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ASSEMBLEIA Contents
DA REPÚBLICA
1

4

Funções, Organização e Funcionamento.
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COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

PSD

108

230
Deputados

PS

74

CDS-PP

24

PCP

14

BE
2
2

PEV
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DISTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS POR BANCADAS

TOTAL
230
74
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ORGANIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PLENÁRIO
COMISSÕES PARLAMENTARES
GRUPOS PARLAMENTARES
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FUNÇÕES DO/A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA

É eleito (a) por
maioria
absoluta dos
Deputados, no
início de cada
Legislatura

Dirige e
coordena os
trabalhos do
Parlamento

Representa a
Assembleia
da República.

É a segunda
figura mais
importante do
Estado e substitui
interinamente o
Presidente da
República, em
caso de
impedimento
temporário.
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COMISSÕES PARLAMENTARES



Comissões Parlamentares Permanentes
em razão da matéria)

(especializadas

• Subcomissões / Grupos de Trabalho


Comissões Eventuais (criadas por tempo limitado para
cumprir uma determinada função)
• Ex: Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas
do Programa de Assistência Financeira a Portugal

• Comissões de Inquérito (Ex. Comissão de Inquérito à
Tragédia de Camarate)
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COMISSÕES PARLAMENTARES PERMAMENTES

1. Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias
2. Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3. Comissão de Defesa Nacional
4. Comissão de Assuntos Europeus
5. Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
6. Comissão de Economia e Obras Públicas
7. Comissão de Agricultura e Mar
8. Comissão de Educação, Ciência e Cultura
9. Comissão de Saúde
10. Comissão de Segurança Social e Trabalho
11. Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
12. Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
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COMPETÊNCIAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

COMPETÊNCIAS
Função
legislativa

Função de
representação

Função de
controlo e de
fiscalização

Função eletiva e
de criação de
determinados
órgãos
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FUNÇÃO LEGISLATIVATip
Hot - QUEM PODE TER
INICIATIVA LEGISLATIVA?

 Deputados e Grupos Parlamentares (Projetos de Lei);
 Governo (Propostas de Lei);

 Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas
dos Açores e da Madeira (Propostas de Lei);
 Grupo de cidadãos eleitores (subscrição por um
mínimo de 35.000) (Projetos de Lei).
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PROCESSO LEGISLATIVO – COMO SE FAZ UMA LEI?

Apreciação
em
Comissão

Admissão
da
iniciativa

Decreto
da AR

Discussão
e votação na
generalidade

Promulgação:
Presidente
da República

Discussão
e votação na
especialidade

Referenda:
Primeiro
Ministro

Votação
final
global

Publicação
em Diário
da
República
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FUNÇÃO DE CONTROLO E DE FISCALIZAÇÃO











Debates políticos;
Perguntas e requerimentos ao Governo;
Inquéritos parlamentares;
Audições, audiências
Petições (mais de 4.000 assinaturas implica a sua discussão
no Plenário);
Apreciações Parlamentares;
Apreciação do Programa do Governo e do Orçamento do
Estado;
Moções (censura, confiança);
…
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REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL DA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A Assembleia da República desenvolve as suas atividades
internacionais em vários domínios:
 Através de Delegações permanentes, participa em organizações
parlamentares internacionais (Ex: Assembleia Parlamentar do Conselho
da Europa; Assembleia Parlamentar da NATO).
 Grupos Parlamentares de Amizade - Organismos vocacionados para o
diálogo e a cooperação com os Parlamentos dos Países amigos de
Portugal.
 Cooperação Interparlamentar – Participação em ações de cooperação
interparlamentar multilateral (Ex: Conferência dos Órgãos especializados
nos Assuntos Comunitários e Europeus dos Parlamentos da União
Europeia).
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COMO PARTICIPAR, ASSITIR E INTERAGIR COM
O PARLAMENTO?

Visitas de estudo
A Assembleia da República organiza visitas ao Palácio de S. Bento,
com possibilidade de assistência ao Plenário, acessíveis aos
estudantes dos diversos graus de ensino.
Contactos:

Tel: 213919625
E-mail: cic.rp@ar.parlamento.pt
Mais informações:
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OUTRAS ATIVIDADES DA ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA
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PROGRAMA PARLAMENTO DOS JOVENS –
EDIÇÃO 2013/2014

TOTAL DE ESCOLAS INSCRITAS : 713
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EVOLUÇÃO DO PROGRAMA EM TERMOS DE
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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Parlamento dos Jovens

  • 2. www.themegallery.com COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PSD 108 230 Deputados PS 74 CDS-PP 24 PCP 14 BE 2 2 PEV
  • 4. www.themegallery.com ORGANIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PLENÁRIO COMISSÕES PARLAMENTARES GRUPOS PARLAMENTARES
  • 5. www.themegallery.com FUNÇÕES DO/A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA É eleito (a) por maioria absoluta dos Deputados, no início de cada Legislatura Dirige e coordena os trabalhos do Parlamento Representa a Assembleia da República. É a segunda figura mais importante do Estado e substitui interinamente o Presidente da República, em caso de impedimento temporário.
  • 6. www.themegallery.com COMISSÕES PARLAMENTARES  Comissões Parlamentares Permanentes em razão da matéria) (especializadas • Subcomissões / Grupos de Trabalho  Comissões Eventuais (criadas por tempo limitado para cumprir uma determinada função) • Ex: Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal • Comissões de Inquérito (Ex. Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate)
  • 7. www.themegallery.com COMISSÕES PARLAMENTARES PERMAMENTES 1. Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2. Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3. Comissão de Defesa Nacional 4. Comissão de Assuntos Europeus 5. Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública 6. Comissão de Economia e Obras Públicas 7. Comissão de Agricultura e Mar 8. Comissão de Educação, Ciência e Cultura 9. Comissão de Saúde 10. Comissão de Segurança Social e Trabalho 11. Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 12. Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
  • 8. www.themegallery.com COMPETÊNCIAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COMPETÊNCIAS Função legislativa Função de representação Função de controlo e de fiscalização Função eletiva e de criação de determinados órgãos
  • 9. www.themegallery.com FUNÇÃO LEGISLATIVATip Hot - QUEM PODE TER INICIATIVA LEGISLATIVA?  Deputados e Grupos Parlamentares (Projetos de Lei);  Governo (Propostas de Lei);  Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (Propostas de Lei);  Grupo de cidadãos eleitores (subscrição por um mínimo de 35.000) (Projetos de Lei).
  • 10. www.themegallery.com PROCESSO LEGISLATIVO – COMO SE FAZ UMA LEI? Apreciação em Comissão Admissão da iniciativa Decreto da AR Discussão e votação na generalidade Promulgação: Presidente da República Discussão e votação na especialidade Referenda: Primeiro Ministro Votação final global Publicação em Diário da República
  • 11. www.themegallery.com FUNÇÃO DE CONTROLO E DE FISCALIZAÇÃO          Debates políticos; Perguntas e requerimentos ao Governo; Inquéritos parlamentares; Audições, audiências Petições (mais de 4.000 assinaturas implica a sua discussão no Plenário); Apreciações Parlamentares; Apreciação do Programa do Governo e do Orçamento do Estado; Moções (censura, confiança); …
  • 12. www.themegallery.com REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A Assembleia da República desenvolve as suas atividades internacionais em vários domínios:  Através de Delegações permanentes, participa em organizações parlamentares internacionais (Ex: Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; Assembleia Parlamentar da NATO).  Grupos Parlamentares de Amizade - Organismos vocacionados para o diálogo e a cooperação com os Parlamentos dos Países amigos de Portugal.  Cooperação Interparlamentar – Participação em ações de cooperação interparlamentar multilateral (Ex: Conferência dos Órgãos especializados nos Assuntos Comunitários e Europeus dos Parlamentos da União Europeia).
  • 13. www.themegallery.com COMO PARTICIPAR, ASSITIR E INTERAGIR COM O PARLAMENTO? Visitas de estudo A Assembleia da República organiza visitas ao Palácio de S. Bento, com possibilidade de assistência ao Plenário, acessíveis aos estudantes dos diversos graus de ensino. Contactos: Tel: 213919625 E-mail: cic.rp@ar.parlamento.pt Mais informações: http://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/default.aspx
  • 14. www.themegallery.com OUTRAS ATIVIDADES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  • 15. www.themegallery.com OUTRAS ATIVIDADES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  • 16. www.themegallery.com PROGRAMA PARLAMENTO DOS JOVENS – EDIÇÃO 2013/2014 TOTAL DE ESCOLAS INSCRITAS : 713
  • 17. www.themegallery.com EVOLUÇÃO DO PROGRAMA EM TERMOS DE Hot Tip PARTICIPAÇÃO DE ESCOLAS 725 642 459 370 130 134 779 797 737
  • 18. www.themegallery.com ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Contactos Programa Parlamento dos Jovens Assembleia da República Telefone: 21 3917122 E-mail: parlamento.jovens@ar.parlamento.pt