Aula politicas publicas na agricultura familiar

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
FACULDADE DE AGRONOMIA ELISEU MACIEL
Extensão Rural e políticas
públicas
Cristiane Maria Tonetto Godoy

2. Contextualizando
Extensão Rural/ER
CONCEITO: A extensão rural pode ser conceituada como aquele serviço de
assistência técnica para a agricultura, com intervenção dos canais de
comunicação entre produtores rurais, centros de pesquisas e ensino
(extensionistas),
ou, como um processo educacional, do intercâmbio do produtor rural com
ou,
o profissional da agricultura.
como um processo educacional, do intercâmbio do produtor rural com o
profissional da agricultura.

3.  Início

4.  Os enfoques desenvolvimento rural nas décadas de 60 e 70, a modernização
da agricultura se baseavam em dois pontos principais: Aumento da produção
agropecuária; E aumento da renda = crédito agrícola.
 No final da década de 70, se reconheceu o fracasso da "transferência
tecnológica“, bem como o uso da metodologia baseada apenas na difusão
de tecnologias. = efeitos negativos
 A partir do final dos anos 80= reformulações estruturais e conceituais. Os
instrumentos clássicos de pesquisa deram lugar a novos conceitos, mais
participativos, muitos deles baseados nas teorias e metodologias da
educação popular.
 Dos anos 60 a 80 teve uma ausência de políticas estruturais para o meio rural,
apenas adequação às políticas macroeconômicas e de incremento
tecnológico ou programas pontuados apoiado pelos organismos
internacionais. (FAVARETO,2010)

5. Políticas públicas
Conceito
 Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas
pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou
privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou
para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. (originário do
Direito)
 A política pública é o processo complexo de definição, elaboração e implantação
de estratégias de ação por parte dos governos, no qual há identificação e seleção
de determinados problemas sociais que merecem ser enfrentados. (DIAS, 2008)
Para Offe (1984), as políticas públicas tornam-se estratégias que viabilizam e
orientam a intervenção do Estado.

6.  As políticas públicas normalmente estão constituídas:
1. Planos;
2. Programas;
3. Ações;
4. Atividades.
 Os planos estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem
alcançados em períodos relativamente longos.
 Os programas estabelecem, por sua vez, objetivos gerais e específicos
focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área
geográfica.
 Ações visam o alcance de determinado objetivo estabelecido pelo
Programa.
 Atividade, por sua vez, visa dar concretizar à ação.

7. Políticas públicas e Extensão Rural
Assim, a partir do processo de democratização política dos anos 80,
quando se tornaram conhecidos os efeitos negativos do processo
de modernização houve o início de uma ampla diversificação dos
serviços de ER.
As demandas sociais pressionavam o estado para elaborar novas
propostas em forma de políticas públicas.

8. Em 1990 se extingue a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão
Rural (Embrater) que coordenava o serviço em todo o país, conferindo
uma certa homogeneidade estratégica à ação extensionista.
O serviço passa a ser responsabilidade dos governos estaduais e
municipais, além das organizações não-governamentais (ONG’s).
Favorecendo inovações nas práticas extensionistas (participação)
Pelas pressões de vários movimentos sociais e dos setores da agricultura
familiar o governo federal lançou em 1996 a primeira política pública
voltada aos agricultores de base Familiar
o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -
Pronaf

9. O Pronaf abriu um novo campo de atuação para a extensão rural
pública. O programa previa o pagamento à assistência técnica e
aos projetos de crédito rural, inclusive os desenvolvidos em
assentamentos de reforma agrária.
FOCO = agricultura familiar
O que constratava com a formação profissional dos extensionistas.
 Agricultura moderna;
 Empresarial.

10.  A partir de 2003, o governo Lula propõe mudanças significativas nas
políticas públicas de promoção do desenvolvimento rural.
Entretanto, a velha dualidade das políticas de desenvolvimento
ainda continuam:
1. políticas públicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) defendem o subsídio estatal à agricultura
empresarial moderna, baseada na produção de commodities à
exportação. (agronegócio)
2. o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) dedica-se ao público
amplo da agricultura familiar e às questões da promoção do
desenvolvimento rural, incluindo o combate à pobreza e a
implantação de políticas de reforma agrária.

11.  Para o MDA os aparatos públicos da ER são estratégicos para a
execução de políticas públicas que minimizem os efeitos da
pobreza no meio rural.
 Essa aparato foi reestruturado em 2004 com a implementação da
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural/PNATER,
reconhecendo a pluriatividade dos agentes, compondo o sistema
nacional descentralizado de ATER pública.
 Em 11 de janeiro 2010, pela Lei n.º 12.188 foi instituída:
1. a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a
Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER;
2. e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na
Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER;

12. São princípios da Pnater:
I - desenvolvimento rural sustentável;
II - gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de
assistência técnica e extensão rural;
III - adoção de metodologia participativa, com enfoque
multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural;
IV - adoção dos princípios da agricultura de base ecológica
como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas
de produção sustentáveis;
V - equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia; e
VI - contribuição para a segurança e soberania alimentar e
nutricional.

13. Principais políticas públicas brasileiras para o
desenvolvimento rural
1. PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF
 Programa Nacional de fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) criado pelo Decreto
nº. 1.946, de 28 de junho de 1996.
 Inicialmente era uma linha que previa o custeio
agropecuário, atualmente inclui linhas de
custeio, investimento, comercialização, apoio ao
cooperativismo e prestação de serviço como
turismo rural.

14. Pronaf
 O que é?
Destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da
mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e
serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos
em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas.
Tanto para projetos individuais ou
coletivos, que gerem renda aos
agricultores familiares e assentados
da reforma agrária

15. Pronaf
Beneficiários:
Basicamente os beneficiários serão as pessoas que se enquandram na
Lei n.º 11.326 de 24 de julho de 2006 e agricultores familiares assentados.
I. Não detenha, a qualquer título, área
maior do que 4 (quatro) módulos
fiscais;
II - utilize predominantemente mão-de-obra
da própria família;
III - tenha renda familiar
predominantemente originada de
atividades econômicas vinculadas ao
estabelecimento;
III - tenha percentual mínimo da renda
familiar originada dessas atividades;
V - dirija seu estabelecimento ou
empreendimento com sua família.
Demais beneficiados:
1- pescadores artesanais;
2 - aquicultores;
3 - silvicultores;
4- extrativistas, excluídos os
garimpeiros e faiscadores;
5 - quilombolas rurais;
6 - povos indígenas;
7 - demais povos e
comunidades tradicionais.;

16. Pronaf
 Como acessar:
Sindicato rural ou a
empresa de
Assistência Técnica
e Extensão Rural
(Ater)
DAP = Segundo a renda anual e
as atividades exploradas,
direcionando o agricultor para as
linhas específicas de crédito a
que tem direito.
Para os beneficiários da
reforma agrária e do crédito
fundiário, o agricultor deve
procurar o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) ou a Unidade
Técnica Estadual (UTE)
Obtenção da
Declaração de
Aptidão ao Pronaf
(DAP)
O agricultor familiar é reconhecido pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário por
meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf
(DAP). Este documento é o instrumento de
identificação do agricultor familiar, utilizado
para o acesso às políticas públicas.

17. Pronaf
 Linhas de financiamento:
1) Pronaf Agroindústria
Apoio financeiro a investimentos, inclusive em infraestrutura, que visem ao
beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização da
produção agropecuária, de produtos florestais e do extrativismo ou de
produtos artesanais e a exploração de turismo rural.
2) Pronaf Mulher
Atendimento de propostas de crédito da mulher agricultora, conforme
projeto técnico ou proposta simplificada.
3) Pronaf Agroecologia
Apoio financeiro a investimento em sistemas de produção agroecológicos
ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e
manutenção do empreendimento.

18. Pronaf
4) Pronaf ECO
Apoio financeiro a investimento de implantação, utilização e/ou
recuperação de tecnologias de energia renovável, tecnologias
ambientais, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos
hidroenergéticos, silvicultura e adoção de práticas conservacionistas e de
correção da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperação e
melhoramento da capacidade produtiva.
5) Pronaf Mais Alimentos
Apoio financeiro a investimento para promover o aumento da produção
e da produtividade e a redução dos custos de produção, visando à
elevação da renda da família produtora rural.

19. Pronaf
6) Pronaf Composição de Dívidas
Linha de crédito para composição de dívidas oriundas de operações de
financiamento de investimento ou de custeio contratadas no âmbito do
PRONAF com recursos repassados pelo BNDES.
7) Pronaf Jovem
Linha de crédito para implantação, ampliação ou modernização da
estrutura das atividades de produção, dentre outros objetivos, desde que
beneficiários sejam maiores de 16 anos e menores de 29 anos e cumpram
outros requisitos.
8) Pronaf Microcrédito (Grupo "B")
Linha de crédito específica para agricultores e produtores rurais que
tenham obtido renda bruta familiar nos últimos 12 meses de produção
normal, que antecedem a solicitação da DAP, de até R$ 20 mil.

21. Fonte: http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/user_img_21/Plano_Safra_da_Agricultura_Familiar_2014_2015_0.pdf

22. Fonte: Anuário Crédito custeio, Banco do Brasil; http://www.scielo.br/img/revistas/resr/v52n2/07f15.jpg

23. 3. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- PNAE
 Implantado em 1955, contribui para o crescimento, o
desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar
dos estudantes e a formação de hábitos alimentares
saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de
ações de educação alimentar e nutricional.
 Entretanto foi em 1988, com a promulgação da nova
Constituição Federal, que o direito à alimentação escolar
para todos os alunos do Ensino Fundamental foi assegurado.

24. Pnae
 PNAE e a Agricultura Familiar
 Com a aprovação da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da
Resolução FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, as escolas das redes
públicas de educação básica passaram a usar produtos da agricultura
familiar nas refeições oferecidas aos seus alunos.
 Agora, no mínimo 30% do valor enviado a estados, municípios e Distrito
Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para
o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser
utilizados obrigatoriamente na aquisição de gêneros alimentícios
provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural
com dispensa de licitação.

25.  Tem como objetivos:
1. oferecer alimentação saudável aos alunos de escolas públicas de educação
básica do Brasil;
2. e estimular a agricultura familiar.
 Nesse contexto
1. afirmação da identidade;
2. a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo;
3. a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas;
4. o incentivo à organização e associação das famílias agricultoras e o
fortalecimento do tecido social;
5. a dinamização das economias locais;
6. a ampliação da oferta de alimentos de qualidade e a valorização da
produção familiar.
Pnae

26. Pnae
QUEM COMPRA
Entidade executora:
• Secretarias estaduais de
educação.
• Prefeituras.
• Escolas.
• Unidades executoras.
 QUEM VENDE
Grupo formal: Cooperativas.
• Associações de agricultores
familiares.
Grupo informal:
• Grupo de agricultores
familiares.
ENTIDADES ARTICULADORAS
• Entidades cadastradas no Sistema Brasileiro
Descentralizado de Assistência Técnica e
Extensão Rural (Sibrater).
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).
• Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura
Familiar (Sintraf).
• Entidades credenciadas pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário para emissão de DAP:
• Entidades oficiais de assistência técnica e
extensão rural.
• • Contag – Confederação dos Trabalhadores
na Agricultura.
• Fetraf – Federação dos Trabalhadores da
Agricultura Familiar.
• Funai – Fundação Nacional do Índio.
• Incra – Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária.
• Secretaria de Reordenamento Agrário do
Ministério de Desenvolvimento Agrário
(SRA/MDA).

27. Resumão
É um programa que possui a opção de mercado para a agricultura
familiar, comprando produtos agrícolas da AF e utiliza na merenda
escolar.
Objetivos: 1. dinamizar a economia local
2. Circuitos curtos de comercialização
3. Segurança alimentar

28. 3. FOME ZERO
 Criado em 2003, substituição ao Programa Comunidade Solidária, tem
como obejtivo combater a fome e as suas causas estruturais, que geram
a exclusão social e para garantir a segurança alimentar dos brasileiros
em três frentes: um conjunto de políticas públicas; a construção
participativa de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional; e um grande mutirão contra a fome, envolvendo as três
esferas de governo (federal, estadual e municipal) e todos os ministérios.
 Bolsa família é um dos programas vinculados, bem como PNAE e PAA;
 Entre os novos objetivos, o programa faz referência ao papel da
agricultura familiar para a segurança alimentar no país. Assim, tem como
objetivo garantir um canal alternativo de inserção mercantil (além da
produção de grãos), gerando uma (re) valorização da produção de
alimentos e dos saberes dos agricultores.

29. 4. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA
 Instituído pela Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa
Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
O PAA foi ainda regulamentado por diversos decretos, o que está em
vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012.
 Constitui-se como mecanismo complementar do PRONAF, identificando o
agricultor pelo DAP.
 Visa o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo,
fortalecer a agricultura familiar.
 É uma das principais ações estruturantes do Programa Fome Zero.

30. PAA
 O programa promove a aquisição de alimentos de agricultores
familiares, diretamente, ou por meio de suas
associações/cooperativas, com dispensa de licitação, destinando-os
à formação de estoques governamentais ou à doação para pessoas
em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por
programas sociais locais.
 Fortalece circuitos locais e regionais e também redes de
comercialização;
 valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de
alimentos;
 incentiva hábitos alimentares saudáveis;
 e estimula o associativismo.

31.  Para o alcance de todos os objetivos a que se propõe, o PAA é
desenvolvido em cinco modalidades diferentes:
Doação Simultânea, Compra Direta, Formação de Estoques, PAA
Leite e Compra Institucional.
Fonte: http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/camaras_tematicas/Cooperativismo/3RO/App_Conab_Cooperativismo.pdf

32. Algumas considerações
 Ao analisar o trabalho de Barbosa et al. “Políticas Públicas e
desenvolvimento rural, exemplo assentamento Rondonopólis/MT”,
2012, sobre o Pronaf, os autores apontam que nos dias atuais o
Programa esbarra na burocracia, falta de assistência técnica e nas
limitações dos agricultores com os recursos.
 Não faz mais sentido tratar o rural como sinônimo de agrário, pois
deve-se reconhecer as novas dinâmicas espaciais. Neste sentido, nota-se
que as políticas públicas tem inserido nas suas agendas questões
como turismo, prestação de serviços, conservação ambiental,
artesanatos, entre outros.

33.  Ainda, muitas políticas públicas vêm sendo orientadas pelo enfoque da
sustentabilidade e da territorialidade.
 Bem como, ainda existem alguns desafios a serem vencidos, tais como:
formação extensionista, recursos financeiros, capacitação dos
agricultores, inserção nos mercados locais, produção, entre outros.
 O extensionista deve ser um articulador, inclusive com os setores
empresariais.
 Atenção aquelas demandas que não refletem as vontades ou anseios
da população loca, ficando submissas aos poderes locais dominantes.

34. Bibliografia
 BARBOSA, R. da C. Políticas públicas e desenvolvimento rural para agricultura familiar no Brasil:
exemplo do assentamento Fazenda Esperança em Rondonópolis – Mato Grosso. In: Encontro
Nacional de Geografia Agrária, 21, 2012, Uberlândia. Anais eletrônicos... Uberlândia: UFU, 2012.
Disponível em:> http://www.lagea.ig.ufu.br/xx1enga/anais_enga_2012/eixos/1181_1.pdf> Acesso
em: 10 nov. 2014.
 FAVARETO, A. Paradigmas do desenvolvimento rural em questão. São Paulo, Fapesp, Ed. Inglu.
2007.
 FIALHO, M. A. V.; WAQUIL, P. D. Desenvolvimento Rural: Concepções e Referências para a
Proposição de Políticas Públicas de Desenvolvimento nos Territórios Rurais. Revista Extensão Rural.
Santa Maria, número 15, ano XV, p. 128-164, jan/jun. 2008.
 DIAS, M. M. Políticas públicas de extensão rural e inovações conceituais: limites e
potencialidades. Revista Perspectivas em Políticas Públicas. Belo Horizonte, v.1, n.1, jun./dez.
2008.
 MALUF, R. S.; CARNEIRO, M. J. Para além da produção: multifuncionalidade e agricultura familiar.
Rio de Janeiro: Mauad, 2003.
 OFFE, C. Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.

35. Até a próxima aula!!!