A história econômica de inúmeros países demonstra que o capitalismo de Estado tem sido a solução para vencer o atraso econômico. Foi o caso da União Soviética, da China, de Taiwan, do Japão e da Coreia do Sul no Século XX. O progresso econômico alcançado por esses países se deveu fundamentalmente ao papel desempenhado pelo Estado na promoção do desenvolvimento. Muito provavelmente o desempenho econômico desses países seria inferior se suas economias ficassem sob o livre jogo do mercado. O papel do Estado é decisivo para que se desenvolvam as condições para incrementar o progresso técnico e viabilizar o processo de acumulação do capital em países periféricos.

1. OS CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO EM PAÍSES CAPITALISTAS
PERIFÉRICOS COMO O BRASIL
Fernando Alcoforado*
A história econômica de inúmeros países demonstra que o capitalismo de Estado tem
sido a solução para vencer o atraso econômico. Foi o caso da União Soviética, da China,
de Taiwan, do Japão e da Coreia do Sul no Século XX. O progresso econômico
alcançado por esses países se deveu fundamentalmente ao papel desempenhado pelo
Estado na promoção do desenvolvimento. Muito provavelmente o desempenho
econômico desses países seria inferior se suas economias ficassem sob o livre jogo do
mercado. O papel do Estado é decisivo para que se desenvolvam as condições para
incrementar o progresso técnico e viabilizar o processo de acumulação do capital em
países periféricos. O Estado pode assumir, em um extremo, o papel de planejar e
controlar a economia como um todo e, no outro, o de apoiar as empresas na consecução
de seus objetivos.
No entanto, nas nações onde o capitalismo de Estado foi bem sucedido, o
desenvolvimento social não aconteceu no mesmo ritmo em que se deu o
desenvolvimento econômico. Isso se deve ao fato de que nesses países a Sociedade
Civil não encontrou espaço para interferir nos rumos da atividade econômica. Uma das
características dos países onde prevalece o capitalismo de Estado é a centralização do
poder em mãos de uma burocracia estatal que privilegia os interesses dos grupos
econômicos capitalistas e/ou das elites dirigentes em detrimento dos interesses sociais.
Em outras palavras, o capitalismo de Estado pode realizar o progresso econômico sem
alcançar, no entanto, o progresso social. Este foi o caso de países como o Japão, a
Coréia do Sul, Taiwan, a União Soviética e a China.
Na União Soviética, por exemplo, onde ocorreu uma revolução socialista voltada para
atender os interesses do proletariado e da grande maioria da população, o
desenvolvimento social do país não aconteceu no mesmo ritmo de seu desenvolvimento
econômico. A prioridade dos governantes da União Soviética era promover o
desenvolvimento acelerado das forças produtivas para superar o atraso econômico. Nos
primórdios da revolução, sob a liderança de Lênin, havia a participação da sociedade
civil (sovietes) nas decisões do governo, apesar da prevalência do partido comunista
como supremo poder da nação. Com a morte de Lênin e a ascensão de Stalin ao
comando do partido comunista, os sovietes foram excluídos de participação nas
decisões do governo e, mais tarde, a ditadura do partido comunista se transformou em
ditadura pessoal de Stalin. Apenas com a morte de Stalin, o poder soviético voltou a ser
exercido pela máquina do partido comunista, apesar da força de seus dirigentes
máximos. A economia soviética se transformou com o tempo em capitalismo de estado
em que o excedente econômico ou mais valia gerada pela sociedade era utilizada na
expansão econômica e em benefício da elite dirigente do país, que se transformou em
burguesia de estado.
Na China, onde ocorreu também uma revolução socialista voltada também para atender
os interesses do proletariado e da grande maioria da população, o desenvolvimento
social do país não aconteceu no mesmo ritmo de seu desenvolvimento econômico.
Quando Mao Tse Tung exercia sua liderança à frente do partido comunista e da nação,
seu propósito era implantar o socialismo a todo o custo combatendo todas as
possibilidades de renascimento do capitalismo no país. A revolução cultural representou
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2. a última tentativa de Mao Tse Tung de evitar o retorno do capitalismo no país. A morte
de Mao Tse Tung e a derrota política das forças que o apoiavam significou a ascensão
ao poder no partido comunista e na China de Deng Xiaoping que promoveu o
renascimento do capitalismo no país e a abertura da economia chinesa ao capital
internacional. O socialismo de Deng Xiaoping passou a se denominar de “socialismo de
mercado”. A economia chinesa se transformou a partir deste momento em capitalismo
de estado em que o excedente econômico ou mais valia gerada pela sociedade era
utilizada na expansão econômica e em benefício da elite dirigente do país, que se
transformou em burguesia de estado. Desde a revolução chinesa até o presente
momento, a China vem sendo governada pelo partido comunista e por uma elite
dirigente que exercem o comando da nação usufruindo de grandes privilégios. A
sociedade civil não participa das decisões do governo que são exercidas exclusivamente
pela elite dirigente. A China se constitui hoje na segunda potência econômica do
planeta. No entanto, o mesmo não ocorre no plano social.
À exceção do Canadá e dos países escandinavos (Dinamarca, Suécia, Finlândia e
Noruega), não há registro, na história econômica mundial, de país que tenha promovido
o desenvolvimento econômico simultaneamente com o desenvolvimento social, isto é,
que tenha apresentado elevadas taxas de crescimento do PIB e desenvolvimento
regional equilibrado ao mesmo tempo em que tenha atendido às demandas sociais em
termos de pleno emprego, adequada distribuição da renda e da riqueza nacionais,
habitação, serviços de educação e saúde e acesso à cultura, dentre outros. No
capitalismo, a compatibilização do progresso econômico com o bem–estar social
depende fundamentalmente da capacidade que os movimentos sociais tenham de
pressionar o governo e as classes dominantes no atendimento das demandas sociais. Os
países da Europa Ocidental conquistaram grande avanço nas leis sociais graças à força
da Sociedade Civil organizada.
No momento atual, com a expansão do neoliberalismo em escala planetária, muitas das
conquistas sociais alcançadas pelos trabalhadores em todo o mundo no Século XX estão
sendo postas em xeque, incluindo o próprio Estado do Bem–Estar Social implantado em
alguns países da Europa Ocidental. Nos países capitalistas periféricos como o Brasil,
seus governos estão promovendo um processo de abertura da economia e flexibilização
da legislação trabalhista com base no modelo neoliberal para facilitar o ingresso de
capitais externos em detrimento dos interesses dos trabalhadores e da maioria da
população. Diante desse fato, o desenvolvimento social não acompanha o
desenvolvimento econômico onde este ocorra.
Pode-se afirmar que os países que têm maior capacidade de gerar poupança própria
realizam maior volume de investimentos na atividade produtiva e têm mais chance de
promover o desenvolvimento econômico acelerado. Constata-se que o desenvolvimento
econômico tem mais chance de ocorrer de forma acelerada nas economias de mercado
onde prevalece o capitalismo de Estado e nas economias centralmente planificadas,
sobretudo nessas últimas, devido ao maior controle do Estado sobre o ato de poupar e
de investir. A história econômica mundial é plena de exemplos dessa ordem, como é o
caso dos países denominados socialistas (União Soviética e China) e dos países do
Pacífico Asiático (Japão, Coréia do Sul e Taiwan).
Viabilizar poupança própria em grande volume para poder investir no processo de
acumulação de capital representa o grande desafio dos países periféricos e
semiperiféricos. Os países do Pacífico Asiático (Japão, Coréia do Sul e Taiwan)
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3. conseguiram realizar tal proeza e expandir suas economias na segunda metade do
Século XX. No entanto, outros países, como foi o caso do Brasil de 1930 até o presente
momento, expandiram suas economias apoiando-se na poupança externa para não
comprometerem os níveis de consumo interno. Os países que optaram por utilizar
poupança externa na promoção de seu desenvolvimento fracassaram duplamente: a
expansão econômica cessou ou declinou, isto é, não foi sustentável e o endividamento
externo ampliou-se. Esse fato mostra que a chave para promover o desenvolvimento
econômico de um país reside na geração da poupança interna para realizar os
investimentos necessários.
Está bastante comprovado pelos exemplos da história que o desenvolvimento
econômico não se sustenta com a insuficiência do processo de acumulação do capital,
da mesma forma que o desenvolvimento social não se realiza com a fraqueza da
Sociedade Civil organizada, dos sindicatos de trabalhadores e dos partidos políticos
progressistas, somados a fatores culturais inibidores. Acumulação de capital apoiado na
poupança interna para promover o desenvolvimento econômico e o fortalecimento da
Sociedade Civil Organizada são essenciais para que o desenvolvimento econômico e o
desenvolvimento social se realizem na plenitude e simultaneamente.
Constata-se, também, pelos exemplos da história, que um país ou uma região só alcançará
níveis elevados de desenvolvimento econômico se existirem recursos humanos e naturais
em quantidade e qualidade, infraestrutura econômica e social compatível com as
necessidades, mercados interno e externo para os produtos e serviços nele produzidos,
economias de aglomeração que assegurem produtividade e competitividade para os
produtos e serviços, redes de empresas que possibilitem a constituição de cadeias produtivas
de elevada competitividade e disponibilidade de recursos públicos e privados para
investimento. As fragilidades do Brasil em termos de recursos humanos, infraestrutura
econômica e social e recursos públicos e privados para investimento comprometem
enormemente seu desenvolvimento econômico.
Está também bastante demonstrado que o país ou a região que reunir todos esses fatores
se constituirá em lócus privilegiado para o processo de acumulação de capital e, em
consequência, promoverá seu desenvolvimento econômico. Os países capitalistas
desenvolvidos (Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França, etc), também os
novos países industrializados (Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Austrália, Nova Zelândia,
etc.), prosperaram economicamente porque conseguiram reunir a maior parte dos fatores
acima mencionados. De modo geral, os países que não prosperaram são aqueles que
apresentam carência total ou parcial desses fatores. Por sua vez, os países capitalistas
periféricos e semiperiféricos têm seu progresso barrado, não apenas devido à existência
de modos de produção pré-capitalistas e ao atraso ou inviabilidade do processo de
industrialização, mas, sobretudo, em consequência da ação colonialista e imperialista
das grandes potências capitalistas.
Não há exemplo na história de transformação de país capitalista periférico para a
condição de país desenvolvido. No Século XX, nenhum país situado na periferia
capitalista se tornou desenvolvido. A Coréia do Sul foi o único da periferia capitalista
que avançou para a condição de país semiperiférico e o Japão e a Itália saíram da
condição de países semiperiféricos para a de integrantes do núcleo de países capitalistas
desenvolvidos. A União soviética, os países socialistas do leste europeu e a China não
conseguiram se transformar em países desenvolvidos, apesar do grande esforço
realizado.
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4. Não há progresso econômico e social de uma nação sem a realização de mudanças
econômicas e sociais. O progresso econômico se materializa quando há transformação,
mudança e criação de riqueza e o progresso social só acontece quando a riqueza é
amplamente distribuída pela população, isto é, não é concentrada. Um projeto de
desenvolvimento tem, portanto, caráter progressista quando o desenvolvimento
econômico e o desenvolvimento social ocorrem simultaneamente. No mundo inteiro,
também nos países desenvolvidos, com a exceção de alguns poucos países (Canadá e
países escandinavos) o progresso ainda não se realizou na plenitude. No planeta, tem
havido na era contemporânea uma piora em todos os países nos indicadores de bem-estar
social. Não apenas os países periféricos e semiperiféricos encontram-se em
regressão em termos de progresso no bem-estar social, mas também os países
desenvolvidos.
O fato de o Brasil ter evoluído da condição de economia primário-exportadora para a de
economia industrial na segunda metade do século XX é saudado como demonstração de
progresso. No entanto, aumentou enormemente sua dependência econômica e tecnológica
em relação ao Exterior, haja vista ter seu crescimento econômico se apoiado fortemente em
capitais externos, sobretudo a partir do processo de industrialização iniciado na década de
1930. O verdadeiro progresso econômico e social está ainda por se realizar no Brasil. No
Brasil, nenhum governo foi capaz de realizar ao longo da história as mudanças exigidas
para a promoção de seu progresso econômico e social. Na era contemporânea, os
governantes brasileiros realizaram muito pouco para reduzir as disparidades sociais e
regionais de renda que são ainda gigantescas no Brasil. Além disso, adotaram desde o
governo Fernando Collor a política econômica neoliberal, se subordinando aos interesses do
grande capital nacional e internacional.
Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel,
São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era
Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social
Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG,
Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora,
Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global
(Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do
Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.
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