SlideShare una empresa de Scribd logo
1 de 27
Descargar para leer sin conexión
1 
ANOTAÇÕES DO CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA 
Por Jônatas da Silva Oliveira 
O QUE É POLÍTICA 
- O senso comum define política em dois pontos: Eleição e Gestão do Patrimônio 
Público. O problema desse entendimento de política, por ser muito restritivo, tem 
consequências outras da simples ignorância do termo, pois quando o indivíduo se 
convence de que política é alguma coisa para eleger alguém, para que esse alguém 
possa tomar decisões sobre o que fazer com o patrimônio público, o indivíduo tira daí 
uma inferência imediata: “isso não tem nada a ver comigo pois eu não vou me 
candidatar, nem quero administrar o patrimônio público, esse assunto não me diz 
respeito.” Por isso é necessário alargar o entendimento do significado de política. 
- Deve-se entender que a vida e a convivência em sociedade poderiam ser diferentes 
do que são. 
• Princípio da Necessidade: Aquilo que é do único jeito que poderia ser. A vida da 
planta, da fruta, do animal, do vento (o resto da natureza). Os fenômenos da natureza 
são regidos pelo principio da necessidade. Ex: A pera não delibera sobre cair ou não da 
pereira, quando ela tem que cair, ela cai e pronto. 
• Princípio de Contingência: O princípio de contingência afirma que aquilo que é pode 
ser diferente. A vida pode ser outra. Podemos fazer diferente, interferir no resultado. 
- A convivência é regida pelo principio da contingência, ou seja, poderia ser diferente 
do que é. 
- Para garantir a dominação é preciso que as pessoas acreditem que todas as relações 
são do único modo que poderiam ser, não existindo a possibilidade de serem 
diferentes. 
- Um dos artifícios para convencer que as coisas são necessariamente do jeito que são 
é compara-las com a natureza, o que é chamado de “naturalismo”, ou de “biologismo 
das relações sociais”. Ex: dominação do gênero masculino sobre o feminino. 
- Os papéis sociais que exercemos não são definidos por atributos da nossa biologia, da 
nossa constituição física, mas sim por nossa vontade, ou pela vontade de alguns. 
• Algumas considerações sobre política: 
- A política tem a ver com aquilo que nós pensamos sobre a nossa convivência e que 
não é absolutamente regido pela nossa natureza. A política é o que há de contingente
2 
em nossa convivência. A política é a inteligência a serviço de uma convivência 
aperfeiçoada, nos campos e nas atividades que a inteligência pode transformar. 
- A política e a ética tem o mesmo fundamento: a contingência da vida e da 
convivência humana. 
- Existe invariavelmente no estudo da política uma preocupação sistemática com a 
escolha. Dentro de uma perspectiva de racionalidade é possível discutir como 
empregar um certo dinheiro maximizando os seus efeitos dentro de um certo contexto 
de carência que é mais ou menos generalizado. 
- Escolher é identificar a alternativa de maior valor. E para que isso seja possível, é 
preciso atribuir valor previamente a todas as alternativas. 
- Na hora de viver, a atribuição de valor às várias possibilidades de vida que passam 
pela cabeça de um indivíduo é uma atividade problemática. Como fazemos para 
atribuir valor? Fazemos a comparação com uma referência, assim como um professor 
atribui uma nota a um aluno de acordo com um gabarito. Mas na vida não há apenas 
um gabarito, há infinitos gabaritos, infinitas respostas certas e contraditórias entre si. 
A vida não tem uma resposta certa. Ex do conflito de valores: transparência vs 
privacidade (o paparazzi como paladino da transparência – Truco regido pelo principio 
da transparência não funciona) 
- Como não há uma só verdade, o que temos é a necessidade de escolher sem 
referência. 
- Só faz sentido pensar em política enquanto possibilidade de deliberação livre, 
autônoma e soberana sobre formas de convivência, e organização da convivência, que 
não são inexoravelmente definidas por nenhuma instancia a priori. 
• Reflexão sobre o desejo: 
- Para Platão amor é igual a desejo, e o desejo é a inclinação do homem para o que ele 
não tem, não é, etc... Amar é desejar, e desejar é não ter. 
- O que caracteriza o homem é a insatisfação, ou a busca da satisfação. Uma 
insatisfação desejante. 
- Se o homem é por natureza desejante, a polis é por natureza uma guerra de todos 
contra todos. 
-O desejo é a busca da redução ininterrupta de uma certa falta. O capitalismo é a 
consolidação do desejo como motor da história. 
- A insatisfação consagrada pela sociedade capitalista, acaba tendo consequências num 
certo tipo de filosofia moral, em que todo tipo de contentamento é olhado de forma
negativa e condenatória. Toda satisfação e contentamento acabam sendo confundidos 
com uma destreza de vida laceada e sem tônus. 
- Sendo a política a gestão de desejos, desejos que buscam a satisfação de faltas, faltas 
que serão preenchidas por mundos escassos, a relação entre as pessoas é 
necessariamente de conflito. 
- Seguindo esse raciocínio, a política pode ser entendida como a gestão de desejos 
contraditórios, logo a política é a gestão da insatisfação. Nesse sentido, a política pode 
ser entendida como a gestão de conflito entre entes desejantes. 
3 
• Reflexão sobre os discursos: 
- Que tipo de interesse os discursos escondem? A quem interessa que as coisas sejam 
como elas são? 
- O trabalho político consiste em negar o interesse próprio do representante, em 
proveito do interesse do representado, dando assim, fundamento ao princípio da 
representação. 
- Existe em todo o trabalho político o cinismo: o ocultamento das verdadeiras 
motivações dos agentes, que são substituídas por outras consideradas mais aceitáveis 
no teatro da vida social. 
• Reflexão sobre a “potência de agir”: 
- Supondo que o homem possui uma determinada energia para viver, e essa energia 
será disponibilizada para buscar coisas que supostamente o faça bem, objetos de seu 
desejo. Espinosa afirma que os indivíduos possuem uma espécie de essência, e essa 
essência é a energia que cada um tem para viver segundo a segundo, esse energia 
Espinoza chama de potência de agir. 
- Viver é relacionar-se com o mundo, afetar o mundo e ser afetado por ele, o mundo 
transforma o homem e o homem é transformo pelo mundo. 
- Quando a potência de agir aumenta, Espinoza chama de afeto de alegria, passagem 
para um estado mais potente e perfeito do próprio ser. 
- A alegria não é um estado, é um afeto, passagem de um estado para outro maior que 
o anterior. Alguém com a potência de agir elevada têm mais de si em si mesmo. Mais 
do indivíduo nele mesmo, sendo a tristeza a rarefação da essência de um indivíduo 
naquele espaço de corpo. 
- O que o homem faz é procurar encontrar “mundos” que supostamente o alegrarão, e 
fugir de mundos que supostamente o entristecerão.
4 
- Espinosa denomina como a lógica de conatos: A busca pela alegria e o escape da 
tristeza em prol da própria potência de agir. 
• Conclusão: 
- Além da falta, o que mais caracteriza o desejo? A suposição do encontro alegrador, 
ex: A deseja B quando imagina que B determinará a sua alegria. 
- Desejo pelo mundo supostamente alegrador, o mundo que supostamente alavancará 
a potência de agir. 
- Para Espinoza, o amor é a alegria acompanhada da ideia da sua causa. 
- Alegria será amor, quando o homem olhando para o mundo, encontrar a causa da 
sua alegria. Ex: A encontrou B, B determinou em A um afeto alegre, afeto alegre é 
passagem para um estado mais potente do ser de A, A identificou B como causa de sua 
alegria, A ama B. 
- Nesse sentido a política é a gestão da alegria e da tristeza. 
- Como a política pode identificar formas diferentes de organização, qual a forma de 
organização social que permite a melhor gestão possível dos afetos de alegria e de 
tristeza dentro de um determinado espaço?
5 
POLÍTICA NA PRÁTICA 
• Nietzsche diz: Toda palavra é uma mascara, todo discurso é uma fraude, toda 
filosofia é uma pantomima. A palavra e o discurso são máscaras porque cobrem o que 
importa conhecer. A verdadeira razão de ser do discurso é o desejo de quem enuncia 
(exemplo dos cardeais). A gênese do discurso não está no que é dito, mas no que está 
escondido pelo discurso. 
• Valores são referências para a vida e para a convivência. 
Anotações sobre a ágora: 
• Somente temas propostos pelos cidadãos eram debatidos na ágora, ou seja, se um 
tema não fosse apresentado por um cidadão, não seria debatido, mesmo que fosse um 
tema essencial. 
• Na ágora eram debatidos todos os temas que eram levados pelos cidadãos, por mais 
absurdos que fossem. A ágora ateniense lembrava um centro acadêmico – a discussão 
de festas era o tema mais discutido. 
• Quem se dava bem na ágora era quem tinha o maior poder de persuasão nas 
discussões. (os sofistas) 
• Na ágora, a finalidade do discurso e da argumentação era conseguir a maior adesão 
dos ouvintes, não importando a veracidade ou a lógica do que era dito. O que 
importava era a eficácia persuasiva do argumento. 
• Para convencer os mais idiotas é necessário enunciar o argumento mais idiota, que 
vitorioso se converterá em lei. Somos governados por imbecis, e quem se deixa 
governar por imbecis está enunciando o naufrágio da própria cidade. 
Anotações sobre “A República”: 
• Platão não tinha qualquer chance contra os sofistas da ágora, então escreve “A 
República” para recriar as condições de discussão da ágora. 
• Platão escreve “A República” como uma peça filosófica de crítica à realidade de seu 
tempo, Platão estava longe de ser um democrata. 
• A cidade deve ser governada por quem pensa, e quem pensa é o filósofo. (analogia 
do navio) 
Anotações sobre Platão: 
• Filósofo Dualista 
• Para Platão o mundo é dividido em dois e o homem é dividido em dois
6 
• Platão é mais elitista do que a própria democracia Ateniense. 
Anotações sobre o Mito da Caverna: 
• A caverna é o mundo onde nos encontramos e as sombras são as percepções 
sensoriais do mundo que temos. Os escravos somos nós que acreditamos que o 
mundo é apenas constituído por percepções sensoriais, o escravo que se solta é 
Sócrates o filósofo, fora da caverna é onde está a realidade que projeta as sombras, e 
essa realidade que projeta as sobras são as ideias, o mundo das ideias. O retorno à 
caverna para avisar os escravos sobre a vida pobre é a luta do filosofo contra o senso 
comum. A agressão que Sócrates sofre é sua condenação à morte. 
Anotações Gerais: 
• No mundo das percepções não há igualdade, o que há é a particularidade e a 
diferença. 
• Por de trás da particularidade está a essência, por de trás da diferença existe uma 
essência, que é a Idea da “coisa”, que define a como tal. (ideia de cadeira, ideia de 
galinha). 
• Ao mundo das ideias, você tem acesso pela razão – Alma 
• O homem é constituído por um corpo e suas percepções e pela alma e suas ideias. 
• Para Platão a vida boa é a vida daquele que vive segundo os princípios da razão. 
Existe no homem a possibilidade de colocar o corpo a serviço do pensamento, mas o 
contrário também é real, é possível colocar a alma a serviço do corpo, colocar o 
pensamento como lacaio da satisfação dos apetites. 
• Platão estabelece um paralelo entre o homem e a cidade: Só pode pretender 
governar a cidade quem consegue governar a si mesmo. 
Anotações sobre o porta-voz: 
• A legitimidade do porta-voz – o que a gente fala só tem valor a partir da posição 
social que ocupamos enquanto porta-vozes, o valor do que dizemos tem menos a ver 
com o que dizemos e mais a ver com a legitimidade da posição social que ocupamos. 
• O valor social dos discursos é indissociável à posição social de quem o enuncia.
7 
POLÍTICA E TEORIA DOS SISTEMAS 
• Referência Finalista ou Funcionalista 
Anotações sobre o pensamento Aristotélico: 
• Aristóteles é um filósofo Finalista: Estuda a finalidade das coisas. Para que serve, qual 
é o papel de algo no todo. As coisas existem para alguma coisa. O fundamento da vida 
está no “para” e não no “de”. “A causa final é mais importante do que a causa 
eficiente.” 
• Ideia Central: para Aristóteles a cidade deve ter como referência uma ordem 
cósmica. 
• A cidade é boa quando ela está em harmonia com o cosmos. 
• Cosmos = Ordem Universal 
• A vida do homem encontra o seu sentido na harmonização da mesma com o resto do 
cosmos. 
• Entre a vida particular e o universo está a cidade. 
• Eudaimonia é fazer o que você nasceu para fazer/ser. Encontrar sua Eudaimonia é 
estar em alinhamento com a “vontade” do cosmos, ou seja, encontrar a sua finalidade 
no cosmos, o seu papel. (exemplo do quebra cabeças) 
• Nessa perspectiva de Aristóteles a cidade ideal é aquela onde os cidadãos podem 
alcançar a sua Eudaimonia. 
• Segundo a perspectiva Aristotélica, o estudo da cidade é importante para saber qual 
governo é mais adaptado para que as partes (pessoas) realizem perfeitamente suas 
finalidades. 
• O estudo das partes do todo tem por verdadeiro objeto a participação delas no todo. 
E a participação das partes no todo implica a identificação da sua finalidade para que o 
todo funcione. Para que o todo funcione, as partes devem cumprir o seu papel. 
• É preciso parar em algum lugar: Ananke Stenai – Se eu quiser justificar a vida, alguma 
coisa tem que valer por si mesma. Se não, estaremos sempre correndo atrás de 
objetivos que só se justificam no futuro. 
• 'DEUS' para a filosofia é aquilo que é causa de si mesmo. (exemplo da história) 
• Aristóteles afirma que o homem é um animal político.
8 
• Estar na cidade não é uma possibilidade entre outras, eu só encontrarei o meu lugar 
natural enquanto humano se eu viver em uma cidade, esta é uma condição da 
descoberta eudaimonica. Somos animais políticos: Zoon Politikon. A única 
possibilidade de encontrar a eudaimonia é a partir da interação, da sociabilidade. 
• Sem o cosmos o finalismo aristotélico não se sustenta. 
• Há uma mudança de perspectiva do finalismo grego para o finalismo moderno. No 
moderno a finalidade das coisas é identificada pelo homem e não pelo cosmos. Haverá 
aquilo que alcança finalidade sozinho e aquilo que alcança finalidade em associação. 
Ou seja o homem identifica a função, mas isso não significa que ele foi “destinado 
àquilo”. 
Anotações sobre o sistema: 
• Um sistema é um todo cujas partes são funcionalmente interdependentes. 
• Tudo na análise sistêmica é relacionado com a sua finalidade. Portanto se enquadra 
dentro do pensamento funcionalista (ou finalista) 
• E na análise sistêmica a finalidade das coisas está fora delas. Toda a finalidade é 
externa a si. (ex do colírio e do olho) 
• Um sistema básico é composto por 5 partes: input, output, caixa -preta, feedback, 
gatekeeper. 
• Exemplo de um sistema básico: 
input output 
Caixa-preta 
gatekeeper 
feedback
9 
• Exemplo de um sistema político: 
Institutional gatekeeper: 
Sindicatos 
Partidos 
Etc... 
Organizam entrada da demanda 
Estado 
Decisões 
Cultural gatekeeper: 
Noção do que deve 
se tornar uma 
demanda realmente 
aplicável. 
Demandas (explícitos) 
Apoios (implícitos) Ações 
Geração de novas demandas 
• O que é interessante notar na análise sistêmica é que todos nós somos culpados pela 
ineficiência, ou pelo mau funcionamento do sistema, pois somos partes integrantes do 
mesmo. 
• Quanto melhores forem os gatekeepers, mais qualificadas serão as demandas 
levadas ao governo.
10 
OPINIÃO PÚBLICA 
• Opinião pública para o IBOP, Data Folha, etc... : é a somatória das opiniões 
individuais sobre temas por eles mesmos aferidos. (para Bourdieu esse tipo de opinião 
pública não existe) 
Esclarecimentos: 
- Opinião + Pública = substantivo + atributo, ou seja, há opiniões que não são públicas. 
- Definição de Opinião: é composta por dois elementos. O primeiro é o objeto (alvo), 
toda opinião é uma opinião sobre alguma coisa. O segundo é o valor que atribuímos a 
esse objeto. Ex: a aula foi ruim, a comida está apetitosa, etc... 
- A especificidade da opinião pública em relação à simples opinião é que, a opinião 
pública terá por objeto temas que digam respeito a toda a cidade, toda a “polis”, 
temas “políticos” por tanto. 
- Requisito para que um objeto seja público hoje: esteja presente nas pautas dos meios 
de comunicação. A agenda dos meios determina a agenda pública. A opinião pública, 
para ser pública, terá que ter um tema presente nos meios de comunicação de massa. 
(Agenda Setting) 
- O valor atribuído ao objeto da opinião pública é atribuído por um grupo, ou seja, é 
um valor coletivo e compartilhado por um grupo de pessoas. 
Para que a opinião pública possa ser entendida como a somatória das opiniões 
individuais, o que é preciso? 
1ª Premissa - Seria preciso que todos tivessem opiniões individuais sobre os temas da 
agenda pública, o que não é o caso, pois nem sempre há opinião individual sobre os 
temas próprios da opinião pública. 
2ª Premissa - Além disso, seria preciso que houvesse uma referência para que seja 
feita a comparação – Um critério a partir do qual julgar. 
3ª Premissa - Seria preciso que elas fossem “somáveis”, e só são somáveis unidades da 
mesma espécie. Ou seja, as opiniões individuais teriam que ser equivalentes para 
poderem ser somadas. O que não pode ser feito, já que cada indivíduo tem suas 
características específicas, diferentes legitimidades sobre o assunto, experiências 
diferentes, formações diferentes, especialidades diferentes, etc. (Exemplo da opinião 
do crítico de cinema e a do professor Clóvis). 
4ª Premissa – Os temas objeto de pesquisa teriam que ser os temas mais relevantes, 
mais importantes para os indivíduos da sociedade. Perguntar sobre determinados 
temas é pressupor um acordo social sobre a importância desses temas, o que está 
longe de corresponder à verdade.
11 
Conclusão: a definição de opinião pública como simples somatória das opiniões 
individuais, é uma definição que não convém. 
Já que a opinião pública NÃO é a somatória das opiniões individuais, tentaremos 
desenvolver as teses de que: 
1) A opinião pública é lógica e cronologicamente anterior às opiniões individuais; 
2) A opinião pública é condição das opiniões individuais; 
3) Fazer acreditar que a opinião pública seja a somatória das opiniões individuais 
interessa a “alguém”, pois esconde instancias de poder e protege aqueles que 
conseguem interferir nos caminhos da opinião pública. É uma maneira de 
esconder, camuflar, aqueles que estão por trás da construção efetiva das 
opiniões dominantes sobre os temas políticos. 
1) A opinião pública é lógica e cronologicamente anterior às opiniões individuais: 
- Segundo Durkheim, “a sociedade é lógica e cronologicamente anterior aos indivíduos 
que a compõem”. Quando o homem surge na evolução da espécie, ele já vivia em 
sociedade, assim como as etapas anteriores ao homem nesse processo também já 
viviam em sociedade. Ou seja, a evolução do homem se deu em sociedade. 
- Assim como a sociedade precede o indivíduo, a opinião pública precede a opinião 
individual, pois os indivíduos nascem em contextos onde as opiniões públicas já estão 
amplamente consolidadas. 
2) A opinião pública é condição das opiniões individuais: 
Freud propõe sobre as instancias da personalidade: 
- O estado psíquico ao nascer é o de uma “pura energia” (ID) e a energia em questão 
recebe o nome de “libido”, essa energia funciona segundo o princípio de prazer, a 
energia busca o prazer. Como o exemplo do recém-nascido que ao ser privado de 
prazer, reage negativamente a essa privação. Porém, quando o indivíduo nasce ele é 
inserido em um contexto que funcionam sob certas regras, que condicionam a 
obtenção do prazer, esse funcionamento recebe o nome de “princípio de realidade” 
(conjunto de pessoas que se articulam segundo regras, e que vão receber, enquanto 
coletivo, o nome de civilização.) 
- O que acontece é que o indivíduo, que é regido pelo princípio de prazer, é inserido no 
contexto civilizado, que é regido pelo princípio de realidade. Essa tensão durará até o 
final da vida do indivíduo. 
- A civilização define as condições de obtenção de prazer e o ID cobra prazer o tempo 
inteiro. Por conta dessa tensão o indivíduo se “dota” de uma instancia de negociação,
diplomática, de acordo entre o ID e a civilização. Esta instancia é o que Freud vai 
chamar de EGO. E EGO é a consciência em todos os seus atributos (tudo o que passa 
pela cabeça do indivíduo), o EGO é a inteligência, a articulação dos discursos... O EGO é 
uma competência que o indivíduo apresenta e que permite a sobrevivência de um ID 
no espaço civilizatório condicionador. 
- O EGO surge como instancia avançada de negociação e de acomodação de distensão 
entre forças que se opõe, o EGO é lógica e cronologicamente posterior ao encontro do 
ID com a civilização. 
12 
- No EGO ficam as opiniões individuais, e na civilização existe a opinião pública. Ou 
seja, a opinião pública é condição das opiniões individuais. 
3) Fazer acreditar que a opinião pública seja a somatória das opiniões individuais 
interessa a aqueles que estão por trás da construção efetiva das opiniões 
dominantes sobre os temas políticos. 
- O que Bakhtin propõe em sua obra “Marxismo e filosofia da linguagem”: a 
consciência tem como matéria prima signos. As palavras são um tipo de signo. A 
consciência é povoada de palavras. As palavras constituem a consciência, mas a 
consciência é dinâmica, e pressupõe a articulação permanente entre essas palavras. 
Cada palavra possui um significado. 
- Polifonia Discursiva: quando o indivíduo é inserido no mundo sem consciência, 
começa a travar contato com as palavras, porque está imerso em uma polifonia 
discursiva. 
- Ex: As palavras estão para a consciência assim como os ovos estão para uma omelete. 
E com meia dúzia de ovos pode-se fazer infinitos tipos de omeletes diferentes. 
- Isso significa que um indivíduo não é uma cópia exata daquilo que ouve. Ele está 
imerso na polifonia discursiva, e faz a apropriação das palavras por suas vias sensoriais, 
mas na hora de enunciar o seu discurso, ele propõe a sua própria articulação 
discursiva. 
- Os discursos não serão a reprodução mecânica de tudo o que o indivíduo se 
apropriou (todas as palavras), nem tão pouco uma criação a partir do nada. Há um 
espaço criativo para elaboração dos discursos, mas o discurso parte sempre de algo 
que já existe. 
- A consciência é construída dentro de um pertencimento na sociedade, de fora pra 
dentro. É a sociedade que oferece as condições materiais para articular a matéria 
prima semiótica que o indivíduo usa para falar. É a sociedade que propõe o significado 
das palavras que os indivíduos utilizam. 
- Bakhtin afirma: Todo signo é ideológico – O significado das palavras é resultado da 
construção social de agentes em conflito, que querem que as palavras digam coisas
diferentes do que elas querem dizer para seus adversários. Existe uma luta social pela 
definição do que devemos entender sobre as palavras. O significado das palavras é um 
troféu em disputa. 
- Se a consciência é povoada por signos em articulação, e esses signos em articulação 
só se articulam em função de significados em circulação na polifonia social, é evidente 
que um indivíduo só consegue propor uma opinião individual se tiver sido 
devidamente abastecido por uma matéria prima semiótica que lhe é dada pela 
polifonia na qual ele está inserido. A opinião pública é lógica e cronologicamente 
anterior às opiniões individuais. 
13 
• Modelo da Espiral do Silêncio 
- A premissa é que os indivíduos se sentem muito desconfortáveis quando tem que 
defender uma opinião que não é dominante em um determinado grupo. E esse 
desconforto vem acompanhado de uma estratégia tendencial, a de ficar em silêncio 
sobre determinado assunto. O indivíduo tende a não falar sobre temas que supõe ter 
opinião contrária em relação à opinião da maioria. 
- Todos nós temos uma certa intuição da opinião da maioria, chamamos isso de clima 
de opinião. 
- Se a opinião é absorvida em função da polifonia, e aqueles que pensam diferente 
tendem a ficar quietos, é claro que a opinião que já é minoritária se tronará mais 
minoritária ainda, isolando assim os indivíduos que tem a coragem de se expressar, 
aumentando a probabilidade de que eles também se calem. 
- A teoria da espiral do silêncio procura dar conta do medo de se colocar diante de 
uma opinião adversa e dominante, e, portanto, da necessária acomodação a uma 
espécie de tirania do maior número. 
- Platão usava a palavra Doxa como sendo a opinião dominante na ágora. Essa tinha 
duas características principais: Politicamente forte e filosoficamente frágil. 
- Uma sociedade que aplaude a sistemática decisão política em distanciamento 
progressivo da complexidade da busca da verdade, é uma sociedade que cava a sua 
própria sepultura.
14 
PARTIDOS POLÍTICOS – PARTE 1 
• Advertências na hora de definir partidos políticos: 
- Os partidos não possuem consistência Ideológica: Um conjunto de propostas que 
tenha clareza suficiente para explicar para qualquer um o que é que se pretende para 
o país. 
- Partidos Fisiológicos: Os partidos sendo desprovidos de uma ideologia, são 
constituídos exclusivamente de uma fisiologia, organizações com um corpo, mas sem 
ideias. 
- Não se deve definir partido político a partir do elemento ideologia. Pois a verdade é 
que os partidos políticos não as tem. 
- No mundo inteiro assistimos a uma de desideologização dos partidos políticos. O que 
antes era uma proposta doutrinária profundamente diferente de seus concorrentes, 
hoje se resume em dois ou três detalhes técnicos. (exemplo dos partidos franceses) 
• A origem dos partidos políticos: 
- Duverger propõe dois tipos de origem de partidos políticos: Eleitoral/Parlamentar e 
de Origem Indireta. 
1) Eleitoral/Parlamentar: é um partido que surge a partir de um grupo 
parlamentar. 
2) Origem Indireta: Não surgem no parlamento, partidos que tem origem em 
organizações que inicialmente não eram partidárias. Ex: partidos que surgem 
de sindicatos, igrejas, organizações ecologistas, etc... 
- Historicamente os partidos surgem no parlamento, na Inglaterra no final do sec XVIII. 
Surgem principalmente da necessidade de proposição e aprovação de projetos. 
- Na Inglaterra surgem dois grupos políticos no início do século XIX: Tories and Whigs. 
- O pertencimento a uma instituição é uma credencial de pertencimento ao próprio 
jogo. Além disso, a filiação partidária é condição legal para a candidatura na maioria 
das democracias ocidentais. 
- O partido surge por uma questão funcional, pragmática, para que o sistema pudesse 
funcionar. E com o passar do tempo, o pertencimento a um grupo tornou-se uma 
espécie de garantia eleitoral. 
- A institucionalização dos grupos fez com que a existência dos mesmos transcendesse 
as próprias pessoas. O grupo existe independentemente de quem estiver lá. 
- O grupo também existe pela eficácia na aprovação dos projetos.
15 
- Os membros dos grupos parlamentares recebem verba dos partidos que financiam 
suas campanhas, fazer parte de um partido também viabiliza financeiramente a 
campanha. 
- Partidos de Origem Indireta: Partidos de origem sindical, como o PT no Brasil, 
partidos que surgem da igreja, etc... 
- Os partidos que tem origem indireta e eleitoral/parlamentar, tem funcionamento e 
história diferente. O enraizamento social de um partido eleitoral/parlamentar é muito 
diferente de um de origem indireta. 
- Um partido eleitoral/parlamentar só aparece para a população de 4 em 4 anos, em 
tempos de eleição. 
- Um partido que tem origem em um sindicato (origem indireta), por exemplo, tem 
muito mais proximidade com a classe trabalhadora. 
- Historicamente os partidos de origem indireta chegam para “jogar o jogo” criticando 
o próprio jogo (Platão e a agora), então esses partidos, muitas vezes, não queriam 
chegar ao poder pelas vias já existentes, daí também a nomenclatura de partidos 
revolucionários. 
- Martin Lipset e Stein Rokkan propõem que os partidos políticos vão se constituir a 
partir de clivagens sociais, fissuras sociais (Os partidos se estruturam em função de 
forças sociais, em função de interesses sociais): 
1ª Clivagem Social – Posicionamento em relação ao estado e sua atuação. 
Maior ou menor presença do estado na sociedade. 
Algumas forças sociais se identificam com uma atuação importante do estado em 
diversos setores, enquanto que outras forças sociais defendem a redução progressiva 
da presença do estado na sociedade. 
2ª Clivagem Social – Separação das forças sociais a partir da maneira como 
elas enxergam a presença da religião nas decisões políticas. 
De um lado estão aqueles que aceitam que a religião seja critério para tomadas de 
decisão, que a religião forneça um conjunto de valores que permitam uma base para 
tomada de decisão. Do outro lado estão aqueles que a acreditam que Deus e religião 
não são assuntos públicos, ou políticos, mas são questões privadas, de foro íntimo. 
Nessa clivagem podemos perceber que há manifestações que colocam o culto religioso 
como parte de uma oferta política. (Exemplo Suplici) 
3ª Clivagem Social – Patrão vs Empregado: Clivagem das forças sociais que 
fazem coro com o capital (donos da propriedade privada e meios de produção) e a
clivagem das forças sociais que fazem coro com a venda constrangida do trabalho 
explorado. 
É preciso observar que de um lado os partidos que se apresentam como defensores da 
propriedade privada, nunca vencerão uma eleição se não conseguirem a adesão de 
alguns trabalhadores explorados. Por outro lado, um partido que se diz representante 
dos trabalhadores explorados, precisará do apoio das grandes empresas. 
Essa clivagem é importante, porém se for entendida de maneira isolada ela pode levar 
a uma simplificação abusiva do fenômeno partidário e eleitoral. 
16 
De um lado o partido patronal precisa dos trabalhadores, do outro lado os partidos 
trabalhadores precisam do patrocínio da indústria e das empresas. Podemos então 
encontrar vasos comunicantes entre esses dois lados da clivagem.
17 
PARTIDOS POLÍTICOS – PARTE 2 
• Esclarecimentos sobre a definição de Partidos políticos 
- Desde que os partidos políticos passaram a ser objeto de estudo das ciências sociais, 
a ideologia deixou de ser um critério definidor. Mas é preciso lembrar que os partidos 
políticos são anteriores ao surgimento das ciências sociais, e muitos pensadores 
tentaram definir partidos políticos antes disso. 
- Antes do surgimento das ciências sociais, costumava-se acreditar que os partidos 
políticos eram de fato um conjunto de pessoas que professavam as mesmas ideias. 
Edmund Burke ofereceu uma definição para partidos políticos: o partido é um 
conjunto de homens unidos para promover, por seus esforços comuns, o interesse 
nacional com base em alguns princípios em torno dos quais estão todos de acordo. 
Benjamin Constant define partido da seguinte maneira: um partido é uma reunião de 
homens que professam uma mesma doutrina. 
David Hume observa que: a ideologia é extremamente importante para o partido 
enquanto o partido não existe ainda. Ou seja, é por conta da perspectiva de uma 
unidade ideológica que as pessoas se sentem motivadas a se juntar, porém, tão logo os 
partidos entram em funcionamento a ideologia deixa de ser um critério definidor. 
- David Hume está bem no meio de uma forma de pensar para outra (antes das 
ciências sociais e depois das ciências sociais) o fato é que hoje ninguém mais define 
partido político pela ideologia. 
• Definição de Lapalombara e Weiner para partidos políticos 
Lapalombara e Weiner estabeleceram quatro critérios para a definição de partidos 
políticos. Vale lembrar que esses critérios individualmente considerados não definem 
nada, pois estão presentes em outras organizações. O que discriminaria os partidos 
políticos é a combinação dos quatro. 
1º critério – um partido político é uma organização durável, cuja expectativa de vida é 
superior a de seus dirigentes. 
2º critério - um partido político é uma organização estruturada localmente e 
implantada nacionalmente. 
3º critério - um partido político é dotado de uma vontade deliberada de seus 
dirigentes, nacionais e locais, de tomar e exercer o poder do Estado. 
4º critério - o partido político para tomar e exercer o poder do Estado busca o apoio 
popular.
1º critério – um partido político é uma organização durável, cuja expectativa de vida 
é superior a de seus dirigentes. 
- Não são partidos aquilo que chamamos de facções pessoais. Se uma organização tem 
como único objetivo que alguém tome o poder, essa organização é personalista, que 
tende a acabar com o desaparecimento do seu líder, e um partido político deve ter 
uma expectativa mais ampla do que isso. 
- Além disso, os autores dessa definição pretendem distinguir os partidos políticos de 
organizações estruturadas em torno de uma causa específica, pois quando essa causa 
é alcançada, a organização deixa de existir. 
- Esse primeiro critério visa excluir dois tipos de organização: uma organização que se 
estrutura atrás da carreira de uma pessoa, e uma organização que se estrutura atrás 
de uma causa específica. 
18 
Considerações sobre o primeiro critério: 
1º Exemplo, PTB: O PTB era o partido de Getúlio Vargas, o principal partido do país. 
Getúlio morreu e o PTB continuou, porém, com a morte de Getúlio, o PTB tornou-se 
uma sigla sem identidade, sem consistência ideológica e sem pretensão de vitórias 
significativas. Posto isso, será mesmo que o PTB sobreviveu ao seu líder? Do ponto de 
vista formal Sim. Do ponto de vista da potência partidária, da identidade partidária, 
Não. 
Percebe-se, portanto, que esse critério só encontra problema quando um partido 
conta com um líder que concentra em torno de sua pessoa boa parte do capital 
político de seu partido. 
2º Exemplo, PT: O que acontecerá com o PT depois do Lula? Pois Lula é maior do que o 
PT, e as posições de governo mais importantes do PT, só foram possíveis de alcançar 
por causa da credibilidade do Lula junto ao povo. 
3º Exemplo, PSDB: Quando o FHC saiu do poder, houve uma relativa distribuição do 
capital do partido entre varias pessoas. 
4º Exemplo, Nazi: Partido altamente baseado na personalidade de seu líder, que não 
sobreviveu à morte de Hitler. É difícil não considera-lo um partido, mesmo que não 
tenha sobrevivido à morte de seu líder. 
- Embora essa seja a definição mais conhecida, ela é altamente controversa, pois não 
da conta da realidade como um todo. 
2º critério - um partido político é uma organização estruturada localmente e 
implantada nacionalmente
1º Exemplo, República Velha: Na república velha existiam partidos locais como o PRP 
(partido republicano paulista) e o PRM (partido republicano mineiro), que não tinham 
implantação nacional, mas que não podem deixar de ser reconhecidos como partidos. 
2º Exemplo, UPN (União do Povo Navarro): Um partido local da Espanha que desdenha 
da implantação nacional, concorre apenas localmente. 
19 
- Esse critério também é questionável, pois ignora o caso da Espanha, por exemplo, 
que consegue funcionar muito bem com diversos partidos de implantação 
exclusivamente local. 
3º critério - um partido político é dotado de uma vontade deliberada de seus 
dirigentes, nacionais e locais, de tomar e exercer o poder do Estado. 
Com esse critério os autores pretendem excluir toda organização que não quer exercer 
o poder do estado, como os sindicatos, igreja, associações, etc... 
Essa definição também é controversa, pois existe política partidária sem pretensão de 
tomada de poder imediata. Além do mais, uma candidatura pode trazer ganhos 
econômicos interessantes em uma candidatura que o candidato sabe que não vai 
ganhar. 
Ex.: Candidatura do Eimael, Levy Fidelis. 
4º critério - o partido político para tomar e exercer o poder do Estado busca o apoio 
popular. 
Exemplo da Inglaterra, o Parlamentarismo: O apoio popular é buscado para dar o 
“start” no processo, mas a sociedade só volta a ser consultada daqui a 4 anos. O 1º 
Ministro toma todas as posições contra ou à favor da opinião pública. 
- A definição de Laparombara e Weiner é a mais conhecida, no entanto, todos os seus 
critérios são discutíveis. E ainda, quando colocamos os quatro critérios juntos, 
podemos concluir que é muito difícil encontrar alguma organização que atenda o 
tempo inteiro a esses quatro critérios. 
• Outras definições dos Partidos Políticos 
- Para Max Weber, os partidos políticos são como empresas de representação. Fazem 
parte de um mercado, buscam um certo tipo de consumo, o consumo eleitoral, 
participam de uma concorrência, oferecem produtos, adotam estratégias de mercado 
para conferir valor aos seus produtos. 
- Nessa perspectiva, a ideologia é um produto entre outros a ser oferecido pelo 
partido em troca do voto. Mas esse produto só deve ser oferecido se você tiver um 
público consumidor para ele, se não, esse produto será oferecido sem demanda, e ele 
perderá completamente o seu valor.
20 
- Um partido político possui vários produtos: Ideias, Carisma do Enunciador, 
convivência interna, identidade, etc... 
- Que tipo de produto uma empresa política deve oferecer? Aqueles compráveis pelo 
voto. 
- Sendo a sociedade o que ela é, os partidos oferecem o que acham que deve oferecer. 
- Empresas políticas de representação, a ideologia é um produto à venda. E o preço 
da ideologia é o que estão dispostos apagar por ela em voto. 
- As empresas políticas de representação oferecem o que acham que possa ter 
demanda. 
- Exemplo: Mário Covas e os 100 pontos para mudar de vida. 
- Conclusão: segundo essa abordagem baseada na visão de Max Weber, é que não 
existe uma oferta política boa em si, não existe um programa bom em si, não existe 
uma campanha boa em si, não existe um candidato bom em si, mas existe uma oferta 
adequada a uma demanda! 
- O partido também é uma empresa por que? Porque o que caracteriza uma empresa é 
a complementaridade funcional, o fato de que cada um faz uma coisa diferente para 
obter um certo resultado. Porque tem recursos, mobiliza recursos com vistas a um fim, 
o que é um certo tipo de lucro, e o lucro é a ocupação de postos eletivos dos estado. 
Porque tem processo seletivo para entrar, porque põe para fora quem não da lucro, 
porque tem dirigentes que não se confundem com seu produto principal, etc... 
• A organização dos partidos políticos 
- As empresas políticas de representação não se organizam todas da mesma forma, 
sendo as origens dos partidos políticos determinantes das suas estruturações. 
- As origens partidárias são Eleitoral/Parlamentar e Indireta. 
- Eleitoral/Parlamentar: 
A bancada parlamentar do partido é detentora do poder dentro do partido. O líder do 
partido será necessariamente alguém que exerce um cargo político. 
- Origem Indireta: 
Existe uma burocracia para eleger a liderança do partido, não necessariamente o eleito 
para liderar o partido precisa exercer um cargo político. 
- Partido de Quadros 
- Poder descentralizado. 
- Fracamente hierarquizado 
- Flexível: Cada deputado vota como achar melhor, sem orientação partidária.
- O funcionamento de um partido de quadros é intermitente, com foco de atuação 
próximo às eleições. 
- A principal oferta é o carisma do candidato, as características do candidato, e por isso 
o partido precisa construir condições de simpatia entre o eleitorado e seu candidato 
- Dependente muito dos meios de comunicação de massa 
- Não tem militância 
- Financiado por poucos financiadores, porém com doações vultosas. 
- Partido de Massa 
- Altamente centralizado, as decisões são tomadas pelo poder central. 
- Fortemente hierarquizado 
- Rígido: Partido que tem disciplina e orientação de voto. Os deputados devem votar 
segundo a orientação do partido, e quem não o fizer será disciplinado, podendo ser 
expulso do partido. 
- Funciona 365 dias por ano da mesma forma. Pois o trabalho do partido exige esse 
funcionamento permanente. 
- Sua principal oferta é o programa, e por isso o partido de massa precisa de 
convencimento doutrinário 
- Depende menos dos meios de comunicação de massa, pois é mais capilarizado 
- Militância engajada 
- Financiado por um número expressivo de doadores, porém com doações de pequeno 
vulto. 
21 
• Diferenciação partidária por Robert Michels 
- Segundo Michels, o que realmente diferencia uma organização partidária de outras 
organizações, é sua tendência Oligárquica. Num partido político o capital político se 
concentra. O partido político é uma instituição cuja principal característica é a 
concentração do capital político em torno de seus dirigentes. 
- Os partidos são instituições oligárquicas. 
- Há um paradoxo: Os partidos são garantidores da democracia, viabilizam os embates 
eleitorais, garantem a pluralidade das manifestações, mas internamente são 
ambientes autoritários e oligárquicos. 
- Não existe nada mais improvável do que uma revolução dentro de um partido. 
- A conservação de poder interna aos partidos é condição para uma série de outras 
conservações. Ex.: quem vai ser candidato? Quem terá mais tempo de tv, etc... 
- A dificuldade de renovação partidária é uma espécie de tampão que impede a 
renovação política. 
- A dificuldade de ascensão dentro dos partidos é uma espécie de determinante da 
dificuldade de renovação dos quadros públicos, o que torna o número de profissionais 
da política cada vez mais restrito.
22 
A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 
• Sob o viés Sociológico: 
- Um sociólogo diria que: O texto constitucional é o resultado final das manifestações 
dos diversos interesses sociais. A consequência ultima da manifestação dos diversos 
agentes sociais. 
-Há uma série de premissas para esse olhar, e essas premissas são todas discutíveis: 
1) 1ª premissa: é a de que sempre haja interesses sociais e vontades pessoais 
sobre os temas relativos à constituição. Porém, isso não é verdade, pois quase 
nunca os cidadãos tem opiniões formadas sobres os temas relativos à 
constituição. Ex: presidencialismo vs parlamentarismo. 
2) 2ª premissa: é a de que os parlamentares constituintes são meros porta-vozes 
passivos dos interesses do povo soberano e representado por eles. Também 
não é verdade, pois o parlamentar usa a sua atividade legislativa para defender 
os interesses que são dele, ou quando muito, daqueles poucos que bancam 
suas campanhas e suas carreiras políticas. 
Vale fazer um destaque de dois conceitos que ajudam a entender essa crítica: o 
conceito de “profissionalização da política” (Max Weber) e a ideia de “campo 
político” (Bourdieu). 
O olhar sociológico destaca a constituição como o resultado final de um processo 
social. Cronologicamente 1º vem a sociedade, depois as manifestações dos interesses 
sociais, e depois o constituinte que dará conta desses interesses sociais. 
O processo de elaboração de uma constituição, apesar de as vezes levar em 
consideração o que a sociedade quer, jamais pode ser considerada como um mero 
espelho da sociedade. O parlamentar constituinte até pode se servir de um interesse 
popular, mas ele o fará se, e somente se, esse interesse popular for coerente com sua 
própria estratégia dentro do jogo parlamentar. Ex: Mário Covas e a questão 
presidencialista. 
• Sob o viés Político 
Para entender esse segundo olhar: respeitando a relativa autonomia do campo político 
na sua produção legislativa, e respeitando uma certa profissionalização da política que 
faz de deputados e senadores constituintes, profissionais apetrechadas de um certo 
saber, de um certo “know how”, que é completamente distante das competências do 
senso comum e dos não iniciados. 
- Sob esse ponto de vista, a constituição não resulta da manifestação ampla dos 
interesses sociais, mas sim de interesses muito mais específicos, patrocinados e 
abrigados pelos profissionais da política especificamente responsáveis pela redação do 
texto constitucional.
- A constituição seria entendida então como o resultado do embate de interesses entre 
profissionais eleitos pelo povo para redigir o texto constitucional. 
- É interessante notar também o efeito performativo do discurso: quando o discurso 
tem o papel de construção da realidade sobre a qual fala. A ideia de que os interesses 
sociais não são a causa do trabalho parlamentar, mas a consequência do trabalho 
parlamentar. Ex: do senador que tinha como bandeira a defesa dos direitos dos 
aposentados. 
- A perspectiva política da constituição aponta para um espaço de barganha e 
negociação, mas também de enfrentamento. O parlamento é ao mesmo tempo uma 
arena de luta e um espaço de estreitas alianças, com vistas a uma articulação sempre 
estratégica de busca de aumento do capital político por parte de todos aqueles que ali 
estão jogando. 
- Nesse sentido, a redação do texto constitucional fazia o interesse de todo mundo, 
pois graças a essa tarefa, todos os que se envolveram nesse trabalho acabaram 
acumulando um capital político de notoriedade e reconhecimento que podem gastar 
até hoje. 
23 
• Sob o viés Jurídico 
O jurista se interessa pela dimensão normativa do texto, pela maneira como a lei 
regulamenta as relações sociais depois que ela é promulgada. Ele vai se dedicar a 
discutir como o texto é aplicável na sociedade. O jurista também vai estudar as 
relações desse texto com o resto das leis, partindo da premissa que a constituição é a 
mais importante das leis. 
- O direito parte da premissa que a norma jurídica é “pura”, pois desconsidera todo o 
processo de elaboração das leis. 
- Porém, a partir do momento que o direito aceita que tudo começa com o texto, 
ignorando as condições de promulgação do mesmo, e aceita o texto como legítimo, e 
entende que a letra da lei é necessariamente o que a sociedade quer e acha justo para 
ela, e fecha os olhos para o fato de que a letra da lei não foi escrita pela sociedade, e 
muitas vezes não tem nada a ver com o que a sociedade acha justo ou injusto, então é 
claro, o direito é obrigado a tomar o que é pelo que não é, e toda vez que o direito é 
obrigado a tomar o que é pelo que não é, é obrigado a chegar em conclusões bizarras 
quando levadas a extremos. 
- Muitas vezes, o que os legisladores nos propõem como norma jurídica, sob o 
pretexto de que são legítimas porque resultam da vontade popular, acabam 
consagrando soluções completamente tortas, e às vezes agressivas ao que aquela 
sociedade gostaria que vigorasse. Ex: Feliciano e a comissão dos direitos humanos 
• A classificação das constituições
24 
- Classificação pela forma: o primeiro critério de classificação dos textos 
constitucionais tem a ver com a forma de apresentação do texto. 
- São duas as categorias: “constituições escritas” e “não escritas” 
- Não escrita: A constituição cujas disposições estão dispersas em vários 
documentos. Ex: Na Inglaterra não existe um texto constitucional único, e sim um 
conjunto de documentos, normas, costumes, jurisprudências, etc... Nesse caso a 
constituição resulta de um conjunto muito grande de manifestações jurídicas de 
naturezas diversas e que não estão todas reunidas em um mesmo texto. 
- Escrita: A constituição cujas disposições estão todas reunidas em um único 
texto. 
- Quando você tem uma constituição não escrita, fica claro que ela é obra de muita 
gente. Porém, no caso da escrita, fica evidente que ela é obra de um tipo único de 
gente, o profissional da política. 
- Uma constituição que abriga normas costumeiras, práticas recorrentes, abre a porta 
para uma aproximação da sociedade como ela é, uma constituição que se serve de 
decisões dos juízes, abre portas para o profissional do direito, uma constituição que se 
serve de “N” fontes é uma constituição mais plural. 
- A nossa constituição foi 100% escrita por um único tipo de gente, o profissional da 
política, gente que vive da política e para a política, filiado a partido, que deve favor 
para quem lhes deu dinheiro, ou seja, um único tipo de profissional. Tudo parece mais 
lógico, mais organizado, mas resta saber o quanto não pagamos caro por entregar a 
redação da nossa constituição a um tipo só de profissional. 
- Classificação pela origem: pode ser “promulgada” ou “outorgada”. 
- Promulgada: Constituição escrita por alguém eleito diretamente pelo povo 
para exercer esse trabalho. Ex: constituição de 1988 
- Outorgada: Constituição escrita por quem não foi eleito pelo povo para fazer 
isso. Ex: constituição de 1937 
- Vale lembrar que a aparente perspectiva democrática de escolha dos constituintes, 
não garante que o texto constitucional seja o espelho da vontade popular. Portanto, 
poderíamos afirmar que, se uma constituição outorgada não tem muito a ver com o 
que a sociedade quer, uma constituição promulgada a pesar de ter sido escrita por 
representantes do povo, pode também conter muitas normas distantes da vontade 
popular. 
- Classificação pela extensão: pode ser “sintética” e “analítica”. 
- Sintética: Curta
25 
- Analítica: Comprida 
- A constituição de 1988 é super-analítica. Extremamente extensa. Mas por que ela 
está entre as mais extensas da história das constituições? 
- A nossa constituição é tão extensa porque os nossos parlamentares se serviram da 
constituição para marcar simbolicamente suas carreiras. A elaboração do texto 
constitucional é uma oportunidade de existir para o país como autor deste ou daquele 
projeto. 
- 1ª razão: Por se tratar de um texto de grande visibilidade, a constituição confere ao 
seu autor uma dose adicional de capital simbólico que se consagra. Escrever algo na 
constituição é ter a sensação de entrar para a história do país, então todos queriam 
deixar a sua marca. 
- 2ª razão: A constituição brasileira foi escrita ao término de um momento histórico 
que todos os seguimentos da sociedade queriam apagar (ditadura militar). Por tanto, a 
constituição foi o marco simbólico dessa mudança. A prova documentada de que o 
Brasil havia mudado. 
- O texto constitucional é um texto de ruptura, e esse clima de mudança não existe 
mais. O ambiente de 1988 não é o ambiente de 2013. Ex: o caso da comunicação – o 
texto prevê a mais ampla liberdade de expressão, ressalvada a privacidade das 
pessoas. Mas o que é privacidade? A constituição não explica. Então na verdade o que 
a constituição prevê é a mais ampla liberdade de expressão. Podemos perceber então 
que essa ampla liberdade de manifestação, só pode ser entendida no contexto de 
censura, pois na hora em que a censura desaparece, essa ampla liberdade de 
expressão se transforma em um dispositivo temerário, pois graças a essa liberdade, 
pode-se dizer coisas horríveis, desmoralizar identidades e produzir efeitos sociais 
nefastos. 
- Classificação das normas pelo conteúdo: “Materialmente Constitucionais” e 
“Formalmente Constitucionais”. 
- Normas Materialmente Constitucionais: é uma norma que cuida de assuntos 
que costumeiramente são tratadas pelas constituições. O que uma constituição tem 
que tratar? Estrutura e funcionamento do estado, do sistema de governo, dos poderes 
do estado, da limitação dos poderes do estado, e dos direitos e deveres fundamentais 
do cidadão. 
- O processo de elaboração do nosso texto constitucional entupiu de normas não 
materialmente constitucionais o texto com vistas ao ganho político que esse 
entupimento trazia aos seus autores. 
- Classificação pela estabilidade das constituições: “Rígidas” e “Flexíveis” 
- Toda constituição prevê no seu bojo o procedimento de sua própria transformação.
- Rígidas: Difícil de mudar – Aquela que deve ser mudada por um procedimento 
26 
mais complicado do que o procedimento das leis ordinárias. 
- Flexíveis: Fácil de mudar – Quando o mesmo procedimento das leis ordinárias 
também muda a constituição. 
- A constituição federal brasileira é Rigidíssima, ou super-rígida. 
- O procedimento de emenda da constituição brasileira é complicadíssimo: três 
quintos, dois turnos, duas casas. 
- Duas Casas: Tem que aprovar a emenda nas duas casas, Câmara dos Deputados e 
Senado. 
- Dois Turnos: A emenda tem que ser aprovada em dois turnos. 
- Três Quintos: Três quintos dos membros nas duas casas. 
- Três quintos dos membros nas duas casas duas vezes. 
- A constituição brasileira tem algumas partes que não podem ser mudadas de 
nenhuma maneira. São as chamadas Clausulas Pétreas.
27 
O PODER CONSTITUINTE 
- O poder constituinte é o poder que os indivíduos têm para se reunir com outros, 
definir regras, abrir mão de algumas “liberdades” e ter garantia de outras que são 
consideradas fundamentais. 
- O poder constituinte é o marco zero. O poder de começar uma sociedade do zero. O 
que havia antes não interessa. 
- O poder constituinte, que é de cada um de nós, é exercido por representação pelo 
deputado ou pelo senador eleito para isso, em nome da sociedade que o elegeu, e ele 
o faz como se não houvesse nada antes. 
• Características do poder constituinte: 
1) Ser Originário ou Inaugural: Dar origem ao estado, parte do zero. 
2) Autônomo: Só quem o exerce definirá as regras. Aquele que exerce o poder 
constituinte em nome do povo é quem saberá o que a constituição do estado 
deve conter. 
3) Incondicionado: Pode se organizar, enquanto poder constituinte, como ele 
quiser. Não há condição prévia para o seu exercício. 
4) Ilimitado: O conteúdo da constituição pode ser o que os constituintes 
decidirem. 
- Também é chamado o poder constituinte o poder de reformar a constituição. E pode 
ser denominado constituinte porque ele transforma a norma fundamental, porém ele 
não é originário, e pro isso é denominado Poder Constituinte Derivado. Não é 
inaugural, não é autônomo, não é incondicionado e nem é ilimitado.

Más contenido relacionado

La actualidad más candente

Ciência Política: Introdução
Ciência Política: IntroduçãoCiência Política: Introdução
Ciência Política: IntroduçãoIsrael serique
 
Ciêcia Política_Cap.3_Paulo Bonavides
Ciêcia Política_Cap.3_Paulo BonavidesCiêcia Política_Cap.3_Paulo Bonavides
Ciêcia Política_Cap.3_Paulo BonavidesGaspar Neto
 
Introdução à ciencia politica uab
Introdução à ciencia politica   uabIntrodução à ciencia politica   uab
Introdução à ciencia politica uabEspi Sul
 
Kant e a Ética do Dever
Kant e a Ética do DeverKant e a Ética do Dever
Kant e a Ética do DeverEder Nogueira
 
Ciência Política: Bonavides 3 4 5
Ciência Política: Bonavides 3 4 5Ciência Política: Bonavides 3 4 5
Ciência Política: Bonavides 3 4 5Israel serique
 
Filosofia PolíTica Blog
Filosofia PolíTica BlogFilosofia PolíTica Blog
Filosofia PolíTica Blogguestc51fe5
 
Resumo ciências politicas - 1ºs pdf
Resumo   ciências politicas - 1ºs pdfResumo   ciências politicas - 1ºs pdf
Resumo ciências politicas - 1ºs pdfSos Financeira
 
01. ciência política e o nascimento do estado moderno
01. ciência política e o nascimento do estado moderno01. ciência política e o nascimento do estado moderno
01. ciência política e o nascimento do estado modernoHernando Professor
 
Estado e sociedade civil em hegel
Estado e sociedade civil em hegelEstado e sociedade civil em hegel
Estado e sociedade civil em hegelricardogeo11
 
Filosofia (eixos temáticos da uel)
Filosofia (eixos temáticos da uel)Filosofia (eixos temáticos da uel)
Filosofia (eixos temáticos da uel)Thiago Castro Bueno
 
Revisão de filosofia politica
Revisão de filosofia politicaRevisão de filosofia politica
Revisão de filosofia politicaFelipe Serra
 
Filosofia PolíTica
Filosofia PolíTicaFilosofia PolíTica
Filosofia PolíTicaguestc51fe5
 
Immanuel kant (1724 - 1804)
Immanuel kant (1724 - 1804)Immanuel kant (1724 - 1804)
Immanuel kant (1724 - 1804)Allan Jacks
 
Teoria Geral do Estado - Aula 1
Teoria Geral do Estado - Aula 1 Teoria Geral do Estado - Aula 1
Teoria Geral do Estado - Aula 1 Carlagi Gi
 
Aula 2 o direito em kant
Aula 2   o direito em kantAula 2   o direito em kant
Aula 2 o direito em kantLeandro Alano
 

La actualidad más candente (20)

Ciência Política: Introdução
Ciência Política: IntroduçãoCiência Política: Introdução
Ciência Política: Introdução
 
Ciência política
Ciência política Ciência política
Ciência política
 
Ciêcia Política_Cap.3_Paulo Bonavides
Ciêcia Política_Cap.3_Paulo BonavidesCiêcia Política_Cap.3_Paulo Bonavides
Ciêcia Política_Cap.3_Paulo Bonavides
 
Introdução à ciencia politica uab
Introdução à ciencia politica   uabIntrodução à ciencia politica   uab
Introdução à ciencia politica uab
 
Kant e a Ética do Dever
Kant e a Ética do DeverKant e a Ética do Dever
Kant e a Ética do Dever
 
Ciência Política: Bonavides 3 4 5
Ciência Política: Bonavides 3 4 5Ciência Política: Bonavides 3 4 5
Ciência Política: Bonavides 3 4 5
 
Filosofia PolíTica Blog
Filosofia PolíTica BlogFilosofia PolíTica Blog
Filosofia PolíTica Blog
 
Resumo ciências politicas - 1ºs pdf
Resumo   ciências politicas - 1ºs pdfResumo   ciências politicas - 1ºs pdf
Resumo ciências politicas - 1ºs pdf
 
01. ciência política e o nascimento do estado moderno
01. ciência política e o nascimento do estado moderno01. ciência política e o nascimento do estado moderno
01. ciência política e o nascimento do estado moderno
 
Estado e sociedade civil em hegel
Estado e sociedade civil em hegelEstado e sociedade civil em hegel
Estado e sociedade civil em hegel
 
Filosofia política
Filosofia políticaFilosofia política
Filosofia política
 
Filosofia (eixos temáticos da uel)
Filosofia (eixos temáticos da uel)Filosofia (eixos temáticos da uel)
Filosofia (eixos temáticos da uel)
 
Resumo de tge
Resumo de tgeResumo de tge
Resumo de tge
 
Revisão de filosofia politica
Revisão de filosofia politicaRevisão de filosofia politica
Revisão de filosofia politica
 
Filosofia PolíTica
Filosofia PolíTicaFilosofia PolíTica
Filosofia PolíTica
 
Filosofia política
Filosofia políticaFilosofia política
Filosofia política
 
Immanuel kant (1724 - 1804)
Immanuel kant (1724 - 1804)Immanuel kant (1724 - 1804)
Immanuel kant (1724 - 1804)
 
O QUE É POLÍTICA EM ARISTÓTELES
O QUE É POLÍTICA EM ARISTÓTELESO QUE É POLÍTICA EM ARISTÓTELES
O QUE É POLÍTICA EM ARISTÓTELES
 
Teoria Geral do Estado - Aula 1
Teoria Geral do Estado - Aula 1 Teoria Geral do Estado - Aula 1
Teoria Geral do Estado - Aula 1
 
Aula 2 o direito em kant
Aula 2   o direito em kantAula 2   o direito em kant
Aula 2 o direito em kant
 

Destacado

Anotações do Curso de Ética da USP/VEDUCA.
Anotações do Curso de Ética da USP/VEDUCA.Anotações do Curso de Ética da USP/VEDUCA.
Anotações do Curso de Ética da USP/VEDUCA.Lucas Vinicius
 
LDB - ATUALIZADA - SIMULADO DIGITAL PARA CONCURSOS PÚBLICOS
LDB - ATUALIZADA  - SIMULADO DIGITAL PARA CONCURSOS PÚBLICOSLDB - ATUALIZADA  - SIMULADO DIGITAL PARA CONCURSOS PÚBLICOS
LDB - ATUALIZADA - SIMULADO DIGITAL PARA CONCURSOS PÚBLICOSValdeci Correia
 
Exercícios resolvidos e comentados matemática e raciocínio lógico
Exercícios resolvidos e comentados   matemática e raciocínio lógicoExercícios resolvidos e comentados   matemática e raciocínio lógico
Exercícios resolvidos e comentados matemática e raciocínio lógicoGaston Droguett
 
Apostila torno cnc fanuc 21i
Apostila torno cnc fanuc 21iApostila torno cnc fanuc 21i
Apostila torno cnc fanuc 21iRenan Ribeiro
 
A santa missa para crianças.
A santa missa   para crianças.A santa missa   para crianças.
A santa missa para crianças.Izabel Sampaio
 
Apostila de guitarra módulo intermediário ao avançado
Apostila de guitarra   módulo intermediário ao avançadoApostila de guitarra   módulo intermediário ao avançado
Apostila de guitarra módulo intermediário ao avançadoMarlon Ferreira
 
A origem da Bíblia e a sua História
A origem da Bíblia e a sua HistóriaA origem da Bíblia e a sua História
A origem da Bíblia e a sua HistóriaRobson Rocha
 
Livro introdução à bioquimica básica
Livro   introdução à bioquimica básicaLivro   introdução à bioquimica básica
Livro introdução à bioquimica básicaleandro carrera
 
Quelle place pour les bibliothèques à l'heure du web
Quelle place pour les bibliothèques à l'heure du webQuelle place pour les bibliothèques à l'heure du web
Quelle place pour les bibliothèques à l'heure du webXavier Galaup
 
Construction equipments - Introduction and Classification
Construction equipments - Introduction and ClassificationConstruction equipments - Introduction and Classification
Construction equipments - Introduction and ClassificationSagar Radadiya
 
The Ultimate Guide to Creating Visually Appealing Content
The Ultimate Guide to Creating Visually Appealing ContentThe Ultimate Guide to Creating Visually Appealing Content
The Ultimate Guide to Creating Visually Appealing ContentNeil Patel
 
Dear NSA, let me take care of your slides.
Dear NSA, let me take care of your slides.Dear NSA, let me take care of your slides.
Dear NSA, let me take care of your slides.Emiland
 
What I Carry: 10 Tools for Success
What I Carry: 10 Tools for SuccessWhat I Carry: 10 Tools for Success
What I Carry: 10 Tools for SuccessJonathon Colman
 
Teoria Geral do Estado - Aula 2
Teoria Geral do Estado - Aula 2Teoria Geral do Estado - Aula 2
Teoria Geral do Estado - Aula 2Carlagi Gi
 
Teoria Geral do Estado - Aula 5
Teoria Geral do Estado - Aula 5Teoria Geral do Estado - Aula 5
Teoria Geral do Estado - Aula 5Carlagi Gi
 
What Makes Great Infographics
What Makes Great InfographicsWhat Makes Great Infographics
What Makes Great InfographicsSlideShare
 
Masters of SlideShare
Masters of SlideShareMasters of SlideShare
Masters of SlideShareKapost
 
STOP! VIEW THIS! 10-Step Checklist When Uploading to Slideshare
STOP! VIEW THIS! 10-Step Checklist When Uploading to SlideshareSTOP! VIEW THIS! 10-Step Checklist When Uploading to Slideshare
STOP! VIEW THIS! 10-Step Checklist When Uploading to SlideshareEmpowered Presentations
 

Destacado (20)

Anotações do Curso de Ética da USP/VEDUCA.
Anotações do Curso de Ética da USP/VEDUCA.Anotações do Curso de Ética da USP/VEDUCA.
Anotações do Curso de Ética da USP/VEDUCA.
 
LDB - ATUALIZADA - SIMULADO DIGITAL PARA CONCURSOS PÚBLICOS
LDB - ATUALIZADA  - SIMULADO DIGITAL PARA CONCURSOS PÚBLICOSLDB - ATUALIZADA  - SIMULADO DIGITAL PARA CONCURSOS PÚBLICOS
LDB - ATUALIZADA - SIMULADO DIGITAL PARA CONCURSOS PÚBLICOS
 
Exercícios resolvidos e comentados matemática e raciocínio lógico
Exercícios resolvidos e comentados   matemática e raciocínio lógicoExercícios resolvidos e comentados   matemática e raciocínio lógico
Exercícios resolvidos e comentados matemática e raciocínio lógico
 
Apostila torno cnc fanuc 21i
Apostila torno cnc fanuc 21iApostila torno cnc fanuc 21i
Apostila torno cnc fanuc 21i
 
A santa missa para crianças.
A santa missa   para crianças.A santa missa   para crianças.
A santa missa para crianças.
 
Apostila de guitarra módulo intermediário ao avançado
Apostila de guitarra   módulo intermediário ao avançadoApostila de guitarra   módulo intermediário ao avançado
Apostila de guitarra módulo intermediário ao avançado
 
A origem da Bíblia e a sua História
A origem da Bíblia e a sua HistóriaA origem da Bíblia e a sua História
A origem da Bíblia e a sua História
 
Livro introdução à bioquimica básica
Livro   introdução à bioquimica básicaLivro   introdução à bioquimica básica
Livro introdução à bioquimica básica
 
Quelle place pour les bibliothèques à l'heure du web
Quelle place pour les bibliothèques à l'heure du webQuelle place pour les bibliothèques à l'heure du web
Quelle place pour les bibliothèques à l'heure du web
 
Construction equipments - Introduction and Classification
Construction equipments - Introduction and ClassificationConstruction equipments - Introduction and Classification
Construction equipments - Introduction and Classification
 
Management de projet
Management de projetManagement de projet
Management de projet
 
The Ultimate Guide to Creating Visually Appealing Content
The Ultimate Guide to Creating Visually Appealing ContentThe Ultimate Guide to Creating Visually Appealing Content
The Ultimate Guide to Creating Visually Appealing Content
 
Dear NSA, let me take care of your slides.
Dear NSA, let me take care of your slides.Dear NSA, let me take care of your slides.
Dear NSA, let me take care of your slides.
 
What I Carry: 10 Tools for Success
What I Carry: 10 Tools for SuccessWhat I Carry: 10 Tools for Success
What I Carry: 10 Tools for Success
 
Teoria Geral do Estado - Aula 2
Teoria Geral do Estado - Aula 2Teoria Geral do Estado - Aula 2
Teoria Geral do Estado - Aula 2
 
Teoria Geral do Estado - Aula 5
Teoria Geral do Estado - Aula 5Teoria Geral do Estado - Aula 5
Teoria Geral do Estado - Aula 5
 
What Makes Great Infographics
What Makes Great InfographicsWhat Makes Great Infographics
What Makes Great Infographics
 
Masters of SlideShare
Masters of SlideShareMasters of SlideShare
Masters of SlideShare
 
STOP! VIEW THIS! 10-Step Checklist When Uploading to Slideshare
STOP! VIEW THIS! 10-Step Checklist When Uploading to SlideshareSTOP! VIEW THIS! 10-Step Checklist When Uploading to Slideshare
STOP! VIEW THIS! 10-Step Checklist When Uploading to Slideshare
 
You Suck At PowerPoint!
You Suck At PowerPoint!You Suck At PowerPoint!
You Suck At PowerPoint!
 

Similar a Anotações do Curso de Ciência Política - USP - Veduca

Filosofia na Cidade 11º ano
Filosofia na Cidade 11º anoFilosofia na Cidade 11º ano
Filosofia na Cidade 11º anoAna Isabel
 
Filosofia unidade v
Filosofia unidade vFilosofia unidade v
Filosofia unidade vjoao paulo
 
John Locke, liberdade, John Stuart Mill e Jeremy Bentham, utilitarismo, praz...
John Locke, liberdade,  John Stuart Mill e Jeremy Bentham, utilitarismo, praz...John Locke, liberdade,  John Stuart Mill e Jeremy Bentham, utilitarismo, praz...
John Locke, liberdade, John Stuart Mill e Jeremy Bentham, utilitarismo, praz...Manoelito Filho Soares
 
Material impresso filosofia 1 ano - ensino regular - Pro. Ms. Noe Assunção
Material impresso filosofia   1 ano - ensino regular - Pro. Ms. Noe AssunçãoMaterial impresso filosofia   1 ano - ensino regular - Pro. Ms. Noe Assunção
Material impresso filosofia 1 ano - ensino regular - Pro. Ms. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
 
Questões de psicologia - Livro psicologias uma nova introdução
Questões de psicologia - Livro psicologias uma nova introduçãoQuestões de psicologia - Livro psicologias uma nova introdução
Questões de psicologia - Livro psicologias uma nova introduçãoStefanie Rodrigues
 
Filosofia apostila terceiro ano
Filosofia apostila terceiro anoFilosofia apostila terceiro ano
Filosofia apostila terceiro anoFabio Santos
 
Atividade de recuperação ser humano - Prof. Noe Assunção
Atividade de recuperação   ser humano - Prof. Noe AssunçãoAtividade de recuperação   ser humano - Prof. Noe Assunção
Atividade de recuperação ser humano - Prof. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
 
Filosofia na cidade
Filosofia na cidadeFilosofia na cidade
Filosofia na cidadeLipinha_13
 
A teoria politica de Aristóteles
A teoria politica de AristótelesA teoria politica de Aristóteles
A teoria politica de AristótelesAlan
 
Michel foucault, uma entrevista
Michel foucault, uma entrevistaMichel foucault, uma entrevista
Michel foucault, uma entrevistaAndre Luiz
 

Similar a Anotações do Curso de Ciência Política - USP - Veduca (20)

Política e Poder.pptx
Política e Poder.pptxPolítica e Poder.pptx
Política e Poder.pptx
 
Filosofia na Cidade 11º ano
Filosofia na Cidade 11º anoFilosofia na Cidade 11º ano
Filosofia na Cidade 11º ano
 
Filosofia unidade v
Filosofia unidade vFilosofia unidade v
Filosofia unidade v
 
Conversas sobre política
Conversas sobre políticaConversas sobre política
Conversas sobre política
 
Marga conceitos de política
Marga conceitos de políticaMarga conceitos de política
Marga conceitos de política
 
John Locke, liberdade, John Stuart Mill e Jeremy Bentham, utilitarismo, praz...
John Locke, liberdade,  John Stuart Mill e Jeremy Bentham, utilitarismo, praz...John Locke, liberdade,  John Stuart Mill e Jeremy Bentham, utilitarismo, praz...
John Locke, liberdade, John Stuart Mill e Jeremy Bentham, utilitarismo, praz...
 
Material impresso filosofia 1 ano - ensino regular - Pro. Ms. Noe Assunção
Material impresso filosofia   1 ano - ensino regular - Pro. Ms. Noe AssunçãoMaterial impresso filosofia   1 ano - ensino regular - Pro. Ms. Noe Assunção
Material impresso filosofia 1 ano - ensino regular - Pro. Ms. Noe Assunção
 
38 etcid
38 etcid38 etcid
38 etcid
 
Deabate liberal comunitário
Deabate liberal comunitárioDeabate liberal comunitário
Deabate liberal comunitário
 
Questões de psicologia - Livro psicologias uma nova introdução
Questões de psicologia - Livro psicologias uma nova introduçãoQuestões de psicologia - Livro psicologias uma nova introdução
Questões de psicologia - Livro psicologias uma nova introdução
 
Filosofia apostila terceiro ano
Filosofia apostila terceiro anoFilosofia apostila terceiro ano
Filosofia apostila terceiro ano
 
Atividade de recuperação ser humano - Prof. Noe Assunção
Atividade de recuperação   ser humano - Prof. Noe AssunçãoAtividade de recuperação   ser humano - Prof. Noe Assunção
Atividade de recuperação ser humano - Prof. Noe Assunção
 
Filosofia e realidade2.pptx
Filosofia e realidade2.pptxFilosofia e realidade2.pptx
Filosofia e realidade2.pptx
 
éTica 2010
éTica 2010éTica 2010
éTica 2010
 
Filosofia na cidade
Filosofia na cidadeFilosofia na cidade
Filosofia na cidade
 
A teoria politica de Aristóteles
A teoria politica de AristótelesA teoria politica de Aristóteles
A teoria politica de Aristóteles
 
Seminarioweber
SeminarioweberSeminarioweber
Seminarioweber
 
Apostilafreud
ApostilafreudApostilafreud
Apostilafreud
 
Psicologia das redes sociais
Psicologia das redes sociais Psicologia das redes sociais
Psicologia das redes sociais
 
Michel foucault, uma entrevista
Michel foucault, uma entrevistaMichel foucault, uma entrevista
Michel foucault, uma entrevista
 

Último

1. A atividade toda jurídica ocorre no plano do direito interno ou externo?
1. A atividade toda jurídica ocorre no plano do direito interno ou externo?1. A atividade toda jurídica ocorre no plano do direito interno ou externo?
1. A atividade toda jurídica ocorre no plano do direito interno ou externo?excellenceeducaciona
 
Trabalho Faculdade AD1 Didática - 2024 P
Trabalho Faculdade AD1 Didática - 2024 PTrabalho Faculdade AD1 Didática - 2024 P
Trabalho Faculdade AD1 Didática - 2024 PWallasTmara
 
trabalho de didatica 09/03/2024 pedagogia
trabalho de didatica 09/03/2024 pedagogiatrabalho de didatica 09/03/2024 pedagogia
trabalho de didatica 09/03/2024 pedagogiakarinareserva924
 
01. Considerando as informações da imagem acima, explique de formas simples e...
01. Considerando as informações da imagem acima, explique de formas simples e...01. Considerando as informações da imagem acima, explique de formas simples e...
01. Considerando as informações da imagem acima, explique de formas simples e...atividademapa3
 
Explique o modelo de determinação social da saúde proposto por Dahlgren e Whi...
Explique o modelo de determinação social da saúde proposto por Dahlgren e Whi...Explique o modelo de determinação social da saúde proposto por Dahlgren e Whi...
Explique o modelo de determinação social da saúde proposto por Dahlgren e Whi...excellenceeducaciona
 
Os impactos ambientais e suas consequências
Os impactos ambientais e suas consequênciasOs impactos ambientais e suas consequências
Os impactos ambientais e suas consequênciasLaianaLessaTeixeiraP
 
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...Unicesumar
 
4) Por fim, discorra sobre como a inovação pode representar uma estratégia co...
4) Por fim, discorra sobre como a inovação pode representar uma estratégia co...4) Por fim, discorra sobre como a inovação pode representar uma estratégia co...
4) Por fim, discorra sobre como a inovação pode representar uma estratégia co...excellenceeducaciona
 
5. Em caso de sentença condenatória do Estado agressor, quais as penas?
5. Em caso de sentença condenatória do Estado agressor, quais as penas?5. Em caso de sentença condenatória do Estado agressor, quais as penas?
5. Em caso de sentença condenatória do Estado agressor, quais as penas?excellenceeducaciona
 
Projeto escolar dia da água educação infantil e fundamental
Projeto escolar dia da água educação infantil e fundamentalProjeto escolar dia da água educação infantil e fundamental
Projeto escolar dia da água educação infantil e fundamentalDiana328805
 
Slides Lição 12, BETEL, O verdadeiro sentido de serem dois em um, 1Tr24.pptx
Slides Lição 12, BETEL, O verdadeiro sentido de serem dois em um, 1Tr24.pptxSlides Lição 12, BETEL, O verdadeiro sentido de serem dois em um, 1Tr24.pptx
Slides Lição 12, BETEL, O verdadeiro sentido de serem dois em um, 1Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
 
Slides Lição 13, CPAD, O Poder de Deus na Missão da Igreja.pptx
Slides Lição 13, CPAD, O Poder de Deus na Missão da Igreja.pptxSlides Lição 13, CPAD, O Poder de Deus na Missão da Igreja.pptx
Slides Lição 13, CPAD, O Poder de Deus na Missão da Igreja.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
 
Introdução à Cartografia e Geoprocessamento - Conceitos Básicos
Introdução à Cartografia e Geoprocessamento - Conceitos  BásicosIntrodução à Cartografia e Geoprocessamento - Conceitos  Básicos
Introdução à Cartografia e Geoprocessamento - Conceitos BásicosVitor Vieira Vasconcelos
 
Texto sobre dengue, com atividades e caça palavras
Texto sobre dengue, com atividades e caça palavrasTexto sobre dengue, com atividades e caça palavras
Texto sobre dengue, com atividades e caça palavrasEdileneAlves18
 
MAPA - ADM - CIÊNCIAS SOCIAIS - 51/2024
MAPA - ADM - CIÊNCIAS SOCIAIS -  51/2024MAPA - ADM - CIÊNCIAS SOCIAIS -  51/2024
MAPA - ADM - CIÊNCIAS SOCIAIS - 51/2024excellenceeducaciona
 
CADERNO_DE_CULTURA_ESPANHOLA_E_HISPANO-AMERICANA.pdf
CADERNO_DE_CULTURA_ESPANHOLA_E_HISPANO-AMERICANA.pdfCADERNO_DE_CULTURA_ESPANHOLA_E_HISPANO-AMERICANA.pdf
CADERNO_DE_CULTURA_ESPANHOLA_E_HISPANO-AMERICANA.pdfPaulissandraCoelho1
 
Farmacologia: interação fármaco receptor. Conceitos básicos em farmacologia
Farmacologia: interação fármaco receptor. Conceitos básicos em farmacologiaFarmacologia: interação fármaco receptor. Conceitos básicos em farmacologia
Farmacologia: interação fármaco receptor. Conceitos básicos em farmacologiajosemarquesfranco
 

Último (20)

NBR 10520.2023. Citações. 1s24 (revisão em 09mar24).pdf
NBR 10520.2023. Citações. 1s24 (revisão em 09mar24).pdfNBR 10520.2023. Citações. 1s24 (revisão em 09mar24).pdf
NBR 10520.2023. Citações. 1s24 (revisão em 09mar24).pdf
 
1. A atividade toda jurídica ocorre no plano do direito interno ou externo?
1. A atividade toda jurídica ocorre no plano do direito interno ou externo?1. A atividade toda jurídica ocorre no plano do direito interno ou externo?
1. A atividade toda jurídica ocorre no plano do direito interno ou externo?
 
Trabalho Faculdade AD1 Didática - 2024 P
Trabalho Faculdade AD1 Didática - 2024 PTrabalho Faculdade AD1 Didática - 2024 P
Trabalho Faculdade AD1 Didática - 2024 P
 
trabalho de didatica 09/03/2024 pedagogia
trabalho de didatica 09/03/2024 pedagogiatrabalho de didatica 09/03/2024 pedagogia
trabalho de didatica 09/03/2024 pedagogia
 
01. Considerando as informações da imagem acima, explique de formas simples e...
01. Considerando as informações da imagem acima, explique de formas simples e...01. Considerando as informações da imagem acima, explique de formas simples e...
01. Considerando as informações da imagem acima, explique de formas simples e...
 
Explique o modelo de determinação social da saúde proposto por Dahlgren e Whi...
Explique o modelo de determinação social da saúde proposto por Dahlgren e Whi...Explique o modelo de determinação social da saúde proposto por Dahlgren e Whi...
Explique o modelo de determinação social da saúde proposto por Dahlgren e Whi...
 
Os impactos ambientais e suas consequências
Os impactos ambientais e suas consequênciasOs impactos ambientais e suas consequências
Os impactos ambientais e suas consequências
 
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...
 
4) Por fim, discorra sobre como a inovação pode representar uma estratégia co...
4) Por fim, discorra sobre como a inovação pode representar uma estratégia co...4) Por fim, discorra sobre como a inovação pode representar uma estratégia co...
4) Por fim, discorra sobre como a inovação pode representar uma estratégia co...
 
5. Em caso de sentença condenatória do Estado agressor, quais as penas?
5. Em caso de sentença condenatória do Estado agressor, quais as penas?5. Em caso de sentença condenatória do Estado agressor, quais as penas?
5. Em caso de sentença condenatória do Estado agressor, quais as penas?
 
Projeto escolar dia da água educação infantil e fundamental
Projeto escolar dia da água educação infantil e fundamentalProjeto escolar dia da água educação infantil e fundamental
Projeto escolar dia da água educação infantil e fundamental
 
Slides Lição 12, BETEL, O verdadeiro sentido de serem dois em um, 1Tr24.pptx
Slides Lição 12, BETEL, O verdadeiro sentido de serem dois em um, 1Tr24.pptxSlides Lição 12, BETEL, O verdadeiro sentido de serem dois em um, 1Tr24.pptx
Slides Lição 12, BETEL, O verdadeiro sentido de serem dois em um, 1Tr24.pptx
 
Slides Lição 13, CPAD, O Poder de Deus na Missão da Igreja.pptx
Slides Lição 13, CPAD, O Poder de Deus na Missão da Igreja.pptxSlides Lição 13, CPAD, O Poder de Deus na Missão da Igreja.pptx
Slides Lição 13, CPAD, O Poder de Deus na Missão da Igreja.pptx
 
Introdução à Cartografia e Geoprocessamento - Conceitos Básicos
Introdução à Cartografia e Geoprocessamento - Conceitos  BásicosIntrodução à Cartografia e Geoprocessamento - Conceitos  Básicos
Introdução à Cartografia e Geoprocessamento - Conceitos Básicos
 
Sugestões para a montagem e desenvolvimento de slides.pdf
Sugestões para a montagem e desenvolvimento de slides.pdfSugestões para a montagem e desenvolvimento de slides.pdf
Sugestões para a montagem e desenvolvimento de slides.pdf
 
Texto sobre dengue, com atividades e caça palavras
Texto sobre dengue, com atividades e caça palavrasTexto sobre dengue, com atividades e caça palavras
Texto sobre dengue, com atividades e caça palavras
 
MAPA - ADM - CIÊNCIAS SOCIAIS - 51/2024
MAPA - ADM - CIÊNCIAS SOCIAIS -  51/2024MAPA - ADM - CIÊNCIAS SOCIAIS -  51/2024
MAPA - ADM - CIÊNCIAS SOCIAIS - 51/2024
 
NBR 6023/2018 (Corrigida em 2020). Referências. 1s24.pdf
NBR 6023/2018 (Corrigida em 2020). Referências. 1s24.pdfNBR 6023/2018 (Corrigida em 2020). Referências. 1s24.pdf
NBR 6023/2018 (Corrigida em 2020). Referências. 1s24.pdf
 
CADERNO_DE_CULTURA_ESPANHOLA_E_HISPANO-AMERICANA.pdf
CADERNO_DE_CULTURA_ESPANHOLA_E_HISPANO-AMERICANA.pdfCADERNO_DE_CULTURA_ESPANHOLA_E_HISPANO-AMERICANA.pdf
CADERNO_DE_CULTURA_ESPANHOLA_E_HISPANO-AMERICANA.pdf
 
Farmacologia: interação fármaco receptor. Conceitos básicos em farmacologia
Farmacologia: interação fármaco receptor. Conceitos básicos em farmacologiaFarmacologia: interação fármaco receptor. Conceitos básicos em farmacologia
Farmacologia: interação fármaco receptor. Conceitos básicos em farmacologia
 

Anotações do Curso de Ciência Política - USP - Veduca

  • 1. 1 ANOTAÇÕES DO CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA Por Jônatas da Silva Oliveira O QUE É POLÍTICA - O senso comum define política em dois pontos: Eleição e Gestão do Patrimônio Público. O problema desse entendimento de política, por ser muito restritivo, tem consequências outras da simples ignorância do termo, pois quando o indivíduo se convence de que política é alguma coisa para eleger alguém, para que esse alguém possa tomar decisões sobre o que fazer com o patrimônio público, o indivíduo tira daí uma inferência imediata: “isso não tem nada a ver comigo pois eu não vou me candidatar, nem quero administrar o patrimônio público, esse assunto não me diz respeito.” Por isso é necessário alargar o entendimento do significado de política. - Deve-se entender que a vida e a convivência em sociedade poderiam ser diferentes do que são. • Princípio da Necessidade: Aquilo que é do único jeito que poderia ser. A vida da planta, da fruta, do animal, do vento (o resto da natureza). Os fenômenos da natureza são regidos pelo principio da necessidade. Ex: A pera não delibera sobre cair ou não da pereira, quando ela tem que cair, ela cai e pronto. • Princípio de Contingência: O princípio de contingência afirma que aquilo que é pode ser diferente. A vida pode ser outra. Podemos fazer diferente, interferir no resultado. - A convivência é regida pelo principio da contingência, ou seja, poderia ser diferente do que é. - Para garantir a dominação é preciso que as pessoas acreditem que todas as relações são do único modo que poderiam ser, não existindo a possibilidade de serem diferentes. - Um dos artifícios para convencer que as coisas são necessariamente do jeito que são é compara-las com a natureza, o que é chamado de “naturalismo”, ou de “biologismo das relações sociais”. Ex: dominação do gênero masculino sobre o feminino. - Os papéis sociais que exercemos não são definidos por atributos da nossa biologia, da nossa constituição física, mas sim por nossa vontade, ou pela vontade de alguns. • Algumas considerações sobre política: - A política tem a ver com aquilo que nós pensamos sobre a nossa convivência e que não é absolutamente regido pela nossa natureza. A política é o que há de contingente
  • 2. 2 em nossa convivência. A política é a inteligência a serviço de uma convivência aperfeiçoada, nos campos e nas atividades que a inteligência pode transformar. - A política e a ética tem o mesmo fundamento: a contingência da vida e da convivência humana. - Existe invariavelmente no estudo da política uma preocupação sistemática com a escolha. Dentro de uma perspectiva de racionalidade é possível discutir como empregar um certo dinheiro maximizando os seus efeitos dentro de um certo contexto de carência que é mais ou menos generalizado. - Escolher é identificar a alternativa de maior valor. E para que isso seja possível, é preciso atribuir valor previamente a todas as alternativas. - Na hora de viver, a atribuição de valor às várias possibilidades de vida que passam pela cabeça de um indivíduo é uma atividade problemática. Como fazemos para atribuir valor? Fazemos a comparação com uma referência, assim como um professor atribui uma nota a um aluno de acordo com um gabarito. Mas na vida não há apenas um gabarito, há infinitos gabaritos, infinitas respostas certas e contraditórias entre si. A vida não tem uma resposta certa. Ex do conflito de valores: transparência vs privacidade (o paparazzi como paladino da transparência – Truco regido pelo principio da transparência não funciona) - Como não há uma só verdade, o que temos é a necessidade de escolher sem referência. - Só faz sentido pensar em política enquanto possibilidade de deliberação livre, autônoma e soberana sobre formas de convivência, e organização da convivência, que não são inexoravelmente definidas por nenhuma instancia a priori. • Reflexão sobre o desejo: - Para Platão amor é igual a desejo, e o desejo é a inclinação do homem para o que ele não tem, não é, etc... Amar é desejar, e desejar é não ter. - O que caracteriza o homem é a insatisfação, ou a busca da satisfação. Uma insatisfação desejante. - Se o homem é por natureza desejante, a polis é por natureza uma guerra de todos contra todos. -O desejo é a busca da redução ininterrupta de uma certa falta. O capitalismo é a consolidação do desejo como motor da história. - A insatisfação consagrada pela sociedade capitalista, acaba tendo consequências num certo tipo de filosofia moral, em que todo tipo de contentamento é olhado de forma
  • 3. negativa e condenatória. Toda satisfação e contentamento acabam sendo confundidos com uma destreza de vida laceada e sem tônus. - Sendo a política a gestão de desejos, desejos que buscam a satisfação de faltas, faltas que serão preenchidas por mundos escassos, a relação entre as pessoas é necessariamente de conflito. - Seguindo esse raciocínio, a política pode ser entendida como a gestão de desejos contraditórios, logo a política é a gestão da insatisfação. Nesse sentido, a política pode ser entendida como a gestão de conflito entre entes desejantes. 3 • Reflexão sobre os discursos: - Que tipo de interesse os discursos escondem? A quem interessa que as coisas sejam como elas são? - O trabalho político consiste em negar o interesse próprio do representante, em proveito do interesse do representado, dando assim, fundamento ao princípio da representação. - Existe em todo o trabalho político o cinismo: o ocultamento das verdadeiras motivações dos agentes, que são substituídas por outras consideradas mais aceitáveis no teatro da vida social. • Reflexão sobre a “potência de agir”: - Supondo que o homem possui uma determinada energia para viver, e essa energia será disponibilizada para buscar coisas que supostamente o faça bem, objetos de seu desejo. Espinosa afirma que os indivíduos possuem uma espécie de essência, e essa essência é a energia que cada um tem para viver segundo a segundo, esse energia Espinoza chama de potência de agir. - Viver é relacionar-se com o mundo, afetar o mundo e ser afetado por ele, o mundo transforma o homem e o homem é transformo pelo mundo. - Quando a potência de agir aumenta, Espinoza chama de afeto de alegria, passagem para um estado mais potente e perfeito do próprio ser. - A alegria não é um estado, é um afeto, passagem de um estado para outro maior que o anterior. Alguém com a potência de agir elevada têm mais de si em si mesmo. Mais do indivíduo nele mesmo, sendo a tristeza a rarefação da essência de um indivíduo naquele espaço de corpo. - O que o homem faz é procurar encontrar “mundos” que supostamente o alegrarão, e fugir de mundos que supostamente o entristecerão.
  • 4. 4 - Espinosa denomina como a lógica de conatos: A busca pela alegria e o escape da tristeza em prol da própria potência de agir. • Conclusão: - Além da falta, o que mais caracteriza o desejo? A suposição do encontro alegrador, ex: A deseja B quando imagina que B determinará a sua alegria. - Desejo pelo mundo supostamente alegrador, o mundo que supostamente alavancará a potência de agir. - Para Espinoza, o amor é a alegria acompanhada da ideia da sua causa. - Alegria será amor, quando o homem olhando para o mundo, encontrar a causa da sua alegria. Ex: A encontrou B, B determinou em A um afeto alegre, afeto alegre é passagem para um estado mais potente do ser de A, A identificou B como causa de sua alegria, A ama B. - Nesse sentido a política é a gestão da alegria e da tristeza. - Como a política pode identificar formas diferentes de organização, qual a forma de organização social que permite a melhor gestão possível dos afetos de alegria e de tristeza dentro de um determinado espaço?
  • 5. 5 POLÍTICA NA PRÁTICA • Nietzsche diz: Toda palavra é uma mascara, todo discurso é uma fraude, toda filosofia é uma pantomima. A palavra e o discurso são máscaras porque cobrem o que importa conhecer. A verdadeira razão de ser do discurso é o desejo de quem enuncia (exemplo dos cardeais). A gênese do discurso não está no que é dito, mas no que está escondido pelo discurso. • Valores são referências para a vida e para a convivência. Anotações sobre a ágora: • Somente temas propostos pelos cidadãos eram debatidos na ágora, ou seja, se um tema não fosse apresentado por um cidadão, não seria debatido, mesmo que fosse um tema essencial. • Na ágora eram debatidos todos os temas que eram levados pelos cidadãos, por mais absurdos que fossem. A ágora ateniense lembrava um centro acadêmico – a discussão de festas era o tema mais discutido. • Quem se dava bem na ágora era quem tinha o maior poder de persuasão nas discussões. (os sofistas) • Na ágora, a finalidade do discurso e da argumentação era conseguir a maior adesão dos ouvintes, não importando a veracidade ou a lógica do que era dito. O que importava era a eficácia persuasiva do argumento. • Para convencer os mais idiotas é necessário enunciar o argumento mais idiota, que vitorioso se converterá em lei. Somos governados por imbecis, e quem se deixa governar por imbecis está enunciando o naufrágio da própria cidade. Anotações sobre “A República”: • Platão não tinha qualquer chance contra os sofistas da ágora, então escreve “A República” para recriar as condições de discussão da ágora. • Platão escreve “A República” como uma peça filosófica de crítica à realidade de seu tempo, Platão estava longe de ser um democrata. • A cidade deve ser governada por quem pensa, e quem pensa é o filósofo. (analogia do navio) Anotações sobre Platão: • Filósofo Dualista • Para Platão o mundo é dividido em dois e o homem é dividido em dois
  • 6. 6 • Platão é mais elitista do que a própria democracia Ateniense. Anotações sobre o Mito da Caverna: • A caverna é o mundo onde nos encontramos e as sombras são as percepções sensoriais do mundo que temos. Os escravos somos nós que acreditamos que o mundo é apenas constituído por percepções sensoriais, o escravo que se solta é Sócrates o filósofo, fora da caverna é onde está a realidade que projeta as sombras, e essa realidade que projeta as sobras são as ideias, o mundo das ideias. O retorno à caverna para avisar os escravos sobre a vida pobre é a luta do filosofo contra o senso comum. A agressão que Sócrates sofre é sua condenação à morte. Anotações Gerais: • No mundo das percepções não há igualdade, o que há é a particularidade e a diferença. • Por de trás da particularidade está a essência, por de trás da diferença existe uma essência, que é a Idea da “coisa”, que define a como tal. (ideia de cadeira, ideia de galinha). • Ao mundo das ideias, você tem acesso pela razão – Alma • O homem é constituído por um corpo e suas percepções e pela alma e suas ideias. • Para Platão a vida boa é a vida daquele que vive segundo os princípios da razão. Existe no homem a possibilidade de colocar o corpo a serviço do pensamento, mas o contrário também é real, é possível colocar a alma a serviço do corpo, colocar o pensamento como lacaio da satisfação dos apetites. • Platão estabelece um paralelo entre o homem e a cidade: Só pode pretender governar a cidade quem consegue governar a si mesmo. Anotações sobre o porta-voz: • A legitimidade do porta-voz – o que a gente fala só tem valor a partir da posição social que ocupamos enquanto porta-vozes, o valor do que dizemos tem menos a ver com o que dizemos e mais a ver com a legitimidade da posição social que ocupamos. • O valor social dos discursos é indissociável à posição social de quem o enuncia.
  • 7. 7 POLÍTICA E TEORIA DOS SISTEMAS • Referência Finalista ou Funcionalista Anotações sobre o pensamento Aristotélico: • Aristóteles é um filósofo Finalista: Estuda a finalidade das coisas. Para que serve, qual é o papel de algo no todo. As coisas existem para alguma coisa. O fundamento da vida está no “para” e não no “de”. “A causa final é mais importante do que a causa eficiente.” • Ideia Central: para Aristóteles a cidade deve ter como referência uma ordem cósmica. • A cidade é boa quando ela está em harmonia com o cosmos. • Cosmos = Ordem Universal • A vida do homem encontra o seu sentido na harmonização da mesma com o resto do cosmos. • Entre a vida particular e o universo está a cidade. • Eudaimonia é fazer o que você nasceu para fazer/ser. Encontrar sua Eudaimonia é estar em alinhamento com a “vontade” do cosmos, ou seja, encontrar a sua finalidade no cosmos, o seu papel. (exemplo do quebra cabeças) • Nessa perspectiva de Aristóteles a cidade ideal é aquela onde os cidadãos podem alcançar a sua Eudaimonia. • Segundo a perspectiva Aristotélica, o estudo da cidade é importante para saber qual governo é mais adaptado para que as partes (pessoas) realizem perfeitamente suas finalidades. • O estudo das partes do todo tem por verdadeiro objeto a participação delas no todo. E a participação das partes no todo implica a identificação da sua finalidade para que o todo funcione. Para que o todo funcione, as partes devem cumprir o seu papel. • É preciso parar em algum lugar: Ananke Stenai – Se eu quiser justificar a vida, alguma coisa tem que valer por si mesma. Se não, estaremos sempre correndo atrás de objetivos que só se justificam no futuro. • 'DEUS' para a filosofia é aquilo que é causa de si mesmo. (exemplo da história) • Aristóteles afirma que o homem é um animal político.
  • 8. 8 • Estar na cidade não é uma possibilidade entre outras, eu só encontrarei o meu lugar natural enquanto humano se eu viver em uma cidade, esta é uma condição da descoberta eudaimonica. Somos animais políticos: Zoon Politikon. A única possibilidade de encontrar a eudaimonia é a partir da interação, da sociabilidade. • Sem o cosmos o finalismo aristotélico não se sustenta. • Há uma mudança de perspectiva do finalismo grego para o finalismo moderno. No moderno a finalidade das coisas é identificada pelo homem e não pelo cosmos. Haverá aquilo que alcança finalidade sozinho e aquilo que alcança finalidade em associação. Ou seja o homem identifica a função, mas isso não significa que ele foi “destinado àquilo”. Anotações sobre o sistema: • Um sistema é um todo cujas partes são funcionalmente interdependentes. • Tudo na análise sistêmica é relacionado com a sua finalidade. Portanto se enquadra dentro do pensamento funcionalista (ou finalista) • E na análise sistêmica a finalidade das coisas está fora delas. Toda a finalidade é externa a si. (ex do colírio e do olho) • Um sistema básico é composto por 5 partes: input, output, caixa -preta, feedback, gatekeeper. • Exemplo de um sistema básico: input output Caixa-preta gatekeeper feedback
  • 9. 9 • Exemplo de um sistema político: Institutional gatekeeper: Sindicatos Partidos Etc... Organizam entrada da demanda Estado Decisões Cultural gatekeeper: Noção do que deve se tornar uma demanda realmente aplicável. Demandas (explícitos) Apoios (implícitos) Ações Geração de novas demandas • O que é interessante notar na análise sistêmica é que todos nós somos culpados pela ineficiência, ou pelo mau funcionamento do sistema, pois somos partes integrantes do mesmo. • Quanto melhores forem os gatekeepers, mais qualificadas serão as demandas levadas ao governo.
  • 10. 10 OPINIÃO PÚBLICA • Opinião pública para o IBOP, Data Folha, etc... : é a somatória das opiniões individuais sobre temas por eles mesmos aferidos. (para Bourdieu esse tipo de opinião pública não existe) Esclarecimentos: - Opinião + Pública = substantivo + atributo, ou seja, há opiniões que não são públicas. - Definição de Opinião: é composta por dois elementos. O primeiro é o objeto (alvo), toda opinião é uma opinião sobre alguma coisa. O segundo é o valor que atribuímos a esse objeto. Ex: a aula foi ruim, a comida está apetitosa, etc... - A especificidade da opinião pública em relação à simples opinião é que, a opinião pública terá por objeto temas que digam respeito a toda a cidade, toda a “polis”, temas “políticos” por tanto. - Requisito para que um objeto seja público hoje: esteja presente nas pautas dos meios de comunicação. A agenda dos meios determina a agenda pública. A opinião pública, para ser pública, terá que ter um tema presente nos meios de comunicação de massa. (Agenda Setting) - O valor atribuído ao objeto da opinião pública é atribuído por um grupo, ou seja, é um valor coletivo e compartilhado por um grupo de pessoas. Para que a opinião pública possa ser entendida como a somatória das opiniões individuais, o que é preciso? 1ª Premissa - Seria preciso que todos tivessem opiniões individuais sobre os temas da agenda pública, o que não é o caso, pois nem sempre há opinião individual sobre os temas próprios da opinião pública. 2ª Premissa - Além disso, seria preciso que houvesse uma referência para que seja feita a comparação – Um critério a partir do qual julgar. 3ª Premissa - Seria preciso que elas fossem “somáveis”, e só são somáveis unidades da mesma espécie. Ou seja, as opiniões individuais teriam que ser equivalentes para poderem ser somadas. O que não pode ser feito, já que cada indivíduo tem suas características específicas, diferentes legitimidades sobre o assunto, experiências diferentes, formações diferentes, especialidades diferentes, etc. (Exemplo da opinião do crítico de cinema e a do professor Clóvis). 4ª Premissa – Os temas objeto de pesquisa teriam que ser os temas mais relevantes, mais importantes para os indivíduos da sociedade. Perguntar sobre determinados temas é pressupor um acordo social sobre a importância desses temas, o que está longe de corresponder à verdade.
  • 11. 11 Conclusão: a definição de opinião pública como simples somatória das opiniões individuais, é uma definição que não convém. Já que a opinião pública NÃO é a somatória das opiniões individuais, tentaremos desenvolver as teses de que: 1) A opinião pública é lógica e cronologicamente anterior às opiniões individuais; 2) A opinião pública é condição das opiniões individuais; 3) Fazer acreditar que a opinião pública seja a somatória das opiniões individuais interessa a “alguém”, pois esconde instancias de poder e protege aqueles que conseguem interferir nos caminhos da opinião pública. É uma maneira de esconder, camuflar, aqueles que estão por trás da construção efetiva das opiniões dominantes sobre os temas políticos. 1) A opinião pública é lógica e cronologicamente anterior às opiniões individuais: - Segundo Durkheim, “a sociedade é lógica e cronologicamente anterior aos indivíduos que a compõem”. Quando o homem surge na evolução da espécie, ele já vivia em sociedade, assim como as etapas anteriores ao homem nesse processo também já viviam em sociedade. Ou seja, a evolução do homem se deu em sociedade. - Assim como a sociedade precede o indivíduo, a opinião pública precede a opinião individual, pois os indivíduos nascem em contextos onde as opiniões públicas já estão amplamente consolidadas. 2) A opinião pública é condição das opiniões individuais: Freud propõe sobre as instancias da personalidade: - O estado psíquico ao nascer é o de uma “pura energia” (ID) e a energia em questão recebe o nome de “libido”, essa energia funciona segundo o princípio de prazer, a energia busca o prazer. Como o exemplo do recém-nascido que ao ser privado de prazer, reage negativamente a essa privação. Porém, quando o indivíduo nasce ele é inserido em um contexto que funcionam sob certas regras, que condicionam a obtenção do prazer, esse funcionamento recebe o nome de “princípio de realidade” (conjunto de pessoas que se articulam segundo regras, e que vão receber, enquanto coletivo, o nome de civilização.) - O que acontece é que o indivíduo, que é regido pelo princípio de prazer, é inserido no contexto civilizado, que é regido pelo princípio de realidade. Essa tensão durará até o final da vida do indivíduo. - A civilização define as condições de obtenção de prazer e o ID cobra prazer o tempo inteiro. Por conta dessa tensão o indivíduo se “dota” de uma instancia de negociação,
  • 12. diplomática, de acordo entre o ID e a civilização. Esta instancia é o que Freud vai chamar de EGO. E EGO é a consciência em todos os seus atributos (tudo o que passa pela cabeça do indivíduo), o EGO é a inteligência, a articulação dos discursos... O EGO é uma competência que o indivíduo apresenta e que permite a sobrevivência de um ID no espaço civilizatório condicionador. - O EGO surge como instancia avançada de negociação e de acomodação de distensão entre forças que se opõe, o EGO é lógica e cronologicamente posterior ao encontro do ID com a civilização. 12 - No EGO ficam as opiniões individuais, e na civilização existe a opinião pública. Ou seja, a opinião pública é condição das opiniões individuais. 3) Fazer acreditar que a opinião pública seja a somatória das opiniões individuais interessa a aqueles que estão por trás da construção efetiva das opiniões dominantes sobre os temas políticos. - O que Bakhtin propõe em sua obra “Marxismo e filosofia da linguagem”: a consciência tem como matéria prima signos. As palavras são um tipo de signo. A consciência é povoada de palavras. As palavras constituem a consciência, mas a consciência é dinâmica, e pressupõe a articulação permanente entre essas palavras. Cada palavra possui um significado. - Polifonia Discursiva: quando o indivíduo é inserido no mundo sem consciência, começa a travar contato com as palavras, porque está imerso em uma polifonia discursiva. - Ex: As palavras estão para a consciência assim como os ovos estão para uma omelete. E com meia dúzia de ovos pode-se fazer infinitos tipos de omeletes diferentes. - Isso significa que um indivíduo não é uma cópia exata daquilo que ouve. Ele está imerso na polifonia discursiva, e faz a apropriação das palavras por suas vias sensoriais, mas na hora de enunciar o seu discurso, ele propõe a sua própria articulação discursiva. - Os discursos não serão a reprodução mecânica de tudo o que o indivíduo se apropriou (todas as palavras), nem tão pouco uma criação a partir do nada. Há um espaço criativo para elaboração dos discursos, mas o discurso parte sempre de algo que já existe. - A consciência é construída dentro de um pertencimento na sociedade, de fora pra dentro. É a sociedade que oferece as condições materiais para articular a matéria prima semiótica que o indivíduo usa para falar. É a sociedade que propõe o significado das palavras que os indivíduos utilizam. - Bakhtin afirma: Todo signo é ideológico – O significado das palavras é resultado da construção social de agentes em conflito, que querem que as palavras digam coisas
  • 13. diferentes do que elas querem dizer para seus adversários. Existe uma luta social pela definição do que devemos entender sobre as palavras. O significado das palavras é um troféu em disputa. - Se a consciência é povoada por signos em articulação, e esses signos em articulação só se articulam em função de significados em circulação na polifonia social, é evidente que um indivíduo só consegue propor uma opinião individual se tiver sido devidamente abastecido por uma matéria prima semiótica que lhe é dada pela polifonia na qual ele está inserido. A opinião pública é lógica e cronologicamente anterior às opiniões individuais. 13 • Modelo da Espiral do Silêncio - A premissa é que os indivíduos se sentem muito desconfortáveis quando tem que defender uma opinião que não é dominante em um determinado grupo. E esse desconforto vem acompanhado de uma estratégia tendencial, a de ficar em silêncio sobre determinado assunto. O indivíduo tende a não falar sobre temas que supõe ter opinião contrária em relação à opinião da maioria. - Todos nós temos uma certa intuição da opinião da maioria, chamamos isso de clima de opinião. - Se a opinião é absorvida em função da polifonia, e aqueles que pensam diferente tendem a ficar quietos, é claro que a opinião que já é minoritária se tronará mais minoritária ainda, isolando assim os indivíduos que tem a coragem de se expressar, aumentando a probabilidade de que eles também se calem. - A teoria da espiral do silêncio procura dar conta do medo de se colocar diante de uma opinião adversa e dominante, e, portanto, da necessária acomodação a uma espécie de tirania do maior número. - Platão usava a palavra Doxa como sendo a opinião dominante na ágora. Essa tinha duas características principais: Politicamente forte e filosoficamente frágil. - Uma sociedade que aplaude a sistemática decisão política em distanciamento progressivo da complexidade da busca da verdade, é uma sociedade que cava a sua própria sepultura.
  • 14. 14 PARTIDOS POLÍTICOS – PARTE 1 • Advertências na hora de definir partidos políticos: - Os partidos não possuem consistência Ideológica: Um conjunto de propostas que tenha clareza suficiente para explicar para qualquer um o que é que se pretende para o país. - Partidos Fisiológicos: Os partidos sendo desprovidos de uma ideologia, são constituídos exclusivamente de uma fisiologia, organizações com um corpo, mas sem ideias. - Não se deve definir partido político a partir do elemento ideologia. Pois a verdade é que os partidos políticos não as tem. - No mundo inteiro assistimos a uma de desideologização dos partidos políticos. O que antes era uma proposta doutrinária profundamente diferente de seus concorrentes, hoje se resume em dois ou três detalhes técnicos. (exemplo dos partidos franceses) • A origem dos partidos políticos: - Duverger propõe dois tipos de origem de partidos políticos: Eleitoral/Parlamentar e de Origem Indireta. 1) Eleitoral/Parlamentar: é um partido que surge a partir de um grupo parlamentar. 2) Origem Indireta: Não surgem no parlamento, partidos que tem origem em organizações que inicialmente não eram partidárias. Ex: partidos que surgem de sindicatos, igrejas, organizações ecologistas, etc... - Historicamente os partidos surgem no parlamento, na Inglaterra no final do sec XVIII. Surgem principalmente da necessidade de proposição e aprovação de projetos. - Na Inglaterra surgem dois grupos políticos no início do século XIX: Tories and Whigs. - O pertencimento a uma instituição é uma credencial de pertencimento ao próprio jogo. Além disso, a filiação partidária é condição legal para a candidatura na maioria das democracias ocidentais. - O partido surge por uma questão funcional, pragmática, para que o sistema pudesse funcionar. E com o passar do tempo, o pertencimento a um grupo tornou-se uma espécie de garantia eleitoral. - A institucionalização dos grupos fez com que a existência dos mesmos transcendesse as próprias pessoas. O grupo existe independentemente de quem estiver lá. - O grupo também existe pela eficácia na aprovação dos projetos.
  • 15. 15 - Os membros dos grupos parlamentares recebem verba dos partidos que financiam suas campanhas, fazer parte de um partido também viabiliza financeiramente a campanha. - Partidos de Origem Indireta: Partidos de origem sindical, como o PT no Brasil, partidos que surgem da igreja, etc... - Os partidos que tem origem indireta e eleitoral/parlamentar, tem funcionamento e história diferente. O enraizamento social de um partido eleitoral/parlamentar é muito diferente de um de origem indireta. - Um partido eleitoral/parlamentar só aparece para a população de 4 em 4 anos, em tempos de eleição. - Um partido que tem origem em um sindicato (origem indireta), por exemplo, tem muito mais proximidade com a classe trabalhadora. - Historicamente os partidos de origem indireta chegam para “jogar o jogo” criticando o próprio jogo (Platão e a agora), então esses partidos, muitas vezes, não queriam chegar ao poder pelas vias já existentes, daí também a nomenclatura de partidos revolucionários. - Martin Lipset e Stein Rokkan propõem que os partidos políticos vão se constituir a partir de clivagens sociais, fissuras sociais (Os partidos se estruturam em função de forças sociais, em função de interesses sociais): 1ª Clivagem Social – Posicionamento em relação ao estado e sua atuação. Maior ou menor presença do estado na sociedade. Algumas forças sociais se identificam com uma atuação importante do estado em diversos setores, enquanto que outras forças sociais defendem a redução progressiva da presença do estado na sociedade. 2ª Clivagem Social – Separação das forças sociais a partir da maneira como elas enxergam a presença da religião nas decisões políticas. De um lado estão aqueles que aceitam que a religião seja critério para tomadas de decisão, que a religião forneça um conjunto de valores que permitam uma base para tomada de decisão. Do outro lado estão aqueles que a acreditam que Deus e religião não são assuntos públicos, ou políticos, mas são questões privadas, de foro íntimo. Nessa clivagem podemos perceber que há manifestações que colocam o culto religioso como parte de uma oferta política. (Exemplo Suplici) 3ª Clivagem Social – Patrão vs Empregado: Clivagem das forças sociais que fazem coro com o capital (donos da propriedade privada e meios de produção) e a
  • 16. clivagem das forças sociais que fazem coro com a venda constrangida do trabalho explorado. É preciso observar que de um lado os partidos que se apresentam como defensores da propriedade privada, nunca vencerão uma eleição se não conseguirem a adesão de alguns trabalhadores explorados. Por outro lado, um partido que se diz representante dos trabalhadores explorados, precisará do apoio das grandes empresas. Essa clivagem é importante, porém se for entendida de maneira isolada ela pode levar a uma simplificação abusiva do fenômeno partidário e eleitoral. 16 De um lado o partido patronal precisa dos trabalhadores, do outro lado os partidos trabalhadores precisam do patrocínio da indústria e das empresas. Podemos então encontrar vasos comunicantes entre esses dois lados da clivagem.
  • 17. 17 PARTIDOS POLÍTICOS – PARTE 2 • Esclarecimentos sobre a definição de Partidos políticos - Desde que os partidos políticos passaram a ser objeto de estudo das ciências sociais, a ideologia deixou de ser um critério definidor. Mas é preciso lembrar que os partidos políticos são anteriores ao surgimento das ciências sociais, e muitos pensadores tentaram definir partidos políticos antes disso. - Antes do surgimento das ciências sociais, costumava-se acreditar que os partidos políticos eram de fato um conjunto de pessoas que professavam as mesmas ideias. Edmund Burke ofereceu uma definição para partidos políticos: o partido é um conjunto de homens unidos para promover, por seus esforços comuns, o interesse nacional com base em alguns princípios em torno dos quais estão todos de acordo. Benjamin Constant define partido da seguinte maneira: um partido é uma reunião de homens que professam uma mesma doutrina. David Hume observa que: a ideologia é extremamente importante para o partido enquanto o partido não existe ainda. Ou seja, é por conta da perspectiva de uma unidade ideológica que as pessoas se sentem motivadas a se juntar, porém, tão logo os partidos entram em funcionamento a ideologia deixa de ser um critério definidor. - David Hume está bem no meio de uma forma de pensar para outra (antes das ciências sociais e depois das ciências sociais) o fato é que hoje ninguém mais define partido político pela ideologia. • Definição de Lapalombara e Weiner para partidos políticos Lapalombara e Weiner estabeleceram quatro critérios para a definição de partidos políticos. Vale lembrar que esses critérios individualmente considerados não definem nada, pois estão presentes em outras organizações. O que discriminaria os partidos políticos é a combinação dos quatro. 1º critério – um partido político é uma organização durável, cuja expectativa de vida é superior a de seus dirigentes. 2º critério - um partido político é uma organização estruturada localmente e implantada nacionalmente. 3º critério - um partido político é dotado de uma vontade deliberada de seus dirigentes, nacionais e locais, de tomar e exercer o poder do Estado. 4º critério - o partido político para tomar e exercer o poder do Estado busca o apoio popular.
  • 18. 1º critério – um partido político é uma organização durável, cuja expectativa de vida é superior a de seus dirigentes. - Não são partidos aquilo que chamamos de facções pessoais. Se uma organização tem como único objetivo que alguém tome o poder, essa organização é personalista, que tende a acabar com o desaparecimento do seu líder, e um partido político deve ter uma expectativa mais ampla do que isso. - Além disso, os autores dessa definição pretendem distinguir os partidos políticos de organizações estruturadas em torno de uma causa específica, pois quando essa causa é alcançada, a organização deixa de existir. - Esse primeiro critério visa excluir dois tipos de organização: uma organização que se estrutura atrás da carreira de uma pessoa, e uma organização que se estrutura atrás de uma causa específica. 18 Considerações sobre o primeiro critério: 1º Exemplo, PTB: O PTB era o partido de Getúlio Vargas, o principal partido do país. Getúlio morreu e o PTB continuou, porém, com a morte de Getúlio, o PTB tornou-se uma sigla sem identidade, sem consistência ideológica e sem pretensão de vitórias significativas. Posto isso, será mesmo que o PTB sobreviveu ao seu líder? Do ponto de vista formal Sim. Do ponto de vista da potência partidária, da identidade partidária, Não. Percebe-se, portanto, que esse critério só encontra problema quando um partido conta com um líder que concentra em torno de sua pessoa boa parte do capital político de seu partido. 2º Exemplo, PT: O que acontecerá com o PT depois do Lula? Pois Lula é maior do que o PT, e as posições de governo mais importantes do PT, só foram possíveis de alcançar por causa da credibilidade do Lula junto ao povo. 3º Exemplo, PSDB: Quando o FHC saiu do poder, houve uma relativa distribuição do capital do partido entre varias pessoas. 4º Exemplo, Nazi: Partido altamente baseado na personalidade de seu líder, que não sobreviveu à morte de Hitler. É difícil não considera-lo um partido, mesmo que não tenha sobrevivido à morte de seu líder. - Embora essa seja a definição mais conhecida, ela é altamente controversa, pois não da conta da realidade como um todo. 2º critério - um partido político é uma organização estruturada localmente e implantada nacionalmente
  • 19. 1º Exemplo, República Velha: Na república velha existiam partidos locais como o PRP (partido republicano paulista) e o PRM (partido republicano mineiro), que não tinham implantação nacional, mas que não podem deixar de ser reconhecidos como partidos. 2º Exemplo, UPN (União do Povo Navarro): Um partido local da Espanha que desdenha da implantação nacional, concorre apenas localmente. 19 - Esse critério também é questionável, pois ignora o caso da Espanha, por exemplo, que consegue funcionar muito bem com diversos partidos de implantação exclusivamente local. 3º critério - um partido político é dotado de uma vontade deliberada de seus dirigentes, nacionais e locais, de tomar e exercer o poder do Estado. Com esse critério os autores pretendem excluir toda organização que não quer exercer o poder do estado, como os sindicatos, igreja, associações, etc... Essa definição também é controversa, pois existe política partidária sem pretensão de tomada de poder imediata. Além do mais, uma candidatura pode trazer ganhos econômicos interessantes em uma candidatura que o candidato sabe que não vai ganhar. Ex.: Candidatura do Eimael, Levy Fidelis. 4º critério - o partido político para tomar e exercer o poder do Estado busca o apoio popular. Exemplo da Inglaterra, o Parlamentarismo: O apoio popular é buscado para dar o “start” no processo, mas a sociedade só volta a ser consultada daqui a 4 anos. O 1º Ministro toma todas as posições contra ou à favor da opinião pública. - A definição de Laparombara e Weiner é a mais conhecida, no entanto, todos os seus critérios são discutíveis. E ainda, quando colocamos os quatro critérios juntos, podemos concluir que é muito difícil encontrar alguma organização que atenda o tempo inteiro a esses quatro critérios. • Outras definições dos Partidos Políticos - Para Max Weber, os partidos políticos são como empresas de representação. Fazem parte de um mercado, buscam um certo tipo de consumo, o consumo eleitoral, participam de uma concorrência, oferecem produtos, adotam estratégias de mercado para conferir valor aos seus produtos. - Nessa perspectiva, a ideologia é um produto entre outros a ser oferecido pelo partido em troca do voto. Mas esse produto só deve ser oferecido se você tiver um público consumidor para ele, se não, esse produto será oferecido sem demanda, e ele perderá completamente o seu valor.
  • 20. 20 - Um partido político possui vários produtos: Ideias, Carisma do Enunciador, convivência interna, identidade, etc... - Que tipo de produto uma empresa política deve oferecer? Aqueles compráveis pelo voto. - Sendo a sociedade o que ela é, os partidos oferecem o que acham que deve oferecer. - Empresas políticas de representação, a ideologia é um produto à venda. E o preço da ideologia é o que estão dispostos apagar por ela em voto. - As empresas políticas de representação oferecem o que acham que possa ter demanda. - Exemplo: Mário Covas e os 100 pontos para mudar de vida. - Conclusão: segundo essa abordagem baseada na visão de Max Weber, é que não existe uma oferta política boa em si, não existe um programa bom em si, não existe uma campanha boa em si, não existe um candidato bom em si, mas existe uma oferta adequada a uma demanda! - O partido também é uma empresa por que? Porque o que caracteriza uma empresa é a complementaridade funcional, o fato de que cada um faz uma coisa diferente para obter um certo resultado. Porque tem recursos, mobiliza recursos com vistas a um fim, o que é um certo tipo de lucro, e o lucro é a ocupação de postos eletivos dos estado. Porque tem processo seletivo para entrar, porque põe para fora quem não da lucro, porque tem dirigentes que não se confundem com seu produto principal, etc... • A organização dos partidos políticos - As empresas políticas de representação não se organizam todas da mesma forma, sendo as origens dos partidos políticos determinantes das suas estruturações. - As origens partidárias são Eleitoral/Parlamentar e Indireta. - Eleitoral/Parlamentar: A bancada parlamentar do partido é detentora do poder dentro do partido. O líder do partido será necessariamente alguém que exerce um cargo político. - Origem Indireta: Existe uma burocracia para eleger a liderança do partido, não necessariamente o eleito para liderar o partido precisa exercer um cargo político. - Partido de Quadros - Poder descentralizado. - Fracamente hierarquizado - Flexível: Cada deputado vota como achar melhor, sem orientação partidária.
  • 21. - O funcionamento de um partido de quadros é intermitente, com foco de atuação próximo às eleições. - A principal oferta é o carisma do candidato, as características do candidato, e por isso o partido precisa construir condições de simpatia entre o eleitorado e seu candidato - Dependente muito dos meios de comunicação de massa - Não tem militância - Financiado por poucos financiadores, porém com doações vultosas. - Partido de Massa - Altamente centralizado, as decisões são tomadas pelo poder central. - Fortemente hierarquizado - Rígido: Partido que tem disciplina e orientação de voto. Os deputados devem votar segundo a orientação do partido, e quem não o fizer será disciplinado, podendo ser expulso do partido. - Funciona 365 dias por ano da mesma forma. Pois o trabalho do partido exige esse funcionamento permanente. - Sua principal oferta é o programa, e por isso o partido de massa precisa de convencimento doutrinário - Depende menos dos meios de comunicação de massa, pois é mais capilarizado - Militância engajada - Financiado por um número expressivo de doadores, porém com doações de pequeno vulto. 21 • Diferenciação partidária por Robert Michels - Segundo Michels, o que realmente diferencia uma organização partidária de outras organizações, é sua tendência Oligárquica. Num partido político o capital político se concentra. O partido político é uma instituição cuja principal característica é a concentração do capital político em torno de seus dirigentes. - Os partidos são instituições oligárquicas. - Há um paradoxo: Os partidos são garantidores da democracia, viabilizam os embates eleitorais, garantem a pluralidade das manifestações, mas internamente são ambientes autoritários e oligárquicos. - Não existe nada mais improvável do que uma revolução dentro de um partido. - A conservação de poder interna aos partidos é condição para uma série de outras conservações. Ex.: quem vai ser candidato? Quem terá mais tempo de tv, etc... - A dificuldade de renovação partidária é uma espécie de tampão que impede a renovação política. - A dificuldade de ascensão dentro dos partidos é uma espécie de determinante da dificuldade de renovação dos quadros públicos, o que torna o número de profissionais da política cada vez mais restrito.
  • 22. 22 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA • Sob o viés Sociológico: - Um sociólogo diria que: O texto constitucional é o resultado final das manifestações dos diversos interesses sociais. A consequência ultima da manifestação dos diversos agentes sociais. -Há uma série de premissas para esse olhar, e essas premissas são todas discutíveis: 1) 1ª premissa: é a de que sempre haja interesses sociais e vontades pessoais sobre os temas relativos à constituição. Porém, isso não é verdade, pois quase nunca os cidadãos tem opiniões formadas sobres os temas relativos à constituição. Ex: presidencialismo vs parlamentarismo. 2) 2ª premissa: é a de que os parlamentares constituintes são meros porta-vozes passivos dos interesses do povo soberano e representado por eles. Também não é verdade, pois o parlamentar usa a sua atividade legislativa para defender os interesses que são dele, ou quando muito, daqueles poucos que bancam suas campanhas e suas carreiras políticas. Vale fazer um destaque de dois conceitos que ajudam a entender essa crítica: o conceito de “profissionalização da política” (Max Weber) e a ideia de “campo político” (Bourdieu). O olhar sociológico destaca a constituição como o resultado final de um processo social. Cronologicamente 1º vem a sociedade, depois as manifestações dos interesses sociais, e depois o constituinte que dará conta desses interesses sociais. O processo de elaboração de uma constituição, apesar de as vezes levar em consideração o que a sociedade quer, jamais pode ser considerada como um mero espelho da sociedade. O parlamentar constituinte até pode se servir de um interesse popular, mas ele o fará se, e somente se, esse interesse popular for coerente com sua própria estratégia dentro do jogo parlamentar. Ex: Mário Covas e a questão presidencialista. • Sob o viés Político Para entender esse segundo olhar: respeitando a relativa autonomia do campo político na sua produção legislativa, e respeitando uma certa profissionalização da política que faz de deputados e senadores constituintes, profissionais apetrechadas de um certo saber, de um certo “know how”, que é completamente distante das competências do senso comum e dos não iniciados. - Sob esse ponto de vista, a constituição não resulta da manifestação ampla dos interesses sociais, mas sim de interesses muito mais específicos, patrocinados e abrigados pelos profissionais da política especificamente responsáveis pela redação do texto constitucional.
  • 23. - A constituição seria entendida então como o resultado do embate de interesses entre profissionais eleitos pelo povo para redigir o texto constitucional. - É interessante notar também o efeito performativo do discurso: quando o discurso tem o papel de construção da realidade sobre a qual fala. A ideia de que os interesses sociais não são a causa do trabalho parlamentar, mas a consequência do trabalho parlamentar. Ex: do senador que tinha como bandeira a defesa dos direitos dos aposentados. - A perspectiva política da constituição aponta para um espaço de barganha e negociação, mas também de enfrentamento. O parlamento é ao mesmo tempo uma arena de luta e um espaço de estreitas alianças, com vistas a uma articulação sempre estratégica de busca de aumento do capital político por parte de todos aqueles que ali estão jogando. - Nesse sentido, a redação do texto constitucional fazia o interesse de todo mundo, pois graças a essa tarefa, todos os que se envolveram nesse trabalho acabaram acumulando um capital político de notoriedade e reconhecimento que podem gastar até hoje. 23 • Sob o viés Jurídico O jurista se interessa pela dimensão normativa do texto, pela maneira como a lei regulamenta as relações sociais depois que ela é promulgada. Ele vai se dedicar a discutir como o texto é aplicável na sociedade. O jurista também vai estudar as relações desse texto com o resto das leis, partindo da premissa que a constituição é a mais importante das leis. - O direito parte da premissa que a norma jurídica é “pura”, pois desconsidera todo o processo de elaboração das leis. - Porém, a partir do momento que o direito aceita que tudo começa com o texto, ignorando as condições de promulgação do mesmo, e aceita o texto como legítimo, e entende que a letra da lei é necessariamente o que a sociedade quer e acha justo para ela, e fecha os olhos para o fato de que a letra da lei não foi escrita pela sociedade, e muitas vezes não tem nada a ver com o que a sociedade acha justo ou injusto, então é claro, o direito é obrigado a tomar o que é pelo que não é, e toda vez que o direito é obrigado a tomar o que é pelo que não é, é obrigado a chegar em conclusões bizarras quando levadas a extremos. - Muitas vezes, o que os legisladores nos propõem como norma jurídica, sob o pretexto de que são legítimas porque resultam da vontade popular, acabam consagrando soluções completamente tortas, e às vezes agressivas ao que aquela sociedade gostaria que vigorasse. Ex: Feliciano e a comissão dos direitos humanos • A classificação das constituições
  • 24. 24 - Classificação pela forma: o primeiro critério de classificação dos textos constitucionais tem a ver com a forma de apresentação do texto. - São duas as categorias: “constituições escritas” e “não escritas” - Não escrita: A constituição cujas disposições estão dispersas em vários documentos. Ex: Na Inglaterra não existe um texto constitucional único, e sim um conjunto de documentos, normas, costumes, jurisprudências, etc... Nesse caso a constituição resulta de um conjunto muito grande de manifestações jurídicas de naturezas diversas e que não estão todas reunidas em um mesmo texto. - Escrita: A constituição cujas disposições estão todas reunidas em um único texto. - Quando você tem uma constituição não escrita, fica claro que ela é obra de muita gente. Porém, no caso da escrita, fica evidente que ela é obra de um tipo único de gente, o profissional da política. - Uma constituição que abriga normas costumeiras, práticas recorrentes, abre a porta para uma aproximação da sociedade como ela é, uma constituição que se serve de decisões dos juízes, abre portas para o profissional do direito, uma constituição que se serve de “N” fontes é uma constituição mais plural. - A nossa constituição foi 100% escrita por um único tipo de gente, o profissional da política, gente que vive da política e para a política, filiado a partido, que deve favor para quem lhes deu dinheiro, ou seja, um único tipo de profissional. Tudo parece mais lógico, mais organizado, mas resta saber o quanto não pagamos caro por entregar a redação da nossa constituição a um tipo só de profissional. - Classificação pela origem: pode ser “promulgada” ou “outorgada”. - Promulgada: Constituição escrita por alguém eleito diretamente pelo povo para exercer esse trabalho. Ex: constituição de 1988 - Outorgada: Constituição escrita por quem não foi eleito pelo povo para fazer isso. Ex: constituição de 1937 - Vale lembrar que a aparente perspectiva democrática de escolha dos constituintes, não garante que o texto constitucional seja o espelho da vontade popular. Portanto, poderíamos afirmar que, se uma constituição outorgada não tem muito a ver com o que a sociedade quer, uma constituição promulgada a pesar de ter sido escrita por representantes do povo, pode também conter muitas normas distantes da vontade popular. - Classificação pela extensão: pode ser “sintética” e “analítica”. - Sintética: Curta
  • 25. 25 - Analítica: Comprida - A constituição de 1988 é super-analítica. Extremamente extensa. Mas por que ela está entre as mais extensas da história das constituições? - A nossa constituição é tão extensa porque os nossos parlamentares se serviram da constituição para marcar simbolicamente suas carreiras. A elaboração do texto constitucional é uma oportunidade de existir para o país como autor deste ou daquele projeto. - 1ª razão: Por se tratar de um texto de grande visibilidade, a constituição confere ao seu autor uma dose adicional de capital simbólico que se consagra. Escrever algo na constituição é ter a sensação de entrar para a história do país, então todos queriam deixar a sua marca. - 2ª razão: A constituição brasileira foi escrita ao término de um momento histórico que todos os seguimentos da sociedade queriam apagar (ditadura militar). Por tanto, a constituição foi o marco simbólico dessa mudança. A prova documentada de que o Brasil havia mudado. - O texto constitucional é um texto de ruptura, e esse clima de mudança não existe mais. O ambiente de 1988 não é o ambiente de 2013. Ex: o caso da comunicação – o texto prevê a mais ampla liberdade de expressão, ressalvada a privacidade das pessoas. Mas o que é privacidade? A constituição não explica. Então na verdade o que a constituição prevê é a mais ampla liberdade de expressão. Podemos perceber então que essa ampla liberdade de manifestação, só pode ser entendida no contexto de censura, pois na hora em que a censura desaparece, essa ampla liberdade de expressão se transforma em um dispositivo temerário, pois graças a essa liberdade, pode-se dizer coisas horríveis, desmoralizar identidades e produzir efeitos sociais nefastos. - Classificação das normas pelo conteúdo: “Materialmente Constitucionais” e “Formalmente Constitucionais”. - Normas Materialmente Constitucionais: é uma norma que cuida de assuntos que costumeiramente são tratadas pelas constituições. O que uma constituição tem que tratar? Estrutura e funcionamento do estado, do sistema de governo, dos poderes do estado, da limitação dos poderes do estado, e dos direitos e deveres fundamentais do cidadão. - O processo de elaboração do nosso texto constitucional entupiu de normas não materialmente constitucionais o texto com vistas ao ganho político que esse entupimento trazia aos seus autores. - Classificação pela estabilidade das constituições: “Rígidas” e “Flexíveis” - Toda constituição prevê no seu bojo o procedimento de sua própria transformação.
  • 26. - Rígidas: Difícil de mudar – Aquela que deve ser mudada por um procedimento 26 mais complicado do que o procedimento das leis ordinárias. - Flexíveis: Fácil de mudar – Quando o mesmo procedimento das leis ordinárias também muda a constituição. - A constituição federal brasileira é Rigidíssima, ou super-rígida. - O procedimento de emenda da constituição brasileira é complicadíssimo: três quintos, dois turnos, duas casas. - Duas Casas: Tem que aprovar a emenda nas duas casas, Câmara dos Deputados e Senado. - Dois Turnos: A emenda tem que ser aprovada em dois turnos. - Três Quintos: Três quintos dos membros nas duas casas. - Três quintos dos membros nas duas casas duas vezes. - A constituição brasileira tem algumas partes que não podem ser mudadas de nenhuma maneira. São as chamadas Clausulas Pétreas.
  • 27. 27 O PODER CONSTITUINTE - O poder constituinte é o poder que os indivíduos têm para se reunir com outros, definir regras, abrir mão de algumas “liberdades” e ter garantia de outras que são consideradas fundamentais. - O poder constituinte é o marco zero. O poder de começar uma sociedade do zero. O que havia antes não interessa. - O poder constituinte, que é de cada um de nós, é exercido por representação pelo deputado ou pelo senador eleito para isso, em nome da sociedade que o elegeu, e ele o faz como se não houvesse nada antes. • Características do poder constituinte: 1) Ser Originário ou Inaugural: Dar origem ao estado, parte do zero. 2) Autônomo: Só quem o exerce definirá as regras. Aquele que exerce o poder constituinte em nome do povo é quem saberá o que a constituição do estado deve conter. 3) Incondicionado: Pode se organizar, enquanto poder constituinte, como ele quiser. Não há condição prévia para o seu exercício. 4) Ilimitado: O conteúdo da constituição pode ser o que os constituintes decidirem. - Também é chamado o poder constituinte o poder de reformar a constituição. E pode ser denominado constituinte porque ele transforma a norma fundamental, porém ele não é originário, e pro isso é denominado Poder Constituinte Derivado. Não é inaugural, não é autônomo, não é incondicionado e nem é ilimitado.