1. Acompanhamento da
Freqüência Escolar
Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização e
Diversidade – SECAD/MEC

2. Condicionalidade Educação
A freqüência escolar como
fundamento de política pública de
transferência de renda direta aos
beneficiários.

3. Consolidar o valor da educação como
fator preponderante e predominante no
processo de inclusão social
sustentável.

4. Marcos referenciais do
acompanhamento da freqüência
escolar:
Bolsa Escola do DF e em outros
Municípios e Estados
Bolsa Escola Federal – Lei 10.219 de
11/04/2001 regulamentada pelo
Decreto 4.313 de 24/07/2002.

5. Marcos referenciais do
acompanhamento da freqüência
escolar:
•Programa Bolsa Família
- MP 132 de 20/10/2003
- Lei 10.836 de 09/01/2004
- Decreto 5.209 de 17/07/2004

6. Marcos referenciais do
acompanhamento da freqüência
escolar:
•Regulamentação das atribuições e normas
das condicionalidade em
Educação no Bolsa Família
- Portaria Interministerial
(MEC/MDS) nº 3.789 de 17/11/2004.

7. Sistema de Acompanhamento da
Freqüência Escolar.
Sistema disponibilizado no site
www.caixa.gov.br
Presença do Manual Operacional para ser
impresso

8. Sistema de Acompanhamento da
Freqüência Escolar.
•Suporte técnico pelos telefones:
•CAIXA: 0800-573-0104
•MEC: (61) 2104-6140/ 6035/ 6097/
6286/ 6039/ 6181/ 6034

9. Sistema de Acompanhamento da
Freqüência Escolar.
Periodicidade bimestral
Implementação do Sistema Nacional de
Acompanhamento do Frequência Escolar do MEC

10. Informações que se pode obter deste
monitoramento.
Municípios que marcaram e que não marcaram
freqüência
Quantitativo de crianças e escolas informadas
Quantitativo de crianças e escolas não informadas
Crianças não localizadas
Crianças com freqüência superior a 85%
Crianças com percentual de freqüência inferior a
85%
Forma como município os municípios informaram:
por escola ou por criança.

11. Qualificação da baixa freqüência
Preocupação em buscar identificar motivos
que possam estar causando a baixa
freqüência.
Baixo índice de freqüência escolar
persistente sinaliza situação de risco. ´
É necessário agir.

12. Motivos que podem justificar a
baixa freqüência em relação ao
recebimento do benefício Bolsa
Família:
Doença do aluno (justificada/avaliada
pela escola)
Doença na família (justificada/avaliada
pela escola)

13. Inexistência de oferta de serviços
educacionais identificada pelo gestor/escola
(educação infantil ou escola especializada
para portadores de necessidades especiais de
alto grau de comprometimento/outros).
Fatores impeditivos da liberdade de ir e vir
(violência urbana/enchentes/transporte)

14. Motivos que, embora não justifiquem a
baixa freqüência, são indicadores de risco
e vulnerabilidade de crianças e
adolescentes:
Envolvimento com drogas (drogadição)
Envolvimento com narcotráfico
Gravidez precoce
Mendicância /trajetória de rua
Negligencia de pais ou responsáveis
Trabalho infantil
Violência sexual/exploração sexual
Violência doméstica

15. Como está avançando o sistema em
relação à identificação desses
motivos:
1º sem /2005 – marcação simples, informando se
ocorreu um dos motivos justificáveis para a baixa
freqüência.
2º sem/2005 – marcação identificadora do
motivo que causou a baixa freqüência, codificado.

16. Acompanhamento da Freqüência
Escolar
X
Ações promocionais
Identificador de público alvo em situação de
risco/ vulnerabilidade
Facilitador de diagnóstico
Definidor de ações adequadas

17. Freqüência escolar e Transferências financeiras
voluntárias
Convênios FNDE/MEC