Palestra: Política fiscal e ajuste estrutural para o I Seminário de Educação Profissional do Estado do Amapá. Teatro das Bacabeiras, Macapá, AP

1. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

2. Política Fiscal e
AJUSTE ESTRUTURAL Resumo
Endividamento das
Unidades Federativas
Despesas
correntes
demandas das
manifestações
de 2013
crescimento
econômico
+
Expansão da
despesa acima
da inflação

3. 0.10
-0.80
-2.10
-1.70
-1.40 -1.44
4ºTrim/2014
1ºTrim/2015
2ºTrim/2015
3ºTrim/2015
4ºTrim/2015
1ºTim/2016
Gráfico 3 - Evolução do Prtoduto Interno
Bruto - PIB (%)
5.91
6.41
10.67
7.21
2013 2014 2015 2016
Gráfico 4 - Taxa de Inflação - IPCA (%)
Fonte: IBGE/ 2016-Boletim Focus
76.99
-17.22
-114.98
-170
2013 2014 2015 2016
Gráfico 5 - Déficit nas contas
públicas - Em Bilhões (R$).
Fonte: Ministério da Fazenda
7.4
4.1
6.8
8.5
10.9 11.2
2012 2013 2014 2015 2016 2º Trim 2016
Gráfico 6 - Taxa de desemprego (%)
Fonte: PNAD/IBGE
20.7 20.9
20.2
18.2
2012 2013 2014 2015
Gráfico 7 - Taxa de Investimento - em % do PIB
Fonte: IBGE
Fonte: IBGE
Política Fiscal e
AJUSTE ESTRUTURAL Os números da crise brasileira

4. O governo interino
Tabela 2 - Índice Nacional de Expectativas do Consumidor
Índice Base Fixa (média2001=100)
jun/10 jun/11 jun/12 jun/13 jun/14 jun/15 jun/16
Expectativa de inflação
117,4 100,4 112,5 104,6 97,3 91,9 108,0
Expectativa de desemprego
126,9 130,6 124,6 118,3 108,9 101,0 111,5
Expectativa de renda pessoal
112,9 112,1 113,7 112,0 102,8 87,3 92,1
Situação Financeira 115,5 111,7 111,0 109,7 104,4 83,4 88,0
Endividamento
109,6 105,6 105,3 104,4 105,1 91,8 94,8
Compras de bens de maior valor
111,6 111,9 111,9 111,7 114,0 114,6 112,2
INEC
114,7 111,8 112,6 110,1 106,3 96,2 101,0
Fonte: CNI
Tabela 3 – Mediana-Agregado/ Expectativas de Mercado
Inflação
IPCA (%)
PIB (%) Produção
Industrial
(%)
DLSP
(% do
PIB)
SELIC
(%)
Preços
Administra
dos (%)
Câmbio -
Fim de
Período -
R$
29/01/2016 7,26 -3,01 -3,80 40,00 14,25 7,70 4,35
26/02/2016 7,57 -3,45 -4,50 40,75 14,25 7,50 4,35
24/03/2016 7,31 -3,66 -4,40 41,10 14,25 7,30 4,15
29/04/2016 6,94 -3,89 -5,83 41,40 13,25 6,95 3,72
27/05/2016 7,06 -3,81 -6,00 42,00 12,88 7,00 3,65
24/06/2016 7,29 -3,44 -5,89 43,70 13,25 7,00 3,60
22/07/2016 7,21 -3,27 -5,95 44,45 13,25 6,38 3,34
Fonte: Boletim Focus
Política Fiscal e
AJUSTE ESTRUTURAL A recuperação

5. Principais condicionantes
Resumo:
Os fatores que condicionaram a atual crise financeira do Estado brasileiro estão vinculados ao processo
de endividamento das Unidades Federativas, associados aos crescimentos das despesas correntes,
influenciadas pelas demandas oriundas das manifestações de 2013, baixo crescimento econômico e
expansão da despesa acima da inflação.
Indicadores do período 2013 a 2015
• Inflação no período:22,8%
• Crescimento do PIB: -1,40%
• Variação da Receita Bruta GEA: 7,2%
• Variação Despesa de Pessoal:28%
• Variação Dívida Pública:479%
• Variação nas deduções da Receita Própria:2,5%
• Variação dos repasses aos poderes: 23%
Política Fiscal e
AJUSTE ESTRUTURAL Gargalo fiscal no Amapá

6. Receita Prevista e Arrecadada Bruta - Tesouro - 2013 a 2015
Tabela 1 - Receita Brutado Estado do Amapá entre 2013 e 2015, valores previstos versus realizados.
2013 2014 2015
Natureza da Receita Receita Prevista Receita Arrecadada Receita Prevista Receita Arrecadada Receita Prevista Receita Arrecadada
TOTAL DA RECEITA 3.969.572.019 3.836.706.655 4.404.140.704 4.101.819.980 4.316.957.978 4.028.428.546
IRRF 64.544.189 42.958.299 115.221.027 86.296.127 77.217.232 26.994.891
IPVA 47.692.741 49.865.785 57.475.555 55.871.141 60.648.062 60.291.502
ITCD 836.042 666.500 572.773 571.747 769.009 549.302
ICMS 619.777.703 784.483.253 849.023.200 849.721.134 918.490.021 777.500.196
TFRM 0 9.673.359 2.019.845 1.415.249 2.175.373 369.101
Taxa de Prestação de Serviços 1.434.449 1.103.386 2.174.854 1.026.967 2.342.318 805.304
Taxa de Ocupação de Imóveis 41.421 15.950 16.721 25.689 18.009 16.783
Alugueis - Operações 0 13.326 0 87.409
Remun. Dep. De Rec. Não
Vinculados
7.816.564 7.106.221 8.617.622 9.967.201 10.142.382 8.996.275
MJ/ IPVA 3.183.090 5.300.423 4.049.408 6.003.001 4.157.867 6.471.998
MJ/ICMS 2.583.866 5.432.448 3.868.172 5.752.389 4.449.132 4.973.159
CM/ICMS 0 687.750 572.598 4.139.683 616.688 2.612.121
MJDAtiva/ICMS 210.779 519.111 244.789 504.541 263.638 232.652
CMDA/ICMS 298.406 132.629 109.711 371.308 118.159 58.010
DA/ICMS 353.654 584.409 739.636 962.197 665.265 318.206
Outras Multas 101.667 125.769 24.860 1.000 26.774 652.161
Outras Restituições 9.345 716.679 15.146.186 15.278.105 82.012 227.357
Outras Receitas 846.610 138.649.007 50.392.929 53.124.122 2.153.705
FPE 2.613.495.935 2.273.422.780 2.677.338.428 2.477.374.635 2.658.788.126 2.606.158.013
IPI Exportação 7.708.984 9.442.443 9.325.893 8.556.107 9.482.604 10.613.292
CIDE 12.725.635 288.971 1.332.399 585.724 4.571.448 2.224.781
ISO 70.979 85.723 97.127 84.143 93.600 136.580
CFRH 1.226.185 1.205.152 1.349.914 1.429.360 1.461.956 4.987.845
CFRM 3.535.925 2.989.689 4.650.172 2.912.425 5.036.136 1.756.828
FEP 11.192.370 8.890.467 10.075.056 10.176.315 10.911.285 7.698.398
TSE 8.636.726 7.556.238 9.031.660 8.917.574 10.576.073 8.958.117
DesoneraçãoICMS-LC 87/96 5.944.770 5.944.770 5.944.770 5.944.770 5.944.770 5.944.770
FUNDEB 555.303.984 478.846.118 574.725.399 494.719.917 525.756.334 488.880.904
3,969,572,019
3,836,706,655
4,404,140,704
4,101,819,980
4,316,957,978
4,028,428,546
Receita Prevista
Receita Arrecadada
Receita Prevista
Receita Arrecadada
Receita Prevista
Receita Arrecadada
201320142015
Política Fiscal e
AJUSTE ESTRUTURAL Receita bruta do Poder Executivo

7. Receitas em 2016
Tabela 2 - Evolução da Receita Realizada 1° semestre - Principais receitas do Poder Executivo
Natureza da Receita
2013 2014 2015 2016 Diferença em
relação ao ano
anterior
Frustração de
receita em 2016Receita
Arrecadada
Receita
Arrecadada
Receita
Arrecadada
Receita Prevista
Receita
Arrecadada
Total 1.898.308.198 2.128.200.623 2.164.462.083 2.340.831.331 2.080.628.155 -83.833.929 -260.203.177
IRRF 31.513.882 74.695.535 14.348.617 56.075.142 26.353.104 12.004.487 -29.722.038
IPVA 30.468.281 34.237.189 37.314.175 38.151.101 34.309.222 -3.004.953 -3.841.879
ITCD 380.566 283.688 247.104 205.898 246.734 -370 40.837
ICMS 350.489.839 408.934.209 391.831.956 440.677.500 335.005.967 -56.825.989 -105.671.533
TFRM 4.862.890 664.539 215.681 283.274 34.561 -99.730 -248.713
FPE 1.215.770.273 1.331.960.836 1.434.930.048 1.562.567.405 1.414.425.747 -20.504.301 -148.141.658
IPI - Exportação 4.366.530 4.035.016 5.401.186 5.940.228 4.173.362 -1.227.824 -1.766.866
CIDE 288.971 585.724 39.567 5.000.000 3.546.348 3.506.781 -1.453.652
ISO 44.692 37.951 63.143 49.695 52.801 -10.342 3.106
CFRH 556.048 455.544 1.217.948 623.097 2.280.507 1.062.559 1.657.410
CFRM 1.544.158 1.612.557 1.238.452 2.622.183 2.096.627 858.174 -525.556
FEP 4.239.960 4.201.760 3.702.806 5.187.970 3.010.195 -692.611 -2.177.774
TSE 4.165.173 4.570.246 5.676.399 8.051.751 3.771.889 -1.904.509 -4.279.862
DesoneraçãoICMS-LC
87/96
2.972.385 2.476.988 2.972.385 2.972.385 2.972.385 0 0
FUNDEB 246.644.551 259.448.841 265.262.617 303.197.965 248.267.315 -16.995.302 -54.930.650
Fonte: CGO/SEPLAN
Política Fiscal e
AJUSTE ESTRUTURAL Receita bruta do Poder Executivo

8. Deduções da receita própria
• Das receitas próprias de Estado, deve-se considerar as
deduções ocorridas para abastecer os fundos
constitucionais Estaduais:
924,241,672
1,039,628,331
907,283,743
682,087,712
773,153,130
658,910,252
1905ral 1905ral 1905ral
Receita Bruta Liquido
Retenções dos Municipios Retenções Fundos Estaduais
2013 2014 2015
FRAP 9.984.335 10.857.737 9.954.222
FUNDIMICRO 3.494.517 3.803.208 3.483.978
FREBOM 975.620 1.166.930 1.106.678
FUNRESPOL 455.156 360.706 387.412
FERMA 1.131.620 3.869.987 4.251.083
PROCON 0 0 1.397
PROG 108.136 225.055 28.378
TRIB. CONTAS 15.292 23.347 14.544
EXPORFEIRA 207.145 0 10.000
DETRAN 18.867.460 21.174.687 22.249.572
R.DIFUSORA 58.910 0 0
FES 79.379.364 91.020.141 77.384.725
 As deduções do ICMS são proporcionais
enquanto que a arrecadação das autarquias
dependem das taxas cobradas:
Política Fiscal e
AJUSTE ESTRUTURAL Receita bruta do Poder Executivo

9. Nº. 2013 2014 2015 2016 2017 2018
DIVIDA INTERNA ( R$) 350.603.548 82.601.639 317.523.588 362.110.389 351.381.145 350.680.622
01 INSS-1 3.114.287 2.982.228 2.889.790 3.505.278 3.532.770 3.544.480
02 AG. FOMENTO 7.297.587 7.673.070 8.208.177 8.640.004 11.335.117 11.795.882
03 CEF -PROJ. 2010 -37309 1.503.486 1.511.868 1.534.339 129.666
08 AMPREV 8.977.011 9.689.477 116.273.728 116.273.728 116.273.728 116.273.728
06 CEA 25.638.489 26.779.580 114.454.640 130.229.471 125.936.892 125.936.892
05 PDRI 874.835 16.906.117 42.678.695 69.031.285 60.696.824 60.601.353
06 PROINVEST 6.290.651 16.881.993 31.187.709 32.745.692 31.781.292 30.811.964
07 PMAE 7.743 177.307 296.510 1.555.265 1.824.522 1.716.322
08 PEF I 99.938.997 0 0 0 0 0
09 PEF II 196.960.463 0 0 0 0 0
DIVIDA EXTERNA (R$) 1.519.032 1.602.418 2.265.050 2.545.788 2.477.475 1.343.136
10 PNAF/PROFAZ - BID 809.893 826.385 1.161.417 1.066.027 1.066.027
11 Com. Sustentáveis - BIRD 709.140 776.033 1.103.634 1.479.761 1.411.449 1.343.136
TOTAL GERAL 352.122.581 84.204.058 319.788.638 364.656.177 353.858.620 352.023.758
• Em 2013 o Estado do Amapá contratou
junto ao BNDES o PROINVEST, recurso
utilizado para quitar os empréstimos PEF I e
II. Sendo que dívida contratual, exceto a
engenharia de rolagem seria de R$ 55
milhões naquele ano.
• Em paralelo, contratou junto a Caixa
Econômica Federal – CEF o empréstimo
necessário para o processo de federalização
da CEA.
• Todavia, a partir de 2015 passou a pagar o
principal e as amortizações dessas dividas
junto aos Bancos Oficiais.
• Essa dinâmica da dívida tem condicionado
as dificuldades do Estado a partir do cenário
de frustrações de receita observado a partir
de 2014.
Fonte: SEFAZ
Política Fiscal e
AJUSTE ESTRUTURAL Dinâmica da Dívida Pública

10. Evolução da dívida
55,223,121
84,204,058
319,788,638
364,656,177
52%
479%
560%
-
001
002
003
004
005
006
0
50,000,000
100,000,000
150,000,000
200,000,000
250,000,000
300,000,000
350,000,000
400,000,000
1905ral 1905ral 1905ral 1905ral
Variação da dívida pública considerando o ano base 2013.
Evoução Dívida Interna e Externa Variação acumulada em relação a 2013
Fonte: SEFAZ
 Quando se desconsidera a rolagem da
dívida ocorrida em 2013, observa-se que
as prestações mensais pagas, soltam 479%
entre 2013 e 2015.
 A garantia dessas dividas é o Fundo de
participação dos Estados – FPE. Uma vez
que o inadimplemento junto a esses
credores implica na dedução do fundo.
Política Fiscal e
AJUSTE ESTRUTURAL Dinâmica da Dívida Pública

11. Repasse aos poderes
485,045,351
567,468,687
596,700,000
1905ral 1905ral 1905ral
Duodécimos repassados
 Os repasses aos poderes são definidos
conforme previsão orçamentária. Isso
implica que não sofrem impacto das
frustrações de receita oriundas da crise.
 Entre 2013 e 2015 houve um crescimento
de 23% superior a inflação observada no
período.
 Por se tratar de um repasse constitucional
deve-se considerar a receita após sua
dedução.
Política Fiscal e
AJUSTE ESTRUTURAL Dinâmica da Dívida Pública

12. Fluxo de caixa após deduções constitucionais
 Diante da realidade da dívida contratual, deve-se
considerar a receita após as deduções
obrigatórias.
 Constitui-se então a receita após as deduções aos
municípios e fundos estaduais.
 Pode-se também considerar as deduções do
FUNDEB e Fundo Estadual de Saúde.
 Em termos nominais a receita disponível em 2015
caiu 235 milhões (-7%) em relação a 2014 e 105
milhões (-3%) em relação a 2013.
2013 2014 2015
Receita Bruta Arrecada 3.836.706.655 4.101.819.980 4.028.428.546
DIVIDA CONTRATUAL COM A
UNIÃO
55.223.121 84.204.058 319.788.638
REPASSE CONSTITUCIONAL AOS
PODERES
485.045.351 567.468.687 596.700.000
DEDUÇÕES CONSTITUCIONAIS
DA RECEITA PRÓPRIA
682.087.712 773.153.130 658.910.252
FLUXO DE CAIXA APÓS A
DEDUÇÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS
2.614.350.471 2.676.994.105 2.453.029.656
Política Fiscal e
AJUSTE ESTRUTURAL Dinâmica da Dívida Pública

13. Projeção do déficit orçamentário
Tabela 1 - Déficit Orçamentário do GEA
Previsão anual
Despesa realizada
até maio
Saldo
Orçamentário ATÉ
DEZ/2016
Despesa contratada
até o fim do exercicio
Previsão do
Déficit
a) Contratos corporativos SEAD 33.763.811 18.775.068 14.988.743 54.268.532 -20.504.721
33.90.39 Outros Serv. Pessoa Jurid. 9.845.000 6.239.697 3.605.303 18.300.552 -8.455.552
33.90.37 Locação de Mão de Obra 16.509.042 9.083.482 7.425.560 26.517.980 -10.008.938
33.90.30 Petrobrás 7.409.769 3.451.889 3.957.880 9.450.000 -2.040.231
b) Despesa com pessoal (SEAD,SEED e SESA) 1.957.117.146 928.600.175 1.028.516.971 1.547.047.891 -518.530.919
- Total com encargos pessoas 1.897.880.980 902.821.773 995.059.207 1.504.101.074 -509.041.867
- Outras despesas correntes 59.236.166 25.778.402 33.457.764 42.946.817 -9.489.053
c.a) Dívida contratual GEA - INTERNA 197.955.646 137.123.856 60.831.790 211.000.000 -150.168.210
32.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 93.514.031 46.148.364 47.365.667 48.900.000 -1.534.333
32.90.22
Outros Encargos sobre a Dívida por
Contrato
400.000 36.456 363.544 0 363.544
46.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 104.041.615 38.524.605 65.517.010 48.100.000 17.417.010
46.90.71 Parcelamento previdenciário * 0 52.414.432 -52.414.432 114.000.000 -166.414.432
c.b) Dívida contratual GEA - Externa 1.920.000 688.571 1.231.429 1.000.000 231.429
32.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 110.000 23.383 86.617 0 86.617
32.90.22
Outros Encargos sobre a Dívida por
Contrato
10.000 104 9.896 0 9.896
46.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.800.000 665.084 1.134.916 1.000.000 134.916
DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (A)+(B) 199.875.646 137.812.427 62.063.219 212.000.000 -149.936.781
Déficit Orçamentário -689.203.851
Frustração de receita -308.685.853
Déficit previsto -997.889.704
PIB nominal 13.842.000.000
Déficit Orçamentário -7%
Política Fiscal e
AJUSTE ESTRUTURAL Dinâmica da Dívida Pública

14. Demonstrativo
2013 2014 2015
Variação em relação a
2013
Previsão da Receita arrecadada
2016 (Frustração de 10,42% em
relação ao previsto)
Receita Bruta do Executivo 3.836.706.656 4.101.821.981 4.028.428.546 7% 4.041.622.102
(-) Deduções constitucionais ( Repasses aos
municípios e outros)
-242.153.960 -266.475.201 -248.373.491 3% -244.035.053
(-) Repasses duodécimos poderes -511.000.000 -569.500.865 -594.006.197 16% -647.728.873
(-) Dívida contratual -55.223.121 -84.204.058 -319.788.638 479% -364.656.177
(-) Pasep -22.734.228 -24.773.746 -26.061.580 15% -27.244.573
Receita Disponível no fluxo de caixa 3.005.595.347 3.156.868.111 2.840.198.640 -3% 2.757.957.426
(-) DESPESAS LIQUIDADAS ELEMENTO 30 A 39 388.424.506 382.787.279 377.724.486 -3% 296.119.528
(-) DESPESAS LIQUIDADAS ELEMENTO 41 a 49 286.136.366 302.368.805 214.303.091 -25% 167.657.728
(-) DESPESAS LIQUIDADAS ELEMENTO 91 a 96 187.194.878 149.523.604 178.409.100 -5% 128.636.950
(-) Folha Bruta de Pessoal 1.745.809.459 2.023.950.025 2.227.976.830 28% 2.406.922.846
(-) Investimento com recursos do tesouro
(excluindo operações de crédito)
52.421.484,86 53.106.981,98 45.529.236,98 -13% 35.885.010,00
sub - total 345.608.653 245.131.416 -203.744.104 14% -277.264.636
Déficit/Superávit 345.608.653 245.131.416 -203.744.104 -91% -277.264.637
Política Fiscal e
AJUSTE ESTRUTURAL Análise de fluxo de caixa

15. • Parcelamento (termos
de acordo)
2015
•Agravamento da crise
•Frustração de alívio nas tratativas do alongamento da dívida
•Levantamento de soluções alternativas:
•avaliação de ativos em andamento pela SEAD
•Possibilidade: concessão e/ou dação + Programa Nacional (MF/BNDES)
•acordo judicial (na ação de cobrança)
•pagamento do corrente (ao invés do parcelamento)
2016
• Execução das medidas
alternativas
(desmobilização,
concessões, dação, etc.)
• Plano de regularização de
eventual saldo
• Pagamento do corrente
2017
Política Fiscal e
AJUSTE ESTRUTURAL
Medidas para regularização previdenciária

16. NOVA POLÍTICA DE CONCESSÕES, PRIVATIZAÇÕES E
PARCERIAS PUBLICO – PRIVADAS
Desmobilização de móveis e imóveis.
• Macapá Hotel;
• Representação do Amapá no Estado do
Pará;
• Terrenos devolutos localizados no Centro
de Macapá;
• Barco Comandante Solon,
• Esqueletos de imóveis, prédios
desocupados e áreas possíveis de invasão;
• Antigas casas funcionais, antigos
acampamentos e outros sem ocupação
institucional.
CONCESSÕES E PARCERIA PÚBLICOS PRIVADA- PPP:
• COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ –
CEA:
• CAESA
• RADIO DIFOSORA DE MACAPÁ
• GESTÃO PRIVADA NO SETOR DE SAÚDE
(ORGANIZAÇÕES SOCIAIS)
• ESTRADA DE FERRO DO AMAPÁ
• AGENCIA DE GÁS DO AMAPÁ:
• SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA: Museus,
espaços públicos, estádio e outros.
Política Fiscal e
AJUSTE ESTRUTURAL

17. Curto Prazo
• Programa de expansão da produção de
alimentos.
• Estruturação das agroindústrias.
• Resolução dos problemas de logística
• PPP´s
Longo Prazo
• Zona Franca Verde
• Benefícios complementares
• Gargalos de mão de obra
• Inovação tecnológica.
Política Fiscal e
AJUSTE ESTRUTURAL Cenário