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OS FATORES QUE INTERFEREM NO ACESSO AOS DIREITOS 
SOCIAIS DAS PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE QUE S...
Novembro2014 
BRIZA TAIZA DA SILVA 
OS FATORES QUE INTERFEREM NO ACESSO AOS DIREITOS 
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Novembro 2014 
SUMÁRIO 
INTRODUÇÃO...........................................................................................
INTRODUÇÃO 
O seguinte estudo é um projeto de pesquisa acadêmica, que tem por objetivo 
mostrar os fatores que interferem ...
Histórico Municipal, há objetos da época, tais como: balas de canhões, de fuzil, 
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1. IDENTIFICAÇÃO DO TEMA, PROBLEMA E OBJETIVOS. 
1.1 TEMA 
Os fatores que interferem no acesso aos direitos sociais das pe...
1.3.2 Objetivos Específicos. 
· Identificar o perfil sócio econômico; 
· Coligar como se da o relacionamento familiar das ...
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Segundo Marcatto (2007), coordenador do programa de Segurança 
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Podemos verificar que a procura pelo auxilio alimentação é grande na área de 
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Em 2002, a FAO decidiu por criar “um grupo de trabalho intergovernamental 
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minerais. 
Desde os anos 40 do século XX...
Finalmente, esclarece-se que o direito à alimentação adequada é entendido 
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As entrevistas serão de caráter sigiloso, com autorização dos 
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O observador não é apenas um espectador do fato que está sendo estudado, 
mas se coloca na posição e ao nível dos outros e...
RECURSOS 
ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL 
Impressões 60 unidades R$ 0,15 R$ 9,00 Próprio 
Caderno 01 unidade R$ 0...
embasamento para a transformação da mesma é através de pesquisas cientificas. 
Para que o resultado obtido através desta p...
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Projeto de pesquisa 01-08-2011

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Projeto de pesquisa 01-08-2011

  1. 1. BRIZA TAIZA DA SILVA OS FATORES QUE INTERFEREM NO ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS DAS PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE QUE SE ENCONTRAM NA DELEGACIA DE GUARANIAÇU. CASCAVEL
  2. 2. Novembro2014 BRIZA TAIZA DA SILVA OS FATORES QUE INTERFEREM NO ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS DAS PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE QUE SE ENCONTRAM NA DELEGACIA DE GUARANIAÇU. Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de graduação em Serviço Social, para a disciplina de Pesquisa em Serviço Social da Faculdade Anhanguera. Professora: Márcia Oppermann. CASCAVEL 2
  3. 3. Novembro 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................4 1. IDENTIFICAÇÃO DO TEMA, PROBLEMA E OBJETIVOS....................................6 1.1 TEMA .........................................................................................................................6 1.1 PROBLEMA...............................................................................................................6 As entrevistas serão de caráter sigiloso, com autorização dos entrevistados, através de visitas domiciliares, agendadas com antecedência, através de questionários construídos anteriormente para a coleta de dados. ..........................................................23 Serão aplicadas questões simples e de fácil compreensão, sem causar nenhum tipo de constrangimento aos entrevistados..................................................................................23 OBJETIVOS...........................................................................................................07 1.2.1Objetivo Geral ............................................................................................... 07 1.3.2 Objetivos Específicos ...................................................................................07 2. JUSTIFICATIVA ................................................................................................08 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................................................................ 13 4. ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA.............................................22 4.1 TIPOS DE PESQUISA.....................................................................................22 4.2 CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE ............................................................. 22 4.3 UNIVERSO E AMOSTRA ............................................................................... 23 4.4 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS .................................................. 23 4.4.1 Ex. Entrevista ...............................................................................................23 4.4.2 Questionário..................................................................................................26 4.4.3 Observação ..................................................................................................27 4.5 Procedimentos de coleta e análise dos dados ............................................... 27 4.6 CRONOGRAMA .......................................................................................... 27 4.7 CUSTOS DO PROJETO E ORIGEM DOS RECURSOS ............................ 28 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 29 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 30 3
  4. 4. INTRODUÇÃO O seguinte estudo é um projeto de pesquisa acadêmica, que tem por objetivo mostrar os fatores que interferem no acesso aos direitos sociais das pessoas em privação de liberdade que se encontram na delegacia de Guaraniaçu no ano de 2014. Além disso podemos dizer que este projeto busca identificar e mencionar esses fatores por meio de pesquisas e questionários, para obtermos um melhor juízo de como são as condições sociais, econômicas de uma pessoa com privação de liberdade. O município de Guaraniaçu, situado na Região Oeste do Estado do Paraná, conta com 62 anos de emancipação política. Começou com a Fundação da Colônia Militar do Iguaçu, hoje Foz do Iguaçu. Dado a fertilidade e inesgotável fonte de riquezas naturais da região, atraiu colonizadores oriundos dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que dotados de fibra, formaram os primeiros povoados. Dado o surto de progresso da região, foi traçada uma estrada, de Guarapuava à Foz do Iguaçu, construída em 1917. Com a construção desta estrada surgiu o primeiro povoado de Guaraniaçu: ROCINHA em 1919, e MATO QUEIMADO 1920. Esta região foi palco de inúmeros combates entre as tropas legais e evolucionárias que formavam a Célebre Coluna Prestes, no período de 1922/1925. A passagem dos revolucionários no município de Guaraniaçu , deu-se no Mato Queimado Baixo, Rocinha, Belarmino e Medeiros, na época chamado Monte Medeiros. A linha de fogo era Medeiros e Bormann, onde se abrigavam as forças legais do exército que combatiam os revolucionários, Há vestígios ainda hoje das trincheiras, o cemitério onde os oficiais mortos foram sepultados, e no Museu 4
  5. 5. Histórico Municipal, há objetos da época, tais como: balas de canhões, de fuzil, punhais etc. A área de terras onde começou a colonização de Guaraniaçu,pertencia a Família Virmond de Guarapuava. Por volta de 1925, ROCINHA e MATO QUEIMADO destacavam-se graças aos trabalhos de seus moradores, e em 1926, na Rocinha foi instalado o primeiro estabelecimento Comercial de propriedade do Sr. Antonio Pacheco Queiroz. Mato Queimado e Rocinha disputavam a Prefeitura e a Sede do município, ocasionando na época mortes e confrontos. Com aprovação unânime dos Vereadores da época, foi transferida a sede da Prefeitura, definitivamente onde se encontra até os dias de hoje, com o nome de PLANALTO. Com sacrifício, sangue, e lutas. Planalto, hoje GUARANIAÇU, iniciou sua luta Cultural, Existencial e Administrativa. O município possui segundo uma pesquisa feita pelo IBGE em 2010 14.583 pessoas sendo 7.322 mulheres, 7.261 homens, tendo uma população que habita 7.800 moradores urbanos e 6.783 rurais em uma área territorial de 1.226 km². Uma das instituições marcante em nosso município e referente a Delegacia Civil, onde surgiu as necessidades de punição a indivíduos da sociedade que por algum motivo cometeu erros graves como meio de transformar esse sujeitos para serem melhores no ambiente que esta inserido. Segundo as informações adquiridas pelos funcionários da delegacia ela não possui um contexto histórico oficial, além dela atender o município de Guaraniaçu também é responsável por atende as cidades de Campo Bonito e Diamante do Sul, que a anos atrás possuíram Delegacias, porem foram desativadas por falta de efetivos e de interesse do Estado. 5
  6. 6. 1. IDENTIFICAÇÃO DO TEMA, PROBLEMA E OBJETIVOS. 1.1 TEMA Os fatores que interferem no acesso aos direitos sociais das pessoas em privação de liberdade que se encontram na Delegacia de Guaraniaçu. 1.1 PROBLEMA Quais os fatores que interferem no acesso aos direitos sociais das pessoas em privação de liberdade que se encontram na Delegacia de Guaraniaçu? 1.3 OBJETIVOS 1.3.1 Objetivo Geral. Considerar como se da a existência de uma pessoa com privação de liberdade que se depara na Delegacia de Guaraniaçu. 6
  7. 7. 1.3.2 Objetivos Específicos. · Identificar o perfil sócio econômico; · Coligar como se da o relacionamento familiar das pessoas em privação de liberdade com a família; · Como se da as condições de higiene, saúde e convivência. 2. JUSTIFICATIVA A Assistência Social é uma das políticas que tem como objetivo principal garantir a dignidade da pessoa humana através de prestações de serviços, benefícios e programas conforme as necessidades e demandas da sociedade. Atualmente são três espécies o Beneficio de Prestação Continuada, Benefícios Eventuais e os Benefícios de Transferência de renda e para os indivíduos terem acessos a asses Benefícios é necessário demonstrarem necessidade preenchendo os critérios conforme é exigido pelo programa social. Também centra esforços na prevenção e enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco sociais, por meio de intervenções territorializadas e com foco nas relações familiares e comunitárias. Em 13 junho de 2003 Lei. 10.689 criou-se o Programa Nacional de Acesso a Alimentação dentro do Programa “Fome Zero1” com o sentido de auxiliar as pessoas 1- O Fome zero é uma estratégia impulsionada pelo governo federal para assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. Tal estratégia se insere na promoção da segurança alimentar e nutricional buscando a inclusão social e a conquista da cidadania da população mais vulnerável à fome. 7
  8. 8. se encontram em vulnerabilidade e os critérios estabelecidos foi a renda per capta de a metade de um salário mínimo mensal Art. 1° Fica criado o Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, vinculado às ações dirigidas ao combate à fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional. § 2º Os benefícios do PNAA serão concedidos na forma desta Lei, para unidade familiar com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo. ( BRASIL, 2003) Através destas políticas o Governo Federal tem como o objetivo de assegurar o direito humano a alimentação adequada e para isso em 2003 criou-se a Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos, pois para se ter uma vida saudável é fundamental o acesso a uma alimentação adequada. O acesso à alimentação é um direito de todos os cidadãos, previsto em lei — Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional — LOSAN LEI Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, considera que: Alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente a dignidade da pessoa humana e indispensável a realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder publico adotar as políticas e ações que se façam necessárias para prover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS é objetivamente o Sistema Único da Assistência Social – SUAS propõem que o Estado execute os serviços e seja responsável pela rede sócio-assistencial. Nesse processo, o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é a porta de entrada da rede. O Centro de Referência de Assistência Social no Município de Cascavel/PR, através do Sistema Único da Assistência Social visa buscar soluções para famílias, base sociedade e que circunstância diversa, tomando como base do município de Cascavel/PR, se encontra em extrema situação de vulnerabilidade e exclusão. Promove também o encaminhamento da população local para as demais políticas sociais, possibilitando o desenvolvimento de ações intersetoriais que visem à sustentabilidade, de forma a romper com ciclo de reprodução intergeracional do processo de exclusão social, e evitar que estas famílias e indivíduos tenham seus direitos violados, recaindo em situações de vulnerabilidade e riscos. O CRAS do Bairro Interlagos do Município Cascavel na sua área de abrangência dos bairros e sub bairros adjacentes sendo: Brasmadeira, Canadá, 8
  9. 9. Country, Floresta, Interlagos e adjacentes atua com os objetivos de: propiciar condições de inclusão e promoção social para melhoria na qualidade de vida, bem como buscar fortalecimento do vinculo de pertencimento comunitário das famílias em situação de vulnerabilidade social que fazem parte destas regiões, fazendo prevalecer os direitos garantidos na Constituição Federal de 2004 a Política Nacional da Assistência Social - PNAS. Passado a oferecer um novo tratamento para os usuários das Políticas Sociais como sujeitos de direitos , não sendo mais aceito o tratamento clientelista. Os Recursos financeiros dentro do CRAS estão desenvolvidos pelo Fundo Nacional da Assistência Social, por meio do Conselho Municipal da Assistência Social. Trata-se de um serviço de ação continuada para abertura de despesas correntes, para atendimento a família. Os Recursos Humanos da instituição são compostos pelos membros: 1 Coordenadora e Assistente Social, 2 Assistente Social, 1 Psicólogo; 1 Auxiliar Administrativo; 1 Zeladora; 1 Motorista, 4 Estagiários e Instrutores para cursos. O CRAS tem como missão orientações e informações para a população de abrangência e encaminhamento para bens e serviços comunitários e do município na área da saúde, educação, assistência social e trabalho. O CRAS atua com famílias e indivíduos em contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário, neste sentido é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral ás Famílias e na proteção básica, o trabalho com famílias deve considerar novas referência para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de modelo único baseando na família nuclear, e partindo do suposto de que são funções básicas das famílias, prover a proteção e a socialização dos seus membros, constituir-se como referência morais, de vínculos afetivos e sociais, de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos membros com outras instituições sociais e com Estado. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família PAIF considera o trabalho social com as famílias de caráter continuado com a finalidade de fortalecer a função produtiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidade e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários por meio de ações de caráter 9
  10. 10. preventivo, protetivo e proativo o trabalho social do PAIF deve utilizar-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. As ações do PAIF não devem possuir caráter terapêutico. É serviço baseado no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias. Fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares. Na realização desse estudo escolhemos as famílias da área de abrangência do CRAS Interlagos que são atendidas pelo Beneficio Eventual do Auxilio alimentação com o objetivo de compreender a visão dos usuários perante este benefício e analisar também os fatores que influenciam as famílias em vulnerabilidade social recorrer ao mesmo. Os Benefícios eventuais são regulamentados em leis, mas cada município tem a autonomia para decidir qual será a forma de distribuição e seleção das famílias que virão receber o Beneficio Eventual de Alimentação. Art. 1o Esta Lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada. (BRASIL. 2006) A Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993 – LOAS , dispõe sobre a organização da Assistência social, e apresenta em seu artigo 22 os Benefícios eventuais que são destinados para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária com prioridade para crianças, família, idoso, pessoa com deficiência, gestantes e nutriz e nos casos de calamidades públicas - SUAS/2005. Outro fato importante e que não podemos esquecer-nos de citar, foi a Emenda Constitucional nº 64, de 2010, onde altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (BRASIL,2008) 10
  11. 11. Segundo Marcatto (2007), coordenador do programa de Segurança alimentar da ActionAid. [...] Garantir esse direito humano é fundamental a todos os brasileiros é um avanço. Somado à Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, a inserção do direito à alimentação entre os direitos sociais fundamentais previstos na Constituição vai permitir que os governos possam ser cobrados, inclusive judicialmente. Com esse projeto buscaremos entender os fatores econômicos e a percepção das famílias usuárias do Beneficio Eventual de Alimentação. Ou seja, estaremos analisando a realidade sócia econômicas destas famílias, mas com o foco principal para tentar entender qual a visão destes usuários perante este auxílio alimentação. Abaixo, uma tabela com algumas informações aproximadas sobre a quantidade do auxilio alimentação que é retirado todo mês pelos Centros de Referencia de Assistência Social da cidade de Cascavel - Paraná: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CESTA DE ALIMENTOS KITS LISTA DE ESPERA CRAS CASCAVEL VELHO 68 152 Não possui CRAS INTERLAGOS 80 200 Não possui CRAS PERIOLLO 79 209 Não possui CRAS XIV DE NOVEMBRO 40 95 45 famílias CRAS SANTA CRUZ 91 262 Não possui CRAS VOLANTE 90 80 Não possui Fonte: Dados fornecidos através de ligações aos CRAS acima citados e pela Coordenadora do CRAS Interlagos Keila Fernandes dos Santos, nos meses de Maio e Junho de 2011. 11
  12. 12. Podemos verificar que a procura pelo auxilio alimentação é grande na área de abrangência do CRAS Interlagos, a questão é, se todas as famílias que procuram por este benefício entendem que ele é um direito de todos, ou se apenas o vêem como ajuda que irá suprir suas necessidades momentâneas. 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Desde a Pré-História há relatos sobre os esforços empreendidos no mundo, por aldeias inteiras, para satisfazer a necessidade básica de acesso à alimentação, contudo, somente a partir do século XIV esta passou a ser reivindicada em face do Estado. A apreensão dos governantes e estudiosos diverge do anteriormente vigente, não mais se debruçando sobre os alimentos propriamente ditos, mas sobre as alternativas eficazes de promoção e acesso à alimentação adequada para o contingente populacional do mundo. A demanda por alimentos inaugurou uma nova fase quando passou a ser compreendida como direito dos cidadãos e dever do Estado, tal qual proclamava Goodfellow, “(...) o homem não precisa apenas de comida, mas de uma organização para obter comida”. Através da política do welfare state, instrumentalizada pelo supracitado plano, durante o governo do presidente Franklin Delano Roosevelt, frentes de trabalho 12
  13. 13. foram abertas, incluindo desempregados e subempregados na modernização e na construção de infraestrutura básica no país; créditos rurais foram disponibilizados para pequenos agricultores; e a previdência social foi implementada. Significativa, ainda, para o estudo ora plasmado, foi a criação, pelo mesmo governo, do Food Stamp Program, “que concedia cupons de alimentação para famílias pobres comprar alimentos em estabelecimentos credenciados pelo governo.” Ainda, para que fossem efetivadas ações internacionais de monitoramento, promoção e defesa do direito à alimentação adequada, inaugurou-se a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em 1945, tendo como principal finalidade atuar em forma de fórum neutro para negociar acordos e debater políticas de combate e erradicação da fome. Em 10 de dezembro de 1948, como marco emblemático contra os horrores perpetrados na II Guerra Mundial, foi promulgado, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que dentre outros avanços, formalizou a exigibilidade do direito à alimentação, a saber: Art. 25. Todo homem tem o direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive, alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. (ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, 1948) Em 1966, o direito à alimentação tornou-se pauta específica do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que determinou o seguinte: Artigo 11[...] §1º - Os Estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, inclusive, à alimentação, vestuário e moradia adequadas, assim como uma melhoria contínua de suas condições de vida. Os Estados-partes tomarão medidas apropriadas para assegurar a consecução desse direito, reconhecendo, nesse sentido, a importância essencial da cooperação internacional fundada no livre convencimento. §2º - Os Estados-partes no presente pacto, reconhecendo o direito fundamental de toda pessoa de estar protegida contra a fome, adotarão, individualmente e mediante cooperação internacional, as medidas, inclusive programas concretos, que se façam necessários para: 1. Melhorar os métodos de produção, conservação e distribuição de gêneros alimentícios pela plena utilização dos conhecimentos técnicos e científicos, pela difusão de princípios de educação nutricional e pelo aperfeiçoamento ou reforma dos regimes agrários, de maneira que se assegurem a exploração e a utilização mais eficazes dos recursos naturais. 2. Assegurar uma repartição eqüitativa dos recursos alimentícios mundiais em relação às necessidades, levando-se em conta os problemas tanto dos 13
  14. 14. países importadores quanto dos exportadores de gêneros alimentícios. (PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, 1966) Estas políticas disseminaram a lógica de estado mínimo, que deveria realizar cortes drásticos nos programas de bem-estar para manter a dívida pública sanada, a inflação debelada e promover o crescimento econômico da nação. Reverenciadas por alguns, abominadas por outros, estas práticas findaram por colocar a ordem social em segundo plano, o que colaborou com o prejuízo à implementação do direito à alimentação adequada. A omissão estatal, entretanto, persistiu. Muito em razão da conjugação das políticas neoliberais com o processo de globalização econômica forjado pelas “medidas econômicas neoliberais voltadas para a reforma e estabilização de economias ‘emergentes’ - notadamente latino-americanas” - ditadas pelo Consenso de Washington no início da década de 90, que viabilizou “a transnacionalização dos mercados e a privatização do Estado, condenando os tributos progressivos e os gastos sociais, em prol da austeridade monetária”. O recrudescimento deste programa findou por prejudicar não apenas a condução das políticas públicas em termos globais, como também as populações mais vulneráveis dos países em desenvolvimento, que se viram negadas aos incrementos e empréstimos, sujeitas a elevados índices de desemprego e à crescente desigualdade social, impedidas, portanto, do acesso aos direitos sociais mais básicos, dentre os quais, destaca-se a alimentação adequada. Destarte, se há algum crédito neste período pelo desenvolvimento e ulterior reconhecimento da alimentação adequada, este não se deve às políticas estatais, mas ao trabalho desempenhado pelas organizações não-governamentais, as quais firmaram posição sobre a relevância do tema e mobilizaram diversos países para a causa através do encontro conhecido como Cúpula Mundial da Alimentação2, em 1996. 2 -“Mais de 1.000 organizadores oriundos de mais de 80 países participaram do fórum paralelo de organizações não-governamentais durante a conferência. Vários governos foram também ativos em exigir que a Conferência reconhecesse e construísse o direito à alimentação. Eles obtiveram sucesso considerável: Na declaração da Cúpula Mundial da Alimentação, os líderes de Estado e Governo ali reunidos reafirmaram o direito de todos ao acesso seguro e a alimentação nutritiva, consistente no direito à alimentação adequada e no direito de todos serem livres da fome”. 14
  15. 15. Em 2002, a FAO decidiu por criar “um grupo de trabalho intergovernamental para elaborar um conjunto de diretrizes para apoiar os esforços das nações para a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada”, findando na publicação das Diretrizes Voluntárias para o Direito à Alimentação Adequada em 2004. Tal instrumento foi emblemático tanto por democratizar, como por sistematizar os fundamentos e perspectivas do direito à alimentação adequada, sendo consagrado como “a primeira iniciativa de governos em interpretar um direito econômico, social e cultural”, além de “recomendar ações para apoiar a sua realização”, e tem norteado, desde então, todas as iniciativas implementadas na sua consecução. Nos anos mais recentes, notadamente, a partir de 2006, a FAO tem buscado fomentar ações de promoção e monitoramento com enfoques diferenciados por continente, no intuito de criar diretrizes e intervenções que se assemelhem com o demandado por cada um, de modo a tornar a realização da alimentação adequada mais eficaz. O direito à alimentação adequada é aqui entendido como o acesso de todos os seres humanos “(...) aos recursos e aos meios para produzir ou adquirir alimentos seguros e saudáveis que possibilitem uma alimentação de acordo com os hábitos e práticas alimentares de sua cultura, de sua região e de sua origem étnica”. VALENTE, Flávio Luiz Schieck. Do combate à fome à segurança alimentar e nutricional: o direito à alimentação adequada. (VALENTE, 2002, p. 38.) O direito à alimentação adequada preceitua que sua satisfação plena somente se dará quando todos os membros da sociedade tiverem acesso aos nutrientes indispensáveis para uma vida saudável. Destarte, a realização do direito à alimentação jamais poderá ser confundida com a mera satisfação da fome, uma vez que o consumo de alimentos por si não propicia nutrição satisfatória se não for dotado das quantidades e qualidades necessárias para garantir equilíbrio físico e psicológico ao ser humano. Nessa esteira, a FAO tem entendido que para o atual contexto – físico e ambiental - da América Latina, um adulto deverá ingerir diariamente, no mínimo, 1900 kcal. Mas, repisa-se, não basta ingerir a quantidade básica de calorias preceituada. Fundamental também é a mensuração da quantidade e da qualidade dos alimentos 15
  16. 16. ingeridos, ou seja, se constantes de porções regulares de proteínas, vitaminas e minerais. Desde os anos 40 do século XX, Josué de Castro nas próprias palavras, elucida-se: “(...) É que existem duas maneiras de morrer de fome: não comer nada e definhar de maneira vertiginosa até o fim, ou comer de maneira inadequada e entrar em um regime de carências ou deficiências específicas, capaz de provocar um estado que também pode conduzir à morte. Mais grave ainda que a fome aguda e total, devido às suas repercussões sociais e econômicas, é o fenômeno da fome crônica ou parcial, que corrói silenciosamente inúmeras populações do mundo.” Nota-se, portanto, que o efetivo cumprimento do direito à alimentação adequada combina a adequação entre a quantidade de calorias e a qualidade dos nutrientes ingeridos, razão pela qual não podem ser destacados do objetivo maior, qual seja, a disponibilidade de alimentos para todos, indistintamente, respeitando-se os seus aspectos culturais, regionais e étnicos, conforme o estabelecido pela segurança alimentar e nutricional. Sob os auspícios da perspectiva de segurança alimentar e nutricional, a realização do direito à alimentação adequada tem adquirido novos contornos. Diz-se isto porque, até o início do século XX a discussão sobre alimentos tinha por propósito exclusivo combater a fome, portanto, o “estado crônico de carências nutricionais que podem levar à morte por inanição ou às doenças da desnutrição”, desconsiderando por completo os fundamentos e os elementos norteadores que lhe estavam adstritos. A partir de então a idéia de segurança alimentar tornou-se conjugada ao direito à alimentação adequada. Primeiramente, no contexto da segurança nacional, ao se identificar com a “capacidade de cada país de produzir sua própria alimentação de forma a não ficar vulnerável a possíveis cercos, embargos ou boicotes de motivação política ou militar”. Pode-se afirmar que o conceito de segurança alimentar que inicialmente comportava os requisitos de food safety e food security - sendo o primeiro decorrente das “condições de acesso físico e econômico de todos aos alimentos em quantidade e qualidade suficiente”, enquanto que o segundo refere-se à inocuidade dos alimentos - findou por alcançar aspectos mais complexos, como a equidade e a sustentabilidade. 16
  17. 17. Finalmente, esclarece-se que o direito à alimentação adequada é entendido como dotado de fundamentalidade, ou seja, como direito que goza de tamanha relevância para o Estado Democrático de Direito, que a sua efetivação torna-se imprescindível para a proteção da dignidade da pessoa humana, argumento que será desenvolvido infra. Direitos fundamentais, conforme Ana Maria D`Ávila Lopes, ”são princípios jurídica e positivamente vigentes em uma ordem constitucional que traduzem a concepção de dignidade humana de uma sociedade e legitimam o sistema jurídico estatal”. O direito à alimentação adequada, por seu turno, esteia sua fundamentalidade, dentre outros dispositivos, na cláusula de abertura firmada no art. 5o, § 2o, da CF, que permite a inclusão, no rol constitucional, de direitos e garantias decorrentes do regime e dos princípios adotados, a saber: Art. 5° (...) § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. (BRASIL, 1988) A inclusão formal do direito à alimentação adequada no catálogo dos direitos fundamentais, graças à norma prevista no art. 5º §2°, não é o único, nem talvez o mais forte argumento para afirmar a sua natureza de direito fundamental. Pelo contrário, o mais sólido deles é sua correspondência substancial com a definição de direitos fundamentais, entendidos estes como princípios jurídicos positivos, de nível constitucional, que refletem os valores mais essenciais de uma sociedade, visando proteger diretamente a dignidade humana, na busca pela legitimação da atuação estatal e dos particulares. Verifica-se, portanto, que o direito à alimentação adequada tanto se faz presente na Constituição, como é merecedor do caráter de fundamentalidade que ora se vergasta, na medida em que anuncia norma de importância suprema, que delineia direito indispensável à concretização da dignidade e da própria vida humana, sendo ratificado por diversas leis nacionais e documentos internacionais, dos quais o Brasil é signatário. Inconteste é, também, a identidade do direito em apreço para com o princípio da dignidade da pessoa humana. Uma vez que a concretização deste princípio pressupõe a realização do direito à alimentação adequada, que, embora não 17
  18. 18. expresso no seio constitucional, encontra guarida no próprio senso de efetivação dos direitos mais básicos em prol da vida. Do contrário, ou seja, sem uma alimentação adequada e razoável, não se pode sustentar o devido respeito à dignidade, o que, em casos extremos, poderá ensejar o fenecimento da própria vida humana. Nessas circunstâncias, aplicável é a idéia de mínimo existencial entendida por Ana Paula de Barcellos como um “conjunto de situações materiais indispensáveis à existência humana digna; existência aí considerada não apenas como experiência física – a sobrevivência e a manutenção do corpo – mas também espiritual e intelectual, aspectos fundamentais em um Estado(...)”, o que ratifica a tese da promoção e da defesa da alimentação adequada como pressuposto para a realização da dignidade da pessoa humana. A mesma autora, ao discorrer especificamente sobre a assistência aos desamparados, torna indubitável seu entendimento sobre a vinculação da dignidade da pessoa humana e da alimentação: A assistência aos desamparados representa o último recurso na preservação da dignidade humana. Afora as formas já institucionalizadas pela Constituição Federal, (...) seu conteúdo é dado pelas condições mais elementares que se exige para a subsistência humana: alimentação, vestuário e abrigo. A fundamentalidade decorre da consonância da alimentação adequada para com o regime democrático de direito aqui professado, que se ampara no seu preceito basilar, qual seja, “do povo, pelo povo, para o povo”. Sem este, ou melhor, sem a garantia de sua subsistência mínima através de uma alimentação adequada, não há que se falar em democracia genuína, pois que estaria corrompida em sua principal finalidade. O contexto histórico do qual emergiu o direito fundamental à alimentação adequada se caracteriza por dois fatos comuns: as lutas pela sobrevivência e pela hegemonia mundial e a propriedade como autora e propulsora das desigualdades. São esses fatores somados que propiciaram a tônica da discussão e, posteriormente, do acolhimento da alimentação adequada enquanto direito – e não como benesse do Estado – digno, pois, de respeito, promoção e exercício por todos e para todos. De especial relevo, também, foi compreender que a alimentação adequada não se traduz em mero quantitativo calórico, mas prescinde de qualidade efetiva 18
  19. 19. para aqueles que dela se utilizarão. Ademais, observou-se a conjugação entre a alimentação adequada e segurança alimentar e nutricional, pautada em uma alimentação livre de modificações genéticas, fruto da soberania nacional e da progressiva emancipação e cidadania, inclusive dos historicamente excluídos, firmada, ainda, na sustentabilidade ambiental e cultural. Por fim, restou-se evidenciada a caracterização da alimentação adequada como efetivo direito fundamental, na medida em que, nos termos do art. 5º., §2º., da Constituição Federal, se coaduna com o ditames do regime democrático de direito e com o princípio da dignidade da pessoa humana, faz-se presente, direta ou indiretamente, em diversos outros dispositivos constitucionais e em tratados atinentes à temáticas em que o Brasil é parte, além da sua relevância como instrumento indispensável na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Em 2006, o Brasil presenciou um momento histórico no campo do direito à alimentação: a aprovação da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O projeto dessa lei havia sido apresentado pelo governo quase um ano antes, em outubro de 2005, tendo sido elaborado a partir da discussão com diversos setores da sociedade. Na Câmara dos Deputados foi aprovado por unanimidade em três comissões. Após ser encaminhado ao Senado Federal, o projeto foi aprovado, também por unanimidade, em caráter de urgência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 5 de setembro. Sancionada em 15 de setembro de 2006, a Lei no 11.346 firma o compromisso do governo brasileiro em garantir a alimentação e a soberania alimentar como direito3. Ao mesmo tempo, abre-se uma nova etapa nesse campo com a necessidade de formulação da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, cujo processo deve percorrer todo o ano de 2007. Até 2005, era possível identificar diversos programas na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em 2006, para melhor organização das ações do MDS no âmbito do Plano Plurianual (PPA), os programas foram reunidos no chamado Programa Acesso à Alimentação. O atual Programa Acesso à Alimentação tem 3 - O artigo 2o da Losan diz que “é dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade”. 19
  20. 20. como objetivo garantir à população em situação de insegurança alimentar o acesso à alimentação digna, regular e adequada à nutrição e à manutenção da saúde humana. No Acesso à Alimentação encontra-se um conjunto variado de ações, algumas mantendo ainda o título de programas, como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). O PAA oferece apoio à comercialização da safra dos agricultores familiares por meio de várias iniciativas, 26 entre elas a aquisição de alimentos que serão doados às famílias em situação de insegurança alimentar. O programa, instituído em 2 de julho de 2003 pela Lei no 10.696, prevê a dispensa de licitação para essa modalidade de compra, limitando o teto de R$ 3.500,00 por agricultor por ano. Dessa forma, o PAA atende a dois grupos de pessoas. De um lado, os produtores, formados por agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), aqüicultores, pescadores artesanais, silvicultores, extrativistas indígenas, membros de comunidades remanescentes de quilombos e agricultores assentados e acampados. De outro lado, beneficia as pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou insegurança alimentar e nutricional que são atendidas por programas sociais. As prefeituras têm papel relevante na operacionalização do programa, cabendo a elas fornecer apoio institucional, além de atuar na criação de conselhos locais, organização dos produtores, identificação dos beneficiários finais, planejamento da compra e da distribuição, conservação e preparo de alimentos, educação alimentar, entre outras coisas. O programa adquiriu 313 mil toneladas de alimentos no ano de 2006. Para combater a fome é preciso, em primeiro lugar, reconhecer seu caráter multidimensional e intersetorial, que requer intensa articulação entre as políticas econômicas e sociais. Os dados apresentados no Programa Fome Zero indicam que entre 1995 e 1999 houve uma elevação dos níveis de vulnerabilidade da população à fome, em especial nas regiões metropolitanas do país. Estudos recentes sobre a distribuição de renda no Brasil mostram que as grandes cidades, em especial as regiões metropolitanas, concentram uma parcela considerável do contingente populacional em situação de pobreza e vulnerabilidade social. Embora apresentem uma proporção de pobres menor que outras áreas do país, é nas cidades que a pobreza vem aumentando mais 20
  21. 21. rapidamente. As necessárias e desejáveis alterações no quadro social vigente rumo à construção de uma sociedade mais justa demandam articulações e direcionamentos das diversas políticas públicas para esse fim. Tanto as políticas sociais de caráter universal quanto as voltadas prioritariamente para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional abrangem diferentes campos de intervenção estatal e precisam ser pensadas em conjunto com outras ações governamentais. A Política de Segurança Alimentar e Nutricional insere-se nessa perspectiva e apóia-se não só na distribuição de renda e riqueza, mas também em fazer valer os direitos à terra, à água, aos serviços sociais e ao trabalho com remuneração justa. Nesse sentido, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional implica planejar, coordenar, definir estratégias e monitorar em conjunto. Como estratégia de atuação no plano estadual e municipal, a SESAN - por meio da Diretoria de Promoção de Sistemas Descentralizados - optou pela implantação de Sistemas Integrados de Segurança Alimentar e Nutricional. Cada sistema é composto por um conjunto de ações que interferem nas diversas etapas do fluxo de produção, distribuição, preparo e consumo de alimentos. Essas ações visam garantir o acesso à alimentação com dignidade, em quantidade, qualidade e regularidade adequada a todos, estimulando a participação democrática, considerando a autonomia do ser humano e respeitando as especificidades regionais, culturais e ambientais. 4. ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA O método utilizado neste projeto será o da pesquisa qualitativa e quantitativa. 4.1 TIPOS DE PESQUISA Os estudos da pesquisa Qualitativa diferem entre si quanto ao método a forma e aos objetivos, por de acordo com as fundamentações de MINAYO, ter formulado um entendimento a respeito da mesma, o qual pode ser definido com a seguinte citação: A pesquisa qualitativa responde questões muito particulares. Ela se preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não 21
  22. 22. podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis (MINAYO, 1994, p.21). A Pesquisa Quantitativa é apropriada para medir tanto opiniões, atitudes e preferências como comportamentos. Considera que tudo pode ser quantificável, o que significa traduzir em números opiniões e informações para classificá-las e analisá-las. Requer o uso de recursos e de técnicas estatísticas (percentagem, média, moda, mediana, desvio-padrão, coeficiente de correlação, análise de regressão, etc.). Resultados precisam ser replicados (MINAYO, 2007; LAKATOS et al, 1986). As diferenças entre elas se definem que as pesquisas qualitativas são exploratórias, ou seja, estimulam os entrevistados a pensarem livremente sobre algum tema, objeto ou conceito. Já as pesquisas quantitativas são mais adequadas para apurar opiniões e atitudes explícitas e conscientes dos entrevistados, pois utilizam instrumentos estruturados (questionários). 4.2 CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE Os sujeitos da pesquisa serão os usuários beneficiários do auxílio alimentação do CRAS Interlagos. A entrevista será realizada mediante prévia autorização do entrevistado e em sua residência. Será previamente agendada e realizada durante os meses de agosto e setembro, tendo mais o período do mês de outubro para analisar os dados obtidos através da mesma. 4.3 Universo e Amostra No CRAS Interlagos, atualmente, consta na lista dos usuários beneficiários ao auxílio alimentação o número aproximado de 190 famílias, sendo que 36 destas, o recebem por prazo indeterminado. Dentre as 190 famílias, foram escolhidas para a entrevista as 36 famílias que recebem o auxílio por tempo indeterminado por serem as que se encontram em maior situação de vulnerabilidade social. Dentre estas, no decorrer deste projeto serão entrevistadas 5 famílias usuárias deste benefício que foram escolhidas aleatoriamente. As outras 154 famílias não recebem o benefício por prazo indeterminado, porque elas retiram o benefício apenas esporadicamente. E em alguns casos após três meses estas famílias são reavaliadas e apenas se necessário continuam a ser beneficiados. 22
  23. 23. As entrevistas serão de caráter sigiloso, com autorização dos entrevistados, através de visitas domiciliares, agendadas com antecedência, através de questionários construídos anteriormente para a coleta de dados. Serão aplicadas questões simples e de fácil compreensão, sem causar nenhum tipo de constrangimento aos entrevistados. 4.4 Instrumentos de Coleta de Dados Como instrumento de pesquisa utilizar-se-á a entrevista semi-estruturada, por entender ser este o melhor “Instrumento para orientar uma ‘conversa com finalidade”’ (MINAYO, 1994, p.99), através de roteiro de perguntas, composto por questões abertas e objetiva, através das quais “o entrevistado terá a possibilidade de discorrer o tema proposto, sem respostas ou condições prefixadas pelo pesquisador” (MINAYO, 1994, p.106). 4.4.1 Entrevista Uma entrevista é uma conversa estruturada, com finalidade definida, e que pressupõe uma estratégia de condução na qual dois lados interagem da seguinte forma: Entrevistador+Entrevistado = Entrevista Um deles, o entrevistador, comanda a situação, dirigindo-a a finalidade combinada;o outro lado, o entrevistado, segue ou não esse comando, podendo, portanto, ser necessário que o entrevistador modifique sua estratégia de acordo com cada um a ser entrevistado. (OLIVEIRA 1995, p. 143) Lakatos e Marconi (2001, p. 195) definem a entrevista como: “um encontro entre duas pessoas, a fim de que uma delas obtenha informações a respeito de determinado assunto, mediante uma conversação de natureza profissional. É um procedimento utilizado na investigação social, para a coleta de dados ou para ajudar no diagnóstico ou no tratamento de um problema social”. Num terceiro momento da pesquisa o objetivo do pesquisador é conseguir informações ou coletar dados que não seriam possíveis somente através da pesquisa bibliográfica e da observação. Uma das formas que complementariam estas coletas de dados seria a entrevista. A entrevista como coleta de dados sobre um determinado tema científico é a técnica mais utilizada no processo de trabalho 23
  24. 24. de campo. Através dela os pesquisadores buscam obter informações, ou seja, coletar dados objetivos e subjetivos. Os dados objetivos podem ser obtidos também através de fontes secundárias tais como: censos, estatísticas, etc. Já os dados subjetivos só poderão ser obtidos através da entrevista, pois que, eles se relacionam com os valores, às atitudes e às opiniões dos sujeitos entrevistados. A preparação da entrevista é uma das etapas mais importantes da pesquisa que requer tempo e exige alguns cuidados, entre eles destacam-se: O planejamento da entrevista, que deve ter em vista o objetivo a ser alcançado; a escolha do entrevistado, que deve ser alguém que tenha familiaridade com o tema pesquisado; a oportunidade da entrevista, ou seja, a disponibilidade do entrevistado em fornecer a entrevista que deverá ser marcada com antecedência para que o pesquisador se assegure de que será recebido; as condições favoráveis que possam garantir ao entrevistado o segredo de suas confidências e de sua identidade e, por fim, a preparação específica que consiste em organizar o roteiro ou formulário com as questões importantes (LAKATOS, 1996). Quanto à formulação das questões o pesquisador deve ter cuidado para não elaborar perguntas absurdas, arbitrárias, ambíguas, deslocadas ou tendenciosas. As perguntas devem ser feitas levando em conta a seqüência do pensamento do pesquisado, ou seja, procurando dar continuidade na conversação, conduzindo a entrevista com um certo sentido lógico para o entrevistado. As formas de entrevistas mais utilizadas em Ciências Sociais são: a entrevista estruturada, semi-estruturada, aberta, entrevista com grupos focais, história de vida e também a entrevista projetiva. Ao discorrermos sobre eles tentaremos identificar, na medida do possível, quais as vantagens e as desvantagens destes tipos de entrevistas. Mesmo sabendo de antemão que a escolha de quaisquer técnicas de coleta de dados depende particularmente da adequação ao problema da pesquisa. Este projeto abordará a entrevista semi-estruturada que combina perguntas abertas e fechadas, onde o informante tem a possibilidade de discorrer sobre o tema proposto. O pesquisador deve seguir um conjunto de questões previamente definidas, mas ele o faz em um contexto muito semelhante ao de uma conversa informal. O entrevistador deve ficar atento para dirigir, no momento que achar oportuno, a discussão para o assunto que o interessa fazendo perguntas adicionais para elucidar questões que não ficaram claras ou ajudar a recompor o contexto da entrevista, caso o informante tenha “fugido” ao tema ou tenha dificuldades com ele. Esse tipo de entrevista é muito utilizado quando se deseja delimitar o volume das 24
  25. 25. informações, obtendo assim um direcionamento maior para o tema, intervindo a fim de que os objetivos sejam alcançados. Vale lembrar que a qualidade das entrevistas depende muito do planejamento feito pelo entrevistador. “A arte do entrevistador consiste em criar uma situação onde as respostas do informante sejam fidedignas e válidas. ( SELLTIZ, 1987:644). A situação em que é realizada a entrevista contribui muito para o seu sucesso, o entrevistador deve transmitir, acima de tudo, confiança ao informante. 4.4.2 Questionário Este questionário será aplicado aos usuários do CRAS Interlagos que recebem o benefício Auxílio alimentação, visa de se obter dados estatísticos sociais, com a finalidade de se buscar entender o problema abordado neste projeto e seus objetivos. Os dados serão utilizados para a pesquisa, elaboração e conclusão deste projeto. Não será identificado o usuário entrevistado. Data do preenchimento do questionário: ___/___/___ Horário: ___:___ 01. Sexo: Masc. ( ) Fem. ( ). 25
  26. 26. 02. Idade:__________ 03. Qual bairro mora:_______________ 04. Estado civil: Solteira/o ( ) Casada/o ( ) Companheira/o ( ) Separada/o ou Divorciada/o ( ) Viúva/o ( ) 05.Tem filhos/as: Sim ( ) Não ( ) Quantos? ________Masculino ( ) Feminino ( ) 06.Profissão: ________________________________________________________ 07. Qual a renda família?_______________________________________________ 08. Quantos trabalham na família?________________________________________ 09. Há quanto tempo você recebe o benefício?______________________________ 10. Quantos na casa são beneficiados com o auxílio alimentação?_______________ 11. O que levou você a solicitar este benefício?______________________________ 12. Como você teve conhecimento de que poderia ser beneficiário pelo auxílio alimentação?_________________________________________________________ 13. Qual sua visão perante o benefício ajuda ou direito? Por quê? ___________________________________________________________________ 14. Para você este auxilio é capaz de suprir todas as suas necessidades? Sim ( ) Não ( ) Tem alguma sugestão para melhorá-lo?________________________ 15. Recebe algum outro benefício: Sim ( ) Não ( ) Qual?_______________________ 4.4.3 Observação A observação nada mais é que o uso dos sentidos com vistas a adquirir os conhecimentos necessários para o cotidiano. Porém pode ser utilizada também como procedimento científico. A observação constitui elemento fundamental para a realização de uma pesquisa. Por ser utilizada, exclusivamente, para a obtenção de dados em muitas pesquisas, e por estar presente também em outros momentos da pesquisa, a observação chega a ser considerada como método de investigação. De acordo com Gil (1999): A observação apresenta como principal vantagem, em relação as outras técnicas, a de que os fatos são percebidos diretamente, sem qualquer intermediação. Desse modo, a subjetividade, que permeia todo o processo de investigação social, tende a ser reduzida. 26
  27. 27. O observador não é apenas um espectador do fato que está sendo estudado, mas se coloca na posição e ao nível dos outros elementos humanos que compõem o fenômeno a ser observado. Qual seja, integra-se à situação por uma participação direta e pessoal. 4.5 PROCEDIMENTOS DE COLETA E ANÁLISE DOS DADOS Os dados serão coletados conforme a entrevista e após isso serão transcritos e analisados conforme os autores. 4.6 CRONOGRAMA Atividades Agosto 2011 Setembro 2011 Outubro 2011 Novembro 2011 Elaboração do Projeto de Pesquisa x Levantamento Bibliográfico e Estudo Teórico x x x x Elaboração de Instrumentos de coleta de dados x Pré – teste para coleta de dados x Coleta de dados x Análise dos dados x Construção de relatórios x 4.7 CUSTOS DO PROJETO E ORIGEM DOS RECURSOS Os gastos para a elaboração deste projeto e posterior pesquisa serão com material didático, quais sejam; folhas, cadernos, canetas, entre outros. Também terá utilização de vales-transportes para os deslocamentos até os sujeitos da pesquisa, não podendo ser possível precisar neste momento. Importante ressaltar que estas despesas serão custeadas pelo executor do Projeto pela relevância que o referido trabalho terá como parte do processo de formação profissional. MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE VALOR EM REAIS ORIGEM DOS 27
  28. 28. RECURSOS ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL Impressões 60 unidades R$ 0,15 R$ 9,00 Próprio Caderno 01 unidade R$ 0,78 R$ 0,78 Próprio Lápis 01 unidade R$ 0,30 R$ 0,30 Próprio Caneta 02 unidades R$ 0,60 R$ 1,20 Próprio Folha sulfite A4 10 unidades R$ 0,5 R$ 0,50 Próprio Internet Tempo ilimitado Existente Existente Próprio Telefone Diversos Existente Existente Próprio Pen drive 01 unidade Existente Existente Próprio Computador 01 unidade Existente Existente Próprio Cadeira 01 unidade Existente Existente Próprio Impressora 01 unidade Existente Existente Próprio Total em reais (R$) 11,78 CONSIDERAÇÕES FINAIS O desenvolvimento desta etapa do projeto de pesquisa mostrou-se bastante interessante, pois pode aprimorar-se o conhecimento sobre o assunto abordado analisando o seu contexto histórico e sua importância para a sociedade. Diante do que foi exposto, fica evidente que o direito a alimentação não está apenas ligado à fome, mas ao princípio de dignidade da pessoa humana, e até que ponto o auxílio alimentação pode contribuir para que estas famílias alcancem esta certa dignidade. Na próxima etapa, realizar-se-á o aprofundamento da pesquisa, pois poderemos analisar mais amplamente e tentar esclarecer sobre o problema abordado pelo projeto, sobre o entendimento que as famílias beneficiárias têm sobre este benefício, também entraremos em discussão sobre as dúvidas freqüentemente apresentadas, como, as condições socioeconômicas das famílias beneficiárias e os motivos reais, que as levaram a procurá-lo e hoje e manter-se recebendo o mesmo. A partir da elaboração do projeto de pesquisa ora apresentado, percebe-se que a única forma de contribuirmos para o desenvolvimento da nossa capacidade de compreensão desta realidade, é a de subsidiarmos conteúdos que nos dê 28
  29. 29. embasamento para a transformação da mesma é através de pesquisas cientificas. Para que o resultado obtido através desta pesquisa sirva, não só de enriquecimento teórico acerca deste espaço onde o Serviço Social se faz presente, mas também intervindo na realidade e conseqüentemente como instrumento de transformação e esclarecimento deste beneficio eventual na vida de cada um dos usuários do CRAS Interlagos, beneficiários do Auxílio Alimentação. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Disponível em http://www.guaraniacu.pr.gov.br/a-cidade/historia.html. Acesso em: Setembro 22 de 2014. 29
  30. 30. Questionário 1)Idade? ___________________________________________________________ 2)Quanto tempo esta em privação de liberdade? ___________________________________________________________ 3)E de qual cidade? _____________________________________________________________ 4)Estado civil? Solteiro ( ) Casado ( ) Separado/divorciado ( ) Viúvo ( ) Outro( ) 5)Antes de ter sua liberdade privada trabalhava? _________________________________________________________ 6)Qual motivo que levou a cometer o delito ? _________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ 7)Sente-se arrependido? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ 8)Recebe visitas? Sim ( ) Não ( ) 9)Possui alguma qualificação profissional? Sim ( ) Não ( ) 10)Qual sua escolaridade? Analfabeto ( ) 11)Já foi julgado? Sim ( ) Não ( ) 12)Recebe Auxilio Reclusão? Sim ( ) Não ( ) 12) Possui filhos(a)? Sim ( ) Não ( ) 30
  31. 31. 31

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