Porque a corrupção é endêmica em Portugal

GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 8/9/2013 1
Porquê a corrupção? Porquê em Portugal?
Sumário
1 - A corrupção é tara genética?
2 – Corrupção e estruturas políticas e económicas
3 - Corrupção e a falta de democracia
4 – Há soluções!
Súmula
• Não há pessoas naturalmente corruptas e, muito menos a corrupção é
imanente à natureza humana. O que existe são meios sociais mais permissivos
que outros em relação a procedimentos corruptos;
• Quer os poderes tradicionais, quer as alternativas “de esquerda” colocam a
corrupção no âmbito da moral individual, retirando-lhe a caraterística sistémica,
política;
• Não sendo sistémica a corrupção não é argumento relevante para alargar a
democracia e, para efeitos de propaganda, esse aprofundamento cinge-se a
uma folclórica “democracia participativa”;
• A corrupção sempre esteve associada ao poder dos senhores feudais mas é o
capitalismo que a faz alastrar para toda a esfera da economia real, mais
disfarçada sobre a forma de lobbying para satisfazer sensibilidades luteranas,
menos mascarada noutras culturas;
• Os factores sistémicos que incutem procedimentos corruptos ou, são seus
instrumentos são a concorrência, a incerteza, a posse do aparelho estatal e a
globalização;
• A corrupção é uma forma de privatização, à medida, da atuação do Estado
como materializador e reprodutor das desigualdades. O seu caráter endémico
torna letra morta o primado da lei e portanto a democracia sai, forçosamente,
em perda;
• Num contexto global de inerência ao capitalismo, a corrupção é mais necessária
nos países dependentes, menos dotados para a competição global; e daí a sua
ligação a modelos de baixos salários, menor qualidade de vida, redução de
direitos e menos democracia;
• A corrupção demonstra a inconsistência da democracia dita representativa, a
irrealidade da concorrência, a inoperacionalidade programada do sistema
judicial;

• Os sistemas informáticos reduzem a pequena corrupção e centralizam-na nas
grandes empresas, nas sociedades de advogados, por um lado e, nas altas
esferas do poder estatal e dos partidos que o ocupam;
• Essa centralização torna a corrupção programada, institucional pois tudo se
passa com … “certificação” legal e contratual. A apropriação do Estado pela
associação entre poder financeiro, empresas de regime e o partido-estado há
uma normalização da corrupção, passando a questão a colocar-se ao nível da
legitimidade da classe política e da nulidade ou anulabilidade dos seus actos;
• A financiarização com a insana criação de capital-dinheiro, associada à grande
concentração de capitais na economia dita “real” altera o plano da corrupção
para uma escala global e densifica o tráfico de influências;
• Manipulada por esses interesses a democracia desaparece da vida da população
e os sistemas políticos resvalam para ditaduras que se mostram tolerantes na
exacta medida em que mantêm as pessoas politicamente infantilizadas;
• É muito duvidoso que a corrupção possa ser extirpada num quadro de
capitalismo e por isso é preciso construir com caráter de urgência um regime
político efetivamente democrático. Que contemple estes aspetos:
• Responsabilidades individuais na representação política e não grupais ou
partidárias;
• Possibilidade de cassação de mandato a todo o instante, por referendo
• Períodos curtos de mandato e a sua eventual repetição
• Ausência de classe política
• Total transparência da gestão das necessidades coletivas
• Estado é sinónimo de autoridade, desigualdade, hierarquia
• Independência do aparelho judicial e seu controlo democrático
1 - A corrupção é tara genética?
Há quem considere a corrupção como uma inerência à natureza humana e portanto…
aguardam-se estudos etológicos que detetem se chimpanzés, gorilas ou bonobos –
nossos parentes mais próximos – têm comportamentos corruptos nas suas respetivas
sociedades.
Seria, nesse contexto, interessante, um outro estudo, no âmbito da biologia e das
neurociências que observasse onde nascem as atitudes corruptas. Será no bolbo
raquidiano, associado aos elementos mais antigos e primários dos humanos, como o
ritmo cardíaco que reage a uma situação de perigo ou medo? No cerebelo, organizam-
se os movimentos físicos voluntários como o de “pôr a mão na massa” mas, esses
movimentos são coordenados pela conceptualização efetuada ao nível do cérebro.
Spinoza1
designa por conato o desejo de existir, presente em qualquer pessoa e
considera os afetos como os elementos de determinação dos objetos exteriores, da
1 “Ética” partes III e IV

direção, em que aquela pulsão pode ser canalizada. Essa direção e a forma que reveste
são objetos de uma escolha deliberada pelo sujeito da ação, em função do seu
pensamento.
O conato e os afetos não são construções intelectuais do indivíduo mas, o pensamento
é, precisamente, algo de construído e susceptível de opções. Essas opções podem
preencher totalmente a paleta das possibilidades e entre estas, o indivíduo escolherá
em função de várias variáveis, o conjunto que melhor se adequará aos seus afetos; a
que lhe será mais conveniente ou simpática.
Toda a construção intelectual é uma construção social uma vez que uma pessoa vive
em sociedade, interage com outras pessoas, com o meio ambiente (material, social,
jurídico, político, ideológico), com a cultura dominante e as subculturas que o rodeiem.
Nada há de primordial na construção intelectual do indivíduo; tudo é imanente à
sociedade em que se insere e por isso se diz que o Homem é uma construção social,
desde o tempo da atividade recoletora em grupo.
Em que ponto entra a corrupção, perguntar-se-á. Se o indivíduo é uma construção
social ele tende a reproduzir comportamentos sociais, aceites, tolerados ou ilícitos.
Estes últimos, se a sua probabilidade de punição efetiva for baixa ou, de outro modo,
se o valor esperado do acto corrupto (ponderado pela probabilidade de sucesso) for
superior aos danos decorrentes (tendo em conta a probabilidade de insucesso).
Neste contexto, não há pessoas naturalmente corruptas e, muito menos a corrupção é
imanente à natureza humana. O que existe são meios sociais mais permissivos que
outros em relação a procedimentos corruptos. E essa permissividade, por seu turno,
num determinado momento, prende-se com a cultura dominante face à corrupção, ao
funcionamento das instituições, às debilidades da democracia e do aparelho judicial, à
pujança económica das suas empresas mormente no âmbito global, internacional. Ora
acontece que, sendo a corrupção tão historicamente presente na sociedade
portuguesa, há gente menos informada que a considera não apenas uma estrutura
social mas, como fazendo parte dos genes dos indivíduos.
Quando se coloca apenas a questão no âmbito da moral, no âmbito da formação ética,
do civismo de cada um, está-se a desprezar o ambiente social, as instituições, como
potenciadores da corrupção. Se a questão se coloca no domínio da subjetividade
obscurece-se o sistema político, que poderá ser corrupto se houver muita gente
corrupta mas, não é o indutor da corrupção. Trata-se assim de uma lógica aritmética,
quantitativa e não uma abordagem sociológica.
No âmbito do poder tradicional, centrado num partido-estado, a corrupção também
não é um problema social uma vez que é dado como excepção, já que poucos são os
casos detetados e, sobretudo, aqueles em que há justiçados por corrupção. Percebe-se
essa elementar lógica aritmética uma vez que o poder não pode assumir a sua própria
corrupção, precisa de a disfarçar. Assim, a questão é que cada mandarim pode ser
corrupto mas, se descoberto, acarretará individualmente com as despesas; para que o
sistema continue incólume, a questão tem de ser colocada no âmbito da
vulnerabilidade ou da venalidade do indivíduo, que não resistiu ao canto da sereia –
neste caso confundido com o tilintar do vil metal.
A vulgata trotsko-estalinista não é substancialmente diferente. Como o poder deve ser
ocupado por uma vanguarda de seres celestes, impolutos, super-homens, constituintes
do sagrado partido, a questão não se coloca. E, na propaganda, a corrupção inerente

aos poderes tradicionais é liminarmente resolvida com a colocação de gente séria na
liderança das instituições; dito de outro modo, membros do partido ou seus próximos.
Assim sendo, num futuro dominado por uma agremiação de ungidos, a corrupção, a
existir, irá depender da consistência ética de cada indivíduo, não merecendo as
instituições qualquer integração em fórmulas democráticas de controlo. Para que
serviria, então, a vanguarda definidora do benefício das “massas” se uma radical
democracia tornasse obsoleta a necessidade de ocupação do Estado? Um partido
servirá sempre para enganar e roubar tal como um lápis irá sempre servir para escrever,
qualquer que seja a cor com que o pintem. Os casos de “socialismo”, como se
demonstra historicamente, tornaram a corrupção endémica, na exata medida da
estatização e do asfixiante controlo partidário.
Se as coisas se colocam sempre no âmbito individual, da moral, o aprofundamento da
democracia pode ser considerado desnecessário e remetido para o âmbito da
propaganda, como concessão da classe política ao “eleitorado”, no contexto do
desenvolvimento da democracia “participativa; jamais como forma de atingir os
interesses económicos da classe política e do empresariato.
Se a questão da corrupção não emana da estrutura do poder político económico, cabe
ao aparelho judicial, emaranhado pelas leis construidas pelas tentaculares sociedades
de advogados, resolver o assunto. Essa é cruzada de Paulo Morais ou Marinho Pinto
que, naturalmente, tem os seus méritos mas, que teria tanto sucesso como a operação
Mani Pulite, na Itália, nos anos noventa – temporário, até à renovação das estruturas
mafiosas.
2 – Corrupção e estruturas políticas e económicas
A cultura resulta de estruturas económicas e sociais e se a corrupção é mais ou menos
latente e mesmo tolerada, é porque constitui um elemento importante para a
celebração de negócios, para a reprodução social, adaptada aos diversos patamares de
desenvolvimento capitalista.
Nos sistemas pré-capitalistas a estrutura social, as hierarquias, estabeleciam-se com
base em vínculos de natureza jurídica e política. O servo pagava ao senhor o tributo em
géneros ou em trabalho gratuito (corveia) por conta da “segurança” que recebia;
porém, quando havia guerra era obrigado a participar como soldado de infantaria
precisamente dada essa relação política de dependência. Quanto ao escravo, era
propriedade do senhor que dele dispunha e lhe exigia obediência total.
Na época feudal, a corrupção rondava o poder, do qual a esmagadora maioria da
população estava afastada ou mesmo conectada. Tratava-se de formas de traficar bens
reais, direitos senhoriais, no seio da intriga palaciana. O poder situava-se à margem da
vida do povo, baseada na satisfação de necessidades, com fraco excedente; o povo,
sem bens e numa economia pouco monetarizada não detinha meios, nem sequer
estava inserido numa lógica de recurso útil a favores senhoriais.
Caso sintomático de corrupção na era medieval prende-se com o nascimento de
Portugal, como território de um senhor feudal, Afonso Henriques.
Em 1143, através do tratado de Zamora, a não subalternidade de Afonso
Henriques ao seu primo Afonso VII de Leão e Castela foi aceite pelo último. De
acordo com as regras senhoriais da época, Afonso declarou-se vassalo do Papa

garantindo para o efeito, por ele e pelos seus sucessores, quatro onças anuais de
ouro, para além de doações e conventos oferecidos à Igreja. Ganhou somente o
título de duque, inferior à etiqueta de rei, detida por Afonso VII.
A promoção a rei só viria a ser conseguida – Bula Manifestis Probatum - junto do
Papa em 1179, após 14 viagens a Roma de João Peculiar arcebispo de Braga. Essa
promoção só aconteceu quando a oferta de ouro subiu para dezasseis onças. Um
rei vale quatro duques, com óbvio equivalente em ouro na contabilidade
vaticana.
Já com o capitalismo em velocidade de cruzeiro, passada a fase da acumulação
primitiva baseada no saque colonial e na pirataria, Adam Smith dá um impulso à
teorização do capitalismo como sistema. Para haver uma demarcação política e
económica face aos poderes reais da época, marcados pela opulência e o deboche
moral das cortes reais e papais, Smith, muito sensível à moral protestante, defende a
autoregulação do mercado (fora da interferência de reis e de nobres) e a defesa do
investimento e do enriquecimento através do trabalho duro e da frugalidade.
A economia surgia mas, incorporando normas éticas legitimadoras do capitalista, em
oposição ao poder aristocrático. O mercado livre entre pessoas livres, a auto-regulação,
afastavam a intervenção do Estado absolutista e tornava obsoleta a aristocracia. Como,
teoricamente, os negócios se faziam entre iguais que deviam cultivar a “simpatia” - nas
próprias palavras de Smith - a corrupção não seria um problema. Vejamos em seguida
quando se expande a corrupção, no seio da genética do capitalismo.
Há factores sistémicos que incutem procedimentos corruptos ou, são seus
instrumentos – a concorrência, a incerteza, a posse do aparelho estatal e a
globalização.
Com o capitalismo, o primeiro sistema económico-social de onde emanam as
sociedades de trabalho, este último torna-se o centro da vida das pessoas, quer de
capitalistas, quer de trabalhadores. Os primeiros, porque precisam de se apropriar do
produto do trabalho dos segundos, procedem a essa apropriação através da
dependência gerada pelo salariato; e os segundos, sem outra forma de subsistir
fisicamente, são obrigados a aceitar aquela dependência, a vender, dia após dia, a sua
capacidade de trabalho e a perpetuar com isso o capitalismo. Por outro lado, a pressão
demográfica, a gradual introdução do capitalismo nos campos, bem como o
surgimento da indústria, com grandes necessidades de trabalhadores, foram
destruindo a relação entre o Homem e a natureza; a sua atividade vira-se para o
mercado (de mercadorias físicas e de trabalho, este último, equiparado a mercadoria) e
a satisfação das necessidades passa a depender da inserção no mercado capitalista.
Havendo concorrência, a realidade encarrega-se de demonstrar que haverá sempre
candidatos à batota para conquistar mercado.
Uma forte incerteza resultou da produção para o mercado - cada vez mais disperso e
distante - da mercantilização da atividade humana e acentua a sagrada competição, a
nível local, nacional e global. Essa incerteza vai exigir maior apoio estatal e fomentar a
utilização de meios menos inseridos no fair play proposto por Adam Smith. Afinal, a
concorrência nada gerava de ético e, à medida que se foram desenvolvendo grandes
corporações, os meios mais sujos suplantaram completamente os fins, por mais nobres
que se apresentassem no ideário do escocês, contaminando-os. O capitalismo no seu
apogeu.

Gradualmente, a ligação ao Estado, a sábia utilização deste para a obtenção de apoios
e compras escancarou o caminho para a batota; é tentador um capitalista subornar
alguém para poder sobrepor-se mais facilmente aos seus concorrentes; e há sempre
alguém que aceita uma ínvia benesse. A ética protestante pode ficar retida nos livros,
para os capitalistas poderem aumentar os seus pecúlios e os seus mercados; tal como
ficou esquecida no capítulo do racismo, nos massacres, na destruição das estruturas
produtivos dos povos colonizados.
Os vários patamares históricos da globalização têm criado e desenvolvido o
envolvimento do Estado na expansão colonial e na guerra, na produção, na
regulamentação dos mercados e do trabalho, na distribuição dos rendimentos. A maior
complexidade e densidade das relações económicas internacionais foi valorizando os
estados-nação e os respectivos aparelhos; e estes desenvolvem-se como instrumentos
de apoio aos “seus“ capitalistas, em geral. A maior relevância daqueles patamares
corresponde à supremacia dos interesses das principais potências e suas respetivas
corporações; consequentemente, tem-se assistido ao aumento de grupos informais
(G8, G20, Bilderberg…) bem como instituições internacionais, (OMC, OCDE, UE, OMS…)
para promoverem a regulação possível na conflituante e instável hierarquia das nações,
das suas corporações, dos seus interesses.
A esse nível global não deixa de se verificar corrupção, a introdução de elementos não
estritamente económicos ou estratégicos. São conhecidos os apelos para que as
mutinacionais não corrompam dirigentes políticos nos países pobres e dependentes,
como são conhecidos os representantes de grandes empresas em Bruxelas para
exercerem o chamado lobbying, junto das instâncias comunitárias. E certamente não é
apenas na bondade dos aspectos técnicos que se alicerçam as decisões políticas a nível
internacional.
3 - Corrupção e a falta de democracia
A corrupção é, em suma, uma forma de deturpar a concorrência, de ganhar mercado e
reduzir a incerteza, de privatizar, à medida, a atuação do Estado, como materializador e
reprodutor das desigualdades, função que está na sua essência.
Num âmbito nacional, há a registar diversas hierarquias, tendo como componentes o
poder financeiro, as multinacionais, o capital mafioso, os sectores vocacionados para a
exportação ou para o mercado interno, uns mais dependentes do que outros das
compras públicas, outros mais dotados de capital e tecnologia e outros viciados em
baixos salários. E, dentro de cada sector há pequenas, médias e grandes empresas,
(para não falar nas micro, nano…) todas necessitando e lutando pelos apoios públicos –
compras, contratos, subsídios, instrumentos fiscais diferenciadores - tendo ainda em
conta a dimensão da punção fiscal e a autonomia do mandarinato face ao poder
económico, ambos ciosos do seu quinhão no “pote”.
Do ponto de vista político, a democracia de mercado, dita representativa, apresenta-se,
formalmente, como defensora do primado da lei, da igualdade de oportunidades, da
transparência, e outras ideias e consignas inatacáveis, tal como definido há mais de
dois séculos por Adam Smith. Mas, todos sabemos que nessa legal igualdade há uns
mais iguais que outros.
As leis são sempre a expressão dos interesses do bloco social que detém o poder e são
balizadas pelas necessidades das empresas, tendo em conta as hierarquias internas e a

sua interação com o poder das corporações globais, expresso direta e indiretamente
através de instâncias internacionais.
Os níveis de corrupção serão relativamente proporcionais aos níveis de atraso das
estruturas produtivas, ao desenvolvimento das estruturas capitalistas no contexto da
competição global. A corrupção constitui, precisamente, um modo de colmatar as
fragilidades dessa inserção no capitalismo global, uma reação defensiva, de
sobrevivência capitalista2
.
De facto, num capitalismo dependente, num contexto de globalização, em
concorrência com empresas maiores, mais capitalizadas, com estruturas menos
dependentes do crédito bancário, com gestão mais profissionalizada e não
amalgamada com o património familiar, a corrupção torna-se uma … vantagem
competitiva não descartável.
No quadro desse capitalismo dependente está também uma maior dependência do
Estado e do abocanhar dos seus recursos, o que obriga a um modelo histórico de
baixos salários, de esmagamento do poder de compra, de pobreza, de abandono de
funções sociais – com ou sem troikas. A punção fiscal, desviada para empresas e
empresários - tão incompetentes como corruptos são os mandarins - torna-se um
recurso essencial - quando não único - para a redistribuição e garantia de
sobrevivência para muitas empresas3
.
O referido espartilho torna ainda mais agressivo esse capitalismo, com a utilização de
um autoritarismo tendencialmente fascizante, com lógicas nacionalistas ou xenófobas,
autocentradas, na sua exacta medida, dependentes de vantagens corruptas para
sobreviver. E, para sobreviver, não hesitam em promover estratégias genocidas
particularmente dirigidas a reformados e pobres.
A importância da corrupção torna-se mais evidente e presente na agenda mediática
não só pela sua relevância económica mas,
• pelo que demonstra de inconsistência da democracia dita representativa,
considerada como o modelo perfeito;
• pelo que evidencia sobre a lógica do mercado como algo de irreal, como a
concorrência é, em regra, um elemento de propaganda que oculta o
predomínio dos mais fortes;
• pelo que demonstra sobre a subalternização do sistema judiciário, pese embora
a publicidade enganosa sobre a sua independência; sobre as formas de
empastelamento da ação judicial; sobre a programada complexidade das leis;
sobre os privilégios fornecidos aos togados4
, para efeitos de domesticação face
aos poderes.
2 http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=77480
3 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/07/a-divida-seguranca-social-o-longo.html
4 http://www.oecd.org/daf/anti-bribery/Portugalphase3reportEN.pdf
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/ocde_entre_2007_e_2011_a_justica_portugu
esa_condenou_249_arguidos_por_corrupcao_com_embargo.html

No plano acima referido há a considerar vários tipos de corrupção, típicos de uma
sociedade atrasada no seu conjunto mas, dual, onde coexistem camadas com uma
subjetividade inerente a uma ruralidade decadente que se esvai na desertificação
do território ou, no isolamento nas orlas das áreas urbanas; e um outro grupo de
gente, bem vanguardista, inserida no aparelho político, na utilização do Estado e
da fraude, com uma naturalidade de vida5
.
Nas sociedades capitalistas atrasadas, a corrupção assume a forma da “cunha”
junto do pequeno poder local, do funcionário das finanças, do polícia, do militar de
baixa patente, ou do licenciamento de um autarca a um familiar ou vizinho. É uma
prática social aceite e semi-pública, típica de sociedades pobres, ruralizadas, de
pequenos negócios, onde vigoram resquícios de velhas solidariedades locais; e que
é tomada como instrumento útil pelo povo, desconfiado de um Estado distante,
opressor e, sobretudo, que nunca se legitimou totalmente através de práticas
sociais consistentes.
Em sociedades capitalistas dependentes, como a portuguesa, a construção de
grandes sistemas integrados de informação (são consultores informáticos que
gerem as bases de dados do Estado) teve algumas resistências, por exemplo, nas
hierarquias intermédias dos serviços de finanças. Essa constituição de grandes
sistemas de dados mostra que mesmo na corrupção se verifica a tendência para a
centralização dos capacitados para a exercer, uma hierarquia no acesso aos favores
do Estado. Se antes havia alguma margem para a pequena corrupção, esta agora
desenvolve-se em altos níveis, no plano da legislação, com a intervenção de
consultores fiscais, do sistema financeiro, sob a forma não explícita de lobbying. O
lobbying é um produto da centralização do poder económico e da sua apropriação
tendencialmente exclusiva dos favores do Estado.
No capitalismo avançado - ou nos segmentos mais avançados em sociedades duais
como a portuguesa - de total monetarização da economia, de grandes sistemas de
informação onde qualquer registo fica com a assinatura do funcionário
interveniente, onde a vida das pessoas é devassada e escrutinada pelo Estado, pelo
poder financeiro e pelas empresas de regime, essa pequena corrupção perde
significado mas, continua possível em ações inspetivas – ASAE, Finanças, Segurança
Social, multas... A corrupção, a este nível, para poder existir, exige o conluio entre
várias pessoas ou serviços, o conhecimento profundo das deficiências dos sistemas
de informação.
A alta corrupção relaciona actos inseridos no poder discricionário do Estado
(nacional, regional, autárquico) com entidades económicas, recolhendo vantagens
privadas dessa intermediação, os dignitários dos partidos do poder, as mafias
autárquicas. Esta corrupção é institucional, legalizada e inclui figuras como o
benefício fiscal, o alvará de loteamento, o subsídio, o contrato (parcerias,
adjudicações), o estudo, a lei ou o decreto, as nomeações de ministros para
empresas e funcionários de empresas com negócios com o Estado, para o governo.
Esta corrupção institucional não se deteta tanto ao nível do cumprimento das leis;
podem revelar-se através das transferências financeiras dos corruptores para o
partido corrompido, através de alguns dos seus altos dignitários, como se vem
observando em Espanha no caso Barcenas ou das muitas transferências para os
5 http://apodrecetuga.blogspot.com/2013/08/pacheco-pereira-denuncia-podridao-
que.html#ixzz2dGmJnC94

cofres do CDS de pequenas verbas em catadupa, quando do caso Portucale. Mas
podem perder-se nos convenientes offshores…
Para além do apuramento das responsabilidades criminais, com as necessárias
sequelas patrimoniais individuais dos intervenientes na corrupção
institucionalizada, há ainda a considerar questões de legitimidade. Nenhum
representante do Estado tem poder absoluto mas, tem a obrigação de proceder a
uma boa gestão, de salvaguardar criteriosamente os interesses do erário público. E,
em casos de incúria infantil ou de procedimento visivelmente displicente e
favorecedor da outra parte contratante, a responsabilidade do Estado como
representado através dessas pessoas deve ser alijada e o contrato assumido como
nulo ou anulável. Se uma pessoa nomear um advogado para lhe gerir um processo
de divórcio e aquele decidir endividar o seu representado junto de um banco,
aquele tem de arcar com os custos daquela atitude abusiva? Essa escritura de
endividamento é nula ou anulável, certamente.
A consideração prática de limites para a legitimidade dos actos praticados por um
representante nomeado pelo Estado deve constituir um elemento para a rescisão
de contratos por parte do Estado, desde que seja evidente o prejuizo da população
com a sua celebração, decorrente daquele acto, da leviandade do seu responsável.
A questão, aliás tem-se colocado a propósito da dívida pública embora se
mantenha afastada dos zelosos media, “acidentalmente” pertencentes a grupos
económicos poderosos.
Teria ainda um efeito para o futuro. Afastaria os privados das práticas de ligeireza
com que incluem cláusulas ruinosas ou leoninas, baseados na assunção da
presença continuada de um Estado dependente, desorganizado, minado pela
corrupção e até mal servido de competências devido à intencional desvalorização
dos salários; e, portanto, tratado com sobranceria. Provavelmente serão mais
cautelosos na contratação com governos mais escrutinados, mesmo que de
democracia de mercado.
Os casos dos swaps e das parcerias público-privadas revelam toda a conivência dos
agentes investidos em cargos públicos, vulneráveis ao assédio de agressivos
agentes do poder financeiro. A impunidade dos primeiros, sem dúvida que excita a
agressividade para a obtenção das assinaturas devidas nos contratos… celebrados
no âmbito da legislação inglesa, considerada perfeita para a salvaguarda dos
interesses do capital financeiro global.
4 – Há soluções!
A corrupção para a obtenção de favores, preferências, excepções, adultera
totalmente as regras formais do “mercado” tal como definido pelos pais criadores
da economia política, no século XVIII; e a cartelização de empresas, a existência de
corporações gigantescas, com enormes meios financeiros e de influência, não
estavam previstas na visão de um capitalismo concorrencial de pequenos
capitalistas, teorizada por Adam Smith.
Como a concorrência pura não passa de uma imagem teórica, o que existe são
mercados em monopólio, oligopólio ou oligopsónio (as grandes cadeias de
supermercados face aos seus fornecedores, são um exemplo). Por outro lado, o
sistema financeiro, com os novos e insanos modelos de criação de capital-dinheiro

assumiu um papel de liderança na condução do capitalismo global, o que não era
compaginável no século XVIII. E a luta entre esses gigantes está marcada pelo
tráfico de influências, pela constituição de gangs, pela corrupção mascarada de
lobbying.
Finalmente, os sistemas políticos são conduzidos para o afunilamento em partidos-
estado, sob a forma de um rotativismo rotineiro, com o quase total afastamento
das pessoas comuns da decisão e do conhecimento dos actos públicos; os sistemas
políticos resvalam para ditaduras que se mostram tolerantes na exacta medida em
que mantêm as pessoas politicamente infantilizadas.
Para o efeito, instituiu-se uma ligação Estado-partidos-grandes empresas de
regime/bancos. A opacidade e a divulgação truncada de elementos sobre a gestão
pública constitui mais um elemento da mentira em que se transformou a
democracia representativa.
Temos todas as dúvidas que a corrupção possa ser extirpada num quadro de
capitalismo. As facilidades no âmbito da corrupção, que permitem a sobrevivência
de empresários sem capacidades, são indutoras de pressão para baixos salários, do
saque do erário público, da continuidade de uma classe política culturalmente
indigente, da domesticação do aparelho judiciário… num elevado nível do que se
chama “custos de contexto”.
O problema também não se resolve com a substituição de corruptos por gente
“séria” mas, pelo aumento da democracia, tendo-se a consciência de que a
instauração de um regime político efetivamente democrático tende a anular o
capitalismo.
No âmbito desse regime político efetivamente democrático, a construir com caráter
de urgência, há a considerar6
:
1 – Responsabilidades individuais na representação política
Não é um partido que deve ser escolhido para o exercício de funções de
representação da multidão, com a prerrogativa de escolher a posteriori, no seu
seio, quem, individualmente, as vai exercer. Essa mediação só serve para diluir
responsabilidades, para manter um aparelho especializado em tráfico de
influências, de gestão de cargos entre os membros do partido ou seus próximos, ao
arrepio da restante população. Na realidade é o que se chama “democracia
orgânica” onde tudo se resolve entre instituições que se auto-representam, como
no caso da famosa “concertação social”. A “democracia orgânica” era o modelo
teórico do fascismo português e a “concertação social”, a herdeira da câmara
corporativa.
A democracia exige o conhecimento unívoco de quem exerce funções específicas e
como as exerce. Esse indivíduo tem de ser diretamente escolhido pela multidão,
pela população abrangida pela sua futura ação, e a quem compete acompanhar o
desempenho das responsabilidades atribuídas a esse seu representante.
6 http://pt.scribd.com/doc/74514246/Para-um-novo-paradigma-politico-a-re-criacao-da-
democracia
http://pt.scribd.com/doc/74514246/Para-um-novo-paradigma-politico-a-re-criacao-da-
democracia

As funções exercidas devem ser repartidas por várias pessoas, para evitar
sobrecargas e promover o trabalho colaborativo, em equipa. Tecnicamente, a
integração em equipas com tarefas individuais complementares, corresponde em
parte a desenhos tão caros à gestão capitalista, como o fordismo ou o toyotismo,
expurgados da interferência de patrões e chefes7
.
2 – Possibilidade de cassação de mandato a todo o instante, por referendo
É o princípio básico da representação, a possibilidade de retirada da confiança no
representante por parte dos representados. Como estes serão sempre um conjunto
heterogéneo de pessoas, a fórmula refendária é a mais adequada para o
julgamento democrático dos actos do representante.
A representação política, o mandato, tem um tempo pré-determinado de vigência
mas, a todo o momento, a sua capacidade ou idoneidade para actuar no sentido de
satisfazer necessidades coletivas pode levantar dúvidas, havendo daí a necessidade
de referendo.
3 – Períodos curtos de mandato e a sua eventual repetição
O exercício de funções públicas e de representação é uma necessidade, um direito
e um dever cívico; e nunca um veículo de promoção pessoal ou de enriquecimento.
Daí a importância da rotatividade do exercício dessas funções de modo a envolver
o máximo de pessoas, evitando-se a possibilidade de repetições ou, colocando
estas, devidamente afastadas no tempo.
O folhetim recente a propósito dos mandatos dos autarcas, em Portugal é um
revelador da captura cleptocrática, da putrefação do regime político. Há de tudo o
que não é recomendável; uma lei aprovada, à pressa e displicentemente, pela AR;
uma lei propositadamente mal feita para enganar quem não queria a renovação de
mandatos tout court - uma vez que autarca não é profissão - contendo uma
linguagem que a criatividade jurídica contornou; e uma lei alvo de contestação a
duas semanas da romaria eleitoral onde irá ser aplicada.
Ficou claro que a discussão política centrada nos principais interessados na
manutenção do regime cleptocrático não iria colocar a questão da democracia;
aceitou-se que se possa ser autarca toda a vida, numa itinerância igual à dos
artistas de circo. Ficou claro que o abastecimento financeiro dos partidos através
do favor autárquico não pode passar sem a experiência dos chamados
“dinossauros”. Também já se tinha observado, na aplicação da exigência da troika
quanto ao mapa autárquico, que se atingiu a rede alveolar das freguesias mas, se
poupou as principais sedes da corrupção regionalizada, as vereações camarárias.
O debate centrou-se nas conveniências de mandarins que tomaram cargos
autárquicos – objeto de eleição – equivalentes a um funcionalismo. O regime
político, centrado no inamovível sistema partidário procede, da facto, à nomeação
para cargos autárquicos, como no tempo de Salazar, sem dúvida com maior
animação na rua, do que as sessões solenes de tomada de posse de então. Todavia,
em ambos os casos, lá se encontram lustrosas gravatas atadas ao pescoço de
asininos.
7 http://www.scribd.com/doc/5570973/Afinal-qual-a-funcao-social-do-capitalista

4 - Ausência de classe política
As normas atrás descritas, incorporando na sociedade a prática democrática na
gestão dos comuns, das necessidades coletivas, dispensa a existência de
profissionais da política, de iluminados gestores da res publica; anula a
segmentação das pessoas entre administradores e administrados, em responsáveis
e irresponsáveis, igualiza e democratiza a gestão dos comuns. Não existindo classe
política nem perpetuidade do exercício de funções de representação, a margem
para actos corruptos é mínima.
A total transparência da administração pública, com acesso aberto a todos de
todos os elementos ali contidos faz parte do escrutínio popular da gestão
democrática e conjunta da satisfação das necessidades coletivas. E qualquer atitude
desviante é facilmente posta a descoberto.
Como acima foi dito, a colocação em prática destas propostas não tem uma
aplicação – em toda a sua extensão e profundidade – sem o extirpar do espírito do
capitalismo – propriedade privada, competição, mercado, desigualdades; e nesse
contexto, a corrupção dificilmente sobrevive, pois não tem os agentes activos
habituais - as grandes empresas - nem os costumeiros agentes passivos,
nomeadamente, a classe política.
5 - A total transparência da gestão das necessidades coletivas
A satisfação das necessidades coletivas é algo que só socialmente pode ser
resolvida. Dado o seu caráter central na existência de todos, não pode ser entregue
às contingências do mercado, às avaliações parciais, repletas de interesses
particulares e egoístas de capitalistas, empresas e empresários.
Está comprovada na existência histórica do capitalismo, a presença de crises
económicas, irregularidades cíclicas, guerras, desigualdades, fome, desprezo pelo
meio ambiente, ausência de racionalidade nos domínios das “questões da carne”, o
fulcro das necessidades da espécie humana – alimentação, habitação, saúde,
educação, paz – bem como na utilização dos recursos do planeta, mormente água,
recursos minerais, energéticos, etc. Tal como está comprovado o desvio desses
recursos para actividades que não correspondem a necessidade alguma, apenas
formas de enriquecimento de uma ínfima minoria de gente.
Para que essa situação se mantenha e reproduza, como se espraiou, os seus
beneficiários – capitalistas e mandarins – têm de assumir o poder, o comando da
utilização dos recursos e da produção de bens e serviços, através da regulação; e o
Estado é o topo dessa regulação global. Neste contexto, não diferenciamos os
Estados nacionais, dos organismos pluri-estatais que dão expressão sintética às
hierarquias do capitalismo.
As relações no seio das hierarquias do capitalismo manifestam-se através de
rivalidades e a corrupção é um elemento importante para que uns suplantem os
outros na expressão daquelas rivalidades. E para que essa corrupção fique fora do
conhecimento da multidão que paga impostos e tem direito à correspondente e
adequada prestação dos serviços públicos assumidos pelo Estado, utiliza-se a
errónea concepção de que o Estado está acima das pessoas e que, portanto, se
torna impensável a partilha do acesso aos registos que expressam a gestão da res

publica. Impõem-se conceitos como “segredo de estado”, “assuntos de estado”,
“postura de estado” como argumentos para que os mandarins continuem com o
monopólio da informação envolvendo os interesses públicos e os negócios …
privados.
Em suma, há alguns elementos essenciais na prevenção da corrupção, muitos das
quais com uma aplicação que pode ser imediata;
• O acesso de todos à informação sobre a gestão pública, nomeadamente,
contratos, gestão financeira, quadros de pessoal, sob a forma de divulgação
regular e actualizada de informação, quer pela disponibilidade de
elementos a qualquer pessoa que a requeira, como membro de uma
coletividade social;
• A separação entre administração pública e governo, não podendo este
nomear ou demitir qualquer trabalhador, incluindo nos lugares de chefia,
acabando-se portanto, com a promiscuidade resultante da nomeação pelo
governo de elementos dos partidos e quadros de empresas para cargos de
direção dos órgãos públicos. O funcionamento das instituições desenhadas
para a satisfação das necessidades coletivas pode ser assegurado sob
fórmulas de auto-gestão, em sintonia com a população, num quadro
democrático e colaborativo;
• A existência de trabalhadores na administração pública dotados de meios
técnicos e competências elevadas associadas a práticas salariais justas e que
dispensem a presença atual de incrustrações empresariais sob a forma de
consultores dentro da administração pública ou, de fornecedores externos
de estudos que deveriam ser desenvolvidos internamente. Uma
administração pública nessas condições constitui a principal assessoria do
governo, sem o uso e abuso de enxames de consultores e advogados
mafiosos ou de ajustes directos injustificáveis.
6 – Estado é sinónimo de autoridade, desigualdade, hierarquia
A existência de aparelhos de estado como hoje funcionam significa muito mais a
gestão e reprodução do poder de uns poucos sobre os outros do que a satisfação
das necessidades coletivas; e a reprodução daquele poder é condição necessária - e
demasiadas vezes suficiente - para a existência de corrupção.
A satisfação das necessidades coletivas pode e deve ser descentralizada e obtida
através da decisão coletiva, aberta a todos enquanto pessoas e jamais mediatizada
que não por pessoas comuns, mandatadas diretamente, por períodos
determinados, com funções bem definidas e no âmbito do seu dever cívico como
membros de uma coletividade, sem quaisquer regalias que os tornem como uma
nata de ungidos acima dos restantes seres humanos. O exercício das funções
políticas resulta de uma necessidade coletiva e não como “vocação” resultante da
inserção numa estrutura dita partidária que, de facto, tende a afirmar-se como
instituição elitista, repressora e mafiosa.
7 - Independência do aparelho judicial e seu controlo democrático
O aparelho judicial não é hoje, democrático. Por um lado, pelo caráter hermético,
elitista do seu corpo, que se manifesta como um estado dentro do Estado e,
portanto, com tiques evidentes de arrogância e superioridade face à população. Em
contrapartida, esse aparelho aceita de modo pacífico o emaranhado legislativo

basicamente oriundo do poder executivo, construido precisamente para paralisar o
seu desempenho, para favorecer os interesses da corrupção e dos ricos; tal como
aceita nomeações e interferências governamentais em instâncias várias8
numa
negação, consentida, da proclamada independência face aos outros poderes.
Na consagrada divisão de poderes – legislativo, executivo, judicial – que se
pretendem independentes, os dois primeiros - embora de modo a vários títulos
muito enviezado – são ainda objeto de um escrutínio pretensamente democrático;
porém, no poder judicial não há qualquer manifestação da expressão popular.
Simbolicamente, o uso de indumentária própria revela um caráter de casta superior
que pretende vincar o distanciamento face ao povo e gerar neste uma deferência
para com um corpo que se pretende com poderes e regalias próprias, dentro desse
ente autoritário chamado Estado. Não será por acaso que estas taras elitistas e
autoritárias também estão presentes – e de que maneira – nas outras entidades que
monopolizam o monopólio estatal da violência, as forças armadas e as polícias,
identicamente marcadas pelo uso de fardas.
A aplicação da justiça pode ser feita através de formas democraticas, baseadas na
presença de jurados eleitos ou escolhidos aleatoriamente, tal como acontece no
preenchimento das mesas eleitorais, sem prejuizo do acompanhamento técnico
necessário por parte de profissionais. Na sua grande maioria, as situações que são
objeto de processos judiciais têm no seu cerne questões típicas, que o bom senso
consegue resolver com algum acompanhamento técnico especializado. Aliás e
inversamente, os juízes em muitas situações também recorrem a um
aconselhamento técnico, em áreas que em regra não dominam, como nos
chamados crimes de “colarinho branco”.
Não acreditamos que um aparelho judicial eregido em casta possa, de per si,
desenvolver uma atuação consistente contra a corrupção. Para este último objetivo
será necessário a inserção das funções judiciais num plano democrático, no seio da
multidão, despojados os seus intervenientes de qualquer espírito elitista, de
ungidos. Só nesse contexto,
• Terá consistência uma moldura penal agravada e de aplicação célere para
casos de corrupção, peculato, gestão danosa e favorecimento pessoal dos
investidos em cargos públicos;
• Será possível o julgamento dos actos corruptos ocorridos nos últimos
muitos anos e obter um ressarcimento financeiro ou patrimonial
conveniente junto dos corruptos e das instituições que beneficiaram da sua
criminosa atividade – partidos e empresas, nomeadamente.
Este e outros textos em:
http://grazia-tanta.blogspot.com/
http://pt.scribd.com/profiles/documents/index/2821310
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents
8 http://www.scribd.com/doc/15371783/Lopes-Da-Mota-Vai-de-Carrinho

Porque a corrupção é endêmica em Portugal

Recomendados

Recomendados

Más contenido relacionado

La actualidad más candente

La actualidad más candente (20)

Similar a Porque a corrupção é endêmica em Portugal

Similar a Porque a corrupção é endêmica em Portugal (20)

Más de GRAZIA TANTA

Más de GRAZIA TANTA (20)

Porque a corrupção é endêmica em Portugal