Projeto de Drenagem de 10 Sub-bacias da Região Oceânica de Niterói

TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO EXECUTIVO
REDE DE DRENAGEM – REGIÃO OCEÃNICA
NITERÓI – RJ

TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO
DRENAGEM DE 10 SUB BACIAS DA
REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI - RJ

OUTUBRO/2011

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NITERÓI – RJ

Lei Orgânica do Município de Niterói- Art. 303

“§ 1° - Por função social da Cidade entende-se o direito de todo munícipe ter acesso à
moradia, transporte público, saneamento geral básico, energia elétrica, gás canalizado,
iluminação pública, cultura, lazer e recreação, segurança, preservação, proteção e
recuperação do patrimônio ambiental, arquitetônico e cultural e ter garantida a contenção
de encostas e precauções quanto a inundações.”

Plano Diretor do Município de Niterói - Artigo 2º

“Parágrafo único - Por função social da cidade entende-se o direito de todo o cidadão ter
acesso à moradia, transporte público, saneamento básico, energia elétrica, iluminação
pública, saúde, educação, segurança, cultura, lazer, recreação e à preservação, proteção e
recuperação dos patrimônios ambiental, arquitetônico e cultural da cidade.”

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NITERÓI – RJ

SUMÁRIO
CAPÍTULO TÍTULO PÁGINA
1 INTRODUÇÃO 4
2 OBJETO 5
3 OBJETIVO 6
4 JUSTIFICATIVA 7
5 CONTEÚDO 8
6 O MUNICÍPIO DE NITERÓI 9
7 A REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI 12
8 A MACRO BACIA DA REGIÃO OCEÂNICA 16
9 BACIAS A SEREM DRENADAS 21
10 DISPOSIÇÕES GERAIS 23
11 ESCOPO DOS SERVIÇOS 25
12 SERVIÇOS, ETAPAS E PRODUTOS 27
13 DOCUMENTAÇÃO DO PROJETO 30
14 SERVIÇOS DE CAMPO 35
15 ESTUDOS COMPLEMENTARES 37
LEGISLAÇÃO E BIBLIOGRAFIA 40
ANEXOS – ver capítulo 5 41

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1. INTRODUÇÃO
Os alagamentos e enchentes nos centros urbanos distribuem agentes
tóxicos e patogênicos por toda a região atingida: misturam esgotos domiciliar,
comercial e industrial devido ao transbordamento das redes coletoras
contaminando todo o solo, as residências invadidas, as plantas, os animais, os
poços, enfim, todo o meio alagado.

Independente da sua intensidade, a chuva realiza a limpeza do ar e do
solo, carreando agrotóxicos, lixo urbano, metais pesados, óleos, graxas e
demais resíduos provenientes das atividades urbanas para os corpos hídricos
receptores. Com as enchentes estes problemas se agravam devido ao contato
das pessoas diretamente com estes produtos ou mediante a contaminação dos
seus bens e utensílios.

Associados a estes encontram-se materiais e resíduos sólidos
provenientes da limpeza de terrenos, entulhos de obra, areia, terra, tintas e
demais resíduos da construção civil, que causam a contaminação e o
assoreamento dos corpos receptores, diminuindo as suas vazões ou
capacidade de armazenamento. Entenda-se como corpos receptores os meios
hídricos perenes (rios, lagos etc.) que recebem as águas pluviais.

Portanto, nas áreas urbanas as chuvas são agentes de poluição de rios
e lagoas, causando alterações nas suas características físico-químicas.

Quanto às doenças hídricas, podemos citar a leptospirose, transmitida
pela urina do rato - a mais comum nos centros urbanos - que se misturam aos
deflúvios, contaminando pessoas ao entrarem em contato com estas águas.

Assoreamento, acúmulo de lixo devido à falta de educação ambiental da
população, construções e despejos irregulares, causam retenções nos cursos
hídricos, propiciando o surgimento de criadouros de vetores transmissores de
doenças.

Os conceitos clássicos da Engenharia Sanitária entendem saneamento
como a intervenção no meio físico onde vive o homem, criando condições de
salubridade para proteção da sua saúde e da sua vida.

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NITERÓI – RJ

Atualmente prevalece o conceito de que saúde não é apenas a ausência
de doenças, mas sim um conjunto de ações na qual a prática médica
assistencial representa apenas parte desse esforço. Um ambiente saudável é
pré-requisito cada vez mais indiscutível para a saúde e o papel do
saneamento na conquista dessa condição constitui consenso.

A Lei Federal 11.445/2007 (Lei do Saneamento) estabelece como
fundamentos do saneamento básico: o fornecimento de água tratada, a coleta,
o tratamento e o destino final de esgoto e lixo, a drenagem e o manejo das
águas pluviais.

o
“Art. 3 Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais
de:

a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as
ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos
sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo
doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-
estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento
e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;”

2. OBJETO

Contratação de Serviços Técnicos de Engenharia, objetivando a
elaboração de Projeto Executivo de Macro e Micro Drenagem de 10 sub
bacias da Região Oceânica de Niterói - RJ, nos moldes especificados na Lei
8.666/93 e na Resolução 361/91, do Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia (CONFEA). O projeto deverá contemplar os elementos
inerentes ao projeto básico e alcançar o detalhamento em nível de projeto

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executivo, compatível com as condições levantadas no local, sendo parte
integrante do documento final as respectivas memórias de cálculo.
Lei 8666 - Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de
precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços
objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que
assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do
prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e
identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza; b) soluções técnicas globais e
localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação
ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras
e montagem; c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a
incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para
o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; d) informações que
possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e
condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua
programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados
necessários em cada caso; f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em
quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;

X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução
completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas
Técnicas - ABNT

3. OBJETIVO
Atendimento ao estabelecido no Artigo 225 da Constituição Federal, que
coloca como direito de todos um meio ambiente equilibrado, sendo um bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

Segundo a Carta da Otawa (Carta de Ottawa para la Promoción de la Salud
– Conferencia Internacional sobre Promocion de la Salud, Ottawa, Canadá, noviembre
de 1986. In: Promoción de la salud: una antología. Washington, D.C.:OPS, 1996) as
condições e recursos fundamentais para a saúde são: paz, abrigo, educação,
alimentação, recursos econômicos, ecossistema estável, recursos
sustentáveis, justiça social e equidade.

A relação direta existente entre ecossistema estável e saúde, destaca o
papel do saneamento básico como agente de promoção da saúde,
preservando vidas, o meio ambiente e os bens públicos e privados.

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NITERÓI – RJ

O saneamento como promoção da saúde é uma intervenção
multidimensional que se dá no ambiente, considerado em suas dimensões
física, social, econômica, política e cultural. Seu objetivo é a implantação de
sistemas de engenharia associada a um conjunto de ações integradas capazes
de contribuir para a saúde, por sua vez definida como qualidade de vida.

4. JUSTIFICATIVA
A Região Oceânica de Niterói apresenta alternativas diretas de acesso
às Rodovias Estaduais que interligam o município de Niterói com Maricá, São
Gonçalo e Itaboraí, sede do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
(COMPERJ), em fase de implantação.

Junto com as suas belezas naturais (serra, mar e lagoas), a Região
Oceânica deverá suprir uma demanda a ser criada por aquele empreendimento
pela procura por residências em ambientes que proporcionem melhor
qualidade de vida.

Concomitantemente, a cidade de Niterói apresenta um dos maiores
Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, a maior renda familiar e a
maior relação habitante/carro, indicando o alto poder aquisitivo da sua
população, sendo o crescimento imobiliário fato natural para atender demandas
por moradias.

A implantação do Plano Diretor de Transporte e Trânsito (PDTT) pelo
poder público municipal, com obras viárias e racionalização do transporte
coletivo, trará melhorias na mobilidade urbana com diminuição do tempo de
deslocamento dentro do município.

Nestas condições, a Região Oceânica - área natural de expansão da
cidade - deverá suprir estas demandas, havendo necessidade de criarem-se
estruturas urbanas que permitam este crescimento de forma sustentável.

Obras de drenagem envolvem escavações, interrupções de ruas,
desapropriações e outras medidas de impacto no meio urbano. Estas obras
devem ser realizadas antes da ocupação da região, pois além de causarem

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NITERÓI – RJ

impactos de menores magnitudes, não precisarão se adaptar a um meio
urbano já consolidado, com menores custos de implantação.

A Região Oceânica, parcialmente ocupada, apresenta problemas de
alagamentos e enchentes em várias das suas bacias hidrográficas, com
prejuízos ao meio ambiente, à saúde e aos bens públicos e privados.

A implantação de meios e equipamentos urbanos de Macro e Micro
Drenagem na Região Oceânica permitirá a sustentabilidade desse crescimento,
preservando o meio ambiente, promovendo saúde e evitando perdas materiais.

5. CONTEÚDO

Este Termo de Referência, dividido em duas partes, primeiramente
descreve a área de implantação das obras, com informações sobre a ocupação
das áreas alagadas das Lagoas de Piratininga e Itaipu, permitindo uma visão
do ciclo hidrológico da região antes e depois da ocupação urbana.

No Capítulo 6 apresentamos as Regiões Administrativas em que está
dividido o município, destacando-se a Região Oceânica, com cerca de 52km²,
área de expansão da cidade.

No Capítulo 7 descrevemos a Região Oceânica, com algumas
informações sobre a sua ocupação, importantes para compreensão do ciclo
hidrológico da região.

O Capítulo 8 apresenta a macro bacia da Região Oceânica e o Capítulo
9 as bacias a serem drenadas.

Na segunda parte, apresenta normas e especificações para elaboração
dos projetos, de forma a atingir os objetivos, os Capítulos 10, 11 e 12
apresentam as especificações e as exigências pertinentes ao projeto básico.

A documentação final do projeto está especificada no Capítulo 13. Os
capítulos 14 e 15 versam, respectivamente, sobre trabalhos de campo e
estudo complementares ao projeto.

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Em anexo (apresentação em CD):

1. Plano de Drenagem da Região Oceânica
Secretaria Municipal de Urbanismo / Plano Urbanístico da Região Oceânica / Agosto de 2002
a. Texto PDF
b. Planta: Bacias da Região Oceânica e suas Sub divisões:
• PDF – escala 1/17.500
• DWG – escala 1/35.000;
2. Drenagem Urbana Sustentável – Medidas Estruturais e Não Estruturais – Glossário
(Fonte: site Ministério das Cidades);

3. Base Cartográfica – DWG:
• Base Águas de Niterói;
• Base Secretaria Municipal de Fazenda.

6. O MUNICÍPIO DE NITERÓI

Limita-se a oeste com a Baía de Guanabara ao sul com o Oceano
Atlântico, ao norte com São Gonçalo e a leste com Maricá. Um grande maciço
montanhoso divide o município em duas partes: a primeira, de ocupação mais
antiga, situa-se entre esta montanha e a Baía de Guanabara e a segunda entre
o maciço e o Oceano Atlântico (Região Oceânica - RO).

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Ilustração 6.1: Região Metropolitana – Rio de Janeiro – posição de Niterói

Situada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Niterói está dividida
em cinco Regiões de Planejamento:

• Região das Praias da Baia de Guanabara;
• Região Norte;
• Região de Pendotiba;
• Região Leste e
• Região Oceânica.

Ilustração 6.2: Município de Niterói

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I. de Imbuí

I. do Veado

I. da Menina

I. da Mãe
I. do Pai

Ilustração 6.3: Município de Niterói – Regiões Administrativas

As duas primeiras regiões são de ocupação mais antiga, já consolidada
em termos de equipamentos urbanos (pavimentação, drenagem e outros),
estando em fase de crescimento vertical acelerado. Situam-se entre o maciço e
a Baía de Guanabara.

A terceira e a quarta, de ocupações mais recentes, situam-se sobre o
maciço e, finalmente, a Região Oceânica, assim denominada por encontrar-se
entre aquele maciço e o Oceano, também de ocupação recente.

Com cerca de 134,0 km², Niterói tem uma população de 487.562
habitantes, segundo o Censo 2010.

Desde 2007 apresenta um crescimento imobiliário expressivo, com a
verticalização das suas construções em substituição a residências
unifamiliares, principalmente nos bairros de Icaraí e Santa Rosa (Região das
Praias das Baías).

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7. A REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI

A Região Oceânica é formada pelos bairros: Cafubá; Piratininga; Jardim
Imbuí; Camboinhas; Jacaré; Santo Antônio; Maravista; Serra Grande; Engenho
do Mato; Itaquatiara e Itaipu.

A partir da década de 80, esta Região apresentou um crescimento
populacional acelerado, acompanhado por uma conseqüente dinamização das
atividades econômicas, tanto na área de comércio como na de serviços,
espalhados continuamente ao longo de todo o seu território, caracterizando-se
pela divisão de espaço entre núcleos de baixa renda ocupando áreas públicas
e privadas de forma desordenada, até Condomínios fechados de classe média
alta.

Com lindas praias, lagoas e uma vegetação preservada, atraiu uma
população em busca de uma “melhor qualidade de vida”, disposta a viver sem
água tratada, esgoto e pavimentação, mas em maior contato com a natureza,
fora dos centros urbanos. A construção de condomínios fechados de luxo atraiu
uma população de alta renda, pois, ao contrário dos lotes das vias públicas,
ofereciam água tratada - captada em poços profundos - coleta e destino final
do esgoto (não tratado), ruas internas calçadas e segurança.

Paralelamente começa a ocorrer a favelização com a ocupação não só
dos morros, mas também de lotes particulares e áreas públicas, inclusive as
Faixas Marginais de proteção dos cursos hídricos.

7.1. PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO

Com a reintegração do distrito de Itaipu à Niterói em 1943, tem início a
ocupação urbana da região e, no ano seguinte, é apresentado ao governo do
Estado o Plano de Urbanização de Itaipu e Piratininga.

Ainda na década da 40 surge o primeiro projeto de loteamento da
Companhia de Desenvolvimento Territorial de Itaipu, correspondente ao que é
hoje o bairro de Camboinhas e boa parte de Itaipu, incluindo áreas da lagoa e
de seu banhado, na época considerada propriedade privada da companhia.

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O loteamento Maravista, ocupando todo o banhado existente ao norte da
lagoa de Itaipu, desde onde se localiza o Rio da Vala até o Canal do
Camboatá, é aprovado em 1949.

Nos anos 1951/1952 é feito o parcelamento da região de Piratininga,
inicialmente entre a lagoa e o mar e posteriormente entre o mar e a Estrada
Francisco da Cruz Nunes, com a inclusão do loteamento Maralegre, surgindo o
Bairro Piratininga.

Estes empreendimentos buscavam viabilizar o máximo de lotes
possíveis, com traçados que desconsideravam as orlas originais das lagoas,
com lotes dentro do seu traçado que deveriam ser “saneados” (aterrados).

As lagoas eram meros enfeites destes empreendimentos e os rios e
talvegues eram desconsiderados nos seus traçados, o que é fator de
comprometimento do escoamento das águas pluviais até os dias de hoje.

Entretanto apenas nas décadas de 70 e 80 alguns fatores impulsionaram
a ocupação da região:

• A construção e pavimentação da “estrada nova” para Itaipu, em
meados dos anos 60, facilitaram o acesso;
• A expansão da indústria automobilística motorizou a classe
média, aumentando a mobilidade urbana;
• A crescente poluição das águas da Baía da Guanabara obrigou a
uma mudança de hábito da classe média de Niterói,
freqüentadora de Icaraí, que passou a se deslocar para as praias
oceânicas em busca de águas mais limpas e livres de
contaminação;
• A inauguração da Ponte Rio-Niterói, em 1974, impulsionou o
crescimento da cidade;
• A saturação e excessiva valorização dos lotes remanescentes dos
últimos bairros residenciais ocupados na Região das Praias da
Baía, Vital Brazil e São Francisco,
fez com que a expansão urbana ultrapassasse a barreira

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natural representada pelo Morro da Viração e chegasse à
Região Oceânica, onde havia grande oferta de lotes a
preços mais accessíveis.
Apenas a partir da década de 70 surgiram as preocupações ambientais,
que passaram a ser relevadas nos projetos urbanos, com o surgimento dos
primeiros órgãos ambientais: FEEMA e SERLA.

Na década de 70, a VEPLAN RESIDÊNCIA, na época uma das maiores
empresas do setor imobiliário do Rio de Janeiro, elaborou o “Plano Estrutural
de Itaipu” que redefinia o uso das margens da lagoa através da proposição de
nova orla, da criação de marinas e de um porto, além da modificação do regime
hidráulico, pela fixação de uma barra permanente, dragagem e aterro das
margens.

A partir de 1979, após contestações judiciais, são impostos limites ao
empreendimento, quando o estágio das obras já se encontrava bastante
adiantado, estando parcialmente realizados os seguintes serviços: dragagem e
aterros de margens; execução dos molhes do enrocamento de proteção da
barra; execução do molhe de enrocamento de fixação da margem da lagoa do
lado sul.

Nesta época a barra já se encontrava aberta por intervenção da
Prefeitura de Niterói, em face da cheia das lagoas de Piratininga e Itaipu,
decorrente da chuva intensa que ocorreu no dia 23 de janeiro de 1979.

Esta barra permanente ocasionou a diminuição dos espelhos d´água das
lagoas, permitindo o afloramento de várias áreas de terras até então
submersas, criando vários loteamentos (Campo Belo, Boavista, Fazendinha,
Cafubá, entre outros) que, após aterro dos lotes, receberam construções
residenciais.

Como impacto na drenagem podemos assinalar que - além da redução
das áreas alagadas, - com o surgimento desses lotes, as desembocaduras dos
cursos hídricos e talvegues contribuintes das lagoas foram transferidas mais
para o interior das mesmas, causando redução da declividade e conseqüente
redução das velocidades de escoamento das águas, com reflexos à montante.

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ILUSTRAÇÃO 7.1: Lagoa de Itaipu na década de 1960

ILUSTRAÇÃO 7.2: Lagoa de Itaipu na década de 1990

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ILUSTRAÇÃO 7.3: Lagoa de Piratininga – traçado dos lotes

8. A MACRO BACIA DA REGIÃO OCEÂNICA

O Diagnóstico Ambiental de Niterói divide o Município em três
macrobacias:

1. Macrobacia das Lagoas de Itaipu e Piratininga;

2. Macrobacias dos Rios Aldeia e Colubandê/Alcântara e

3. Macrobacia da Baía de Guanabara.

A primeira, também chamada Macro bacia da Região Oceânica, com
uma área superior aos limites políticos da RO, é formada pelos divisores de
água dos Morros do Ourives, da Viração, do Sapezal, Santo Inácio, Maceió e
Serra Grande (oeste/norte), pelo divisor de águas da Serra da Tiririca
(leste/sudeste) - limite intermunicipal Niterói /Maricá – limitando-se ao sul com a
orla marítima.

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NITERÓI – RJ

Ilustração 8.2: Vista da macrobacia da Região Oceânica – Limites
Destaca-se pela sua dimensão e grau de ocupação urbana, a bacia do
rio João Mendes, contribuinte da Lagoa de Itaipu.

8.1. AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA REGIÃO OCEÂNICA

O “Plano de Drenagem da Região Oceânica – PDRO/2002”, da
Secretaria Municipal de Urbanismo - base dos limites das bacias consideradas
neste trabalho - define 3 bacias para a Macro Bacia da Região Oceânica:

1. Bacia do Oceano Atlântico;
2. Bacia da Lagoa de Piratininga e
3. Bacia da Lagoa de Itaipu.

8.1.1. A bacia do Oceano Atlântico

Formada palas sub bacias Forte Imbuí I, II e III, apresenta uma área total
de 0,755km².

Estas três sub bacias encontram-se em Área Militar, com praticamente
100% das suas condições naturais preservadas.

8.1.2. A bacia da Lagoa de Piratininga

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NITERÓI – RJ

Área de 21,902km².

8.1.2.1. Sub bacias contribuintes da Lagoa de Piratininga:
O Plano de Drenagem da Região Oceânica identifica 3 cursos
hídricos principais, talvegues das sub bacias de mesmo nome:
• Rio Arrozal;
• Rio Jacaré e
• Canal de Santo Antônio.

Os talvegues das demais sub bacias são considerados valas ou valões:
• Sub bacia do Jardim Imbuí;
• Sub bacia do Fazendinha;
• Sub bacia do Cafuba I;
• Sub bacia do Cafubá II;
• Sub bacia do Cafubá III;

Tabela 8.1: Sub-bacias da Lagoa de Piratininga

BACIA DA LAGOA DE PIRATININGA

SUB-BACIAS

ITEM NOME ÁREA – km² TALVEGUE- km

1 Sub-Bacia do Jardim Imbuí 0,248 0,686

2 Sub-Bacia do Fazendinha 1,988 3,181

3 Sub-Bacia do Cafubá I 2,112 1,321

4 Sub-Bacia do Cafubá II 0,264 1,116

5 Sub-Bacia do Cafubá III 0,352 1,489

6 Sub-Bacia do Rio Arrozal 2,114 3,162

7 Sub-Bacia do Rio Jacaré 5,675 5,884

8 Sub-Bacia do Córrego Santo Antônio 1,883 1,890

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Na orla norte da Lagoa de Piratininga foi construído pela Prefeitura um
“canal de cintura” com o objetivo de evitar o lançamento de esgoto sanitário
diretamente na lagoa, pois, até então, a região funcionava com o Sistema
Unitário, onde as águas pluviais e o esgoto escoam pela mesma tubulação.

8.1.3. A bacia da Lagoa de Itaipu –

Área de 25.673km².

8.1.3.1. Sub bacias contribuintes da Lagoa de Itaipu: Também com 3
cursos hídricos principais:
• Rio João Mendes e suas 13 micro bacias (PDRO);
• Rio da Vala e
• Córrego dos Colibris.

As demais sub bacias consideradas valas ou valões são:

• Sub bacia do Campo Belo;
• Sub bacia de Itacoatiara;
• Sub bacia de Camboinhas I;
• Sub bacia de Camboinhas II;
• Sub bacia do Bairro Atlântico.

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NITERÓI – RJ

Tabela 8.2: Sub-bacias da Lagoa de Itaipu

BACIA DA LAGOA DE ITAIPU

SUB BACIAS

ITEM NOME ÁREA – km² Talvegue - km

1 Sub-Bacia do Rio da Vala 2,605 2,506

2 Sub-Bacia do Córrego dos Colibrís 1,862 2,530

3 Sub-Bacia do Campo Belo 0,782 0,833

4 Sub-Bacia de Itacoatiara 1,023 1,856

5 Sub-Bacia de Camboinhas I 0,894 0,782

6 Sub-Bacia de Camboinhas II 0,243 0,172

7 Sub-Bacia do Bairro Atlântico 0,419 0,250

8 Sub-Bacia do Rio João Mendes 12,944 7,263

Diferentemente da Lagoa de Piratininga, com sua margem ocupada, a
Lagoa de Itaipu teve parte da sua área de banhado preservada, conforme
podemos observar nas duas ilustrações a seguir:

Ilustração 8.5: Lagoa de Itaipu Ilustração 8.6: Lagoa de Piratininga

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9. BACIAS A SEREM DRENADAS

Maiores detalhes sobre as bacias apresentadas estão no Plano de
Drenagem da Região Oceânica – PDRO/2002 – SMU – PMN, parte integrante
deste Termo de Referência.

Serão contratados projetos de macro e micro drenagem para 5 das oito
sub bacias contribuintes da Lagoa de Piratininga, atendendo a toda a região do
Cafubá:

1. Sub bacia da Fazendinha;
2. Sub bacia do Cafubá I;
3. Sub bacia do Cafubá II;
4. Sub bacia do Cafubá III e
5. Sub bacia do Rio Arrozal.

A Sub bacia do Rio Jacaré se mantém preservada à montante, sem
causar danos à jusante, trecho onde se encontra a concentração urbana.

O Córrego Santo Antônio encontra-se em obras para solução dos seus
alagamentos.

Na bacia da Lagoa de Itaipu as Sub bacias de Camboinhas I e II e do
Bairro Atlântico, localizadas no Bairro de Camboinhas, encontram-se drenadas.

Serão drenadas:
• Sub bacia do Rio João Mendes e suas 13 micro bacias;
• Sub bacia do Rio da Vala;
• Sub bacia do Córrego dos Colibris;
• Sub bacia do Campo Belo;
• Sub bacia de Itacoatiara;

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NITERÓI – RJ

TABELA 9.1: QUADRO DAS SUB BACIAS – SITUAÇÃO DE DRENAGEM
Rio Arrozal P

I
Rio Jacaré
R
Canal de Santo Antônio A

Sub bacia do Jardim Imbuí T

I
Sub bacia do Fazendinha
N
Sub bacia do Cafuba I
I
Sub bacia do Cafubá I; N

Sub bacia do Cafubá III G

A

Rio João Mendes e suas 13 micro bacias;
Rio da Vala
I
Córrego dos Colibris T
Sub bacia do Campo Belo A

I
Sub bacia de Itacoatiara
P
Sub bacia de Camboinhas I
U
Sub bacia de Camboinhas II
Sub bacia do Bairro Atlântico

LEGENDA

A SEREM DRENADAS NESTA ETAPA

PRESERVADA À MONTANTE

EM OBRAS

NÃO SOFRERÁ INTERVENÇÃO

JÁ DRENADAS

A Sub bacia do Rio João Mendes, pelas suas dimensões, foi dividida em
13 micro bacias.

Na micro bacia da Rua 9 estão em fase final as obras de canalização do
talvegue e construção da rede de micro drenagem (trecho). As demais serão
alvo de projetos de drenagem.

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NITERÓI – RJ

Tabela 9.2 : Microbacias do Rio João Mendes

BACIA DA LAGOA DA ITAIPÚ

SUB-BACIA DO RIO JOÃO MENDES

MICROBACIAS

ITEM NOME ÁREA – km² TALVEGUE - km

1 JARDIM FLUMINENSE 0,225 0,513

2 ENGENHO DO MATO I 2,497 2,711

3 ENGENHO DO MATO II 0,607 1,673

4 ENGENHO DO MATO III 0,458 1,328

5 ENGENHO DO MATO IV 0,085 0,460

6 ENGENHO DO MATO V 0,152 0,321

7 RIO JOÃO MENDES 3,505 7,263

8 TERRA NOVA 1,490 1,213

9 ARGEU FAZENDINHA 0,683 0,641

10 RUA 27 0,875 2,185

11 SOTER 0,947 0,996

12 VALE DAS ESMERALDAS 0,943 2,036

13 RUA 9 0,475 0,839

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os projetos básicos de macro e micro drenagem da Região Oceânica,
tema deste do documento, deverão ser elaborado segundo as leis vigentes
(federais, estaduais e municipais), as normas técnicas de engenharia e as
especificações deste Termo de Referência, baseados nos princípios de
segurança, acessibilidade, sustentabilidade, preservação e saúde ambiental
como condições para uma melhor qualidade de vida e saúde da população.

O princípio de adoção das bacias, sub bacias e micro bacias como
unidades de planejamento deverá nortear os projetos, dando-lhes
sustentabilidade, reduzindo custos e impactos no meio urbano.

23

NITERÓI – RJ

Soluções de contenção, retenção e amortecimento da velocidade de
escoamento das águas deverão ser priorizadas, evitando-se acúmulo de águas
em determinadas áreas.

A formação ramificada que os meios hídricos da bacias hidrográficas
apresentam não foi respeitada quando do parcelamento do solo na região,
havendo ruas e construções que impedem o livre escoamento das águas
pluviais.

As construções irregulares por invasões da faixa de proteção dos cursos
hídricos, tanto pela população carente como pelo imóveis regulares, com o
objetivo de ampliarem seus quintais, também impedem a livre circulação dos
cursos hídricos.

As soluções para estas três situações - necessidade de construção de
áreas de contenções e/ou retenções; liberação dos caminhos das águas e
recuperação das faixas marginais dos cursos hídricos – exigirão
desapropriações e demolições que deverão ser consideradas no Projeto
Básico.

O crescimento desordenado da região, com investimentos públicos
espalhados espacialmente e atendendo a interesses locais e imediatos e
investimentos privados pontuais, segundo a área de implantação do imóvel ou
de determinado empreendimento, criou descontinuidades nas cotas de soleira
de referência das vias, causando dificuldades para soluções superficiais de
drenagem.

Algumas das bacias a serem drenadas, principalmente as micro bacias
do Rio João Mendes, apresentam poucas ruas pavimentadas, devendo o
projetista apresentar projeto de pavimentação daquelas ruas onde a drenagem
superficial é aconselhável.

Nas soluções de drenagem que requeiram galerias, deverá ser
considerada a pavimentação das vias com coberturas segundo sua importância
viária e com greides que atendam a cota de soleira média atual, garantindo um
meio fio com 13 a 17 cm de altura a partir da sarjeta.

24

NITERÓI – RJ

As obras deverão prezar pela economicidade, considerando,
principalmente, os seguintes requisitos:

• Segurança;
• Funcionalidade e adequação ao interesse público;
• Economia na execução, conservação e operação;
• Possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e
matérias-primas existentes no local para execução, conservação e
operação;
• Facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da
durabilidade da obra ou do serviço;
• Adoção das normas técnicas adequadas;
• Redução dos impactos ambientais.

Em anexo apresentamos um Glossário de soluções sustentáveis de
drenagem que deverão se aplicadas preferencialmente à soluções
convencionais.

11. ESCOPO DOS SERVIÇOS

Projetos de drenagem envolvem três conceitos básicos;

1. Volume pluviométrico da bacia;
2. Velocidade de escoamento – dependente dos meios físico, biológico e
antrópico;
3. Área disponível para circulação das águas.
Os projetos de drenagem atuam sobre o segundo e o terceiro, permitindo o
crescimento urbano sem áreas de alagamentos e enchentes, preservando o
meio ambiente, os bens materiais públicos e privados e a paisagem urbana,
indispensável para uma boa qualidade de vida.

11.1. ETAPAS DO PROJETO

Envolve os seguintes itens principais:

25

NITERÓI – RJ

1 ) Levantamento de dados;

2 ) Análise das características da área da bacia;

3 ) Estudos hidrológicos;

4 ) Concepção de alternativas;

5 ) Projeto hidráulico;

6 ) Documentação do projeto.

11.1.1. Levantamento de Dados - Neste item o projetista deverá reunir e
sistematizar todos os dados e informações básicas que servirão de
subsídio para elaboração do projeto, sejam eles já existentes ou
sejam elementos novos obtidos através de levantamentos de campo:

• Serviços Topográficos;

• Estudos Geológicos-Geotécnicos – sondagens;

• Relatório Fotográfico.

11.1.2. Análise das características da bacia - Esta análise tem por
objetivo fornecer os elementos característicos da bacia que influem
no regime de cheias da mesma, envolvendo aspectos geológicos,
morfológicos, cobertura vegetal e tipo de ocupação existente e
prevista.
11.1.3. Estudos hidrológicos - Os estudos hidrológicos têm por objetivo
fornecer as vazões máximas a serem adotadas para projeto.
11.1.4. Concepção de alternativa - Neste item deverão ser
desenvolvidas as idéias básicas de arranjos das obras consideradas
possíveis.
11.1.5. Projeto Hidráulico - O projeto hidráulico das obras envolve o pré-
dimensionamento das mesmas e a verificação de funcionamento do
conjunto para as condições e critérios previamente estabelecidos, a
análise de desempenho hidráulico e a avaliação custo benefício de
cada alternativa.

26

NITERÓI – RJ

11.1.6. Documentação do Projeto - A documentação de projeto
compreende a sistematização, organização e apresentação de todos
os elementos que deverão constituir a sua documentação em versão
final.

12. SERVIÇOS, ETAPAS E PRODUTOS

Os produtos de cada etapa serão submetidos à fiscalização, a ser
indicada pela contratante, que, após aprovados, nortearão os procedimentos
para elaboração das etapas seguintes.

12.1. PRIMEIRA ETAPA: LEVANTAMENTO DE DADOS

Levantamento, análise e compilação de dados sobre as áreas a
sofrerem intervenções:

• Planta das bacias;
• Características das faixa de implantação das obras;
• Sistemas de drenagem existentes;
• Interferências nos fluxos das águas;
• Condições previstas de desenvolvimento futuro;
• Cobertura vegetal e condições de ocupação da bacia atual e
futura;
• Características geológicas da bacia;
• Características geotécnicas e do lençol freático da faixa de
implantação das obras;
• Informações sobre chuvas intensas na área da bacia;
• Estudos anteriores;
• Outras informações, segundo concepção adotada.

Serviços topográficos, estudos geotécnicos e geológicos serão
necessários para complementação dos dados preliminares, devido,
principalmente, as diferenças geométricas entre os desenhos encontradas e
a realidade, alterada por desvios e invasões dos cursos hídricos,
principalmente.

27

NITERÓI – RJ

Concomitantemente, soluções sustentáveis de drenagem que utilizam
infiltrações no solo requerem sondagens para medição dos coeficientes de
permeabilidade do solo.

12.2. SEGUNDA ETAPA: ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS DAS BACIAS

A Região Oceânica geograficamente localiza-se entre maciços e o
mar, com as Lagoas de Itaipu e Piratininga ocupando grande parte da sua
área plana, receptoras das grandes bacias hidrográficas da região.

Encontramos bacias diversas quanto a morfologia e ocupação,
principalmente as contribuintes do Rio João Mendes, exigindo estudos
individuais.

Neste sentido os tópicos básicos a serem considerados são:

• Características morfológicas da bacia;
• Características de ocupação e de cobertura vegetal;
• Características geológicas e dos solos da bacia;
• Avaliação das condições de permeabilidade regionais;
• Ocupação atual e previsão futura.

12.3. TERCEIRA ETAPA: ESTUDOS HIDROLÓGICOS
12.3.1. Metodologia

A metodologia a se utilizada no cálculos hidrológicos para determinação
das vazões de projeto é classificada de acordo com as dimensões das bacias
hidrográficas.

Para bacias com área de até 2 km² poderá ser usado o “Método
Racional Modificado” e para áreas superiores métodos que melhor
representem as condições da bacia: Método do Diagrama Unitário ou
triangular, Método de Vem Te Chow, Método de I Pai Wu, ou outro mais
representativo.

12.3.2. Chuvas de projeto

28

NITERÓI – RJ

Na ausência de um Plano Diretor de Drenagem, que estabeleça índices
pluviométricos para o conjunto das bacias do município, sugere-se a adoção
das Equações de Chuvas Intensas definidas pelo Eng. Otto Pfafstetter no livro
“Chuvas Intensas no Brasil” ou aquelas apresentadas pelo Departamento de
Estrada de Rodagens – DER-RJ na publicação “Estudos de Chuvas no Estado
do Rio de Janeiro”.

12.3.3. Períodos de recorrência

Período de recorrência é o tempo, em anos, de repetição de uma
determinada chuva de certa intensidade.

É utilizado na determinação da vazão de projeto e no dimensionamento
dos dispositivos de drenagem, sendo fixado em função dos seguintes itens:

• Importância e segurança da obra;
• Estudo benefício-custo, a partir da avaliação dos danos para vazões
superiores à vazão de projeto, considerando danos a terceiros e custos
de restauração;
• Dinâmica de crescimento da cidade.
Para os projetos da Região oceânica foram estabelecidos os seguintes
tempos de recorrência:

• Para dispositivos de micro drenagem – 10 anos;
• Canais urbanos periféricos – 25 anos;
• Canais em centros urbanos – 50 anos;
• Canalizações da talvegues – 50 anos.
De acordo com a fiscalização poderão ser definidos tempos diferentes,
segundo desenvolvimento da bacia e tipo de dispositivo.

12.3.4. Taxas de impermeabilização

Face as diferenças de uso, deverão ser calculadas por bacia, com
previsão de ocupação segundo o tempo de recorrência do dispositivo.

12.3.5. Tempo de concentração

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NITERÓI – RJ

Serão calculadas segundo as características das bacias, utilizando-se as
equações de Kerby, Kirpich ou outra que melhor expresse as suas condições.

12.4. QUARTA ETAPA: CONCEPÇÃO DE ALTERNATIVAS

Normalmente o arranjo em planta é imposto pelo próprio alinhamento do
talvegue natural do curso d'água a canalizar. Entretanto, em termos de perfil
longitudinal, diferentes configurações são possíveis, dependendo das
restrições e interferências existentes.

As velocidades máximas permissíveis também influem no arranjo das
canalizações, condicionadas ao tipo de material de revestimento a ser utilizado
e às declividades adotadas.

Os tópicos básicos a serem apresentados são:

• Traçado em planta;
• Escolha do tipo de conduto a adotar e respectivas seções transversais;
• Alternativas de arranjo em perfil longitudinal;
• Custo e prazo de execução.

12.5. QUINTA PARTE: PROJETOS HIDRÁULICOS

Definida a alternativa em conjunto com a fiscalização, o
dimensionamento hidráulico deverá ser estimado com base na Fórmula de
Manning, considerando um regime de escoamento permanente e uniforme,
correspondendo a vazão, velocidade e altura d’água constantes.

12.6. SEXTA PARTE: DOCUMENTAÇÃO DO PROJETO

O Capítulo 13 específica os documentos a serem emitidos em cada
etapa do projeto.

13. DOCUMENTAÇÃO DO PROJETO

Deverão ser apresentados conjuntos dos documentos solicitados neste
Capítulo separadamente para todas as bacias drenadas. Ilustrados e com

30

NITERÓI – RJ

informações que permitam a compreensão dos objetivos e das conclusões das
diversas etapas do projeto, deverão ser apresentados relatórios preliminares
em períodos definidos neste TR ou a critério da fiscalização.

Deverão apresentar plantas, desenhos e ilustrações que representem os
trabalhos desenvolvidos, utilizando as bases cartográficas disponíveis neste
TR.

Ao fim da primeira etapa (Levantamento de Dados) deverá ser emitido
relatório indicando as fontes consultadas diferentes das apresentadas neste
TR, os resultados dos levantamentos em campo e outras informações
pertinentes aos projetos, a critério da fiscalização:

Deverá ser apresentado a Fiscalização, com pelo menos 7 dias de
antecedência, a programação de serviços topográficos e prospecções a serem
feitas como complemento aos dados levantados.

Após a segunda etapa (Análise das Características das Bacias) deverá
ser apresentada a descrição das bacias, destacando-se suas características
morfológicas, geológicas, de ocupação, cobertura vegetal, permeabilidade e
outras características de interesse dos projetos, a critério da fiscalização.

Utilizando as bases cartográficas apresentadas neste documento,
deverá ser apresentado uma planta do percurso hídrico das bacias, indicando
as interferências, as alterações de curso impostas pela urbanização ou
qualquer trecho da bacia que requeira medidas especiais.

A quarta etapa (Apresentação de Alternativas) deverá ser justificada
pelos resultados alcançados nos Estudos Hidrológicos (terceira etapa), com
indicação dos métodos utilizados e parâmetros considerados.

Com aprovação da fiscalização quanto a escolha da alternativa, deverão
ser elaborados os projetos hidráulicos, emitindo-se, ao final, relatório sucinto
dos resultados alcançados, das metodologias e parâmetros utilizados e
apresentação das Planilhas dos Cálculos Hidráulicos.

31

NITERÓI – RJ

Finalmente, como produto final, deverá ser apresentado um Plano de
Trabalho (Relatório Técnico), com a seguinte configuração:

• Apresentação;
• Mapa de localização da bacia na RO;
• Descrição da bacia hidrográfica;
• Fatores considerados na definição do projeto;
• Estudos Hidrológicos;
• Apresentação das Alternativas;
• Justificativas para a solução adotada;
• Estudos Hidráulicos;
• Resultados Finais;
• Plantas e desenhos – ver 13.2
• Memória de Cálculo;
• Orçamento tendo por base o Catálogo de Referência da Empresa
• Estadual de obras Públicas (EMOP) – Data Base Jul/2011
• Cronograma Físico-Financeiro;
• Ensaio Fotográfico e
• Especificações Técnicas – ver 13.1

13.1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

São normas e critérios estabelecidos para segurança dos operários e
transeuntes durante as obras, para instalação do canteiro de obras e para as
etapas de execução: movimentação de terra, demolições e aterros, carga e
descarga, esgotamento, galerias, estruturas, fundações ou qualquer outra obra
ou serviço inerente.

Estas especificações deverão descrever o planejamento para as diversas
etapas da obra, bem como especificar os deveres e obrigações da empresa
responsável pela execução da obra (executora). Devem ser baseadas nas
Normas da ABNT em suas mais recentes edições.

As múltiplas soluções sustentáveis de drenagem serão aplicadas segundo
as características da bacia, devendo ser especificadas nos projetos
específicos. Apresentamos abaixo alguns dos principais itens a serem
especificados, válidos para as soluções tradicionais de engenharia (manilhas e
galerias) e, em parte, para as soluções sustentáveis:

32

NITERÓI – RJ

ITEM OBRAS E SERVIÇOS ESPECIFICAÇÕES

1 CANTEIRO DE Croqui Setores instalados: oficina, Instalações de água e esgoto
OBRAS refeitório etc.

2 REMANEJAMENTO Concessionárias Água e esgoto, energia, Responsabilidade de danos
DE INTERFERÊNCIAS comunicação, gás etc.

3 TRANSITO E Sinalização Placas de alerta, luminosa. “pare e siga” etc.
SEGURANÇA
Tapume Tipos de material Sustentação e manutenção

Fechamento de Vias e Passadiços e Travessias Material
Acessos

4 SERVIÇOS Marcação das obras
TOPOGRÁFICOS
Estaqueamento

Gabaritos

Acompanhamento

5 MOVIMENTAÇÃO DE Escavação Classificação da Escavação Escavação em material de 1ª,
TERRA Segundo o Tipo de Material
2 ª e 3 ª categorias

Classificação da Escavação Escavação Comum
Segundo a Natureza dos
Materiais Escavação Submersa ou em
Solos Saturados

Escavação Confinada em Valas

Escavação de Rocha a Fogo

Escavação por Escarificação

Execução das escavações Equipamentos e Plano de
trabalho
Áreas de Empréstimos

Jazidas

Controle das escavações

6 ATERROS Equipamentos – Apresentar relação à fiscalização
COMPACTADOS
Execução – Plano de Execução

Procedimentos Gerais

Controle

Controle das Camadas

Controle Tecnológico

7 TRANSPORTE, Transporte de Tipos Distâncias
CARGA E DESCARGA equipamentos

Jazidas e áreas de Distância
empréstimo

Local de “bota fora” Distância Local licenciado

33

NITERÓI – RJ

8 ESCORAMENTO Estruturas de Cuidados Especiais Remoção de Escoramento
Escoramento

9 ESGOTAMENTOS Bomba Submersa Rebaixamento de Lençol Drenagem Subterrânea
Freático

10 GALERIAS CIRCULARES Características Normas ABNT Tipos

Escavações e Reaproveitamento do Material substituto
Reaterros material escavado

Provas de Carga Normas e certificados

Controle de Plano de execução - gabarito
Execução

Acompanhamento Metodologia

11 FUNDAÇÕES Normas ABNT

Caracterização do Sondagens
Terreno de
Fundação

Escavações e Plano de trabalho
Reaterros

Fundações Tipo de estaca Forma de cravação
Profundas

Provas de Carga Normas ABNT

Controle de Diagramas de cravação Boletim de execução - NBR
Execução 6122

Acompanhamento Acompanhamento quanto ao comportamento carga-recalque

12 ESTRUTURAS Concreto Armado Cimento

Agregados, Água e aditivos

Equipamentos, doagem e preparo

Lançamento, adensamento, cura e proteção

Controle de Qualidade e de execução do Concreto

Controle de Resistência do Concreto

Aceitação da Estrutura

Acabamento

Formas e Equipamento
Escoramento
Controle

Armadura Aço para as Armaduras

Equipamentos de Concretagem

Colocação das Armaduras Amarradas

Controle – Condições Gerais

Juntas

34

NITERÓI – RJ

13.2. PLANTAS E DESENHOS

Além do material gráfico apresentado nas etapas intermediárias, a ser
anexado a estas especificações, deverão ser apresentadas as plantas do
projeto - tantas pranchas quanto forem necessárias para cobrir a bacia.

A. Apresentação Geral:

• Planta de situação (escala 1:5.000);
• Planta da bacia (escala 1:5.000);
• Perfil logitudinal do(s) curso(s) principal(is) (escala 1: 5.000);

B. Planta de característica da ocupação e cobertura vegetal da bacia e
tipos de solos (escala 1:5.000);

C. Planta de caracterização da geologia central da bacia (escala
1:5.000);

D. Desenhos cadastrais da faixa de influencia das obras que envolvem
demolições e desapropriações. (escala 1:1.000);

E. Desenhos de projeto: planta (escala 1:1.000);

F. Desenhos de projeto: perfil (escala variável);

G. Desenho(s) de seções transversais típicas (escala 1:500);

H. Desenhos de estruturas e detalhes especiais (escala variável);

14. SERVIÇOS DE CAMPO

Como complemento aos dados sobre as bacias hidrográficas de
interesse dos projetos - anexados à este TR ou obtidos por outros meios – e
como material dos relatórios parciais e final do projeto, serão necessários
trabalhos topográficos, de sondagens e fotográficos.

14.1. SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS

Serão realizados serviços topográficos para levantamento plani-
altimétrico, para cadastramento das interferências com os dispositivos de
drenagem projetados e com os cursos hídricos e para elaboração dos projetos
geométricos das áreas e percursos dos cursos hídricos de macro drenagem
(talvegues).

35

NITERÓI – RJ

Com 7 dias de antecedência, deverá ser enviada à Fiscalização a
programação dos serviços topográficos a serem realizados, com justificativa,
objetivo, equipe e equipamentos a serem utilizados.

Os resultados destes trabalhos serão apresentados nos relatórios
intermediários e final, segundo meios especificados neste TR.
14.2. SONDAGENS

Também com o mesmo grau de detalhamento anterior, deverá ser
entregue à Fiscalização, com 7 dias de antecedência programação dos
serviços de sondagens a serem realizados.

Os resultados finais serão:

• Memorial descritivo do método utilizado e do desenvolvimento dos
trabalhos;
• Planta de localização dos furos, com cotas de boca de furo em
relação à RN predefinido;
• Memorial descritivo das características do solo e
• Perfil geológico do terreno.

14.2.1. Tipos de sondagem

Estão consideradas sondagens feitas pelo método de percussão e por
trado.

Serão feitas basicamente sondagens de conhecimento do solo para
instalação de dispositivos tradicionais de drenagem (aduelas, galerias, poços
de visita etc.) e para teste de permeabilidade em projetos que utilizem a
infiltração no solo como solução de drenagem.

Devido as características geológicas e de ocupação do solo, os
dispositivos de drenagem estarão em profundidades pequenas, sendo a
sondagem com trado a mais recomendada.

NOTA: A população da Região Oceânica, até o ano 2000, obtinha seu
abastecimento de água através de poços individuais, com profundidades
variando de acordo com a área, mas de uma maneira geral rasos e feitos à
trado.

Testes de permeabilidade do solo exigirão profundidades maiores
exigindo, em alguns casos, sondagens com equipamentos de percussão.

36

NITERÓI – RJ

Pelas suas características, o uso da infiltração como solução de
drenagem deverá ter prioridade nos projetos da Bacia de Itacoatiara, devendo
ser consultada a Fiscalização quanto a existência de um poço profundo
existente, já testado com sucesso em drenagem.
14.3. MATERIAL FOTOGRÁFICO

Todas as etapas dos trabalhos de campo deverão ser documentadas
fotograficamente.

15. ESTUDOS COMPLEMENTARES

15.1. ESTUDO DE DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS COM IDENTIFICAÇÃO DAS
REMOÇÕES NECESSÁRIAS

Preliminarmente ao estudo deverão ser definidos critérios para
identificação das áreas críticas de drenagem, as quais deverão ser
desocupadas visando o adequado escoamento das águas.

Para cada área crítica identificada deverá ser apresentado o estudo para
desocupação elaborado a partir da coleta de informações em fontes
secundárias (documentos técnicos, cartoriais, fiscais, etc) e de levantamento
de campo, tendo como referência mapa cartográfico e topografia do local.

Deverá ser identificada, para cada ocupação integrante da área crítica, a
condição de ocupação e o tipo de edificação, conforme explicitado abaixo.
Considerando a diversidade dessas, os dados deverão ser organizados de
forma a favorecer a tomada de decisão para ações futuras.

Condição de ocupação:

Refere-se à legalidade da ocupação. Genericamente identifica-se:

a) Ocupação detentora de título de propriedade ou posse, que
desencadeará processo de desapropriação;

b) Ocupação informal, que poderá desencadear três tipos de
procedimentos com vistas à desocupação: 1) substituição da edificação por
unidade equivalente (unidade de realocação) construída pelo Poder Público em
local próximo, 2) aquisição assistida, na qual o morador procura uma nova
edificação e procede à sua aquisição com participação do Poder Público, 3) a
indenização referente à benfeitoria.

37

NITERÓI – RJ

Tipo de edificação:

Refere-se ao conjunto de características gerais da edificação, que
deverão ser apresentadas individualmente e organizadas segundo
classificação prévia, a ser elaborada, devendo para tal considerar, dentre
outros, critérios adotados pelo IPTU.

Deverão ser observadas, no mínimo, as seguintes características: uso,
tipologia, material utilizado, área construída, gabarito, taxa de ocupação e
estado de conservação.

Deverão também ser considerados como ocupação os elementos
edificados, como instalações e obras de arte, bem como partes de edificações,
quando a linha demarcatória da área crítica de drenagem seccionar a
edificação. Neste caso, essas edificações poderão ser objeto de
desapropriação ou remoção parcial, com ressarcimento correspondente aos
cômodos atingidos pela referida área.

Para as obras de arte e demais elementos construídos, como pontes,
escadas de acesso ou travessias, devem integrar o estudo e serem
correlacionados ao(s) endereço(s) do(s) imóvel(is) onde se situam;

O estudo deverá conter mapa geral representando e identificando as
áreas a serem desocupadas. Para cada área deverá ser apresentado mapa
georeferenciado contemplando as ocupações aí inseridas, com seus
respectivos códigos. Complementando o mapa, deverão ser apresentadas
fichas individuais contendo a representação gráfica da ocupação no lote com
sua porção de área livre correspondente, discriminação das áreas, taxa de
ocupação e demais informações que caracterizam a edificação.

Por conta da variação de elementos a serem considerados e analisados
é imprescindível que sejam também apresentadas planilhas que contemplem
as diversas situações de desocupação, estratégia e tempo previstos para as
ações decorrentes.

38

NITERÓI – RJ

LEGISLAÇÃO

1. Constituição Federal;
2. Lei do Saneamento – Lei 11.445/2007
3. Lei das Licitações - Lei 8.666
4. Constituição Estadual;
5. Lei Orgânica do Município;
6. Plano Diretor do Município – Lei 1157/92;
7. Plano Urbanístico da Região Oceânica –Lei 1.968/2002
8. Lei de Uso e Ocupação do Solo – Lei 1.470/95;
9. Lei de Parcelamento do Solo – Lei 1.468/95;
10. Lei de Alinhamento de Vias – Lei 1.595/97;
11. Demais Leis pertinentes ao objeto do projeto;
12. Leis Ambientais.

BIBLIOGRAFIA

1. Tucci, C E M. Águas Urbanas. Porto Alegre.2003

2. Carta de Ottawa para la Promoción de la Salud – Conferencia
Internacional sobre Promocion de la Salud, Ottawa, Canadá, noviembre
de 1986. In: Promoción de la salud:una antología.Washington,
D.C.:OPS, 1996;

3. Ministério da Saúde. Diretrizes de educação em saúde visando à
promoção da saúde. Documento base - documento I. Brasília: FUNASA,
2006. 40p;

4. Brasil. Ministério do Meio Ambiente.Secretaria de Políticas para o
Desenvolvimento Sustentável. Caderno de debate. Agenda 21 e
Sustentabilidade das Cidades. Brasília (2003);

5. Souza e Freitas (2006),.... In: O saneamento na ótica de profissionais
de saneamento – saúde – ambiente: promoção de saúde e prevenção
de doenças. Engenharia sanitária e Ambiental vol. 13 nº 1. Rio de
Janeiro Jan/Mar 2008. Artigo Técnico. Nobre,Cezarina Maria Nobre;
Freitas,Carlos Machado de. INTERNET –SciELO – Scientifc Eletronic
Library Online

39

NITERÓI – RJ

ANEXOS (MEIO DIGITAL

1.Plano de Drenagem da Região Oceânica
Secretaria Municipal de Urbanismo
Plano Urbanístico da Região Oceânica
Agosto de 2002
a. Texto PDF
b. Planta: Bacias da Região Oceânica e suas Sub divisões:
• PDF – escala 1/17.500
• DWG – escala 1/35.000;
2. Drenagem Urbana Sustentável – Medidas Estruturais e Não Estruturais –
Glossário (Fonte: site Ministério das Cidades);

3. Lotes e construções – DWG:
• Base Águas de Niterói;
• Base Secretaria Municipal de Fazenda.

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Projeto de Drenagem de 10 Sub-bacias da Região Oceânica de Niterói

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