O documento discute os modelos de desenvolvimento nacional no Brasil, comparando o modelo desenvolvimentista implementado por Vargas com o modelo neoliberal implementado por Collor. O modelo desenvolvimentista promoveu o crescimento através da industrialização e proteção da economia, enquanto o modelo neoliberal fracassou em gerar crescimento sustentado e aumentou a dívida pública. O documento defende a retomada de um modelo desenvolvimentista com abertura seletiva da economia.

1. COMO DESENVOLVER A ECONOMIA DO BRASIL EM NOVAS BASES
Fernando Alcoforado*
Na mesa redonda realizada no Instituto Geográfico e histórico da Bahia em 27/11/2014
que teve como tema Avaliação dos rumos do desenvolvimento do Brasil na era
contemporânea sob a ótica do pensamento de Rômulo Almeida, o projeto nacional
desenvolvimentista que foi posto em prática pelos governos de Getúlio Vargas,
Juscelino Kubitschek, João Goulart e pelos governos militares foi confrontado com o
projeto neoliberal que foi inaugurado no governo Fernando Collor e mantido pelos
governos Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. É
importante observar que Rômulo Almeida foi um dos grandes mentores do nacional
desenvolvimentismo especialmente quando, na década de 1950, exerceu a Assessoria
Econômica do Presidente Getúlio Vargas. Este confronto entre esses modelos de
desenvolvimento se tornou importante diante do fracasso evidente do projeto neoliberal
posto em prática no Brasil.
Cabe observar que o modelo nacional desenvolvimentista implantado no Brasil pelo
presidente Getúlio Vargas teve como características: 1) a industrialização com base na
política de substituição de importações; 2) a valorização do mercado interno para
favorecer o crescimento industrial; 3) a defesa da soberania nacional; 4) a aliança entre
o governo e a burguesia nacional visando tornar o Brasil mais desenvolvido e menos
dependente do exterior; 5) a proteção da indústria nacional contra a concorrência
predadora da capital internacional; 6) o atendimento das demandas sociais
especialmente dos trabalhadores e, 7) o planejamento do processo de desenvolvimento
de longo prazo. A ação empreendida pelo governo Vargas lançou as bases do Brasil
moderno que apresentou elevadas taxas de crescimento econômico alavancadas pelo
processo de industrialização.
O modelo nacional desenvolvimentista implantado no Brasil pelo Presidente Vargas foi
mantido, porém reestruturado do governo Juscelino Kubitschek até o governo Ernesto
Geisel. De 1955 até 1980, estabeleceu-se a tríplice aliança entre o Estado, a burguesia
nacional e o capital internacional para dar sustentação ao crescimento econômico
porque a poupança interna era insuficiente para sustentar o desenvolvimento. Ao
contrário do governo Vargas, inúmeras empresas estrangeiras se estabeleceram no
Brasil atraídas pelas facilidades fiscais e financeiras oferecidas pelo governo
Kubitschek. O processo de industrialização foi alavancado com a expansão da indústria
de bens de consumo e o governo federal, além de promover a construção de Brasília,
realizou vultosos investimentos na infraestrutura de energia e de transportes para
viabilizar a indústria automobilística em implantação no país e a integração do mercado
interno. A economia brasileira apresentou, de 1955 a 1980, elevadas taxas de
crescimento econômico alavancadas também pelo processo de industrialização.
O declínio do modelo nacional desenvolvimentista reestruturado pelo governo
Kubitschek ocorreu na década de 1980 durante o governo Geisel devido à crise
financeira do Estado brasileiro resultante da triplicação dos preços do petróleo e da
subida vertiginosa das taxas de juros pelo sistema financeiro internacional que fizeram
com que o Brasil apresentasse sérios problemas de balanço de pagamentos e se tornasse
insolvente junto a seus credores internacionais. A vertiginosa redução de investimentos
estrangeiros diretos no Brasil a partir da crise da dívida externa na década de 1980
colocou em xeque o modelo nacional desenvolvimentista até então em vigor que foi
1

2. substituído pelo modelo neoliberal que teve sua implantação iniciada no governo
Fernando Collor em 1990, quando foi dado início ao processo de desmonte do aparato
institucional nacional desenvolvimentista implantado pelo governo Vargas.
O projeto neoliberal tem como princípios básicos: 1) mínima participação do Estado nos
rumos da economia nacional; 2) política de privatização de empresas estatais; 3) pouca
intervenção do governo no mercado de trabalho; 4) livre circulação de capitais
internacionais e ênfase na globalização; 5) abertura da economia para a entrada de
multinacionais; 5) adoção de medidas contra o protecionismo econômico; 6)
desburocratização do Estado com a adoção de leis e regras econômicas mais
simplificadas para facilitar o funcionamento da economia; 7) diminuição do tamanho do
Estado para torná-lo mais eficiente; 8) não interferência do Estado nos preços de
produtos e serviços que devem ser determinados pelo mercado com base na lei da oferta
e procura; 9) controle da inflação pelo Estado através de políticas monetárias com base
em metas de inflação; 10) adoção pelo Estado da política de câmbio flutuante; e, 11)
obtenção de superávit fiscal para pagamento da dívida pública.
A prática vem demonstrando a inviabilidade do modelo econômico neoliberal no Brasil
inaugurado pelo presidente Fernando Collor em 1990 e mantido pelos presidentes
Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Roussef. O baixo
crescimento econômico do Brasil e a elevação desmesurada da dívida pública federal
durante os governos FHC, Lula e Dilma Roussef demonstram a inviabilidade do modelo
neoliberal implantado no País. Não apenas FHC deixou um legado econômico
comprometedor do desenvolvimento do Brasil. Lula e Dilma Roussef são também
responsáveis por esta situação porque não foram capazes de adotar um modelo
econômico que contribuísse com efetividade para o progresso econômico e social do
Brasil.
Tanto quanto o governo FHC, os governos do PT de Lula e Dilma Roussef mantiveram
o modelo neoliberal que contribuiu para provocar uma verdadeira devastação na
economia brasileira de 2002 a 2014 configurada: 1) no crescimento econômico pífio; 2)
no descontrole da inflação; 3) nos gargalos existentes na infraestrutura econômica e
social; 4) na desindustrialização da economia brasileira; 5) na explosão da dívida
pública interna e externa; 6) na desnacionalização da economia brasileira; 7) no
agravamento da crise financeira do setor público; 8) no fracasso da superação das
desigualdades regionais; 9) no agravamento da situação do meio ambiente; e, 10) na
retomada da política de privatização. Ao invés de reestruturar a economia brasileira com
base em um modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da
economia brasileira que permitiria salvaguardar os interesses do País e de sua
população, o governo Dilma Rousseff insiste na manutenção do modelo neoliberal que
tende a levar o sistema econômico do Brasil ao colapso ao nomear para sua nova equipe
econômica pessoas comprometidas com o ideário neoliberal.
O modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia
brasileira deveria contemplar a adoção imediata da renegociação do pagamento dos
juros da dívida externa e da dívida interna pública do país visando a redução dos
encargos para elevar a poupança pública para investimento. Deveria ser adotada em
curto prazo uma política econômica que priorize: 1) a redução drástica do gasto público
de custeio; 2) o controle do fluxo de entrada e saída de capitais para evitar a evasão de
divisas e restringir o acesso de capitais especulativos no país; 3) a redução acentuada
das taxas de juros para incentivar os investimentos nas atividades produtivas; 4) a
2

3. importação seletiva de matérias-primas e produtos essenciais do exterior para reduzir os
dispêndios em divisas do País; 5) a adoção da política de câmbio fixo em substituição à
de câmbio flutuante em vigor para proteger a indústria nacional e controlar a inflação;
6) a reintrodução da reserva de mercado em áreas consideradas estratégicas para o
desenvolvimento nacional; 7) a reestatização de empresas estatais privatizadas
consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional; e, 8) a adoção de uma
política tributária capaz de assegurar os recursos de que o Estado necessitaria para
investir em educação, saúde, previdência social e nos setores de infraestrutura, entre
outros e onerar o mínimo possível a população e os setores produtivos. Percebe-se pelo
exposto, que o projeto nacional desenvolvimentista permitiria fazer com que o Brasil
assumisse os rumos de seu destino, ao contrário do projeto neoliberal que faz com que o
futuro do País seja ditado pela forças do mercado todas elas comprometidas com o
capital internacional.
* Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel,
São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era
Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social
Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG,
Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora,
Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global
(Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do
Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.
3