Wsi -seja_legal_20120216

2. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. Palestrantes • FERNANDA ROSA - Advogada especialista em Propriedade Intelectual e Diretora da IPLatam, consultoria especializada no setor. Tem experiência de mais de 15 anos no mercado, trabalhando com proteção de Marcas, Patentes, Direitos Autorais, Softwares, Contratos de Franchising e Transferência de Tecnologia. • HELOISA MOTOKI - Contadora e sócia na empresa Quali Contábil, prestando serviços nas áreas Contábil, Fiscal, Trabalhista e Societária para todos os seguimentos (Comércio, Indústria e Serviços) e portes (Micro, Pequena e Média). Consultora Especial no site Fórum Contábeis. Especialista em DIRPF. Com experiência de 15 anos no mercado de consultoria contábil, formação em MBA em Controladoria, Ciências Contábeis e Técnico Contábil.

4. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Por que é difícil começar direito?  Custos pré-operacionais Aluguel Instalações Registro de domínio  Medo de formalizar  Legislação complexa

5. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Por que é tão difícil começar direito? Legislação complexa ANTES COMO É HOJE • Indústria • Comércio • Serviço • Indústria de quê? • Comércio de quê? • Loja física ou virtual? • Serviços de quê? • Será prestado onde?

7. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Por que é difícil começar direito? Legislação complexa COMO O GOVERNO VÊ • Definição da sociedade • Escolha do ponto comercial • Avaliação prévia do Corpo de Bombeiros • Celebração de Contrato de Locação • Registro de abertura da empresa • Instalações adequadas • Requerimento de alvarás (funcionamento, vigilância, etc.)

9. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Por quê formalizar? • Para não ficar sujeito às penalidades previstas em lei (notificações, autuações, multas, etc.); • Ter acesso a licitações públicas; • Manter sua empresa no mercado de atuação; • Credibilidade e facilidade de desenvolvimento de novos clientes;

10. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Por quê formalizar? • Facilidade na compra de matérias primas ou produtos para o comércio e/ou para a indústria, junto aos fornecedores; • Acesso ao crédito (BNDES, Banco do Povo, São Paulo Confia), garantindo a possibilidade de financiamentos e investimentos na empresa; • Empresas formalizadas possuem maiores garantias quanto à cobrança de dívidas, pois a partir do momento que é emitida a Nota Fiscal, é possível começar a utilizar cobranças bancárias e duplicatas;

11. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Por quê formalizar? • Regularização da fonte de renda, justificando seu patrimônio; • O empresário passa a ter um controle mais detalhado sobre a situação geral da empresa; • Evitar denúncias de outras empresas que atuam no mesmo segmento de forma regularizada e que podem considerar como prática de concorrência desleal o fato da sua empresa não estar formalizada.

12. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Por quê formalizar? • Possibilidade de registrar sua marca dentro do seu ramo de atividade (proteção nacional); • Proteção do nome comercial da empresa (proteção estadual); • Cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxílio reclusão).

13. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! O que eu preciso saber para começar o meu negócio? • Qual é o seu ramo de atividade; • Quais as exigências específicas desta atividade; • Qual é o seu mercado de atuação (clientes e fornecedores); • Onde será a sede da empresa; • Instalações: equipamentos, máquinas, móveis e utensílios, comunicação, etc. • Qual é o seu capital de giro.

14. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Quais as pesquisas que devo realizar? • Pesquisa do elemento característico do nome comercial junto aos órgãos competentes (Juntas Comerciais ou Cartórios de Registro) • Pesquisa do nome de domínio para registro no NIC.br • Pesquisa no INPI para verificar se o nome escolhido está disponível para ser registrado como marca • Pesquisa prévia da regularidade dos sócios

15. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! O que eu preciso saber para começar o meu negócio? • Tipo societário • Tributação • Previsão de empregados • Nome Empresarial • Registro de marca • Registro de domínio • Elaboração do contrato social (sociedade) • Registro nos órgãos competentes

16. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Escolha do Tipo Societário • Tipo societário (Individual): • MEI – Micro Empreendedor Individual • EI – Empresário Individual • Eireli – Empresário Individual de Responsabilidade Limitada

18. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Escolha do Tipo Societário • Tipo societário (Sociedade): • LTDA. – sociedade por cotas de responsabilidade limitada. – ME - microempresa – EPP – empresa de pequeno porte • S/A – sociedades anônimas – Capital aberto – Capital fechado

19. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Qual a tributação incidente? • Tributação incidente – FEDERAL (Todas as empresas / RFB / CNPJ) • MEI • Simples Nacional • Lucro Presumido • Lucro Real

20. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Qual a tributação incidente? • Tributação a ser enquadrada – FEDERAL (Todas as empresas / RFB / CNPJ) • MEI – Valor fixo mensal de R$ 32,14 (comércio ou indústria) ou R$ 36,14 (prestação de serviços), - Limitação de contratação de 01 funcionário • Simples Nacional • Lucro Presumido • Lucro Real

21. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Qual a tributação incidente? • Tributação a ser enquadrada – FEDERAL (Todas as empresas / RFB / CNPJ) • MEI • Simples Nacional – Comércio: Mínimo de 4% – Indústria: Mínimo de 4,5% – Serviços: Mínimo de 6% • Lucro Presumido • Lucro Real

22. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Qual a tributação incidente? • Tributação a ser enquadrada – FEDERAL (Todas as empresas / RFB / CNPJ) • MEI • Simples Nacional • Lucro Presumido – Comércio: Mínimo de 11,33% e ICMS (18% sobre ganho) – Indústria: Mínimo de 11,33% e ICMS/IPI (18%/10% sobre ganho) – Serviços: Mínimo de 13,63% (incluído ISS) • Lucro Real

23. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Qual a tributação incidente? • Tributação a ser enquadrada – FEDERAL (Todas as empresas / RFB / CNPJ) • MEI • Simples Nacional • Lucro Presumido • Lucro Real – Depende da operação da empresa : Mínimo de 38,25% (sobre ganho)

24. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Qual a tributação incidente? • Tributação incidente – ESTADUAL (Comerciais e Industriais / SEFAZ / IE) • Simples Nacional • Normal

25. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Qual a tributação incidente? • Tributação incidente – ESTADUAL (Comerciais e Industriais / SEFAZ / IE) • Simples Nacional – Imposto é pago junto com a DAS • Normal

26. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Qual a tributação incidente? • Tributação incidente – ESTADUAL (Comerciais e Industriais / SEFAZ / IE) • Simples Nacional • Normal – Normalmente 18% sobre os ganhos – Deve se atentar aos fornecedores (Créditos) e Mercadorias (Substituição Tributária)

27. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Qual a tributação incidente? • Tributação incidente – MUNICIPAL (Serviços / Prefeitura / IM) • Simples nacional • Normal • Uni profissional

28. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Qual a tributação incidente? • Tributação incidente – MUNICIPAL (Serviços / Prefeitura / IM) • Simples nacional – Pagamento do imposto junto com a DAS • Normal • Uni profissional

29. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Qual a tributação incidente? • Tributação incidente – MUNICIPAL (Serviços / Prefeitura / IM) • Simples nacional • Normal – Alíquota fixa que varia entre 2% e 5% • Uni profissional

30. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Qual a tributação incidente? • Tributação incidente – MUNICIPAL (Serviços / Prefeitura / IM) • Simples nacional • Normal • Uni profissional – Alíquota fixa considerando o n.º de profissionais

31. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Contribuições Sindicais • Previsão de empregados – Verificar o enquadramento sindical da categoria; – Valores previstos de salários e benefícios; – Prever custos com impostos (FAT); – Prever período de férias.

32. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Definições: O que é Contrato Social? • Contrato Social - É a “certidão de nascimento da empresa”. - Através do contrato social temos como saber quem são os sócios da empresa, onde está localizada a sua sede, qual o objetivo social, deveres e obrigações dos sócios, quem administrará a empresa, qual o valor de seu capital social, prazo de duração e outras informações relevantes sobre a sociedade. - O contrato social assegura aos sócios que o capital da empresa não será utilizado sem permissão da maioria da sociedade. - O contrato social deverá ser redigido com base no Código Civil Brasileiro. - Para ter validade perante terceiros, é necessário o seu registro no órgão competente.

33. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Definições: Nome Empresarial X Nome Fantasia X Marca X Nome de Domínio Nome Empresarial: É o nome que identifica a empresa. Confere o direito de exclusividade deste nome dentro dos limites do Estado onde foi registrado. O direito de utilização do nome empresarial vigorará enquanto a empresa estiver ativa. Nome Fantasia ou Título de Estabelecimento: serve para identificar o estabelecimento. Podemos dizer que é o rótulo que o estabelecimento se apresenta ao seu público. No Brasil seu registro não é obrigatório, e não tem proteção específica. O que existe é a repressão à concorrência desleal.

34. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Definições: Nome Empresarial X Nome Fantasia X Marca X Nome de Domínio Marca: É o nome ou sinal distintivo utilizado para identificar um produto ou serviço junto aos consumidores. O Registro no Brasil é conferido exclusivamente pelo INPI e confere direito de uso exclusivo da marca, com abrangência em todo o território Nacional, pelo período de 10 anos, renováveis recorrentemente. OBS.: A LPI proíbe o registro como marca de elemento característico de nome empresarial de terceiros

35. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Definições: Nome Empresarial X Nome Fantasia X Marca X Nome de Domínio Nome de domínio: Serve para localizar geograficamente os sites da internet, representa um sinal distintivo próprio que não se confunde com nome empresarial, nome fantasia ou marca. São registrados pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC br). O registro de um domínio será concedido ao primeiro requerente que atender as exigências. Não poderá ser escolhido nome contrário a legislação, que induza terceiros a erros, que viole direito de terceiros, entre outras. O registro do domínio não depende de prova da titularidade de direito do uso da expressão, portanto a titularidade de uma marca não impedirá o registro do domínio por terceiros e ele não terá o direito de impedir seu uso.

36. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Proteção: Nome Empresarial - Individual • Nome Empresarial (Firma Individual) – Indicar nome civil completo ou abreviado (mas nunca uma abreviação que oculte a sua identidade); – Pode ser incluído o apelido ou gênero do negócio; – Não pode ser abreviado o último sobrenome; – Não são considerados com sobrenome e não podem ser abreviados: FILHO, JÚNIOR, NETO, SOBRINHO, etc.; – Havendo nome igual já registrado deverá ser escolhido outro nome; – Na MEI o nome empresarial é composto pelo nome civil completo seguido do n.º do seu CPF.

37. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Proteção: Nome Empresarial – Sociedade • Nome Empresarial (Sociedades) - Deve atender a dois princípios: - Princípio da veracidade: deve conter palavra ou expressão que descreva a principal atividade prevista no objeto social (é proibido veicular informação falsa); - Princípio da novidade: não pode haver coincidência ou semelhança com outro nome comercial já existente - A proteção ao nome comercial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos perante o órgão de registro competente.

38. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Proteção: Nome Empresarial – Sociedade • Nome Empresarial (Sociedades) - O uso indevido de nome empresarial caracteriza crime de concorrência desleal; - Não são admitidas expressões comuns, de uso genérico ou vulgar; - As expressões “grupo”, “companhia” ou “cia.” são expressões privativas das sociedades anônimas; - Nas sociedades limitadas, é indispensável a utilização da expressão limitada ou Ltda. (abreviação)

39. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados.39 Registro de Marca Como pode ser constituída uma marca? A marca poderá ser constituída por letras, palavras, nomes, imagens, símbolos, cores, formas gráficas ou a combinação desses elementos. Para que serve a marca? O objetivo da marca é identificar a origem de um produto e/ou um serviço e distingui-lo dos produtos concorrentes. SEJA LEGAL! Proteção: Marca

40. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados.40 Registro de Marca O que a marca agregará no meu negócio? A marca carrega a qualidade, a procedência, a originalidade dos produtos e serviços por ela identificados, auxiliando o consumidor na melhor escolha e fidelizando assim a sua clientela. Qual é a vantagem de ter a minha marca registrada? O registro de marca confere ao seu titular o direito de uso exclusivo desta expressão, em todo o território nacional, pelo prazo de vigência de 10 (anos), contados da data de sua concessão, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. SEJA LEGAL! Proteção: Marca

41. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados.41 A legislação brasileira define 4 tipos de marcas, em função de sua natureza: 1. MARCA DE PRODUTO: É a marca que serve para distinguir um produto de outro idêntico ou similar, de origens diversas. 2. MARCA DE SERVIÇO: É a marca que é usada para diferenciar serviços semelhantes ou afins, de diferentes origens. 3. MARCA DE CERTIFICAÇÃO: É a marca usada para atestar a conformidade de um produto ou um serviço, com determinadas normas ou especificações técnicas. Ex.: 4. MARCA COLETIVA: É a marca usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada coletividade. Ex.: SEJA LEGAL! Proteção: Marca – Tipos de Marca (qto à natureza)

42. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados.42 A legislação brasileira define 4 tipos de marcas, quanto a sua apresentação: 1. MARCA NOMINATIVA: É a marca composta exclusivamente por letras e números do alfabeto. Ex.: NIKE 2. MARCA FIGURATIVA: É a marca composta exclusivamente por elementos figurativos. Ex.: 3. MARCA MISTA: É a marca composta tanto por elementos nominativos e elementos figurativos. Ex.: 4. MARCA TRIDIMENSIONAL: É a marca composta pela forma ornamental de um produto. Ex.: SEJA LEGAL! Proteção: Marca – Tipos de Marca (qto à apresentação)

43. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados.43 • Não basta você criar e usar a marca para que você tenha exclusividade sobre ela. Para que a marca seja efetivamente uma MARCA REGISTRADA precisa ser requerido seu registro no INPI. MARCA SEM REGISTRO É MARCA SEM DONO! • Caso a sua marca não tenha sido registrada, algum concorrente ou qualquer pessoa poderá requerer seu registro e posteriormente impedir que você utilize a sua própria marca. E neste momento, o uso de marca alheia registrada será crime! • Caso o seu concorrente utilize simplesmente a mesma marca que a sua para oferecer produtos ou serviços de qualidade e procedência duvidosas, confundindo o público consumidor, poderá “queimar” a sua clientela e diminuir a sua fatia de mercado. SEJA LEGAL! Proteção: Marca – Riscos de não registrar

44. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Quais registros minha empresa precisa ter? • Registro nos órgãos - Junta Comercial ou Cartório de Pessoa Jurídica; - Receita Federal (CNPJ); - SEFAZ (IE)*; - Prefeitura (IM); - CEF/FGTS; - Sindicato Patronal; - INSS; - Órgão de Classe (atividades regulamentadas).

45. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Importante! • Cuidados pós registro da empresa – Certificado Digital; – AbAutorização para emissão de notas fiscais; – ertura de conta-corrente (PJ); – Comunicação Visual (Lei Cidade Limpa); – Alvará de funcionamento; * – Licença Sanitária; * – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; * – Cadastros adicionais em outros municípios. *

46. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Importante! • Cuidados no dia a dia – Recebimentos e Pagamentos com Nota Fiscal; – Distinguir despesas pessoais das despesas da empresa; – Pagar todos os impostos em dia; – Prudência na retirada dos lucros; – Acompanhar periodicamente a vida do sócio e da empresa.

47. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! A empresa e o contador • Papel do Contador – Cabe ao contador a apuração dos impostos e entrega de obrigações acessórias. • Papel da Empresa – Cabe a empresa o fornecimento de todos documentos ao contador. – A relação entre ambos deve ser de confiança e firmada em contrato de prestação de serviços.

48. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Como deve ser a relação da empresa com o contador? ANTES NOVA REALIDADE EMPRESA CONTADOR EMPRESÁRIO EMPRESA CONTADOR EMPRESÁRIO

49. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Mitos sobre empreendedorismo • Não é possível desenvolver o empreendedorismo, você deve nascer empreendedor! • Todo empreendedor inventou algo na garagem de casa quando jovem, e tem personalidade esquisita! • Empreendedores não são muito confiáveis! • Um empreendedor precisa tomar riscos enormes! • Fazer um MBA é a melhor forma de se transformar em um empreendedor! • Empreendedores são os seus próprios chefes e completamente independentes! • Empreendedores trabalham mais tempo e mais duro do que gerentes em grandes empresas!

50. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. SEJA LEGAL! Mitos sobre empreendedorismo • Começar um negócio é arriscado e freqüentemente acaba em falência! • O dinheiro é o mais importante ingrediente para se começar um negócio! • Sou pequeno demais para o governo fiscalizar! • Se eu abrir uma empresa vou comprometer meus bens pessoais! • Sempre trabalhei informal e nunca tive problemas!

51. © 2012 – IPLATAM e Quali Contábil. Todos os direitos reservados. Fernanda Rosa www.iplatam.com fernanda@iplatam.com (11) 2812-9000 Heloisa Motoki www.qualicontabil.com.br quali@qualicontabil.com.br (11) 5925-3619 51 Informações para Contato

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