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Gestão Municipal      2012




    Assessoria & Execução
Construída de forma didática, esta
apresentação tem o objetivo de orientar
gestores municipais a atender às exigências
da PNRS, apresentando os caminhos para
implantação de soluções na forma de
prestação de serviço, fundamentadas em
sustentabilidade técnica e financeira de
longo prazo e na respectiva adequação
legislativa.

A qual também se apresenta como grande
oportunidade de promover avanços nas
áreas de Conscientização Social, Cidadania e
Educação Ambiental, além de possibilitar a
atração de investimentos no município.
Projeto de Estruturação
Municipal Participativa

Tópicos abordados nesta apresentação:

1 – IGPLAN
      A instituição

2 – PSEM
      Perfil Sócio Econômico Municipal

3 – PNRS
      Programa Nacional de Resíduos Sólidos
IGPLAN
                          A Instituição



Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
O IGPLAN - INSTITUTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DE ESTADO
     é uma associação civil de direito privado, com sede no município
     de Barreiras-BA, que tem como primeira finalidade em seu
     Estatuto Social, Art. 3º:

                “cooperação com órgãos e entidades ligados ao poder
                público no planejamento, na aplicação de recursos, na
                implantação de políticas públicas e na promoção de
                atividades de pesquisa, educação, desenvolvimento
                institucionais        e        de         transparência
                administrativa, compreendendo como desenvolvimento
                institucional os programas, as ações, os projetos e as
                atividades, inclusive de natureza infra-estrutural, que
                levem à melhoria das condições do poder público para o
                cumprimento da sua missão institucional e atividades
                finalísticas”.


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Diante das inúmeras dificuldades encontradas pela
      grande maioria dos gestores municipais, principalmente dos
      municípios de menor porte, quanto ao suporte de equipes
      técnicas     especializadas que      lhes   auxiliem    na
      elaboração, desenvolvimento e acompanhamento de
      projetos técnicos, visando à melhoria da infra-estrutura
      de seus municípios e da qualidade de vida de seus
      munícipes, ainda se deparam frente à burocracia na solicitação
      de recursos federais e/ou de instituições financeiras
      internacionais, diante dos inúmeros projetos que são pleiteados
      e seqüencialmente negados.




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É com base nesta premissa, que a equipe técnica do
        IGPLAN, apresenta neste material informações sobre o
        Cenário e Desafios municipais para adequação a Lei
        12.305/10 PNRS – Política Nacional de Resíduos
        Sólidos.




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Falta de qualificação
            afeta vida de prefeituras
                          brasileiras

              Fonte: Jornal O Globo – Fev/2012


         “Quando quero um projeto para captar
    recursos, contrato um contador, e enviamos
   para Brasília. Mas tem muita burocracia para
  liberar a verba - conta Sílvio José, prefeito de
                                        Patos-PI.”


    Segundo a Associação Brasileira de Municípios
     (ABM) - sobre convênios entre municípios e a
           União -, de 30% a 40% dos projetos
 apresentados por prefeituras ao governo federal
são rejeitados por falta de qualidade técnica.
PSEM
     Perfil Sócio Econômico Municipal




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O Perfil Sócio-Econômico Municipal é
     ferramenta indispensável para que se obtenha a
     macro visão das reais potencialidades do município e
     de sua infra-estrutura, sendo consultados por
     terceiros interessados em conhecer o potencial do
     município para investimentos e principalmente órgãos
     financiadores no país ou no exterior.




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A função do Diagnóstico Sócio-Econômico, é
        que além de ser uma ferramenta indispensável às
        prefeituras, representa um valioso subsídio para
        orientar potenciais investidores, viabilizando novos
        empreendimentos na cidade.

                 Tal conjunto sistematizado de informações funciona
        como matéria-prima fundamental para a elaboração
        de projetos em que as prefeituras necessitem submeter-se a
        diversos órgãos financiadores.




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De acordo com experiências do IGPLAN um
         diagnóstico municipal ou regional deve estar sempre
         atualizado, preferencialmente divulgado no site do
         município; fonte online onde investidores e órgãos
         financiadores fazem suas pesquisas. Comumente este
         trabalho é realizado somente quando se desenvolve o Plano
         Diretor do Município e depois não é mais atualizado.




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Novos   bairros são desenvolvidos, ruas são
      pavimentadas,       ampliam-se        os       setores
      educacionais, industriais e comerciais no decorrer do
      mandato e estas informações não são divulgadas pelos
      municípios posteriormente.

               O Perfil Sócio Econômico Municipal é peça chave
      para a criação do portfólio virtual do município, é através
      dele que o investidor pode visualizar as potencialidades de
      crescimento e desenvolvimento desta localidade e definir
      através destes dados demonstrados a viabilidade de
      instalação do seu negócio.



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Tais dados contemplam a seguinte estrutura:

       Histórico;
       Ficha técnica do município;
       Aspectos territoriais;
       Aspectos econômicos;
       Aspectos demográficos;
       Aspectos habitacionais;
       Relação das entidades e associações;
       Relação das instituições instaladas no município;
       Saúde;
       Educação;
       Desenvolvimento científico tecnológico;
       Infra-estrutura;
       Lazer e Entretenimento;
       Esportes;
       Cultura.


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“O desafio do marketing público é o de
            fortalecer a capacidade das
  comunidades e regiões se adaptarem
       ao mercado mutante, aproveitar
oportunidades e manter sua vitalidade.”
                                    Philip Kotler




     “A partir dos resultados de um diagnóstico
sócio-econômico municipal, temos em mãos um
            mapa identificando necessidades,
                 potencialidades e vocações.”



“O marketing público, ferramenta que muitos ou
a grande maioria dos gestores ainda resiste em
 utilizar ou mesmo pensar, alegando contenção
     de despesas, traz, no entanto lucratividade,
 pois existe planejamento e direcionamento nas
                                         ações.”
PNRS
                    Política Nacional de
                     Resíduos Sólidos



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Cenário atual e desafios

               O Brasil vem apresentando ao longo dos últimos anos
        uma conscientização e preocupação com a sustentabilidade
        ambiental relevantes.

                 As questões de saneamento e saúde ocupam hoje um
        patamar elevado na consciência da população brasileira e
        consequentemente de seus representantes políticos, no
        executivo e legislativo, se materializando nas recentes
        legislações, com destaque para a Política Nacional de
        Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07) e a Política
        Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei n°
        12.305/10).


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Cenário atual e desafios



                A partir desse novo cenário, os municípios têm a
        importante missão social de transformar suas práticas
        ambientais, e o prefeito é o principal agente dessa
        mudança, com a oportunidade de elevar sua cidade a novos
        patamares na gestão de resíduos e com diversas obrigações
        a serem Cumpridas.




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Cenário atual e desafios




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Cenário atual e desafios




          “A população brasileira cresceu
         12% nos últimos dez anos (IBGE,
          2010), e a produção de resíduos,
         no mesmo período, cresceu 90%.”



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Cenário atual e desafios




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Legislação aplicável

                   A PNRS foi regulamentada pelo Decreto n° 7.404,
         de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional
         de Resíduos Sólidos e criou o Comitê Interministerial da
         Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador
         para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa; e pelo
         Decreto n° 7. 405, de 23 de dezembro de 2010, que
         instituiu o Programa Pró-Catador, denominou o Comitê
         Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos
         Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis e o Comitê
         Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado
         pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, bem como
         dispôs sobre sua organização e funcionamento.



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Legislação aplicável

                  Por ser de competência dos Municípios a
         gestão local dos resíduos sólidos, a PNRS determinou que os
         Municípios devem estabelecer seus próprios planos de gestão
         de resíduos sólidos, que é denominado PMGIRS - Plano
         Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
         Sólidos, nos quais será contemplado o conteúdo mínimo
         descrito na PNRS.

                   A PNRS também estabeleceu que os Planos
         Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos devem
         ser compatíveis com a realidade local, e a sua elaboração deve
         ser feita até 2 de agosto de 2012.



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Legislação aplicável




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Atores envolvidos


                   O prefeito e sua estrutura (executiva) têm um
        papel fundamental no processo de promover a mudança da
        realidade atual, tendo capacidade de envolver todas as partes
        interessadas no processo.

                   As secretarias devem desenvolver programas de
        conscientização, valorização e envolvimento da sociedade
        civil organizada em torno do tema a fim de consolidar a
        vontade social em um movimento forte e coeso, criando o
        cenário propício aos ajustes legislativos necessários.




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Atores envolvidos



                 Cabe à Câmara Municipal estar consciente da
        responsabilidade ambiental do município e da necessidade
        de promoção de um cenário com sustentabilidade financeira
        de longo prazo para a gestão de resíduos sólidos, devendo
        efetuar a adequação da legislação municipal para
        cumprimento pelo município da Política Nacional de Resíduos
        Sólidos.




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Atores envolvidos



                   O Ministério do Meio Ambiente, responsável
        pela elaboração de políticas, estratégias, planos e programas
        nacionais para o controle ambiental, de acordo com a PNRS, é
        também responsável pela elaboração do Plano Nacional de
        Resíduos Sólidos.

                 Compete a este o apoio aos municípios que
        aplicarão a PNRS, bem como possibilitar políticas positivas
        sobre ações dos munícipes.




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Atores envolvidos



                   A     União,    por meio de seus órgãos
        competentes, organizará e manterá de forma conjunta o
        Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos
        Resíduos Sólidos (Sinir), articulado com o Sistema Nacional de
        Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e o Sistema
        Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima).

                 Os Municípios têm a                  obrigação      de    enviar
        periodicamente suas informações.




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Atores envolvidos

                Conforme o objetivo desta apresentação, deve-se
        assumir que a primeira premissa para realização desta
        mudança de paradigma é a necessidade de atendimento
        à PNRS.

                 Desse modo, a União e o Estado elaborarão planos
        com horizonte de atuação para os próximos 20 anos. No
        entanto, a não existência dessas diretrizes até o momento não
        exime os municípios de elaborarem os Planos Municipais
        de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos até o prazo
        máximo de 2 de agosto de 2012 com uma visão de
        sustentabilidade operacional e financeira de longo prazo.



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Diagnóstico operacional

                 A estrutura operacional é vista como elemento
        essencial para a gestão de resíduos sólidos no município. Tal
        estrutura é composta por diversos elementos que viabilizam
        a execução dos serviços relacionados à gestão de resíduos
        sólidos por meio de uma tecnologia específica ou um conjunto
        de tecnologias.

                 É de suma importância compreender a atual
        estrutura operacional dos serviços de limpeza urbana do
        município para planejar uma solução operacional sustentável a
        longo prazo e que seja adequada à PNRS.




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Diagnóstico operacional

      Tais dados contemplam a seguinte estrutura de informações
      a serem coletadas:

      - População,
      - Densidade demográfica,
      - Área urbana e rural do município,
      - Mapa de uso e ocupação do solo,
      - Largura das vias,
      - Relevo do município,
      - Quilometragem de vias,
      - Tipo de pavimento,
      - Iluminação da via pública,
      - Identificação da origem dos resíduos,
      - Periculosidade,
      - Restrições ambientais,

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Diagnóstico operacional


      - Identificação do peso dos resíduos,
      - Composição física dos resíduos,
      - Responsablidade pela execução do serviço,
      - Frequência e horário de atendimento,
      - Veículos e equipamentos por serviço,
      - Distância média até transbordo/tratamento/destinação final,
      - Número de pessoas disponíveis,
      - Formas de manejo dos resíduos,
      - Formas de disposição dos resíduos,
      - Disponibilidade de áreas para aterro
      sanitário/transbordo/tratamento/centrais de triagem,
      - Números de funcionários próprios e terceiros.



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Resultados obtidos




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Obrigações e penalidades


      Serão priorizados no acesso aos recursos da União os
      municípios que implantarem:

      1. a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou
      outras formas de associação de catadores de materiais
      reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa
      renda;

      2. solução consorciada intermunicipal ou participação
      voluntária de solução microrregional estabelecida pelo Estado.




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Obrigações e penalidades


               O Poder Executivo do Município é exercido
      pelo Prefeito que, dentre outras, possui responsabilidades
      sobre a gestão da prestação de serviços públicos de
      saúde, educação, abastecimento de água, tratamento do esgoto
      e coleta de resíduos sólidos domésticos.

               Cumpre esclarecer, ainda, que as penalizações às
      quais se submetem os gestores não se encontram
      elencadas exclusivamente na Lei Orgânica, submetendo-se os
      gestores, também, às penalidades impostas em leis
      esparsas, que versem sobre eventuais atos ilícitos
      cometidos pelo Prefeito Municipal.


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Obrigações e penalidades

              A negativa de cumprimento dos preceitos
      estabelecidos pela PNRS pelo Chefe do Executivo Municipal
      poderá ensejar o ajuizamento de demandas judiciais que visem
      à reparação dos danos causados por seus atos, e,
      também, imponham ao Prefeito Municipal a execução de
      medidas que interrompam ou corrijam eventuais danos
      causados em função de tal descumprimento.

                 Poderá,    ainda,   incorrer   em       crime de
      responsabilidade previsto no Decreto- Lei n° 201/1967,
      segundo o qual a negação de execução de lei federal, estadual e
      municipal é considerada crime de responsabilidade do prefeito,
      que está sujeito a julgamento do Poder Judiciário.


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Obrigações e penalidades


               De acordo com o referido Decreto-Lei, o prefeito que
      negar cumprimento à lei federal, estadual ou municipal estará
      sujeito à perda de cargo e à inabilitação, pelo prazo de
      cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo
      ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano
      causado ao patrimônio público ou particular.

               Neste mesmo decreto, são consideradas infrações
      político administrativas do prefeito municipal, sujeitas ao
      julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a
      cassação do mandato.




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Forma de contratação



           Com base no exposto dos trabalhos que devem ser
       executados para a execução do Projeto PNRS, propomos
       assessoria aos gestores municipais no levantamento e
       processamento dos dados coletados no município, para a
       elaboração:




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Forma de contratação
    Do PSEM – fonte de informações do perfil do município para
   avaliação de potencial pelo ente financeiro;

    Do PMGIRS – fonte de informações de diagnóstico local quanto a
   situação dos resíduos sólidos do município, que servirá como base para
   aporte de recursos financeiros para infra-estrutura física e profissional
   necessárias para adequação à PNRS;

    Do desenvolvimento, entrada e acompanhamento do Projeto de
   Captação de Recursos para o município, nos moldes e padronagem
   estabelecidas pelos entes financiadores;

    Da contratação dos profissionais necessários para o
   desempenho das atividades relacionadas no projeto, aquisição de
   máquinas, equipamentos e obras civis que contemplem a implantação
   da Usina de Reciclagem ou Estação de Triagem.
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Forma de contratação




      •Prazo de Execução e Conclusão:
         Normalmente em 120 dias, dependerá muito da
            colaboração dos servidores municipais para o fornecimento
            de dados nos diferentes setores e do tamanho do município.




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Forma de contratação


      •Investimento das etapas do projeto:

            Etapa 1: 1º Contrato; Captação de dados do município
            para desenvolvimento PSEM e PMGIRS = R$2,50 por
            habitante, para municípios com até 50 mil habitantes ou
            R$1,50 por habitante para municípios acima de 50 mil
            habitantes, com base no último censo do IBGE. Fonte de
            Recursos Prefeitura Municipal, com base na Lei
            8.666/93.




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Forma de contratação


      •Investimento das etapas do projeto:

            Etapa 2: 2º Contrato; Desenvolvimento do Projeto de
            Captação de Recursos conforme padronagem ABNT NBR,
            entrada e acompanhamento nas entidades financeiras,
            assessoria técnica para contratação de profissionais e
            empresas para a implantação da Usina e ou Estação de
            Triagem, treinamento dos colaboradores que irão trabalhar
            na coleta e reciclagem dos resíduos sólidos. Fonte de
            Recursos Instituição Financeira, valor incorporado ao
            montante de recursos destinados ao município na fração de
            5% (cinco por cento) do valor total liberado (ad-êxito).



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Considerações finais



     IGPLAN – Instituto de Gestão e Planejamento de Estado
         Rua Beija Flor, 178 – Boa Vista – Barreiras – BA

                              www.igplan.org

                            igplan@igplan.org
                     77 – 3021.2008 | 77 – 9148.8187



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Igplan - PNRS Politica Nacional de Residuos Solidos

  • 1. Gestão Municipal 2012 Assessoria & Execução
  • 2. Construída de forma didática, esta apresentação tem o objetivo de orientar gestores municipais a atender às exigências da PNRS, apresentando os caminhos para implantação de soluções na forma de prestação de serviço, fundamentadas em sustentabilidade técnica e financeira de longo prazo e na respectiva adequação legislativa. A qual também se apresenta como grande oportunidade de promover avanços nas áreas de Conscientização Social, Cidadania e Educação Ambiental, além de possibilitar a atração de investimentos no município.
  • 3. Projeto de Estruturação Municipal Participativa Tópicos abordados nesta apresentação: 1 – IGPLAN A instituição 2 – PSEM Perfil Sócio Econômico Municipal 3 – PNRS Programa Nacional de Resíduos Sólidos
  • 4. IGPLAN A Instituição Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 5. O IGPLAN - INSTITUTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DE ESTADO é uma associação civil de direito privado, com sede no município de Barreiras-BA, que tem como primeira finalidade em seu Estatuto Social, Art. 3º: “cooperação com órgãos e entidades ligados ao poder público no planejamento, na aplicação de recursos, na implantação de políticas públicas e na promoção de atividades de pesquisa, educação, desenvolvimento institucionais e de transparência administrativa, compreendendo como desenvolvimento institucional os programas, as ações, os projetos e as atividades, inclusive de natureza infra-estrutural, que levem à melhoria das condições do poder público para o cumprimento da sua missão institucional e atividades finalísticas”. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 6. Diante das inúmeras dificuldades encontradas pela grande maioria dos gestores municipais, principalmente dos municípios de menor porte, quanto ao suporte de equipes técnicas especializadas que lhes auxiliem na elaboração, desenvolvimento e acompanhamento de projetos técnicos, visando à melhoria da infra-estrutura de seus municípios e da qualidade de vida de seus munícipes, ainda se deparam frente à burocracia na solicitação de recursos federais e/ou de instituições financeiras internacionais, diante dos inúmeros projetos que são pleiteados e seqüencialmente negados. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 7. É com base nesta premissa, que a equipe técnica do IGPLAN, apresenta neste material informações sobre o Cenário e Desafios municipais para adequação a Lei 12.305/10 PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 8. Falta de qualificação afeta vida de prefeituras brasileiras Fonte: Jornal O Globo – Fev/2012 “Quando quero um projeto para captar recursos, contrato um contador, e enviamos para Brasília. Mas tem muita burocracia para liberar a verba - conta Sílvio José, prefeito de Patos-PI.” Segundo a Associação Brasileira de Municípios (ABM) - sobre convênios entre municípios e a União -, de 30% a 40% dos projetos apresentados por prefeituras ao governo federal são rejeitados por falta de qualidade técnica.
  • 9. PSEM Perfil Sócio Econômico Municipal Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 10. O Perfil Sócio-Econômico Municipal é ferramenta indispensável para que se obtenha a macro visão das reais potencialidades do município e de sua infra-estrutura, sendo consultados por terceiros interessados em conhecer o potencial do município para investimentos e principalmente órgãos financiadores no país ou no exterior. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 11. A função do Diagnóstico Sócio-Econômico, é que além de ser uma ferramenta indispensável às prefeituras, representa um valioso subsídio para orientar potenciais investidores, viabilizando novos empreendimentos na cidade. Tal conjunto sistematizado de informações funciona como matéria-prima fundamental para a elaboração de projetos em que as prefeituras necessitem submeter-se a diversos órgãos financiadores. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 12. De acordo com experiências do IGPLAN um diagnóstico municipal ou regional deve estar sempre atualizado, preferencialmente divulgado no site do município; fonte online onde investidores e órgãos financiadores fazem suas pesquisas. Comumente este trabalho é realizado somente quando se desenvolve o Plano Diretor do Município e depois não é mais atualizado. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 13. Novos bairros são desenvolvidos, ruas são pavimentadas, ampliam-se os setores educacionais, industriais e comerciais no decorrer do mandato e estas informações não são divulgadas pelos municípios posteriormente. O Perfil Sócio Econômico Municipal é peça chave para a criação do portfólio virtual do município, é através dele que o investidor pode visualizar as potencialidades de crescimento e desenvolvimento desta localidade e definir através destes dados demonstrados a viabilidade de instalação do seu negócio. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 14. Tais dados contemplam a seguinte estrutura:  Histórico;  Ficha técnica do município;  Aspectos territoriais;  Aspectos econômicos;  Aspectos demográficos;  Aspectos habitacionais;  Relação das entidades e associações;  Relação das instituições instaladas no município;  Saúde;  Educação;  Desenvolvimento científico tecnológico;  Infra-estrutura;  Lazer e Entretenimento;  Esportes;  Cultura. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 15. “O desafio do marketing público é o de fortalecer a capacidade das comunidades e regiões se adaptarem ao mercado mutante, aproveitar oportunidades e manter sua vitalidade.” Philip Kotler “A partir dos resultados de um diagnóstico sócio-econômico municipal, temos em mãos um mapa identificando necessidades, potencialidades e vocações.” “O marketing público, ferramenta que muitos ou a grande maioria dos gestores ainda resiste em utilizar ou mesmo pensar, alegando contenção de despesas, traz, no entanto lucratividade, pois existe planejamento e direcionamento nas ações.”
  • 16. PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 17. Cenário atual e desafios O Brasil vem apresentando ao longo dos últimos anos uma conscientização e preocupação com a sustentabilidade ambiental relevantes. As questões de saneamento e saúde ocupam hoje um patamar elevado na consciência da população brasileira e consequentemente de seus representantes políticos, no executivo e legislativo, se materializando nas recentes legislações, com destaque para a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei n° 12.305/10). Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 18. Cenário atual e desafios A partir desse novo cenário, os municípios têm a importante missão social de transformar suas práticas ambientais, e o prefeito é o principal agente dessa mudança, com a oportunidade de elevar sua cidade a novos patamares na gestão de resíduos e com diversas obrigações a serem Cumpridas. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 19. Cenário atual e desafios Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 20. Cenário atual e desafios “A população brasileira cresceu 12% nos últimos dez anos (IBGE, 2010), e a produção de resíduos, no mesmo período, cresceu 90%.” Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 21. Cenário atual e desafios Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 22. Legislação aplicável A PNRS foi regulamentada pelo Decreto n° 7.404, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e criou o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa; e pelo Decreto n° 7. 405, de 23 de dezembro de 2010, que instituiu o Programa Pró-Catador, denominou o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis e o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, bem como dispôs sobre sua organização e funcionamento. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 23. Legislação aplicável Por ser de competência dos Municípios a gestão local dos resíduos sólidos, a PNRS determinou que os Municípios devem estabelecer seus próprios planos de gestão de resíduos sólidos, que é denominado PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos quais será contemplado o conteúdo mínimo descrito na PNRS. A PNRS também estabeleceu que os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos devem ser compatíveis com a realidade local, e a sua elaboração deve ser feita até 2 de agosto de 2012. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 24. Legislação aplicável Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 25. Atores envolvidos O prefeito e sua estrutura (executiva) têm um papel fundamental no processo de promover a mudança da realidade atual, tendo capacidade de envolver todas as partes interessadas no processo. As secretarias devem desenvolver programas de conscientização, valorização e envolvimento da sociedade civil organizada em torno do tema a fim de consolidar a vontade social em um movimento forte e coeso, criando o cenário propício aos ajustes legislativos necessários. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 26. Atores envolvidos Cabe à Câmara Municipal estar consciente da responsabilidade ambiental do município e da necessidade de promoção de um cenário com sustentabilidade financeira de longo prazo para a gestão de resíduos sólidos, devendo efetuar a adequação da legislação municipal para cumprimento pelo município da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 27. Atores envolvidos O Ministério do Meio Ambiente, responsável pela elaboração de políticas, estratégias, planos e programas nacionais para o controle ambiental, de acordo com a PNRS, é também responsável pela elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Compete a este o apoio aos municípios que aplicarão a PNRS, bem como possibilitar políticas positivas sobre ações dos munícipes. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 28. Atores envolvidos A União, por meio de seus órgãos competentes, organizará e manterá de forma conjunta o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima). Os Municípios têm a obrigação de enviar periodicamente suas informações. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 29. Atores envolvidos Conforme o objetivo desta apresentação, deve-se assumir que a primeira premissa para realização desta mudança de paradigma é a necessidade de atendimento à PNRS. Desse modo, a União e o Estado elaborarão planos com horizonte de atuação para os próximos 20 anos. No entanto, a não existência dessas diretrizes até o momento não exime os municípios de elaborarem os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos até o prazo máximo de 2 de agosto de 2012 com uma visão de sustentabilidade operacional e financeira de longo prazo. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 30. Diagnóstico operacional A estrutura operacional é vista como elemento essencial para a gestão de resíduos sólidos no município. Tal estrutura é composta por diversos elementos que viabilizam a execução dos serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos por meio de uma tecnologia específica ou um conjunto de tecnologias. É de suma importância compreender a atual estrutura operacional dos serviços de limpeza urbana do município para planejar uma solução operacional sustentável a longo prazo e que seja adequada à PNRS. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 31. Diagnóstico operacional Tais dados contemplam a seguinte estrutura de informações a serem coletadas: - População, - Densidade demográfica, - Área urbana e rural do município, - Mapa de uso e ocupação do solo, - Largura das vias, - Relevo do município, - Quilometragem de vias, - Tipo de pavimento, - Iluminação da via pública, - Identificação da origem dos resíduos, - Periculosidade, - Restrições ambientais, Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 32. Diagnóstico operacional - Identificação do peso dos resíduos, - Composição física dos resíduos, - Responsablidade pela execução do serviço, - Frequência e horário de atendimento, - Veículos e equipamentos por serviço, - Distância média até transbordo/tratamento/destinação final, - Número de pessoas disponíveis, - Formas de manejo dos resíduos, - Formas de disposição dos resíduos, - Disponibilidade de áreas para aterro sanitário/transbordo/tratamento/centrais de triagem, - Números de funcionários próprios e terceiros. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 33. Resultados obtidos Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 34. Obrigações e penalidades Serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que implantarem: 1. a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda; 2. solução consorciada intermunicipal ou participação voluntária de solução microrregional estabelecida pelo Estado. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 35. Obrigações e penalidades O Poder Executivo do Município é exercido pelo Prefeito que, dentre outras, possui responsabilidades sobre a gestão da prestação de serviços públicos de saúde, educação, abastecimento de água, tratamento do esgoto e coleta de resíduos sólidos domésticos. Cumpre esclarecer, ainda, que as penalizações às quais se submetem os gestores não se encontram elencadas exclusivamente na Lei Orgânica, submetendo-se os gestores, também, às penalidades impostas em leis esparsas, que versem sobre eventuais atos ilícitos cometidos pelo Prefeito Municipal. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 36. Obrigações e penalidades A negativa de cumprimento dos preceitos estabelecidos pela PNRS pelo Chefe do Executivo Municipal poderá ensejar o ajuizamento de demandas judiciais que visem à reparação dos danos causados por seus atos, e, também, imponham ao Prefeito Municipal a execução de medidas que interrompam ou corrijam eventuais danos causados em função de tal descumprimento. Poderá, ainda, incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto- Lei n° 201/1967, segundo o qual a negação de execução de lei federal, estadual e municipal é considerada crime de responsabilidade do prefeito, que está sujeito a julgamento do Poder Judiciário. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 37. Obrigações e penalidades De acordo com o referido Decreto-Lei, o prefeito que negar cumprimento à lei federal, estadual ou municipal estará sujeito à perda de cargo e à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. Neste mesmo decreto, são consideradas infrações político administrativas do prefeito municipal, sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 38. Forma de contratação Com base no exposto dos trabalhos que devem ser executados para a execução do Projeto PNRS, propomos assessoria aos gestores municipais no levantamento e processamento dos dados coletados no município, para a elaboração: Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 39. Forma de contratação  Do PSEM – fonte de informações do perfil do município para avaliação de potencial pelo ente financeiro;  Do PMGIRS – fonte de informações de diagnóstico local quanto a situação dos resíduos sólidos do município, que servirá como base para aporte de recursos financeiros para infra-estrutura física e profissional necessárias para adequação à PNRS;  Do desenvolvimento, entrada e acompanhamento do Projeto de Captação de Recursos para o município, nos moldes e padronagem estabelecidas pelos entes financiadores;  Da contratação dos profissionais necessários para o desempenho das atividades relacionadas no projeto, aquisição de máquinas, equipamentos e obras civis que contemplem a implantação da Usina de Reciclagem ou Estação de Triagem. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 40. Forma de contratação •Prazo de Execução e Conclusão: Normalmente em 120 dias, dependerá muito da colaboração dos servidores municipais para o fornecimento de dados nos diferentes setores e do tamanho do município. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 41. Forma de contratação •Investimento das etapas do projeto: Etapa 1: 1º Contrato; Captação de dados do município para desenvolvimento PSEM e PMGIRS = R$2,50 por habitante, para municípios com até 50 mil habitantes ou R$1,50 por habitante para municípios acima de 50 mil habitantes, com base no último censo do IBGE. Fonte de Recursos Prefeitura Municipal, com base na Lei 8.666/93. Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 42. Forma de contratação •Investimento das etapas do projeto: Etapa 2: 2º Contrato; Desenvolvimento do Projeto de Captação de Recursos conforme padronagem ABNT NBR, entrada e acompanhamento nas entidades financeiras, assessoria técnica para contratação de profissionais e empresas para a implantação da Usina e ou Estação de Triagem, treinamento dos colaboradores que irão trabalhar na coleta e reciclagem dos resíduos sólidos. Fonte de Recursos Instituição Financeira, valor incorporado ao montante de recursos destinados ao município na fração de 5% (cinco por cento) do valor total liberado (ad-êxito). Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012
  • 43. Considerações finais IGPLAN – Instituto de Gestão e Planejamento de Estado Rua Beija Flor, 178 – Boa Vista – Barreiras – BA www.igplan.org igplan@igplan.org 77 – 3021.2008 | 77 – 9148.8187 Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012

Notas del editor

  1. Custom animation effects: line sweeps in picture and text(Basic)To reproduce the shape effects on this slide, do the following:On the Home tab, in theSlides group, click Layout, and then click Blank.On the Home tab, in the Drawing group, click Shapes, and then under Lines click Line (first option from the left).On the slide, press and hold SHIFT, and then drag to draw a straight, vertical line.Select the line. Under DrawingTools, on the Format tab, in the Size group, in the Shape Width box, enter 7.5”.Under DrawingTools, on the Format tab, in the ShapeStyles group, click the Format Shape dialog box launcher. In the Format Shape dialog box, click LineColor in the left pane. In the LineColor pane, select Solidline, click the button next to Color, and then under ThemeColors click Black, Text 1 (first row, second option from the left).Also in the Format Shape dialog box, click LineStyle in the left pane. In the LineStyle pane, in the Weight box, enter 2 pt.Under DrawingTools, on the Format tab, in the ShapeStyles group, click ShapeEffects, point to Glow, and then under GlowVariations click Accent color 1, 5 pt glow (first row, first option from the left). Under DrawingTools, on the Format tab, in the ShapeStyles group, click ShapeEffects, point to Glow, point to MoreGlowColors, and then under ThemeColors click White, Background 1 (first row, first option from the left).On the Home tab, in the Drawing group, click Arrange, point to Align, and then do the following:Click Align to Slide.Click AlignCenter.Click AlignMiddle.On the slide, select the line. On the Home tab, in the Clipboard group, click the arrow under Paste, and then click Duplicate.Drag the duplicate line slightly off the right edge of the slide.With the duplicate line still selected, on the Home tab, in the Drawing group, click Arrange, point to Align, and then do the following: Click Align to Slide. Click Align Middle.On the Insert tab, in the Illustrations group, click Picture. In the InsertPicture dialog box, select a picture, and then click Insert.On the slide, select the picture. Under Picture Tools, on the Format tab, in the bottom right corner of the Size group, click the Size and Position dialog box launcher. In the Size and Position dialog box, on the Size tab, resize or crop the picture as needed so that under Size and rotate, the Height box is set to 7.5” and the Width box is set to 5”. Resize the picture under Size and rotate by entering values into the Height and Width boxes. Crop the picture under Crop from by entering values into the Left, Right, Top, and Bottom boxes. On the Home tab, in the Drawing group, click Arrange, point to Align, and then do the following:Click Align to Slide.ClickAlignRight.ClickAlignMiddle.To reproduce the text effects on this slide, do the following:On the Insert tab, in the Illustrations group, click TextBox. On the slide, drag to draw a text box.Enter text in the text box, and then select the text. On the Home tab, in the Font group, do the following:In the Font list, select Arial.In the FontSize list, select 28.Click Bold.Click the button next to FontColor, and then under ThemeColors click White, Background 1 (first row, first option from the left).On the Home tab, in the Paragraph group, click AlignTextRight to align the text right in the text box. Drag the text box onto the left half of the slide.To reproduce the background effects on this slide, do the following:Right-click the slide background area, and then click Format Background. In the Format Background dialog box, click Fill in the left pane, select Gradient fill in the Fill pane, and then do the following:In the Type list, select Linear.Click the button next to Direction, and then click Linear Down (first row, second option from the left).Under Gradient stops, click Add or Remove until two stops appear in the drop-down list.Also under Gradient stops, customize the gradient stops that you added as follows:Select Stop 1 from the list, and then do the following:In the Stop position box, enter 40%.Click the button next to Color, and then click Black, Text 1 (first row, second option from the left).Select Stop 2 from the list, and then do the following: In the Stop position box, enter 100%.Click the button next to Color, and then click Black, Text 1, Lighter 50% (second row, second option from the left).To reproduce the animation effects on this slide, do the following:On the Animations tab, in the Animations group, click CustomAnimation. Select the line off the right edge of the slide. In the CustomAnimation task pane, do the following:Click AddEffect, point to Entrance, and then click MoreEffects. In the AddEntranceEffect dialog box, under Basic, click FlyIn.Select the animation effect (fly-in effect for the second line). Under Modify: Fly In,do the following:In the Start list, select After Previous.In the Direction list, select FromLeft.In the Speed list, select Fast.On the Home tab, in the Editing group, click Select, and then click Selection Pane.In the Selection and Visibility pane, select the first line you created (in the middle of the slide). In the CustomAnimation task pane, do the following:Click AddEffect, point to Entrance, and then click MoreEffects. In the AddEntranceEffect dialog box, under Basic, click FlyIn.Select the second animation effect (fly-in effect for the first line). Under Modify: Fly In,do the following:In the Start list, select AfterPrevious.In the Direction list, select FromRight.In the Speed list, select Fast.On the slide, select the picture. In the CustomAnimation task pane, do the following:Click AddEffect, point to Entrance, and then click MoreEffects. In the AddEntranceEffect dialog box, under Basic, click Wipe.Select the third animation effect (wipe effect for the picture). Under Modify: Wipe,do the following:In the Start list, select WithPrevious.In the Direction list, select FromRight.In the Speed list, select Fast.On the slide, select the text box. In the CustomAnimation task pane, do the following:Click AddEffect, point to Entrance, and then click MoreEffects. In the AddEntranceEffect dialog box, under Basic, clickFlyIn.Select the fourth animation effect (fly-in effect for the text box). Under Modify: Fly In,do the following:In the Start list, select WithPrevious.In the Direction list, select FromRight.In the Speed list, select Fast.
  2. Custom animation effects: line sweeps in picture and text(Basic)To reproduce the shape effects on this slide, do the following:On the Home tab, in theSlides group, click Layout, and then click Blank.On the Home tab, in the Drawing group, click Shapes, and then under Lines click Line (first option from the left).On the slide, press and hold SHIFT, and then drag to draw a straight, vertical line.Select the line. Under DrawingTools, on the Format tab, in the Size group, in the Shape Width box, enter 7.5”.Under DrawingTools, on the Format tab, in the ShapeStyles group, click the Format Shape dialog box launcher. In the Format Shape dialog box, click LineColor in the left pane. In the LineColor pane, select Solidline, click the button next to Color, and then under ThemeColors click Black, Text 1 (first row, second option from the left).Also in the Format Shape dialog box, click LineStyle in the left pane. In the LineStyle pane, in the Weight box, enter 2 pt.Under DrawingTools, on the Format tab, in the ShapeStyles group, click ShapeEffects, point to Glow, and then under GlowVariations click Accent color 1, 5 pt glow (first row, first option from the left). Under DrawingTools, on the Format tab, in the ShapeStyles group, click ShapeEffects, point to Glow, point to MoreGlowColors, and then under ThemeColors click White, Background 1 (first row, first option from the left).On the Home tab, in the Drawing group, click Arrange, point to Align, and then do the following:Click Align to Slide.Click AlignCenter.Click AlignMiddle.On the slide, select the line. On the Home tab, in the Clipboard group, click the arrow under Paste, and then click Duplicate.Drag the duplicate line slightly off the right edge of the slide.With the duplicate line still selected, on the Home tab, in the Drawing group, click Arrange, point to Align, and then do the following: Click Align to Slide. Click Align Middle.On the Insert tab, in the Illustrations group, click Picture. In the InsertPicture dialog box, select a picture, and then click Insert.On the slide, select the picture. Under Picture Tools, on the Format tab, in the bottom right corner of the Size group, click the Size and Position dialog box launcher. In the Size and Position dialog box, on the Size tab, resize or crop the picture as needed so that under Size and rotate, the Height box is set to 7.5” and the Width box is set to 5”. Resize the picture under Size and rotate by entering values into the Height and Width boxes. Crop the picture under Crop from by entering values into the Left, Right, Top, and Bottom boxes. On the Home tab, in the Drawing group, click Arrange, point to Align, and then do the following:Click Align to Slide.ClickAlignRight.ClickAlignMiddle.To reproduce the text effects on this slide, do the following:On the Insert tab, in the Illustrations group, click TextBox. On the slide, drag to draw a text box.Enter text in the text box, and then select the text. On the Home tab, in the Font group, do the following:In the Font list, select Arial.In the FontSize list, select 28.Click Bold.Click the button next to FontColor, and then under ThemeColors click White, Background 1 (first row, first option from the left).On the Home tab, in the Paragraph group, click AlignTextRight to align the text right in the text box. Drag the text box onto the left half of the slide.To reproduce the background effects on this slide, do the following:Right-click the slide background area, and then click Format Background. In the Format Background dialog box, click Fill in the left pane, select Gradient fill in the Fill pane, and then do the following:In the Type list, select Linear.Click the button next to Direction, and then click Linear Down (first row, second option from the left).Under Gradient stops, click Add or Remove until two stops appear in the drop-down list.Also under Gradient stops, customize the gradient stops that you added as follows:Select Stop 1 from the list, and then do the following:In the Stop position box, enter 40%.Click the button next to Color, and then click Black, Text 1 (first row, second option from the left).Select Stop 2 from the list, and then do the following: In the Stop position box, enter 100%.Click the button next to Color, and then click Black, Text 1, Lighter 50% (second row, second option from the left).To reproduce the animation effects on this slide, do the following:On the Animations tab, in the Animations group, click CustomAnimation. Select the line off the right edge of the slide. In the CustomAnimation task pane, do the following:Click AddEffect, point to Entrance, and then click MoreEffects. In the AddEntranceEffect dialog box, under Basic, click FlyIn.Select the animation effect (fly-in effect for the second line). Under Modify: Fly In,do the following:In the Start list, select After Previous.In the Direction list, select FromLeft.In the Speed list, select Fast.On the Home tab, in the Editing group, click Select, and then click Selection Pane.In the Selection and Visibility pane, select the first line you created (in the middle of the slide). In the CustomAnimation task pane, do the following:Click AddEffect, point to Entrance, and then click MoreEffects. In the AddEntranceEffect dialog box, under Basic, click FlyIn.Select the second animation effect (fly-in effect for the first line). Under Modify: Fly In,do the following:In the Start list, select AfterPrevious.In the Direction list, select FromRight.In the Speed list, select Fast.On the slide, select the picture. In the CustomAnimation task pane, do the following:Click AddEffect, point to Entrance, and then click MoreEffects. In the AddEntranceEffect dialog box, under Basic, click Wipe.Select the third animation effect (wipe effect for the picture). Under Modify: Wipe,do the following:In the Start list, select WithPrevious.In the Direction list, select FromRight.In the Speed list, select Fast.On the slide, select the text box. In the CustomAnimation task pane, do the following:Click AddEffect, point to Entrance, and then click MoreEffects. In the AddEntranceEffect dialog box, under Basic, clickFlyIn.Select the fourth animation effect (fly-in effect for the text box). Under Modify: Fly In,do the following:In the Start list, select WithPrevious.In the Direction list, select FromRight.In the Speed list, select Fast.