O documento discute a certificação energética de edifícios em Portugal, cobrindo tópicos como o processo de certificação, incentivos para eficiência energética, e pontos de situação sobre certificados emitidos no país e no distrito da Guarda.

1. Sistema Nacional de Certificação Energética e da
Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE)
Construção Sustentável
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
21 de Outubro de 2010

2. Certificação Energética de Edifício
• A Certificação em Portugal e na UE
• Processo de Certificação Energética
• Eficiência energética e incentivos
• Certificação Energética
• Ponto de situação ao nível do País
• Ponto de situação ao nível do distrito da Guarda
• Simulador

3. Contexto Europeu - Directiva 2002/91/CE de 16 de Dezembro (EPBD)
Suporte para a actual legislação nacional e responsável pela introdução de certificação
• Objectivo: Promover a melhoria do desempenho energético dos edifícios na
Comunidade, tendo em conta:
• Estabeleceu requisitos em matéria de:
 Metodologia de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios
 Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos novos edifícios
 Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos grandes
edifícios existentes que sejam sujeitos a grandes obras de renovação
 Certificação energética dos edifícios
 Inspecção regular de caldeiras e instalações de ar condicionado nos edifícios e,
complementarmente, avaliação da instalação de aquecimento quando as caldeiras
tenham mais de 15 anos

4. Desafios da nova EPBD Directiva 2010/31/Eu de 19 Maio
EDIFÍCIOS DE ENERGIA QUASE ZERO
 Contribuir na persecução do objectivo europeu "UE 20-20-20" em 2020:
 redução de 20% nas emissões de GEE;
 20% de energia proveniente de fontes renováveis;
 aumento de 20% na eficiência energética;
 Apresentação da classe energética na publicidade ao edifício a partir do
momento em que seja colocado no mercado;
 Definir e operacionalizar um sistema inspecções periódicas a sistemas de
aquecimento com caldeiras (>20 kW, mas apenas na parte ligada ao aquecimento
ambiente) e a sistemas de ar-condicionado acima de 12 kW.
 Afixação de certificados energéticos na entrada dos edifícios públicos com mais de
500 m2 de área útil, a partir de 2012, e posterior redução do limite para 250 m2 de
área útil.
Para edifícios públicos (2018);
TODOS OS EDIFÍCIOS A PARTIR 2020

5. Transposição da Directiva em Portugal efectuada em 2006
INTRODUÇÃO DA CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA - D.L. 78/2006 foi a novidade legislativa
SCE - Dec. Lei 78/2006
RSECE - Dec. Lei 79/2006
RCCTE - Dec. Lei 80/2006
Transpõe
Directiva 2002/91/CE
para direito nacional
2006

6.  Edifícios residenciais
 Pequenos edifícios de serviços
(P ≤ 25 kW)
 Base da metodologia simplificada para
certificação de Edifícios Existentes
 Edifícios de serviços
- Grandes (>1000 m2 ou 500 m2)
- Pequenos com climatização (P > 25kW)
 Edifícios de habitação com sistemas de
climatização de P > 25kW
Actual Regulamentação
RCCTE e RSECE aplicam-se a edifícios de habitação de serviços respectivamente
- RCCTE (Dec. Lei 80/2006)
- RSECE (Dec. Lei 79/2006)

7. RCCTE
Principais requisitos e áreas de análise

8. Âmbito de aplicação do SCE (D.L. 78/2006)
Obrigatoriedade da emissão de um CE de acordo com calendarização definida na Portaria 461/2007
Edifícios Novos
Edifícios Existentes Desde 1 Janeiro 2009
Desde 1 Julho 2007
Desde 1 Julho 2008

9. Em processo a nova Revisão Regulamentar
Prevista publicação até 2012
ORGANIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO:
Grupo de Coordenação e
Integração
Grupo de trabalho
SCE
Grupo de trabalho
RCCTE
Grupo de trabalho
RSECE - ENERGIA
Grupo de trabalho
RSECE - QAI
Grupo de Coordenação e Integração
• Principais funções
• Visão estratégica
• Coordenação geral
• Integração de todas as áreas
• Composição institucional

10. Certificação Energética de Edifícios
• A Certificação em Portugal e na UE
• Processo de Certificação Energética
• Eficiência energética e incentivos
• Certificação Energética
• Ponto de situação ao nível do País
• Ponto de situação ao nível do distrito da Guarda
• Simulador

11. Processo de certificação
As principais questões…
• Quem faz?
• Peritos Qualificados
• Quem tem de pedir?
• Promotor ou proprietário
• Para que é necessário?
• Edifícios novos: licenciamento
• Edifícios existentes:
- - venda ou arrendamento
• Quanto tempo demora?
• No mínimo ½ dia para uma habitação
• Quanto custa?
• Edifícios de habitação: 1,5 a 3 €/m2
• Edifícios de serviços: 2 a 4 €/m2
Mais detalhes na
Apresentação SCE disponível
no Portal SCE em
www.adene.pt

12. Declaração de
Conformidade
Regulamentar
(DCR)
Projecto do
edifício
Pedido de
licença de
construção
Construção do
edifício
Pedido de
licença de
utilização
Utilização do
edifício
Venda ou
arrendamento
1º Certificado
Energético e da
Qualidade do Ar
Interior
(CE)
Renovação de
Certificado
Inspecções
periódicas
Perito Qualificado acompanha as várias fases do edifício

13. 13
• Etiqueta de Desempenho Energético
• 9 classes (de A+ a G)
• Emissões de CO2 do edifício
• Desagregação necessidades de
energia
• aquecimento, arrefecimento e águas quentes
• necessidades energia em kWh/m2 e kgep/m2
Certificado Energético
Certificado informa de um modo simples e directo

14. 14
• Propostas de medidas
– Redução estimada de energia
– Investimento estimado
– Pay-back simples
• Nova Classe Energética
– se implementadas parte ou a
totalidade das medidas
Certificado Energético
Informação sobre medidas de melhoria de desempenho

15. 15
Certificado Energético
Restante informação disponível
• Campos descritivos dos elementos
mais relevantes a nível regulamentar:
– Paredes, coberturas e pavimentos
(incluindo pontes térmicas planas)
– Vãos envidraçados
– Sistemas de climatização (aquecimento e/
ou arrefecimento)
– Produção de AQS (energia não renovável)
– Sistemas de aproveitamento de energias
renováveis :
• Colectores solares
• Outros sistemas
– Ventilação

16. Classificação energética
Uma casa eficiente pode consumir menos de ¼ do consumo de referência
Classe
energética
Comparação com consumo de
referência
A+ Menos 25% consumo de referência
A Entre 25% a 50%
B 50% a 75%
B- 75% a 100%
C 100% a 150%
D 150% a 200%
E 200% a 250%
F Entre 250% a 300%
G Mais de 300% consumo de referência
 Classificação baseada no consumo de energia para climatização e AQS
 Iluminação não afecta classificação energética no sector residencial

17. Propostas de medidas de melhoria nos certificados
Reforço, junto dos PQs, da importância e do valor desta
informação no seu trabalho
60% dos
Certificados sem
qualquer proposta
de medida de
melhoria (Fev. 09)
Menos de 10% dos
Certificados sem
propostas (Jun.09)
• As medidas são uma mais valia clara do trabalho do perito!
• O certificado só por si não traduz qualquer economia de energia.

18. Propostas de medidas de melhoria nos certificados
São a ferramenta indutora de impacto da certificação energética
- Descrição sucinta
das oportunidade
de melhoria
identificadas
- Intervalos para:
 Redução da factura
 Custo investimento
 Período de retorno
- Nova classe
energética se todas
as medidas
assinaladas forem
implementadas

19. Correcção de patologias
construtivas
Redução das necessidades de
energia útil por intervenção na
envolvente
Utilização de energias
renováveis
Eficiência dos sistemas
DESPACHO N.º 11020/2009 DE 30 ABRIL
Estudo de medidas é obrigatório e deve respeitar hierarquia de opções
Hierarquia do estudo de propostas
de medidas de melhoria

20. Mais de 1300 Peritos Qualificados (PQs) no SCE
Predominância natural dos peritos RCCTE

21. Bolsa de Peritos Qualificados
Pesquisa
www.adene.pt www.casacertificada.pt

22. • A Certificação em Portugal e na UE
• Processo de Certificação Energética
• Eficiência energética e incentivos
• Certificação Energética
• Ponto de situação ao nível do País
• Ponto de situação ao nível do distrito da Guarda
• Simulador
Certificação Energética de Edifícios Existentes

23. Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE)
Base para a operacionalização e implementação de incentivos
Programa Reabilitação Eficiente

24. Medidas e incentivos
Apresentação de alguma medidas
 IRS – Bonificação em 10% dos
benefícios associados ao
crédito habitação para edifícios
classe A/A+.
Adicionalmente:
 IMI – Redução até 10% para os
edifícios que utilizem técnicas
ambientalmente sustentáveis,
activas ou passivas
 Municípios – Redução no IMI
de 25% a 50% para edifícios
classe A/A+ (Lisboa)
 Microgeração – Tarifa
bonificada (< 3,68kW) até 0,65
€ / kWh (1os 10MW)
 Ano 2009 – Comparticipação na
aquisição sistemas solares
térmicos no valor € 1.641,70 para
particulares
 IVA – Tributação a 12% na
aquisição de aparelhos, máquinas
e outros equipamentos destinados
à captação e aproveitamento de
energia solar, eólica e geotérmica;
 IRS – Benefícios fiscais de 30%
dedutíveis à colecta na aquisição
de equipamentos novos para
utilização de energias renováveis;
 Ano 2010 – Continuação dos
benefícios em sede de IRS e IVA.
 Orçamento de Estado 2010
 Promoção de intervenções de
reabilitação que melhorem a
eficiência energética dos edifícios
existentes:
- incentivo ao isolamento térmico
(fachadas, pavimentos e
coberturas)
- melhoria das características
térmicas dos vãos envidraçados
(caixilharia, vidro e protecções
solares).
- Este incentivo está concretizado
também em sede de deduções à
colecta no IRS.
 AVISOS QREN
APOIO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA:
. Colectores Solares térmicos;
- Equipamentos mais eficientes;
- Isolamentos Térmicos;
- Envidraçados
- Fotovoltaico para consumo
próprio;
 AVISO Nº03/SI/2010
Dirigido ás PME
DOTAÇÃO : 9.5 milhões euros
 AVISOS REGIONAIS
Dirigido às IPSS/ ADUP
DOTAÇÃO :21.5 milhões euros
www.renovaveisnahora.pt www.paineissolares.gov.pt

25. • A Certificação em Portugal e na UE
• Processo de Certificação Energética
• Eficiência energética e incentivos
• Certificação Energética
• Ponto de situação ao nível do País
• Ponto de situação ao nível do distrito da Guarda
• Simulador
Certificação Energética de Edifícios

26. Emissão mensal de CEs/DCRs ronda os 15000 registos, em 2010
76% dos documentos registados no SCE correspondem a edifícios existentes
 ~336 210 CE’s emitidos
 ~3000 DCR’s por mês
 ~12000 CE por mês
 Cerca de 80% dos CE
correspondem a edifícios
existentes
Informação adicional
DCR – Certificados em fase de projecto
CE/DCR – Certificados após DCR’s
CE – Certificados de edifícios existentes

27. Classes A e B predominam nos novos edifícios
Cerca de 60% dos edifícios existentes abaixo do limiar aplicável a novos edifícios (B-)
20%
28%
41%
11%
B-
B
A
A+
DCRs – Setembro 2010
5%
2%
8%
14%
33%
11%
22%
4%
0.5%
G
F
E
D
C
B-
B
A
A+
CEs – Janeiro 2010
Habitação
91%
Serviços
9%
Edifícios certificados

28. Cerca de metade dos edifícios certificados são recentes
Mais de 80% dos edifícios construídos antes de 2000 são classe C ou inferior
- Fonte: ADENE, registo central do SCE. Certificados de
edifícios existentes registados até final de 2009.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Antes
1950
1950 a
1959
1960 a
1969
1970 a
1979
1980 a
1989
1990 a
1999
2000 a
2005
2006 a
2009
% do total de certificados edifícios existentes
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Antes
1950
1950 a
1959
1960 a
1969
1970 a
1979
1980 a
1989
1990 a
1999
2000 a
2005
2006 a
2009
Entre C e G Entre A+ e B-

29. Impacto das medidas de melhoria (certificados emitidos para habitação até
Setembro 2010)
Se todas as medidas sugeridas pelos PQs nos certificados fossem implementadas…
2%
2%
7%
14%
35%
12%
23%
4%
0.5%
G
F
E
D
C
B-
B
A
A+
Classificação energética (real)
antes das melhorias
0.1%
0.2%
1%
3%
9%
20%
31%
31%
5%
G
F
E
D
C
B-
B
A
A+
Classificação energética
(estimada) após melhorias
- 40% dos edifícios
estão acima do limite
mínimo para edifícios
novos
- 87% dos edifícios
poderiam ficar acima do
limite mínimo para
edifícios novos

30. Distrito do Guarda
Certificação Energética a 13.Jul.2010
- DCRs – Declaração de Conformidade Regulamentar
- CEs – Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior
- Nota: Uma DCR corresponde a um CE emitido em fase de projecto. Em edifícios novos, um
CE só é emitido no final da obra.
Distrito Nº CEs % RanK
Lisboa 76967 28% 1
Porto 46308 17% 2
Guarda 2206 0,7% 18

31. Distrito do Guarda
Evolução de classes energéticas
 A classe energética mais
representativa a nível nacional é a
Classe C.
 O distrito da Guarda caracteriza-se
por uma percentagem considerável
de classes acima do limiar B-.
1.4%
16.5%
22.6%
29.5%
7.9%
7.9%
5.3%
3.8%
5.0%
A
+
A
B
B-
C
D
E
F
G

32. • A Certificação em Portugal e na UE
• Processo de Certificação Energética
• Eficiência energética e incentivos
• Certificação Energética
• Ponto de situação ao nível do País
• Ponto de situação ao nível do distrito do Porto
• Simulador
Certificação Energética de Edifícios

33. Simulador de Eficiência Energética em Edifícios
casA+

34. A nossa página na Web já teve mais de 28.000 visitas
www.casamais.adene.pt
Página disponível desde Setembro de 2009
Em média 50 visitas/ dia
Todos os continentes
Mais de 100 Países
JAMAICA
BURKINA FASO
YEMEN
GEORGIA
JAPÃO
MALI

35. Portugal considerado um caso de sucesso na certificação
Estudo da ECEEE aponta Portugal como exemplo a seguir

36. www.adene.pt
MUITO OBRIGADO

37. SLIDES DE APOIO

38. Legislação aplicável
Define a calendarização da
aplicação do Sistema de
Certificação Energética e da
Qualidade do ar interior (SCE).
Define o valor das taxas de registo
das Declarações de Conformidade
Regulamentar e dos Certificados
Energéticos na Agência para a
Energia (ADENE).
A Portaria n.º
835/2007 de 7
de Agosto
A Portaria n.º
461/2007 de 5
de Junho
Despacho n.º
10250/2008 de 8
de Abril
Define os Modelos dos Certificados
de Desempenho Energético e da
Qualidade do Ar Interior
Dec. Lei
78/2006 de 4 de
Abril
Art.º 3.º, ponto 1, alínea
c),estabelece necessidade de
emissão de Certificado Energético
para celebração de contratos para
edifícios existentes

39. 2/3 das medidas propostas incidem sobre AQS, Aquec. e Solar
Necessidade de reforço do estudo de medidas conducentes redução das necessidades
energéticas
- Informação
no certificado
- Edifícios
mais
eficientes
• Investimento de €1250 a
€6500 por edifício
• Tempo de retorno médio de
6 to 11 anos
• Potencial de economia de
0,4 tep/ano por edifício
(energia primária)
- Propostas de medidas de
melhoria incidem sobre:

40. Grande maioria dos edifícios novos já prevê solar térmico
Situação inverte-se nos edifícios existentes: apenas 5% com sistemas instalados
Fracções de habitação
com sistema solar
Esolar
(GWh/ano)
Energia primária
(ktep/ano)
Novos (DCRs) 39816 56 - 98 4,8 – 28,3
Existentes
(CEs)
6979 10 - 17 0,8 – 5,0

41. Perguntas mais frequentes (I)
Quanto custa certificar um edifício ou fracção?
– Taxa de Registo
 €45 por fracção habitacional
 €250 por fracção serviços
– Custos de elaboração e emissão de Certificado
 Edifícios novos e edifícios existentes
 Edifícios residenciais e edifícios de serviços
 Tabela indicativa de referência:
1 a 2 € / m2 2 a 4 € / m2 4 a 5 € / m2
Até 1,5 € / m2 2 a 3 € / m2 até 4 € / m2
Residencial
Serviços
Complexidade edifício ou projecto +-

42. Perguntas mais frequentes (II)
Para que é necessário o certificado?
– Edifícios novos:
 DCR acompanha projecto de especialidade no âmbito do processo de
pedido de licença de edificação
 CE integra processo de pedido de licença de utilização
– Existentes:
 Aquando da celebração de contratos de venda e arrendamento, proprietário
deve apresentar CE ao potencial comprador ou arrendatário
 Em edifícios de serviços, para afixar cópia em local acessível e de acesso
público

43. Perguntas mais frequentes (III)
Qual a validade de um certificado?
– Habitação: 10 anos
– Serviços: 2, 3, 6 ou 10 anos, dependendo se está sujeito a
auditorias e qual a respectiva periodicidade
Quem pede um certificado?
– A responsabilidade de obter o certificado é dos promotores ou
proprietários dos edifícios

44. Perguntas mais frequentes (IV)
Quem é que verifica a existência de certificados?
– Para novos edifícios, bem como os existentes sujeitos a
grandes intervenções de reabilitação:
 Entidade competente para o licenciamento ou autorização de construção e/
ou utilização (normalmente câmara municipal)
– Para edifícios existentes:
 Advogados, câmaras de comércio e indústria, notários, serviços de registo e
solicitadores, aquando da celebração de contratos de venda e arrendamento
 ADENE/DGEG mediante consulta das alterações verificadas no registo
predial e identificação das casos em que não existe CE

45. Perguntas mais frequentes (V)
O certificado é único para todo o edifício ou é emitido para
cada fracção?
– O conceito base adoptado em Portugal foi o de emissão de
certificado por fracção
– Edifício com várias fracções há economia de escala nos custos

46. Perguntas mais frequentes (VI)
É obrigatório implementar as medidas de melhoria?
– Não, as medidas têm carácter facultativo
– A excepção são os edifícios de serviços sujeitos a PRE, em que as
soluções menos de 8 anos de “payback” são de implementação
obrigatória
– Medidas correspondem a oportunidades podem (ou não) ser
aproveitadas pelos proprietários
– Podem resultar em benefício económico a curto, médio ou longo prazo
e/ou na melhoria da classificação energética

47. Perguntas mais frequentes (VII)
Os consumos com iluminação e com equipamentos eléctricos
contam para a classe energética?
– Apenas para edifícios de serviços
– Nos edifícios de habitação, a classificação depende apenas das
necessidades de aquecimento, arrefecimento e produção de águas
quentes sanitárias (AQS)