O documento discute políticas públicas para a infância no Ceará, destacando o Programa Mais Infância Ceará e o Programa Criança Feliz, que visam promover o desenvolvimento infantil de crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social por meio de ações intersetoriais e visitas domiciliares. O texto também aborda desafios como a necessidade de fortalecer a integração entre políticas públicas e a gestão focada em resultados.

1. Politicas Públicas da Infância no Ceará: Avanços e desafios
Assistência Social
SEMINÁRIO INTERNACIONAL MAIS INFÂNCIA CEARÁ:
CRIANÇA É PRIORIDADE

2. Assistência Social
Direito do cidadão e dever do Estado. É política de seguridade não contributiva que provê a proteção social à
população em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

3. Proteção Social

4. Programa Mais Infância Ceará

5. Área de Convívio Playground

6. Programa para Resultados- PforR
O objetivo do Projeto é garantir a continuidade dos investimentos em áreas estratégicas do Estado, de forma a
promover um crescimento econômico que privilegie a inclusão social e seja ambientalmente sustentável.
Crescimento econômico - capacitação profissional
Redução da pobreza - assistência à família / desenvolvimento infantil.
Sustentabilidade ambiental - qualidade da água.
Gestão pública - gestão por resultados.

7. 36 municípios mais pobres
(famílias com crianças entre 0 e
6 anos com renda per capita
inferior a R$ 77,00)

8. Fluxo Técnico-Operacional PforR – STDS nos Municípios
Princípios: Respeito, Cooperação/solidariedade e Autonomia.
• Oficina de Sensibilização e Pactuação com municípios.
• Assinatura do Termo de Adesão ao Programa.
• Identificação das famílias a serem visitadas por município, em situação de extrema pobreza (Visita semestral) - Base
CadÚnico.
• Capacitação de equipes de referência de CRAS.
• Oficina com equipe técnica da STDS para assessoramento e apoio aos municípios - visita às famílias (Agenda Única).
• Visita à família: visão de intersetorialidade.
• Alimentação do Sistema de Monitoramento de Evolução da Integração de Ações das diversas Politicas Públicas.
• Resultados Monitorados pela STDS e CPDI.

9. Instrumentos Facilitadores da Gestão
• Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil no Ceará – CPDI.
• Sistema de Monitoramento Integrado de Projetos Prioritários
• A parceria com o BIRD (PforR)

10. PforR – Indicadores de Resultados
INDICADORES CLASSIFICAÇÃO META Resultados até 2017
1. Percentual de equipes
técnicas de CRAS capacitadas
para o acompanhamento à
família.
Primário 100% equipes
técnicas
capacitadas de 55
CRAS
237 pessoas, sendo 144 de
nível superior e 93 de nível
médio
2. Percentual de famílias
cadastradas em situação de
extrema pobreza e com
crianças até 5 anos
acompanhadas pelos CRAS.
Primário 4.570 famílias
(10% do total e
famílias com o
perfil definido).
3.434 famílias visitadas
3. Percentual de famílias
acompanhadas pelos CRAS
com acesso aos serviços,
programas, projetos e
benefícios da Assistência
Social e de outras políticas
públicas.
Secundário % das 4.570
famílias visitadas.
Relatório quantitativo e
qualitativo em fase de
finalização. Resultados
parciais apresentados a
seguir.

11. PforR - Resultados parciais (STDS)
No estado do Ceará dos 184 municípios, 146 , o equivalente a 79 % tem o SCFV para crianças de 0 a 6 implantado.
Do total de 383 CRAS, 265, o equivalente a 69 %) tem o SCFV para crianças de 0 a 6 implantado.
Na área de abrangência do PforR dos 36 municípios 26 (72%) tem implantado o SCFV para acrianças de 0 a 6 anos.
Principais demandas e encaminhamentos: acesso a documentação, SCFV para crianças de 0 a 6, cadastramento no
Cadùnico, Atendimento em Unidades do Sus, Geração de trabalho de renda, habitação, educação – creche e pré-escola e
benefícios eventuais.

12. Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará
Melhorar as condições de vida das crianças, adolescentes, jovens (até 24 anos) e suas
famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Custos do Programa
• US$ 64.285.714,00:
– Recursos Externos (70%) - BID/Estado: US$ 45.000.000,00
– Recursos Internos (30%) - Estado/Municípios: US$ 19.285.714,00

13. Secretarias
Estaduais
Parceiras
M
unicípios
STDS
ESTADO
Ação Intersetorial

14. Tipos de Equipamentos Resultados Alcançados
N° de Equipamentos Capacidade de Atendimento
Centro de Educação Infantil – CEI 53 6.160
Polo de Convivência Social 21 10.500
Quadra Poliesportiva 52 26.000
Centro de Esporte 8 10.200

15. Municípios Contemplados

16. Centro de EsportesCentro de Educação Infantil – CEI

17. Polo de Convivência SocialCRAS

18. PROARES III
Forma de participação dos municípios
INDICADOR PESO FONTE
Taxa de vulnerabilidade do Município – TVS 2 IPECE/IBGE
Índice de Independência Tributária – ITT 1 FINBRA/STN
Índice de Gestão Descentralizada – IGD-M 1 SAGI/MDS
A participação dos municípios se dará pelo Índice de Vulnerabilidade Social – IVS, calculado pelo IPECE, utilizando os
indicadores abaixo, considerando-se valores de 0 a 1, onde o valor 1 designa a melhor situação no indicador analisado
e o valor 0 indica a pior condição no indicador considerado.

19. Ações do Programa

20. Programa Intersetorial criado pelo Decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016 com a finalidade de promover o
desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
População beneficiária:
• Gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família.
• Crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e suas
famílias.
• Crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101 da
Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.
Metas:
Quantidade de municípios elegíveis no Ceará: 176
Quantidade de municípios elegíveis no Ceará: 176
Quantidade de municípios com ACEITE finalizado pelo MDSA: 169
Quantidade de crianças atendidas em 2017: 20.100 crianças.
Criança Feliz

21. O desenvolvimento integral da criança na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida,
como a principal diretriz na gestão de políticas públicas nas 3 esferas de governo.
Conhecimento da realidade do território com suas possibilidades e vulnerabilidades como pressuposto para o
desenvolvimento de programas/projetos.
Maior atenção às diretrizes que estruturam o SUAS, especialmente, a matricialidade sociofamiliar, a
territorialização e a descentralização político-administrativa.
• Capacitação continuada – equipes de excelência - qualidade do serviço ofertado.
• Cultura de Integração de ações/Intersetorialidade ainda incipiente.
• Gestão focada em resultados – prioridades, monitoramento e avaliação.
• Controle social mais efetivo.
DESAFIOS