O documento descreve uma audiência pública sobre uma parceria público-privada para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Caruaru. O modelo atual apresenta deficiências e o modelo proposto de PPP trará investimentos, metas e tecnologias para melhorar os serviços de forma sustentável nos próximos 25 anos.
Apresentação - PPP de manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
1. AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
PARAA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE
CARUARU
2. INTRODUÇÃO
A Prefeitura Municipal de Caruaru autorizou a empresa
Locar Saneamento Ambiental Ltda. a realizar estudos de
viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para
a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos, com vistas a atender a
Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.
3. SUMÁRIO
Modelo atual de prestação dos serviços
Modelo proposto – PPP
Procedimento licitatório
Aspectos Relevantes do Edital e do Contrato de PPP
4. MODELO ATUAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Contratação de empresas privadas sob a égide da Lei
federal nº 8.666/93
Locar Saneamento Ambiental:
Coleta de resíduo domiciliar e transporte até o destino final;
Coleta e transporte de resíduos volumosos;
Varrição manual de vias e logradouros públicos;
Pintura de guias;
Coleta e transporte de poda, roçada, capina e limpeza de locais de
feiras livres
Operação e manutenção do aterro municipal.
BRASCON/STERICYCLE:
Coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos de serviços de
saúde
5. MODELO ATUAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Dificuldades do modelo atual
Prazo contratual é insuficiente para amortização dos
investimentos necessários (60 meses, podendo ser prorrogado
por mais 12 meses)
Maior custo para a Administração Pública devido ao
dispêndio de recursos em um menor espaço de tempo
Mudança de prestadores periodicamente, dificultando a
definição de programas para implementação de política de
minimização e de reaproveitamento econômico dos resíduos
coletados
Necessidade de licitações periódicas
6. MODELO ATUAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Dificuldades do modelo atual
Destinação inadequada dos resíduos da construção civil em
áreas de bota-fora
Falta de incentivo à coleta seletiva de resíduos sólidos
Esgotamento da vida útil do aterro sanitário municipal
Falta de programas de educação ambiental
Impossibilidade de aplicação de tecnologias para
aproveitamento dos resíduos sólidos
7. MODELO PROPOSTO - PPP
Parceria Público-Privada
Modalidade: concessão administrativa
“É o contrato de prestação de serviços de que a
Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda
que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de
bens.”
Justificativa
Necessidade de atendimento à Política Nacional de
Resíduos Sólidos – PNRS (Lei federal nº 12.305/10), cujo
principal objetivo é obter a maior reintegração ambiental dos
resíduos, através da adoção de tecnologias para tratamento de
cada tipo de resíduo
8. MODELO PROPOSTO - PPP
Justificativa
Necessidade de possuir uma disposição final ambientalmente
adequada de rejeitos até agosto de 2014 (art. 54 da Lei federal nº
12.305/10)
Necessidade de vultosos investimentos para a melhoria dos
serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Necessidade de reduzir o impacto ambiental decorrente da
disposição inadequada dos resíduos sólidos
Maior estabilidade com um prestador por longo prazo,
facilitando programas de minimização de resíduos sólidos
9. MODELO PROPOSTO - PPP
Justificativa
Importância em adotar um sistema de gestão integrada de
resíduos sólidos urbanos, com a inserção de novas tecnologias
Modelo possibilita:
manejo diferenciado de resíduos e aumento da participação
comunitária
utilização de recursos de forma otimizada
alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental
adoção de um sistema de tratamento dos resíduos sólidos que
propicie maior reintegração ambiental, seja com os recicláveis,
ou através da valorização de outros resíduos
10. MODELO PROPOSTO - PPP
Fundamento Legal
Constituição Federal (art. 175)
Lei federal nº 11.079/04
Lei federal nº 8.987/95
Lei federal nº 8.666/93
Lei federal nº 12.305/10
Lei federal nº 11.445/07
Lei Orgânica do Município (art. 69)
Lei municipal nº 4.976/10
11. MODELO PROPOSTO - PPP
Características da PPP
Contrato de longo prazo, que viabiliza o retorno do capital
investido, amenizando e parametrizando os gastos da
Administração Pública no tempo
Os contratos com prazos mais longos viabilizam a
implantação dos planos de saneamento obrigatórios
Incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias para
tratamento dos resíduos, modernização dos equipamentos e
mudança de hábitos
12. MODELO PROPOSTO - PPP
Características da PPP
Manutenção permanente do padrão de qualidade dos
serviços, desde a limpeza até a destinação final, incluindo
planejamento, gestão e controle operacional dos recursos,
através de uma remuneração fixa
Geração de emprego e renda
Metas e indicadores de desempenho a serem cumpridos
pelo parceiro privado
13. MODELO PROPOSTO - PPP
Objeto da PPP
Coleta regular manual e
transporte ao destino final de
resíduos sólidos domiciliares,
da varrição manual e em áreas
de difícil acesso;
Coleta manual e transporte ao
destino final de resíduos
provenientes de podas de
árvores;
Coleta e transporte ao destino
final de volumosos;
14. MODELO PROPOSTO - PPP
Objeto da PPP
Coleta conteinerizada e transporte ao destino final de resíduos
sólidos domiciliares;
Coleta conteinerizada em feiras livres e mercados públicos;
Coleta manual e conteinerizada e transporte ao destino final de
entulho;
15. MODELO PROPOSTO - PPP
Objeto da PPP
Coleta, transporte e
destinação de materiais
recicláveis e de resíduos da
construção civil provenientes
de ecopontos;
Desenvolvimento e
implantação de programa de
incentivo à reciclagem;
Implantação, operação e
manutenção de ecopontos;
16. MODELO PROPOSTO - PPP
Objeto da PPP
Varrição manual de vias e
logradouros públicos;
Varrição mecanizada de
vias e logradouros públicos;
17. MODELO PROPOSTO - PPP
Objeto da PPP
Limpeza, lavagem e
desinfecção de feiras livres e
mercados públicos;
Pintura de guias de vias e
logradouros públicos;
Capinação e raspagem
manual de linha d'água
(sarjetão), passeios e canteiros
centrais de vias pavimentadas;
Roçagem de logradouros
públicos;
18. MODELO PROPOSTO - PPP
Objeto da PPP
Implantação, operação e manutenção de unidade de compostagem de
resíduos sólidos e de usina de reciclagem
19. MODELO PROPOSTO - PPP
Objeto da PPP
Centro de Educação
Ambiental
Encerramento e
monitoramento do aterro
municipal
PLANOS DE AÇÃO DO
ENCERRAMENTO DO
ATERRO
Plano de
Adequação
Ambiental
Plano de
Monitoramento
Plano de Segurança
Plano de ações
emergenciais
20. MODELO PROPOSTO - PPP
Avanços proporcionados pela PPP
Aumento de Produtividade
Diluição dos custos fixos de operação devido a existência de
maior flexibilidade no compartilhamento de equipamentos e
mão de obra
Execução de serviços com equipes multifuncionais
Melhora do Planejamento e Execução
Avaliação permanente e definição das frequências e padrões
de limpeza em locais de grande fluxo e em locais de menor
densidade, através de pesquisas de opiniões quantitativas e
qualitativas
21. MODELO PROPOSTO - PPP
Avanços proporcionados pela PPP
Aumento da participação da população na avaliação dos
serviços
Avaliação dos serviços realizada diretamente pela população
através do conhecimento dos prazos e condições e a
compreensão dos problemas e dificuldades do dia a dia
operacional, devido à pratica continuada da educação ambiental.
Melhora da Educação Ambiental
Implantação de campanhas contínuas de educação ambiental
que busquem a conscientização de duplo caminho da sociedade,
onde a responsabilidade de fiscalizar decorre da
responsabilidade de não sujar.
22. MODELO PROPOSTO - PPP
Avanços proporcionados pela PPP
Avanços Tecnológicos
Incorporação de tecnologias já disponíveis nos serviços e
apropriação das novas que surgirão.
Ganhos para o meio ambiente
Destinação ordenada de resíduos sólidos, observando normas
operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à
saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos
ambientais adversos.
23. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Licitação: modalidade de concorrência
Critério de julgamento: menor valor da contraprestação
combinado com a melhor técnica
Modelo de contrato: parceria público-privada, na
modalidade de concessão administrativa
Realização de visita técnica das instalações relacionadas
à prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos
24. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Condições de participação:
Empresas brasileiras, isoladas ou reunidas em consórcio
Habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e
regularidade fiscal
Comprovação de experiência em execução de serviços
similares ao objeto da PPP
Depósito de garantia de proposta
1% do valor estimado da contratação
25. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Área: corresponde aos limites urbanos do Município de
Caruaru
Prazo do contrato: 25 (vinte e cinco) anos
Valor estimado da contratação: R$ 55.738.030,00,
correspondente ao somatório estimado dos investimentos a
serem efetuados pelo parceiro privado ao longo da PPP
26. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Remuneração do Parceiro Privado:
Contraprestação mensal
Remunera investimentos + operação e manutenção dos
serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos
27. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Investimentos estimados
CUSTO
ITEM DISCRIMINAÇÃO TOTAL
1 OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS 55.738.030
1.1. Unidade de Tratamento Mecânico 47.438.508
1.2. Centro Ambiental 616.752
1.3. Ecopontos 1.940.199
1.4.
Encerramento e Monitoramento do Aterro
Municipal 5.742.571
28. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Metas operacionais
Serviço Índice de desempenho Meta
Coleta e transporte de resíduos sólidos
domiciliares
Qtd de roteiro executada/ qtd rotas
previstas
>=90%
Qtd de resíduos coletados/Qtd de
resíduos previstos
92% (ANO 1 AO ANO 5);
94% (ANO 6 AO ANO 10);
96% (ANO 11 AO ANO 15);
98% (ANO 16 AO ANO 20);
100% (ANO 21 AO ANO 25);
Qtd de viagens/turno de caminhão
compactador
90% com 02 viagens
Encerramento do aterro atual qtd de análises realizadas/qtd de analise
programadas
>=90%
29. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Metas operacionais
Serviço Índice de desempenho Meta
Coleta de resíduos de feiras Qtd de resíduos coletados/Qtd de resíduos
previstos
92% (ANO 1 AO ANO 5);
94% (ANO 6 AO ANO 10);
96% (ANO 11 AO ANO 15);
98% (ANO 16 AO ANO 20);
100% (ANO 21 AO ANO 25);
Coleta de resíduos
provenientes de podação
Qtd de resíduos coletados/Qtd de resíduos
previstos
92% (ANO 1 AO ANO 5);
94% (ANO 6 AO ANO 10);
96% (ANO 11 AO ANO 15);
98% (ANO 16 AO ANO 20);
100% (ANO 21 AO ANO 25);
30. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Metas operacionais
Serviço Índice de desempenho Meta
Coleta de resíduos de construção civil Qtd de pontos executados/qtd de pontos
executados
>=90%
Coleta seletiva Qtd de resíduos seletivos coletados/ qtd
de resíduos domésticos coletados
0,2% (ANO 1 AO ANO 5);
0,5% (ANO 6 AO ANO 10);
0,8% (ANO 11 AO ANO 15);
1,0% (ANO 16 AO ANO 20);
2,0% (ANO 21 AO ANO 25);
Varrição de vias e logradouros públicos produção obtida/produção prevista >=90%
Qtd de km varrido/ qtd de KM prevista >=90%
31. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Metas operacionais
Serviço Índice de desempenho Meta
Capinação e pintura de meio fio produção obtida/produção prevista >=85%
Qtd de km capinado/ qtd de Km
previsto
>=85%
Limpeza dos distritos Qtd realizada/ qtd prevista >=85%
Limpeza e manejo dos resíduos em área
de difícil acesso
Qtd de roteiro executado/ qtd rotas
previstas
>=85%
Qtd de resíduos coletados/Qtd de
resíduos previstos
85% (ANO 1 AO ANO 5);
88% (ANO 6 AO ANO 10);
94% (ANO 11 AO ANO 15);
98% (ANO 16 AO ANO 20);
100% (ANO 21 AO ANO 25);
32. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Receitas Extraordinárias
São as receitas alternativas, complementares, acessórias ou
oriundas de projetos associados, que a SPE poderá auferir,
direta ou indiretamente, para a modicidade da contraprestação
Compartilhamento entre o Município e a SPE dos ganhos
decorrentes da exploração das receitas extraordinárias
O percentual da receita a ser compartilhada será definida caso
a caso entre a SPE e o Município
33. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Receitas Extraordinárias
Exemplos de compartilhamento de receitas extraordinárias
Taubaté (SP) - Concorrência Pública nº 12/14
Minuta do Contrato: “15.2.1. A exploração de fontes de receitas alternativas,
complementares, acessórias ou de projetos associados deverá atender a legislação
municipal, estadual, e federal pertinente, ficando desde já determinado que 50%
(cinquenta por cento) do resultado contábil líquido da operação deverá ser revertida,
direta ou indiretamente, em favor da modicidade da CONTRAPRESTAÇÃO.”
Distrito Federal – Concorrência nº 001/2009-CEL/SEDUMA
Minuta do Contrato: “7.2 As outras fontes de receitas que vierem a ser auferidas em
face desta concessão, nos termos do item 4.2 deste Edital, bem como a decorrente da
comercialização do biogás, que deve ser submetida previamente à ADASA para sua
ciência, devem considerar que 7% (sete por cento) da receita bruta, inclusive mensal,
serão utilizados para propiciar a modicidade tarifária, nos termos da Lei Federal nº
8.987/95.”
34. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Receitas Extraordinárias
Possíveis receitas extraordinárias:
Comercialização de recicláveis e composto orgânico;
Prestação de serviços de recebimento e disposição final de
resíduos provenientes de grandes geradores e outros resíduos
sólidos oriundos de unidades industriais;
Prestação de serviços de recebimento e disposição final de
resíduos sólidos da construção civil;
Comercialização de energia elétrica;
Dentre outras receitas extraordinárias aprovadas pelo
Município.
35. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Revisão e Reajuste
Princípio constitucional e legal de manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato de PPP
Reajuste da contraprestação: anual
Revisão do contrato: eventos extraordinários (força maior,
caso fortuito, alteração tributária, modificação unilateral do
contrato, entre outros previstos em lei)
36. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Garantias:
Parceiro privado
Garantia de execução do contrato: 5% (cinco por cento) do
somatório do valor de 12 (doze) contraprestações mensais
Contratação de seguros contra todos os riscos inerentes à
execução dos serviços.
Parceiro Público
Garantia de pagamento das obrigações pecuniárias do Município
de Caruaru
Fundo Municipal de Limpeza Urbana, de natureza contábil,
para prover recursos necessários ao custeio dos serviços públicos
de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
37. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Fiscalização e regulação
Entidade reguladora:
Autarquia sob regime especial, dotada de autonomia
orçamentária, financeira, funcional e administrativa
Responsável pela regulação e fiscalização, bem como pela
aplicação de sanções
Responsável pelo recebimento de sugestões e queixas dos
usuários contra o funcionamento da própria entidade reguladora
e a respeito dos serviços públicos sob sua regulação
38. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Aplicação de sanções administrativas ao parceiro privado em
caso de:
Descumprimento de qualquer cláusula ou condição do
contrato de PPP
Prestação inadequada dos serviços ou sua suspensão imotivada
Não atendimento aos prazos e metas estabelecidos no contrato
de PPP
Impedimento da fiscalização pelo Poder Público
39. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Tipos de sanções administrativas:
Advertência
Multa
Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração Pública
Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública
Caducidade do Contrato
40. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Bens reversíveis (que serão implantados e retornam ao Município
ao final do Contrato)
Unidade de Compostagem de Resíduos Sólidos
Instalações Operacionais
Instalações Administrativas
Usina de Beneficiamento e Reciclagem
Ecopontos
Centro de Educação Ambiental
41. TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E
OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS ESTÃO
DISPONÍVEIS PARA CONSULTA PÚBLICA, A
PARTIR DO DIA 13/06/2014 ATÉ O DIA
15/07/2014, NO SITE:
http://www.caruaru.pe.gov.br
42. As respostas aos questionamentos feitos nesta
Audiência Pública serão encaminhadas aos e-mails
indicados no formulário próprio preenchido e serão
disponibilizadas no site
http://www.caruaru.pe.gov.br
OBRIGADO!