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Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância
Fabiana Deves 376520
Crislaine de Oliveira 375398
Fernando Silva Vilhalva 375376
ATPS DE POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA,
ADOLECENTE E IDOSO
Itaquirai – MS
2014
Universidade Anhanguera - Uniderp
Centro de Educação a Distância
ATPS DE POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA,
ADOLECENTE E IDOSO
Trabalho sobre as disciplinas de Política social
de atenção à criança, adolescentes e idoso,
apresentado à Universidade Anhanguera -
UNIDERP, para fins avaliativos sob a
orientação da Prof. Ma. Renata M. G. Dalpiaz.
Fabiana Deves RA:376520
Crislaine de Oliveira Santos RA: 375398
Fernando Silva Vilhalva RA: 375376
Itaquirai – MS
2014
SUMÁRIO
.....................................................................................................................................................4
2. A EVASÃO ESCOLAR..................................................................................................................5
2.1. Evasão Escolar: vamos erradicar!......................................................................................5
2.2. Objetivos...........................................................................................................................6
2.2.1. Objetivos específicos......................................................................................................7
2.3. Justificativa.......................................................................................................................7
2.4. Metodologia......................................................................................................................8
2.5. Referencial teórico ...........................................................................................................9
3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)................................................................10
4. ESTATUTO DO IDOSO.............................................................................................................12
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................................15
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS...................................................................................................16
1. INTRODUÇÃO
No mundo globalizado em que vivemos, a inclusão digital das crianças e dos
adolescentes de baixa renda, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade
social, é um fato que não pode ser banalizado, pois se constitui em uma severa exclusão,
que tem contribuído para que as crianças e adolescentes deixem de estudar e se
envolvam com atos inflacionais.
O projeto que se segue tem o intuito de buscar soluções para o problema
relevante da sociedade que é a evasão escolar que hoje no Brasil é um grande desafio
para as escolas, pais e para o sistema educacional.
Além disso, iremos tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da
Criança do adolescente e do Idoso, sendo que existe uma grande variedade de leis que
visam assegurar os seus direitos, dentro da sociedade à importância de manter o idoso
junto à família, tendo por obrigação de aceitar a condição do idoso para que ele se sinta
parte integrante da sociedade.
2. A EVASÃO ESCOLAR
A evasão escolar no Brasil é um problema antigo, que perdura até hoje. Apesar
dessa situação ainda existir no Ensino Fundamental, atualmente, o que chama atenção é
o número de alunos que abandonam o Ensino Médio, essa situação é vinculada a muitos
obstáculos, considerados, na maioria das vezes, intransponíveis para milhares de jovens
que se afastam da escola e não concluem a educação básica. Dentre tais índices,
destaca-se a necessidade de trabalhar para ajudar a família e, também, para seu próprio
sustento. O ingresso na criminalidade e na violência são outros pontos comuns para tal
evasão.
2.1. Evasão Escolar: vamos erradicar!
“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se
lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes
facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de
liberdade e dignidade.”
Com base no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, decidimos
falar sobre a educação que é um direito fundamental inerente á pessoa humana, porém a
abordagem não será a educação em si, mas um problema que assola não só nosso
Município, mas todo o país sofre com essa questão: Evasão Escolar, segundo a visão do
grupo o tema em questão nos chama atenção pelo fato de ser um tema discutido,
estudado, pesquisado e muito comentado, dados mostram que 90% da população
acredita que a única forma de mudar o mundo é através da educação, porém há entraves
que precisam e devem ser discutidos e solucionados, a evasão escolar é algo
preocupante para um país em desenvolvimento, pois isso significa um retrocesso, um
regresso e um problema que pode e tem conseqüências devastadoras, vejamos um
indivíduo que abandona a vida escolar em pleno ensino fundamental ou médio, significa
que esse indivíduo será automaticamente excluído do mercado de trabalho, terá menos
chance de sucesso em relação aos que concluíram, ficando assim por fora de toda e
qualquer oportunidade de crescimento pessoal e profissional. Isso, porém não deve ser
generalizado, mas de modo geral o que se pode esperar do futuro de uma criança que
abandona os estudos, o que ela fará com seu tempo ócio? E o que dizer de pais que
permitem que uma criança ou adolescente decida por si que não irão mais estudar? É
preciso saber as razões que uma criança não vai ou quer deixar de ir para a escola; falta
de incentivo? Sofre algum tipo de preconceito? Algo lhes dificulta tal processo? Por
quê? Onde estão os pais? Onde estão as políticas públicas e Conselhos que não
combatem essa questão? .
Será que a evasão escolar irá afetar apenas a criança e ou adolescente que
abandonar os estudos? A resposta é não, o problema não é dele ou da família, mas de
toda a sociedade, quando esses indivíduos que por lei não podem ser responsabilizados
por seus atos tomam uma decisão trágica como essas é preciso que uma intervenção seja
feita junto às famílias, para se trabalhar as causas. Uma criança fora da escola é uma
criança sem perspectiva de vida, entregue a própria sorte, vivemos num país onde as leis
são cheias de brechas e a impunidade prevalece não se trabalham a prevenção e depois
quando não tem mais jeito querem remediar. Essa criança tem grandes chances de se
envolver com pessoas de má índole e conseqüentemente entrar para o mundo das
drogas, da marginalização, uma vez envolvido é muito complicado querer e conseguir
sair, a família se omite, o estado finge que faz a parte dele e a sociedade finge que
acredita e enquanto isso, essa criança torna-se um bandido em potencial, daí o problema
que era dele agora e de todos. A escola muitas das vezes é a única base para uma
criança que é filha do descaso, sem isso ela fica perdida, sem norte, a mercê do destino.
Para trabalhar em cima dessa problemática no intuito de erradicar é preciso se fazer um
trabalho aprofundado juntamente com as escolas, familiares e com a sociedade de um
modo geral.
2.2. Objetivos
Erradicar o índice de crianças e adolescentes analfabetos, buscando inclusive e
conseqüentemente a erradicação do trabalho infantil, a erradicação da prostituição na
adolescência e a diminuição de adolescentes em conflito com lei (Infratores). Na
perspectiva de tirar essas crianças e adolescentes que vivem em situação de risco social,
e trazê-las para dentro da Escola, bem como trabalhar os pais com relação a importância
do apoio e incentivo que eles precisam dar a seus filhos para que possamos todos
finalmente ver nossas crianças e adolescentes, fora desse cenário que costumeiramente
vemos e que assustadoramente vem aumentando e infelizmente tem se tornado para
muitos banal.
2.2.1. Objetivos específicos
Responder concretamente a questão da ociosidade, despertar o interesse pela
leitura de forma lúdica e o descobrimento de alternativas de subsistência. O projeto
“Evasão Escolar, Vamos Erradicar”, busca fundamentalmente tirar essas crianças e
adolescentes da situação de risco social, e trazê-las para a Escola criando oportunidades
para o desenvolvimento pessoal, valorização da identidade, cidadania e autoestima,
ajudando também na identificação de suas potencialidades através de um trabalho em
parceria com os pais ou responsáveis.
Analisar cada membro e incentivar a fazer algo que os deixe feliz dentro desse
espaço cultural como, ler, escrever, ouvir musicar, teatro, esporte, lazer... Que ele
descubra que através da escola é possível encontrar um mundo de opções para a vida.
Identificar suas qualidades, valorizar a criatividade de cada um e estimulá-las.
Acreditar na capacidade de escolha para suas vidas, reconhecendo as limitações de cada
um, porém com a parceria e o trabalho em conjunto Escola e Família, vislumbramos
resultados positivos.
2.3. Justificativa
Com o grande número de crianças e adolescentes fora da escola, cresce também
assustadoramente o número de adolescentes em conflito com a lei, cresce também o
número de crianças e adolescentes envolvidos com o uso e o tráfico de drogas, além da
prostituição e o número de adolescentes grávidas. Buscamos através de esse projeto
erradicar essa problemática, há projetos e programas voltados para jovens de todas as
faixas etárias, porém não são suficientes, há o CREAS, por exemplo, que atende e
acompanha parte desse público, o CREAS por sua vez trata do problema em si, quando
a criança e ou adolescente já está em situação de violador ou violado, através de grupos
e ou medidas sócio educativas. Há o Projovem que trabalha na mesma linha, sendo que
de forma educacional. É de suma importância a execução deste projeto, por se tratar de
algo que acomete toda a sociedade. Uma vez que é através da Educação que está
enraizada a solução de grande parte dos problemas de uma sociedade, é dentro e através
da escola que buscaremos alcançar em grande escala a população total, no intuito de
diminuirmos a desigualdade social e construirmos uma sociedade mais amena no que se
refere à marginalidade. De um modo geral todos se beneficiarão mesmo que a longo
prazo.
2.4. Metodologia
Precisaremos nos aliar a Secretaria de Educação do Município, Conselho
Tutelar, Agentes comunitários de Saúde- ACS, CMDCA, CREAS e Sociedade Civil.
Secretaria de Educação do Município: Fazer levantamento de dados de alunos
desistentes nos últimos cinco anos;
Agentes comunitários de Saúde- ACS: Fazer mapeamento (levantamento)
buscando crianças e adolescentes fora da escola em toda a região;
Conselho Tutelar: Realizar abordagem junto a essas famílias para se trabalhar e
incutir em suas opiniões a importância da Educação na vida de uma pessoa, e
providenciar a inclusão dessas crianças/adolescentes em uma escola próxima de seu
domicílio.
CMDCA e CREAS: Em caso de resistência nas condições impostas para se
resolver tal questão, as famílias serão submetidas a acompanhamentos em um CREAS,
que poderá decidir por denunciar tal negligência ao Ministério Público, que por sua vez
tomará as devidas providências cabíveis.
Seguindo essa linha de trabalho, entramos junto às escolas na capacitação de
professores para aprender a lidar com essa problemática, instruindo a abordar temas e
trabalhos voltados para a conscientização da importância da Educação para a vida.
Faremos um trabalho com a família, com o tema: “O problema não é meu, o
problema é Nosso.” Onde serão marcadas reuniões com pais e serão abordados temas,
palestras, vídeos, filmes, sempre de forma lúdica relacionados com o problema em
questão, trabalharão em conjunto: escola aluno = escola pais com o objetivo único de
mostrar a importância da educação para toda a vida e as conseqüências drásticas quando
o contrário acontece.
2.5. Referencial teórico
Conforme afirma Souza (2011, p. 26), a evasão escolar no Brasil é um problema
antigo, que perdura até hoje. Apesar dessa situação ainda existir no Ensino
Fundamental, atualmente, o que chama atenção é o número de alunos que abandonam o
Ensino Médio.
De acordo com Queiroz (2011, p. 02), a evasão escolar, que não é um problema
restrito apenas a algumas unidades escolares, mas é uma questão nacional que vem
ocupando relevante papel nas discussões e pesquisas educacionais no cenário brasileiro,
assim como as questões do analfabetismo e da não valorização dos profissionais da
educação, expressa na baixa remuneração e nas precárias condições de trabalho. Devido
a isso, educadores brasileiros, cada vez mais, vêm preocupando-se com as crianças que
chegam à escola, mas que nela não permanecem.
Conforme Digiácomo (2011, p. 01), a evasão escolar é um problema crônico em
todo o Brasil, sendo muitas vezes passivamente assimilada e tolerada por escolas e
sistemas de ensino, que chegam ao cúmulo de admitirem a matrícula de um número
mais elevado de alunos por turma do que o adequado, já contando com a "desistência"
de muitos ao longo do ano letivo.
É lícito acentuar que as pesquisas e os estudos que analisam a evasão escolar
apontam para duas diferentes abordagens teóricas, a primeira das quais explica a
situação com base nos fatores externos à escola, enquanto, a segunda se pauta nos
fatores internos da instituição escolar. Os fatores externos são o trabalho, as
desigualdades sociais, a relação familiar e as drogas. Os internos mais comuns estão
assentados na própria escola, na linguagem e no professor. Assim, lança-se mão de parte
da literatura científica acerca da evasão do Ensino Médio brasileiro para compreender
os velhos e os novos dilemas.
3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) podemos observar que vários
de seus artigos não são cumpridos, muitas vezes pelo próprio Poder Público. Podemos
citar no “Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a
fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em
condições de liberdade e dignidade.” Aqui fica bem claro que essa Lei não é cumprida
como deveria ser, quando observamos inúmeras crianças abandonadas nas ruas em
estado de estrema pobreza, fora da escola, sem assistência da saúde que por sua vez é
precária. Aí vem à pergunta que não quer calar: onde estão os órgãos responsáveis em
executar e fiscalizar essas Leis que no papel são tão bonitas, mas na realidade é bem
diferente? Onde esta a dignidade tão falada no Estatuto se não somos capazes de ver o
sofrimento alheio, precisamos acordar e ver onde realmente há necessidade de se
realizar uma política de caráter voltada para essa parcela da população tão sofrida e que
muitas vezes não são dadas a devida importância.
Outro direito tido como básico, presente no ECA, garantido na Constituição
Federal, mas que de fato é desrespeitado é o acesso à saúde. O que presenciamos são
hospitais lotados é muitas pessoas em fila de espera por leitos, cirurgias ou muitas vezes
se humilhando por atendimento, em estado de total desespero, morrendo. A saúde em
condições altamente precárias, que deveria ser o contrário, já que pagamos tantos
impostos. Direito a um serviço de saúde com qualidade que atendesse a toda população
de forma igualitária, até porque é Lei. Falar, escrever é fácil o que realmente precisamos
é a execução dessas políticas públicas para que o ser humano tenha uma vida digna e
com condições favoráveis.
“Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menor de quatorze anos de idade, salvo
na condição de aprendiz.” Podemos presenciar inúmeras crianças exercendo trabalhos
pesados sem ir para escola ou que muitas vezes não teve se quer chance de freqüentar
uma escola porque sua familiar não tem condições de por comida na mesa, daí a
necessidade desse indivíduo colaborar com os afazeres juntamente com os pais,
deixando de fora algo importante de sua vida que é a oportunidade estudar para
futuramente ter uma vida melhor. É preciso ser feito algo para que essa situação tenha
um fim e nossas crianças tenham oportunidade de passar por essa fase tão importante,
tendo direito de brincar, estudar e ter tempo para o lazer e ao convívio dentro da
comunidade. Para que futuramente sejam cidadãos responsáveis e conscientes de seus
direitos, e não se envolvam com o mundo das drogas por falta de oportunidade ou por
não terem tido orientação necessária, já que não tiveram a chance de estudar.
Precisamos colaborar e denunciar essas situações presenciadas no dia-a-dia para
por um fim nesses problemas, que inúmeras crianças e adolescentes passam, e cobrar
dos órgãos competentes a execução do ECA, para assim termos um país mais digno
composto de pessoas capazes de realizar tarefas boas e não como presenciamos hoje,
com esse numero enorme de adolescentes e crianças envolvidos no mundo das drogas e
na marginalização, muitas vezes por que não tiveram escolha, pois se viram obrigadas a
roubar para poder sobreviver, já que, muitas delas, vêm de famílias sem a mínima
condição de oferecer um futuro melhor aos mesmos, e a sociedade não faz nada para
que essa situação seja mudada. Daí cada dia mais e mais cresce essa marginalização e
nada é feito para por um fim nessa situação, é preciso que esses programas sociais sejam
desenvolvidos para dar condições profissionalizantes a esses indivíduos, para que saiam
desse mundo marginalizado sejam capazes de prover seu próprio sustento. Também
podemos observar o descumprimento da Lei em relação aos adolescentes e crianças no
envolvimento com bebidas alcoólicas, armas, produtos que causam dependências físicas
e psíquicas.
Vemos hoje números enormes de adolescentes em festas fazendo o uso tanto de
bebidas, como de arma, e muitos pais não se preocupam em saber o que realmente seus
filhos estão fazendo, outros se preocupam, porém não conseguem fazer nada, pois são
ameaçados pelos próprios filhos, ora... ora... Se os próprios pais não conseguem educar
e domar seus filhos porque exigem que a escola, a polícia e o governo o façam? E a
história se repete pais carentes de educação, informação são incapazes de dar o que não
tiveram, então sobra para as políticas públicas tentarem resgatar o máximo de crianças e
adolescentes das ruas, do ócio, das drogas, da marginalização. Por fim a mesma
sociedade que se recusa a descruzar os braços terá que abri-los quando forem abordados
pelos mesmos indivíduos que lá no passado não tiveram a chance de não ser o que se
tornaram, por terem seus direitos violados.
Consta-se na lei que toda criança e adolescente tem direito a liberdade, onde esta
essa liberdade se essas crianças e adolescentes não conseguem viver livres em seus
domicílios, para brincar nos parques, nas praças, andar sem medo de ser roubado,
agredido viver com segurança, que é outra problemática em nosso município, com o
crescimento desenfreado da marginalização devido ao tráfico e uso de drogas é preciso
que o poder público tome providências rigorosas a respeito, e preciso ainda rever as leis
e suas brechas que só dificultam o trabalho do Ministério Público, Justiça e polícia
resumindo, nos tornaram vítimas de vítimas, pessoas essas que tiveram seus direitos
violados e por conseqüência emergiram para o submundo da marginalização.
Podemos ver que há algumas leis desenvolvidas mais é preciso que se faça ainda
muito para termos um País melhor e sem violência, é preciso que sejam exercidas,
aplicadas e fiscalizadas para que realmente funcione, é preciso que a sociedade se
conscientize de seu papel e o poder público do seu, é preciso que a sociedade busque
seus direitos e lute para que todas essas leis sejam postas em prática. Só assim vamos ter
um mundo melhor.
4. ESTATUTO DO IDOSO
Dentro do Estatuto do idoso estão presentes varias leis que são violadas, muitas
pelos órgãos competentes outras pela própria sociedade como podemos citar no inciso §
2º: “Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos,
especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos
relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.” Muitos idosos não recebem esses
tratamentos médicos como manda a lei, pois o que vemos é que a saúde de um modo
geral é precária, inicia-se com a falta de médicos especialistas para esse público alvo
que são tão desassistidos, faltam medicamentos nos postos de saúde, falta inclusive
interesse da própria família em cuidar desse idoso, a grande maioria dos idosos e suas
famílias em nosso município vivem e sobrevive do benefício ou aposento desse idoso, o
que dificulta o tratamento e até mesmo os cuidados básicos já que o dinheiro mal dá
para o sustento da família.
Na sociedade também é grande a discriminação contra os idosos, muitas cenas
são vistas dentro do seio familiar que mal trata, ignora, humilha, menospreza ou
discrimina tratando-os como alguém incapaz, há outros que abandonam em abrigos só
para não ter nenhuma responsabilidade, vemos que há total falta de humanidade com o
ser humano, ser esse, que deu origem a nossas vidas, outros fazem o uso do beneficio
desse idoso para si próprio, deixando-o sem condições para usufruir de seu aposento
para benefício próprio, como alimentação, medicamento entre outros, presenciamos
muitas cenas absurdas que acontecem no dia-a-dia no transito, por exemplo,
principalmente em cidades grandes, pessoas altamente estressadas não respeitam... são
muitas vezes incapazes de esperar que o idoso faça sua travessia com segurança, não
sedem lugar nos ônibus, nas filas de bancos, e mesmo sabendo que o idoso tem
prioridade, é direito garantido por lei, ainda assim desrespeitam. É preciso conscientizar
mais a sociedade do seu papel, para que tenha mais respeito com a pessoa idosa, tudo
isso acontece porque a grande parte da sociedade, além de ser a maior violadora,
presencia a falta de aplicabilidade dos órgãos competentes e não são capazes de
denunciar, o que dificulta a providência e punição dos infratores.
Em relação às empresas de transporte, muitos desrespeitam o ”Art. 39. Aos
maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes
coletivos públicos urbanos e semi urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais,
quando prestados paralelamente aos serviços regulares.” Algumas empresas recebem
muito mal os idosos quando chegam com a carteira do idoso para marcar a passagem
nas agências, são na maioria das vezes mal atendidos, alguns motoristas não param para
esses idosos e quando param a maioria deles são altamente ignorantes e não tem o
mínimo de educação e respeito para com o idoso, as dificuldades no cumprimento
dessas leis muitas vezes estão na própria sociedade que assiste a tudo calada, sabendo
que é lei e que deve ser cumprida.
Sabemos que o Estatuto é uma ótima Legislação, mas para que seja posto em
pratica é necessária à fiscalização, pois muitos municípios descumprem, e a própria
sociedade não respeita, se a sociedade se conscientizasse e denunciasse seria mais fácil
o cumprimento dessas leis, mas infelizmente a realidade é outra, as pessoas só se
preocupam consigo mesmo e são incapazes de fazer algo para intervir exceto por
interesse próprio, com essa falta de apoio moral da sociedade fica difícil a fiscalização
dessa legislação e conseqüentemente o seu cumprimento, enquanto isso os idosos ficam
a mercê da injustiça por terem seus direitos totalmente violados, logo o idoso que a vida
inteira contribuiu através de trabalho, os seus impostos.
No “Art. 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem
risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua
assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade
pública:” Esse crime é comum, no que tange o sujeito ativo, qualquer pessoa pode
praticá-lo, desde que ciente, da necessidade de socorro, e podendo agir, sem risco
pessoal deixar de prestar assistência ou pedir o socorro da autoridade pública, o que
vemos na grande maioria das vezes idosos são encontrados em situações de perigo e
muitas pessoas negam assistência por não quererem se envolver por mais que saibam
que não iram correr risco algum.
Encontramos também o descumprimento da lei no “Art. 99. Expor a perigo a
integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições
desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis,
quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado”: Essa
realidade é bem presenciada na população menos favorecida muitos de nossos idosos
vive em condições desumanas, sem nenhum cuidado por parte da família, por mais que
saibam que esse individuo não tem saúde e nem condições de viver sozinho, são
abandonados em barracos sem alimentação, sem cuidado algum, onde muitos vivem
com problemas psicológicos devido ao abandono de seus parentes.
Somos responsáveis por nossos idosos bem como que se faça cumprir as leis que
o ampara, exigindo que sejam cumpridas e ou que seus violadores sejam punidos
devidamente, somos nós familiares, sociedade civil, poder público e demais órgãos
competentes os responsáveis por proporcionar mais tempo de vida aos nossos idosos.
Existem políticas públicas voltadas para esse público, são boas, porém insuficientes, não
abrange a todos, falta recurso, falta pessoal especializado, faltam abrigos e casas de
apoio, falta vontade política.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apresentadas as causas da problemática da evasão escolar, convém sugerir que
algumas medidas poderiam ser tomadas para amenizar os problemas do abandono da
escola e assim, conter a evasão. Deve-se cuidar do aluno, motivando-o, assistindo-o e
dando-lhe as condições básicas para que nele se desperte o interesse e a conscientização
de que o estudo é importante para seu presente e futuro.
Além disso, identificarmos as demandas presentes na sociedade, visando
formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, elaborar,
executar e avaliar planos, programas e projetos na área social, realizar pesquisas que
subsidiem formulação de políticas e ações profissionais, além de nos familiarizar com o
conhecimento do estatuto da criança e do adolescente e também com o estatuto do idoso
podendo desenvolver uma reflexão critica sobre os mesmos.
Os projetos são pontes entre o desejo e a realidade. São ações estruturadas e
intencionais, de um grupo ou organização social, que partem da reflexão e do
diagnóstico sobre uma determinada problemática e buscam contribuir, em alguma
medida, para outro mundo possível. Os projetos contribuem para transformação de uma
problemática social, a partir de uma ação geralmente mais localizada no tempo e
focalizada em seus resultados. São por meio de projetos que se organizam saídas viáveis
para problemas sociais que, muitas vezes, são negligenciados por boa parcela da
sociedade.
Portanto, para obtermos bons resultados nos trabalhos realizados é preciso
conhecer suas características, preparo técnico e suporte teórico que orientem a atuação.
Assim, compreendemos a importância de investimentos na área de pesquisas para
diagnosticar a atual realidade de vida de crianças e adolescentes em situação
vulnerabilidade. Além disso, foi possível verificar a necessidade de promoção de
capacitações sistemáticas e continuadas para gestores, profissionais que atuam junto ao
segmento infanto-juvenil e população em geral, através das quais se possam
compartilhar experiências e aprofundar conhecimentos fundamentais para o bom
desempenho de trabalhos voltados para garantia dos direitos estabelecidos pela
constituição e pelo estatuto da criança e do adolescente dessa população.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
ARANHA, Ana. A escola que os jovens merecem. Revista Época, n. 587, ago. 2009.
ARROYO, Miguel G. da. Escola coerente à Escola possível. São Paulo: Loyola, 1997
(Coleção Educação popular – nº 8.).
BRASIL, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira. Sinopse
Estatística da Educação Básica 2007. Disponível em: < http://www.inep.gov.br/
>Acesso em: 23/10/2014.
BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. Diário Oficial da República.
BRASIL, O Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº. 8069, de 13 de julho de
1990.
BOURDIEU, P; PASSERON, J. C. A reprodução: elementos para uma teoria do
sistema de ensino. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975.
CUNHA, L. A. Ensino Médio e Ensino Profissional: da fusão à exclusão. In: Reunião
Anual da Anped, 20., 1997, Caxambu. (Mimeo).

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Atps de politica social de atenção a criança, adolecente e idoso

  • 1. Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Fabiana Deves 376520 Crislaine de Oliveira 375398 Fernando Silva Vilhalva 375376 ATPS DE POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLECENTE E IDOSO Itaquirai – MS 2014
  • 2. Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância ATPS DE POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLECENTE E IDOSO Trabalho sobre as disciplinas de Política social de atenção à criança, adolescentes e idoso, apresentado à Universidade Anhanguera - UNIDERP, para fins avaliativos sob a orientação da Prof. Ma. Renata M. G. Dalpiaz. Fabiana Deves RA:376520 Crislaine de Oliveira Santos RA: 375398 Fernando Silva Vilhalva RA: 375376 Itaquirai – MS 2014
  • 3. SUMÁRIO .....................................................................................................................................................4 2. A EVASÃO ESCOLAR..................................................................................................................5 2.1. Evasão Escolar: vamos erradicar!......................................................................................5 2.2. Objetivos...........................................................................................................................6 2.2.1. Objetivos específicos......................................................................................................7 2.3. Justificativa.......................................................................................................................7 2.4. Metodologia......................................................................................................................8 2.5. Referencial teórico ...........................................................................................................9 3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)................................................................10 4. ESTATUTO DO IDOSO.............................................................................................................12 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................................15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS...................................................................................................16
  • 4. 1. INTRODUÇÃO No mundo globalizado em que vivemos, a inclusão digital das crianças e dos adolescentes de baixa renda, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, é um fato que não pode ser banalizado, pois se constitui em uma severa exclusão, que tem contribuído para que as crianças e adolescentes deixem de estudar e se envolvam com atos inflacionais. O projeto que se segue tem o intuito de buscar soluções para o problema relevante da sociedade que é a evasão escolar que hoje no Brasil é um grande desafio para as escolas, pais e para o sistema educacional. Além disso, iremos tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança do adolescente e do Idoso, sendo que existe uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos, dentro da sociedade à importância de manter o idoso junto à família, tendo por obrigação de aceitar a condição do idoso para que ele se sinta parte integrante da sociedade.
  • 5. 2. A EVASÃO ESCOLAR A evasão escolar no Brasil é um problema antigo, que perdura até hoje. Apesar dessa situação ainda existir no Ensino Fundamental, atualmente, o que chama atenção é o número de alunos que abandonam o Ensino Médio, essa situação é vinculada a muitos obstáculos, considerados, na maioria das vezes, intransponíveis para milhares de jovens que se afastam da escola e não concluem a educação básica. Dentre tais índices, destaca-se a necessidade de trabalhar para ajudar a família e, também, para seu próprio sustento. O ingresso na criminalidade e na violência são outros pontos comuns para tal evasão. 2.1. Evasão Escolar: vamos erradicar! “Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.” Com base no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, decidimos falar sobre a educação que é um direito fundamental inerente á pessoa humana, porém a abordagem não será a educação em si, mas um problema que assola não só nosso Município, mas todo o país sofre com essa questão: Evasão Escolar, segundo a visão do grupo o tema em questão nos chama atenção pelo fato de ser um tema discutido, estudado, pesquisado e muito comentado, dados mostram que 90% da população acredita que a única forma de mudar o mundo é através da educação, porém há entraves que precisam e devem ser discutidos e solucionados, a evasão escolar é algo preocupante para um país em desenvolvimento, pois isso significa um retrocesso, um regresso e um problema que pode e tem conseqüências devastadoras, vejamos um indivíduo que abandona a vida escolar em pleno ensino fundamental ou médio, significa que esse indivíduo será automaticamente excluído do mercado de trabalho, terá menos chance de sucesso em relação aos que concluíram, ficando assim por fora de toda e qualquer oportunidade de crescimento pessoal e profissional. Isso, porém não deve ser
  • 6. generalizado, mas de modo geral o que se pode esperar do futuro de uma criança que abandona os estudos, o que ela fará com seu tempo ócio? E o que dizer de pais que permitem que uma criança ou adolescente decida por si que não irão mais estudar? É preciso saber as razões que uma criança não vai ou quer deixar de ir para a escola; falta de incentivo? Sofre algum tipo de preconceito? Algo lhes dificulta tal processo? Por quê? Onde estão os pais? Onde estão as políticas públicas e Conselhos que não combatem essa questão? . Será que a evasão escolar irá afetar apenas a criança e ou adolescente que abandonar os estudos? A resposta é não, o problema não é dele ou da família, mas de toda a sociedade, quando esses indivíduos que por lei não podem ser responsabilizados por seus atos tomam uma decisão trágica como essas é preciso que uma intervenção seja feita junto às famílias, para se trabalhar as causas. Uma criança fora da escola é uma criança sem perspectiva de vida, entregue a própria sorte, vivemos num país onde as leis são cheias de brechas e a impunidade prevalece não se trabalham a prevenção e depois quando não tem mais jeito querem remediar. Essa criança tem grandes chances de se envolver com pessoas de má índole e conseqüentemente entrar para o mundo das drogas, da marginalização, uma vez envolvido é muito complicado querer e conseguir sair, a família se omite, o estado finge que faz a parte dele e a sociedade finge que acredita e enquanto isso, essa criança torna-se um bandido em potencial, daí o problema que era dele agora e de todos. A escola muitas das vezes é a única base para uma criança que é filha do descaso, sem isso ela fica perdida, sem norte, a mercê do destino. Para trabalhar em cima dessa problemática no intuito de erradicar é preciso se fazer um trabalho aprofundado juntamente com as escolas, familiares e com a sociedade de um modo geral. 2.2. Objetivos Erradicar o índice de crianças e adolescentes analfabetos, buscando inclusive e conseqüentemente a erradicação do trabalho infantil, a erradicação da prostituição na adolescência e a diminuição de adolescentes em conflito com lei (Infratores). Na perspectiva de tirar essas crianças e adolescentes que vivem em situação de risco social, e trazê-las para dentro da Escola, bem como trabalhar os pais com relação a importância
  • 7. do apoio e incentivo que eles precisam dar a seus filhos para que possamos todos finalmente ver nossas crianças e adolescentes, fora desse cenário que costumeiramente vemos e que assustadoramente vem aumentando e infelizmente tem se tornado para muitos banal. 2.2.1. Objetivos específicos Responder concretamente a questão da ociosidade, despertar o interesse pela leitura de forma lúdica e o descobrimento de alternativas de subsistência. O projeto “Evasão Escolar, Vamos Erradicar”, busca fundamentalmente tirar essas crianças e adolescentes da situação de risco social, e trazê-las para a Escola criando oportunidades para o desenvolvimento pessoal, valorização da identidade, cidadania e autoestima, ajudando também na identificação de suas potencialidades através de um trabalho em parceria com os pais ou responsáveis. Analisar cada membro e incentivar a fazer algo que os deixe feliz dentro desse espaço cultural como, ler, escrever, ouvir musicar, teatro, esporte, lazer... Que ele descubra que através da escola é possível encontrar um mundo de opções para a vida. Identificar suas qualidades, valorizar a criatividade de cada um e estimulá-las. Acreditar na capacidade de escolha para suas vidas, reconhecendo as limitações de cada um, porém com a parceria e o trabalho em conjunto Escola e Família, vislumbramos resultados positivos. 2.3. Justificativa Com o grande número de crianças e adolescentes fora da escola, cresce também assustadoramente o número de adolescentes em conflito com a lei, cresce também o número de crianças e adolescentes envolvidos com o uso e o tráfico de drogas, além da prostituição e o número de adolescentes grávidas. Buscamos através de esse projeto erradicar essa problemática, há projetos e programas voltados para jovens de todas as faixas etárias, porém não são suficientes, há o CREAS, por exemplo, que atende e acompanha parte desse público, o CREAS por sua vez trata do problema em si, quando a criança e ou adolescente já está em situação de violador ou violado, através de grupos
  • 8. e ou medidas sócio educativas. Há o Projovem que trabalha na mesma linha, sendo que de forma educacional. É de suma importância a execução deste projeto, por se tratar de algo que acomete toda a sociedade. Uma vez que é através da Educação que está enraizada a solução de grande parte dos problemas de uma sociedade, é dentro e através da escola que buscaremos alcançar em grande escala a população total, no intuito de diminuirmos a desigualdade social e construirmos uma sociedade mais amena no que se refere à marginalidade. De um modo geral todos se beneficiarão mesmo que a longo prazo. 2.4. Metodologia Precisaremos nos aliar a Secretaria de Educação do Município, Conselho Tutelar, Agentes comunitários de Saúde- ACS, CMDCA, CREAS e Sociedade Civil. Secretaria de Educação do Município: Fazer levantamento de dados de alunos desistentes nos últimos cinco anos; Agentes comunitários de Saúde- ACS: Fazer mapeamento (levantamento) buscando crianças e adolescentes fora da escola em toda a região; Conselho Tutelar: Realizar abordagem junto a essas famílias para se trabalhar e incutir em suas opiniões a importância da Educação na vida de uma pessoa, e providenciar a inclusão dessas crianças/adolescentes em uma escola próxima de seu domicílio. CMDCA e CREAS: Em caso de resistência nas condições impostas para se resolver tal questão, as famílias serão submetidas a acompanhamentos em um CREAS, que poderá decidir por denunciar tal negligência ao Ministério Público, que por sua vez tomará as devidas providências cabíveis. Seguindo essa linha de trabalho, entramos junto às escolas na capacitação de professores para aprender a lidar com essa problemática, instruindo a abordar temas e trabalhos voltados para a conscientização da importância da Educação para a vida. Faremos um trabalho com a família, com o tema: “O problema não é meu, o problema é Nosso.” Onde serão marcadas reuniões com pais e serão abordados temas,
  • 9. palestras, vídeos, filmes, sempre de forma lúdica relacionados com o problema em questão, trabalharão em conjunto: escola aluno = escola pais com o objetivo único de mostrar a importância da educação para toda a vida e as conseqüências drásticas quando o contrário acontece. 2.5. Referencial teórico Conforme afirma Souza (2011, p. 26), a evasão escolar no Brasil é um problema antigo, que perdura até hoje. Apesar dessa situação ainda existir no Ensino Fundamental, atualmente, o que chama atenção é o número de alunos que abandonam o Ensino Médio. De acordo com Queiroz (2011, p. 02), a evasão escolar, que não é um problema restrito apenas a algumas unidades escolares, mas é uma questão nacional que vem ocupando relevante papel nas discussões e pesquisas educacionais no cenário brasileiro, assim como as questões do analfabetismo e da não valorização dos profissionais da educação, expressa na baixa remuneração e nas precárias condições de trabalho. Devido a isso, educadores brasileiros, cada vez mais, vêm preocupando-se com as crianças que chegam à escola, mas que nela não permanecem. Conforme Digiácomo (2011, p. 01), a evasão escolar é um problema crônico em todo o Brasil, sendo muitas vezes passivamente assimilada e tolerada por escolas e sistemas de ensino, que chegam ao cúmulo de admitirem a matrícula de um número mais elevado de alunos por turma do que o adequado, já contando com a "desistência" de muitos ao longo do ano letivo. É lícito acentuar que as pesquisas e os estudos que analisam a evasão escolar apontam para duas diferentes abordagens teóricas, a primeira das quais explica a situação com base nos fatores externos à escola, enquanto, a segunda se pauta nos fatores internos da instituição escolar. Os fatores externos são o trabalho, as desigualdades sociais, a relação familiar e as drogas. Os internos mais comuns estão assentados na própria escola, na linguagem e no professor. Assim, lança-se mão de parte da literatura científica acerca da evasão do Ensino Médio brasileiro para compreender os velhos e os novos dilemas.
  • 10. 3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) podemos observar que vários de seus artigos não são cumpridos, muitas vezes pelo próprio Poder Público. Podemos citar no “Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.” Aqui fica bem claro que essa Lei não é cumprida como deveria ser, quando observamos inúmeras crianças abandonadas nas ruas em estado de estrema pobreza, fora da escola, sem assistência da saúde que por sua vez é precária. Aí vem à pergunta que não quer calar: onde estão os órgãos responsáveis em executar e fiscalizar essas Leis que no papel são tão bonitas, mas na realidade é bem diferente? Onde esta a dignidade tão falada no Estatuto se não somos capazes de ver o sofrimento alheio, precisamos acordar e ver onde realmente há necessidade de se realizar uma política de caráter voltada para essa parcela da população tão sofrida e que muitas vezes não são dadas a devida importância. Outro direito tido como básico, presente no ECA, garantido na Constituição Federal, mas que de fato é desrespeitado é o acesso à saúde. O que presenciamos são hospitais lotados é muitas pessoas em fila de espera por leitos, cirurgias ou muitas vezes se humilhando por atendimento, em estado de total desespero, morrendo. A saúde em condições altamente precárias, que deveria ser o contrário, já que pagamos tantos impostos. Direito a um serviço de saúde com qualidade que atendesse a toda população de forma igualitária, até porque é Lei. Falar, escrever é fácil o que realmente precisamos é a execução dessas políticas públicas para que o ser humano tenha uma vida digna e com condições favoráveis. “Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menor de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.” Podemos presenciar inúmeras crianças exercendo trabalhos pesados sem ir para escola ou que muitas vezes não teve se quer chance de freqüentar uma escola porque sua familiar não tem condições de por comida na mesa, daí a necessidade desse indivíduo colaborar com os afazeres juntamente com os pais, deixando de fora algo importante de sua vida que é a oportunidade estudar para
  • 11. futuramente ter uma vida melhor. É preciso ser feito algo para que essa situação tenha um fim e nossas crianças tenham oportunidade de passar por essa fase tão importante, tendo direito de brincar, estudar e ter tempo para o lazer e ao convívio dentro da comunidade. Para que futuramente sejam cidadãos responsáveis e conscientes de seus direitos, e não se envolvam com o mundo das drogas por falta de oportunidade ou por não terem tido orientação necessária, já que não tiveram a chance de estudar. Precisamos colaborar e denunciar essas situações presenciadas no dia-a-dia para por um fim nesses problemas, que inúmeras crianças e adolescentes passam, e cobrar dos órgãos competentes a execução do ECA, para assim termos um país mais digno composto de pessoas capazes de realizar tarefas boas e não como presenciamos hoje, com esse numero enorme de adolescentes e crianças envolvidos no mundo das drogas e na marginalização, muitas vezes por que não tiveram escolha, pois se viram obrigadas a roubar para poder sobreviver, já que, muitas delas, vêm de famílias sem a mínima condição de oferecer um futuro melhor aos mesmos, e a sociedade não faz nada para que essa situação seja mudada. Daí cada dia mais e mais cresce essa marginalização e nada é feito para por um fim nessa situação, é preciso que esses programas sociais sejam desenvolvidos para dar condições profissionalizantes a esses indivíduos, para que saiam desse mundo marginalizado sejam capazes de prover seu próprio sustento. Também podemos observar o descumprimento da Lei em relação aos adolescentes e crianças no envolvimento com bebidas alcoólicas, armas, produtos que causam dependências físicas e psíquicas. Vemos hoje números enormes de adolescentes em festas fazendo o uso tanto de bebidas, como de arma, e muitos pais não se preocupam em saber o que realmente seus filhos estão fazendo, outros se preocupam, porém não conseguem fazer nada, pois são ameaçados pelos próprios filhos, ora... ora... Se os próprios pais não conseguem educar e domar seus filhos porque exigem que a escola, a polícia e o governo o façam? E a história se repete pais carentes de educação, informação são incapazes de dar o que não tiveram, então sobra para as políticas públicas tentarem resgatar o máximo de crianças e adolescentes das ruas, do ócio, das drogas, da marginalização. Por fim a mesma sociedade que se recusa a descruzar os braços terá que abri-los quando forem abordados pelos mesmos indivíduos que lá no passado não tiveram a chance de não ser o que se tornaram, por terem seus direitos violados.
  • 12. Consta-se na lei que toda criança e adolescente tem direito a liberdade, onde esta essa liberdade se essas crianças e adolescentes não conseguem viver livres em seus domicílios, para brincar nos parques, nas praças, andar sem medo de ser roubado, agredido viver com segurança, que é outra problemática em nosso município, com o crescimento desenfreado da marginalização devido ao tráfico e uso de drogas é preciso que o poder público tome providências rigorosas a respeito, e preciso ainda rever as leis e suas brechas que só dificultam o trabalho do Ministério Público, Justiça e polícia resumindo, nos tornaram vítimas de vítimas, pessoas essas que tiveram seus direitos violados e por conseqüência emergiram para o submundo da marginalização. Podemos ver que há algumas leis desenvolvidas mais é preciso que se faça ainda muito para termos um País melhor e sem violência, é preciso que sejam exercidas, aplicadas e fiscalizadas para que realmente funcione, é preciso que a sociedade se conscientize de seu papel e o poder público do seu, é preciso que a sociedade busque seus direitos e lute para que todas essas leis sejam postas em prática. Só assim vamos ter um mundo melhor. 4. ESTATUTO DO IDOSO Dentro do Estatuto do idoso estão presentes varias leis que são violadas, muitas pelos órgãos competentes outras pela própria sociedade como podemos citar no inciso § 2º: “Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.” Muitos idosos não recebem esses tratamentos médicos como manda a lei, pois o que vemos é que a saúde de um modo geral é precária, inicia-se com a falta de médicos especialistas para esse público alvo que são tão desassistidos, faltam medicamentos nos postos de saúde, falta inclusive interesse da própria família em cuidar desse idoso, a grande maioria dos idosos e suas famílias em nosso município vivem e sobrevive do benefício ou aposento desse idoso, o que dificulta o tratamento e até mesmo os cuidados básicos já que o dinheiro mal dá para o sustento da família.
  • 13. Na sociedade também é grande a discriminação contra os idosos, muitas cenas são vistas dentro do seio familiar que mal trata, ignora, humilha, menospreza ou discrimina tratando-os como alguém incapaz, há outros que abandonam em abrigos só para não ter nenhuma responsabilidade, vemos que há total falta de humanidade com o ser humano, ser esse, que deu origem a nossas vidas, outros fazem o uso do beneficio desse idoso para si próprio, deixando-o sem condições para usufruir de seu aposento para benefício próprio, como alimentação, medicamento entre outros, presenciamos muitas cenas absurdas que acontecem no dia-a-dia no transito, por exemplo, principalmente em cidades grandes, pessoas altamente estressadas não respeitam... são muitas vezes incapazes de esperar que o idoso faça sua travessia com segurança, não sedem lugar nos ônibus, nas filas de bancos, e mesmo sabendo que o idoso tem prioridade, é direito garantido por lei, ainda assim desrespeitam. É preciso conscientizar mais a sociedade do seu papel, para que tenha mais respeito com a pessoa idosa, tudo isso acontece porque a grande parte da sociedade, além de ser a maior violadora, presencia a falta de aplicabilidade dos órgãos competentes e não são capazes de denunciar, o que dificulta a providência e punição dos infratores. Em relação às empresas de transporte, muitos desrespeitam o ”Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.” Algumas empresas recebem muito mal os idosos quando chegam com a carteira do idoso para marcar a passagem nas agências, são na maioria das vezes mal atendidos, alguns motoristas não param para esses idosos e quando param a maioria deles são altamente ignorantes e não tem o mínimo de educação e respeito para com o idoso, as dificuldades no cumprimento dessas leis muitas vezes estão na própria sociedade que assiste a tudo calada, sabendo que é lei e que deve ser cumprida. Sabemos que o Estatuto é uma ótima Legislação, mas para que seja posto em pratica é necessária à fiscalização, pois muitos municípios descumprem, e a própria sociedade não respeita, se a sociedade se conscientizasse e denunciasse seria mais fácil o cumprimento dessas leis, mas infelizmente a realidade é outra, as pessoas só se preocupam consigo mesmo e são incapazes de fazer algo para intervir exceto por interesse próprio, com essa falta de apoio moral da sociedade fica difícil a fiscalização
  • 14. dessa legislação e conseqüentemente o seu cumprimento, enquanto isso os idosos ficam a mercê da injustiça por terem seus direitos totalmente violados, logo o idoso que a vida inteira contribuiu através de trabalho, os seus impostos. No “Art. 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública:” Esse crime é comum, no que tange o sujeito ativo, qualquer pessoa pode praticá-lo, desde que ciente, da necessidade de socorro, e podendo agir, sem risco pessoal deixar de prestar assistência ou pedir o socorro da autoridade pública, o que vemos na grande maioria das vezes idosos são encontrados em situações de perigo e muitas pessoas negam assistência por não quererem se envolver por mais que saibam que não iram correr risco algum. Encontramos também o descumprimento da lei no “Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado”: Essa realidade é bem presenciada na população menos favorecida muitos de nossos idosos vive em condições desumanas, sem nenhum cuidado por parte da família, por mais que saibam que esse individuo não tem saúde e nem condições de viver sozinho, são abandonados em barracos sem alimentação, sem cuidado algum, onde muitos vivem com problemas psicológicos devido ao abandono de seus parentes. Somos responsáveis por nossos idosos bem como que se faça cumprir as leis que o ampara, exigindo que sejam cumpridas e ou que seus violadores sejam punidos devidamente, somos nós familiares, sociedade civil, poder público e demais órgãos competentes os responsáveis por proporcionar mais tempo de vida aos nossos idosos. Existem políticas públicas voltadas para esse público, são boas, porém insuficientes, não abrange a todos, falta recurso, falta pessoal especializado, faltam abrigos e casas de apoio, falta vontade política.
  • 15. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Apresentadas as causas da problemática da evasão escolar, convém sugerir que algumas medidas poderiam ser tomadas para amenizar os problemas do abandono da escola e assim, conter a evasão. Deve-se cuidar do aluno, motivando-o, assistindo-o e dando-lhe as condições básicas para que nele se desperte o interesse e a conscientização de que o estudo é importante para seu presente e futuro. Além disso, identificarmos as demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área social, realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações profissionais, além de nos familiarizar com o conhecimento do estatuto da criança e do adolescente e também com o estatuto do idoso podendo desenvolver uma reflexão critica sobre os mesmos. Os projetos são pontes entre o desejo e a realidade. São ações estruturadas e intencionais, de um grupo ou organização social, que partem da reflexão e do diagnóstico sobre uma determinada problemática e buscam contribuir, em alguma medida, para outro mundo possível. Os projetos contribuem para transformação de uma problemática social, a partir de uma ação geralmente mais localizada no tempo e focalizada em seus resultados. São por meio de projetos que se organizam saídas viáveis para problemas sociais que, muitas vezes, são negligenciados por boa parcela da sociedade. Portanto, para obtermos bons resultados nos trabalhos realizados é preciso conhecer suas características, preparo técnico e suporte teórico que orientem a atuação. Assim, compreendemos a importância de investimentos na área de pesquisas para diagnosticar a atual realidade de vida de crianças e adolescentes em situação vulnerabilidade. Além disso, foi possível verificar a necessidade de promoção de capacitações sistemáticas e continuadas para gestores, profissionais que atuam junto ao segmento infanto-juvenil e população em geral, através das quais se possam compartilhar experiências e aprofundar conhecimentos fundamentais para o bom desempenho de trabalhos voltados para garantia dos direitos estabelecidos pela constituição e pelo estatuto da criança e do adolescente dessa população.
  • 16. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ARANHA, Ana. A escola que os jovens merecem. Revista Época, n. 587, ago. 2009. ARROYO, Miguel G. da. Escola coerente à Escola possível. São Paulo: Loyola, 1997 (Coleção Educação popular – nº 8.). BRASIL, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica 2007. Disponível em: < http://www.inep.gov.br/ >Acesso em: 23/10/2014. BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da República. BRASIL, O Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990. BOURDIEU, P; PASSERON, J. C. A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975. CUNHA, L. A. Ensino Médio e Ensino Profissional: da fusão à exclusão. In: Reunião Anual da Anped, 20., 1997, Caxambu. (Mimeo).