Este documento é um convênio entre a União e o Município de Juazeiro do Norte para implementar os projetos Mulheres da Paz e Protejo no município, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. O convênio define as obrigações de cada parte no repasse e aplicação dos recursos para a execução dos projetos de acordo com o plano de trabalho aprovado.