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Apresentação lei de incentivo ao esporte

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Apresentação lei de incentivo ao esporte

  1. 1. Lei de Incentivo ao Esporte : Aplicação nas Manifestações do Esporte e Captação de Recursos Pedro Bataglioli Cavazzoni Orientadora: Profa. Dra. Flávia Cunha Bastos GEPAE EEFEUSP - Grupo de Estudos e Pesquisa em Administração Esportiva
  2. 2. Introdução <ul><li>1998 – Lei nº 9.615 – criando o sistema desportivo atual (três manifestações) </li></ul><ul><li>Dever do estado fomentar o esporte </li></ul><ul><li>Lei nº 10.264/01 – Lei Agnelo/Piva - destina recursos oriundos das loterias federais ao esporte. </li></ul><ul><li>Lei nº 11.438 – Lei de Incentivo ao Esporte </li></ul>
  3. 3. Lei de Incentivo ao Esporte <ul><li>Regulamentada pelo decreto nº 6.180/07 </li></ul><ul><li>Institui o incentivo fiscal para pessoas físicas e jurídicas a título de doação ou patrocínio no apoio a projetos desportivos e paradesportivos </li></ul><ul><li>Atendendo a uma das três manifestações desportivas </li></ul>
  4. 4. Lei de Incentivo ao Esporte Manifestações Desportivas – Desporto Educacional <ul><li>Artigo 4º: </li></ul><ul><li>I – “Desporto Educacional, cujo público beneficiário deverá ser de alunos regularmente matriculados em instituição de ensino de qualquer sistema,... , com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer.” </li></ul>
  5. 5. <ul><li>II – “Desporto de Participação, caracterizado pela prática voluntária, compreendendo as modalidades desportivas com finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e da educação e na preservação do meio ambiente.” </li></ul>Lei de Incentivo ao Esporte Manifestações Desportivas – Desporto de Participação
  6. 6. <ul><li>III – “desporto de rendimento, praticado segundo as regras nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país e estas com as de outras nações.” </li></ul>Lei de Incentivo ao Esporte Manifestações Desportivas – Desporto de Rendimento
  7. 7. Como Funciona?
  8. 8. Lei de Incentivo ao Esporte Projeto Desportivo <ul><li>Art. 3º : </li></ul><ul><li> I - “projeto desportivo: conjunto de ações organizadas e sistematizadas por entidades de natureza esportiva, destinado à implementação, à prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do desporto, atendendo a pelo menos uma das manifestações desportivas previstas no art. 4º” </li></ul>
  9. 9. Lei de Incentivo ao Esporte Proponentes <ul><li>Art 3º - VIII - Pessoa jurídica de direito público ou de direito privado </li></ul><ul><li>com fins não econômicos, de natureza esportiva comprovada. </li></ul><ul><li>Direito público : </li></ul><ul><li>Prefeituras </li></ul><ul><li>Governos Estaduais </li></ul><ul><li>Governo Federal </li></ul><ul><li>Fundações Públicas </li></ul><ul><li>Associações Públicas </li></ul><ul><li>Direito privado : </li></ul><ul><li>COB e CPB </li></ul><ul><li>Confederações Esportivas </li></ul><ul><li>Federações Esportivas </li></ul><ul><li>Ligas Esportivas </li></ul><ul><li>Clubes em Geral </li></ul>
  10. 10. Revisão Bibliográfica <ul><li>Olivieri (2002), analisou a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura, quanto a forma de aplicação dos recursos, e o impacto das mudanças dos procedimentos e valores de incentivo da Lei. </li></ul><ul><li>Almeida (2008) acompanhou a aplicação da Lei de Incentivo a Pesquisa demonstrando a diferença no mecanismo de captação de recursos, e a possível sustentabilidade da Lei. </li></ul>
  11. 11. Revisão Bibliográfica <ul><li>Breve análise do texto da Lei (Dias, 2007), e uma primeira avaliação entre recursos captados e aprovados (DIAS; BASTOS, 2009). </li></ul><ul><li>Relação entre recursos captados e aprovados nas cinco regiões brasileiras, entre 2007 e 2008, verificando aumento na relação recursos captados e aprovados na região Sul do país (SOUZA, L. J.; MORAES, C., 2009). </li></ul>
  12. 12. Lei de Incentivo ao Esporte Objetivo <ul><li>Verificar a aplicação da Lei e sua contribuição para </li></ul><ul><li>o desenvolvimento do Esporte no País, </li></ul><ul><li>analisando: </li></ul>b) A relação entre valores aprovados e captados. a) As tendências na aplicação da Lei quanto às manifestações do Esporte; e
  13. 13. Metodologia <ul><li>Estudo descritivo e explicativo </li></ul><ul><li>As informações foram levantadas nas Atas das Reuniões da Comissão Técnica no período de 03 de agosto de 2007 (data de publicação do Decreto 6.180/07 que regulamentou a Lei 11.438/06) a 05 de maio de 2008 (data da 4ª Reunião Ordinária) disponibilizadas no site do Ministério do Esporte (BRASIL 2009) </li></ul>
  14. 14. Resultados Tabela 1 Distribuição dos Projetos aprovados por Secretaria * SNEE – Secretaria Nacional de Esporte Escolar ** SNDEL – Secretaria Nacional do Desporto e Lazer *** SNEAR – Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento Projetos aprovados aprovados % SNEE* 10 21,28 SNDEL** 11 23,40 SNEAR*** 26 55,32 TOTAL 47
  15. 15. Resultados Gráfico 1 – Relação projetos aprovados para captação/rejeitados por manifestação esportiva
  16. 16. Resultados Tabela 2 – Projetos aprovados e rejeitados; recursos aprovados e captados por manifestação esportiva
  17. 17. Resultado Gráfico 2 – Relação recursos captados/aprovados manifestação esportiva
  18. 18. Discussão <ul><li>Considerando que 55% dos projetos aprovados e 88% do </li></ul><ul><li>total da verba aprovada nesse período foram destinados </li></ul><ul><li>a projetos de esporte de rendimento. </li></ul><ul><li>número de projetos analisados; </li></ul><ul><li>interesse das empresas; </li></ul><ul><li>capacidade dos gestores; </li></ul><ul><li>recursos pleiteados ; </li></ul>
  19. 19. Discussão <ul><li>Proponentes representantes dos esportes de rendimento maior receptividade de patrocinadores e doadores; </li></ul><ul><li>Um projeto só é aprovado quando elaborado e submetido à análise; </li></ul>
  20. 20. Discussão <ul><li>Quando consideramos, a razão valores aprovados para captação/valores captados, Esporte Educacional se iguala ao Esporte de Rendimento </li></ul>
  21. 21. Discussão <ul><li>Programa Esporte e Lazer da Cidade, do ministério do esporte; </li></ul><ul><li>Enquanto modalidades não olímpicas não são fomentadas com verbas da Lei Agnelo/Piva. </li></ul>
  22. 22. Conclusão <ul><li>Importância para o desenvolvimento do esporte no Brasil; </li></ul><ul><li>Primeiro cenário (2007/2008) – mais projetos propostos, mais projetos aprovados, mais recursos aprovados e captados por parte da manifestação de esporte de rendimento; </li></ul>
  23. 23. Conclusão <ul><li>Continuidade da pesquisa para verificar alterações, identificar e projetar impacto da Lei no desenvolvimento do esporte no Brasil; </li></ul>
  24. 24. Referências Bibliográficas <ul><li>ALMEIDA, S., N. Reflexões sobre a nova Lei de Incentivo à Pesquisa. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI. 2008, Brasília, 2008. </li></ul><ul><li>BRASIL, Lei n. 3.199 (1941). 14 de Abril. Estabelece as bases da organização dos desportos em todo o país. Disponível em http://www6.senado.gov.br/sicon. </li></ul><ul><li>BRASIL, Lei n. 6.251 (1975). 8 de Outubro. Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências. Disponível em http://www.senado.gov.br. </li></ul><ul><li>BRASIL, Lei n. 10.264 (2001). 16 de Julho. Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências. Brasília, 2001c. Disponível em: http://www.senado.gov.br/sicon. </li></ul><ul><li>BRASIL, Lei n. 11.438 (2006). 29 de Dezembro. Institui o incentivo fiscal à projetos desportivos. Desponível em: http://www.senado.gov.br. </li></ul><ul><li>BRASIL. Ministério do Esporte. Atas das reuniões da Comissão Técnica. Disponível em: < http://portal.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/reunioes.jsp >. Acesso em: 15 out 2009. </li></ul><ul><li>DIAS, H. P.; BASTOS, F. C. Analysis of the brazilian sports incentive program. In: Program & Book of Abstracts. 13th Annual Conference of the German Sports Economics Association. Sports and Urban Economics. Berlim-Alemanha, May, 8th and 9th, 2009. </li></ul><ul><li>Henrique Pardo Dias. Legislação Desportiva Brasileira: antecedentes e análise da Lei de Incentivo Fiscal. Monografia Bacharelado em Esporte. Escola de Educação Física e Esporte Universidade de São Paulo. 2007. OLIVIERI, C. G.O incentivo Fiscal Federal à Cultura e o Fundo Nacional de Cultura como Política cultural do Estado: Usos da Lei Rouanet (1996-2000). 2002. 150f. Dissestação (Mestrado em Ciências da Comunicação) – Escola de Comunicação e Artes, Universidade de São Paulo. 2002. </li></ul><ul><li>REZENDE, J. R. Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte : como elaborar projetos e captar recursos através da Lei nº 11.438/06. São Paulo: All Print Editora, 2009. </li></ul><ul><li>SOUZA, L. J.; MORAES, C. LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE: relação recursos captados/recursos aprovados nas regiões brasileiras no período de 2007 e 2008. Pôster In: Congresso Internacional de Gestão do Esporte e do Lazer. SESCSP/EEFEUSP/ISCA. São Paulo, 25 a 27 de novembro de 2009. VERGARA, S.C. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. São Paulo, Atlas, 2006. </li></ul><ul><li>VERGARA, S.C. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. São Paulo, Atlas, 2006. </li></ul>
  25. 25. <ul><li>Obrigado!! </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>Lei de Incentivo ao Esporte: Aplicação nas Manifestações do Esporte e Captação de Recursos

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