SlideShare una empresa de Scribd logo
1 de 16
Descargar para leer sin conexión
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS OBRAS 
                 E SERVIÇOS 
Orientações Técnicas Obras e Serviços 

    1.0 INTRODUÇÃO
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE‐PE),
órgão
ó ã constitucional d controle externo, a fi li ã contábil,
             i i    l de        l             fiscalização     ábil
financeira, orçamentária e patrimonial do Estado, das unidades dos
Poderes Estadual e Municipal e das entidades da administração
indireta, em aspectos d l
  d                      da legalidade, l
                                  l d d legitimidade, eficiência e
                                                d d      f ê
economicidade.




                          Curso online disponível em www.unieducar.org.br
Orientações Técnicas Obras e Serviços 

  Você pode obter certificação neste 
           curso. Acesse 
        www.unieducar.org.br
            e inscreva‐se.
            e inscreva‐se.
   You can get certification in this
           course. Go to 
       www.unieducar.org.br
            and sign
            and sign up.
 Usted puede obtener la certificación
     en este curso  Visite el sitio
     en este curso. Visite el sitio
       www.unieducar.org.br
            y g
            y registrase.
                         Curso online disponível em www.unieducar.org.br
Orientações Técnicas Obras e Serviços 

  O Manual de Orientações
  Técnicas que se apresenta,
  elaborado pelo Núcleo de
  Engenharia do Tribunal de
  Contas do Estado de
  Pernambuco, ... visa orientar
  os    gestores    municipais
  sobre os procedimentos
    b                di     t
  obrigatórios             e/ou
  recomendáveis      q
                     que     os
  norteiem na importante
  tarefa de administrar a
  realização de obras e
  serviços de engenharia
  públicos.

                          Curso online disponível em www.unieducar.org.br
Orientações Técnicas Obras e Serviços 

 2.0 PLANEJAMENTO

  A Administração Pública tem 
  uma enorme responsabilidade 
  de aplicar bem os recursos 
  d     li   b
  públicos. São necessários 
  investimentos em planejamento 
  e na modernização da gestão 
  municipal para avançar no 
  desenvolvimento do município, 
                              p
  otimizando a aplicação dos 
  recursos públicos. 




                        Curso online disponível em www.unieducar.org.br
Orientações Técnicas Obras e Serviços 

   O levantamento dos recursos humanos disponíveis, por
   exemplo, permite avaliar quais obras/serviços poderão ser
        p ,p                q          /     ç p
   executados diretamente pela administração e quais
   necessitarão de uma contratação indireta. Esses estudos
   deverão estar devidamente registrados, facilitando assim o
                                g        ,
   seu controle.




                         Curso online disponível em www.unieducar.org.br
Orientações Técnicas Obras e Serviços 

  Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo
  realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser
             p      g                 p       , q   p
  federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação,
  ampliação, modificação e operação de atividades e empreen‐
  dimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam
              q                             ,     q       j
  potencialmente poluidores ou que possam causar degradação
  ambiental.




                        Curso online disponível em www.unieducar.org.br
Orientações Técnicas Obras e Serviços 

  5.0 FORMAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
                              Ã
  ENGENHARIA
 As obras e serviços públicos podem ser
 executados direta ou indiretamen‐ te
 p
 pela Administração Pública, confor‐me
                  ç             ,
 artigo 10, incisos I e II da Lei Fede‐ral nº
 8.666/93. A forma de execução direta é
 aque a pe a qua
 aquela pela qual o gerencia‐mento da
                        ge e c a e to
 obra/ serviço, envolvendo a mão de
 obra e materiais necessários à
 construção da obra ou execução do
 serviço são efetuados pela Adminis‐
 tração. Já a forma de execução indi‐
 reta é aquela em que o órgão ou
 entidade contrata com terceiros para
 realização da obra/serviço.

                      Curso online disponível em www.unieducar.org.br
Orientações Técnicas Obras e Serviços 

   Finalmente, outra questão importante referente às
   licitações diz respeito ao seu fracionamento/
   parcelamento. Resumidamente, trata‐se
   parcelamento Resumidamente trata se de previsão legal
   para ampliação da competitividade dos certames, o que se
   presume resultará maiores benefícios para a
   Administração.
   Administração




                        Curso online disponível em www.unieducar.org.br
Orientações Técnicas Obras e Serviços 

 7.0 CONTRATOS
 7.0 
  A Lei Geral de Licitações considera contrato todo e qualquer
                       ç                              q q
  ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e
  particulares, em que haja um acordo de vontades para a
  formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas,
        ç                     p ç            g ç        p     ,
  seja qual for a denominação utilizada (Lei 8.666/93 art. 2º,
  parágrafo único). A formalização dos contratos encontra‐se
  discriminada nos artigos 60 a 64 da Lei Federal nº 8.666/93,
                                                   n
  devendo, como regra geral, ser escrito em documento
  específico denominado instrumento de contrato.




                         Curso online disponível em www.unieducar.org.br
Orientações Técnicas Obras e Serviços 

   Para ser eficaz na gestão das 
   obras e serviços públicos, a 
                 ç p          ,
   Administração deve designar 
   um representante, também 
   chamado de fiscal, para 
                      ,p
   acompanhar e fiscalizar a 
   execução das obras e 
   serviços, conforme previsto 
   no artigo 67 da Lei de 
   Licitações. 
   Este representante poderá 
   contar com o auxílio de 
   terceiros, para auxiliá‐lo e 
   subsidiá‐lo com informações 
   subsidiá lo com informações 
   relativas às suas atribuições.


                          Curso online disponível em www.unieducar.org.br
Orientações Técnicas Obras e Serviços 

 8.1 MEDIÇÃO
          Ã


   A medição é o ato pelo qual a
   Administração verifica se os itens
   de serviços contratados (no caso
   de empreitada por preço unitário)
   ou etapa prevista da obra (no caso
   de empreitada global) foram
   efetivamente executados e de
   acordo com os projetos e
   especificações.
         ifi õ




                         Curso online disponível em www.unieducar.org.br
Orientações Técnicas Obras e Serviços 

 10.0 SISTEMA DE REGISTRO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
 ENGENHARIA

       Um sistema que permita o controle das
       diversas obras facilita o acesso às informações
       das realizações da Administração, permitindo
       tomar conhecimento, de forma rápida, em
       que estágio a obra ou serviço se encontra
                                              encontra,
       disponibilizando dados para alterações de
       projeto em qualquer etapa.




                        Curso online disponível em www.unieducar.org.br
Orientações Técnicas Obras e Serviços 

  Você pode obter certificação neste 
           curso. Acesse 
        www.unieducar.org.br
            e inscreva‐se.
            e inscreva‐se.
   You can get certification in this
           course. Go to 
       www.unieducar.org.br
            and sign
            and sign up.
 Usted puede obtener la certificación
     en este curso  Visite el sitio
     en este curso. Visite el sitio
       www.unieducar.org.br
            y g
            y registrase.
                         Curso online disponível em www.unieducar.org.br
Orientações Técnicas Obras e Serviços 
Esse é o final de nossa Demonstração.
Espero que tenha gostado do que viu até agora.
Neste curso você aprenderá ainda mais sobre:
‐ Licenciamento ambiental; 
  Licenciamento ambiental; 
‐ Projeto básico; 
  Projeto básico; 
‐ Formas de execução de obras e serviços de 
engenharia;
engenharia;
        h i
‐ Licitações; 
  Licitações; 
‐ Dispensas e inexigibilidades; 
‐ Penalidades ou sanções administrativas;
  Penalidades ou sanções administrativas;
‐ Limpeza urbana; 
  Limpeza urbana; 
‐ Sistema de registro de obras e serviços de 
engenharia e outros. 

Inscreva‐se e garanta sua certificação!
Inscreva se e garanta sua certificação!
Esperamos por você!
atendimento@unieducar.org.br
www.unieducar.org.br
        i d         b
                               Curso online disponível em www.unieducar.org.br
Orientações Técnicas Obras e Serviços 
A primeira fase foi superadasuperada.
Parabéns!
Acabamos de apresentar o resumo do
conteúdo abordado.
    t úd b d d
Avance agora para a próxima etapa
que é o estudo complementar
através da apostila.
Para visualizar o conteúdo completo
da apostila você deverá acessar a
“Biblioteca” para aprofundar seus
estudos e pesquisas sobre o assunto.
O estudo complementar o t
      t d         l    t      tornará
                                    á
apto para a resolução da prova.

ATENÇÃO!
Verifique se a prova on‐line já está
liberada!

                              Curso online disponível em www.unieducar.org.br

Más contenido relacionado

Destacado

Modelo de Plano de Gestão de Obras - XYZ Grande Hotel - v.0.1
Modelo de Plano de Gestão de Obras - XYZ Grande Hotel - v.0.1Modelo de Plano de Gestão de Obras - XYZ Grande Hotel - v.0.1
Modelo de Plano de Gestão de Obras - XYZ Grande Hotel - v.0.1Ivan Silva
 
Treinamento de Brigada de Incêndio
Treinamento de Brigada de IncêndioTreinamento de Brigada de Incêndio
Treinamento de Brigada de Incêndioconbetcursos
 
Combate a incêndios
Combate a incêndiosCombate a incêndios
Combate a incêndiosj3oj3
 
Orçamento, planejamento e controle de obras
Orçamento, planejamento e controle de obrasOrçamento, planejamento e controle de obras
Orçamento, planejamento e controle de obrasAndrea Chociay
 
Treinamento de Brigada de Emergência 2011
Treinamento de Brigada de Emergência 2011Treinamento de Brigada de Emergência 2011
Treinamento de Brigada de Emergência 2011Sergio Silva
 
Excel Avançado - Aulas
Excel Avançado - AulasExcel Avançado - Aulas
Excel Avançado - AulasGustavo Sousa
 
Palestra Primeiros Socorros Básicos
Palestra Primeiros Socorros BásicosPalestra Primeiros Socorros Básicos
Palestra Primeiros Socorros BásicosAna Hollanders
 
Slides Primeiros Socorros
Slides Primeiros SocorrosSlides Primeiros Socorros
Slides Primeiros SocorrosOberlania Alves
 
Primeiros socorros
Primeiros socorrosPrimeiros socorros
Primeiros socorrosIago Caldas
 

Destacado (9)

Modelo de Plano de Gestão de Obras - XYZ Grande Hotel - v.0.1
Modelo de Plano de Gestão de Obras - XYZ Grande Hotel - v.0.1Modelo de Plano de Gestão de Obras - XYZ Grande Hotel - v.0.1
Modelo de Plano de Gestão de Obras - XYZ Grande Hotel - v.0.1
 
Treinamento de Brigada de Incêndio
Treinamento de Brigada de IncêndioTreinamento de Brigada de Incêndio
Treinamento de Brigada de Incêndio
 
Combate a incêndios
Combate a incêndiosCombate a incêndios
Combate a incêndios
 
Orçamento, planejamento e controle de obras
Orçamento, planejamento e controle de obrasOrçamento, planejamento e controle de obras
Orçamento, planejamento e controle de obras
 
Treinamento de Brigada de Emergência 2011
Treinamento de Brigada de Emergência 2011Treinamento de Brigada de Emergência 2011
Treinamento de Brigada de Emergência 2011
 
Excel Avançado - Aulas
Excel Avançado - AulasExcel Avançado - Aulas
Excel Avançado - Aulas
 
Palestra Primeiros Socorros Básicos
Palestra Primeiros Socorros BásicosPalestra Primeiros Socorros Básicos
Palestra Primeiros Socorros Básicos
 
Slides Primeiros Socorros
Slides Primeiros SocorrosSlides Primeiros Socorros
Slides Primeiros Socorros
 
Primeiros socorros
Primeiros socorrosPrimeiros socorros
Primeiros socorros
 

Similar a Curso online unieducar orientacoes tecnicas obras e servicos

Cartilha de Usabilidade para a Internet
Cartilha de Usabilidade para a InternetCartilha de Usabilidade para a Internet
Cartilha de Usabilidade para a InternetColaborativismo
 
Cartilha projeto basico e executivo
Cartilha   projeto basico e executivoCartilha   projeto basico e executivo
Cartilha projeto basico e executivoAna Paula Lapetina
 
Compras Publicas
Compras PublicasCompras Publicas
Compras Publicasigovbrasil
 
Manual de-elaboracao-de-projetos
Manual de-elaboracao-de-projetosManual de-elaboracao-de-projetos
Manual de-elaboracao-de-projetosKarla Cardoso
 
Gestão de Projeto Obras Publicas.pptx
Gestão de Projeto Obras Publicas.pptxGestão de Projeto Obras Publicas.pptx
Gestão de Projeto Obras Publicas.pptxCarlos664467
 
Mercosul Digital - Information DAY - Comércio Eletrônico
Mercosul Digital - Information DAY - Comércio EletrônicoMercosul Digital - Information DAY - Comércio Eletrônico
Mercosul Digital - Information DAY - Comércio EletrônicoGerson Rolim
 
Serviço nacional de aprendizagem industrial a alterar (salvo automaticamente)
Serviço nacional de aprendizagem industrial   a alterar (salvo automaticamente)Serviço nacional de aprendizagem industrial   a alterar (salvo automaticamente)
Serviço nacional de aprendizagem industrial a alterar (salvo automaticamente)Hiago Alves
 
Revista AEAAAR - 1ª edição
Revista AEAAAR - 1ª ediçãoRevista AEAAAR - 1ª edição
Revista AEAAAR - 1ª ediçãoAgência Mokeka
 
Módulo 2 - Fases do Pregão Eletrônico.pdf
Módulo 2 - Fases do Pregão Eletrônico.pdfMódulo 2 - Fases do Pregão Eletrônico.pdf
Módulo 2 - Fases do Pregão Eletrônico.pdfssuserd12d0a
 
Social de Obras Publicalllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllls.pdf
Social de Obras Publicalllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllls.pdfSocial de Obras Publicalllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllls.pdf
Social de Obras Publicalllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllls.pdfFlorenalJunior1
 
Câmara - Consultor Legislativo - 2014
Câmara - Consultor Legislativo - 2014Câmara - Consultor Legislativo - 2014
Câmara - Consultor Legislativo - 2014Concurso Virtual
 
ManualProcedimentosCCP.pdf
ManualProcedimentosCCP.pdfManualProcedimentosCCP.pdf
ManualProcedimentosCCP.pdfSandrinaCoelho
 

Similar a Curso online unieducar orientacoes tecnicas obras e servicos (20)

Cartilha de Usabilidade para a Internet
Cartilha de Usabilidade para a InternetCartilha de Usabilidade para a Internet
Cartilha de Usabilidade para a Internet
 
Cartilha projeto basico e executivo
Cartilha   projeto basico e executivoCartilha   projeto basico e executivo
Cartilha projeto basico e executivo
 
Compras Publicas
Compras PublicasCompras Publicas
Compras Publicas
 
Art planocomunicacao
Art planocomunicacaoArt planocomunicacao
Art planocomunicacao
 
Manual de-elaboracao-de-projetos
Manual de-elaboracao-de-projetosManual de-elaboracao-de-projetos
Manual de-elaboracao-de-projetos
 
Gestão de Projeto Obras Publicas.pptx
Gestão de Projeto Obras Publicas.pptxGestão de Projeto Obras Publicas.pptx
Gestão de Projeto Obras Publicas.pptx
 
Mercosul Digital - Information DAY - Comércio Eletrônico
Mercosul Digital - Information DAY - Comércio EletrônicoMercosul Digital - Information DAY - Comércio Eletrônico
Mercosul Digital - Information DAY - Comércio Eletrônico
 
O alerta do TCE
O alerta do TCEO alerta do TCE
O alerta do TCE
 
Serviço nacional de aprendizagem industrial a alterar (salvo automaticamente)
Serviço nacional de aprendizagem industrial   a alterar (salvo automaticamente)Serviço nacional de aprendizagem industrial   a alterar (salvo automaticamente)
Serviço nacional de aprendizagem industrial a alterar (salvo automaticamente)
 
Revista AEAAAR - 1ª edição
Revista AEAAAR - 1ª ediçãoRevista AEAAAR - 1ª edição
Revista AEAAAR - 1ª edição
 
Aula 05 extra
Aula 05   extraAula 05   extra
Aula 05 extra
 
Módulo 2 - Fases do Pregão Eletrônico.pdf
Módulo 2 - Fases do Pregão Eletrônico.pdfMódulo 2 - Fases do Pregão Eletrônico.pdf
Módulo 2 - Fases do Pregão Eletrônico.pdf
 
Cartilhade usabilidade
Cartilhade usabilidadeCartilhade usabilidade
Cartilhade usabilidade
 
Diagnóstico de edificação
Diagnóstico de edificaçãoDiagnóstico de edificação
Diagnóstico de edificação
 
Social de Obras Publicalllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllls.pdf
Social de Obras Publicalllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllls.pdfSocial de Obras Publicalllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllls.pdf
Social de Obras Publicalllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllls.pdf
 
Aula-Ao-Vivo-Elab-Pref.pptx
Aula-Ao-Vivo-Elab-Pref.pptxAula-Ao-Vivo-Elab-Pref.pptx
Aula-Ao-Vivo-Elab-Pref.pptx
 
Eap projetos Analise
Eap projetos AnaliseEap projetos Analise
Eap projetos Analise
 
EAP obras públicas
EAP obras públicasEAP obras públicas
EAP obras públicas
 
Câmara - Consultor Legislativo - 2014
Câmara - Consultor Legislativo - 2014Câmara - Consultor Legislativo - 2014
Câmara - Consultor Legislativo - 2014
 
ManualProcedimentosCCP.pdf
ManualProcedimentosCCP.pdfManualProcedimentosCCP.pdf
ManualProcedimentosCCP.pdf
 

Más de Unichristus Centro Universitário

Noções de Direito Comercial e Legislação Societária para Exame de Suficiência...
Noções de Direito Comercial e Legislação Societária para Exame de Suficiência...Noções de Direito Comercial e Legislação Societária para Exame de Suficiência...
Noções de Direito Comercial e Legislação Societária para Exame de Suficiência...Unichristus Centro Universitário
 
Atualizacao Jurídica - Direito Penal - Crimes contra a Honra
Atualizacao Jurídica - Direito Penal - Crimes contra a HonraAtualizacao Jurídica - Direito Penal - Crimes contra a Honra
Atualizacao Jurídica - Direito Penal - Crimes contra a HonraUnichristus Centro Universitário
 
Contabilidade Aplicada ao Setor Público para Exame de Suficiência do CFC 2014...
Contabilidade Aplicada ao Setor Público para Exame de Suficiência do CFC 2014...Contabilidade Aplicada ao Setor Público para Exame de Suficiência do CFC 2014...
Contabilidade Aplicada ao Setor Público para Exame de Suficiência do CFC 2014...Unichristus Centro Universitário
 
Contabilidade de Custos para Exame de Suficiência do CFC 2014 - 2105
Contabilidade de Custos para Exame de Suficiência do CFC 2014 - 2105Contabilidade de Custos para Exame de Suficiência do CFC 2014 - 2105
Contabilidade de Custos para Exame de Suficiência do CFC 2014 - 2105Unichristus Centro Universitário
 
Contabilidade Geral para Exame de Suficiência do CFC 2014 - 2015
Contabilidade Geral para Exame de Suficiência do CFC 2014 - 2015Contabilidade Geral para Exame de Suficiência do CFC 2014 - 2015
Contabilidade Geral para Exame de Suficiência do CFC 2014 - 2015Unichristus Centro Universitário
 
Saúde da Família Cenário Atual e Perspectivas da ESF no Brasil
Saúde da Família   Cenário Atual e Perspectivas da ESF no BrasilSaúde da Família   Cenário Atual e Perspectivas da ESF no Brasil
Saúde da Família Cenário Atual e Perspectivas da ESF no BrasilUnichristus Centro Universitário
 
Infeccao hospitalar gestao de midia e comunicacao na area de saude
Infeccao hospitalar   gestao de midia e comunicacao na area de saudeInfeccao hospitalar   gestao de midia e comunicacao na area de saude
Infeccao hospitalar gestao de midia e comunicacao na area de saudeUnichristus Centro Universitário
 
Atualizacao juridica – planejamento e marketing estrategico aplicado ao direito
Atualizacao juridica – planejamento e marketing estrategico aplicado ao direitoAtualizacao juridica – planejamento e marketing estrategico aplicado ao direito
Atualizacao juridica – planejamento e marketing estrategico aplicado ao direitoUnichristus Centro Universitário
 
Atualizacao juridica direito constitucional - controle de constitucionalida...
Atualizacao juridica   direito constitucional - controle de constitucionalida...Atualizacao juridica   direito constitucional - controle de constitucionalida...
Atualizacao juridica direito constitucional - controle de constitucionalida...Unichristus Centro Universitário
 
Atualizacao juridica – direito constitucional – hermeneutica constitucional
Atualizacao juridica – direito constitucional – hermeneutica constitucionalAtualizacao juridica – direito constitucional – hermeneutica constitucional
Atualizacao juridica – direito constitucional – hermeneutica constitucionalUnichristus Centro Universitário
 
Infeccao hospitalar prevencao e controle pelo profissional de enfermagem
Infeccao hospitalar   prevencao e controle pelo profissional de enfermagemInfeccao hospitalar   prevencao e controle pelo profissional de enfermagem
Infeccao hospitalar prevencao e controle pelo profissional de enfermagemUnichristus Centro Universitário
 
Saude vocal como falar bem – dicas de fonoaudiologia e postura
Saude vocal   como falar bem – dicas de fonoaudiologia e posturaSaude vocal   como falar bem – dicas de fonoaudiologia e postura
Saude vocal como falar bem – dicas de fonoaudiologia e posturaUnichristus Centro Universitário
 
Atualizacao juridica direito ambiental e o novo codigo florestal
Atualizacao juridica   direito ambiental e o novo codigo florestalAtualizacao juridica   direito ambiental e o novo codigo florestal
Atualizacao juridica direito ambiental e o novo codigo florestalUnichristus Centro Universitário
 

Más de Unichristus Centro Universitário (20)

Noções de Direito Comercial e Legislação Societária para Exame de Suficiência...
Noções de Direito Comercial e Legislação Societária para Exame de Suficiência...Noções de Direito Comercial e Legislação Societária para Exame de Suficiência...
Noções de Direito Comercial e Legislação Societária para Exame de Suficiência...
 
Atualizacao Jurídica - Direito Penal - Crimes contra a Honra
Atualizacao Jurídica - Direito Penal - Crimes contra a HonraAtualizacao Jurídica - Direito Penal - Crimes contra a Honra
Atualizacao Jurídica - Direito Penal - Crimes contra a Honra
 
Contabilidade Aplicada ao Setor Público para Exame de Suficiência do CFC 2014...
Contabilidade Aplicada ao Setor Público para Exame de Suficiência do CFC 2014...Contabilidade Aplicada ao Setor Público para Exame de Suficiência do CFC 2014...
Contabilidade Aplicada ao Setor Público para Exame de Suficiência do CFC 2014...
 
Contabilidade de Custos para Exame de Suficiência do CFC 2014 - 2105
Contabilidade de Custos para Exame de Suficiência do CFC 2014 - 2105Contabilidade de Custos para Exame de Suficiência do CFC 2014 - 2105
Contabilidade de Custos para Exame de Suficiência do CFC 2014 - 2105
 
Contabilidade Geral para Exame de Suficiência do CFC 2014 - 2015
Contabilidade Geral para Exame de Suficiência do CFC 2014 - 2015Contabilidade Geral para Exame de Suficiência do CFC 2014 - 2015
Contabilidade Geral para Exame de Suficiência do CFC 2014 - 2015
 
Saúde da Família Cenário Atual e Perspectivas da ESF no Brasil
Saúde da Família   Cenário Atual e Perspectivas da ESF no BrasilSaúde da Família   Cenário Atual e Perspectivas da ESF no Brasil
Saúde da Família Cenário Atual e Perspectivas da ESF no Brasil
 
Atualizacao juridica – direito civil – negocio juridico
Atualizacao juridica – direito civil – negocio juridicoAtualizacao juridica – direito civil – negocio juridico
Atualizacao juridica – direito civil – negocio juridico
 
Infeccao hospitalar gestao de midia e comunicacao na area de saude
Infeccao hospitalar   gestao de midia e comunicacao na area de saudeInfeccao hospitalar   gestao de midia e comunicacao na area de saude
Infeccao hospitalar gestao de midia e comunicacao na area de saude
 
Excelencia no atendimento telefonico
Excelencia no atendimento telefonicoExcelencia no atendimento telefonico
Excelencia no atendimento telefonico
 
Atualizacao juridica – planejamento e marketing estrategico aplicado ao direito
Atualizacao juridica – planejamento e marketing estrategico aplicado ao direitoAtualizacao juridica – planejamento e marketing estrategico aplicado ao direito
Atualizacao juridica – planejamento e marketing estrategico aplicado ao direito
 
Atualizacao juridica direito constitucional - controle de constitucionalida...
Atualizacao juridica   direito constitucional - controle de constitucionalida...Atualizacao juridica   direito constitucional - controle de constitucionalida...
Atualizacao juridica direito constitucional - controle de constitucionalida...
 
Atualizacao juridica – direito constitucional – hermeneutica constitucional
Atualizacao juridica – direito constitucional – hermeneutica constitucionalAtualizacao juridica – direito constitucional – hermeneutica constitucional
Atualizacao juridica – direito constitucional – hermeneutica constitucional
 
Infeccao hospitalar fundamentos do controle
Infeccao hospitalar fundamentos do controleInfeccao hospitalar fundamentos do controle
Infeccao hospitalar fundamentos do controle
 
Infeccao hospitalar prevencao e controle pelo profissional de enfermagem
Infeccao hospitalar   prevencao e controle pelo profissional de enfermagemInfeccao hospitalar   prevencao e controle pelo profissional de enfermagem
Infeccao hospitalar prevencao e controle pelo profissional de enfermagem
 
Atualizacao juridica – direito previdenciario
Atualizacao juridica – direito previdenciarioAtualizacao juridica – direito previdenciario
Atualizacao juridica – direito previdenciario
 
Saude vocal como falar bem – dicas de fonoaudiologia e postura
Saude vocal   como falar bem – dicas de fonoaudiologia e posturaSaude vocal   como falar bem – dicas de fonoaudiologia e postura
Saude vocal como falar bem – dicas de fonoaudiologia e postura
 
Atualizacao juridica direito ambiental e o novo codigo florestal
Atualizacao juridica   direito ambiental e o novo codigo florestalAtualizacao juridica   direito ambiental e o novo codigo florestal
Atualizacao juridica direito ambiental e o novo codigo florestal
 
Atualizacao juridica – pratica tributaria
Atualizacao juridica – pratica tributariaAtualizacao juridica – pratica tributaria
Atualizacao juridica – pratica tributaria
 
Atualizacao juridica teoria geral do direito
Atualizacao juridica   teoria geral do direitoAtualizacao juridica   teoria geral do direito
Atualizacao juridica teoria geral do direito
 
Atualizacao juridica – biodireito
Atualizacao juridica – biodireitoAtualizacao juridica – biodireito
Atualizacao juridica – biodireito
 

Curso online unieducar orientacoes tecnicas obras e servicos

  • 2. Orientações Técnicas Obras e Serviços  1.0 INTRODUÇÃO Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE‐PE), órgão ó ã constitucional d controle externo, a fi li ã contábil, i i l de l fiscalização ábil financeira, orçamentária e patrimonial do Estado, das unidades dos Poderes Estadual e Municipal e das entidades da administração indireta, em aspectos d l d da legalidade, l l d d legitimidade, eficiência e d d f ê economicidade. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 3. Orientações Técnicas Obras e Serviços  Você pode obter certificação neste  curso. Acesse  www.unieducar.org.br e inscreva‐se. e inscreva‐se. You can get certification in this course. Go to  www.unieducar.org.br and sign and sign up. Usted puede obtener la certificación en este curso  Visite el sitio en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y g y registrase. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 4. Orientações Técnicas Obras e Serviços  O Manual de Orientações Técnicas que se apresenta, elaborado pelo Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ... visa orientar os gestores municipais sobre os procedimentos b di t obrigatórios e/ou recomendáveis q que os norteiem na importante tarefa de administrar a realização de obras e serviços de engenharia públicos. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 5. Orientações Técnicas Obras e Serviços  2.0 PLANEJAMENTO A Administração Pública tem  uma enorme responsabilidade  de aplicar bem os recursos  d li b públicos. São necessários  investimentos em planejamento  e na modernização da gestão  municipal para avançar no  desenvolvimento do município,  p otimizando a aplicação dos  recursos públicos.  Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 6. Orientações Técnicas Obras e Serviços  O levantamento dos recursos humanos disponíveis, por exemplo, permite avaliar quais obras/serviços poderão ser p ,p q / ç p executados diretamente pela administração e quais necessitarão de uma contratação indireta. Esses estudos deverão estar devidamente registrados, facilitando assim o g , seu controle. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 7. Orientações Técnicas Obras e Serviços  Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser p g p , q p federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreen‐ dimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam q , q j potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 8. Orientações Técnicas Obras e Serviços  5.0 FORMAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE  Ã ENGENHARIA As obras e serviços públicos podem ser executados direta ou indiretamen‐ te p pela Administração Pública, confor‐me ç , artigo 10, incisos I e II da Lei Fede‐ral nº 8.666/93. A forma de execução direta é aque a pe a qua aquela pela qual o gerencia‐mento da ge e c a e to obra/ serviço, envolvendo a mão de obra e materiais necessários à construção da obra ou execução do serviço são efetuados pela Adminis‐ tração. Já a forma de execução indi‐ reta é aquela em que o órgão ou entidade contrata com terceiros para realização da obra/serviço. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 9. Orientações Técnicas Obras e Serviços  Finalmente, outra questão importante referente às licitações diz respeito ao seu fracionamento/ parcelamento. Resumidamente, trata‐se parcelamento Resumidamente trata se de previsão legal para ampliação da competitividade dos certames, o que se presume resultará maiores benefícios para a Administração. Administração Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 10. Orientações Técnicas Obras e Serviços  7.0 CONTRATOS 7.0  A Lei Geral de Licitações considera contrato todo e qualquer ç q q ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, ç p ç g ç p , seja qual for a denominação utilizada (Lei 8.666/93 art. 2º, parágrafo único). A formalização dos contratos encontra‐se discriminada nos artigos 60 a 64 da Lei Federal nº 8.666/93, n devendo, como regra geral, ser escrito em documento específico denominado instrumento de contrato. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 11. Orientações Técnicas Obras e Serviços  Para ser eficaz na gestão das  obras e serviços públicos, a  ç p , Administração deve designar  um representante, também  chamado de fiscal, para  ,p acompanhar e fiscalizar a  execução das obras e  serviços, conforme previsto  no artigo 67 da Lei de  Licitações.  Este representante poderá  contar com o auxílio de  terceiros, para auxiliá‐lo e  subsidiá‐lo com informações  subsidiá lo com informações  relativas às suas atribuições. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 12. Orientações Técnicas Obras e Serviços  8.1 MEDIÇÃO Ã A medição é o ato pelo qual a Administração verifica se os itens de serviços contratados (no caso de empreitada por preço unitário) ou etapa prevista da obra (no caso de empreitada global) foram efetivamente executados e de acordo com os projetos e especificações. ifi õ Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 13. Orientações Técnicas Obras e Serviços  10.0 SISTEMA DE REGISTRO DE OBRAS E SERVIÇOS DE  ENGENHARIA Um sistema que permita o controle das diversas obras facilita o acesso às informações das realizações da Administração, permitindo tomar conhecimento, de forma rápida, em que estágio a obra ou serviço se encontra encontra, disponibilizando dados para alterações de projeto em qualquer etapa. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 14. Orientações Técnicas Obras e Serviços  Você pode obter certificação neste  curso. Acesse  www.unieducar.org.br e inscreva‐se. e inscreva‐se. You can get certification in this course. Go to  www.unieducar.org.br and sign and sign up. Usted puede obtener la certificación en este curso  Visite el sitio en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y g y registrase. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 15. Orientações Técnicas Obras e Serviços  Esse é o final de nossa Demonstração. Espero que tenha gostado do que viu até agora. Neste curso você aprenderá ainda mais sobre: ‐ Licenciamento ambiental;  Licenciamento ambiental;  ‐ Projeto básico;  Projeto básico;  ‐ Formas de execução de obras e serviços de  engenharia; engenharia; h i ‐ Licitações;  Licitações;  ‐ Dispensas e inexigibilidades;  ‐ Penalidades ou sanções administrativas; Penalidades ou sanções administrativas; ‐ Limpeza urbana;  Limpeza urbana;  ‐ Sistema de registro de obras e serviços de  engenharia e outros.  Inscreva‐se e garanta sua certificação! Inscreva se e garanta sua certificação! Esperamos por você! atendimento@unieducar.org.br www.unieducar.org.br i d b Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 16. Orientações Técnicas Obras e Serviços  A primeira fase foi superadasuperada. Parabéns! Acabamos de apresentar o resumo do conteúdo abordado. t úd b d d Avance agora para a próxima etapa que é o estudo complementar através da apostila. Para visualizar o conteúdo completo da apostila você deverá acessar a “Biblioteca” para aprofundar seus estudos e pesquisas sobre o assunto. O estudo complementar o t t d l t tornará á apto para a resolução da prova. ATENÇÃO! Verifique se a prova on‐line já está liberada! Curso online disponível em www.unieducar.org.br