1. INSTITUTOAFROBRASILEIRODEENSINOSUPERIOR
Faculdade Zumbi dos Palmares
Faculdade de Pedagogia
CONAE 2010
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
JOYCE MOURÃO RODRIGUES
São Paulo
2013

2. CONAE 2010
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
FICHA DE TRANSCRIÇÃO LITERAL
“Ele traz, assim, uma contribuição inestimável para o futuro da educação
brasileira, pois concretiza o resultado de lutas históricas e de embates e
debates democráticos, construídos pela sociedade civil organizada, pelos
movimentos sociais e pelo governo na direção da garantia da educação como
bem público e direito social”. (FERNANDES, 2010. Pág. 11).
“A Conferência Nacional de Educação teve como objetivo maior a mobilização
social em prol da educação – demanda histórica da sociedade civil
organizada, especialmente das entidades representativas do setor
educacional”. (FERNANDES, 2010. Pág. 12).
“A expressão Sistema Nacional Articulado de Educação, tema central da
Conae, aprovada em seu Regimento Interno, refere-se ao processo
constituinte da forma de organização da educação de um sistema nacional de
educação”. (FERNANDES, 2010. Pág. 14).
“Espera-se, portanto, que o Documento Final, resultante das deliberações da
plenária final da Conae, suscite um processo de mobilização e debate
permanente nos diferentes segmentos educacionais e setores sociais
brasileiros, e que possa contribuir efetivamente no balizamento das políticas
educacionais, na perspectiva do Sistema Nacional de Educação, da efetiva
consolidação de políticas de Estado no País e na elaboração do novo Plano
Nacional de Educação (2011-2020). (FERNANDES, 2010. Pág. 15).
FICHA DE RESUMO
A Conferência Nacional de Educação – CONAE foi um espaço democrático
aberto pelo Poder Público para que todos pudessem participar do
desenvolvimento da Educação Nacional.
Foi organizada para tematizar a educação escolar, da Educação Infantil à Pós
Graduação, e realizada, em diferentes territórios e espaços institucionais, nas
escolas, municípios, Distrito Federal, estados e país. Estudantes, Pais,
Profissionais da Educação, Gestores, Agentes Públicos e sociedade civil
organizada de modo geral, tiveram em suas mãos, a partir de janeiro de 2009,
a oportunidade de conferir os rumos da educação brasileira.

3. O tema da CONAE, definido por sua Comissão Organizadora Nacional foi:
Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de
Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação. A CONAE aconteceu em
Brasília, de 28 de março a 1º de abril de 2010, foi precedida de Conferências
Municipais, de Conferências Estaduais e do Distrito Federal.
A Portaria Ministerial nº 10/2008 constituiu comissão de 35 membros, a quem
atribuiu as tarefas de coordenar, promover e monitorar o desenvolvimento da
CONAE em todas as etapas. Na mesma portaria foi designado o Secretário
Executivo Adjunto Francisco das Chagas para coordenar a Comissão
Organizadora Nacional.
A Comissão Organizadora Nacional foi integrada por representantes das
secretarias do Ministério da Educação, da Câmara e do Senado, do Conselho
Nacional de Educação, das entidades dos dirigentes estaduais, municipais e
federais da educação e de todas as entidades que atuam direta ou
indiretamente na área da educação.
A CONAE teve como objetivos: Elaborar conceitos, diretrizes e estratégias
nacionais para a efetivação do Sistema Nacional Articulado de Educação;
Integrar todos os níveis, etapas e modalidades da educação escolar em uma
abordagem sistêmica, com vistas a edificar o sistema nacional articulado de
planejamento e gestão, de avaliação, de financiamento, de formação – inicial
e continuada – dos trabalhadores em educação, de garantia das condições de
oferta com qualidade social; Estabelecer o processo de institucionalização do
Fórum Nacional de Educação, convocado e instalado pelo Ministério da
Educação, como instância consultiva, de articulação, organização,
acompanhamento da política nacional de educação e de coordenação das
Conferências Nacionais de Educação no âmbito do Sistema Nacional
Articulado de Educação; Propor reformulações necessárias para que o
planejamento de ações articuladas entre a União, os estados e Distrito
Federal e os municípios torna-se a estratégia de implementação do Plano
Nacional de Educação; Indicar as condições para a definição de políticas
educacionais que promovam a inclusão social e valorizem a diversidade;
Definir diretrizes para orientar a avaliação e a qualificação do processo de
ensino e aprendizagem.