Solução de conflitos federativos na cadeia do gás natural

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O documento discute a cadeia do gás natural no Brasil, os conflitos federativos entre a União, estados e municípios em diferentes etapas, e propõe a conferência de serviços como mecanismo para promover o diálogo e a construção de soluções consensuais entre os entes federados.

IV Congresso Estadual de Direito Administrativo do Rio de Janeiro Direito Administrativo e Democracia Econômica A Cadeia do Gás, seus Conflitos Federativos e Possíveis Soluções Renato Otto Kloss

A Cadeia de Gás Natural ,[object Object],[object Object],[object Object]

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Estabelecimento da fronteira entre as etapas de transporte e de distribuição ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Disputa entre a distribuição canalizada e as atividades de GNC e GNL ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Racionamento e definição de fornecimentos prioritários GÁS NATURAL Distribuição canalizada Geração de energia elétrica

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Solução constitucional ,[object Object],INSEGURANÇA JURÍDICA

Diretrizes para a construção de soluções ,[object Object],[object Object]

Aplicação prática da consensualidade ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Celebração de convênios ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Conferência de serviços ,[object Object],[object Object],[object Object]

Vantagens obtidas com a conferência de serviços ,[object Object],[object Object],[object Object]

Modalidades da conferência de serviços ,[object Object]

Aplicação da conferência de serviços no ordenamento jurídico brasileiro ,[object Object],[object Object],[object Object]

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