Oportunidade de consultoria sobre o Sistema de Remessa Expressa
Brasileiro como parte de projeto de cooperação entre a Embaixada do
Reino Unido no Brasil e a Confederação Nacional da Indústria (CNI)
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Termo de Referência
Oportunidade de consultoria sobre o Sistema de Remessa Expressa
Brasileiro como parte de projeto de cooperação entre a Embaixada do
Reino Unido no Brasil e a Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Objetivo:
Desenvolver análise sobre o Sistema de Remessa Expressa Brasileiro considerando o
marco legal atual, os principais setores afetados pela legislação, e quais são os
obstáculos e oportunidades para melhorias no sistema. Isto dará subsídios ao debate
nacional e contribuirá com os atuais esforços de facilitação do comércio.
Contexto
Um aspecto importante sobre a facilitação do comércio é a redução de obstáculos
operacionais e exigências para o comércio internacional de mercadorias.
Considerando isto, um sistema de remessa expressa que permita o tráfego de
remessas internacionais pelo país com controle aduaneiro diferenciado a fim de
reduzir o tempo e custos com operações postais. A atual legislação brasileira,
decreto nº 1.789/1996, define os procedimentos de controle aduaneiro e postal em
operação no país.
Entretanto, a legislação apresenta limitações quanto aos produtos que recebem
tratamento diferenciado. Por exemplo, amostras comerciais enviadas por
representantes brasileiros a um importador, passam por procedimentos
simplificados, sem a cobrança de taxas ou encargos. Ao mesmo tempo, remessas
não compatíveis com a lista de exceções presente na legislação passam por
procedimentos padrão que atrasam o recebimento da remessa.
Estas exigências podem resultar em um obstáculo para que a indústria nacional
receba bens necessários para suas operações no Brasil. Considerando as iniciativas
nacionais visando a facilitação do comércio, seria importante analisar os impactos da
atual legislação, e propor alternativas ao arranjo atual, visando aumentar o alcance e
a efetividade do marco legal. Além disso, é possível utilizar as experiências
internacionais com sistemas de remessa expressa, visto que isto pode gerar insumos
importantes para o debate entre os setores privado e público.
Assim, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Embaixada do Reino Unido no
Brasil, selecionam consultoria para realizar análise sobre o Sistema Brasileiro de
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Remessa Expressa, a fim de informar e contribuir com melhorias no alcance e
eficiência deste.
Objetivos específicos
A consultoria deve elaborar análise do Sistema Brasileiro de Remessa Expressa, na
forma de um relatório de 4 partes, considerando os seguintes objetivos específicos:
Desenvolver análise sobre a legislação atual e procedimentos envolvendo o
Remessa Expressa, incluindo as principais agências e departamentos
responsáveis por executar a legislação, quais são as limitações do marco
legal, e como oportunidades para melhorias poderiam ser aplicadas.
Identificar e apresentar experiências internacionais com sistemas de remessa
expressa, incluindo como países desenvolvidos (i.e. Reino Unido) e em
desenvolvimento (i.e. BRICS) definem o tratamento aduaneiro diferenciado
de remessas e como os setores da indústria se beneficiam. Isto deve
contemplar, também, uma análise comparativa do Sistema Brasileiro
considerando os padrões internacionais.
Desenvolver análise sobre os impactos econômicos de melhorias no alcance e
efetividade da atual legislação na indústria nacional. Isto inclui identificar os
principais setores que se beneficiariam de tratamento aduaneiro
diferenciado de bens importados, e potenciais contribuições destes setores
para a economia nacional.
Apresentar recomendações ao setor privado e governamental brasileiros
com base nas análises realizadas, a fim de prover subsídios ao debate para
melhorias na efetividade do Remessa Expressa.
Produtos e atividades
1) Plano de trabalho da consultoria, incluindo datas/semanas das atividades
para o desenvolvimento dos produtos e reuniões estratégicas com a
Confederação Nacional da Indústria e a Embaixada do Reino Unido no Brasil
para apresentação dos resultados [uma semana após assinatura do contrato
ou agosto de 2015];
2) Análise da legislação brasileira atual e procedimentos envolvendo Remessa
Expressa. Parte 1 do relatório [Setembro de 2015];
3) Análise sobre as experiências internacionais com sistemas de remessa
expressa. Parte 2 do relatório [Novembro de 2015];
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4) Análise de impactos de melhorias no alcance e efetividade do atual marco
legal na indústria nacional. Parte 3 do relatório [Janeiro de 2016];
5) Recomendações ao setor privado e governamental brasileiros com base nas
análises realizadas. Parte 4 do relatório [Janeiro de 2016];
6) Relatório narrativo final a ser entregue após a conclusão do produto 5
incluindo os procedimentos e métodos adotados, quaisquer limitações à
análise, e recomendações e próximos passos para a equipe do projeto
[Fevereiro de 2016].
Experiência profissional
A consultoria selecionada deve possuir profissionais com experiência em facilitação
do comércio e procedimentos aduaneiros brasileiros incluindo Remessa Expressa.
Experiência profissional com importações/exportações brasileiras no setor privado é
uma vantagem.
Termos e Condições
Os pagamentos serão realizados conforme entrega dos produtos: 50%
mediante entrega dos produtos 1, 2 e 3; e 50% para os produtos 4, 5 e 6;
A consultoria deve manter uma linha aberta de comunicação com a equipe
do projeto (IDEA Consultoria, Embaixada do Reino Unido no Brasil, e
Confederação Nacional da Indústria) para receber quaisquer comentários e
considerações sobre os produtos em desenvolvimento;
Os produtos serão revisados tecnicamente e aprovados pelo departamento
de Promoção Comercial da Confederação Nacional da Indústria. Após
aprovação, a fatura e o produto deverão ser enviados para a IDEA
Consultoria. A Embaixada do Reino Unido no Brasil executará quaisquer
pagamentos, a IDEA Consultoria é a facilitadora deste processo;
Os produtos deverão ser entregues em português visando à disseminação de
resultados no Brasil.
A consultoria deve participar em reuniões técnicas e eventos do projeto para
apresentação de resultados. Esta será comunicada com antecedência e os
devidos detalhes para sua participação serão definidos pela equipe do
projeto, a IDEA Consultoria é facilitadora deste processo;
Confidencialidade: qualquer informação ou dado disponibilizado pela
Confederação Nacional da Indústria ou agências governamentais durante a
condução das atividades deve ser tratado como confidencial salvo mediante
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autorização escrita da Confederação Nacional da Indústria, o que inclui
condições de publicação, caso aplicável.
Envio de Propostas
Consultorias interessadas devem enviar a documentação listada abaixo à IDEA
Consultoria – Gabriela Góes (gabriela@idea-consultoria.com), até 9 de agosto de
2015:
Proposta de serviços, incluindo metodologia a ser usada para entrega dos
produtos, CV com principais consultorias prestadas e papel desempenhado, e
proposta financeira. A proposta financeira deve conter todos os custos de
logística (i.e.: transporte, acomodação) caso seja necessário deslocamento
para Brasília, e todas as taxas e encargos aplicáveis;
Duas cartas de certificação, autenticando capacidade técnica. Isto pode ser
requisitado a clientes anteriores.
Plano de trabalho e cronograma de atividades.