 integrantes. Fontes: Secretaria de Planejamento, PMG.

21


como vilas de pescadores, um eventual remanejamento das

comunidades poderá ser feito para áreas distantes do mar,

inviabilizando a manutenção da atividade econômica da população mais

tradicional.

3. O reduto dos pescadores artesanais.

A comunidade da ilha Diana, pequena ilha fluvial no estuário,

persiste como um dos poucos núcleos de pescadores de toda Baixada

Santista onde a dificuldade de acesso ao lugar permitiu a sobrevivência

das atividades pesqueiras artesanais de forma ainda bastante intacta

até o presente. O último censo feito na vila no ano de 2003 pela

Secretaria de Planejamento de Santos (SEPLAN) levantou uma

população relativamente estável constituída de 65 famílias e

aproximadamente 205 habitantes. A manutenção dessa estabilidade

deve-se a uma continuidade nos troncos familiares originais (daqueles

primeiros moradores chegados entre as décadas de trinta e quarenta)

pertencentes às famílias Souza, Quirino, Alves e Hipólito,

correspondendo a quase 2/3 da população da comunidade

(MALVACCINI, 2003).

A associação comunitária tem pequena representação, é pouco

organizada e quase não tem interlocutores junto ao poder público. A

22


Sociedade Melhoramentos da Ilha Diana apresentou uma lista de

moradores da qual metade dos chefes de família exerce

profissionalmente a pesca, construindo seus próprios barcos e seus

apetrechos pesqueiros. Alguns desses homens trabalham,

paralelamente, como “embarcado”, ou seja, como empregado em

barcos comerciais. O extrativismo marinho constitui a principal atividade

econômica na vila liderada pela pesca do robalo (12 kg/dia). A divisão

do trabalho segue a tradição caiçara com os homens na pesca nos

canais e rios e as mulheres na extração de ostras (40 dúzias/dia),

marisco de mangue (400 kg/semana) e caranguejos (FABIANA, 1999)18.

Além dessa atividade principal há, também, pequenos comércios, como

bares e um viveiro de camarão, servindo aos turistas de pesca náutica

que freqüentam os rios próximos durante os finais de semana. Não há

nenhum estudo específico para o lugar que trate sobre o quanto seja

ambientalmente sustentável o manejo dessa produção extrativista, o

que seria desejável para a garantia da sobrevivência dessa população. O

mais recente estudo técnico realizado sobre a comunidade, o RIMA,

Relatório de Impacto Ambiental elaborado pela Embraport, limita-se a

reafirmar o caráter econômico tradicional da comunidade ao concluir

que “a maior parte dos chefes das famílias moradoras na Ilha Diana

têm, como atividade principal a pesca artesanal: tainhas, bagres,

18
Os valores extraídos foram estimados pelos pescadores locais

23


pescadas, corvinas, robalos, camarão-branco, siris, caranguejo, ostras,

mexilhões e mariscos” (2003(a): 120)19.

O RIMA é uma das exigências prévias a serem cumpridas por

todos os empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente.

Nesse caso, trata-se do projeto para a construção do Terminal Portuário

da Embraport no Sítio Sândi, na área entre a foz dos rios Sândi e Diana.

O relatório foi feito com base no EIA, Estudo de Impacto Ambiental, um

amplo diagnóstico dos efeitos causados pela implementação do novo

porto, das possíveis alternativas de projeto e construção e das medidas

a serem tomadas para mitigar e/ou compensar seus efeitos negativos. A

amplitude do estudo abrange uma série de impactos que serão causados

direta e indiretamente pelo empreendimento tanto no meio físico como

no biótico e no sócio-econômico. Em relação ao meio físico, a conclusão

do estudo aponta para a existência de impactos negativos de baixa

intensidade no nível de ruído, na poluição do ar, na dinâmica superficial

e nas águas superficiais e subterrâneas, como a contaminação das

águas e dos sedimentos, e os problemas advindos do descarte dos

materiais retirados. O estudo apresenta um extenso painel do perfil dos

elementos contaminantes da área a ser dragada (2003(a): 60-2).

Quanto ao meio biótico, haverá supressão de floresta de restinga em

19
Os estudos sobre os impactos sócio-econômicos e os impactos histórico-arqueológico e cultural para a
Embraport foram elaborados por uma equipe multidisciplinar de sociólogos, economistas, historiadores,
arqueólogos, arquitetos e de especialistas em Saúde Pública.

24


estado avançado de regeneração, de vasta área de manguezais e

apicuns, implicando em impacto negativo significativo na biodiversidade

dos ecossistemas suprimidos, cerca de 31 hectares. E, enfim, em

relação ao patrimônio histórico, haverá a destruição de um sítio

arqueológico com mais de 5.000 mil anos de existência encontrado no

local. (2003(b): 845-7).

Além desses problemas mencionados, aos quais o relatório final

propõe medidas compensatórias para a supressão dos ecossistemas

mencionados, o maior impacto será sentido diretamente pela população

da Ilha Diana. Para esta comunidade de pescadores propõe-se, como

medida mitigadora, a criação de um vago Plano de Comunicação Social.

As conclusões alcançadas pela equipe consultora em Sócioeconomia20

prevêem que durante os sete anos de construção do empreendimento

“poderão ocorrer problemas de crescimento desordenado de atividades

informais (bares, locais de diversão, etc.) disseminação de doenças,

ocorrência de casos de prostituição” (EMBRAPORT, 2003(a): 193). Após

sua construção, de modo continuado, a operação do novo terminal

portuário “poderá induzir o surgimento de ocupação por população de

baixa renda em busca de oportunidades de trabalho (tanto formal como

informal)” (2003(a):120). Quanto ao impacto negativo de ordem

indireta, a conclusão é a de que, não somente seja certa sua ocorrência,
20
Equipe constituída por dois economistas, uma socióloga, um técnico em Saúde Pública, um engenheiro
civil e uma doutora em Epidemiologia.

25


não estando previstas medidas mitigadoras para esses impactos, como,

também, não há nada que possa ser feito para impedir a transformação

da vila em mais um aglomerado urbano de baixa renda. (2003(a): 122)

Mesmo assim, na avaliação geral do custo/benefício trazido pelo

empreendimento para a dinamização da economia local, regional e

nacional, conclui-se pela “supremacia dos impactos positivos sobre os

negativos”, o que o tornaria não somente viável como bastante

desejável (EMBRAPORT, 2003(a): 201). Com base nesse relatório e

nessas conclusões, foi solicitada ao IBAMA a licença prévia para a

realização da obra, já concedida. Além dos próprios empreendedores, o

maior interessado na realização do futuro porto é a prefeitura de

Santos, para quem, além dele ser altamente positivo para a economia,

do ponto de vista legal, ele não se chocaria com a legislação em vigor21.

No Plano Diretor municipal22, a área do Sítio Sândi encontra-se

classificada como ZPR, zonas 3 e 4, o que a torna propícia para

atividades portuárias e retroportuárias, apesar de que, segundo a

Constituição Federal, áreas de mangue e de restinga deveriam estar

permanentemente protegidas, portanto deveriam ser enquadradas como

zonas Z123. O parecer final da Prefeitura acompanha a conclusão do

21
Exame Técnico 60/2003-SEPLA.
22
Certidão de uso e ocupação do solo 08/2003-SEPLA, baseada na Lei Complementar do município 359/99.
23
A classificação dessas áreas como zonas ZPR, permitindo o uso para fins portuários, ocorre desde 2000
quando da desregulamentação do texto da APA/Santos (Área de Proteção Ambiental, Lei Complementar
54/92) que enquadrava anteriormente as mesmas áreas como zonas Z1 (preservação ambiental). A alteração

26


RIMA do empreendedor sinalizando que “haverá um expressivo impacto

ambiental positivo ao meio sócio-econômico”, o que se configuraria

através do “crescimento da economia local e regional com o aumento da

arrecadação municipal e estadual, a ampliação e modernização das

atividades portuárias”, entre outros benefícios ambientais positivos.24

A justificativa da ampliação da infraestrutura portuária como

necessidade estratégica para o desenvolvimento nacional é o caminho

seguido pelos seus defensores na região. Há uma articulação de

investimentos do Governo do Estado (anel rodoviário e ferroviário de

São Paulo), apoiados pelo Ministério dos Transportes, para a extensão

portuária para toda a margem oposta ao antigo porto. Esse plano de

desenvolvimento inclui, ainda, o projeto do futuro terminal do Complexo

Barnabé-Bagres, uma enorme área três vezes maior do que a do

Embraport, praticamente alcançando o terminal da Cosipa em

Cubatão.25 A implantação bem sucedida do Embraport facilitaria a vitória

nas inevitáveis batalhas jurídicas pela concessão da licença definitiva de

operação dos terminais.

da APA permite a ampliação do porto para quase toda a faixa costeira continental do município de Santos
(ROMANI E MACEIÓ, 1999).
24
Exame Técnico 60/2003-SEPLA.
25
O Embraport faz parte do grupo Coimex, que já atua nas áreas de logística portuária (porto de Vitória),
exportação (de granéis sólidos e líquidos: soja e álcool) e importação. O complexo Barnabé-Bagres terá
financiamento do Fundo Nakasone, um dos maiores grupos de logística portuária sediados no Japão em
consórcio com a Marubeni, transnacional da área de energia (termelétrica) com interesse na exportação de
granéis líquidos (biomassa) e do gás natural existente na plataforma continental de Santos.

27


Se a justificativa principal para a realização dos empreendimentos

fosse a do desenvolvimento nacional, a expansão portuária poderia ser

realizada, como já vem sendo feita, através da ampliação da

infraestrutura em áreas do território nacional que ainda não sofreram o

mesmo processo de degeneração ambiental ocorrido em Santos, e,

portanto, poderiam se beneficiar das novas tecnologias de construção e

operação mais limpas26. Em termos de planejamento estratégico

nacional, as operações portuárias poderiam ser mais bem otimizadas em

áreas de baixa densidade populacional e que necessitam de

investimentos desse tipo para se desenvolverem. Por outro lado,

poderíamos pensar no desenvolvimento regional otimizando áreas

portuárias já existentes, muitas delas no próprio porto de Santos,

praticamente ociosas ou sub-utilizadas, com a exportação de

mercadorias de baixo volume e alto valor agregado, provavelmente o

caminho mais natural para o escoamento da produção do estado da

federação que detêm o parque produtivo tecnologicamente melhor

qualificado do país.

Contudo, o argumento do grupo Coimex pela escolha de Santos é

a de que este porto vem recuperando posições e atraindo cargas que

antes estavam sendo direcionadas para outros portos. Portanto, haveria

26
O projeto de ampliação do porto de Santarém (PA) para escoamento de granéis sólidos vindos pela hidrovia
do Rio Tapajós, o porto Vila do Conde (PA) recebendo a carga vinda do rio Tocantins, o porto de Itaqui
(MA), Pecém (CE), Suape (PE), e outras áreas costeiras cuja capacidade de suporte dos ecossistemas
marinhos não se encontram esgotadas.

28


a necessidade premente de se ampliar o volume e o valor agregado das

exportações (EMBRAPORT, 2003(a): 4). O mesmo estudo aponta para

uma movimentação do futuro terminal de oito milhões de ton/ano de

mercadorias (importação e exportação), quase 15% do volume total

movimentado por todo o porto de Santos durante o ano de 2002. As

exportações seriam da ordem de dois milhões de ton/ano de granéis

sólidos e 0,8 milhões de ton/ano de granéis líquidos. Em outras

palavras, quase 2/3 do volume total a ser exportado serão commodities,

mercadorias de pouco valor agregado se comparado ao volume bruto

carregado. O transporte dessa carga será feito, preferencialmente, por

via rodoviária, com um incremento de tráfego de 811 caminhões/dia, o

que, apesar da expansão da malha rodoviária, aumentará o

congestionamento já existente na época de safra em todas as rodovias

de acesso à região (à beira do colapso), com reflexo, inclusive, na

região metropolitana da capital (2003(a): 6).

Assim, a conclusão de que o novo empreendimento trará

expressivo impacto sócio-econômico positivo à região torna-se passível

de questionamento. Se o impacto negativo trazido por tal projeto se

restringisse somente a um meio biótico restrito, o que não é o caso, até

se poderia aceitar tal tese, desde que o alto valor agregado pelas

mercadorias exportadas compensasse, em forma de arrecadação

tributária, os danos causados, o que também, não parece ser o caso. A

29


maioria das exportações sustenta-se no velho modelo agro-exportador,

que gera enorme impacto negativo na área portuária de entorno

afetada, uma demanda que um estado rico em tecnologia como São

Paulo poderia dispensar. Quanto ao meio biótico, a contaminação de

áreas marinhas, cuja capacidade de suporte já se encontra saturada,

acentua-se em progressão geométrica na medida em que novos

materiais contaminantes depositam-se nelas, invalidando, desse modo,

os esforços de controle da poluição do estuário realizados nas últimas

duas décadas.

Para a comunidade diretamente envolvida nesse conflito,

vislumbra-se, em médio prazo, um processo de contínua deterioração

da qualidade de vida que poderá se assemelhar ao ocorrido com os

moradores do Sítio Conceiçãozinha desde a década de 1960,

transformando a vila de pescadores em uma nova favela urbana. Parte

dos habitantes da Ilha Diana já se deu conta disso e encontram-se

preocupados com o que possa vir a ocorrer. O grupo Coimex, em uma

tentativa de se aproximar da comunidade, implementou um programa

de comunicação social junto aos moradores que trouxe resultados

favoráveis para ambos. Assim, uma boa parcela dos moradores vê com

bons olhos o novo empreendimento, já que vislumbram oportunidades

de trabalho e, principalmente, perceberam a contrapartida que

receberão em troca de seu apoio. Investimentos públicos municipais e

30


estaduais como a extensão da eletrificação para toda a comunidade, a

ampliação do posto de saúde municipal existente, a melhoria no sistema

de transporte por catraia para o centro de Santos e um financiamento

anual, prometido pelo empreendedor, para a organização da tradicional

festa de Bom Jesus, são os benefícios imediatos que seduzem e dividem

os moradores. Para uma comunidade pequena, praticamente esquecida

pelo poder público, e com uma associação representativa muito frágil, a

atenção demonstrada pela Embraport com seu plano de assistência

social conseguiu, facilmente, cooptar o apoio dessa parcela dos

moradores.

4. O patrimônio natural entre o turismo e as comunidades.

O eixo ao longo do canal de Bertioga tornou-se a última área da

região de Santos onde ainda se encontram ecossistemas de restinga e

de manguezais com alto grau de preservação, algumas áreas mantêm

quase 90% do mangue intacto (POZZI NETO, 1996; RODRIGUES e

ROQUETTI-HUMAYTÁ, 1988). Nesse mesmo eixo poderia até ser incluída

a vila da ilha Diana, contudo, a construção do novo terminal portuário

afetará diretamente as áreas de mangue adjacentes, tornando-as pouco

atrativas para a exploração econômica do turismo ecológico e da pesca

náutica. O lado continental do canal, pertencente aos municípios de

31


Santos e Bertioga, inclui as vilas de Monte Cabrão e de Caruara e é

aquele que onde se encontra a maior parte dos ecossistemas que

receberam pouco impacto antrópico, em parte devido à proteção legal

da APA/Santos. Contudo, a desregulamentação efetuada anos atrás

permite, por exemplo, que haja um uso ordenado de atividades de

serviços náuticos ocupando trechos das áreas de mangue lindeiras ao

Monte Cabrão, o que poderia aumentar a pressão de migração já

existente27.

Essa comunidade caiçara tem histórico de ocupação remontando

ao final do século XIX quando o local era habitado por produtores e

comerciantes de banana, servindo, também, como ponto de parada para

pescadores que, vindos pelo canal de Bertioga, iam comercializar o

pescado no mercado de Santos. Manteve-se como uma vila caiçara com

laços estreitos com os moradores da ilha Diana até o início da década de

1980, quando a inauguração do acesso rodoviário para Guarujá trouxe o

aumento do fluxo migratório ao antigo bairro rural (PAIVA, 2003).

Segundo o relato de Raquel Ferreto, descendente de uma família

centenária do lugar, a maioria dos moradores não tem o título de

propriedade nem a posse legal das terras. Os terrenos são ocupados

mediante o pagamento de aluguel aos proprietários legais, herdeiros da

família Kiffer. A empreiteira Andrade Gutierrez também é proprietária de
27
A vila do Monte Cabrão é habitada atualmente por cerca de 650 habitantes. Em 1980 tinha 80 habitantes e
em 1993, 220 (Fonte: SEPLAN/Santos).

32


uma grande área reservada para futuro loteamento de uma marina

conjugada a um condomínio de veraneio. Porém, como esse trecho do

canal encontra-se distante da população veranista que gera a maior

demanda por esses serviços, não há perspectiva para a execução desse

projeto. Outro fator de bloqueio a essa expansão urbana é a existência

de uma extensa área de mangue que se encontra sob monitoramento da

Cargill como forma de compensação ambiental ao desmatamento

realizado por essa mesma empresa durante a instalação de seu cais

portuário.

Por outro lado, essa mesma atividade econômica de suporte ao

turismo encontra-se amplamente desenvolvida na outra margem do

canal que pertence ao município de Guarujá. Em toda o trecho norte

dessa ilha, posteriormente à vila de Perequê e margeando a estrada de

Bertioga, houve a ocupação da estreita faixa de mangue por dezenas de

marinas que atendem à demanda turística proporcionada pelos

veranistas dos vários condomínios privativos instalados nessa região. O

relevo que domina essa parte do território é o de uma formação

montanhosa longitudinal denominada Serra do Guararu, com altitude

média entre 200 e 300 metros, cujas vertentes descem para o lado do

canal e para o lado da costa atlântica. Antes da exploração dessa região

com fins turísticos, os únicos moradores aí radicados restringiam-se aos

habitantes das vilas de pescadores da Prainha Branca e do Sítio

33


Cachoeira. Desde a década de 1990, a Serra do Guararu tornou-se o

principal foco de conflito entre os interesses distintos dos moradores

tradicionais, dos vários ramos da indústria do turismo, e do movimento

ambientalista.

5. O discurso ambientalista e os diferentes atores

Na região conhecida como Rabo do Dragão resta aquele que é

considerado o último maciço florestal, um conjunto de ecossistemas

bastante preservado da ilha de Santo Amaro. Não por acaso, a Serra do

Guararu foi objeto de tombamento pelo CONDEPHAAT em 1992. Todo a

área acima da cota 20 encontra-se sob a proteção da lei de

tombamento. Segundo essa lei, a área acima da cota 100 passou a ser

de preservação permanente. Já, as áreas de baixa cota, as restingas e

os manguezais ao lado do canal, e os costões, praias e penhascos do

lado oceânico, ficaram de fora do tombamento, mas também tem seu

uso restringido pela legislação ambiental em vigor. Dessa forma, o

tombamento afetou de maneira distinta os interesses dos legítimos

ocupantes tradicionais do território, os dos proprietários legais das

terras e o dos ocupantes irregulares de algumas áreas.

Inicialmente, em relação às duas comunidades tradicionais aí

estabelecidas, do ponto de vista jurídico, essa resolução discriminou-as

34


diferentemente. Uma delas, a da Prainha Branca, foi reconhecida como

comunidade caiçara e, portanto, seus moradores ganharam o estatuto

jurídico do direito à propriedade onde residem, não irrestrito, mas

passível de ser usado mediante os critérios definidos pelo tombamento.

Já, a outra comunidade que margeia o Canal de Bertioga, a do Sítio

Cachoeira, do ponto de vista legal foi considerada uma área de

ocupação irregular em área de proteção ambiental. Ambas, como vimos,

são ocupações históricas centenárias, porém, no caso da segunda, nem

o núcleo de habitantes mais antigos, herdeiros legais do proprietário do

sítio que deu nome ao bairro, foi retirado dessa condição de

irregularidade.

Quanto aos outros proprietários nessa mesma região que

reclamam a titularidade das terras, o tombamento também os afetou de

maneira não isonômica. Todos os ocupantes das áreas baixas ao longo

da estrada que margeia o canal, casas de comércio, marinas, bares e

restaurantes, apesar de muitos deles apresentarem o título de

propriedade, para efeito de ordenamento urbano também foram

consideradas como ocupações irregulares em área de preservação

permanente. De alguma forma, essas propriedades avançam sobre

antigas áreas aterradas de manguezal e estão sujeitas a medidas

compensatórias.

35


É nessa região, cujo patrimônio natural é dos mais significativos,

onde o discurso envolvendo o meio ambiente mais se faz presente. Seja

através das próprias organizações ambientalistas que atuam no local,

seja através das falas, desde o mais simples pescador caiçara até o mais

determinado empreendedor capitalista. Nessa região, quase todos,

independentemente de suas atividades ou posição sócio-econômica,

tornaram-se ambientalistas. Apesar de a questão ambiental não ser

uma temática recente e de já ter havido várias iniciativas de educação e

preservação ambiental, especialmente junto à comunidade da Prainha

Branca, sem dúvida, somente quando as conseqüências do tombamento

foram assimiladas pelo conjunto dos moradores e dos proprietários

locais, é que o discurso ambientalista foi efetivamente internalizado.

A comunidade da Prainha Branca já havia antecipado a

incorporação de práticas ambientais mais sustentáveis como uma

necessidade fundamental para sua própria sobrevivência. Nem tanto

porque o manejo inadequado dos recursos naturais de que dispõem

colocaria em risco a qualidade de vida do lugar e seu futuro, mas sim

porque perceberam o avanço da especulação imobiliária sobre essa área

que, embora de legítima ocupação histórica, poderia transformar a

comunidade em mais um condomínio privativo à semelhança daqueles

já existentes nas outras praias ao pé da Serra. E assim, recorreram ao

36


discurso associando a cultura caiçara à preservação do meio ambiente28.

Os quatro condomínios instalados dentro da área de tombamento

procederam, durante sua implantação, à retirada de antigas famílias de

pescadores aí residentes. Essa dinâmica faz parte do movimento de

migração caiçara e muitos dos atuais moradores da Prainha Branca são

provenientes do Iporanga. Na Serra do Guararu restaram tão somente

duas praias ainda não loteadas e que estiveram durante muito tempo

sob a mira dos empreendedores imobiliários: a praia do Camburi e a

Praia Branca. Os moradores desta última disputaram judicialmente a

posse da terra com um empreendedor que reclamava a titularidade da

área onde vive a comunidade. A efetivação do tombamento pôs término

à disputa, impedindo a criação de novos condomínios.

Desde então, o poder público municipal nunca apresentou uma

proposta para a solução dos conflitos locais e segue a reboque, ora das

reivindicações dos movimentos sociais, ora das ações empreendidas

pelo mercado turístico e imobiliário. Na última década, todas as

estratégias para promover a exploração econômica dessa região

incorporaram o discurso do desenvolvimento sustentável. Atualmente,

dois diferentes programas, elaborados por segmentos distintos da

sociedade, apresentam-se como sendo a melhor solução para a

28
Essa foi, por exemplo, a fala mais sustentada pelo representante da Prainha Branca nos trabalhos do
gerenciamento costeiro: “o caiçara sabe mais do que ninguém a importância da preservação do ambiente,
pois depende dele para sobreviver”.

37


utilização dos recursos naturais existentes, vendendo a idéia da

participação de todos os atores envolvidos em prol de um objetivo

comum: a preservação com desenvolvimento. No meio desses projetos

encontram-se os moradores tradicionais.

O Programa de Gestão Ambiental apresentado pela Fundação SOS

Mata Atlântica em junho de 2001 propõe a construção de um modelo

colaborativo investindo no resgate e na preservação da cultura, da

história e do meio ambiente dessa área tombada29. Não nos

esqueçamos que aí se encontra uma comunidade caiçara bastante

tradicional próxima a uma área de patrimônio histórico. A política de

preservação proposta, resumidamente, aposta na união de propósitos

entre os diferentes atores sociais que interagem nesse meio: os

moradores, os condôminos, os empresários e as entidades locais,

especialmente as sociedades de amigos das comunidades e dos

condomínios. Para Maria Luisa Ribeiro, a coordenadora do projeto que

pretende implementar na atual estrada margeando o canal o conceito de

“estrada parque”, a floresta da Mata Atlântica está, em sua maior parte,

“sob domínio de proprietários privados e se não há o interesse por parte

deles em preservar, não adianta leis, repressão ou fiscalização” (SOS

MATA ATLÂNTICA, 2004). Por isso, a organização seguiu a idéia do

modelo colaborativo sustentado pela participação voluntária dos

29
Projeto Guararu, coordenação de Márcia Hirota, www.sosmatatlântica.org.br

38


moradores locais, porém mantido com recursos privados. Esse projeto,

criado pela Fundação em parceria com o financiamento da SASIP, uma

das entidades representativas dos condomínios privados, o do Iporanga,

investe no objetivo, a princípio bastante assimétrico, de uma possível

conciliação entre os interesses distintos dos moradores e dos

proprietários no sentido comum da preservação ambiental que

interessaria a todos.

O outro projeto proposto tem um caráter pragmático, é direto e

sem subterfúgios em seu texto. O Projeto de Implantação de um Parque

Ecológico Privado é a solução apresentada pela ADELG, Associação de

Desenvolvimento do Leste do Guarujá, como modelo de

desenvolvimento econômico na região. Os maiores empresários

estabelecidos na região criaram a associação em 1992, logo após a

definição do tombamento para “representar e defender os legítimos

interesses turísticos, urbanísticos, sociais e econômicos da Região e de

seus associados”.30 Trataram rapidamente de estudar alternativas para

contornar a restrição de uso das propriedades ocasionada pelo

tombamento que praticamente inviabiliza a realização de qualquer

empreendimento nas áreas acima da cota 20. O texto do projeto

procura mostrar para a opinião pública que “os associados da ADELG

estão propondo a implantação de um modelo de desenvolvimento

30
Artigo 2 º. do estatuto da ADELG.

39


sustentado para a região da Serra do Guararu, porque isto evita a

degradação, aumenta a qualidade de vida e valoriza os imóveis” e

assim, esses empresários cientes de seu papel público de cidadãos e

imbuídos de espírito filantrópico, “decidiram aceitar a sugestão da

Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e criar um Parque

para preservação ambiental, através da cessão de parte de suas

propriedades para a implantação de uma RPPN – Reserva Privada de

Patrimônio Natural”.31

O primeiro modelo proposto, o da gestão participativa da área

tombada acompanha uma tendência de gestão ambiental de parques e

unidades similares cuja discussão teórica travou-se na década de 1990,

após um certo fracasso na implantação de unidades de conservação

ausentes de população em seu interior. A pesquisa tratando dos

conflitos surgidos com a criação de Unidades de Conservação na Mata

Atlântica elaborada por Lucila Vianna e Cristina Adams (1995) apontou

para a necessidade do estabelecimento de um novo modelo de

relacionamento entre os órgãos gestores e as populações locais. Um

modo de gestão das UCs que levasse em conta, inclusive, algum tipo de

ressarcimento material aos antigos habitantes, mesmo que eles ainda

pudessem permanecer no local. As autoras sustentavam ser possível a

reprodução sócio-econômica e cultural concomitantemente à
31
ADELG, minuta, Projeto de implantação de um Parque Ecológico Privado na Serra do Guararu e de uma
Organização Mantenedora do mesmo, abril de 2002.

40


preservação do meio ambiente nos lugares aonde vivem essas

populações. Seguiam uma linha de raciocínio de certa forma similar

àquela já trabalhada anteriormente por Stephan e Thora Amend (1992),

para quem a realocação das populações residentes no interior de

unidades como parques nacionais deveria ter o consentimento delas ou

então, dever-se-ia integrá-las ao conceito do parque. Ainda sobre o

mesmo tema, porém numa perspectiva jurídica do problema, Elizabeth

Kempf (1993) defendeu o respeito dos direitos de propriedade das

populações tradicionalmente residentes nos locais.

Este modelo de conservação territorial, no qual prevalece o

respeito à moradia das populações tradicionais, contrapõe-se ao modelo

clássico utilizado para a criação dos grandes parques nacionais da

Américas do Norte, onde se estabeleceu uma absoluta dissociação entre

indivíduo e natureza. Nos países latino-americanos, onde a quantidade

de populações que podem ser consideradas como tradicionais em

relação ao território onde vivem ainda é muito grande, poderia ser mais

eficaz a busca de um modelo de gestão integrando os habitantes nativos

às novas unidades de conservação criadas.

Essa crença na integração possível entre o humano e a natureza

parece estar na base do discurso da proposta de gestão formulada pela

SOS Mata Atlântica. Para Mário Mantovani, diretor de Relações

Internacionais da instituição, é preciso “resgatar a importância da

41


cultura caiçara e devemos envolver a comunidade para que isso

aconteça”.32 A palavra resgate remete a uma idéia de recuperação de

algo que foi seqüestrado. Nesse caso, a cultura caiçara contaminada

pela cultura urbana industrial. Longe de reduzir a isso o projeto da

organização ambientalista, porém, a idéia de resgate, tão em voga,

descarta a possibilidade de que a troca da antiga atividade econômica

principal dessas populações e a conseqüente integração à sociedade de

consumo possa ser realizada sem que com isso haja uma

descaracterização completa do caráter caiçara dessas comunidades.

Este parece ser o argumento usado por Eleni Nogueira, a

comunicadora social da Prainha Branca, para quem, a partir dos anos

70, com o declínio da pesca em toda a Baixada Santista, a comunidade

voltou-se para o turismo33. Segundo ela, as famílias passaram a criar

espaços em seus quintais para hospedagem, venda de bebidas e

comidas aos turistas, sem qualquer tipo de infra-estrutura. O trabalho a

ser realizado, mais do que o resgate cultural, algo que para Eleni nunca

se perdeu, deveria estar direcionado para o uso não predatório do

turismo como fonte de renda. Valeria Almeida e Claudenice Prado, da

Sociedade Amigos da Prainha Branca, esperam manter “o lugar

preservado cheio de mata... é pra isso que a gente está lutando: para

que nossos filhos tenham o mesmo direito que nós tivemos de curtir
32
Ag. Repórter Social, 26/01/2004.
33
Vária conversas com Eleni Nogueira.

42


aquela praia, aquela areia branquinha, limpinha... como nossos pais

deixaram para a gente”.34 A questão é: como fazer isto? A Sociedade de

Amigos da Prainha vê com reservas projetos que pretendem integrar

atores sociais tão discrepantes entre si. Em relação à proposta da

ADELG, há o claro temor de que as novas atividades econômicas que

venham a ser desenvolvidas inflacionem a vida dos membros da

comunidade inviabilizando, com o tempo, a permanência dos antigos

moradores no vilarejo.

Há muitos interesses conflitantes na região que fazem com que

também a proposta consensual da SOS Mata Atlântica seja vista com

desconfiança por parte dos moradores locais. Na visão do presidente da

Fundação, o empresário da celulose Roberto Klabin, basicamente a

deterioração ambiental da Serra do Guararu é causada pela ocupação

desordenada, pois “convencer a comunidade é muito difícil e existem

muitos interesses envolvidos; falta ação do poder público e da

comunidade para revertermos esse quadro”.35 O recado é

principalmente para o patinho feio da Serra, os moradores do bairro

Cachoeira. Poderíamos ler esse texto de outra maneira: a comunidade

se multiplica, sob as vistas grossas da municipalidade, permite a

entrada de invasores e expande-se sobre áreas que são visíveis para

quem trafega pela estrada. O quadro a ser revertido a que se refere
34
Depoimento obtido em janeiro de 2004.
35
Ag. Repórter Social, 26/01/2004.

43


Klabin é o desmatamento visível da mata atlântica. Já, a transformação

de enormes maciços florestais em jardins urbanizados, cercados,

loteados em mansões, cujas vias não tem acesso ao público, como é o

caso dos loteamentos privativos, não é um quadro que preocupe o

proprietário.

De uma maneira muito mais direta, sem subterfúgios, o item

chamado de “PROBLEMA” na proposta de desenvolvimento apresentada

pela ADELG opõe claramente os diferentes atores envolvidos: “de um

lado estão condomínios residenciais, marinas e clubes, que por suas

características de alto padrão tem funcionado como elementos

ordenadores de uso do solo e barreiras naturais contra o uso

desordenado e a deterioração ambiental, por outro lado estão casebres,

ranchos, palafitas e casas de comércio implantadas em áreas de domínio

irregular e de modo precário, provocando a deterioração do meio

ambiente”.36 Segundo este raciocínio, o entrave à preservação

ambiental do leste da ilha encontra-se nos descendentes dos antigos

moradores caiçaras e nas invasões realizadas pelos atuais moradores

em áreas irregulares da mata atlântica. A solução passaria pela

continuidade de um modelo de ocupação parcelando o solo em grandes

lotes, tido legalmente como regular, e que funcionaria bloqueando a

expansão da pobreza nessa região, ou, pelo menos, escondendo-a. Soa

36
Projeto ADELG op. cit., item 7) Problema.

44


com estranheza o conceito estético de um ambientalismo mantido às

custas de guaritas na entrada de condomínios luxuosos, ou com a

construção de darsenas artificiais em áreas aterradas de manguezais

nas marinas privativas para iates de mais de 100 pés. Essas obras de

arte não constam nos estudos de urbanismo como barreiras “naturais” e

ordenadores do uso do solo. Pelo contrário, grandes intervenções

urbanísticas até podem melhorar esteticamente a paisagem, mas de

modo algum o fazem de forma natural.

E assim nos aproximamos daquilo que sustenta conceitualmente

ambos os projetos. É a questão estética, mais do que a preservação

ambiental o ponto chave que embasa esses discursos. Porque, se o

critério técnico a ser utilizado para definir quais grupos deveriam ter

suas ações regradas pela legislação ambiental fosse critério da

quantidade de área de vegetação de preservação permanente

suprimida, a crítica direcionada aos moradores das comunidades pobres

não se sustentaria ante uma rápida análise das fotografias áreas da

região. Por elas nota-se que a área ocupada pelos condomínios

instalados dentro da região tombada, cujos titulares dos lotes

comprados reclamam o direito à propriedade, é enormemente superior à

área ocupada pelas duas comunidades tradicionais. Da mesma forma, se

fizermos o cálculo da área ocupada na beira da estrada (abaixo da cota

20) pelas marinas e pelos restaurantes aí instalados, veremos, também,

45


que ela é muitas vezes maior do que a ocupada pelos antigos

moradores. Então, analisada por esta perspectiva, pelo montante da

vegetação suprimida, a questão que incomoda na Serra do Guararu não

é aquela motivada pelos maiores responsáveis por essa devastação

realizada, mas emerge em duas diferentes medidas.

A primeira é central e refere-se menos ao interesse do ambiente e

mais ao interesse do capital, e é a questão da posse ou, se quisermos,

da propriedade da terra. O que incomoda é que uma parcela das terras

mais interessantes do ponto de vista do mercado está ocupada por

pessoas pobres, com poucas condições, capacidade e poder para

empreender economicamente. A segunda medida refere-se ao lugar da

ocupação. Evidentemente que do ponto de vista do mercado imobiliário,

as terras da Prainha Branca são as mais atraentes. Porém, o

tombamento diminuiu o interesse especulativo nessa área na medida

em que impediu a possibilidade da criação de novos loteamentos. Então,

passou a ser tolerada e de certa forma, tornou-se até conveniente, a

existência de uma comunidade caiçara funcionando como atrativo

turístico. Daí a necessidade urgente do “resgate cultural” para que o

diferencial “caiçara” possa ser apropriado economicamente. Já, a

comunidade que margeia a estrada parque tornou-se um entrave

estético à exploração econômica daquela área, seja de forma

sustentável ou não. A questão do valor estético da paisagem é

46


fundamental para o sucesso da exploração comercial do território

principalmente nas áreas costeiras (AFONSO, 2002).

Na prática, ambos os projetos pautam-se pelo mesmo critério

estético, mas divergem em relação à quantidade de empreendimentos

comerciais possíveis. O que houve foi uma cisão entre os grandes

proprietários e possíveis investidores na Serra do Guararu. De um lado,

o Condomínio Iporanga, reduto de empresários e políticos eleitos com

plataformas de defesa do meio ambiente, pressionado por uma ação

civil pública contestando o loteamento37, buscou melhorar sua imagem

através de uma parceria com uma grande organização ambientalista

aproveitando-se da influência e da participação de alguns condôminos

nas questões relativas às políticas ambientais. Como resultado tivemos

um programa de gestão da área que propõe uma solução acreditando na

possibilidade de integração entre os diferentes atores sociais envolvidos.

A aposta, um tanto quanto utópica, de que o discurso da conservação

do meio ambiente para as gerações futuras pudesse, sem enfrentar os

graves conflitos econômicos e fundiários existentes, pelo menos conciliar

os interesses conflitantes em um lugar onde o antigo morador

tradicional caiçara hoje trabalha como serviçal para um proprietário que

chega à sua mansão pelos ares. Do outro, permaneceram praticamente

todos os grandes empreendedores da região, reunidos em torno da
37
Ação civil foi impetrada em 2000 e a partir de 2001 inicia-se o Programa conjunto SOS Mata Atlântica,
SASIP.

47


ADELG com uma proposta clara de desenvolvimento econômico da

região, apresentada como desenvolvimento sustentado, baseada no

direito inalienável do uso irrestrito sobre a propriedade privada

comprada sabe-se lá como, direito este severamente atingido com o

tombamento feito pelo CONDEPHAAT.

Portanto, não é a preservação do meio ambiente o problema

principal que está em jogo na Serra do Guararu, mesmo porque, de

algum modo, a exploração econômica dos recursos naturais, de forma

tradicional ou moderna, de forma sustentável ou predatória, será

realizada. O que está em jogo é o direito legítimo à posse da terra em

confronto com o direito legal da propriedade e a partir daí, como e por

quem será realizada a apropriação estética dos recursos naturais

existentes.

Comentários finais

O termo ambiental para adjetivar uma situação de conflito

incluindo comunidades humanas somente passou a ser adotado a partir

da década de 1980, inicialmente na Europa, quando o movimento

ambientalista estabeleceu laços com diversos movimentos sociais. Data

do ano de 1991, por exemplo, a fundação em Santos do Fórum de

Saúde e Meio Ambiente, criado por ambientalistas e trabalhadores

48


petroleiros. Se a ligação com os movimentos sociais trouxe a

massificação das lutas ambientalistas, também levou, em grande

medida, à sua captura pelas instâncias estabelecidas do poder,

transformando-se ele também em establishment. Por extensão, no

decorrer da década de 1990, a possibilidade de uma alternativa

econômica ecológica ao capitalismo também foi capturada com a

consolidação do conceito hegemônico de desenvolvimento sustentável,

preocupado, quase que exclusivamente, com a gestão ambiental da

produção, praticamente ignorando o objeto central da crítica inicial: o

consumo.

A institucionalização desse conceito levou à construção de uma

agenda que permitiu estender o debate sobre o meio ambiente para

dentro das instâncias de decisão política. O caminho foi assimilado pelo

mercado que incorporou a idéia de ecologia no sistema produtivo

através dos programas de gestão ambiental. Essa “internalização”

conceitual provocou, também, uma desqualificação valorativa de todas

aquelas associações ambientalistas cujas formas de ação e propostas de

atuação combatiam diretamente os interesses desenvolvimentistas do

Estado e do mercado. Das grandes organizações ativistas mundiais,

talvez a exceção a essa captura caiba ao Friends of the Earth e a alguns

ativistas ainda independentes dentro do Greenpeace. No Brasil, a

despeito de honestos ativistas históricos, quase todas as organizações

49


ambientalistas, foram, de alguma forma, capturadas pelos setores

institucionalizados, recebendo ajuda financeira federal, dos municípios,

ou sendo financiadas por grandes corporações. Enfim, restaria a

derrocada do último baluarte. Desde a segunda metade da década de

1990, a geração de um conhecimento ambientalista pouco crítico em

relação às práticas de mercado conquistou os muros da Universidade,

ampliando, definitivamente, o leque de futuros gestores do capitalismo.

Por outro lado, esse mesmo percurso de institucionalização e

massificação do problema ambiental obrigou os governos a tornarem

mais “reflexiva” sua política ambiental, ampliando a participação social

nos processos decisórios, ou, pelo menos, criando instrumentos de

gestão que, se de fato não realizam a democratização da política, pelo

menos, no plano do marketing, alcançam sua missão. O ZEE, dentro do

gerenciamento costeiro, é mais um desses instrumentos. Talvez até com

técnicos bem intencionados, mas cuja arquitetura foi projetada de tal

forma que impede, de antemão, uma discussão eqüitativa para o

encaminhamento dos problemas que levam aos conflitos sócio-

ambientais.

O jogo político necessário para permitir uma maior eqüidade na

solução dos conflitos sócio-ambientais, dos quais tivemos alguns

exemplos neste trabalho, talvez passe, inicialmente, por uma mudança

qualitativa dos equipamentos de fiscalização, elaboração e determinação

50


de políticas ambientais. Não será uma tarefa fácil. Além do ZEE, cujos

critérios definitivos de enquadramento de áreas ensejam o que será e

como será permitido ocupar em cada uma delas, outros equipamentos

precisam ser tornados efetivamente públicos. O MP, recebendo

denúncias, convocando, acionando e processando infratores, é, no

momento, o mais independente de todos. O IBAMA, órgão de concessão

e licenciamento, ainda está longe de resistir às pressões institucionais

em benefício dos mais poderosos. O DPRN, setor cuja função

fiscalizadora e policial mantêm, todavia, uma balança com dois pesos e

duas medidas. A CETESB, braço técnico, cujo limite de tolerância às

agressões ambientais tem-se mostrado bastante elevado.

O primeiro passo, no âmbito do ZEE, é o de transformar o estudo

do processo histórico de ocupação do território no principal instrumento

político de valorização das áreas legitimamente ocupadas pela

população em detrimento de uma legalidade artificialmente construída

com base em um direito de propriedade nunca utilizado e que deve ser

repensado. Em seguida, se a preocupação com a preservação do meio

ambiente fosse realmente importante para a solução dos conflitos

existentes, então, ela deveria ser pautada pela busca de medidas que

causassem a menor agressão possível aos recursos disponíveis,

planejando o desenvolvimento econômico de forma integrada, e não o

restringindo, tão somente, às demandas de potentados regionais ou

51


novos empreendedores em busca de oportunidades fáceis. Porém, o

planejamento do tipo de desenvolvimento que melhor atenda às

necessidades ambientais de uma região é uma questão eminentemente

política, que deveria envolver, além das disputas entre os poderes

locais, também uma mediação dos gestores públicos no sentido de

atender melhor as demandas dos menos poderosos, ampliando, assim,

seu espaço de participação institucional.

Feitos estes comentários, poderíamos propor para uma escala

local, entre outras, algumas das questões já apresentadas por Marcos

Nobre (2002), em seu trabalho sobre o desenvolvimento sustentável,

para uma escala global. Como tornar instituições como o ZEE, MP,

IBAMA, DPRN, CETESB, mais permeáveis a uma prática da política que,

ao valorizar o meio ambiente, o faça, antes de tudo, permitindo a

sobrevivência do ser humano que nele vive? Será que a inserção dos

movimentos sociais e ambientalistas no debate institucionalizado pode

se dar sem a captura dessas associações ou de seus representantes pelo

establishment, como freqüentemente ocorre?

Talvez, a resposta da primeira dependa do tipo de inserção dos

diversos ativistas sociais e ambientais e dos futuros gestores nas

instituições públicas. Talvez, o caminho para o não congelamento da

política seja o da participação observadora e ativa desses ativistas,

quase como cínicos espiões infiltrados, mantendo, na medida do

52


possível, um distanciamento institucional e a atitude independente.

Porém, a possibilidade da captura estará sempre presente. E quando o

inevitável momento da captura chegar aos que permanecem de fora,

taticamente, só restará efetuar um rápido deslocamento nômade,

possibilitando o surgimento de uma nova guerrilha. E assim,

sucessivamente.

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