Harmonização de interesses e o desenvolvimento econômico no âmbito das relaçõ...
Teoria tridimensional do direito de Miguel Reale
1. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO
DIREITO – MIGUEL REALE
Centro Universitário do Leste de
Minas Gerais – Unileste
Curso: Direito
Aluno(a): Lívia Silva Donato
3.
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-
Miguel Reale buscou, através desta teoria, unificar três
concepções unilaterais do direito:
O Sociologismo jurídico, associado aos fatos e à eficácia
do Direito;
O Moralismo jurídico, associado aos valores e aos
fundamentos do Direito;
- O Normativismo abstrato, associado às normas e à mera
vigência do Direito.
4. O ARTIGO 170 DA CF/88
O referido artigo trata sobre o poder do
Estado, em interferir e dirigir a ordem
econômica, nos aspectos em que for de
seu interesse ou da coletividade.
Garante aos indivíduos nacionais que
sua propriedade é de responsabilidade
pessoal de cada um
5.
Quanto á função social, a mesma deve
ser utilizada para geração de riqueza,
garantia de trabalho, recolhimento de
tributos ao Estado, e principalmente, a
promoção do desenvolvimento
econômico.
6.
Já na livre concorrência o Estado não
pode atuar na proibição ou
discriminação injusta de determinada
atividade econômica, sem estar
justamente fundamentado para isso.
7. O princípio da defesa do consumidor
é de grande importância, pois
assevera que nas relações de
consumo, a atividade econômica
deve proteger a parte mais frágil, ou
seja, o consumidor.
8. CONCLUSÃO
É, todavia, na Economia, ou na ordem econômica,
que claro fica que os princípios éticos a nortear o
Direito são inerentes à própria Economia, valorizando
o constituinte, o trabalho e a iniciativa privada,
vedando o abuso do poder econômico, incentivando
a livre concorrência, procurando dar tratamento
preferencial às empresas de pequeno porte,
cuidando da utilização racional da terra, não
permitindo ao Estado atuar, a não ser
excepcionalmente, na área que é própria do setor
privado, reduzindo os monopólios estatais.
9. Todos dispositivos objetivam criar um
país mais competitivo e capaz de gerar
um Estado do bem-estar social para a
sociedade brasileira.
10. Todos dispositivos objetivam criar um
país mais competitivo e capaz de gerar
um Estado do bem-estar social para a
sociedade brasileira.