2. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O
Conceito de SEGURIDADE SOCIAL foi
instituído pela Constituição de 1988.
A
Constituição Federal garante os direito à:
SAÚDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
(o tripé da Seguridade Social)
3. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nosso
país já teve as seguintes Constituições:
1824,
1891,
1934,
1937,
1946,
1967,
1988.
4. Constituição de 1824
CONTEXTO HISTÓRICO:
Fim do Imperialismo - INDEPENDECIA DO BRASIL
MELHORIA:
Fundação do Estado e seus deveres para com
o povo (socorros públicos – assistencialismo)
5. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Constituição de 1824 (INDEPENDENCIA DO BRASIL):
O Estado, que antes era secundários, se tona responsável
institucionalmente pelos socorros públicos.
Garantido pela Constituição de 1824 no inciso 31 art 179:
Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos
Brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e
a propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela
maneira seguinte.
Inciso XXXI (31) A Constituição também garante os socorros públicos.
PS – ainda persistia o assistencialismo e não a seguridade como a
conhecemos.
Acesse a constituição de 1824 completa no endereço abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm
6. Constituição de 1891
CONTEXTO HISTÓRICO:
Instituição da Republica Velha
MELHORIA:
Mantido o dever do Estado porem com ajuda
da Administração Pública.
7. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Constituição de 1891:
(REPUBLICA VELHA)
Essa constituição manteve o dever institucional do Estado para com o
povo porem a sua execução saiu da área privada para a
administração publica.
Art 72 - A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à
liberdade, à segurança individual e à propriedade,
nos termos seguintes:
1º - Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei.
2º - Todos são iguais perante a lei.
Acesse a constituição de 1891 completa no endereço abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao91.htm
8. Constituição de 1934
CONTEXTO HISTÓRICO:
Revolução Constitucionalista –
GOVERNO GETULISTA
MELHORIA:
Introdução de seguro social e outra políticas
trabalhistas (paternalismo – tutela social)
9. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Constituição de 1934 (VER. CONSTITUCIONALISTA):
Essa constituição adquiriu uma natureza previdenciária no âmbito das
políticas trabalhistas sob forma do Seguro Social para o trabalhador
em troca de uma contribuição mensal.
Essa forma permanece até hoje, sendo “melhora” pelas próximas
Constituições.
A Carta Magna proibia qualquer tipo de distinção salarial baseada
em critérios de sexo, idade, nacionalidade ou estado civil. Ao mesmo
tempo, ofereceu novas conquistas à classe trabalhadora com a
criação do salário mínimo e a redução da carga horária de trabalho
para 8 horas diárias e descansos semanais.
10. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Constituição de 1934 (POLITICA GETULISTA):
Essa Constituição também trouxe um desenvolvimento da
Ordem Econômica e Social.
Art 121. A lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá
as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em
vista a proteção social do trabalhador e os interesses
econômicos do pais.
Um conceito de proteção e tutela social e reconhecimento do
risco social
Acesse a constituição de 1934 completa no endereço abaixo:
http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1930-1939/constituicao-1934-16-julho-1934-365196-publicacaooriginal-1pl.html
11. Constituição de 1937
CONTEXTO HISTÓRICO:
Governo Getulista – Estado Novo
Golpe de Estado
MELHORIA:
Introdução de seguro social e outra políticas
trabalhistas (paternalismo – tutela social)
12. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Constituição de 1937 (ESTADO NOVO):
Após o golpe Militar, Getulio Vargas criou a Constituição do Estado
Novo – 1937
Foi baseada na Constituição autoritária da Polônia.
Sua maior característica foi a concentração da maior parte do poder
para os chefes do executivo (centralização e autoritarismo)
Não alterou muito se limitando basicamente a ordem de governo
interno.
Acesse a constituição de 1937 completa no endereço abaixo:
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1930-1939/constituicao-35093-10-novembro-1937-532849publicacaooriginal-15246-pe.html
13. Constituição de 1946
CONTEXTO HISTÓRICO:
Pós 2ª Guerra Mundial
MELHORIA:
Retomada e avanço da previdencia e
seguro social.
Lei Organica da Previdencia Social
14. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Constituição de 1946 (PÓS GUERRA):
Os reflexos do esforço de guerra eram muitos para a sociedade o que
exigia uma retomada dos direitos
O seguro social e a previdência tiveram notáveis avanços
Em 1960 – é promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS)
Acesse a constituição de 1946 completa no endereço abaixo:
http://biblio.juridicas.unam.mx/libros/4/1960/9.pdf
Acesse a Lei Orgânica da Previdência Social no endereço abaixo:
http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1960/3807.htm
15. Constituição de 1967
CONTEXTO HISTÓRICO:
Ditadura Militar
Processo de internacionalização da
economia brasileira
FATOS:
Legalização de medidas militares autoritárias.
16. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Constituição de 1967 (DITADURA MILITAR):
O Brasil esta se intercionalizando e exigia cada vez mais mão de obra
o que resultou em um aumento lógico de acidentes no trabalho
A previdência social devido a grande demanda dos acidentados
trabalhadores se subdividia para melhor atende-los
A Constituição legalizava alguns atos militares que foras reforçados
pelos AI’s
Acesse a constituição de 1967 completa no endereço abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao67.htm
17. Constituição de 1988
CONTEXTO HISTÓRICO:
Ditadura Militar
Processo de internacionalização da
economia brasileira
FATOS:
Retomada dos direitos
Ênfase nos diretos da população.
18. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Constituição de 1988 (CONSTITUIÇÃO CIDADÃ):
Títulos da Constituição de 1988
- Título I - Princípios Fundamentais
- Título II - Direitos e Garantias Fundamentais
- Título III - Organização do Estado
- Título IV - Organização dos Poderes
- Título V - Defesa do Estado e das Instituições
- Título VI - Tributação e Orçamento
- Título VII - Ordem Econômica e Financeira
- Título VIII - Ordem Social
- Título IX - Disposições Gerais
Instituiu-se o conceito de Ordem social atraves da seguridade social que por
sua vez era baseada no tripé: SAÚDE, PREVIDENCIA e ASSISTENCIA
SOCIAL – garantindo certos patamares minimos de vida da população.
Acesse a constituição de 1988 completa no endereço abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
19. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Constituição de 1988 (CONSTITUIÇÃO CIDADÃ):
Principais características:
- Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República,
governadores de estados e prefeitos municipais;
- Definiu o mandato presidencial de 5 anos;
- Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos;
- Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade;
- Sistema pluripartidário;
- Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas,
filmes, teatro, etc
Emenda da reeleição
- Em 1997, foi elaborada uma emenda constitucional que abriu a
possibilidade de reeleição para os principais cargos do poder executivo
(presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais).