O documento apresenta os fundamentos da disciplina de Política Social e Questão Social, com objetivos de ensinar sobre a relação entre essas categorias e sua base histórica. Apresenta breve currículo do professor e referências bibliográficas sobre o tema. Explora as perspectivas funcionalista, idealista e marxista para analisar Política Social e define Questão Social como expressão das desigualdades do capitalismo.

1. IDENTIFICAÇÃO
• Nome da Disciplina: FUNDAMENTOS DA
POLÍTICA SOCIAL E DA QUESTÃO SOCIAL
• Nome do Curso:
Gestão de Políticas Sociais com ênfase em Trabalh
• Nome do Professor: Milton Batista Nizato

2. Mini Currículo
• Mestre em Serviço Social pela PUC-SP, professor
de vários cursos de graduação UNILINS, Pró
Reitor de Extensão e Ação Comunitária da
UNILINS e avaliador do MEC/INEP para a área de
Serviço Social.

3. Objetivos
• Gerais
Possibilitar a apreensão dos fundamentos de política
social, questão social e a relação intrínseca entre
essas duas categorias.
• Específicos
A apreensão dos fundamentos históricos de política
social e questão social possibilitará ao aluno,
construir uma relação teórico/prática com os
módulos propostos para o curso.

4. Referências Bibliográficas
• BEHRING,E. R. E BOSCHETTI, I. Política Social:
fundamentos e história. São Paulo, Cortez, 2006.
• BEHRING,E. R. Política Social no capitalismo tardio.
São Paulo, Cortez, 1998.
• IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na
contemporaneidade. São Paulo, Cortez, 2001.
• SILVA E SILVA, M. O., YAZBEK, M. C., GIOVANNI, G. A
política social brasileira no século XXI, São Paulo,
Cortez, 2006.

5. BIBLIOGRAFIA
• GALPER, J. Política Social e Trabalho Social. São
Paulo, Cortez, 1986.
• SALES, M. A., MATOS, M. C. e LEAL, M. C. Política
Social, Família e Juventude: uma questão de
direitos. São Paulo,Cortez, 2004.

6. DEFINIÇÃO DE POLÍTICA SOCIAL
O QUE É?
Nosso cotidiano é marcado pelas políticas sociais!
EXEMPLOS
• Previdência Social,Sistema Financeiro da
Habitação,Educação,Creches,Programas de Assistência aos
Estudantes,Idosos,Crianças e Adolescentes,
Mulheres,Deficientes,Detentos, etc.
• Na área da Assistência Social Programas de:
Leite,Cesta Básica,Renda Mínima,Bolsa Escola, Bolsa Família,
Etc...

7. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA
POLÍTCA SOCIAL
• Não existe um período específico de surgimento
das primeiras iniciativas de política sociais.
• Como processo social se gestam na confluência
dos movimentos de ascensão do capitalismo com
a Revolução Industrial, das lutas de classes e do
desenvolvimento da intervenção Estatal

8. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA
POLÍTICA SOCIAL
• De forma genérica sua origem está relacionada
aos movimentos de massa e ao
estabelecimento dos Estados-nação da Europa
ocidental do final do séc XIX e se generaliza na
passagem do capitalismo concorrencial para o
capitalismo monopolista, principalmente depois
da Segunda Guerra Mundial no pós 1945.

9. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA
POLÍTICA SOCIAL
• No pré-capitalismo, não havia privilégio do
mercado. As sociedades assumiam
responsabilidades sociais, para manter a ordem
e punir a vagabundagem. Portanto, uma
abordagem caritativa e filantrópica, que são
identificadas como protoformas de políticas
sociais.

10. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA
POLÍTICA SOCIAL
• Estatuto dos Trabalhadores, de 1349;
• Estatuto dos Artesãos (Artífices), de 1563;
• Lei dos pobres elisabetanas, que se
sucederam entre 1531 e 1601;
• Lei de Domicílio (Settlement Act), de 1662;
• Lei Revisora das Leis dos Pobres, ou Nova Lei
dos Pobres (Poor Law Amendment Act), de
1834.

11. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA
SOCIAL
• Essas Leis, de acordo com Castel (Castel, 1998: 176)
estabeleciam um “código coercitivo do trabalho” e seu
caráter era punitivo e repressivo e não protetor. Os
objetivos eram o de estabelecer o imperativo do
trabalho a todos que dependiam de sua força de
trabalho para sobreviver, obrigar o pobre a aceitar
qualquer trabalho que lhe fosse oferecido; regular a
remuneração do trabalho, de modo que o trabalhador
pobre não poderia negociar formas de remuneração;
proibir a mendicância dos pobres válidos (Castel, 1998:
99 apud Behring, 2006.)

12. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL
• Que fazer com os pobres, e o papel do Estado nesse
processo, vem de longe: em Maquiavel aparece esse
preocupação, quando aborda o exercício do poder
político por meio do Estado; Hobbes, no Leviathan
(1651), apontava as ações voluntárias dos homens, que,
com intuito de preservar a liberdade natural e com o
medo da violência e da guerra, renunciavam à liberdade
individual em favor do monarca absoluto.

13. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA
POLÍTICA SOCIAL
• Locke, na origem do poder como num
pacto estabelecido pelo consentimento
mútuo dos indivíduos no sentido de
preservar a vida, a liberdade e a
propriedade;Rousseau,com o seu
Contrato Social, de 1762 e a concepção
de que a sociedade civil é imperfeita
porque foi corrompida pela propriedade.

14. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA
POLÍTICA SOCIAL
• De forma mais articulada no final do século XIX com
o enfraquecimento do liberalismo e a criação e
multiplicação das legislações e medidas de proteção
social. Consolida-se após a segunda guerra mundial,
com a construção do Welfare State nos países da
Europa Ocidental, com o plano Beveridge -
Inglaterra, 1942, e com os diversos padrões de
proteção social tanto nos países de capitalismo
central, quanto nos países de periferia. relacionada
às relações entre as classes sociais.

15. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA
POLÍTICA SOCIAL
• Com o neoliberalismo e o processo de reestruturação
produtiva, o desemprego estrutural tende para o
aumento de programas sociais, em contrapartida as
demandas do capital apontam para a diminuição dos
gastos sociais. Resultado: um processo conflituoso de
negociação e luta de classes e seus segmentos, que se
colocam em condições desiguais nas arenas de
negociação disponíveis no Estado democrático de
direito, o que leva a conflitos também extras
institucionais.

16. NEOLIBERALISMO
Deve ser entendido a partir de alguns fatores:
a) Derrocada das concepções econômico-políticas do liberalismo
clássico nas duas últimas décadas do Séc XIX em função do
ingresso do capital na era do monopólio. O capital nessa fase
demanda um complexo sistema de regulação por parte do
Estado, que mina a base do pensamento liberal: “Livre
Mercado”. CONSEQUÊNCIAS: a) Do ponto de vista econômico:
Estado como instância mediadora societal. b) Do ponto de vista
político: A sacralização do Estado “mínimo”.

17. NEOLIBERALISMO
b) Crise do Welfare State (estado de bem-estar social) –
Forneceu combustível para questionar o Estado como
norteador de crescimento econômico e promotor de
bem estar. (Keynesianismo como o grande inimigo do
neoliberalismo).
CONSEQUÊNCIAS: Perda dos direitos sociais, da busca pela
redução das desigualdades sociais e das funções
reguladoras macroscópicas do Estado.
c) Crise do “Socialismo Real”

18. POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA
FUNCIONALISTA
Durkheim (Regras do Método Sociológico – 1895) O objeto
se sobrepõe ao sujeito. “Os processos sociais devem ser
tratados como fatos sociais. Como coisas que não se
equiparam à natureza, mas que devem ser analisadas a
partir de procedimentos semelhantes”. (Behring e
Boschetti, 2006 p.27)
A “sede” dos fatos sociais é a sociedade e não os
indivíduos. Eles exercem influência coercitiva sobre as
consciências individuais e por sua rigidez quanto a
processos de transformação

19. POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA FUNCIONALISTA
• A sociologia positivista de Durkheim incorpora as 3
dimensões elaboradas por Comte: sociedade regidas por
leis naturais; pode ser estudada pelos mesmos métodos
e processos das ciências da natureza e deve ser estudada
de forma objetiva e neutra.
• Portanto: desigualdade social como uma lei natural e
imutável e as revoluções como algo tão impossível
quanto os milagres. Corporações e instituições com
função de coesão social evitando o estado de anomia.
Está aí o papel da política social

20. POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA
IDEALISTA
• Ao contrário do funcionalismo, no idealismo, o sujeito se
sobrepõe ao objeto. Há um superdimensionamento do
papel do sujeito, que concebe a realidade como
resultado do pensamento, desconsiderando as
condições e determinações objetivas.
• Kant: a razão é intelecção, entendimento. É possível
conhecer a realidade nas suas manifestações e
expressões, mas a essência última do ser é incognoscível
ou seja, não se pode conhecer.

21. POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA
IDEALISTA
• Hegel: A razão não é apenas entendimento. Para Ele, o
entendimento é positivo: parte da existência factual do
ser e fixa suas determinações.
• A razão é negativa: tende a dissolver as determinações
fixadas pelo entendimento no movimento do ser que
aparece como processo, de forma que o ser é permeável
pela razão. É possível conhecer a coisa porque ela é
movimento dialético.

22. POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA
IDEALISTA
• As concepções de Kant e Hegel deram origem à
sociologia compreensiva: não se trata de explicar
os fatos e suas causas, mas de compreender o
sentido dos processos vivos da experiência
humana.
• Weber: busca compreender os processos sociais
a partir das intencionalidades e ações dos
sujeitos, que se sobrepõem às condições
objetivas que as circunscrevem.

23. POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA IDEALISTA
• Weber e o idealismo influenciam na temática Política
Social, na perspectiva metodológica, que implica a
construção ideal de tipos, que aparece muito no debate
sobre padrões de proteção social, nas questões
econômicas e políticas.
• O Estado como “uma comunidade humana que pretende
o monopólio do uso legítimo da força física num
determinado território. Uma autoridade legitimamente
constituída. A política social seria um mecanismo
institucional típico da racionalidade legal
contemporânea.

24. Política Social na Perspectiva Marxista
Relação Sujeito e Objeto é relacional, foge do empirismo
positivista e funcionalista e do idealismo. Nessa
perspectiva que é crítica, histórica e de totalidade, o
sujeito que quer conhecer, não apenas descreve ou
retrata. Reproduz idealmente o movimento do objeto,
extrai suas características e determinações e deve
reconstruí-lo no nível do pensamento como um
conjunto rico de determinações que vão muito além da
sugestão imediata.
Portanto: sujeito ativo, inquieto, que indaga o objeto.

25. Política Social na Perspectiva Marxista
• Política Social como processo e resultado de relações
complexas e contraditórias que se estabelecem entre
Estado e sociedade civil, no âmbito dos conflitos e luta
de classes que envolvem o processo de produção e
reprodução do capitalismo, sem a utilização de enfoques
unilaterais e restritos.
• Foge do racionalismo tecnocrático Weberiano (eficiência
e eficácia para resolver os problemas sociais) sem
questionar a impossibilidade de assegurar justiça social
no capitalismo.

26. Política Social na Perspectiva Marxista
• No enfoque dialético as políticas sociais devem ser
explicadas a partir de alguns elementos: 1º)
Natureza do capitalismo, seu grau de
desenvolvimento e estratégias de acumulação; 2º)
Papel do Estado na regulamentação e
implementação das políticas sociais; 3º) O papel das
classes sociais ou seja, a gênese das políticas sociais,
articuladas com a política econômica e luta de
classes.

27. Política Social na Perspectiva
Marxista
• Política social entendida como uma conquista
civilizatória e sua defesa deve ser radical.
• No entanto, ela não é solução das desigualdades
que é intrínseca ao mundo baseado na
exploração do capital sobre o trabalho.

28. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• QUESTÃO SOCIAL
• Conjunto das expressões das desigualdades
da sociedade capitalista madura, que tem
uma raiz comum: a produção social é cada vez
mais coletiva, o trabalho torna-se mais
amplamente social, enquanto a apropriação
dos seus frutos mantém-se privada,
monopolizada por uma parte da sociedade.

29. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• RESIDE AÍ, a contradição fundamental da sociedade
capitalista: O trabalho é coletivo, porém a apropriação de
suas condições, atividades e frutos é privada.
• NESSA FORMA SOCIAL, o homem tem possibilidade de ter
acesso à natureza, à cultura, à ciência, enfim, desenvolver as
forças produtivas do trabalho social; porém, de outro lado e
na sua contraface, faz crescer a distância entre a
concentração de capital e a produção crescente da miséria,
da pauperização que atinge a maioria da população nos vários
países, inclusive nos considerados de “primeiro mundo”.
•

30. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• NESSE SENTIDO, a questão social se manifesta nas
suas mais variadas expressões: no trabalho, na
família, na área habitacional, na saúde, na assistência
social pública, etc.
• PORTANTO, é importante frisar que: Se questão
social diz respeito à desigualdade econômica, política
e social entre as classes na sociedade capitalista, ela
circunscreve um terreno de disputas, envolvendo a
luta pelo usufruto de bens e serviços socialmente
construídos, por direitos sociais e pela cidadania.

31. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• ORIGEM DA EXPRESSÃO “QUESTÃO SOCIAL”: Pérola
do pensamento conservador nas primeiras décadas
do séc. XIX, como forma de enfrentar as duras
respostas do movimento operário nascente que se
contrapunha à brutal pauperização a que os
trabalhadores estavam submetidos. “Explicam” o
pauperismo como “questão social” como “uma
disfunção que pode ser enfrentada no marco da
sociedade assentada sob o princípio da propriedade
privada”.

32. QUESTÃO SOCIAL
• RESPOSTA DO PENSAMENTO CRÍTICO: O
pauperismo é congênito à organização social
capitalista. O enfrentamento do pauperismo
implica a supressão das relações sociais desse
sistema.

33. QUESTÃO SOCIAL
• PORQUE ESSA DEFINIÇÃO DE “QUESTÃO
SOCIAL” É IMPORTANTE? Porque ela vai ser a
base das políticas sociais na segunda metade
do séc. XIX. O pressuposto é de que mantendo
as estruturas fundamentais da relação capital-
trabalho é possível enfrentar via uma
intervenção eficiente, toda uma séria de
seqüelas dessa relação.

34. QUESTÃO SOCIAL
• ESSE PRESSUPOSTO DO PENSAMENTO
CONSERVADOR QUE É LAICO VAI SER
INCORPORADO PELA IGREJA CATÓLICA. A
Encíclica Rerum Novarum de Leão XIII cuja
base é a doutrina de São Tomás de Aquino,
recolhe daí a idéia de reforma social.

35. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• DESDE ENTÃO TODA INTERVENÇÃO DE POLÍTICA
PÚBLICA OU PRIVADA TEM SIDO MARCADA POR DOIS
PARÂMETROS: 1º) Existe uma questão social, cuja
causalidade pode ser enfrentada sem a supressão das
relações fundamentais da ordem capitalista. 2º) É
preciso que essa intervenção seja qualificada. Seja uma
intervenção parametrada do ponto de vista
organizacional e do ponto de vista teórico-científico.

36. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• COMO É POSSÍVEL REFORMA SOCIAL OU INTERVENÇÃO
SOBRE A QUESTÃO SOCIAL NOS LIMITES DO
CAPITALISMO? É necessário instrumentos institucionais
e legitimação jurídico-política. Essa exigência vai ser
obtida de maneira sistemática a partir da crise de 1929.
Essa crise pôs na ordem do dia 3 elementos:
• 1º) O MERCADO NÃO É REGULATOR SOCIETAL. O
MERCADO NÃO REGULA ABSOLUTAMENTE NADA.

37. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• 2º) A AMEAÇA COMUNISTA;
• 3º) NÚCLEO DE CULTURA POLÍTICA (Esse
processo abre espaços para a legitimação
jurídico-política a que me referi) Constituições,
documentos programáticos, instituições
multilaterais (ONU, OEA), etc, que consagram os
direitos sociais. É a configuração do Welfare
State no pós-guerra.

38. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• QUANDO O SERVIÇO SOCIAL E OUTRAS PROFISSÕES DE
INTERVENÇÃO SOCIAL SE INSTITICIONALIZARAM? Não por
coincidência, entre mais ou menos 1890 e por volta de
1940. Portanto, existe uma relação clara entre Serviço
Social e essas outras profissões e Questão Social quando
ela se torna alvo de intervenção sistemática do Estado.
• PORQUE ESSA DADO É IMPORTANTE? Quebra o
endogenismo na análise do Serviço Social e dessas
profissões. Não é só olhar a questão social, mas olhar a
questão social como objeto de intervenção do Estado,
entendida numa perspectiva de correlação de forças.

39. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• ESSA ANÁLISE SERVE PARA ENFRENTAR OS PROBLEMAS
DO SÉC. XX. NÃO SERVE PARA ENFRENTAR OS
PROBLEMAS QUE ESTÃO POSTOS NA
CONTEMPORANEIDADE.
• TRÊS RAZÕES INDICAM O DEBATE DESSA NOVA CHAVE
DE ANÁLISE:
• 1º) A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA (passa pela
globalização, mundialização ou financeirização do
capitalismo contemporâneo) Altera profundamente as
expressões da questão social;

40. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• 2º) NOVOS PARADIGMAS DO PAPEL DO ESTADO. Aquele
Estado a que nos referimos a pouco, um Estado
burguês, porém de natureza democrático social e
econômico, é substituído na atualidade por um Estado
que opera em dois níveis: Primeiro: pela repressão e
destruição das organizações dos trabalhadores;
Segundo: O discurso não é mais “erradicar” a pobreza.
Agora o discurso é “reduzir níveis de pobreza”.

41. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• 3º) DESTRUIÇÃO DAS IDENTIDADES DE CLASSE
(particularmente em função do desemprego
estrutural

42. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• QUAIS OS PARADOXOS RESULTANTES DESSE NOVO
CENÁRIO?
• 1º) Hipertrofia das expressões da questão social;
• 2º) Novas expressões da questão social (expressões
ligadas às chamadas “minorias”, expectativa de vida,
categorias que se autonomizaram dos espaços
familiares, trabalho informal, violência urbana, tráfico,
etc).

43. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
O QUE MUDA NA ANÁLISE? O impasse não está no
enfrentamento do ponto de vista teórico. Não está do
ponto de vista técnico. Esta no ponto de vista dos
suportes políticos, entendidos como instrumentos
institucionais. Não se pode aceitar a brutal redução da
fatia do Estado democrático É preciso ter cuidado com a
cultura política e não só com o instrumental.

44. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• MUDANÇAS NO MERCADO DE TRABALHO DOS QUE
ATUAM NA QUESTÃO SOCIAL E DESAFIOS:
• INSERIDO NO PROCESSO CONTRADITÓRIO DESSAS
TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS QUEM ATUA NA
ÁREA SOCIAL É DESAFIADO A COMPREENDER E A
INTERVIR NAS NOVAS CONFIGURAÇÕES E
MANIFESTAÇÕES DA QUESTÃO SOCIAL. POR EXEMPLO:

45. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
transfere-se para a sociedade civil parte do atendimento da
questão social. Processo de “refilantropização” - Filantropia
Empresarial e a ampliação de ONGs (organizações não
governamentais);
no campo empresarial: ampliação de atuação na área de
recursos humanos, de assessoria gerencial, comportamentos
produtivos (clima social), círculos de controle de qualidade
(controle de qualidade e maior aproximação dos cargos de chefia
ao “chão” de fábrica). OBJETIVO: Adesão do trabalhador às metas
empresariais de produção e competitividade;

46. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• em espaços de desestruturação (não de eliminação) de
políticas sociais e de implementação de novas
estratégias programáticas como os programas de renda
mínima em suas diferentes modalidades;
• em novas temáticas e novos sujeitos sociais e questões
como: desemprego, sem terra, trabalho infantil,
violência doméstica, discriminação de gênero e etnia,
drogas, AIDS, crianças e adolescentes de rua, doentes
mentais, portadores de deficiências, velhos e outras
tantas relativas à exclusão;
•

47. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA
SOCIAL
• O DESAFIO: Ter um perfil afinado com a análise
dos processos sociais, tanto em suas dimensões
macroscópicas quanto em manifestações
quotidianas; profissionais criativos e inventivos,
capazes de entender o “tempo presente, os
homens presentes, a vida presente” e nela
atuar,contribuindo também para moldar os
rumos de sua história.