Exposição da Representação Regional de São Paulo do MINC, na disciplina de Cultura e Políticas Culturais ECA/USP 2012.

1. SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
Ministério da Cultura
Secretaria de Articulação Institucional – SAI
Representação Regional de São Paulo

2. Ministério da
Cultura
Por quê um sistema?
Hoje, os maiores desafios que se apresentam são:
Assegurar a continuidade das políticas públicas de
cultura como políticas de Estado, com um nível cada
vez mais elevado de participação e controle social.
Viabilizar estruturas organizacionais e recursos
financeiros e humanos, em todos os níveis de
Governo, compatíveis com a importância da cultura
para o desenvolvimento do País.

3. Ministério da
Cultura
O Sistema Nacional de Cultura é o instrumento para
responder a esses desafios, através da:
Gestão articulada e compartilhada entre Estado e
Sociedade.
Integração dos três níveis de Governo para uma
atuação pactuada, planejada e complementar.
Democratização dos processos decisórios intra e
inter governos.
Garantia da participação da sociedade de forma
permanente e institucionalizada.

4. Ministério da
Cultura
A concepção de gestão do SNC se confronta com a
cultura política tradicional da:
Descontinuidade administrativa com as mudanças
de governo.
Competição intra e inter governos.
Resistência política à institucionalização da
participação social, apesar de assegurada na
Constituição Federal.

5. Ministério da
Cultura
Embasamento legal do SNC:
A Lei do Plano Nacional de Cultura, nº 12.343/2010, §
1º do Art. 3º, estabelece:
“O Sistema Nacional de Cultura - SNC, criado por
lei específica, será o principal articulador federativo
do PNC, estabelecendo mecanismos de gestão
compartilhada entre os entes federados e a
sociedade civil”.

6. Ministério da
Cultura
O PL 1.139/2007, que institui o Procultura,
estabelece que a União deverá destinar no mínimo
trinta por cento de recursos do FNC, por meio de
transferência, a fundos públicos de Estados,
Municípios e Distrito Federal, condicionada à
existência, nos respectivos entes federados, do
denominado CPF da Cultura:
Conselho de política cultural
Plano de cultura
Fundo de cultura

7. Ministério da
Cultura
PEC Nº 416/2005
O Substitutivo da PEC Nº 416/2005 foi aprovado por
unanimidade pela Comissão Especial da Câmara dos
Deputados, em abril de 2010, e também nos dois turnos
de votação no plenário (em maio e junho de 2012).
A PEC agora será submetida à apreciação do Senado,
inicialmente à uma Comissão Especial e, posteriormente,
ao Plenário, onde também deverá ser votada em dois
turnos.

8. Ministério da
Cultura
Concepção e Estrutura
do SNC

9. Ministério da
Cultura
Concepção do Sistema Nacional de Cultura
Sistema Nacional de Cultura
Política Nacional de Cultura
Modelo de Gestão
Compartilhada
Sociedade civil + entes federadoss
Elementos Leis, Normas e
Constitutivos Procedimentos

10. Ministério da
Cultura
Configuração do Sistema Nacional de Cultura
Sociedade Civil
Sistema
Nacional
de Cultura
Sistemas Sistemas
Estaduais e Municipais de
Distrital de Cultura
Cultura

11. Ministério da
Cultura
Componentes do SNC, na esfera federal:
Ministério da
Cultura
Conferência Conselho
Nacional de Nacional de
Cultura Política
Cultural
Plano
Nacional de
Sistema Sistema
Nacional de
Cultura Nacional de Financiamento à
Cultura
Cultura
Sistemas Comissão
Nacionais Intergestores
Setoriais de Tripartite
Cultura
Sistema Programa
Nacional de Nacional de
Informações e Formação na
Indicadores Área da
Culturais Cultura

12. Ministério da
Cultura
Comissão Intergestores Tripartite
Sistema
Nacional de
Cultura
Governo Governos
Federal Estaduais e
Comissão Distrital
Intergestores
Tripartite
Governos
Municipais

13. Ministério da
Cultura
Componentes do SNC, na esfera estadual:
Secretaria
Estadual de
Cultura Conselho
Conferência
Estadual de Estadual de
Cultura Política
Cultural
Plano Sistema Estadual
Estadual de
Cultura
Sistema de
Financiamento à
Estadual de Cultura
Cultura
Sistemas Comissão
Estaduais Intergestores
Setoriais de Bipartite
Cultura
Sistema Programa
Estadual de Estadual de
Informações e Formação na
Indicadores Área da
Culturais Cultura

14. Ministério da
Cultura
Comissão Intergestores Bipartite
Sistema Nacional de
Cultura
Sistema Estadual de Cultura
Comissão
Governo Intergestores Governos
Estadual Bipartite Municipais

15. Ministério da
Cultura
Componentes do SNC, na esfera municipal:
Secretaria
Municipal
de Cultura Conselho
Conferência
Municipal de Municipal de
Cultura Política
Cultural
Plano Sistema
Municipal de
Cultura
Sistema Municipal de
Financiamento à
Municipal Cultura
de Cultura
Sistemas
Municipais
Setoriais de
Cultura
Sistema Programa
Municipal de Municipal de
Informações e Formação na
Indicadores Área da
Culturais Cultura

16. Ministério da
Cultura

17. Municípios com Acordo de Cooperação Federativa em
vigência (total de 107):
ADAMANTINA CANANÉIA GUARULHOS
AGUDOS CATANDUVA HORTOLÂNDIA
AMPARO COLINA IGUAPE
ANDRADINA CORDEIRÓPOLIS ILHA SOLTEIRA
ARAÇATUBA COSMÓPOLIS ILHABELA
ARAÇOIABA DA SERRA COTIA ITAPETININGA
ARARAQUARA CRUZEIRO ITAPEVA
AREIÓPOLIS CUBATÃO ITAPIRA
ARUJÁ DIADEMA ITATINGA
BANANAL EMBU JACAREÍ
BARIRI FERNANDÓPOLIS JAMBEIRO
BARRETOS FERRAZ DE VASCONCELOS JARDINÓPOLIS
BERTIOGA GARÇA JÚLIO MESQUITA
BOM SUCESSO DE ITARARÉ GETULINA JUQUITIBA
BURITAMA GUAPIAÇU MAUÁ
CABREÚVA GUARAÇAÍ MIGUELÓPOLIS
CAIABU GUARAREMA MIRASSOLÂNDIA
CAMPO LIMPO PAULISTA GUARUJÁ MOGI GUAÇU

18. Municípios com Acordo de Cooperação Federativa em
vigência (continuação):
MONTE CASTELO PIRACAIA SÃO BERNARDO DO CAMPO
MONTEIRO LOBATO PONTAL SÃO CAETANO DO SUL
MORRO AGUDO PORTO FERREIRA SÃO CARLOS
NOVA ALIANÇA POTIM SÃO JOÃO DE IRACEMA
NOVA GUATAPORANGA PRESIDENTE ALVES SÃO MANUEL
NOVA ODESSA PRESIDENTE PRUDENTE SÃO MIGUEL ARCANJO
NOVO HORIZONTE PRESIDENTE VENCESLAU SÃO ROQUE
OLÍMPIA QUADRA SARAPUÍ
ORLÂNDIA QUELUZ SARUTAIÁ
OSASCO REDENÇÃO DA SERRA SERTÃOZINHO
PACAEMBU REGINÓPOLIS TACIBA
PARAIBUNA RIBEIRÃO PRETO TANABI
PARANAPANEMA RIO CLARO TATUÍ
PAULO DE FARIA SANTA BÁRBARA D'OESTE TAUBATÉ
PEDERNEIRAS SANTA CRUZ DO RIO PARDO TRÊS FRONTEIRAS
PEDREIRA SANTA MERCEDES TUPI PAULISTA
PERUÍBE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL UBATUBA
PIACATU SANTO EXPEDITO

21. O PNC é um instrumento de planejamento com duração
decenal (10 anos), previsto no § 3º do Art. 215 da
Constituição Federal, composto por princípios, objetivos,
diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam a
atuação do poder público na formulação de suas políticas e
programas de cultura. O atual PNC foi criado pela Lei nº
12.343, de 2 de dezembro de 2010 e terá duração até 2020.
O PNC foi elaborado com ampla participação da sociedade
civil, por meio da 1a. Conferência Nacional de Cultura, em
2005, antecedida de etapas municipais e estaduais. Além
disso, fóruns, seminários e consultas públicas foram usadas
no processo de escuta. O processo foi acompanhado e
supervisionado pelo Conselho Nacional de Política Cultural.

22. Metas do Plano Nacional de Cultura
Meta 3) Cartografia da diversidade das expressões culturais em
todo o território brasileiro realizada
Meta 7) 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas
da economia criativa mapeadas
Meta 17) 20 mil trabalhadores da cultura com saberes
reconhecidos e certificados pelo Ministério da Educação
(MEC)
Meta 18) Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas
anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com
conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas,
patrimônio cultural e demais áreas da cultura

23. Meta 22) Aumento em 30% no número de municípios
brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro,
dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato
Meta 23) 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento,
compartilhados entre o governo federal, as Unidades da
Federação (UF) e os municípios integrantes do Sistema
Nacional de Cultura (SNC)
Meta 25) Aumento em 70% nas atividades de difusão cultural
em intercâmbio nacional e internacional
Meta 49) Conferências Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e
2017, com ampla participação social e envolvimento de 100%
das Unidades da Federação (UF) e 100% dos municípios que
aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)

24. Meta 50) 10% do Fundo Social do Pré-Sal para a cultura
Meta 51) Aumento de 37% acima do PIB, dos recursos
públicos federais para a cultura
Meta 52) Aumento de 18,5% acima do PIB da renúncia
fiscal do governo federal para incentivo à cultura
Meta 53) 4,5% de participação do setor cultural
brasileiro no Produto Interno Bruto (PIB)
Conheçam as 53 metas do PNC :
pnc.culturadigital.br

25. Ministério da
Contato
Cultura
Representação Regional São Paulo
(11) 2766-4300
comunicacao.sp@cultura.gov.br
snc.sp@cultura.gov.br
blogs.cultura.gov.br/snc
Conheçam as 53 metas do PNC:
pnc.culturadigital.br